Princípios aplicáveis às actividades das delegações
 

As delegações manterão e desenvolverão os contactos internacionais do Parlamento.

Nesse contexto, as actividades de uma delegação terão em vista, por um lado, manter e intensificar os contactos com os parlamentos dos Estados que são parceiros tradicionais da União Europeia e, por outro lado, contribuir para promover nos países terceiros os valores nos quais se funda a União Europeia, a saber, os princípios de liberdade, democracia, respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e do Estado de direito (artigo 6º e nº 1, quinto travessão do artigo 11º do Tratado UE).

Os contactos internacionais do Parlamento reger-se-ão pelos princípios de direito internacional.

Os contactos internacionais do Parlamento terão por objectivo desenvolver, sempre que possível e apropriado, a dimensão parlamentar das relações internacionais.

(Artigo 3.º - Princípios aplicáveis às actividades das delegações, aprovado pela Conferência dos Presidentes em 21 de Setembro de 2006)