Projectos de parecer


No caso dos relatórios legislativos, os pareceres assumem a forma de alterações propostas ao relatório elaborado pela comissão competente quanto à matéria de fundo, acompanhadas, se for caso disso, de breves justificações. No caso dos relatórios não legislativos, os pareceres são apresentados sob a forma de sugestões para determinadas partes do texto. Os projetos de parecer são pareceres que ainda não foram submetidos a votação em comissão. Uma vez aprovados em comissão, passam a ser pareceres e são transmitidos à comissão incumbida de elaborar o relatório. Esta página contém os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação.

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PROJETO DE PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (Reformulação)

22-03-2017 LIBE_PA(2017)601042 PE 601.042v01-00
LIBE

Morten Helveg PETERSEN

Prazo para a entrega de alterações : 03-05-2017

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas

21-03-2017 LIBE_PA(2017)601038 PE 601.038v01-00
LIBE

Morten Helveg PETERSEN

Prazo para a entrega de alterações : 03-05-2017

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1299/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013, (UE) n.º 1307/2013, (UE) n.º 1308/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014, (UE) n.º 283/2014 e (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como a Decisão n.º 541/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

17-02-2017 LIBE_PA(2017)597563 PE 597.563v01-00
LIBE

Daniele VIOTTI

Prazo para a entrega de alterações : 17-03-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/07929

  DRAFT OPINION on Towards a new trade framework between the EU and Turkey to enhance bilateral trade relations and modernise the Customs Union

20-12-2016 LIBE_PA(2016)595635 PE 595.635v01-00
LIBE

Csaba SÓGOR

Prazo para a entrega de alterações : 20-01-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/08628

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia para o exercício de 2015

14-12-2016 LIBE_PA(2016)595380 PE 595.380v01-00
LIBE

Petr JEŽEK

Prazo para a entrega de alterações : 19-01-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/07489

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2015

14-12-2016 LIBE_PA(2016)595383 PE 595.383v01-00
LIBE

Petr JEŽEK

Prazo para a entrega de alterações : 19-01-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/07486

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento do Serviço Europeu de Polícia para o exercício de 2015

13-12-2016 LIBE_PA(2016)594196 PE 594.196v01-00
LIBE

Petr JEŽEK

Prazo para a entrega de alterações : 19-01-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/07499

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2015

13-12-2016 LIBE_PA(2016)595376 PE 595.376v01-00
LIBE

Petr JEŽEK

Prazo para a entrega de alterações : 19-01-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/07470

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2015

13-12-2016 LIBE_PA(2016)595382 PE 595.382v01-00
LIBE

Petr JEŽEK

Prazo para a entrega de alterações : 19-01-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/07438

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2015

13-12-2016 LIBE_PA(2016)595384 PE 595.384v01-00
LIBE

Petr JEŽEK

Prazo para a entrega de alterações : 19-01-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/07516