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- Thursday,8 January 2015, 9.00 – 12.30 in Brussels, room Paul-Henri Spaak (PHS) 1A002
 
- Wednesday, 21 January 2015, 9.00 – 12.30 and 14.00 – 18.30 and
- Thursday, 22 January 2015, 9.00 – 12.30 and 15.00 – 18.30 in Brussels, room Paul-Henri Spaak (PHS) 1A002
 
All the meetings are broadcasted live and recorded unless otherwise indicated.
 
 

   
 
Em destaque
Todas as comunicações  
Vote in LIBE on 8 January

On 8 January the LIBE Members will vote on a draft opinion on the 2013 Annual Report on the protection of the financial interests of the Union (2014/2155(INI)); Rapporteur Monica MACOVEI (EPP, RO). The vote will take place at 9.50 in room PHS 1A002.

   
Exchange of views on the Ombudsman's Inquiry on access to documents regarding TFTP

On 8 January at 10.00 in room Paul-Henri Spaak (PHS) 1A002, the LIBE Committee will hold an exchange of views regarding the letter of the European Ombudsman on access to the second inspection report of Europol Joint Supervisory Body (JSB) on the Terrorist Finance Tracking Programme (TFTP). The European Ombudsman, Ms O´Reilly, as well as representatives from Europol, the JSB and the European Commission will take part in this discussion with the LIBE Members.

   
Conclusions of the Italian Presidency in the area of Justice and Home Affairs

On 11 December at 11.00 in room Paul-Henri Spaak (PHS) 1A002, the LIBE Committee held an exchange of views with Mr Angelino ALFANO, Minister for the Interior and Mr Andrea ORLANDO, Minister for Justice as Presidents-in-office of the JHA Council who presented the conclusions of the Italian Presidency in the area of Justice and Home Affairs.

   
Vote in LIBE on 11 December at 9.15

On 11 December at 9.15 in room Paul-Henri Spaak (PHS) 1A002 the LIBE Members voted on the motion for a resolution further to an oral answer on the Situation in the Mediterranean and the need for a holistic EU approach to migration 2014/2907(RSP).

   
 
Comunicados de imprensa mais recentes
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LIBE ECON 17-12-2014 - 09:47  

The ultimate owners of companies would have to be listed in central registers in EU countries, accessible to people with a "legitimate interest", such as investigative journalists and other concerned citizens, under a deal struck by Parliament and Council negotiators on a draft EU anti-money laundering directive on Tuesday. The rules would also require banks, auditors, lawyers, real estate agents and casinos, among others, to be more vigilant about suspicious transactions made by their clients.

LIBE 27-11-2014 - 13:34  

The next European Data Protection Supervisor (EDPS) will be Giovanni Buttarelli, Parliament's President Martin Schulz announced in plenary on Thursday. His Assistant Supervisor will be Wojciech Rafał Wiewiórowski.

Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1.    protecção, no território da União, dos direitos dos cidadãos, dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, incluindo a protecção das minorias, consagrados nos Tratados e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
2.    medidas necessárias para combater todas as formas de discriminação, exceptuando a discriminação com base no sexo e a discriminação no local de trabalho e no mercado de trabalho;
3.    legislação nos domínios da transparência e da protecção das pessoas singulares em relação ao tratamento de dados de natureza pessoal;
4.    criação e desenvolvimento de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, no respeito pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, nomeadamente:
 
a)    medidas referentes à entrada e à circulação de pessoas, asilo e migração,
b)    medidas relativas à gestão integrada das fronteiras externas,
c)    medidas relativas à cooperação policial e judicial em matéria penal, incluindo o terrorismo, e medidas substantivas e processuais respeitantes ao desenvolvimento de uma abordagem mais coerente da União em matéria de direito penal;
 
5.    Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, Europol, Eurojust, Cepol, Procuradoria Europeia e outros organismos e serviços do mesmo domínio;
6.    verificação da existência de um risco manifesto de violação grave, por um Estado-Membro, dos princípios comuns a todos os Estados-Membros.
 
 
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Palavras de boas-vindas
 
 

Na minha qualidade de presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE), é com particular satisfação que vos dou as boas-vindas a esta página eletrónica.
 
A comissão LIBE é responsável pela maioria esmagadora da legislação e das políticas democráticas de fiscalização nos domínios da Justiça e dos Assuntos Internos. Simultaneamente, ela é o garante do pleno respeito da Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e do fortalecimento da cidadania europeia.
 
Esta comissão parlamentar desenvolve o seu trabalho em interações diárias com a Comissão Europeia (que representa o interesse europeu), com o Conselho de Ministros (que representa os governos e os interesses nacionais dos 28 Estados-Membros) e em estreita cooperação com os parlamentos no plano nacional. Também se verificam intercâmbios regulares com representantes do poder judicial, com as autoridades policiais, com o mundo académico e com a sociedade civil.
 
No pleno respeito pelas ordens jurídicas nacionais, as políticas nos domínios da Justiça e dos Assuntos Internos visam tratar de questões de interesse comum a nível europeu, como a luta contra a criminalidade internacional e o terrorismo, a defesa dos direitos fundamentais, a salvaguarda da proteção dos dados pessoais e da privacidade na era digital, bem como o combate à discriminação com base na origem racial ou étnica, na religião ou na crença, na deficiência, na idade ou na orientação sexual.
 
A comissão LIBE envidará todos os esforços para continuar a construir um diálogo fecundo com todas as partes interessadas e, em especial, com os cidadãos.