Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Prevenção da Pesca Não Regulamentada no Alto-Mar no Oceano Ártico Central

2018/0239(NLE) Processos não legislativos
PECH

Fundo

Orientações para os Estados-Membros com vista a evitar a criminalização da ajuda humanitária

2018/2769(RSP) Resolução sobre assuntos de actualidade, art. 78º, 81º, 103º, 108º, 115º
LIBE

Claude MORAES [S&D]

Fundo

Transferência de dotações n.º 1/2018 - Secção IX - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

2018/2125(GBD) Gestão orçamental: transferência, transição de dotações
BUDG

Fundo

Aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais

2018/0222(NLE) Processos não legislativos
ECON

Fundo

Transferência de dotações INF 1/2018 - Comité das Regiões

2018/2123(GBD) Gestão orçamental: transferência, transição de dotações
BUDG

Fundo

Inquérito estratégico OI/2/2017 da Provedora de Justiça sobre a transparência dos debates legislativos nas instâncias preparatórias do Conselho da UE

2018/2096(INI) Processo com base num relatório de iniciativa
PETI AFCO

Yana TOOM [ALDE]

Fundo

Igualdade de género e políticas fiscais na UE

2018/2095(INI) Processo com base num relatório de iniciativa
FEMM ECON

Fundo

Estabelecimento do programa «Fiscalis» para a cooperação no domínio aduaneiro

2018/0233(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
ECON

Fundo

Estabelecimento do programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro

2018/0232(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
IMCO

Fundo

Transferência de dotações DEC 11/2018 - Secção III - Comissão

2018/2122(GBD) Gestão orçamental: transferência, transição de dotações
BUDG

Fundo