Projectos de relatório


As comissões podem ser encarregadas de elaborar um relatório sobre questões legislativas ou não legislativas. Normalmente, é pedido à comissão que elabore um relatório sobre um assunto específico quando se trate de uma área da sua competência. Contudo, em determinadas circunstâncias, as comissões podem elaborar um relatório por sua própria iniciativa. Para cada relatório é designado um relator, escolhido entre os membros da comissão, o qual é responsável pela sua redação. Uma vez elaborado, o relatório é apresentado e debatido em sede de comissão, e os membros podem propor alterações se assim o desejarem. Esta página contém os textos dos projetos de relatório antes da introdução de alterações.
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  DRAFT RECOMMENDATION on the draft Council decision on the conclusion of the Protocol on the implementation of the Fisheries Partnership Agreement between the European Community and the Republic of Cape Verde (2019-2024)

13-11-2019 PECH_PR(2019)641408 PE641.408v01-00
PECH

Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR

  DRAFT RECOMMENDATION on the draft Council decision on the conclusion, on behalf of the European Union, of the Protocol on the implementation of the Fisheries Partnership Agreement between the Democratic Republic of São Tomé and Príncipe and the European Community

11-11-2019 PECH_PR(2019)643145 PE643.145v01-00
PECH

Nuno MELO

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019–2024)

21-10-2019 PECH_PR(2019)641178 PE641.178v01-00
PECH

João FERREIRA

Prazo para a entrega de alterações : 19-11-2019

PROJETO DE RELATÓRIO que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019–2024)

21-10-2019 PECH_PR(2019)642938 PE642.938v01-00
PECH

João FERREIRA

Prazo para a entrega de alterações : 19-11-2019

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO sobre o projeto de proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República da Gâmbia e do seu protocolo de aplicação

13-09-2019 PECH_PR(2019)641099 PE641.099v01-00
PECH

Carmen AVRAM

Prazo para a entrega de alterações : 04-10-2019