Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Revogação do Regulamento (CEE) n.º 1192/69 do Conselho relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho de ferro

2013/0013(COD) ***|| Processo legislativo ordinário  segunda leitura
TRAN

[GUE/NGL]

Fundo

Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 139/2014 no que se refere à segurança da pista e aos dados aeronáuticos

2020/2576(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
TRAN

Fundo

Regulamento delegado da Comissão que altera e corrige o Regulamento (UE) n.º 748/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao alinhamento das regras relativas à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos com o Regulamento (UE) n.º 1321/2014

2020/2536(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
TRAN

Fundo

Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas aplicáveis às bases de dados para os certificados de qualificação, cédulas e diários de bordo da União

2020/2528(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
TRAN

Fundo, cooperação reforçada

Regulamento Delegado da Comissão sobre a Base de Dados Europeia das Embarcações

2020/2527(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
TRAN

Fundo

Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução

2020/2514(RPS) procedimento de regulamentação com controlo
TRAN

Fundo

Acordo entre a União Europeia e o Japão sobre a segurança na aviação civil

2019/0275(NLE) Processos não legislativos
TRAN

Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR [PPE]

Fundo

Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a UE e a Jordânia

2010/0180(NLE) Processos não legislativos
TRAN

Andris AMERIKS [S&D]

Fundo

Relatório de execução sobre os aspectos de segurança rodoviária do pacote «Inspeção Técnica Automóvel»

2019/2205(INI) Processo com base num relatório de iniciativa
TRAN

Benoît LUTGEN [PPE]

Fundo

Medidas técnicas e operacionais para transportes marítimos mais eficientes e limpos

2019/2193(INI) Processo com base num relatório de iniciativa
TRAN

Karima DELLI [Verts/ALE]

Fundo