Trabalhos em curso

Trabalhos em curso

 

Os trabalhos em curso mostram os processos legislativos em curso em cada comissão. Cada entrada indica o tipo e a fase do processo, o nome do relator, incluindo a indicação sobre se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou apenas encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que contém informações exaustivas sobre todo o processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em sessão plenária, considerando-se então que está completo.

 
 

Documentos :

Luta por via do direito penal contra as fraudes lesivas dos interesses financeiros da União

Referência :

2012/0193(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
CONT LIBE

Fundo, cooperação reforçada

Documentos :

Revisão do Mandado de Detenção Europeu

Referência :

2013/2109(INI) Processo com base num relatório de iniciativa
LIBE

Fundo

Documentos :

A situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2012)

Referência :

2013/2078(INI) Processo com base num relatório de iniciativa
LIBE

Fundo

Documentos :

Vigilância das fronteiras marítimas externas no contexto da cooperação operacional coordenada pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia

Referência :

2013/0106(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Carlos COELHO [PPE]

Fundo

Documentos :

Agência da União Europeia para a Cooperação em matéria de Aplicação da Lei e de Formação (Europol) e revogação das decisões 2009/371/JAI e 2005/681/JAI

Referência :

2013/0091(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Agustín DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA [PPE]

Fundo

Documentos :

Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, estudos, intercâmbio de estudantes, formação remunerada e não remunerada, voluntariado e trabalho de "au pair" [Reformulação]

Referência :

2013/0081(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Cecilia WIKSTRÖM [ALDE]

Fundo

Documentos :

Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo ao fabrico e ao tráfico ilícitos de armas de fogo, suas partes, componentes e munições

Referência :

2013/0083(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Véronique MATHIEU HOUILLON [PPE]

Fundo

Documentos :

Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia

Referência :

2013/0057(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Renate SOMMER [PPE]

Fundo

Documentos :

Alteração do Regulamento (CE) n.º 562/2006 no que diz respeito à utilização do Sistema de Entrada/Saída (EES) e ao Programa de Viajantes Registados (RTP)

Referência :

2013/0060(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Fundo

Documentos :

Programa de Viajantes Registados

Referência :

2013/0059(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Ioan ENCIU [S-D]

Fundo

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19-06-2013 - 15:11   LIBE Reunião   Assistir à reunião
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Palavras de boas-vindas
 
Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR  
 

A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) é responsável pela maioria da legislação e pelo controlo democrático das políticas ligadas à transformação da União Europeia num espaço de liberdade, segurança e justiça (ELSJ) (artigo 3.º TUE). Estas políticas estão irmanadas com a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais no território da UE e com o reforço de Cidadania europeia.
 
A União Europeia realiza o trabalho neste domínio com o empenho conjunto dos Estados-Membros, dos seus Parlamentos nacionais e do poder judiciário e da sociedade civil. Consequentemente, o espaço de liberdade, segurança e justiça pode tornar-se o núcleo da nova ordem jurídica da UE após o Tratado de Lisboa, respeitando simultaneamente a ordem jurídica nacional (artigo 67.º TFUE).
 
Para aplicar estes objectivos foi adoptada uma estratégia plurianual (o assim chamado "Programa de Estocolmo" para o período de 2010-2014) que estabeleceu diversos objectivos legislativos e operacionais estratégicos que tratam, nomeadamente, mas não exclusivamente, da cidadania, da transparência, da protecção de dados, da luta contra a discriminação, da concessão da liberdade de circulação, dos controlos nas fronteiras, da migração, do asilo, da cooperação policial e judicial.
 
Para melhor alcançar estes objectivos em domínios tão sensíveis, a confiança mútua e a participação activa das instituições da UE, dos Estados-Membros e dos cidadãos europeus serão a chave do sucesso. Pela sua parte, a comissão LIBE fará o máximo para construir um diálogo frutuoso com todos estes parceiros essenciais, para que os objectivos dos Tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais possam ser integralmente alcançados.
 
Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR

 
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