Projectos de parecer


No caso dos relatórios legislativos, os pareceres assumem a forma de alterações propostas ao relatório elaborado pela comissão competente quanto à matéria de fundo, acompanhadas, se for caso disso, de breves justificações. No caso dos relatórios não legislativos, os pareceres são apresentados sob a forma de sugestões para determinadas partes do texto. Os projetos de parecer são pareceres que ainda não foram submetidos a votação em comissão. Uma vez aprovados em comissão, passam a ser pareceres e são transmitidos à comissão incumbida de elaborar o relatório. Esta página contém os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação.

Utilize a função de pesquisa para consultar os projetos de parecer disponíveis.

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima

07-04-2016 LIBE_PA(2016)580521 PE 580.521v02-00
LIBE

Artis PABRIKS

Prazo para a entrega de alterações : 20-04-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/05550

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 91/477/CE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas

01-03-2016 LIBE_PA(2016)576870 PE 576.870v01-00
LIBE

Bodil VALERO

Prazo para a entrega de alterações : 05-04-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/05095

PROJETO DE PARECER sobre a luta contra o tráfico de seres humanos no contexto das relações externas da UE

29-02-2016 LIBE_PA(2016)576750 PE 576.750v01-00
LIBE

Bodil VALERO

Prazo para a entrega de alterações : 05-04-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/05290

PROJETO DE PARECER sobre a preparação da revisão pós-eleitoral do QFP para 2014-2020: contributo do Parlamento anterior à proposta da Comissão

29-02-2016 LIBE_PA(2016)578563 PE 578.563v01-00
LIBE

Laura AGEA

Prazo para a entrega de alterações : 04-04-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/05400

PROJETO DE PARECER sobre a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em especial no que se refere às observações finais da Comissão CDPD das Nações Unidas

25-02-2016 LIBE_PA(2016)578546 PE 578.546v01-00
LIBE

Martina ANDERSON

Prazo para a entrega de alterações : 05-04-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/04636

PROJETO DE PARECER sobre a implementação da Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas de uma perspetiva de género

28-01-2016 LIBE_PA(2016)575345 PE 575.345v01-00
LIBE

Malin BJÖRK

Prazo para a entrega de alterações : 23-02-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/03508

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

12-01-2016 LIBE_PA(2016)575089 PE 575.089v02-00
LIBE

Monica MACOVEI

Prazo para a entrega de alterações : 26-01-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/04163

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2014

12-01-2016 LIBE_PA(2016)575090 PE 575.090v04-00
LIBE

Monica MACOVEI

Prazo para a entrega de alterações : 26-01-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/04170

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento do Serviço Europeu de Polícia (Europol) para o exercício de 2014

12-01-2016 LIBE_PA(2016)575093 PE 575.093v03-00
LIBE

Monica MACOVEI

Prazo para a entrega de alterações : 26-01-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/04211

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2014: desempenho, gestão financeira e controlo

12-01-2016 LIBE_PA(2016)575095 PE 575.095v02-00
LIBE

Monica MACOVEI

Prazo para a entrega de alterações : 26-01-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/04303