Processo : 2015/2016(BUD)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0036/2015

Textos apresentados :

A8-0036/2015

Debates :

Votação :

PV 10/03/2015 - 10.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0041

RELATÓRIO     
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2.3.2015
PE 546.864v02-00 A8-0036/2015

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/009 PL/Zachem, Polónia)

(COM(2015)0013 – C8‑0010/2015 – 2015/2016(BUD))

Comissão dos Orçamentos

Relator: Jan Olbrycht

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 ANEXO: DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 ANEXO: CARTA DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
 ANEXO: CARTA DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/009 PL/Zachem, Polónia)

(COM(2015)0013 – C8‑0010/2015 – 2015/2016(BUD))

O Parlamento Europeu,

–    Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2015)0013 – C8- 0010/2015),

–   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização(1) (Regulamento FEG),

–   Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020(2), nomeadamente o artigo 12.º,

–   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira(3) (AII de 2 de dezembro de 2013), nomeadamente o seu n.º 13,

–   Tendo em conta o processo de concertação tripartida previsto no ponto 13 do AII de 2 de dezembro de 2013,

–   Tendo em conta a carta da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais,

–   Tendo em conta a carta da Comissão do Desenvolvimento Regional,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A8-0036/2015),

A. Considerando que a União criou instrumentos legislativos e orçamentais para prestar um apoio complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial e para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho;

B.  Considerando que a assistência financeira da União aos trabalhadores despedidos deve caracterizar-se pelo dinamismo e ser disponibilizada o mais rápida e eficientemente possível, de acordo com a declaração comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão adotada na reunião de concertação de 17 de julho de 2008, e tendo em devida conta as disposições do AII de 2 de dezembro de 2013 relativas à adoção de decisões de mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG),

C. Considerando que a presente candidatura é uma das duas últimas tratadas ao abrigo do Regulamento FEG de 2006 e que a adoção do Regulamento (UE) n.º 1309/2013(4) reflete o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho no sentido de reintroduzir o critério de mobilização de crise, para aumentar a contribuição financeira da União para 60 % do custo total estimado das medidas propostas, para aumentar a eficiência no tratamento das candidaturas ao FEG na Comissão e pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho através da redução do prazo de avaliação e aprovação, para alargar as ações e os beneficiários elegíveis através da inclusão de trabalhadores independentes e jovens e financiar incentivos à criação de empresas próprias;

D. Considerando que a Polónia apresentou a candidatura EGF/2013/009 PL/Zachem a uma contribuição financeira do FEG na sequência de 615 despedimentos na empresa Zaklady Chemiczne Zachem e em dois fornecedores, despedimentos esses relacionados com a suspensão da produção e a reorganização da Zachem, que operam na divisão 20 (Fabricação de produtos químicos) da NACE Rev. 2, na província de Kujawsko-Pomorskie de nível NUTS II; considerando que, dos 615 trabalhadores despedidos, 404 registaram-se como desempregados no serviço de emprego de Bydgoszcz; considerando que os despedimentos ocorreram no período de referência entre 31 de março de 2013 a 31 de julho de 2013, estando relacionadas com uma redução da quota de mercado da União na indústria química;

E.  Considerando que a contribuição financeira total solicitada ao FEG ascende a 115 205 EUR (50 % do orçamento total);

F.  Considerando que a candidatura satisfaz os critérios de elegibilidade previstos no Regulamento FEG;

1.  Observa que as condições estipuladas no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento FEG estão preenchidas, pelo que partilha da opinião da Comissão de que a Polónia tem direito a uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento;

2.  Verifica que as autoridades polacas apresentaram a candidatura à contribuição financeira do FEG em 9 de outubro de 2013 ao abrigo do Regulamento FEG, que não estabelece um prazo para a instrução, e que a Comissão disponibilizou a respetiva avaliação em 21 de janeiro de 2015;

3.  Manifesta a sua preocupação relativamente ao longo intervalo de tempo entre a data dos primeiros despedimentos e a disponibilização da avaliação da candidatura; recorda que o objetivo do FEG consiste em prestar assistência aos trabalhadores despedidos o mais rapidamente possível;

4.  Congratula-se com a decisão das autoridades polacas de, na perspetiva de conceder um rápido apoio aos trabalhadores, dar início à implementação dos serviços personalizados aos trabalhadores afetados em 4 de março de 2013, muito antes da decisão e mesmo da candidatura relativa à concessão do apoio do FEG em relação ao pacote coordenado proposto;

5.  Observa que, de 1992 a 2012, a quota da UE no mercado mundial de produtos químicos diminuiu drasticamente, passando de 35,2 % em 1992 para 17,8 % em 2012(5); verifica que a tendência nos últimos anos aponta para a migração da indústria química para a Ásia, em especial para a China, onde se verificou um aumento muito acentuado na fabricação de produtos químicos, passando de uma quota de 8,7 % em 2002 para 30,5 % em 2012, em virtude do acréscimo das vendas nos mercados emergentes e dos custos de mão-de-obra mais baixos, acesso a mercados, subsídios, tributação e regulamentação; considera, por conseguinte, que os despedimentos na Zachem e nos seus 2 fornecedores estão relacionados com mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial devido à globalização;

6.  Salienta que a Zachem era o maior empregador na região e que, durante o período de referência, os trabalhadores direta ou indiretamente despedidos pela Zachem atingiram 60% da totalidade dos novos desempregados inscritos no serviço de emprego de Bydgoszcz;

7.  Observa que os despedimentos na Zachem terão um impacto negativo na província de Kujawsko-Pomorskie, que registava a mais elevada taxa de desemprego do país, correspondendo a 17,4 % em Julho de 2013, não obstante a expansão económica de que a região beneficiou;

8.   Regista que as medidas apoiadas pelo FEG visam os 50 trabalhadores na situação mais desfavorecida e incluem as 2 seguintes: incentivos à contratação e trabalho de intervenção;

9.      Observa que a maior percentagem das despesas com serviços personalizados diz respeito a incentivos à contratação de 45 trabalhadores, que visam encorajar os empregadores que tenham decidido contratar estes trabalhadores durante, pelo menos, 24 meses;

10.    Assinala que é concedido um apoio de menor dimensão a 5 trabalhadores despedidos com mais de 50 anos de idade, a fim de cobrir as suas contribuições para a segurança social; constata, além disso, que este grupo etário corre um risco mais elevado de desemprego prolongado e exclusão do mercado de trabalho;

11.    Congratula-se com a complementaridade das medidas do FEG com as ações financiadas pelos Fundos Estruturais; observa, em particular, que o pacote coordenado de serviços personalizados visa complementar as inúmeras ações em curso disponíveis para os trabalhadores despedidos no âmbito do Programa Operacional Capital Humano cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu e as outras medidas levadas a cabo pelos serviços de emprego da região; realça a importância de assegurar que seja evitado o duplo financiamento nos casos de tais medidas complementares;

12. Assinala que a implementação dos serviços personalizados decorrerá até 30 de setembro de 2015 e que, segundo dados provisórios, até à data 36 pessoas encontraram emprego devido à participação nos serviços facultados no pacote; observa que a execução do orçamento previsto ascendeu a 59% no final do exercício de 2014;

13. Congratula-se com o facto de o Comité do Diálogo Social da província ter discutido as possibilidades de assistência a trabalhadores despedidos pela Zachem S.A. e pelos seus fornecedores e de o pacote de medidas personalizadas proposto ter sido debatido na reunião do Conselho de Emprego de Bydgoszcz, incluindo sindicatos, empresas e representantes dos governos local e regional;

14. Recorda a importância de melhorar a empregabilidade de todos os trabalhadores por meio de formação adaptada e do reconhecimento das qualificações e competências adquiridas ao longo da carreira profissional;

15. Congratula-se com o facto de o princípio da igualdade entre mulheres e homens e o princípio da não discriminação terem sido e continuarem a ser aplicados ao longo das várias fases de implementação das medidas do FEG e de acesso a estas;

16. Salienta, além disso, que a assistência do FEG apenas pode cofinanciar medidas ativas do mercado de trabalho conducentes a empregos duradouros e a longo prazo; reitera que a assistência do FEG não pode substituir as medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de acordos coletivos, nem as medidas de reestruturação de empresas ou de setores;

17. Aprova a decisão anexa à presente resolução;

18. Encarrega o seu Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

19. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão.

(1)

JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

(2)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(3)

JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(4)

              Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 (JO L 347de 20.12.2013, p. 855).

(5)

              Indústria química europeia Facts & Figures 2013, CEFIC (http://www.cefic.org/Facts-and-Figures)


ANEXO: DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/009 PL/Zachem, Polónia)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização(1), nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira(2), nomeadamente o ponto 13,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)      O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado com vista a prestar apoio adicional aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, bem como a ajudá-los na reintegração no mercado de trabalho.

(2)      A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020(3).

(3)      A Polónia apresentou, em 9 de outubro de 2013, uma candidatura à mobilização do FEG em relação a despedimentos na empresa Zachem e em duas empresas fornecedoras e produtoras a jusante, tendo-a complementado com informações adicionais até 16 de junho de 2014. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização de 115 205 EUR.

(4)      O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura apresentada pela Polónia,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, é mobilizada uma quantia de 115 205 EUR em dotações de autorização e de pagamento, ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Artigo 2.º

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu                            Pelo Conselho

O Presidente                                                 O Presidente

(1)

              JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

(2)

              JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(3)

              JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

I. Antecedentes

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para prestar apoio adicional aos trabalhadores que sofrem as consequências de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial.

Nos termos do disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020(1) e do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006(2), o Fundo não pode exceder o montante anual máximo de 150 milhões de EUR (a preços de 2011). Os montantes adequados são inscritos no orçamento geral da União a título de provisão.

No que diz respeito ao procedimento de mobilização do Fundo, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira(3), a Comissão, em caso de avaliação positiva do pedido, apresenta à autoridade orçamental uma proposta para a mobilização do Fundo e, em simultâneo, o correspondente pedido de transferência. Em caso de desacordo, é iniciado um processo de concertação tripartida.

A candidatura da Zachem, Polónia e a proposta da Comissão

Em 21 de janeiro de 2015, a Comissão adotou uma proposta de decisão sobre a mobilização do FEG a favor da Polónia, a fim de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos em consequência das mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização.

Esta é a quinta candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento de 2015 e refere-se à mobilização de um montante total de 115 205 EUR do FEG a favor da Polónia. A candidatura diz respeito ao despedimento de 615 pessoas no período de referência entre 31 de março de 2013 e 31 de julho de 2013. A candidatura baseou-se nos critérios de intervenção estabelecidos no artigo 2. °, alínea a), do Regulamento FEG de 2006, que condiciona a intervenção à ocorrência de, pelo menos, 500 despedimentos num período de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro, incluindo trabalhadores despedidos de empresas suas fornecedoras ou produtores a jusante.

A candidatura foi apresentada à Comissão em 9 de outubro de 2013. A Comissão concluiu que a candidatura cumpre as condições para a mobilização do FEG previstas no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006(4) (Regulamento FEG).

Segundo os dados referidos pelas autoridades polacas, a UE registou uma redução significativa da quota de mercado na indústria química, perdendo a sua posição de líder mundial de vendas de produtos químicos. De 1992 a 2012, a quota da UE no mercado mundial de produtos químicos diminuiu drasticamente, passando de 35,2 % em 1992 para 30,5 % em 2002, e para 17,8 % em 2012(5). A tendência nos últimos anos aponta para a migração da indústria química para a Ásia, em especial para a China. A China registou um aumento muito acentuado na fabricação de produtos químicos, passando de uma quota de 8,7 % em 2002 para 30,5 % em 2012, em virtude do acréscimo das vendas nos mercados emergentes. O nível de produção nas economias asiáticas foi também impulsionado por custos de mão-de-obra mais baixos, acesso a mercados, subsídios, tributação e regulamentação.

Os despedimentos na Zachem foram imprevistos devido ao caráter repentino do aumento da oferta no mercado de TDI (diisocianato de tolueno), o seu principal produto. A oferta excedentária de 30 %, que resultou de investimentos em outras partes do mundo para beneficiar de economias de escala e integrar ainda mais a cadeia de abastecimento, permitiu que estes produtores fabricassem a um custo médio inferior. Este facto, juntamente com reduzidos custos de transporte, teve por consequência a incapacidade da Zachem de competir neste contexto. No que respeita à segunda fonte de receitas, o fabrico de ECH (epicloridrina), as vendas deixaram de ser rentáveis para o grupo devido ao aumento em cerca de 160 % dos preços da sua matéria-prima, o propileno.

O pacote coordenado de serviços personalizados a ser cofinanciado visa as 50 pessoas mais desfavorecidas e incluirá as 2 medidas seguintes: incentivos à contratação e trabalho de intervenção.

Segundo as autoridades polacas, as medidas iniciadas em 4 de março de 2013 formam um pacote coordenado de serviços personalizados e representam medidas ativas do mercado de trabalho, tendo por objetivo reintegrar os trabalhadores neste último.

As autoridades polacas:

•  confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções coletivas;

•  demonstraram que as medidas prestam apoio a trabalhadores específicos e não serão utilizadas para a reestruturação de empresas ou de setores;

•  confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não recebem apoios por parte de outros instrumentos financeiros da UE.

No tocante aos sistemas de gestão e controlo, a Polónia comunicou à Comissão que as contribuições financeiras do FEG serão geridas e controladas pelos mesmos organismos que o Fundo Social Europeu. A autoridade de gestão, responsável pela execução do FEG, será o Ministério das Infraestruturas e do Desenvolvimento e, especificamente, o Departamento para o Fundo Social Europeu. A autoridade de gestão deve transferir algumas das tarefas para o organismo intermédio, isto é, o serviço de emprego regional, em Toruń.

III. Processo

A fim de mobilizar o Fundo, a Comissão apresentou à autoridade orçamental um pedido de transferência, no valor total de 115 205 EUR,

Esta é a quinta proposta de transferência com vista à mobilização do Fundo transmitida à autoridade orçamental, até à data, em 2015.

O trílogo sobre a proposta de decisão de mobilização do FEG apresentada pela Comissão pode assumir uma forma simplificada, como previsto no artigo 12.º, n.º 5, da base jurídica, a menos que não haja acordo entre o Parlamento e o Conselho.

Em conformidade com um acordo interno, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais será associada ao processo, a fim de proporcionar um apoio e um contributo construtivos à avaliação das candidaturas ao Fundo.

(1)

      JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(2)

JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.     

(3)

    JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(4)

   JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

(5)

            Indústria química europeia. Facts & Figures 2013, CEFIC (http://www.cefic.org/Facts-and-Figures)


ANEXO: CARTA DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

ZP/ch D(2015)4226 Exmo.

M. Exmo. Senhor Deputado Jean Arthuis

Presidente da Comissão dos Orçamentos

ASP 09G205

Assunto: Parecer sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) no que diz respeito à candidatura EGF/2013/009 PL/Zachem - Polónia

Senhor Presidente,

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) e o seu Grupo de Trabalho sobre o FEG procederam à apreciação da mobilização do FEG relativamente à candidatura EGF/2013/009 PL/Zachem e adotaram o parecer que se segue.

A comissão EMPL e o seu Grupo de Trabalho sobre o FEG pronunciaram-se a favor da mobilização do FEG no caso da presente candidatura. A este respeito, a comissão EMPL apresenta algumas observações, mas sem que tal ponha em causa a transferência dos pagamentos.

As deliberações da comissão EMPL basearam-se nas seguintes considerações:

A) A candidatura baseia-se no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006 (Regulamento FEG) e diz respeito a 615 despedimentos na Zakladi Chemizne Zachem e nos seus dois fornecedores, Zachem UCR e Metalko Sp, que operam na divisão 20 (Fabricação de produtos químicos) da NACE Rev. 2, na província de Kujawsko-Pomorskie  de nível NUTS II (PL61), durante o período de referência de quatro meses entre 31 de março de 2013 e 31 de julho de 2013;

B) A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, as autoridades polacas argumentam que a UE registou uma redução significativa da quota de mercado na indústria química, perdendo a sua posição de líder mundial de vendas de produtos químicos;

C) A quota da UE no mercado mundial de produtos químicos diminuiu drasticamente, passando de 35,2 % em 1992 para 30,5 % em 2002, e para 17,8 % em 2012;

D) A tendência nos últimos anos aponta para a migração da indústria química para a Ásia, em especial para a China; este país registou um aumento muito acentuado na fabricação de produtos químicos, passando de uma quota de 8,7 % em 2002 para 30,5 % em 2012, em virtude do acréscimo das vendas nos mercados emergentes; o nível de produção nas economias asiáticas foi também impulsionado por custos de mão-de-obra mais baixos, acesso a mercados, subsídios, tributação e regulamentação;

E) A grande maioria (78,7 %) dos trabalhadores visados pelas ações são homens e 21,3 % são mulheres; a maioria (74,8%) dos trabalhadores tem entre 25 e 54 anos de idade e 24,7% têm entre 55 e -64 anos de idade;

F)  A região registava a mais elevada taxa de desemprego do país e a Zachem era o maior empregador na região;

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta, portanto, a Comissão dos Orçamentos, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na sua proposta de resolução sobre a candidatura polaca:

1.  Partilha do ponto de vista da Comissão de que os critérios de intervenção estipulados no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006 estão preenchidos e de que a Polónia tem, portanto, direito a uma contribuição financeira ao abrigo deste regulamento;

2.  Observa que o montante solicitado é o mais baixo na história do FEG;

3.  Regista que as medidas apoiadas pelo FEG visam os 50 trabalhadores em situação mais desfavorecida; observa que a maioria dos trabalhadores despedidos pela Zachem e seus fornecedores beneficia de medidas complementares financiadas por outros projetos do FSE; realça a importância de assegurar que seja evitado o duplo financiamento nos casos de tais medidas complementares;

4.  Congratula-se com a sinergia da gestão das diferentes medidas financiadas pelo FEG, o FSE e os fundos nacionais;

5.  Observa que a maior percentagem das despesas com serviços personalizados diz respeito a incentivos à contratação de 45 trabalhadores, que visam encorajar os empregadores que tenham decidido contratar estes trabalhadores durante, pelo menos, 24 meses;

6.  Assinala que é concedido um apoio de menor dimensão a 5 trabalhadores despedidos com mais de 50 anos de idade, a fim de cobrir as suas contribuições para a segurança social; constata, além disso, que este grupo etário corre um risco mais elevado de desemprego prolongado e exclusão do mercado de trabalho.

Com os melhores cumprimentos,

Marita ULVSKOG,

Presidente em exercício, primeira vice-presidente


ANEXO: CARTA DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Exmo. Senhor Deputado Jean ARTHUIS

Presidente

Comissão dos Orçamentos

Parlamento Europeu

ASP 09 G 205

B-1047 Bruxelas

Senhor Presidente,

Assunto:          Mobilizações do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Foram transmitidas para parecer à Comissão do Desenvolvimento Regional seis propostas distintas de mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Ao que nos é dado saber, os relatórios sobre cada uma dessas propostas deverão ser adotados na Comissão dos Orçamentos em 26 de fevereiro:

-          O COM(2014)0725 é uma proposta de contribuição do FEG no montante de 981 956 EUR para medidas ativas do mercado de trabalho com o objetivo de facilitar a reintegração de 708 trabalhadores despedidos na sequência do encerramento da empresa Duferco Belgium SA e de reduções de pessoal na empresa NLMK La Louvière SA, que operavam no setor das indústrias metalúrgicas de base na província de Hainaut, na Bélgica.

-          O COM(2014)0726 é uma proposta de contribuição do FEG no montante de 1 094 760 EUR para medidas ativas do mercado de trabalho com o objetivo de facilitar a reintegração de 657 trabalhadores despedidos na empresa Aleo Solar AG e em duas das suas filiais, a Aleo Solar Dritte Produktion GmbH (Prenzlau) e a Aleo Solar Deutschland GmbH (Oldenburg), que operavam no setor da fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos nas regiões de Brandenburg e Weser-Ems, na Alemanha.

-          O COM(2014)0734 é uma proposta de contribuição do FEG no montante de 1 591 486 EUR para medidas ativas do mercado de trabalho com o objetivo de facilitar a reintegração de 1285 trabalhadores despedidos na empresa ArcelorMittal Liège S.A, que operava no setor das indústrias metalúrgicas de base na Região de Liège, na Bélgica.

-          O COM(2014)0735 é uma proposta de contribuição do FEG no montante de 1 222 854 EUR para medidas ativas do mercado de trabalho com o objetivo de facilitar a reintegração de 1030 trabalhadores na empresa Caterpillar Belgium S.A, que operava no setor da fabricação de máquinas e equipamentos na província de Hainaut, na Bélgica.

-          O COM(2015)0009 é uma proposta de contribuição do FEG no montante de 1 339 928 EUR para medidas ativas do mercado de trabalho com o objetivo de facilitar a reintegração de 257 trabalhadores despedidos na sequência do encerramento da unidade de produção de vidro de segurança para automóveis da empresa Saint-Gobain Sekurit Benelux em Auvelais, na Bélgica.

-          O COM(2015)0013 é uma proposta de contribuição do FEG no montante de 115 205 EUR para medidas ativas do mercado de trabalho com o objetivo de facilitar a reintegração de 615 trabalhadores despedidos na empresa fabricante de produtos químicos Zaklady Chemiczne Zachem, na Polónia.

Os coordenadores da comissão procederam à apreciação destas propostas e solicitaram-me que me dirigisse por escrito a V. Exa, declarando que a maioria dos membros desta comissão não tem qualquer objeção a estas mobilizações do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização tendo em vista a afetação dos montantes acima referidos, como solicitado pela Comissão.

Com os melhores cumprimentos,

Iskra MIHAYLOVA


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

26.2.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

29

2

0

Deputados presentes no momento da votação final

Nedzhmi Ali, Jonathan Arnott, Jean Arthuis, Lefteris Christoforou, Gérard Deprez, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazabal Rubial, Jens Geier, Ingeborg Gräßle, Monika Hohlmeier, Carlos Iturgaiz, Bernd Kölmel, Vladimír Maňka, Clare Moody, Victor Negrescu, Urmas Paet, Pina Picierno, Paul Rübig, Patricija Šulin, Eleftherios Synadinos, Paul Tang, Indrek Tarand, Isabelle Thomas, Inese Vaidere, Marco Valli, Daniele Viotti, Marco Zanni

Suplentes presentes no momento da votação final

Janusz Lewandowski, Andrey Novakov, Tomáš Zdechovský

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Paulo Rangel

Advertência jurídica