Processo : 2013/0024(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0154/2015

Textos apresentados :

A8-0154/2015

Debates :

PV 19/05/2015 - 13
CRE 19/05/2015 - 13

Votação :

PV 20/05/2015 - 10.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0202

RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA     ***II
PDF 154kWORD 67k
11.5.2015
PE 554.951v02-00 A8-0154/2015

referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e que revoga Regulamento (CE) n.º 1781/2006

(05932/2/2015 – C8‑0108/2015 – 2013/0024(COD))

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relatores: Peter Simon, Timothy Kirkhope

(Artigo 55.º do Regimento - Reuniões conjuntas das comissões)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1781/2006

(05932/2/2015 – C8‑0108/2015 – 2013/0024(COD))

(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (05932/2/2015 – C8‑0108/2015),

–       Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu de 17 de maio de 2013(1),

–       Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 23 de maio de 2013(2),

–       Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(3) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2013) 0044),

–       Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–       Tendo em conta o artigo 76.º do seu Regimento,

  –       Tendo em conta as deliberações conjuntas da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, nos termos do artigo 55.º do seu Regimento,

–       Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0154/2015),

1.      Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;

2.      Verifica que o presente ato é aprovado de acordo com a posição do Conselho;

3.      Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

4.      Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos, e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos Parlamentos nacionais.

(1)

         JO C 166 de 12.6.2013, p. 2.

(2)

         JO C 271 de 19.09.13, p. 31.

(3)

         Textos Aprovados de 11.3.2014, P7_TA(2014)0190


PROCESSO

Título

Informações que acompanham as transferências de fundos

Referências

05932/2/2015 – C8-0108/2015 – 2013/0024(COD)

Data da 1ª leitura do PE – Número P

11.3.2014                     T7-0190/2014

Proposta da Comissão

COM(2013)0044 - C7-0034/2013

Recepção da posição do Conselho em primeira leitura: data de comunicação em sessão

29.4.2015

Comissões competentes quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

ECON

29.4.2015

LIBE

29.4.2015

 

 

Relatores

       Data de designação

Peter Simon

7.7.2014

Timothy Kirkhope

7.7.2014

 

 

Relatores substituídos

Timothy Kirkhope

Peter Simon

 

 

Artigo 55.º - Réuniões conjuntas das comissões

       Data de comunicação em sessão

       

       

10.10.2013

Data de aprovação

6.5.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

71

2

4

Deputados presentes no momento da votação final

Burkhard Balz, Hugues Bayet, Heinz K. Becker, Pervenche Berès, Michał Boni, Bodil Ceballos, Caterina Chinnici, Rachida Dati, Esther de Lange, Fabio De Masi, Frank Engel, Tanja Fajon, Jonás Fernández, Laura Ferrara, Elisa Ferreira, Monika Flašíková Beňová, Kinga Gál, Ana Gomes, Nathalie Griesbeck, Roberto Gualtieri, Sylvie Guillaume, Jussi Halla-aho, Gunnar Hökmark, Filiz Hyusmenova, Sophia in ‘t Veld, Cătălin Sorin Ivan, Petr Ježek, Eva Joly, Barbara Kudrycka, Kashetu Kyenge, Alain Lamassoure, Philippe Lamberts, Vicky Maeijer, Ivana Maletić, Fulvio Martusciello, Roberta Metsola, Bernard Monot, Stanisław Ożóg, Dimitrios Papadimoulis, Soraya Post, Dariusz Rosati, Alfred Sant, Judith Sargentini, Molly Scott Cato, Birgit Sippel, Renato Soru, Helga Stevens, Paul Tang, Michael Theurer, Ramon Tremosa i Balcells, Marco Valli, Cora van Nieuwenhuizen, Udo Voigt, Jakob von Weizsäcker, Josef Weidenholzer, Cecilia Wikström, Marco Zanni, Tomáš Zdechovský

Suplentes presentes no momento da votação final

Lara Comi, Andrea Cozzolino, Pál Csáky, Miriam Dalli, Marian Harkin, Ramón Jáuregui Atondo, Eva Kaili, Krišjānis Kariņš, Miltiadis Kyrkos, Luigi Morgano, Eva Paunova, Salvatore Domenico Pogliese, Emil Radev, Christine Revault D’Allonnes Bonnefoy, Barbara Spinelli, Tibor Szanyi, Romana Tomc, Anders Primdahl Vistisen

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Susanne Melior

Data de entrega

11.5.2015

Advertência jurídica