Calendário das reuniões

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Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

03-12-2014

09:00

Brussels : PHS - P3C050

Ordem do dia

03-12-2014

15:00

Brussels : PHS - P3C050

04-12-2014

09:00

Brussels : PHS - P3C050

04-12-2014

15:00

Brussels : PHS - P3C050

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

11-12-2014

09:00

Brussels : PHS - P1A002

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

08-01-2015

09:00

Brussels : PHS - P1A002

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

21-01-2015

09:00

Brussels : PHS - P1A002

21-01-2015

15:00

Brussels : PHS - P1A002

22-01-2015

09:00

Brussels : PHS - P1A002

22-01-2015

15:00

Brussels : PHS - P1A002

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

05-02-2015

09:00

Brussels : PHS - P3C050

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

23-02-2015

15:00

Brussels : JAN - 6Q2

24-02-2015

09:00

Brussels : JAN - 6Q2

24-02-2015

15:00

Brussels : JAN - 6Q2

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

30-03-2015

15:00

Brussels : PHS - P1A002

31-03-2015

09:00

Brussels : PHS - P1A002

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Palavras de boas-vindas
 
 

Na minha qualidade de presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE), é com particular satisfação que vos dou as boas-vindas a esta página eletrónica.
 
A comissão LIBE é responsável pela maioria esmagadora da legislação e das políticas democráticas de fiscalização nos domínios da Justiça e dos Assuntos Internos. Simultaneamente, ela é o garante do pleno respeito da Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e do fortalecimento da cidadania europeia.
 
Esta comissão parlamentar desenvolve o seu trabalho em interações diárias com a Comissão Europeia (que representa o interesse europeu), com o Conselho de Ministros (que representa os governos e os interesses nacionais dos 28 Estados-Membros) e em estreita cooperação com os parlamentos no plano nacional. Também se verificam intercâmbios regulares com representantes do poder judicial, com as autoridades policiais, com o mundo académico e com a sociedade civil.
 
No pleno respeito pelas ordens jurídicas nacionais, as políticas nos domínios da Justiça e dos Assuntos Internos visam tratar de questões de interesse comum a nível europeu, como a luta contra a criminalidade internacional e o terrorismo, a defesa dos direitos fundamentais, a salvaguarda da proteção dos dados pessoais e da privacidade na era digital, bem como o combate à discriminação com base na origem racial ou étnica, na religião ou na crença, na deficiência, na idade ou na orientação sexual.
 
A comissão LIBE envidará todos os esforços para continuar a construir um diálogo fecundo com todas as partes interessadas e, em especial, com os cidadãos.