Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Apoio judiciário provisório para suspeitos ou arguidos privados de liberdade e apoio judiciário em processos de execução de mandados de detenção europeus

2013/0409(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Dennis de JONG [GUE/NGL]

Fundo

Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

2013/0256(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Axel VOSS [PPE]

Fundo

Procuradoria Europeia

2013/0255(APP) Processo de aprovação
LIBE

Barbara MATERA [PPE]

Fundo

Acordo entre o Canadá e a União Europeia sobre a transferência e o tratamento dos dados dos registos de identificação dos passageiros

2013/0250(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Sophia in 't VELD [ALDE]

Fundo

Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia

2013/0057(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Agustín DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA [PPE]

Fundo

Programa de Viajantes Registados

2013/0059(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Tanja FAJON [S&D]

Fundo

Alteração do Regulamento (CE) n.º 562/2006 no que diz respeito à utilização do Sistema de Entrada/Saída (EES) e ao Programa de Viajantes Registados (RTP)

2013/0060(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Agustín DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA [PPE] Tanja FAJON [S&D]

Fundo

Modificação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

2011/0073(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Anna HEDH [S&D]

Fundo

Proposta de alteração do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira

2016/2232(ACI) Processo de acordo interinstitucional
LIBE

Parecer

Sistema de certificação para os equipamentos de rastreio de segurança da aviação

2016/0236(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Parecer