Projectos de parecer


No caso dos relatórios legislativos, os pareceres assumem a forma de alterações propostas ao relatório elaborado pela comissão competente quanto à matéria de fundo, acompanhadas, se for caso disso, de breves justificações. No caso dos relatórios não legislativos, os pareceres são apresentados sob a forma de sugestões para determinadas partes do texto. Os projetos de parecer são pareceres que ainda não foram submetidos a votação em comissão. Uma vez aprovados em comissão, passam a ser pareceres e são transmitidos à comissão incumbida de elaborar o relatório. Esta página contém os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação.

Utilize a função de pesquisa para consultar os projetos de parecer disponíveis.

Certos documentos não estão disponíveis na sua língua. São automaticamente propostos noutra língua. Estão precedidos do ícone que simboliza a língua de substituição (ex.: ).

  DRAFT OPINION on Mobilisation of the Flexibility Instrument to finance immediate budgetary measures to address the ongoing migration, refugee and security crisis

21-09-2016 LIBE_PA(2016)589354 PE 589.354v01-00
LIBE

Monica MACOVEI

  DRAFT OPINION on Mobilisation of the Contingency Margin in 2017

21-09-2016 LIBE_PA(2016)589356 PE 589.356v01-00
LIBE

Monica MACOVEI

  DRAFT OPINION on the 2015 Annual report on the protection of the financial interests of the Union

20-09-2016 LIBE_PA(2016)589345 PE 589.345v01-00
LIBE

Caterina CHINNICI

Prazo para a entrega de alterações : 25-10-2016

PROJETO DE PARECER que contém recomendações à Comissão sobre Disposições de Direito Civil sobre Robótica

08-09-2016 LIBE_PA(2016)589153 PE 589.153v01-00
LIBE

Michał BONI

PROJETO DE PARECER sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017

06-07-2016 LIBE_PA(2016)585749 PE 585.749v01-00
LIBE

Monica MACOVEI

Prazo para a entrega de alterações : 24-08-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/06211

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais

07-06-2016 LIBE_PA(2016)582370 PE 582.370v01-00
LIBE

Marju LAURISTIN

Prazo para a entrega de alterações : 31-08-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/05558

PROJETO DE PARECER sobre «Passagem para um regime definitivo do IVA e luta contra a fraude ao IVA»

19-05-2016 LIBE_PA(2016)582410 PE 582.410v01-00
LIBE

Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR

Prazo para a entrega de alterações : 09-06-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/05929

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima

07-04-2016 LIBE_PA(2016)580521 PE 580.521v02-00
LIBE

Artis PABRIKS

Prazo para a entrega de alterações : 20-04-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/05550

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 91/477/CE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas

01-03-2016 LIBE_PA(2016)576870 PE 576.870v01-00
LIBE

Bodil VALERO

Prazo para a entrega de alterações : 05-04-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/05095

PROJETO DE PARECER sobre a luta contra o tráfico de seres humanos no contexto das relações externas da UE

29-02-2016 LIBE_PA(2016)576750 PE 576.750v01-00
LIBE

Bodil VALERO

Prazo para a entrega de alterações : 05-04-2016

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/05290