Pareceres


Se uma comissão considerar que as questões abrangidas por um relatório a cargo de outra comissão incidem sobre domínios da sua competência, pode requerer que seja reconhecida como uma «comissão encarregada de emitir parecer» (artigo 53.º). O parecer aprovado é transmitido à comissão competente, que o coloca a votação. As alterações de uma comissão associada (artigo 54.º) encarregada de emitir parecer, que se insiram no âmbito da competência exclusiva dessa comissão, devem ser aceites pela comissão competente sem que esta as submeta a votação. Todos os pareceres e posições sob a forma de alterações aprovados pela comissão encarregada de emitir parecer devem ser anexados ao relatório final. Esta página mostra os pareceres aprovados pelas comissões.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os pareceres e posições sob a forma de alterações.

Certos documentos não estão disponíveis na sua língua. São automaticamente propostos noutra língua. Estão precedidos do ícone que simboliza a língua de substituição (ex.: ).

Parecer sobre a base jurídica da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as condições e o procedimento que permitem à Comissão solicitar às empresas e associações de empresas a prestação de informações relacionadas com o mercado interno e domínios conexos

11-09-2018 JURI_AL(2018)627569 PE 627.569v02-00
JURI

Axel VOSS

  Opinion on the legal basis of the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on health technology assessment and amending Directive 2011/24/EU

11-09-2018 JURI_AL(2018)627727 PE 627.727v01-00
JURI

Axel VOSS

PARECER sobre controlar a globalização: aspetos comerciais

05-09-2018 JURI_AD(2018)622118 PE 622.118v02-00
JURI

Gilles LEBRETON

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/11989

Parecer sobre a base jurídica da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um Portal Digital Único para a prestação de informações, procedimentos, serviços de assistência e de resolução de problemas, e que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012

17-07-2018 JURI_AL(2018)625482 PE 625.482v01-00
JURI

Axel VOSS

  OPINION on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1092/2010 on European Union macro-prudential oversight of the financial system and establishing a European Systemic Risk Board

16-07-2018 JURI_AD(2018)621062 PE 621.062v02-00
JURI

Kostas CHRYSOGONOS

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/11091

PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2013/36/UE e 2014/65/UE

12-07-2018 JURI_AD(2018)621063 PE 621.063v02-00
JURI

Kostas CHRYSOGONOS

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/11911

Parecer sobre a base jurídica da proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho

03-07-2018 JURI_AL(2018)623751 PE 623.751v02-00
JURI

Axel VOSS

Parecer sobre a base jurídica do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)

22-06-2018 JURI_AL(2018)623749 PE 623.749v01-00
JURI

Axel VOSS

Parecer sobre a base jurídica da proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas no Brasil de culturas produtoras de sementes de plantas forrageiras e de culturas produtoras de sementes de cereais e à equivalência das sementes de plantas forrageiras e de cereais produzidas no Brasil, bem como no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas na Moldávia de culturas produtoras de sementes de cereais, de culturas produtoras de sementes de produtos hortícolas e de culturas produtoras de sementes de plantas oleaginosas e de fibras e à equivalência das sementes de cereais, de produtos hortícolas e de plantas oleaginosas e de fibras produzidas na Moldávia

22-06-2018 JURI_AL(2018)623837 PE 623.837v01-00
JURI

Axel VOSS

PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores e que revoga a Diretiva 2010/18/UE do Conselho

23-05-2018 JURI_AD(2018)606271 PE 606.271v03-00
JURI

Joëlle BERGERON

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/09838

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