Pareceres


Se uma comissão considerar que as questões abrangidas por um relatório a cargo de outra comissão incidem sobre domínios da sua competência, pode requerer que seja reconhecida como uma «comissão encarregada de emitir parecer» (artigo 53.º). O parecer aprovado é transmitido à comissão competente, que o coloca a votação. As alterações de uma comissão associada (artigo 54.º) encarregada de emitir parecer, que se insiram no âmbito da competência exclusiva dessa comissão, devem ser aceites pela comissão competente sem que esta as submeta a votação. Todos os pareceres e posições sob a forma de alterações aprovados pela comissão encarregada de emitir parecer devem ser anexados ao relatório final. Esta página mostra os pareceres aprovados pelas comissões.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os pareceres e posições sob a forma de alterações.

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PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Autoridade Europeia do Trabalho

06-11-2018 JURI_AD(2018)625406 PE 625.406v03-00
JURI

Angel DZHAMBAZKI

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/12597

  OPINION - Opinion on the legal basis for the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on the protection of persons reporting on breaches of Union law

25-10-2018 JURI_AL(2018)629554 PE 629.554v01-00
JURI

Axel VOSS

PARECER sobre a condução autónoma nos transportes europeus

16-10-2018 JURI_AD(2018)623863 PE 623.863v02-00
JURI

Emil RADEV

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/13337

PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho

15-10-2018 JURI_AD(2018)625394 PE 625.394v02-00
JURI

Jiří MAŠTÁLKA

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/12693

  OPINION on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the transparency and sustainability of the EU risk assessment in the food chain amending Regulation (EC) No 178/2002 [on general food law], Directive 2001/18/EC [on the deliberate release into the environment of GMOs], Regulation (EC) No 1829/2003 [on GM food and feed], Regulation (EC) No 1831/2003 [on feed additives], Regulation (EC) No 2065/2003 [on smoke flavourings], Regulation (EC) No 1935/2004 [on food contact materials], Regulation (EC) No 1331/2008 [on the common authorisation procedure for food additives, food enzymes and food flavourings], Regulation (EC) No 1107/2009 [on plant protection products] and Regulation (EU) No 2015/2283 [on novel foods]

15-10-2018 JURI_AD(2018)625400 PE 625.400v02-00
JURI

Jiří MAŠTÁLKA

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/12788

PARECER - Parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre o debate sobre o futuro da Europa – 2018/2094 (INI)

12-10-2018 JURI_AL(2018)628659 PE 628.659v01-00
JURI

Pavel SVOBODA

PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia

27-09-2018 JURI_AD(2018)621111 PE 621.111v02-00
JURI

Kostas CHRYSOGONOS

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/11961

PARECER sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da política ambiental e que altera as Diretivas 86/278/CEE, 2002/49/CE, 2004/35/CE, 2007/2/CE, 2009/147/CE e 2010/63/UE, os Regulamentos (CE) n.º 166/2006 e (UE) n.º 995/2010, e os Regulamentos (CE) n.º 338/97 e (CE) n.º 2173/2005 do Conselho

27-09-2018 JURI_AD(2018)626921 PE 626.921v02-00
JURI

Heidi HAUTALA

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/13525

PARECER - Parecer sobre a base jurídica da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as condições e o procedimento que permitem à Comissão solicitar às empresas e associações de empresas a prestação de informações relacionadas com o mercado interno e domínios conexos

11-09-2018 JURI_AL(2018)627569 PE 627.569v02-00
JURI

Axel VOSS

PARECER - Parecer sobre a base jurídica da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à avaliação das tecnologias de saúde e que altera a Diretiva 2011/24/UE

11-09-2018 JURI_AL(2018)627727 PE 627.727v01-00
JURI

Axel VOSS

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