Projectos de parecer


No caso dos relatórios legislativos, os pareceres assumem a forma de alterações propostas ao relatório elaborado pela comissão competente quanto à matéria de fundo, acompanhadas, se for caso disso, de breves justificações. No caso dos relatórios não legislativos, os pareceres são apresentados sob a forma de sugestões para determinadas partes do texto. Os projetos de parecer são pareceres que ainda não foram submetidos a votação em comissão. Uma vez aprovados em comissão, passam a ser pareceres e são transmitidos à comissão incumbida de elaborar o relatório. Esta página contém os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação.

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PROJETO DE PARECER Rumo a uma estratégia de comércio digital

01-09-2017 LIBE_PA(2017)609526 PE 609.526v01-00
LIBE

Angelika MLINAR

Prazo para a entrega de alterações : 28-09-2017

PROJETO DE PARECER sobre a estratégia UE-África: Estimular o desenvolvimento

19-07-2017 LIBE_PA(2017)607871 PE 607.871v01-00
LIBE

Cécile Kashetu KYENGE

Prazo para a entrega de alterações : 08-09-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/10244

PROJETO DE PARECER sobre o relatório Cidadania da UE em 2017: Reforçar os direitos dos cidadãos numa união de mudança democrática

04-07-2017 LIBE_PA(2017)607915 PE 607.915v01-00
LIBE

Csaba SÓGOR

Prazo para a entrega de alterações : 15-09-2017

PROJETO DE PARECER sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018

29-06-2017 LIBE_PA(2017)606219 PE 606.219v01-00
LIBE

Petr JEŽEK

Prazo para a entrega de alterações : 21-07-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/09505

PROJETO DE PARECER sobre as medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público ao divulgarem informações confidenciais de empresas e organismos públicos

07-06-2017 LIBE_PA(2017)606049 PE 606.049v01-00
LIBE

Maite PAGAZAURTUNDÚA RUIZ

Prazo para a entrega de alterações : 04-07-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/07751

  DRAFT OPINION on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on copyright in the Digital Single Market

22-05-2017 LIBE_PA(2017)604830 PE 604.830v01-00
LIBE

Michał BONI

Prazo para a entrega de alterações : 06-06-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/09535

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (Reformulação)

22-03-2017 LIBE_PA(2017)601042 PE 601.042v01-00
LIBE

Morten Helveg PETERSEN

Prazo para a entrega de alterações : 03-05-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/08776

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas

21-03-2017 LIBE_PA(2017)601038 PE 601.038v01-00
LIBE

Morten Helveg PETERSEN

Prazo para a entrega de alterações : 03-05-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/07890

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1299/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013, (UE) n.º 1307/2013, (UE) n.º 1308/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014, (UE) n.º 283/2014 e (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como a Decisão n.º 541/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

17-02-2017 LIBE_PA(2017)597563 PE 597.563v01-00
LIBE

Daniele VIOTTI

Prazo para a entrega de alterações : 17-03-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/07929

  DRAFT OPINION on Towards a new trade framework between the EU and Turkey to enhance bilateral trade relations and modernise the Customs Union

20-12-2016 LIBE_PA(2016)595635 PE 595.635v01-00
LIBE

Csaba SÓGOR

Prazo para a entrega de alterações : 20-01-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/08628