Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Acordo entre o Canadá e a União Europeia sobre a transferência e o tratamento dos dados dos registos de identificação dos passageiros

2013/0250(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Sophia in 't VELD [ALDE]

Fundo

Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia

2013/0057(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Agustín DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA [PPE]

Fundo

Programa de Viajantes Registados

2013/0059(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Tanja FAJON [S&D]

Fundo

Alteração do Regulamento (CE) n.º 562/2006 no que diz respeito à utilização do Sistema de Entrada/Saída (EES) e ao Programa de Viajantes Registados (RTP)

2013/0060(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Agustín DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA [PPE] Tanja FAJON [S&D]

Fundo

Modificação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

2011/0073(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Anna HEDH [S&D]

Fundo

Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Panamá, Uruguai, Colômbia e Salvador à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

2017/0153(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Parecer

Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Chile, da Islândia e das Baamas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

2017/0150(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Croácia, os Países Baixos, Portugal e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão de São Marinho à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

2017/0149(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Proposta de decisão do Conselho que autoriza o Luxemburgo e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Geórgia da África do Sul à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

2017/0148(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Próximo QFP: preparação da posição do Parlamento sobre o QFP pós-2020

2017/2052(INI) Processo com base num relatório de iniciativa
LIBE

Monica MACOVEI [ECR]

Parecer