Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Jurisdição, legislação aplicável e o reconhecimento e a execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais

2016/0059(CNS) * Processo de consulta
LIBE

Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Jurisdição, legislação aplicável e o reconhecimento e a execução em matéria de consequências patrimoniais de parcerias registadas

2016/0060(CNS) * Processo de consulta
LIBE

Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões relativas aos regimes de propriedade dos casais internacionais, tanto em matéria de regimes matrimoniais como de efeitos patrimoniais das parcerias registadas

2016/0061(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Passagem para um regime definitivo do IVA e luta contra a fraude ao IVA

2016/2033(INI) Processo com base num relatório de iniciativa
LIBE

Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR [S&D]

Parecer, cooperação reforçada

Orçamento 2017 - Mandato para o Trílogo

2016/2024(BUD) Processo orçamental
LIBE

Parecer

Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade

2016/0010(CNS) * Processo de consulta
LIBE

Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Regras de combate às práticas de elisão fiscal que afetam diretamente o funcionamento do mercado interno

2016/0011(CNS) * Processo de consulta
LIBE

Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Portabilidade transfronteiriça dos serviços de conteúdo em linha no mecado interno

2015/0284(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Contratos de fornecimento de conteúdos digitais

2015/0287(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Marju LAURISTIN [S&D]

Parecer

Agência Comunitária de Controlo das Pescas

2015/0308(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer