Projectos de relatório


As comissões podem ser encarregadas de elaborar um relatório sobre questões legislativas ou não legislativas. Normalmente, é pedido à comissão que elabore um relatório sobre um assunto específico quando se trate de uma área da sua competência. Contudo, em determinadas circunstâncias, as comissões podem elaborar um relatório por sua própria iniciativa. Para cada relatório é designado um relator, escolhido entre os membros da comissão, o qual é responsável pela sua redação. Uma vez elaborado, o relatório é apresentado e debatido em sede de comissão, e os membros podem propor alterações se assim o desejarem. Esta página contém os textos dos projetos de relatório antes da introdução de alterações.
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PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (codificação)

30-08-2018 JURI_PR(2018)622141 PE 622.141v01-00
JURI

Lidia Joanna GERINGER de OEDENBERG

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças

21-08-2018 JURI_PR(2018)625524 PE 625.524v02-00
JURI

Evelyn REGNER

Prazo para a entrega de alterações : 14-09-2018

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 no respeitante à utilização de ferramentas e procedimentos digitais no domínio do direito das sociedades

26-07-2018 JURI_PR(2018)625405 PE 625.405v01-00
JURI

Tadeusz ZWIEFKA

Prazo para a entrega de alterações : 11-09-2018

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União

02-07-2018 JURI_PR(2018)623965 PE 623.965v01-00
JURI

Virginie ROZIÈRE

Prazo para a entrega de alterações : 06-09-2018

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à legislação aplicável à oponibilidade a terceiros da cessão de créditos

03-05-2018 JURI_PR(2018)621985 PE 621.985v01-00
JURI

Pavel SVOBODA

Prazo para a entrega de alterações : 01-06-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/12508

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a impressão tridimensional, um desafio nos domínios dos direitos de propriedade intelectual e da responsabilidade civil

22-02-2018 JURI_PR(2018)618019 PE 618.019v02-00
JURI

Joëlle BERGERON

Prazo para a entrega de alterações : 28-02-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/09065

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que substitui o anexo A do Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência

20-02-2018 JURI_PR(2018)613544 PE 613.544v01-00
JURI

Tadeusz ZWIEFKA

Prazo para a entrega de alterações : 11-04-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/10569

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores (codificação)

08-02-2018 JURI_PR(2018)618089 PE 618.089v01-00
JURI

Lidia Joanna GERINGER de OEDENBERG

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/11188

PROJETO DE RELATÓRIO sobre o Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2017

06-02-2018 JURI_PR(2018)616858 PE 616.858v01-00
JURI

Jytte GUTELAND

Prazo para a entrega de alterações : 06-03-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/11955

PROJETO DE RELATÓRIO sobre o acompanhamento da aplicação do Direito da UE em 2016

01-02-2018 JURI_PR(2018)617980 PE 617.980v01-00
JURI

Kostas CHRYSOGONOS

Prazo para a entrega de alterações : 28-02-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/11749