Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Programa de Viajantes Registados

2013/0059(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Tanja FAJON [S&D]

Fundo

Alteração do Regulamento (CE) n.º 562/2006 no que diz respeito à utilização do Sistema de Entrada/Saída (EES) e ao Programa de Viajantes Registados (RTP)

2013/0060(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Agustín DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA [PPE] Tanja FAJON [S&D]

Fundo

Modificação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

2011/0073(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Anna HEDH [S&D]

Fundo

Rumo a um novo quadro comercial entre a UE e a Turquia destinado a reforçar as relações comerciais bilaterais e a modernizar a União Aduaneira

2016/2031(INI) Processo com base num relatório de iniciativa
LIBE

Csaba SÓGOR [PPE]

Parecer

Particpação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) empreendida conjuntamente por vários Estados-Membros

2016/0325(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União

2016/0282(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Parecer

Fundo de Garantia relativo às ações externas

2016/0274(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Alteração do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020

2016/0283(APP) Processo de aprovação
LIBE

Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Fundo Europeu de Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e criação da Garantia FEDS e do Fundo de Garantia FEDS

2016/0281(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas

2016/0286(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

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