Apresentação

Compreender as delegações

As delegações do Parlamento Europeu são grupos oficiais de deputados ao Parlamento Europeu que desenvolvem relações com os parlamentos de países, regiões ou organizações não pertencentes à UE.

Nas reuniões regulares em Bruxelas e Estrasburgo, os membros das delegações debatem a situação nos países parceiros e as ligações entre os parceiros e a UE. As delegações convidam peritos que trabalham fora do Parlamento Europeu - em embaixadas ou universidades, por exemplo, ou no serviço diplomático da UE - para fazer apresentações e trocar pontos de vista com os deputados ao Parlamento Europeu.

Muitas vezes, as delegações convidam pessoas cujas opiniões, de outra forma, poderiam não ser ouvidas: membros da oposição política ou membros da sociedade civil. As suas apresentações permitem aumentar os conhecimentos dos deputados durante as breves reuniões (frequentemente duram apenas uma hora).

As delegações organizam também «reuniões interparlamentares», nas quais têm a oportunidade de debater diretamente questões com os representantes eleitos dos países abrangidos nas suas competências.

Estas reuniões realizam-se duas vezes por ano, no máximo, e podem durar algumas horas ou alguns dias. Realizam-se em locais que alternam entre si: numa reunião, os deputados ao Parlamento Europeu deslocam-se para fora da UE ao outro parlamento; na reunião seguinte os deputados europeus acolhem os seus convidados no Parlamento Europeu.

Quando os deputados europeus viajam para fora da UE no âmbito destas reuniões, tentam igualmente reunir-se com pessoas não pertencentes ao parlamento e visitar projetos financiados pela UE.

As delegações permanentes

O Parlamento Europeu tem atualmente 44 delegações permanentes. Esta situação poderá mudar na próxima legislatura, que terá início em 2019. O Parlamento pode igualmente decidir criar delegações ad hoc, cujas atividades incidem em domínios específicos.

Pouco após a eleição mais recente, o Parlamento aprovou uma resolução «sobre a composição numérica das delegações interparlamentares». Esta resolução contém a lista das delegações em funcionamento durante a presente legislatura e o número de deputados ao Parlamento Europeu que integra cada uma.

A distribuição e a dimensão das delegações pode variar significativamente de uma legislatura para outra. Por exemplo, na anterior legislatura (2009-2014), uma delegação trabalhou com a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a Sérvia, Montenegro e o Kosovo. Desde meados de 2014, quatro delegações distintas ocupam-se desses países.

Composição

As maiores delegações são, geralmente, as que participam em «assembleias parlamentares», onde se reúnem vários parlamentos.

Por exemplo, existem 78 deputados na delegação do Parlamento Europeu ao fórum semestral que reúne todos os parlamentos do grupo de países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP). Quando estes deputados europeus viajam para participar na assembleia, reúnem-se com 78 parlamentares, um por cada um dos 78 países do grupo ACP.

No entanto, uma delegação desta dimensão é pouco habitual, uma vez que a maioria das delegações do Parlamento conta com um número máximo de 15 membros. As mais pequenas têm apenas 8 membros.

Independentemente da sua dimensão, todas as delegações têm a mesma estrutura: um presidente e dois vice-presidentes, eleitos pela delegação. Todos os membros da delegação são nomeados pelos grupos políticos do Parlamento e a composição total da delegação reflete o equilíbrio político geral do Parlamento.

Cada deputado europeu é membro de uma delegação. Alguns pertencem a mais do que uma.

Regulamentação

As delegações devem obedecer a regras estritas definidas num documento oficial intitulado «Disposições de execução aplicáveis à atividade das delegações e missões no exterior da União Europeia».

Este texto define o objetivo geral das delegações: «manter e intensificar os contatos com os parlamentos de países que são parceiros tradicionais da União Europeia e [...] promover [...] os valores nos quais se funda a União Europeia».

As disposições descrevem também a forma como as delegações do Parlamento devem trabalhar com as comissões do Parlamento, e de que modo as suas operações devem respeitar as posições e as normas do Parlamento.

Para minimizar os custos, o número de membros que viajam para fora da UE é também estritamente controlado e todas as viagens requerem uma autorização prévia.

Delegações parlamentares, agentes com alcance global © European Parliament

Apresentação e competências

As delegações mantêm e desenvolvem contactos internacionais e contribuem para o reforço do papel e da visibilidade da União Europeia no mundo.

Neste contexto, as atividades de uma delegação têm em vista, por um lado, manter e intensificar os contactos com os parlamentos de países que são parceiros tradicionais da União Europeia e, por outro lado, contribuir para promover nos países terceiros os valores nos quais se funda a União Europeia, a saber, os princípios de liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais e do Estado de direito (artigo 6.º do Tratado da União Europeia).

Os contactos internacionais do Parlamento regem-se pelos princípios do direito internacional público.

Os contactos internacionais do Parlamento têm por objetivo desenvolver, sempre que possível e apropriado, a dimensão parlamentar das relações internacionais.

(Artigo 3.º - Princípios aplicáveis às actividades das delegações, aprovado pela Conferência dos Presidentes em 29 de Outubro de 2015)

Tipos de delegações

Todas as delegações do Parlamento Europeu estabelecem contatos com os parlamentares de outros países, regiões e organizações. Mas as modalidades e os locais de reunião dependem do tipo de delegação.

Assembleias parlamentares

Um grupo de delegações participa em «assembleias parlamentares», reuniões oficiais regulares, onde se reúnem representantes eleitos de vários parlamentos. A delegação do Parlamento Europeu é apenas uma entre várias nestas assembleias.

Na maior parte dos casos, a delegação do Parlamento Europeu é a maior delegação única da assembleia e o número de deputados ao Parlamento Europeu representa cerca de metade do número total de delegados. Em alguns casos, os representantes do Parlamento Europeu são uma minoria do total de delegados.

Atualmente, participam em assembleias parlamentares 5 das 44 delegações do Parlamento Europeu. Os exemplos incluem a Delegação à Assembleia Parlamentar da NATO (abreviadamente, DNAT) e a Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (DLAT).

Comissões interparlamentares

As delegações do Parlamento Europeu a «comissões» interparlamentares reúnem com as suas homólogas em reuniões oficiais regulares. A maior parte destas comissões interparlamentares é bilateral: envolvem o Parlamento Europeu e uma outra delegação, normalmente de um único país.

As comissões interparlamentares podem chamar-se «comissões parlamentares de associação», «comissões parlamentares de cooperação», «comissões parlamentares mistas» ou «comissões parlamentares de estabilização e associação», em função de uma série de fatores.

Todas estas comissões foram criadas por acordos bilaterais entre a UE e os países parceiros. As reuniões obedecem estritamente a um «regulamento interno».

O Parlamento Europeu tem atualmente 15 delegações que participam em 23 comissões parlamentares. Os exemplos incluem a Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México (D-MX) e a Delegação à Comissão Parlamentar de Associação UE-Ucrânia (D-UA).

Outras delegações interparlamentares

A maior parte das delegações centra-se nas «relações com» outro país ou, por vezes, com um grupo de países.

Estas delegações reúnem-se com as suas homólogas em «reuniões interparlamentares» ordinárias. A frequência destas reuniões pode variar segundo o calendário e a disponibilidade dos dois parceiros. Estas reuniões não têm regras próprias, embora respeitem as «disposições» gerais aplicáveis às delegações estabelecidas pelo Parlamento Europeu.

A maior parte das delegações do Parlamento Europeu - cerca de 25 do total de 44 - pertence a esta categoria de delegações interparlamentares. Dois exemplos são a Delegação para as Relações com o Japão (D-JP) e a Delegação para as Relações com o Canadá (D-CA).

A Conferência dos Presidentes das Delegações

A Conferência dos Presidentes das Delegações (CPD) é o órgão político do Parlamento Europeu que coordena as atividades das 44 delegações permanentes da instituição.

A Conferência garante que as delegações trabalham de forma eficiente e em coordenação com outras estruturas do Parlamento. As suas reuniões regulares constituem um fórum para debater as questões e os desafios comuns às delegações.

Composição e presidência

Os membros da Conferência são os presidentes das 44 delegações e das 3 comissões do Parlamento que se ocupam das relações internacionais.

Um dos 44 presidentes que participam no grupo é eleito Presidente da Conferência. Este ocupa o cargo durante um mandato de dois anos e meio, ou seja, metade da legislatura de cinco anos do Parlamento Europeu.

Atualmente, a Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões é Inés Ayala Sender. O seu mandato termina no final da oitava legislatura do Parlamento, em 2019.

Membro de nacionalidade espanhola do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, Inés Ayala Sender é também Presidente da Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e a União do Magrebe Árabe, bem como membro da Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo.

Programação

As reuniões da Conferência dos Presidentes das Delegações realizam-se normalmente nas terças-feiras de sessão em Estrasburgo. Isto significa que há 12 reuniões por ano.

Duas vezes por ano, a Conferência planifica o calendário do semestre seguinte das reuniões das delegações. O projeto de calendário é apresentado às comissões dos Assuntos Externos, do Comércio Internacional e do Desenvolvimento. Em seguida, o calendário é transmitido à «Conferência dos Presidentes», o órgão do Parlamento Europeu onde se reúnem o Presidente do Parlamento e os presidentes dos grupos políticos.

A Conferência dos Presidentes é responsável pela aprovação do calendário das delegações.

Recomendações para e de outros órgãos políticos

A Conferência dos Presidentes das Delegações apresenta também, por vezes, propostas sobre o trabalho das delegações à Conferência dos Presidentes.

A Conferência dos Presidentes e a Mesa do Parlamento Europeu - outro órgão político, composto pelo Presidente e pelos vice-presidentes do Parlamento - podem delegar determinadas funções na Conferência dos Presidentes das Delegações.

A cooperação entre as delegações e entre delegações e comissões

Ao adotar abordagens e orientações comuns para as atividades das delegações, a Conferência dos Presidentes das Delegações segue as melhores práticas.

Trabalha igualmente com a «Conferência dos Presidentes das Comissões» - um órgão político paralelo que coordena o trabalho das comissões.

Desta forma, comissões e delegações do Parlamento permanecem coordenadas entre si.

E esta coordenação, por sua vez, reforça o controlo do Parlamento Europeu sobre as relações externas da UE.

Quadro

A Conferência dos Presidentes das Delegações é descrita no Regimento do Parlamento Europeu.

Na atual versão do Regimento, o artigo 30.º diz respeito à Conferência e tem os quatro números seguintes:

1. A Conferência dos Presidentes das Delegações é composta pelos presidentes de todas as delegações interparlamentares permanentes. A Conferência elege o seu presidente.

2. Na ausência do presidente, as reuniões da Conferência são presididas pelo deputado mais idoso que estiver presente.

3. A Conferência dos Presidentes das Delegações pode apresentar recomendações à Conferência dos Presidentes sobre as atividades das delegações.

4. A Mesa e a Conferência dos Presidentes podem delegar certas funções na Conferência dos Presidentes das Delegações.