Lista das comissões



Comissões permanentes

Comissões especiais

Antigas comissões especiais

TAXE Documentos de reunião
Decisões fiscais antecipadas e outras medidas de natureza ou efeitos similares
(A Comissão Especial deu por encerrados os seus trabalhos em 30 de Novembro de 2015)
TAX2 Documentos de reunião
Decisões fiscais antecipadas e outras medidas de natureza ou efeitos similares (TAXE 2)
(A Comissão Especial deu por encerrados os seus trabalhos em 2 de Agosto de 2016)
TERR Documentos de reunião
Terrorismo
(A Comissão Especial deu por encerrados os seus trabalhos em 14 de Novembro de 2018)
PEST Documentos de reunião
Procedimento de Autorização da União para os Pesticidas
(A Comissão Especial deu por encerrados os seus trabalhos em 12 de Dezembro de 2018)

Antigas comissões de inquérito

EMIS Documentos de reunião
Medição das Emissões no Sector Automóvel
(A comissão de inquérito concluiu os seus trabalhos em 4 de Abril de 2017)
PANA Documentos de reunião
Branqueamento de Capitais, Elisão e Evasão Fiscais
(A comissão de inquérito concluiu os seus trabalhos em 13 de Dezembro de 2017)