Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Regulamento relativo à ENISA, "Agência para a Cibersegurança da UE", e que revoga o Regulamento (UE) n.º 526/2013 e relativo à certificação de cibersegurança das TIC («Cybersecurity Act»)

2017/0225(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Jan Philipp ALBRECHT [Verts/ALE]

Parecer

Livre circulação de dados não pessoais na União Europeia

2017/0228(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Iniciativa de Cidadania Europeia

2017/0220(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Estabelecimento de um quadro para a análise dos investimentos estrangeiros diretos na União Europeia

2017/0224(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Importação de bens culturais

2017/0158(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
LIBE

Parecer

Quitação 2016: Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2016: desempenho, gestão financeira e controlo

2017/2179(DEC) Processo de quitação
LIBE

Kostas CHRYSOGONOS [GUE/NGL]

Parecer

Quitação 2016: Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)

2017/2178(DEC) Processo de quitação
LIBE

Kostas CHRYSOGONOS [GUE/NGL]

Parecer

Quitação 2016: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

2017/2177(DEC) Processo de quitação
LIBE

Kostas CHRYSOGONOS [GUE/NGL]

Parecer

Quitação 2016: Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol)

2017/2169(DEC) Processo de quitação
LIBE

Kostas CHRYSOGONOS [GUE/NGL]

Parecer

Quitação 2016: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)

2017/2164(DEC) Processo de quitação
LIBE

Kostas CHRYSOGONOS [GUE/NGL]

Parecer