Projectos de parecer

A consulta de uma comissão para parecer sobre um texto legislativo ou não legislativo é geralmente feita no início do processo no Parlamento Europeu. No caso de textos legislativos, os pareceres assumem a forma de alterações ao relatório elaborado pela comissão competente, acompanhadas de breves justificações, se for caso disso. No caso de textos não legislativos, os pareceres revestem a forma de sugestões para partes do texto. Os projetos de parecer são então votados pela comissão, antes de serem submetidos à comissão responsável pela elaboração do relatório. Esta página contém os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação.
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Documentos :

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PROJETO DE PARECER sobre as negociações relativas ao QFP para 2014-2020: ensinamentos a retirar e perspetivas futuras

Data : 12-02-2014

Referência :

LIBE_PA(2014)529716 PE 529.716v01-00
LIBE

Kinga GÖNCZ

Prazo para a entrega de alterações : 18-02-2014

References :

Documentos ligados ao dossiê LIBE/7/15189

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PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX) para o exercício de 2012

Data : 15-01-2014

Referência :

LIBE_PA(2014)524743 PE 524.743v03-00
LIBE

Véronique MATHIEU HOUILLON

Prazo para a entrega de alterações : 27-01-2014

References :

Documentos ligados ao dossiê LIBE/7/14201

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PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia (CEPOL) para o exercício de 2012

Data : 09-01-2014

Referência :

LIBE_PA(2014)524738 PE 524.738v02-00
LIBE

Véronique MATHIEU HOUILLON

Prazo para a entrega de alterações : 27-01-2014

References :

Documentos ligados ao dossiê LIBE/7/14198

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PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento do Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL) para o exercício de 2012

Data : 09-01-2014

Referência :

LIBE_PA(2014)524741 PE 524.741v02-00
LIBE

Véronique MATHIEU HOUILLON

Prazo para a entrega de alterações : 27-01-2014

References :

Documentos ligados ao dossiê LIBE/7/14211

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PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, Secção III – Comissão e agências de execução

Data : 09-01-2014

Referência :

LIBE_PA(2014)524746 PE 524.746v02-00
LIBE

Zuzana ROITHOVÁ

Prazo para a entrega de alterações : 27-01-2014

References :

Documentos ligados ao dossiê LIBE/7/13869

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PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento das Agências da União Europeia para o exercício de 2012: desempenho, gestão financeira e controlo das Agências da União Europeia

Data : 09-01-2014

Referência :

LIBE_PA(2014)524747 PE 524.747v02-00
LIBE

Véronique MATHIEU HOUILLON

Prazo para a entrega de alterações : 27-01-2014

References :

Documentos ligados ao dossiê LIBE/7/14190

Documentos :

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PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) para o exercício de 2012

Data : 07-01-2014

Referência :

LIBE_PA(2014)524739 PE 524.739v01-00
LIBE

Zuzana ROITHOVÁ

Prazo para a entrega de alterações : 27-01-2014

References :

Documentos ligados ao dossiê LIBE/7/13854

Documentos :

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PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2012

Data : 07-01-2014

Referência :

LIBE_PA(2014)524740 PE 524.740v01-00
LIBE

Véronique MATHIEU HOUILLON

Prazo para a entrega de alterações : 27-01-2014

References :

Documentos ligados ao dossiê LIBE/7/13883

Documentos :

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PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) para o exercício de 2012

Data : 07-01-2014

Referência :

LIBE_PA(2014)524742 PE 524.742v01-00
LIBE

Zuzana ROITHOVÁ

Prazo para a entrega de alterações : 27-01-2014

References :

Documentos ligados ao dossiê LIBE/7/13851

Documentos :

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PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) para o exercício de 2012

Data : 07-01-2014

Referência :

LIBE_PA(2014)524744 PE 524.744v01-00
LIBE

Véronique MATHIEU HOUILLON

Prazo para a entrega de alterações : 27-01-2014

References :

Documentos ligados ao dossiê LIBE/7/14171

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A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) é responsável pela maioria da legislação e pelo controlo democrático das políticas ligadas à transformação da União Europeia num espaço de liberdade, segurança e justiça (ELSJ) (artigo 3.º TUE). Estas políticas estão irmanadas com a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais no território da UE e com o reforço de Cidadania europeia.
 
A União Europeia realiza o trabalho neste domínio com o empenho conjunto dos Estados-Membros, dos seus Parlamentos nacionais e do poder judiciário e da sociedade civil. Consequentemente, o espaço de liberdade, segurança e justiça pode tornar-se o núcleo da nova ordem jurídica da UE após o Tratado de Lisboa, respeitando simultaneamente a ordem jurídica nacional (artigo 67.º TFUE).
 
Para aplicar estes objectivos foi adoptada uma estratégia plurianual (o assim chamado "Programa de Estocolmo" para o período de 2010-2014) que estabeleceu diversos objectivos legislativos e operacionais estratégicos que tratam, nomeadamente, mas não exclusivamente, da cidadania, da transparência, da protecção de dados, da luta contra a discriminação, da concessão da liberdade de circulação, dos controlos nas fronteiras, da migração, do asilo, da cooperação policial e judicial.
 
Para melhor alcançar estes objectivos em domínios tão sensíveis, a confiança mútua e a participação activa das instituições da UE, dos Estados-Membros e dos cidadãos europeus serão a chave do sucesso. Pela sua parte, a comissão LIBE fará o máximo para construir um diálogo frutuoso com todos estes parceiros essenciais, para que os objectivos dos Tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais possam ser integralmente alcançados.
 
Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR