Sobre as delegações

As delegações do Parlamento Europeu mantêm relações e trocas de informações com os diferentes parlamentos de países terceiros. Através das suas delegações, o Parlamento Europeu contribui para representar a União no estrangeiro e promover, nos países terceiros, os valores em que se funda a União Europeia, a saber, os princípios de liberdade e de democracia, o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, e o Estado de direito.

Actualmente existem 41 delegações. O número de membros de cada uma delas oscila entre 12 e mais de 70 deputados, no caso das Assembleias Parlamentares.

Existem várias categorias de delegações:

  • As comissões parlamentares mistas;
  • As comissões parlamentares de cooperação;
  • As outras delegações interparlamentares;
  • As delegações às assembleias parlamentares multilaterais.

Os presidentes das delegações coordenam os seus trabalhos no seio da Conferência dos Presidentes das Delegações.

As reuniões interparlamentares são realizadas uma ou duas vezes por ano, alternadamente, num dos locais de trabalho do Parlamento Europeu e num local determinado pelo parlamento parceiro no país terceiro em causa.

Comissões parlamentares mistas

As comissões parlamentares mistas são constituídas com os parlamentos dos países associados à União, ou com os de países com os quais foram iniciadas negociações tendo em vista uma adesão.

Durante as reuniões, os membros das duas delegações (a do Parlamento Europeu e a do parlamento do país terceiro), informam-se mutuamente sobre as suas prioridades e a implementação de acordos de associação.

As comissões parlamentares mistas podem formular recomendações ao parlamento do país candidato à adesão à UE e ao Parlamento Europeu. Acompanham o desenrolar do processo de adesão.

As competências das comissões parlamentares mistas são definidas pelo Parlamento e pelos acordos celebrados com países terceiros.

As regras de funcionamento destas comissões são especificadas nesses acordos. Baseiam-se na paridade entre as delegações do Parlamento e do parlamento parceiro. Regra geral, as comissões parlamentares mistas reúnem-se duas vezes por ano.

Comissões parlamentares de cooperação

As comissões parlamentares de cooperação são instituídas ao abrigo de um acordo de cooperação assinado entre a União Europeia (UE) e o país terceiro em causa.

As comissões parlamentares de cooperação colaboram com os Estados abrangidos pela política europeia de vizinhança e com os Estados que tenham assinado um acordo de parceria estratégica com a UE.

O número de membros varia de comissão para comissão. As comissões são compostas de um número igual de membros do Parlamento e do país terceiro em causa.

Outras delegações interparlamentares

As outras delegações interparlamentares têm por função manter e promover relações com os parlamentos de países não europeus e não candidatos à adesão.

Desenvolvem as suas actividades de cooperação com as Comissões dos Assuntos Externos, do Desenvolvimento e do Comércio Internacional. Sob proposta da Conferência dos Presidentes, o Parlamento fixa o número dos respectivos membros.

Os membros destas delegações são eleitos por um período igual ao da legislatura. A Comissão dos Assuntos Externos assegura a coordenação dos trabalhos das comissões parlamentares mistas e das comissões parlamentares de cooperação, bem como das delegações interparlamentares e das delegações ad hoc, e das missões de observação eleitoral abrangidas no seu âmbito de competências.

Delegações às Assembleias Parlamentares Multilaterais

Existem cinco assembleias parlamentares paritárias:

  • A Assembleia Parlamentar Paritária África, Caraíbas, Pacífico-União Europeia (ACP-UE);
  • A Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM);
  • A Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT);
  • A Assembleia Parlamentar EURONEST.
  • Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da NATO
Assembleia Parlamentar Paritária África, Caraíbas, Pacífico-União Europeia (ACP-UE)

Esta assembleia multilateral, na qual têm assento os representantes dos diversos países, visa criar um fórum parlamentar para a cooperação entre a UE e os países ACP.

Esta parceria baseia-se no Acordo de Cotonou (Acordo de Parceria ACP-UE).

Ela tem por objectivo:

  • instaurar uma cooperação estreita entre os países ACP e a UE;
  • melhorar os níveis de vida e de desenvolvimento económico dos países ACP;
  • promover os direitos humanos e a democracia.

Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo

A Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo é composta de 120 deputados representando os países europeus, e de um número igual de deputados dos 10 países parceiros da bacia do Mediterrâneo. A sua missão é analisar questões de interesse comum, de natureza política, económica ou cultural, e estudar os meios necessários para reforçar a parceria euro mediterrânica.

Tem uma função consultiva em relação a todos os assuntos relacionados com a parceria euro-mediterrânica.


Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT)

A Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana é composta de 120 membros.

Enquanto instituição parlamentar estratégica bi-regional entre a UE e a América Latina e as Caraíbas, a Assembleia EUROLAT constitui um fórum de debate, de controlo e de acompanhamento parlamentar que cobre três grandes domínios de acção:

  • as questões relativas à democracia, à política externa, à boa governação, à integração, à paz, aos direitos humanos;
  • os assuntos económicos, financeiros e comerciais;
  • os assuntos sociais, os intercâmbios humanos, o ambiente, a educação e a cultura.

É regida por normas paritárias.


Assembleia Parlamentar EURONEST

A delegação do Parlamento Europeu junto da Assembleia Parlamentar EURONEST foi constituída no início da sétima legislatura (fim de Setembro de 2009). A assembleia encarna a dimensão parlamentar da Parceria Oriental. Esta política, lançada pela União Europeia, visa aproximar os países orientais seus vizinhos e apoiar os esforços de reforma política, económica e social por estes desenvolvidos. Tal pressupõe, nomeadamente, a conclusão de novos acordos de associação, a criação de zonas de livre comércio, bem como a colocação à disposição de recursos financeiros.

A EURONEST é composta de 60 membros do Parlamento Europeu e 10 deputados aos parlamentos nacionais de cada um dos "parceiros orientais": Arménia, Azerbaijão, Geórgia, República da Moldávia e Ucrânia.

Por razões de ordem política, a participação da Bielorrússia encontra-se temporariamente suspensa. A intenção dos deputados é integrar os congéneres bielorrussos assim que as condições políticas o permitam, a saber, após a organização de eleições livres e democráticas.

A EURONEST é uma instituição consagrada ao diálogo parlamentar multilateral em numerosos domínios de interesse comum, como a estabilidade, a democracia, a harmonização das legislações e das normas, o comércio, a energia, os contactos entre os povos, etc.


Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da NATO

A Assembleia Parlamentar da NATO é a organização interparlamentar dos legisladores dos países membros da Aliança do Atlântico Norte, bem como dos 13 membros associados, incluindo o Parlamento Europeu.

O principal objetivo da Assembleia consiste em facilitar a sensibilização a nível parlamentar e incentivar a compreensão mútua dos parlamentares da Aliança relativamente aos principais desafios em matéria de segurança com que se defronta a parceria transatlântica e às políticas da NATO.

A Assembleia organiza cerca de quarenta eventos por ano. As duas principais reuniões da Assembleia são a sessão da primavera e a sessão anual. Podem participar em cada uma das duas sessões até dez deputados da DNAT.


A Conferência dos Presidentes das Delegações

A Conferência dos Presidentes das Delegações, órgão político do Parlamento Europeu, examina periodicamente todas as questões relacionadas com o bom funcionamento das delegações interparlamentares e das delegações às comissões parlamentares mistas.

A Conferência dos Presidentes das Delegações

A Conferência dos Presidentes das Delegações é composta pelos presidentes de todas as delegações interparlamentares permanentes, cabendo-lhe eleger o seu presidente.

A Conferência dos Presidentes das Delegações, suas atribuições

A Conferência dos Presidentes das Delegações pode apresentar à Conferência dos Presidentes recomendações sobre as actividades das delegações. A Conferência dos Presidentes das Delegações elabora um projecto de calendário anual dos encontros interparlamentares e das reuniões das comissões parlamentares mistas. A Mesa e a Conferência dos Presidentes podem delegar determinadas tarefas na Conferência dos Presidentes das Delegações.