Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de informação e às normas de conduta aplicáveis à distribuição de produtos de investimento com base em seguros

2017/2855(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
ECON

Fundo

Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de supervisão e governação de produtos aplicáveis às empresas de seguros e aos distribuidores de seguros

2017/2854(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
ECON

Fundo

Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 589/2008 da Comissão no respeitante às normas de comercialização aplicáveis aos ovos de galinhas criadas ao ar livre, nos casos em que o acesso a espaços ao ar livre é restringido

2017/2853(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
AGRI

Fundo

Transferência de dotações INF 4/2017 - Tribunal de Justiça

2017/2198(GBD) Gestão orçamental: transferência, transição de dotações
BUDG

Fundo

Transferência de dotações INF 3/2017 - Tribunal de Justiça

2017/2197(GBD) Gestão orçamental: transferência, transição de dotações
BUDG

Fundo

Transferência de dotações INF 2/2017 - SEAE

2017/2196(GBD) Gestão orçamental: transferência, transição de dotações
BUDG

Fundo

Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia

2017/0223(NLE) Processos não legislativos
PECH

Fundo

Regulamento relativo à ENISA, "Agência para a Cibersegurança da UE", e que revoga o Regulamento (UE) n.º 526/2013 e relativo à certificação de cibersegurança das TIC («Cybersecurity Act»)

2017/0225(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
ITRE

Fundo

Livre circulação de dados não pessoais na União Europeia

2017/0228(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
ITRE

Fundo

Regulamento delegado da Comissão relativo ao sistema definitivo das contribuições para as despesas administrativas do Conselho Único de Resolução

2017/2851(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
ECON

Fundo