Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à implantação e à utilização operacional de sistemas cooperativos de transporte inteligentes

2019/2651(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
TRAN

Dominique RIQUET [ALDE]

Fundo

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo relativo às limitações no tempo dos contratos de fornecimento de aeronaves com tripulação, entre os Estados Unidos da América, a União Europeia, a Islândia e o Reino da Noruega

2019/0126(NLE) Processos não legislativos
TRAN

Fundo

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Itália a negociar e celebrar um acordo com a Suíça que autoriza as operações de cabotagem no âmbito da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros por autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países

2019/0108(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
TRAN

Fundo

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Alemanha a alterar o seu acordo bilateral de transporte rodoviário existente com a Suíça, com vista a autorizar as operações de cabotagem no âmbito da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros por autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países

2019/0107(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
TRAN

Fundo

Acordo entre a União Europeia e a República da Coreia sobre certos aspetos dos serviços aéreos

2019/0044(NLE) Processos não legislativos
TRAN

Fundo

Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre segurança da aviação civil

2018/0155(NLE) Processos não legislativos
TRAN

Fundo

Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos

2018/0147(NLE) Processos não legislativos
TRAN

Fundo

Sistema de certificação para os equipamentos de rastreio de segurança da aviação

2016/0236(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
TRAN IMCO

Fundo

Celebração de um Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular do Bangladeche sobre certos aspetos dos serviços aéreos

2015/0188(NLE) Processos não legislativos
TRAN

Fundo

Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e a Moldávia, a fim de ter em conta a adesão da Croácia à UE

2015/0035(NLE) Processos não legislativos
TRAN

Fundo