Processo : 2014/2119(DEC)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0098/2015

Textos apresentados :

A8-0098/2015

Debates :

PV 28/04/2015 - 16
CRE 28/04/2015 - 16

Votação :

PV 29/04/2015 - 10.35
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0144

RELATÓRIO     
PDF 191kWORD 84k
30.3.2015
PE 539.713v02-00 A8-0098/2015

sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2013

(2014/2119(DEC))

Comissão do Controlo Orçamental

Relator: Ryszard Czarnecki

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2013

(2014/2119(DEC))

O Parlamento Europeu,

–       Atendendo às contas anuais definitivas do Instituto Europeu para a Igualdade de Género relativas ao exercício de 2013,

–       Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Instituto Europeu para a Igualdade de Género relativas ao exercício de 2013, acompanhado das respostas do Instituto(1),

–       Tendo em conta a declaração(2) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2013, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–       Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 17 de fevereiro de 2015, sobre a quitação a dar ao Instituto quanto à execução do orçamento para o exercício de 2013 (05304/2015 – C8‑0054/2015),

–       Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–       Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(3),

–       Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho(4), nomeadamente o artigo 208.º,

–       Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1922/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género(5), nomeadamente o artigo 15.º,

–       Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(6),

–       Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho(7), nomeadamente o artigo 108.º,

–       Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento,

–       Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A8-0098/2015),

1.      Dá quitação ao Diretor do Instituto Europeu para a Igualdade de Género pela execução do orçamento do Instituto para o exercício de 2013 / Adia a decisão de dar quitação ao Diretor do Instituto Europeu para a Igualdade de Género pela execução do orçamento do Instituto para o exercício de 2013;

2.      Regista as suas observações na resolução que se segue;

3.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, e a resolução que desta constitui parte integrante, ao Diretor do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

2. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o encerramento das contas do Instituto Europeu para a Igualdade de Género relativas ao exercício de 2013

(2014/2119(DEC))

O Parlamento Europeu,

–       Atendendo às contas anuais definitivas do Instituto Europeu para a Igualdade de Género relativas ao exercício de 2013,

–       Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Instituto Europeu para a Igualdade de Género relativas ao exercício de 2013, acompanhado das respostas do Instituto(8),

–       Tendo em conta a declaração(9) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2013, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–       Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 17 de fevereiro de 2015, sobre a quitação a dar ao Instituto quanto à execução do orçamento para o exercício de 2013 (05304/2015 – C8‑0054/2015),

–       Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–       Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(10),

–       Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho(11), nomeadamente o artigo 208.º,

–       Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1922/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género(12), nomeadamente o artigo 15.º,

–       Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(13),

–       Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho(14), nomeadamente o artigo 108.º,

–       Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento,

–       Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A8-0098/2015),

1.      Verifica que as contas anuais definitivas do Instituto Europeu para a Igualdade de Género se apresentam tal como figuram no anexo do relatório anual do Tribunal de Contas;

2.      Aprova o encerramento das contas do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2013;

3.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

3. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2013

(C7-2119/2014 - 2010/2118(DEC))

O Parlamento Europeu,

–    Tendo em conta a sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2013,

–    Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento,

–    Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A8-0098/2015),

A.  Considerando que, de acordo com as suas demonstrações financeiras, o orçamento definitivo do Instituto Europeu para a Igualdade de Género («Instituto») para o exercício de 2013 ascendeu a 10 024 535 EUR, o que representa um aumento de 29,49% face a 2012;

B.   Considerando que o Tribunal de Contas, no seu relatório sobre as contas anuais do Instituto Europeu para a Igualdade de Género relativas ao exercício de 2013 («o relatório do Tribunal»), afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais do Instituto são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares;

Seguimento da quitação pela execução do exercício de 2012

1.   Observa que, de acordo com o relatório do Tribunal, em relação a duas observações formuladas no relatório do Tribunal relativo ao exercício de 2011 e assinaladas como estando «em curso», foram tomadas medidas corretivas, estando agora uma assinalada no relatório do Tribunal relativo ao exercício de 2013 como «concluída» e outra como «em curso»; observa ainda que, no tocante às duas observações formuladas no relatório do Tribunal relativo ao exercício de 2012, foram tomadas medidas corretivas, estando agora uma assinalada como «concluída» e outra como «em curso»;

2.   Faz notar que o Instituto indica que disponibiliza no seu sítio web – que foi atualizado – informações sobre o impacto que as suas atividades têm nos cidadãos da União e que o acesso a estas informações foi ainda mais facilitado graças ao recurso aos meios de comunicação social;

3.   Faz notar que, a fim de melhorar o planeamento e o acompanhamento da adjudicação de contratos, o Instituto criou uma ferramenta de acompanhamento que segue as datas previstas para cada etapa dos procedimentos anuais de adjudicação de contratos;

Orçamento e gestão financeira

4.   Observa que os esforços de acompanhamento da execução orçamental durante o exercício de 2013 resultaram numa taxa de execução orçamental de 98,01% e que a taxa de execução das dotações de pagamento atingiu 76,93%;

5.   Regista, com base em informações do Instituto, que, de acordo com os seus planos para assegurar a correção do acompanhamento e da prestação de informações sobre a execução do orçamento, foi aprovado, em 2013, um procedimento para o acompanhamento central do orçamento; insta o Instituto a informar a autoridade de quitação sobre os resultados obtidos graças a esse procedimento;

Autorizações e dotações transitadas

6.   Regista, com base no relatório do Tribunal que, em 2013, o nível geral de dotações autorizadas foi de 99%, o que indica que as autorizações foram concedidas em tempo oportuno; regozija-se com o facto de o Instituto ter reduzido ainda mais o nível global de transições, que passou de 2 500 000 EUR (32%) em 2012 para 2 200 000 EUR (29%) em 2013; assinala que estas transições afetam principalmente o Título III (despesas operacionais) num montante de 2 000 000 EUR, o que representa 56% das dotações autorizadas correspondentes; faz notar que estas transições se referem sobretudo à adjudicação de contratos concluída no final de 2013, geralmente devido a razões independentes da vontade do Instituto – nomeadamente uma decisão adiada da Presidência do Conselho da UE relativamente ao tema de um estudo;

7.   Observa que, de acordo com o relatório do Tribunal, o nível de dotações transitadas respeita o princípio orçamental da anualidade;

Procedimentos de adjudicação de contratos e de recrutamento

8.   Verifica que, segundo o Instituto, o procedimento de recrutamento e seleção foi atualizado de acordo com as recomendações da autoridade de quitação e inclui agora os testes escritos, bem como a respetiva ponderação, que são preparados antes do exame das candidaturas;

9.   Toma conhecimento pelo Instituto de que, a partir de 2013, o seu programa de trabalho anual (PTA) engloba uma decisão de financiamento que inclui informações sobre novos procedimentos de adjudicação, como o orçamento anual total destinado a contratos operacionais e o calendário indicativo para o lançamento de procedimentos de adjudicação;

10. Regista, com base em informações do Instituto, que foi desenvolvida uma ferramenta centralizada para o acompanhamento da adjudicação de contratos, a qual cobre todos os procedimentos de adjudicação e indica as datas previstas para cada etapa dos mesmos;

Prevenção e gestão de conflitos de interesses e transparência

11. Verifica que o Conselho de Administração do Instituto adotou a política de gestão de conflitos de interesses depois de a proposta relativa a esta política ter sido revista e aprovada pela Comissão Europeia; toma conhecimento pelo Instituto de que a publicação de CV e de declarações de interesses dos membros do Conselho de Administração, do Diretor Executivo e dos quadros superiores faz parte desta política e é efetuada no sítio web do Instituto;

Auditoria interna

12.    Toma nota da informação do Instituto de que o trabalho de auditoria desenvolvido em 2013 pelo Serviço de Auditoria Interna da Comissão (SAI) seguiu o plano de auditorias estratégicas do Instituto; assinala que este trabalho incluiu uma auditoria da gestão dos recursos humanos, no âmbito da qual foram identificadas boas práticas, bem como garantias razoáveis em relação à gestão de recursos humanos instituída;

13.    Observa com preocupação que, no decurso da análise de risco, o SAI identificou determinados processos de elevado risco inerente que não puderam ser auditados no âmbito do plano de auditoria, uma vez que os controlos foram considerados inexistentes ou insuficientes; acolhe favoravelmente a apresentação de um plano de ação aplicável a essas áreas de alto risco; aguarda com expectativa a próxima avaliação de risco exaustiva que acompanhará este plano de ação e solicita ao Instituto que informe a autoridade de quitação sobre os resultados dessa avaliação;

14.    Regista, com base em informações do Instituto, que não havia recomendações do SAI críticas ou muito importantes em aberto em 31 de dezembro de 2013;

Outras observações

15.    Recorda que o Instituto foi instituído tendo em vista a promoção da igualdade dos géneros, nomeadamente a integração da dimensão do género em todas as políticas da União e nas políticas nacionais daí resultantes, a luta contra a discriminação em razão do género e a sensibilização dos cidadãos da União para o tema da igualdade dos géneros; sublinha que, em conformidade com o seu PTA, o Instituto tem como missão tornar-se o centro europeu do conhecimento sobre questões de igualdade dos géneros;

16.    Recorda que o Instituto desempenha um papel fundamental, devido ao facto de ser necessário promover e garantir a igualdade real e efetiva entre mulheres e homens em todas as esferas da vida pública e privada;

17.    Solicita ao Instituto que inclua no seu PTA as reuniões conjuntas anuais que realiza com a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento; solicita ao Instituto a apresentação regular às comissões pertinentes do Parlamento dos resultados e das conclusões da investigação; assinala que o Instituto deve facilitar o acesso da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros a informações sobre questões de género, fazendo-o de um modo mais proativo e mais centrado no trabalho dos seus membros; considera que isto facultaria aos membros instrumentos de informação importantes e mais eficazes;

18.    Convida a uma melhor interação entre as prioridades legislativas e não legislativas da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e a investigação do Instituto; reconhece a importância do papel desempenhado pelo Instituto na recolha de dados fiáveis, comparativos e discriminados por sexo, os quais são fundamentais para a definição de políticas nacionais e europeias, especialmente os dados sobre a violência em razão do género; solicita que o Instituto colabore estreitamente com o Eurostat e com a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, tendo em vista a realização de inquéritos a intervalos regulares sobre as questões mais importantes para a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, nomeadamente a violência contra as mulheres e as características do emprego das mulheres;

o

o         o

19.    Remete, em relação a outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a decisão de quitação, para a sua resolução de ... de 2015(15) sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.

21.1.2015

PARECER da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros

dirigido à Comissão do Controlo Orçamental

sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2013

(2014/2119(DEC))

Relatora de parecer: Iratxe García Pérez

SUGESTÕES

A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros insta a Comissão do Controlo Orçamental, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Recorda que o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (a seguir designado «o Instituto») foi instituído tendo em vista a promoção da igualdade dos géneros, nomeadamente a integração da dimensão do género em todas as políticas da União e nas políticas nacionais daí resultantes, a luta contra a discriminação em razão do género e a sensibilização dos cidadãos da União para o tema da igualdade dos géneros; sublinha que, em conformidade com o seu plano de trabalho anual, o Instituto tem como missão tornar-se o centro europeu do conhecimento sobre questões de igualdade dos géneros;

2.  Recorda que o Instituto desempenha um papel fundamental, especialmente devido ao facto de ser necessário promover e garantir a igualdade real e efetiva entre mulheres e homens em todas as esferas da vida pública e privada;

3.  Regista a confirmação pelo Tribunal de Contas de que as contas anuais do Instituto apresentam, em todos os seus aspetos materiais, uma imagem fiel da sua posição financeira em 31 de dezembro de 2013 e de que as operações e fluxos de tesouraria do Instituto no exercício de 2013 são conformes com as disposições do seu Regulamento Financeiro;

4.  Regozija-se com o facto de, em 2013, o nível geral de dotações autorizadas ter sido de 99%, o que sugere que as autorizações foram concedidas em tempo oportuno;

5.  Assinala que, na opinião do Tribunal de Contas, as operações subjacentes às contas anuais do Instituto relativas ao exercício de 2013 são legais e regulares em todos os seus aspetos materiais;

6.  Destaca, com satisfação, a observação do Tribunal de Contas relativamente ao facto de a taxa de dotações transitadas ter sido reduzida de 32% das dotações autorizadas em 2012 para 29% em 2013; regista a observação do Tribunal de Contas, segundo a qual estas transições dizem sobretudo respeito aos processos de adjudicação de contratos concluídos no final do ano, por razões que geralmente escapam ao controlo do Instituto; apela a este último para que prossiga os seus esforços no sentido de reduzir gradualmente as dotações transitadas e de obter uma maior eficiência orçamental;

7.  Regista as medidas adotadas pelo Instituto na sequência das autorizações relativas ao ano passado, no âmbito do processo de programação e de monitorização de contratos, e o facto de o Instituto ter atualmente em vigor um instrumento de monitorização que segue as datas previstas para cada etapa dos processos anuais de adjudicação de contratos;

8.  Recorda a importância de as atividades previstas no plano de cooperação com a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros serem tidas em consideração no plano de trabalho anual do Instituto e de os resultados e as conclusões da investigação serem regularmente apresentadas às comissões pertinentes do Parlamento; assinala que o Instituto deve facilitar o acesso da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros a informações sobre questões de género, fazendo-o de um modo mais proativo e mais centrado no trabalho desta comissão, de modo a facultar aos seus membros instrumentos de informação mais eficazes; convida a uma melhor interação entre as prioridades legislativas e não legislativas da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e a investigação do Instituto; apoia a importância do papel desempenhado pelo Instituto na recolha de dados fiáveis, comparativos e discriminados por sexo, os quais são fundamentais para a definição de políticas nacionais e europeias, especialmente sobre a violência em razão do género; solicita que o Instituto colabore estreitamente com o Eurostat e com a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, tendo em vista a realização de inquéritos a intervalos regulares sobre as questões mais importantes para a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, nomeadamente a violência contra as mulheres e as características do emprego das mulheres;

9.  Entende, com base nos dados disponíveis à data, que pode ser concedida quitação à Diretora do Instituto Europeu para a Igualdade de Género pela execução do orçamento deste último para o exercício de 2013.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

20.1.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

28

6

1

Deputados presentes no momento da votação final

Daniela Aiuto, Maria Arena, Beatriz Becerra Basterrechea, Malin Björk, Vilija Blinkevičiūtė, Anna Maria Corazza Bildt, Viorica Dăncilă, Iratxe García Pérez, Anna Hedh, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Vicky Maeijer, Angelika Mlinar, Krisztina Morvai, Angelika Niebler, Maria Noichl, Marijana Petir, Terry Reintke, Liliana Rodrigues, Jordi Sebastià, Michaela Šojdrová, Ángela Vallina, Beatrix von Storch, Jadwiga Wiśniewska, Anna Záborská, Jana Žitňanská

Suplentes presentes no momento da votação final

Izaskun Bilbao Barandica, Biljana Borzan, Linnéa Engström, Rosa Estaràs Ferragut, Mariya Gabriel, Ildikó Gáll-Pelcz, Kostadinka Kuneva, Marc Tarabella

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Rosa D’Amato

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

23.3.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

21

5

0

Deputados presentes no momento da votação final

Inés Ayala Sender, Ryszard Czarnecki, Dennis de Jong, Tamás Deutsch, Martina Dlabajová, Ingeborg Gräßle, Bernd Kölmel, Bogusław Liberadzki, Verónica Lope Fontagné, Monica Macovei, Georgi Pirinski, Petri Sarvamaa, Claudia Schmidt, Bart Staes, Michael Theurer, Marco Valli, Derek Vaughan, Anders Primdahl Vistisen, Joachim Zeller

Suplentes presentes no momento da votação final

Caterina Chinnici, Iris Hoffmann, Monika Hohlmeier, Benedek Jávor, Andrey Novakov, Julia Pitera, Miroslav Poche

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Laura Ferrara

(1)

JO C 442 de 10.12.2014, p. 167.

(2)

JO C 442 de 10.12.2014, p. 167.

(3)

JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(4)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(5)

JO L 403 de 30.12.2006, p. 9.

(6)

JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

(7)

JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.

(8)

JO C 442 de 10.12.2014, p. 167.

(9)

JO C 442 de 10.12.2014, p. 167.

(10)

JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(11)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(12)

JO L 403 de 30.12.2006, p. 9.

(13)

JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

(14)

JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.

(15)

Textos aprovados naquela data, P7_TA-PROV(2015)0000.

Advertência jurídica