Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional, ao estatuto uniforme dos refugiados ou pessoas elegíveis para proteção subsidiária e ao conteúdo da proteção concedida, e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração

2016/0223(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Tanja FAJON [S&D]

Fundo

Quadro de Reinstalação da União

2016/0225(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
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Malin BJÖRK [GUE/NGL]

Fundo

Procedimento comum de proteção internacional na União

2016/0224(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
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Laura FERRARA [EFDD]

Fundo

Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente especializado

2016/0176(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
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Claude MORAES [S&D]

Fundo, cooperação reforçada

Agência da União Europeia para o Asilo

2016/0131(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
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Péter NIEDERMÜLLER [S&D]

Fundo

Lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Kosovo*)

2016/0139(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Tanja FAJON [S&D]

Fundo

Criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.° 604/2013, da identificação de nacionais de países terceiros ou apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei (reformulação)

2016/0132(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
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Monica MACOVEI [ECR]

Fundo

Estabelecimento dos critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação)

2016/0133(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
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Cecilia WIKSTRÖM [ALDE]

Fundo

Adesão da UE à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica

2016/0062(NLE) Processos não legislativos
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Christine REVAULT D'ALLONNES BONNEFOY [S&D]

Fundo

Intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros e sistema europeu de informação sobre os registos criminais (ECRIS)

2016/0002(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Daniel DALTON [ECR]

Fundo