Projectos de relatório


As comissões podem ser encarregadas de elaborar um relatório sobre questões legislativas ou não legislativas. Normalmente, é pedido à comissão que elabore um relatório sobre um assunto específico quando se trate de uma área da sua competência. Contudo, em determinadas circunstâncias, as comissões podem elaborar um relatório por sua própria iniciativa. Para cada relatório é designado um relator, escolhido entre os membros da comissão, o qual é responsável pela sua redação. Uma vez elaborado, o relatório é apresentado e debatido em sede de comissão, e os membros podem propor alterações se assim o desejarem. Esta página contém os textos dos projetos de relatório antes da introdução de alterações.
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  DRAFT REPORT on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Justice programme

08-11-2018 CJ03_PR(2018)630382 PE 630.382v01-00
LIBE JURI

Heidi HAUTALA, Josef WEIDENHOLZER

Prazo para a entrega de alterações : 05-12-2018

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão das Honduras à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

07-11-2018 JURI_PR(2018)630394 PE 630.394v01-00
JURI

Mary HONEYBALL

Prazo para a entrega de alterações : 21-11-2018

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria, o Luxemburgo e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Bielorrússia e do Usbequistão à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

07-11-2018 JURI_PR(2018)630396 PE 630.396v01-00
JURI

Mary HONEYBALL

Prazo para a entrega de alterações : 21-11-2018

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (codificação)

06-11-2018 JURI_PR(2018)627604 PE 627.604v01-00
JURI

Lidia Joanna GERINGER de OEDENBERG

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Equador e da Ucrânia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

06-11-2018 JURI_PR(2018)630368 PE 630.368v01-00
JURI

Mary HONEYBALL

Prazo para a entrega de alterações : 21-11-2018

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria, Chipre, a Croácia, a Dinamarca, o Luxemburgo, Portugal, a Roménia e o Reino Unido a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da República Dominicana à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

06-11-2018 JURI_PR(2018)630374 PE 630.374v01-00
JURI

Mary HONEYBALL

Prazo para a entrega de alterações : 21-11-2018

PROJETO DE RELATÓRIO sobre reivindicações transfronteiriças de devolução de obras de arte e bens culturais pilhados em conflitos armados e guerras

05-11-2018 JURI_PR(2018)622144 PE 622.144v05-00
JURI

Pavel SVOBODA

Prazo para a entrega de alterações : 09-11-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/09247

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 469/2009 relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos

30-10-2018 JURI_PR(2018)629542 PE 629.542v01-00
JURI

Luis de GRANDES PASCUAL

Prazo para a entrega de alterações : 23-11-2018

PROJETO DE RELATÓRIO sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo n.º 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia

18-10-2018 JURI_PR(2018)628708 PE 628.708v01-00
JURI

Tiemo WÖLKEN

Prazo para a entrega de alterações : 07-11-2018

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/12714

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ações coletivas para proteger interesses coletivos dos consumidores, que revoga a Diretiva 2009/22/CE

12-10-2018 JURI_PR(2018)628647 PE 628.647v01-00
JURI

Geoffroy DIDIER

Prazo para a entrega de alterações : 06-11-2018