Projectos de parecer


No caso dos relatórios legislativos, os pareceres assumem a forma de alterações propostas ao relatório elaborado pela comissão competente quanto à matéria de fundo, acompanhadas, se for caso disso, de breves justificações. No caso dos relatórios não legislativos, os pareceres são apresentados sob a forma de sugestões para determinadas partes do texto. Os projetos de parecer são pareceres que ainda não foram submetidos a votação em comissão. Uma vez aprovados em comissão, passam a ser pareceres e são transmitidos à comissão incumbida de elaborar o relatório. Esta página contém os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação.

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  DRAFT OPINION on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the financial rules applicable to the general budget of the Union and amending Regulation (EC) No 2012/2002, Regulations (EU) No 1296/2013, (EU) 1301/2013, (EU) No 1303/2013, EU No 1304/2013, (EU) No 1305/2013, (EU) No 1306/2013, (EU) No 1307/2013, (EU) No 1308/2013, (EU) No 1309/2013, (EU) No 1316/2013, (EU) No 223/2014, (EU) No 283/2014, (EU) No 652/2014 of the European Parliament and of the Council and Decision No 541/2014/EU of the European Parliament and of the Council

17-02-2017 LIBE_PA(2017)597563 PE 597.563v01-00
LIBE

Daniele VIOTTI

Prazo para a entrega de alterações : 17-03-2017

  DRAFT OPINION on Towards a new trade framework between the EU and Turkey to enhance bilateral trade relations and modernise the Customs Union

20-12-2016 LIBE_PA(2016)595635 PE 595.635v01-00
LIBE

Csaba SÓGOR

Prazo para a entrega de alterações : 20-01-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/08628

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia para o exercício de 2015

14-12-2016 LIBE_PA(2016)595380 PE 595.380v01-00
LIBE

Petr JEŽEK

Prazo para a entrega de alterações : 19-01-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/07489

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2015

14-12-2016 LIBE_PA(2016)595383 PE 595.383v01-00
LIBE

Petr JEŽEK

Prazo para a entrega de alterações : 19-01-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/07486

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento do Serviço Europeu de Polícia para o exercício de 2015

13-12-2016 LIBE_PA(2016)594196 PE 594.196v01-00
LIBE

Petr JEŽEK

Prazo para a entrega de alterações : 19-01-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/07499

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2015

13-12-2016 LIBE_PA(2016)595376 PE 595.376v01-00
LIBE

Petr JEŽEK

Prazo para a entrega de alterações : 19-01-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/07470

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2015

13-12-2016 LIBE_PA(2016)595382 PE 595.382v01-00
LIBE

Petr JEŽEK

Prazo para a entrega de alterações : 19-01-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/07438

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2015

13-12-2016 LIBE_PA(2016)595384 PE 595.384v01-00
LIBE

Petr JEŽEK

Prazo para a entrega de alterações : 19-01-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/07516

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça para o exercício de 2015

13-12-2016 LIBE_PA(2016)595385 PE 595.385v01-00
LIBE

Petr JEŽEK

Prazo para a entrega de alterações : 19-01-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/07518

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção IX - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

13-12-2016 LIBE_PA(2016)595386 PE 595.386v01-00
LIBE

Petr JEŽEK

Prazo para a entrega de alterações : 19-01-2017

Documentos ligados ao dossiê LIBE/8/07428