Lista das comissões



Comissões permanentes

Comissões especiais

Antigas comissões especiais

TAXE Documentos de reunião
Decisões fiscais antecipadas e outras medidas de natureza ou efeitos similares
(A Comissão Especial deu por encerrados os seus trabalhos em 30 de Novembro de 2015)
TAX2 Documentos de reunião
Decisões fiscais antecipadas e outras medidas de natureza ou efeitos similares (TAXE 2)
(A Comissão Especial deu por encerrados os seus trabalhos em 2 de Agosto de 2016)

Antigas comissões de inquérito

EMIS Documentos de reunião
Medição das Emissões no Sector Automóvel
(A comissão de inquérito concluiu os seus trabalhos em 4 de Abril de 2017)
PANA Documentos de reunião
Branqueamento de Capitais, Elisão e Evasão Fiscais
(A comissão de inquérito concluiu os seus trabalhos em 13 de Dezembro de 2017)