Projectos de parecer


O projeto de parecer é um documento elaborado pelo deputado designado relator de parecer, que é, em seguida, apresentado à comissão encarregada de emitir parecer para eventual alteração e para ser submetido a votação.
No caso dos relatórios legislativos, os projetos de parecer assumem a forma de alterações à proposta legislativa da Comissão, acompanhados, se for caso disso, de breves justificações. No caso dos relatórios não legislativos, os pareceres revestem a forma de sugestões que, se aprovadas, são transmitidas à comissão responsável pela elaboração do relatório para que sejam incluídas no mesmo. Esta página mostra os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação na comissão encarregada de emitir parecer.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os projetos de parecer disponíveis.

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Digital para o período de 2021-2027

03-09-2018 JURI_PA(2018)627030 PE 627.030v01-00
JURI

Evelyne GEBHARDT

Prazo para a entrega de alterações : 17-09-2018

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da política ambiental e que altera as Diretivas 86/278/CEE, 2002/49/CE, 2004/35/CE, 2007/2/CE, 2009/147/CE e 2010/63/UE, os Regulamentos (CE) n.º 166/2006 e (UE) n.º 995/2010, e os Regulamentos (CE) n.º 338/97 e (CE) n.º 2173/2005 do Conselho

23-08-2018 JURI_PA(2018)626921 PE 626.921v01-00
JURI

Heidi HAUTALA

Prazo para a entrega de alterações : 07-09-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/13525

PROJETO DE PARECER sobre a condução autónoma nos transportes europeus

18-07-2018 JURI_PA(2018)623863 PE 623.863v01-00
JURI

Emil RADEV

Prazo para a entrega de alterações : 06-09-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/13337

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar, que altera o Regulamento (CE) n.º 178/2002 [relativo à legislação alimentar geral], a Diretiva 2001/18/CE [relativa à libertação deliberada de OMG no ambiente], o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 [relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais GM], o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 [relativo aos aditivos na alimentação animal], o Regulamento (CE) n.º 2065/2003 [relativo aos aromatizantes de fumo], o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 [relativo aos materiais em contacto com géneros alimentícios], o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 [relativo ao procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares], o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 [relativo aos produtos fitofarmacêuticos] e o Regulamento (UE) 2015/2283 [relativo a novos alimentos]

18-07-2018 JURI_PA(2018)625400 PE 625.400v01-00
JURI

Jiří MAŠTÁLKA

Prazo para a entrega de alterações : 07-09-2018

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Autoridade Europeia do Trabalho

12-07-2018 JURI_PA(2018)625406 PE 625.406v01-00
JURI

Angel DZHAMBAZKI

Prazo para a entrega de alterações : 06-09-2018

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho

11-07-2018 JURI_PA(2018)625394 PE 625.394v01-00
JURI

Jiří MAŠTÁLKA

Prazo para a entrega de alterações : 07-09-2018

PROJETO DE PARECER sobre controlar a globalização: aspetos comerciais

30-05-2018 JURI_PA(2018)622118 PE 622.118v01-00
JURI

Gilles LEBRETON

Prazo para a entrega de alterações : 29-06-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/11989

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia

24-05-2018 JURI_PA(2018)621111 PE 621.111v01-00
JURI

Kostas CHRYSOGONOS

Prazo para a entrega de alterações : 29-06-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/11961

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2013/36/UE e 2014/65/UE

27-04-2018 JURI_PA(2018)621063 PE 621.063v01-00
JURI

Kostas CHRYSOGONOS

Prazo para a entrega de alterações : 01-06-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/11911

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1092/2010 relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico

26-04-2018 JURI_PA(2018)621062 PE 621.062v01-00
JURI

Kostas CHRYSOGONOS

Prazo para a entrega de alterações : 01-06-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/11091