Projectos de relatório


As comissões podem ser encarregadas de elaborar um relatório sobre questões legislativas ou não legislativas. Normalmente, é pedido à comissão que elabore um relatório sobre um assunto específico quando se trate de uma área da sua competência. Contudo, em determinadas circunstâncias, as comissões podem elaborar um relatório por sua própria iniciativa. Para cada relatório é designado um relator, escolhido entre os membros da comissão, o qual é responsável pela sua redação. Uma vez elaborado, o relatório é apresentado e debatido em sede de comissão, e os membros podem propor alterações se assim o desejarem. Esta página contém os textos dos projetos de relatório antes da introdução de alterações.
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PROJETO DE RECOMENDAÇÃO referente ao projeto de decisão do Conselho sobre a adesão da União Europeia ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas

22-03-2019 JURI_PR(2019)637267 PE 637.267v01-00
JURI

Virginie ROZIÈRE

Prazo para a entrega de alterações : 01-04-2019

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/14433

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a ação da União na sequência da sua adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas

30-11-2018 JURI_PR(2018)631792 PE 631.792v01-00
JURI

Virginie ROZIÈRE

Prazo para a entrega de alterações : 08-01-2019

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/14437

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma Agência Europeia de Controlo das Pescas (codificação)

28-11-2018 JURI_PR(2018)629749 PE 629.749v01-00
JURI

Lidia Joanna GERINGER de OEDENBERG

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/13992

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa “Justiça”

08-11-2018 CJ03_PR(2018)630382 PE 630.382v01-00
LIBE JURI

Heidi HAUTALA, Josef WEIDENHOLZER

Prazo para a entrega de alterações : 05-12-2018

Documentos ligados ao dossiê CJ03/8/13979

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão das Honduras à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

07-11-2018 JURI_PR(2018)630394 PE 630.394v01-00
JURI

Mary HONEYBALL

Prazo para a entrega de alterações : 21-11-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/14027

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria, o Luxemburgo e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Bielorrússia e do Usbequistão à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

07-11-2018 JURI_PR(2018)630396 PE 630.396v01-00
JURI

Mary HONEYBALL

Prazo para a entrega de alterações : 21-11-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/14026

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (codificação)

06-11-2018 JURI_PR(2018)627604 PE 627.604v01-00
JURI

Lidia Joanna GERINGER de OEDENBERG

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/13227

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Equador e da Ucrânia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

06-11-2018 JURI_PR(2018)630368 PE 630.368v01-00
JURI

Mary HONEYBALL

Prazo para a entrega de alterações : 21-11-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/14025

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria, Chipre, a Croácia, a Dinamarca, o Luxemburgo, Portugal, a Roménia e o Reino Unido a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da República Dominicana à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

06-11-2018 JURI_PR(2018)630374 PE 630.374v01-00
JURI

Mary HONEYBALL

Prazo para a entrega de alterações : 21-11-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/14024

PROJETO DE RELATÓRIO sobre reivindicações transfronteiriças de devolução de obras de arte e bens culturais pilhados em conflitos armados e guerras

05-11-2018 JURI_PR(2018)622144 PE 622.144v05-00
JURI

Pavel SVOBODA

Prazo para a entrega de alterações : 09-11-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/09247