Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação

2018/0104(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
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Gérard DEPREZ [ALDE]

Fundo

Comercialização e utilização de precursores de explosivos

2018/0103(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
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Andrejs MAMIKINS [S&D]

Fundo

Combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário

2017/0226(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
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Sylvia-Yvonne KAUFMANN [S&D]

Fundo

Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça

2017/0145(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
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Monica MACOVEI [ECR]

Fundo

Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos, organismos e agências da União e à livre circulação desses dados

2017/0002(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
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Cornelia ERNST [GUE/NGL]

Fundo

Decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Irlanda

2019/0806(CNS) * Processo de consulta
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Fundo

Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira: Sistema de documentos falsos e autênticos em linha (FADO) e revogação da Acção Comum 98/700/JAI do Conselho

2018/0330B(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
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Fundo

Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na Bósnia-Herzegovina

2019/0060(NLE) Processos não legislativos
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Fundo

Celebração do Acordo relativo ao Estatuto entre a União Europeia e o Montenegro no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no Montenegro

2019/0043(NLE) Processos não legislativos
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Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais

2019/0013(NLE) Processos não legislativos
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