Projectos de parecer


O projeto de parecer é um documento elaborado pelo deputado designado relator de parecer, que é, em seguida, apresentado à comissão encarregada de emitir parecer para eventual alteração e para ser submetido a votação.
No caso dos relatórios legislativos, os projetos de parecer assumem a forma de alterações à proposta legislativa da Comissão, acompanhados, se for caso disso, de breves justificações. No caso dos relatórios não legislativos, os pareceres revestem a forma de sugestões que, se aprovadas, são transmitidas à comissão responsável pela elaboração do relatório para que sejam incluídas no mesmo. Esta página mostra os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação na comissão encarregada de emitir parecer.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os projetos de parecer disponíveis.

Certos documentos não estão disponíveis na sua língua. São automaticamente propostos noutra língua. Estão precedidos do ícone que simboliza a língua de substituição (ex.: ).

  DRAFT OPINION on the draft Council decision on the conclusion of the Free Trade Agreement between the European Union and the Socialist Republic of Viet Nam

13-09-2019 PECH_PA(2019)641139 PE641.139v01-00
PECH

Pietro BARTOLO

PROJETO DE PARECER sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020

12-07-2019 PECH_PA(2019)638756 PE638.756v03-00
PECH

Chris DAVIES

Prazo para a entrega de alterações : 25-07-2019