Trabalhos em curso

Trabalhos em curso

 

Os trabalhos em curso mostram os processos legislativos em curso em cada comissão. Cada entrada indica o tipo e a fase do processo, o nome do relator, incluindo a indicação sobre se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou apenas encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que contém informações exaustivas sobre todo o processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em sessão plenária, considerando-se então que está completo.

 
 

Documentos :

Autorização de os Estados-Membros ratificarem o Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o trabalho forçado da OIT no que diz respeito a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal

Referência :

2014/0258(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Fundo

Documentos :

Academia Europeia de Polícia (Cepol)

Referência :

2014/0217(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Kinga GÁL [PPE]

Fundo

Documentos :

Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado por um menor não acompanhado

Referência :

2014/0202(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Cecilia WIKSTRÖM [ALDE]

Fundo

Documentos :

Criação de um visto de circulação e alteração da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e dos Regulamentos (CE) n.º 562/2006 e (CE) n.º 767/2008

Referência :

2014/0095(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Brice HORTEFEUX [PPE]

Fundo

Documentos :

Código de Vistos da União (reformulação)

Referência :

2014/0094(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR [S-D]

Fundo

Documentos :

Acordo com a República da Islândia sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

Referência :

2013/0425(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Roberta METSOLA [PPE]

Fundo

Documentos :

Acordo com a Confederação Suíça sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

Referência :

2013/0422(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Roberta METSOLA [PPE]

Fundo

Documentos :

Apoio judiciário provisório para suspeitos ou arguidos privados de liberdade e apoio judiciário em processos de execução de mandados de detenção europeus

Referência :

2013/0409(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Dennis de JONG [GUE/NGL]

Fundo

Documentos :

Garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal

Referência :

2013/0408(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Caterina CHINNICI [S-D]

Fundo

Documentos :

Reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em tribunal em processo penal

Referência :

2013/0407(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Nathalie GRIESBECK [ALDE]

Fundo

Difusões do dia
 
Nenhuma difusão hoje  
Biblioteca Multimédia
 
Palavras de boas-vindas
 
 

Na minha qualidade de presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE), é com particular satisfação que vos dou as boas-vindas a esta página eletrónica.
 
A comissão LIBE é responsável pela maioria esmagadora da legislação e das políticas democráticas de fiscalização nos domínios da Justiça e dos Assuntos Internos. Simultaneamente, ela é o garante do pleno respeito da Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e do fortalecimento da cidadania europeia.
 
Esta comissão parlamentar desenvolve o seu trabalho em interações diárias com a Comissão Europeia (que representa o interesse europeu), com o Conselho de Ministros (que representa os governos e os interesses nacionais dos 28 Estados-Membros) e em estreita cooperação com os parlamentos no plano nacional. Também se verificam intercâmbios regulares com representantes do poder judicial, com as autoridades policiais, com o mundo académico e com a sociedade civil.
 
No pleno respeito pelas ordens jurídicas nacionais, as políticas nos domínios da Justiça e dos Assuntos Internos visam tratar de questões de interesse comum a nível europeu, como a luta contra a criminalidade internacional e o terrorismo, a defesa dos direitos fundamentais, a salvaguarda da proteção dos dados pessoais e da privacidade na era digital, bem como o combate à discriminação com base na origem racial ou étnica, na religião ou na crença, na deficiência, na idade ou na orientação sexual.
 
A comissão LIBE envidará todos os esforços para continuar a construir um diálogo fecundo com todas as partes interessadas e, em especial, com os cidadãos.