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PROJECTO DE ORDEM DO DIA - Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 - Terça-feira, 20 de Novembro de 2018

19-11-2018 JURI_OJ(2018)11-19_1 PE 630.492v02-00
JURI

PROJECTO DE ORDEM DO DIA - Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 - Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018

15-11-2018 CJ03_OJ(2018)11-19_2 PE 630.544v01-00
LIBE JURI

ALTERAÇÕES 1 - 103 - Projeto de relatório - Reivindicações transfronteiriças de devolução de obras de arte e bens culturais pilhados em conflitos armados e guerras

09-11-2018 JURI_AM(2018)630473 PE 630.473v01-00
JURI

Pavel SVOBODA

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/09247

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa “Justiça”

08-11-2018 CJ03_PR(2018)630382 PE 630.382v01-00
LIBE JURI

Heidi HAUTALA, Josef WEIDENHOLZER

Prazo para a entrega de alterações : 05-12-2018

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) no que respeita à cooperação com a Procuradoria Europeia e à eficácia dos inquéritos do OLAF

08-11-2018 JURI_PA(2018)630425 PE 630.425v01-00
JURI

Jean-Marie CAVADA

Prazo para a entrega de alterações : 22-11-2018

ALTERAÇÕES 40 - 339 - Projeto de relatório - Ações coletivas destinadas a proteger os interesses coletivos dos consumidores

08-11-2018 JURI_AM(2018)630422 PE 630.422v01-00
JURI

Geoffroy DIDIER

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/12817

  AMENDMENTS 3 - 7 - Draft report - Draft regulation of the European Parliament and of the Council on amending Protocol No 3 on the Statute of the Court of Justice of the European Union

08-11-2018 JURI_AM(2018)630426 PE 630.426v01-00
JURI

Tiemo WÖLKEN

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/12714

ALTERAÇÕES 340 - 628 - Projeto de relatório - Ações coletivas para proteger os interesses coletivos dos consumidores

08-11-2018 JURI_AM(2018)630456 PE 630.456v01-00
JURI

Geoffroy DIDIER

Documentos ligados ao dossiê JURI/8/12817

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão das Honduras à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

07-11-2018 JURI_PR(2018)630394 PE 630.394v01-00
JURI

Mary HONEYBALL

Prazo para a entrega de alterações : 21-11-2018

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria, o Luxemburgo e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Bielorrússia e do Usbequistão à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

07-11-2018 JURI_PR(2018)630396 PE 630.396v01-00
JURI

Mary HONEYBALL

Prazo para a entrega de alterações : 21-11-2018