Processo : 2014/2225(BUD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0079/2014

Textos apresentados :

A8-0079/2014

Debates :

PV 16/12/2014 - 14
CRE 16/12/2014 - 14

Votação :

PV 17/12/2014 - 10.11

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0096

RELATÓRIO     
PDF 136kWORD 58k
15.12.2014
PE 544.307v03-00 A8-0079/2014

referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 8/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III – Comissão

(16745/2014 – C8‑0293/2014 – 2014/2225(BUD))

Comissão dos Orçamentos

Relator: Gérard Deprez

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.°  8/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III – Comissão

(16745/2014 – C8‑0293/2014 – 2014/2225(BUD))

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o artigo 106.º-A do Tratado Euratom,

–       Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002(1), nomeadamente o artigo 41.º,

–       Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, que foi definitivamente adotado em 20 de novembro de 2013(2),

–       Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020(3),

–       Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira(4), (seguidamente designado "AII"),

–       Tendo em conta a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias(5),

–       Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2014 adotado pela Comissão em 15 de abril de 2014 (COM(2014)0234),

–       Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.º 8/2014 adotado pela Comissão em 27 de novembro de 2014 (COM(2014)0722),

–       Tendo em conta as conclusões comuns acordadas pelo Parlamento e pelo Conselho em 8 de dezembro de 2014,

–       Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 8/2014, adotada pelo Conselho em 12 de dezembro de 2014 e transmitida ao Parlamento Europeu na mesma data (16745/2014 – C8-0293/2014),

–       Tendo em conta os artigos 88.º e 91.º do seu Regimento,

–       Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A8-0079/2014),

A.     Considerando que o projeto de orçamento retificativo n.º 8/2014 foi apresentado pela Comissão porque o comité de conciliação não chegou a acordo sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2014, que tinha exatamente o mesmo objetivo e conteúdo que o POR n.º 8/2014;

B.     Considerando que o projeto de orçamento retificativo n.º 8/2014 visa inscrever no orçamento de 2014 o excedente do exercício de 2013, no valor de 1 005 milhões de euros;

C.     Considerando que os principais componentes deste excedente são constituídos por um resultado positivo de 771 milhões de euros no tocante às receitas, uma subexecução da despesa no valor de 276 milhões de euros e uma variação cambial negativa de 42 milhões de euros;

D.     Considerando que, do lado das receitas, o acréscimo resulta essencialmente de juros de mora e multas (1 331 milhões de euros), enquanto o montante dos recursos próprios efetivamente cobrados está a diminuir, quando comparado com o dos já orçamentados (‑226 milhões de euros), e as receitas de excedentes, saldos e ajustamentos também regista uma diminuição (-360 milhões de euros);

E.     Considerando que, do lado das despesas, a subexecução das dotações de 2013 (107 milhões de euros) e 2012 (54 milhões de euros) não resultou de uma diminuição da capacidade de absorção, apontando antes todos os indicadores disponíveis para o facto de existir uma insuficiência de dotações para pagamentos tanto no orçamento de 2012 como no de 2013;

F.     Considerando que, por força do artigo 18.º do Regulamento Financeiro, o presente orçamento retificativo destina-se exclusivamente a inscrever no orçamento da União a diferença entre as contas provisórias e as estimativas;

1.      Toma nota do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 8/2014 dedicado exclusivamente à orçamentação do excedente de 2013, num montante de 1 005 milhões de euros, em conformidade com o artigo 18.º do Regulamento Financeiro, tal como apresentado pela Comissão, e da posição do Conselho sobre o mesmo;

2.      Observa que o projeto de orçamento retificativo n.º 8/2014 foi apresentado pela Comissão porque o comité de conciliação não chegou a acordo sobre o POR n.º 2/2014, que tinha exatamente o mesmo objetivo e conteúdo e que o Conselho tinha aprovado na sua leitura de 17 de julho de 2014, tendo o Parlamento introduzido uma alteração no mesmo na sua posição adotada em 22 de outubro de 2014, por forma a manter a sua ligação política e processual com os POR n.ºs 3, 4, 5, 6 e 7/2014;

3.      Assinala que o comité de conciliação não chegou a acordo sobre a adoção do POR n.º 2/2014 devido à diferença de posições entre o Parlamento e o Conselho no tocante às necessidades de pagamento por suprir para 2014 e o pacote de POR n.ºs 2 a 7/2014 e não devido ao conteúdo do POR n.º 2/2014 em si mesmo;

4.      Relembra que a aprovação do POR n.º 8/2014 irá reduzir a quota-parte da contribuição baseada no RNB dos Estados Membros para o orçamento da União em 1005 milhões de euros e, por conseguinte, compensar parcialmente a sua contribuição para o financiamento dos POR n.º 3, 5 e 7/2014;

5.      Aprova a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 8/2014;

6.      Encarrega o seu Presidente de declarar o orçamento retificativo n.º 7/2014 definitivamente adotado e de assegurar a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

7.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

(1)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2)

JO L 51 de 20.2.2014, p. 1.

(3)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4)

JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(5)

JO L 163 de 23. 6. 2007, p. 17.


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

15.12.2014

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

34

2

1

Deputados presentes no momento da votação final

Jean Arthuis, Richard Ashworth, Reimer Böge, Lefteris Christoforou, Jean-Paul Denanot, Gérard Deprez, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazabal Rubial, Jens Geier, Iris Hoffmann, Monika Hohlmeier, Bernd Kölmel, Zbigniew Kuźmiuk, Vladimír Maňka, Sophie Montel, Clare Moody, Siegfried Mureşan, Victor Negrescu, Jan Olbrycht, Younous Omarjee, Pina Picierno, Paul Rübig, Petri Sarvamaa, Patricija Šulin, Eleftherios Synadinos, Isabelle Thomas, Inese Vaidere, Marco Valli, Monika Vana, Daniele Viotti, Marco Zanni

Suplentes presentes no momento da votação final

Tamás Deutsch, Pablo Echenique, Ernest Maragall, Andrej Plenković, Sergei Stanishev, Nils Torvalds

Advertência jurídica