Projectos de parecer


No caso dos relatórios legislativos, os pareceres assumem a forma de alterações propostas ao relatório elaborado pela comissão competente quanto à matéria de fundo, acompanhadas, se for caso disso, de breves justificações. No caso dos relatórios não legislativos, os pareceres são apresentados sob a forma de sugestões para determinadas partes do texto. Os projetos de parecer são pareceres que ainda não foram submetidos a votação em comissão. Uma vez aprovados em comissão, passam a ser pareceres e são transmitidos à comissão incumbida de elaborar o relatório. Esta página contém os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação.

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PROJETO DE PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/13/UE relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual, para a adaptar à evolução das realidades do mercado

11-11-2016 LIBE_PA(2016)593952 PE 593.952v02-00
LIBE

Angelika MLINAR

Prazo para a entrega de alterações : 02-12-2016

  DRAFT OPINION on European Cloud Initiative

08-11-2016 LIBE_PA(2016)593831 PE 593.831v01-00
LIBE

Michał BONI

Prazo para a entrega de alterações : 21-11-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/07105

PROJETO DE PARECER sobre a gestão dos fluxos de refugiados e de migrantes: o papel da ação externa da União

29-09-2016 LIBE_PA(2016)589456 PE 589.456v01-00
LIBE

Marie-Christine VERGIAT

Prazo para a entrega de alterações : 20-10-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/05362

PROJETO DE PARECER sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar as medidas orçamentais imediatas destinadas a fazer face às atuais crises migratória, dos refugiados e da segurança

21-09-2016 LIBE_PA(2016)589354 PE 589.354v01-00
LIBE

Monica MACOVEI

Prazo para a entrega de alterações : 21-10-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/06986

PROJETO DE PARECER sobre a mobilização da margem para imprevistos em 2017

21-09-2016 LIBE_PA(2016)589356 PE 589.356v01-00
LIBE

Monica MACOVEI

Prazo para a entrega de alterações : 21-10-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/06995

PROJETO DE PARECER sobre o Relatório anual de 2015 relativo à proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude

20-09-2016 LIBE_PA(2016)589345 PE 589.345v01-00
LIBE

Caterina CHINNICI

Prazo para a entrega de alterações : 25-10-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/06690

PROJETO DE PARECER que contém recomendações à Comissão sobre Disposições de Direito Civil sobre Robótica

08-09-2016 LIBE_PA(2016)589153 PE 589.153v01-00
LIBE

Michał BONI

Prazo para a entrega de alterações : 11-10-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/07708

PROJETO DE PARECER sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017

06-07-2016 LIBE_PA(2016)585749 PE 585.749v01-00
LIBE

Monica MACOVEI

Prazo para a entrega de alterações : 24-08-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/06211

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais

07-06-2016 LIBE_PA(2016)582370 PE 582.370v01-00
LIBE

Marju LAURISTIN

Prazo para a entrega de alterações : 31-08-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/05558

PROJETO DE PARECER sobre «Passagem para um regime definitivo do IVA e luta contra a fraude ao IVA»

19-05-2016 LIBE_PA(2016)582410 PE 582.410v01-00
LIBE

Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR

Prazo para a entrega de alterações : 09-06-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/05929