Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Comercialização e utilização de precursores de explosivos

2018/0103(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

[S&D]

Fundo

Decisão de execução do Conselho que aprova a celebração, pela Eurojust, do Acordo de Cooperação entre a Eurojust e a Sérvia

2019/0807(CNS) * Processo de consulta
LIBE

Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR [S&D]

Fundo

Decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Irlanda

2019/0806(CNS) * Processo de consulta
LIBE

Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR [S&D]

Fundo

Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira: Sistema de documentos falsos e autênticos em linha (FADO) e revogação da Acção Comum 98/700/JAI do Conselho

2018/0330B(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Roberta METSOLA [PPE]

Fundo

Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na Bósnia-Herzegovina

2019/0060(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Bettina VOLLATH [S&D]

Fundo

Celebração do Acordo relativo ao Estatuto entre a União Europeia e o Montenegro no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no Montenegro

2019/0043(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Bettina VOLLATH [S&D]

Fundo

Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais

2019/0013(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Roberta METSOLA [PPE]

Fundo

Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais

2019/0012(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Roberta METSOLA [PPE]

Fundo

Estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE e que altera o Regulamento (UE) 2018/1862 e o Regulamento (UE) 2018/xxx [ECRIS-TCN]

2019/0001(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Fundo

Estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do ETIAS e que altera o Regulamento (UE) 2018/1240, o Regulamento (CE) n.º 767/2008, o Regulamento (UE) 2017/2226 e o Regulamento (UE) 2018/1861

2019/0002(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
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