Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Mecanismo de recolocação em situações de crise e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida

2015/0208(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Fundo

Estabelecimento de uma lista comum da UE de países de origem seguros para efeitos de procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional

2015/0211(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Sylvie GUILLAUME [S&D]

Fundo

Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado por um menor não acompanhado

2014/0202(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Cecilia WIKSTRÖM [ALDE]

Fundo

Criação de um visto de circulação e alteração da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e dos Regulamentos (CE) n.º 562/2006 e (CE) n.º 767/2008

2014/0095(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Brice HORTEFEUX [PPE]

Fundo

Código de Vistos da União (reformulação)

2014/0094(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR [S&D]

Fundo

Acordo com a República da Islândia sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

2013/0425(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Roberta METSOLA [PPE]

Fundo

Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

2013/0256(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Axel VOSS [PPE]

Fundo

Acordo entre o Canadá e a União Europeia sobre a transferência e o tratamento dos dados dos registos de identificação dos passageiros

2013/0250(NLE) Processos não legislativos
LIBE

Sophia in 't VELD [ALDE]

Fundo

Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia

2013/0057(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
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Agustín DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA [PPE]

Fundo

Programa de Viajantes Registados

2013/0059(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
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Tanja FAJON [S&D]

Fundo