Processo : 2014/2163(BUD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0072/2014

Textos apresentados :

A8-0072/2014

Debates :

PV 16/12/2014 - 14
CRE 16/12/2014 - 14

Votação :

PV 17/12/2014 - 10.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0095

RELATÓRIO     
PDF 129kWORD 54k
15.12.2014
PE 541.423v03-00 A8-0072/2014

referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 7/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III – Comissão

(16744/2014 – C8‑0292/2014 – 2014/2163(BUD))

Comissão dos Orçamentos

Relator: Gérard Deprez

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.°  7/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III – Comissão

16744/2014 – C8‑0292/2014 – 2014/2163(BUD))

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–       Tendo em conta o artigo 106.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

–       Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002(1), nomeadamente o artigo 41.º,

–       Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, que foi definitivamente adotado em 20 de novembro de 2013(2),

–       Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014‑2020(3),

–       Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira(4),

–       Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.° 7/2014 adotado pela Comissão em 17 de outubro de 2014 (COM(2014)0650),

–       Tendo em conta as conclusões comuns acordadas pelo Parlamento e pelo Conselho em 8 de dezembro de 2014,

–       Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.°  7/2014, adotada pelo Conselho em 12 de dezembro de 2014 e transmitida ao Parlamento Europeu na mesma data (16744/2014 – C8-0292/2014),

–       Tendo em conta os artigos 88.º e 91.º do seu Regimento,

–       Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A8-0072/2014),

A.     Considerando que o projeto de orçamento retificativo n.º 7/2014 diz respeito à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE (FSUE) no montante de 79 726 440 EUR em dotações para autorizações e pagamentos na sequência das inundações na Sérvia e na Croácia e das inundações na Bulgária;

B.     Considerando que a finalidade do projeto de orçamento retificativo n.º 7/2014 é inscrever formalmente este ajustamento orçamental no orçamento de 2014;

1.      Toma conhecimento do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 7/2014, tal como apresentado pela Comissão;

2.      Salienta a urgência de libertar a assistência financeira do FSUE para os países atingidos por esta catástrofe natural;

3.      Sublinha que a falta de dotações para pagamentos em 2014, que foi a razão subjacente à apresentação do POR n.º 3/2014 e da proposta da Comissão que o acompanhava no sentido da mobilização da margem para imprevistos, exclui à partida a possibilidade de encontrar os recursos para o POR n.º 7/2014 através de reafetação;

4.      Apoia as conclusões comuns acordadas pelo Parlamento e pelo Conselho em 8 de dezembro de 2014 tendo em vista a aprovação de dotações para autorizações adicionais no montante de 80 milhões de euros no orçamento de 2014 e a transferência das necessidades de pagamento correspondentes para o orçamento de 2015;

5.      Aprova a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 7/2014;

6.      Encarrega o seu Presidente de declarar o orçamento retificativo n.º 6/2014 definitivamente aprovado e de promover a respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

7.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

(1)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2)

JO L 51 de 20.2.2014, p. 1.

(3)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4)

JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

15.12.2014

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

33

1

1

Deputados presentes no momento da votação final

Jean Arthuis, Richard Ashworth, Reimer Böge, Lefteris Christoforou, Jean-Paul Denanot, Gérard Deprez, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazabal Rubial, Jens Geier, Iris Hoffmann, Monika Hohlmeier, Bernd Kölmel, Zbigniew Kuźmiuk, Vladimír Maňka, Sophie Montel, Clare Moody, Siegfried Mureşan, Victor Negrescu, Jan Olbrycht, Younous Omarjee, Pina Picierno, Paul Rübig, Petri Sarvamaa, Patricija Šulin, Eleftherios Synadinos, Isabelle Thomas, Inese Vaidere, Monika Vana, Daniele Viotti

Suplentes presentes no momento da votação final

Tamás Deutsch, Pablo Echenique, Ernest Maragall, Andrej Plenković, Sergei Stanishev, Nils Torvalds

Advertência jurídica