Apresentação

Compreender as delegações

As delegações do Parlamento Europeu são grupos oficiais de deputados ao Parlamento Europeu que desenvolvem relações com os parlamentos de países, regiões ou organizações não pertencentes à UE.

Nas reuniões regulares em Bruxelas e Estrasburgo, os membros das delegações debatem a situação nos países parceiros e as ligações entre os parceiros e a UE. As delegações convidam peritos que trabalham fora do Parlamento Europeu - em embaixadas ou universidades, por exemplo, ou no serviço diplomático da UE - para fazer apresentações e trocar pontos de vista com os deputados ao Parlamento Europeu.

Muitas vezes, as delegações convidam pessoas cujas opiniões, de outra forma, poderiam não ser ouvidas: membros da oposição política ou membros da sociedade civil. As suas apresentações permitem aumentar os conhecimentos dos deputados durante as breves reuniões (frequentemente duram apenas uma hora).

As delegações organizam também «reuniões interparlamentares», nas quais têm a oportunidade de debater diretamente questões com os representantes eleitos dos países abrangidos nas suas competências.

Estas reuniões realizam-se duas vezes por ano, no máximo, e podem durar algumas horas ou alguns dias. Realizam-se em locais que alternam entre si: numa reunião, os deputados ao Parlamento Europeu deslocam-se para fora da UE ao outro parlamento; na reunião seguinte os deputados europeus acolhem os seus convidados no Parlamento Europeu.

Quando os deputados europeus viajam para fora da UE no âmbito destas reuniões, tentam igualmente reunir-se com pessoas não pertencentes ao parlamento e visitar projetos financiados pela UE.

As delegações permanentes

O Parlamento Europeu tem atualmente 44 delegações permanentes. Esta situação poderá mudar na próxima legislatura, que terá início em 2019. O Parlamento pode igualmente decidir criar delegações ad hoc, cujas atividades incidem em domínios específicos.

Pouco após a eleição mais recente, o Parlamento aprovou uma resolução «sobre a composição numérica das delegações interparlamentares». Esta resolução contém a lista das delegações em funcionamento durante a presente legislatura e o número de deputados ao Parlamento Europeu que integra cada uma.

A distribuição e a dimensão das delegações pode variar significativamente de uma legislatura para outra. Por exemplo, na anterior legislatura (2009-2014), uma delegação trabalhou com a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a Sérvia, Montenegro e o Kosovo. Desde meados de 2009, quatro delegações distintas ocupam-se desses países.

Composição

As maiores delegações são, geralmente, as que participam em «assembleias parlamentares», onde se reúnem vários parlamentos.

Por exemplo, existem 78 deputados na delegação do Parlamento Europeu ao fórum semestral que reúne todos os parlamentos do grupo de países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP). Quando estes deputados europeus viajam para participar na assembleia, reúnem-se com 78 parlamentares, um por cada um dos 78 países do grupo ACP.

No entanto, uma delegação desta dimensão é pouco habitual, uma vez que a maioria das delegações do Parlamento conta com um número máximo de 15 membros. As mais pequenas têm apenas 8 membros.

Independentemente da sua dimensão, todas as delegações têm a mesma estrutura: um presidente e dois vice-presidentes, eleitos pela delegação. Todos os membros da delegação são nomeados pelos grupos políticos do Parlamento e a composição total da delegação reflete o equilíbrio político geral do Parlamento.

Cada deputado europeu é membro de uma delegação. Alguns pertencem a mais do que uma.

Regulamentação

As delegações devem obedecer a regras estritas definidas num documento oficial intitulado «Disposições de execução aplicáveis à atividade das delegações e missões no exterior da União Europeia».

Este texto define o objetivo geral das delegações: «manter e intensificar os contatos com os parlamentos de países que são parceiros tradicionais da União Europeia e [...] promover [...] os valores nos quais se funda a União Europeia».

As disposições descrevem também a forma como as delegações do Parlamento devem trabalhar com as comissões do Parlamento, e de que modo as suas operações devem respeitar as posições e as normas do Parlamento.

Para minimizar os custos, o número de membros que viajam para fora da UE é também estritamente controlado e todas as viagens requerem uma autorização prévia.

Apresentação e competências 

As delegações mantêm e desenvolvem contactos internacionais e contribuem para o reforço do papel e da visibilidade da União Europeia no mundo.

Neste contexto, as atividades de uma delegação têm em vista, por um lado, manter e intensificar os contactos com os parlamentos de países que são parceiros tradicionais da União Europeia e, por outro lado, contribuir para promover nos países terceiros os valores nos quais se funda a União Europeia, a saber, os princípios de liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais e do Estado de direito (artigo 6.º do Tratado da União Europeia).

Os contactos internacionais do Parlamento regem-se pelos princípios do direito internacional público.

Os contactos internacionais do Parlamento têm por objetivo desenvolver, sempre que possível e apropriado, a dimensão parlamentar das relações internacionais.

(Artigo 3.º - Princípios aplicáveis às actividades das delegações, aprovado pela Conferência dos Presidentes em 29 de Outubro de 2015)