Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)

2019/2784(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
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Fundo

Nomeação de um membro da Comissão Europeia - Ioan Mircea PASCU (RO)

2019/0808(NLE) Processos não legislativos
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Fundo

Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Comissão Europeia

2019/2055(DEC) Processo de quitação
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Parecer

Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Parlamento Europeu

2019/2056(DEC) Processo de quitação
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Parecer

Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Conselho e Conselho Europeu

2019/2057(DEC) Processo de quitação
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Parecer

Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Tribunal de Justiça

2019/2058(DEC) Processo de quitação
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Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Tribunal de Contas

2019/2059(DEC) Processo de quitação
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Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Comité Económico e Social Europeu

2019/2060(DEC) Processo de quitação
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Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Comité Europeu das Regiões

2019/2061(DEC) Processo de quitação
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Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Provedor de Justiça Europeu

2019/2062(DEC) Processo de quitação
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