Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Celebração de um acordo com os Estados Unidos da América sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte no contingente pautal estabelecido pelo Regulamento (CE) n.º 617/2009, de 13 de julho de 2009, que abre um contingente pautal autónomo de importação de carne de bovino de alta qualidade

2019/0142(NLE) Processos não legislativos
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Fundo

Celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Ucrânia que altera as preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira previstas no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro

2019/0132(NLE) Processos não legislativos
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Fundo

Adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

2019/0099(NLE) Processos não legislativos
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Fundo

Celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname

2018/0356(NLE) Processos não legislativos
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Fundo

Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro

2018/0358(NLE) Processos não legislativos
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Fundo

Adesão da UE ao Grupo Internacional de Estudo da Borracha (IRSG)

2017/0159(NLE) Processos não legislativos
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Fundo

Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura no âmbito do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro

2017/0081(NLE) Processos não legislativos
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Fundo

Criação de um regime da União de controlo das exportações, transferências, corretagem, assistência técnica e trânsito de produtos de dupla utilização (reformulação)

2016/0295(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
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Fundo

Celebração do Acordo de Parceria Económica (APE) entre os Estados Parceiros da Comunidade da África Oriental (CAO), por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

2016/0038(NLE) Processos não legislativos
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Fundo

Proteção das indicações geográficas e das denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca e alteração do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

2015/0203(NLE) Processos não legislativos
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