Trabalhos em curso


Os trabalhos em curso mostram os processos legislativos em curso em cada comissão. Cada entrada indica o tipo e a fase do processo, o nome do relator, incluindo a indicação sobre se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou apenas encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que contém informações exaustivas sobre todo o processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em sessão plenária, considerando-se então que está completo.

Adesão da Áustria e de Malta à Convenção da Haia, de 15 de novembro de 1965, relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias civil e Comercial

2013/0177(NLE) Processos não legislativos
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Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Simplificação da transferência no interior do Mercado Único de veículos a motor registados noutro Estado-Membro

2012/0082(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
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Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Estatuto da Fundação Europeia (FE)

2012/0022(APP) Processo de aprovação
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Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Convenção europeia sobre a proteção jurídica dos serviços que se baseiem ou consistam num acesso condicional

2010/0361(NLE) Processos não legislativos
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Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer

Acordo de Cooperação CE/Liechtenstein para lutar contra a fraude

2008/0234(NLE) Processos não legislativos
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Parecer - a comissão decidiu não emitir parecer