Projectos de parecer


O projeto de parecer é um documento elaborado pelo deputado designado relator de parecer, que é, em seguida, apresentado à comissão encarregada de emitir parecer para eventual alteração e para ser submetido a votação.
No caso dos relatórios legislativos, os projetos de parecer assumem a forma de alterações à proposta legislativa da Comissão, acompanhados, se for caso disso, de breves justificações. No caso dos relatórios não legislativos, os pareceres revestem a forma de sugestões que, se aprovadas, são transmitidas à comissão responsável pela elaboração do relatório para que sejam incluídas no mesmo. Esta página mostra os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação na comissão encarregada de emitir parecer.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os projetos de parecer disponíveis.

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) no que respeita à cooperação com a Procuradoria Europeia e à eficácia dos inquéritos do OLAF

08-11-2018 JURI_PA(2018)630425 PE 630.425v01-00
JURI

Jean-Marie CAVADA

Prazo para a entrega de alterações : 22-11-2018

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade

07-11-2018 JURI_PA(2018)629601 PE 629.601v02-00
JURI

Joëlle BERGERON

Prazo para a entrega de alterações : 22-11-2018

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Criativa (2021-2027) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1295/2013

24-10-2018 JURI_PA(2018)629537 PE 629.537v01-00
JURI

Gilles LEBRETON

Prazo para a entrega de alterações : 27-11-2018

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, Secção IV – Tribunal de Justiça

12-10-2018 JURI_PA(2018)628681 PE 628.681v01-00
JURI

Pavel SVOBODA

Prazo para a entrega de alterações : 16-11-2018

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Social Europeu Mais (FSE+)

12-10-2018 JURI_PA(2018)628700 PE 628.700v01-00
JURI

Kostas CHRYSOGONOS

Prazo para a entrega de alterações : 25-10-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/14009

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha

27-09-2018 JURI_PA(2018)628386 PE 628.386v01-00
JURI

Francis ZAMMIT DIMECH

Prazo para a entrega de alterações : 24-10-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/13033

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Direitos e Valores

19-09-2018 JURI_PA(2018)627900 PE 627.900v01-00
JURI

Sylvia-Yvonne KAUFMANN

Prazo para a entrega de alterações : 15-10-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/13639

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Digital para o período de 2021-2027

03-09-2018 JURI_PA(2018)627030 PE 627.030v01-00
JURI

Evelyne GEBHARDT

Prazo para a entrega de alterações : 17-09-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/13636

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da política ambiental e que altera as Diretivas 86/278/CEE, 2002/49/CE, 2004/35/CE, 2007/2/CE, 2009/147/CE e 2010/63/UE, os Regulamentos (CE) n.º 166/2006 e (UE) n.º 995/2010, e os Regulamentos (CE) n.º 338/97 e (CE) n.º 2173/2005 do Conselho

23-08-2018 JURI_PA(2018)626921 PE 626.921v01-00
JURI

Heidi HAUTALA

Prazo para a entrega de alterações : 07-09-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/13525

PROJETO DE PARECER sobre a condução autónoma nos transportes europeus

18-07-2018 JURI_PA(2018)623863 PE 623.863v01-00
JURI

Emil RADEV

Prazo para a entrega de alterações : 06-09-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/13337