Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Código de Vistos da União (reformulação)

2014/0094(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR [S&D]

Fundo

Acordo com a República da Islândia sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

2013/0425(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Roberta METSOLA [PPE]

Fundo

Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

2013/0256(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Axel VOSS [PPE]

Fundo

Acordo entre o Canadá e a União Europeia sobre a transferência e o tratamento dos dados dos registos de identificação dos passageiros

2013/0250(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Sophia in 't VELD [ALDE]

Fundo

Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia

2013/0057(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Agustín DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA [PPE]

Fundo

Programa de Viajantes Registados

2013/0059(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Tanja FAJON [S&D]

Fundo

Alteração do Regulamento (CE) n.º 562/2006 no que diz respeito à utilização do Sistema de Entrada/Saída (EES) e ao Programa de Viajantes Registados (RTP)

2013/0060(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Agustín DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA [PPE] Tanja FAJON [S&D]

Fundo

Modificação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

2011/0073(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Anna HEDH [S&D]

Fundo

Regulamento relativo à ENISA, "Agência para a Cibersegurança da UE", e que revoga o Regulamento (UE) n.º 526/2013 e relativo à certificação de cibersegurança das TIC («Cybersecurity Act»)

2017/0225(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Parecer

Livre circulação de dados não pessoais na União Europeia

2017/0228(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Parecer