Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Procuradoria Europeia

2013/0255(APP) Processo de aprovação
LIBE

Barbara MATERA [PPE]

Fundo

Acordo entre o Canadá e a União Europeia sobre a transferência e o tratamento dos dados dos registos de identificação dos passageiros

2013/0250(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Sophia in 't VELD [ALDE]

Fundo

Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia

2013/0057(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Agustín DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA [PPE]

Fundo

Programa de Viajantes Registados

2013/0059(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Tanja FAJON [S&D]

Fundo

Alteração do Regulamento (CE) n.º 562/2006 no que diz respeito à utilização do Sistema de Entrada/Saída (EES) e ao Programa de Viajantes Registados (RTP)

2013/0060(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Agustín DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA [PPE] Tanja FAJON [S&D]

Fundo

Modificação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

2011/0073(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Anna HEDH [S&D]

Fundo

Direitos de autor no mercado único digital

2016/0280(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Parecer

Regras e princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo que os Estados-Membros podem aplicar ao exercício das competências de execução pela Comissão

2017/0035(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Parecer

Aplicação da Diretiva 2006/123/CE relativa aos serviços no mercado interno, estabelecendo um procedimento de notificação para autorizações e requisitos relacionados com serviços, e que altera a Diretiva 2006/123/CE e o Regulamento (UE) n.° 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno

2016/0398(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (reformulação)

2016/0288(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Morten Helveg PETERSEN [ALDE]

Parecer