Projectos de relatório


As comissões podem ser encarregadas de elaborar um relatório sobre questões legislativas ou não legislativas. Normalmente, é pedido à comissão que elabore um relatório sobre um assunto específico quando se trate de uma área da sua competência. Contudo, em determinadas circunstâncias, as comissões podem elaborar um relatório por sua própria iniciativa. Para cada relatório é designado um relator, escolhido entre os membros da comissão, o qual é responsável pela sua redação. Uma vez elaborado, o relatório é apresentado e debatido em sede de comissão, e os membros podem propor alterações se assim o desejarem. Esta página contém os textos dos projetos de relatório antes da introdução de alterações.
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PROJETO DE RECOMENDAÇÃO sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização

13-01-2020 LIBE_PR(2020)646765 PE646.765v01-00
LIBE

Petar VITANOV

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a República da Sérvia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia

13-12-2019 LIBE_PR(2019)643171 PE643.171v02-00
LIBE

Bettina VOLLATH

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a facilitação da emissão de vistos

13-12-2019 LIBE_PR(2019)644818 PE644.818v01-00
LIBE

Antony HOOK

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo relativo ao Estatuto entre a União Europeia e o Montenegro no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no Montenegro

09-12-2019 LIBE_PR(2019)643227 PE643.227v01-00
LIBE

Bettina VOLLATH

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas harmonizadas aplicáveis à designação de representantes legais para efeitos de recolha de provas em processo penal

11-11-2019 LIBE_PR(2019)642979 PE642.979v02-00
LIBE

Birgit SIPPEL

Prazo para a entrega de alterações : 27-11-2019

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais

28-10-2019 LIBE_PR(2019)641447 PE641.447v01-00
LIBE

Roberta METSOLA

Prazo para a entrega de alterações : 14-11-2019

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais

28-10-2019 LIBE_PR(2019)641450 PE641.450v02-00
LIBE

Roberta METSOLA

Prazo para a entrega de alterações : 14-11-2019

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às ordens europeias de entrega ou de conservação de provas eletrónicas em matéria penal

24-10-2019 LIBE_PR(2019)642987 PE642.987v01-00
LIBE

Birgit SIPPEL

Prazo para a entrega de alterações : 27-11-2019

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo entre a União Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça no que se refere ao acesso ao Eurodac para fins de aplicação da lei

14-10-2019 LIBE_PR(2019)642874 PE642.874v01-00
LIBE

Jadwiga WIŚNIEWSKA

Prazo para a entrega de alterações : 25-10-2019

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo entre a União Europeia, a República da Islândia e o Reino da Noruega do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Islândia ou na Noruega no que se refere ao acesso ao Eurodac para fins de aplicação da lei

14-10-2019 LIBE_PR(2019)642884 PE642.884v01-00
LIBE

Jadwiga WIŚNIEWSKA

Prazo para a entrega de alterações : 22-11-2019