Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia

2013/0057(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Agustín DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA [PPE]

Fundo

Programa de Viajantes Registados

2013/0059(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Tanja FAJON [S&D]

Fundo

Alteração do Regulamento (CE) n.º 562/2006 no que diz respeito à utilização do Sistema de Entrada/Saída (EES) e ao Programa de Viajantes Registados (RTP)

2013/0060(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Agustín DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA [PPE] Tanja FAJON [S&D]

Fundo

Modificação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

2011/0073(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Anna HEDH [S&D]

Fundo

Acesso às informações antibranqueamento de capitais por parte das autoridades fiscais

2016/0209(CNS) * Processo de consulta
LIBE

Parecer

Competência, reconhecimento e execução das decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental, assim como de rapto internacional de crianças

2016/0190(CNS) * Processo de consulta
LIBE

Parecer

Mobilização da Margem para Imprevistos em 2017

2016/2118(BUD) Processo orçamental
LIBE

Parecer

Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para o financiamento de medidas orçamentais imediatas para fazer face à atual crise dos migrantes, dos refugiados e da segurança

2016/2120(BUD) Processo orçamental
LIBE

Parecer

Decisão do Conselho que autoriza certos Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da República da Coreia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

2016/0173(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Parecer

Decisão do Conselho que autoriza certos Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Cazaquistão à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

2016/0169(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Parecer