Projectos de parecer


No caso dos relatórios legislativos, os pareceres assumem a forma de alterações propostas ao relatório elaborado pela comissão competente quanto à matéria de fundo, acompanhadas, se for caso disso, de breves justificações. No caso dos relatórios não legislativos, os pareceres são apresentados sob a forma de sugestões para determinadas partes do texto. Os projetos de parecer são pareceres que ainda não foram submetidos a votação em comissão. Uma vez aprovados em comissão, passam a ser pareceres e são transmitidos à comissão incumbida de elaborar o relatório. Esta página contém os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação.

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  DRAFT OPINION on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on the dissemination of Earth observation satellite data for commercial purposes

27-04-2015 LIBE_PA(2015)544251 PE 544.251v02-00
LIBE

Josef WEIDENHOLZER

Prazo para a entrega de alterações : 13-05-2015

  DRAFT OPINION on 30th and 31st annual reports on monitoring the application of EU Law (2012-2013)

21-04-2015 LIBE_PA(2015)554885 PE 554.885v01-00
LIBE

Traian UNGUREANU

Prazo para a entrega de alterações : 19-05-2015

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos europeus (ISA2) A interoperabilidade como um meio para modernizar o setor público

18-02-2015 LIBE_PA(2015)544268 PE 544.268v01-00
LIBE

Jeroen LENAERS

Prazo para a entrega de alterações : 13-03-2015

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/00669

PROJETO DE PARECER sobre as recomendações à Comissão Europeia sobre as negociações relativas à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)

06-01-2015 LIBE_PA(2015)546558 PE 546.558v01-00
LIBE

Jan Philipp ALBRECHT

Prazo para a entrega de alterações : 29-01-2015

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/02430

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

08-12-2014 LIBE_PA(2014)541384 PE 541.384v01-00
LIBE

Sylvie GUILLAUME

Prazo para a entrega de alterações : 13-01-2015

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/01197

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2013

08-12-2014 LIBE_PA(2014)541385 PE 541.385v01-00
LIBE

Sylvie GUILLAUME

Prazo para a entrega de alterações : 13-01-2015

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/01215

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2013

08-12-2014 LIBE_PA(2014)541386 PE 541.386v01-00
LIBE

Sylvie GUILLAUME

Prazo para a entrega de alterações : 13-01-2015

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/01212

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2013

08-12-2014 LIBE_PA(2014)541387 PE 541.387v01-00
LIBE

Sylvie GUILLAUME

Prazo para a entrega de alterações : 13-01-2015

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/01556

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia para o exercício de 2013

08-12-2014 LIBE_PA(2014)541388 PE 541.388v01-00
LIBE

Sylvie GUILLAUME

Prazo para a entrega de alterações : 13-01-2015

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/01559

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento do Serviço Europeu de Polícia (Europol) para o exercício de 2013

08-12-2014 LIBE_PA(2014)541390 PE 541.390v01-00
LIBE

Sylvie GUILLAUME

Prazo para a entrega de alterações : 13-01-2015

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/01569