Projectos de parecer


O projeto de parecer é um documento elaborado pelo deputado designado relator de parecer, que é, em seguida, apresentado à comissão encarregada de emitir parecer para eventual alteração e para ser submetido a votação.
No caso dos relatórios legislativos, os projetos de parecer assumem a forma de alterações à proposta legislativa da Comissão, acompanhados, se for caso disso, de breves justificações. No caso dos relatórios não legislativos, os pareceres revestem a forma de sugestões que, se aprovadas, são transmitidas à comissão responsável pela elaboração do relatório para que sejam incluídas no mesmo. Esta página mostra os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação na comissão encarregada de emitir parecer.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os projetos de parecer disponíveis.

Nenhum documento disponível