Projectos de parecer


O projeto de parecer é um documento elaborado pelo deputado designado relator de parecer, que é, em seguida, apresentado à comissão encarregada de emitir parecer para eventual alteração e para ser submetido a votação.
No caso dos relatórios legislativos, os projetos de parecer assumem a forma de alterações à proposta legislativa da Comissão, acompanhados, se for caso disso, de breves justificações. No caso dos relatórios não legislativos, os pareceres revestem a forma de sugestões que, se aprovadas, são transmitidas à comissão responsável pela elaboração do relatório para que sejam incluídas no mesmo. Esta página mostra os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação na comissão encarregada de emitir parecer.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os projetos de parecer disponíveis.

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PROJETO DE PARECER sobre o Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2017

12-02-2018 LIBE_PA(2018)618121 PE 618.121v01-00
LIBE

Sylvie GUILLAUME

Prazo para a entrega de alterações : 05-03-2018

  NÁVRH STANOVISKA k návrhu směrnice Evropského parlamentu a Rady o interoperabilitě elektronických systémů pro výběr mýtného a usnadnění přeshraniční výměny informací týkajících se nezaplacení silničních poplatků v Unii (přepracované znění)

08-02-2018 LIBE_PA(2018)616760 PE 616.760v02-00
LIBE

Branislav ŠKRIPEK

Prazo para a entrega de alterações : 26-02-2018

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à ENISA, a «Agência da União Europeia para a Cibersegurança», e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 526/2013 («Regulamento Cibersegurança»)

17-01-2018 LIBE_PA(2018)615394 PE 615.394v02-00
LIBE

Jan Philipp ALBRECHT

Prazo para a entrega de alterações : 08-02-2018

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/11044

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

14-12-2017 LIBE_PA(2017)615185 PE 615.185v01-00
LIBE

Kostas CHRYSOGONOS

Prazo para a entrega de alterações : 18-01-2018

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/10763

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2016: desempenho, gestão financeira e controlo

14-12-2017 LIBE_PA(2017)615188 PE 615.188v01-00
LIBE

Kostas CHRYSOGONOS

Prazo para a entrega de alterações : 18-01-2018

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/10856

PROJETO DE PARECER sobre o relatório anual de 2016 relativo à proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude

14-12-2017 LIBE_PA(2017)615289 PE 615.289v01-00
LIBE

Barbara KUDRYCKA

Prazo para a entrega de alterações : 01-02-2018

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/11654

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) para o exercício de 2016

12-12-2017 LIBE_PA(2017)613648 PE 613.648v01-00
LIBE

Kostas CHRYSOGONOS

Prazo para a entrega de alterações : 18-01-2018

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/10820

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2016

12-12-2017 LIBE_PA(2017)613649 PE 613.649v01-00
LIBE

Kostas CHRYSOGONOS

Prazo para a entrega de alterações : 18-01-2018

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/10791

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex);

12-12-2017 LIBE_PA(2017)613650 PE 613.650v01-00
LIBE

Kostas CHRYSOGONOS

Prazo para a entrega de alterações : 18-01-2018

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/10809

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2016

12-12-2017 LIBE_PA(2017)613651 PE 613.651v01-00
LIBE

Kostas CHRYSOGONOS

Prazo para a entrega de alterações : 18-01-2018

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/10778