Projectos de parecer


No caso dos relatórios legislativos, os pareceres assumem a forma de alterações propostas ao relatório elaborado pela comissão competente quanto à matéria de fundo, acompanhadas, se for caso disso, de breves justificações. No caso dos relatórios não legislativos, os pareceres são apresentados sob a forma de sugestões para determinadas partes do texto. Os projetos de parecer são pareceres que ainda não foram submetidos a votação em comissão. Uma vez aprovados em comissão, passam a ser pareceres e são transmitidos à comissão incumbida de elaborar o relatório. Esta página contém os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação.

Utilize a função de pesquisa para consultar os projetos de parecer disponíveis.

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  DRAFT OPINION on General budget on the European Union for the financial year 2016 - all sections

16-07-2015 LIBE_PA(2015)564966 PE 564.966v01-00
LIBE

Péter NIEDERMÜLLER

Prazo para a entrega de alterações : 25-08-2015

  DRAFT OPINION on the proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council decision on the Mobilisation of the Flexibility Instrument for the provisional measures in the area of international protection for the benefit of Italy and Greece

16-07-2015 LIBE_PA(2015)564968 PE 564.968v01-00
LIBE

Péter NIEDERMÜLLER

Prazo para a entrega de alterações : 25-08-2015

PROJETO DE PARECER referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2015 da União Europeia para o exercício 2015 – Resposta às pressões migratórias

05-06-2015 LIBE_PA(2015)557412 PE 557.412v01-00
LIBE

Péter NIEDERMÜLLER

Prazo para a entrega de alterações : 10-06-2015

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/03539

PROJETO DE PARECER sobre a utilização de sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS), conhecidos comummente como veículos aéreos não tripulados (UAV), no âmbito da aviação civil

18-05-2015 LIBE_PA(2015)549364 PE 549.364v01-00
LIBE

Soraya POST

Prazo para a entrega de alterações : 12-06-2015

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/02807

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à divulgação de dados de observação da Terra por satélite para fins comerciais

27-04-2015 LIBE_PA(2015)544251 PE 544.251v02-00
LIBE

Josef WEIDENHOLZER

Prazo para a entrega de alterações : 13-05-2015

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/00586

PROJETO DE PARECER sobre o 30.º e 31.º relatórios anuais sobre o controlo da aplicação do direito da UE (2012-2013)

21-04-2015 LIBE_PA(2015)554885 PE 554.885v01-00
LIBE

Traian UNGUREANU

Prazo para a entrega de alterações : 19-05-2015

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/02347

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos europeus (ISA2) A interoperabilidade como um meio para modernizar o setor público

18-02-2015 LIBE_PA(2015)544268 PE 544.268v01-00
LIBE

Jeroen LENAERS

Prazo para a entrega de alterações : 13-03-2015

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/00669

PROJETO DE PARECER sobre as recomendações à Comissão Europeia sobre as negociações relativas à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)

06-01-2015 LIBE_PA(2015)546558 PE 546.558v01-00
LIBE

Jan Philipp ALBRECHT

Prazo para a entrega de alterações : 29-01-2015

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/02430

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

08-12-2014 LIBE_PA(2014)541384 PE 541.384v01-00
LIBE

Sylvie GUILLAUME

Prazo para a entrega de alterações : 13-01-2015

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/01197

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2013

08-12-2014 LIBE_PA(2014)541385 PE 541.385v01-00
LIBE

Sylvie GUILLAUME

Prazo para a entrega de alterações : 13-01-2015

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/01215