Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos pontos de carregamento para veículos a motor de categoria L, ao fornecimento de eletricidade a partir da rede terrestre às embarcações de navegação interior e aos pontos de abastecimento de GNL para o transporte aquático, e que altera a referida diretiva em matéria de dispositivos de conexão para veículos a motor para o abastecimento com hidrogénio gasoso

2017/2980(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
TRAN

Fundo

Transferência de dotações DEC 33/2017 - Secção III - Comissão

2017/2262(GBD) Gestão orçamental: transferência, transição de dotações
BUDG

Fundo

Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre a obrigação de negociação de certos derivados

2017/2979(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
ECON

Fundo

Regulamento delegado da Comissão relativo ao aumento da percentagem dos recursos orçamentais atribuídos a projetos apoiados através de subvenções de ação concedidas no âmbito do subprograma relativo ao ambiente destinados a projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade, em conformidade com o artigo 9.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 614/2007

2017/2978(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
ENVI

Fundo

Regulamento delegado da Comissão que estabelece uma redução fixa do direito de importação para Espanha de sorgo proveniente de países terceiros

2017/2977(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
AGRI

Fundo

Transferência de dotações INF 8/2017 - Secção IV - Tribunal de Justiça

2017/2261(GBD) Gestão orçamental: transferência, transição de dotações
BUDG

Fundo

Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato irlandês

2017/0820(NLE) Processos não legislativos
CONT

Fundo

Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato sueco

2017/0819(NLE) Processos não legislativos
CONT

Fundo

Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1238 da Comissão no respeitante aos requisitos de composição e às características de qualidade do leite e dos produtos lácteos elegíveis para intervenção pública e para a ajuda ao armazenamento privado

2017/2976(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
AGRI

Fundo

Transferência de dotações INF 7/2017 - Tribunal de Justiça

2017/2252(GBD) Gestão orçamental: transferência, transição de dotações
BUDG

Fundo