Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Decisão do Conselho que autoriza a República da Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Peru à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

2016/0168(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Parecer

Coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual tendo em conta a evolução das realidades do mercado

2016/0151(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Parecer

Registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade e alteração da Diretiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros

2016/0171(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Parecer

Relatório anual de 2015 relativo à proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude

2016/2097(INI) Processo com base num relatório de iniciativa
LIBE

Parecer

Processos de insolvência e dos administradores da insolvência

2016/0159(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Parecer

Orçamento geral da União Europeia para o exercício financeiro de 2017 - todas as secções

2016/2047(BUD) Processo orçamental
LIBE

Monica MACOVEI [ECR]

Parecer

Passagem para um regime definitivo do IVA e luta contra a fraude ao IVA

2016/2033(INI) Processo com base num relatório de iniciativa
LIBE

Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR [S&D]

Parecer, cooperação reforçada

Orçamento 2017 - Mandato para o Trílogo

2016/2024(BUD) Processo orçamental
LIBE

Parecer

Portabilidade transfronteiriça dos serviços de conteúdo em linha no mercado interno

2015/0284(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Contratos de fornecimento de conteúdos digitais

2015/0287(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Marju LAURISTIN [S&D]

Parecer