Pareceres


Se uma comissão considerar que as questões abrangidas por um relatório a cargo de outra comissão incidem sobre domínios da sua competência, pode requerer que seja reconhecida como uma «comissão encarregada de emitir parecer» (artigo 53.º). O parecer aprovado é transmitido à comissão competente, que o coloca a votação. As alterações de uma comissão associada (artigo 54.º) encarregada de emitir parecer, que se insiram no âmbito da competência exclusiva dessa comissão, devem ser aceites pela comissão competente sem que esta as submeta a votação. Todos os pareceres e posições sob a forma de alterações aprovados pela comissão encarregada de emitir parecer devem ser anexados ao relatório final. Esta página mostra os pareceres aprovados pelas comissões.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os pareceres e posições sob a forma de alterações.

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Parecer sobre o mandato para o trílogo relativo ao orçamento de 2020

24-04-2019 AGRI_AL(2019)638556 PE638.556v01-00
AGRI

Czesław Adam SIEKIERSKI

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

04-04-2019 ENVI_AD(2019)630523 PE630.523v04-00
ENVI

Giovanni LA VIA

Parecer sobre a base jurídica da proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à emissão de obrigações cobertas e à supervisão pública dessas obrigações e que altera a Diretiva 2009/65/CE e a Diretiva 2014/59/UE

03-04-2019 JURI_AL(2019)637262 PE637.262v02-00
JURI

Gilles LEBRETON

Parecer sobre a base jurídica da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

03-04-2019 JURI_AL(2019)637500 PE637.500v01-00
JURI

Gilles LEBRETON

Parecer sobre a base jurídica da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

03-04-2019 JURI_AL(2019)637501 PE637.501v01-00
JURI

Gilles LEBRETON

  Priorities for the 2020 budget by the Committee on Culture and Education - contribution to the recommendations for the budgetary trilogue as to the 2020 budget

02-04-2019 CULT_AL(2019)637328 PE637.328v01-00
CULT

Petra KAMMEREVERT - Presidente

PARECER sobre o projeto de decisão do Conselho que altera os Estatutos do Banco Europeu de Investimento – Pedido de lançamento do procedimento previsto no artigo 308.º

01-04-2019 BUDG_AD(2019)637426 PE637.426v02-00
BUDG

Eider GARDIAZABAL RUBIAL

Contributo da Comissão do Controlo Orçamental para as recomendações destinadas ao trílogo orçamental relativo ao orçamento de 2020

25-03-2019 CONT_AL(2019)637197 PE637.197v01-00
CONT

Inés AYALA SENDER

Parecer sobre a base jurídica da proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União

25-03-2019 JURI_AL(2019)637335 PE637.335v01-00
JURI

Gilles LEBRETON

PARECER sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa

21-03-2019 AGRI_AD(2019)612136 PE612.136v02-00
AGRI

Ivan JAKOVČIĆ