Iniciativas de Cidadania Europeia


A Iniciativa de Cidadania Europeia permite que um milhão de cidadãos de, pelo menos, um quarto dos Estados Membros da UE solicitem à Comissão Europeia que proponha legislação nos domínios da sua competência. Os organizadores de uma iniciativa de sucesso são convidados a apresentá-la numa audição pública organizada pelo Parlamento Europeu, perante a comissão competente para a questão que é objeto da iniciativa. Esta página contém todas as informações disponíveis relacionadas com audições sobre iniciativas de cidadania.

 European Citizens’ Initiative - How it works