Processo : 2014/2229(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0193/2015

Textos apresentados :

A8-0193/2015

Debates :

PV 08/07/2015 - 15
CRE 08/07/2015 - 15

Votação :

Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0271

RELATÓRIO     
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18.6.2015
PE 549.275v02-00 A8-0193/2015

sobre os desafios da segurança na região do Médio Oriente e Norte de África (MENA) e as perspetivas de estabilidade política

(2014/2229(INI))

Comissão dos Assuntos Externos

Relator: Vincent Peillon

ALTERAÇÕES
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 PARECER da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre os desafios em matéria de segurança no Médio Oriente e no Norte de África e as perspetivas de estabilidade política

(2014/2229(INI))

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta os artigos 8.º e 21.º do Tratado da União Europeia,

–       Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, e a sua posição, de 17 de janeiro de 2013, sobre essa parceria(1),

–       Tendo em conta a estratégia europeia de segurança, de 12 de dezembro de 2003, e a declaração do Conselho da União, de 11 de dezembro de 2008, sobre o reforço de capacidades,

–       Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão, de 8 de março de 2011, intitulada «Uma parceria para a democracia e a prosperidade partilhada com o Sul do Mediterrâneo»,

–       Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão, de 25 de maio de 2011, intitulada «Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação»,

–       Tendo em conta a Parceria de Deauville lançada pelo G8 na cimeira dos chefes de Estado e de Governo de 21 de maio de 2011, em Deauville,

–       Tendo em conta a Comunicação Conjunta, de 6 de fevereiro de 2015, da Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão intitulada "Estratégia regional da UE para a Síria e o Iraque, bem como para a ameaça do Daesh" (JOIN(2015)0002),

–       Tendo em conta a declaração adotada na terceira reunião dos ministros dos negócios estrangeiros da União Europeia e da Liga Árabe, em Atenas, em 11 de junho de 2014, bem como o memorando de entendimento assinado em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2015, entre o Serviço Europeu para a Ação Externa e o Secretariado-Geral da Liga Árabe,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 30 de agosto de 2014, sobre o Iraque e a Síria,

–       Tendo em conta as conclusões da Conferência Internacional sobre a Paz e a Segurança no Iraque, realizada em Paris, em 15 de setembro de 2014,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros, de 17 de novembro de 2014, sobre o processo de paz no Médio Oriente,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros, de 15 de dezembro de 2014, relativas à iniciativa AMICI,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros, de 15 de dezembro de 2014, relativas a uma estratégia regional da União Europeia para a Síria e o Iraque,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros, de 9 de fevereiro de 2015, relativas à luta contra o terrorismo,

–       Tendo em conta a sua resolução, de 24 de março de 2011, sobre as relações da União Europeia com o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG)(2),

–       Tendo em conta a sua resolução, de 10 de março de 2011, sobre a abordagem da União Europeia relativamente ao Irão(3),

–       Tendo em conta a sua resolução, de 14 de dezembro de 2011, sobre a revisão da política europeia de vizinhança(4),

–       Tendo em conta a sua resolução, de 10 de maio de 2012, sobre o comércio para a mudança: a estratégia comercial e de investimento da UE para o Mediterrâneo Meridional na sequência das revoluções da primavera Árabe(5),

–       Tendo em conta a sua resolução, de 11 de março de 2014, sobre a Arábia Saudita, as suas relações com a UE e o seu papel no Médio Oriente e no Norte de África(6),

–       Tendo em conta a sua resolução, de 18 de setembro de 2014, sobre a situação no Iraque e na Síria e a ofensiva do EI incluindo a perseguição de minorias(7),

–       Tendo em conta a sua resolução, de 15 de janeiro de 2015, sobre a situação na Líbia(8),

–       Tendo em conta a sua resolução, de 12 de fevereiro de 2015, sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em especial no contexto do EI(9),

–       Tendo em conta a sua resolução, de 12 de março de 2015, sobre as relações entre a UE e a Liga dos Estados Árabes e a cooperação na luta contra o terrorismo(10),

–       Tendo em conta a sua resolução, de 12 de março de 2015, sobre os recentes ataques e raptos efetuados pelo EIIL/Daech no Médio Oriente, nomeadamente de assírios(11),

–       Tendo em conta as conclusões da reunião de representantes municipais da Líbia, de 23 de março de 2015, convocada pela Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia e organizada pela União Europeia em Bruxelas,

–       Tendo em conta a reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da UE e do Mediterrâneo Meridional, realizada em Barcelona, em 13 de abril de 2015, organizada por Espanha, pela presidência letã e pela UE para discutir o futuro da política europeia de vizinhança,

–       Tendo em conta as Resoluções 2139 (2014), 2165 (2014) e 2191 (2014) do Conselho de Segurança da ONU, que autorizam o acesso transfronteiras e cruzado das Nações Unidas e dos seus parceiros para a prestação de ajuda humanitária na Síria sem consentimento dos Estados,

–       Tendo em conta o artigo 52º do seu Regimento,

–       Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A8-0193/2015),

A.     Considerando que os conflitos na Síria, no Iraque, no Iémen e na Líbia e o recrudescimento das tensões na região do Médio Oriente e Norte de África (MENA) são importantes fontes de desestabilização dessa região; considerando a confluência que se verifica entre as frentes no Médio Oriente e no Sahel na luta contra o terrorismo e a proximidade dessas frentes com a zona sensível do Corno de África; que as consequências de uma tal situação são desastrosas para a segurança de toda a região, uma vez que prejudicam de forma duradoura o desenvolvimento político e económico, as infraestruturas críticas e a coesão demográfica na região; considerando os graves riscos para a segurança, os cidadãos e os interesses europeus inerentes a esta evolução; considerando o número elevado de vítimas civis e de atos de terror perpetrados contra civis; considerando as graves violações dos direitos humanos e do direito humanitário, perpetradas, nomeadamente, contra minorias étnicas e religiosas; considerando que a grave crise humanitária resultante destes conflitos está a dar origem a consideráveis deslocações de populações e a criar enormes dificuldades aos refugiados e às comunidades que os acolhem; que persistem as dificuldades em encontrar uma estratégia de resolução do conflito coerente e em estabelecer uma base legítima e fiável com vista à realização de um diálogo inclusivo com as diferentes partes interessadas;

B.     Considerando a necessidade de rever a ação da União Europeia na região do Médio Oriente e Norte de África à luz dos efeitos das sublevações árabes nos países afetados, da situação nova e complexa assim criada e da necessidade imperiosa de combater o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL) e outras organizações terroristas; considerando a necessidade de aumentar a pressão sobre os regimes autoritários para que introduzam políticas inclusivas; considerando que a estabilização da região não é apenas uma questão de segurança, mas tem também implicações económicas, políticas e sociais, exigindo que, a médio e a longo prazo, a União e os Estados-Membros desenvolvam políticas estratégicas globais e multifacetadas e cooperem plenamente com as partes na região;

C.     Considerando que a organização terrorista EIIL lançou campanhas sistemáticas de limpeza étnica no norte do Iraque e da Síria, perpetrando crimes de guerra, incluindo execuções sumárias e raptos em larga escala contra minorias étnicas e religiosas; considerando que as Nações Unidas já denunciaram casos de homicídios seletivos, conversões forçadas, raptos, venda de mulheres, escravização de mulheres e crianças, recrutamento de crianças para atentados suicidas, abuso físico e sexual e tortura; considerando que as comunidades cristã, yazidi, turcomana, shabak, kaka’i, sabeíta e xiita têm sido um alvo para o EIIL, bem como muitos árabes e muçulmanos sunitas,

D.     Considerando que o Médio Oriente e o Norte de África se encontram numa situação de convulsão geopolítica suscetível de alterar de forma profunda e imprevisível os equilíbrios regionais; considerando que se regista uma aceleração do ritmo das crises e dos conflitos com uma dimensão política, étnica e sectária, de par com o poder crescente de grupos paramilitares e a debilidade ou o colapso de alguns Estados da região; que, em resultado desta situação, se regista um grande número de violações dos direitos humanos; considerando que os países da região do Médio Oriente e Norte de África, bem como a comunidade internacional têm um interesse comum em lutar contra o terrorismo e apoiar uma reforma inclusiva e verdadeiramente democrática na região,

E.     Considerando que os conflitos no Iraque e na Síria, tal como o conflito no Iémen e na Líbia, estão a agravar as tensões regionais e internacionais; que a causa religiosa e étnica está a ser instrumentalizada para promover interesses políticos e de poder; considerando que o risco de confrontação entre sunitas e xiitas daí resultante ultrapassa as fronteiras geográficas imediatas;

F.     Considerando que a Tunísia constitui o exemplo mais notável de democratização após a primavera Árabe mas foi, em 18 de março de 2015, alvo de um ataque terrorista reivindicado pelo EIIL que recorda a necessidade de dar um apoio forte e contínuo aos países da região, em especial à Tunísia;

G.     Considerando que, em conformidade com as orientações da UE em matéria de violência contra as mulheres e as jovens, de 2008, a promoção dos direitos das mulheres e a igualdade de género deveriam constituir elementos fundamentais do diálogo político e do diálogo sobre os direitos humanos entre a UE e os países da região do Médio Oriente e Norte de África; considerando que o empenho e a capacitação das mulheres nas esferas pública, política, económica e cultural nos países da região do Médio Oriente e Norte de África são fundamentais para promover a estabilidade, a paz e a prosperidade económica a longo prazo; que a capacitação das mulheres e das jovens através da educação é essencial para fomentar o seu papel nessas mesmas esferas; que as organizações da sociedade civil que lutam pelos direitos das mulheres e pela igualdade de género podem desempenhar funções importantes na capacitação das mulheres nos países do Médio Oriente e Norte de África;

H.     Considerando que a influência exercida pelos Estados‑Membros na região difere muito; que é necessário aumentar a influência da União Europeia; considerando que a estabilidade política e económica a longo prazo da região do Médio Oriente e Norte de África e se reveste de importância estratégica fundamental para a União; considerando que, por conseguinte, a União tem um papel fundamental a desempenhar na promoção da resolução de conflitos e da governação democrática na região do Médio Oriente e Norte de África;

I.      Considerando que, no passado, a ajuda da UE aos países do Médio Oriente e Norte de África foi excessivamente fragmentada e demasiada lenta para poder adaptar-se às necessidades políticas e económicas dos países em causa, comprometendo, assim, a capacidade da UE de desempenhar um papel importante na região;

J.      Considerando que, no passado, a assistência prestada pela UE aos países do Médio Oriente e Norte de África, nomeadamente ao abrigo da Política Europeia de Vizinhança (PEV), seguiu com demasiada frequência a mesma abordagem estratégica indiscriminada, sem atender à situação específica de cada país em causa e sem identificar os parceiros da sociedade civil que necessitam de apoio e assistência em matéria de reforço das capacidades; considerando que as tentativas de democratização levadas a cabo na sequência das insurreições da Primavera Árabe necessitam de um apoio ativo, assente numa abordagem estruturada e de longo prazo;

K.     Considerando que as convulsões na região do Médio Oriente e Norte de África têm repercussões na capacidade da UE de promover os seus valores políticos e democráticos; que essas convulsões afetam a evolução das suas relações económicas com os países em causa e podem colocar em risco a sua segurança energética;

L.     Considerando que, tendo sido obrigada a tomar medidas de emergência em resposta às sucessivas crises na região do Médio Oriente e Norte de África, que não foi capaz de antecipar, a União Europeia não logrou analisar os elementos fundamentais nem fazer face à complexidade da situação, às expectativas e às perspetivas criadas pelas sublevações árabes de 2011; que, acima de tudo, não conseguiu dar resposta à necessidade de desenvolver uma estratégia a muito longo prazo para manter e apoiar uma verdadeira transição democrática, o desenvolvimento económico e a estabilidade política; considerando que, agindo em conformidade com as instruções transmitidas pelo Conselho Europeu de dezembro de 2013, a Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR/VP) lançou um importante processo de reflexão estratégica; que a Comissão Europeia e o serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) lançaram um amplo processo de consulta tendo em vista a revisão da PEV; considerando que a estrutura do SEAE oferece a possibilidade de uma análise política e estratégica, país por país, que deverá constituir um fator fundamental no planeamento da assistência aos países da região, incluindo a assistência prestada no quadro da PEV;

Fazer face à situação em matéria de segurança

1.       Insta a UE e os seus Estados-Membros a examinarem as causas profundas da rápida deterioração da situação na região do Médio Oriente e Norte de África através de uma abordagem holística e ambiciosa; apoia a campanha internacional contra o EIIL e congratula-se com o compromisso assumido pelos parceiros da coligação no sentido de trabalharem em conjunto no quadro de uma estratégia comum; Saúda, em especial, a ação desenvolvida pelos Estados-Membros da UE que participam na coligação internacional contra o EIIL, seja diretamente através de ataques militares, seja através da assistência logística, financeira e humanitária; solicita, contudo, uma maior mobilização em todos os domínios e sublinha a necessidade de ações mais articuladas; observa que estas medidas podem ser coordenadas de forma profícua sob a égide da UE, se necessário, como parte integrante de uma operação comum de segurança e defesa (PCSD) e, para este efeito, exorta a UE a criar uma capacidade operacional suficiente e uma verdadeira defesa comum europeia; salienta, no entanto, que a questão do combate ao EIIL, à Frente Al-Nusra e a outros grupos terroristas necessita de uma resposta adaptada, com base nas diferenças políticas e inter-regionais, no que diz respeito; convida a UE a assumir o papel de principal facilitador de um diálogo regional em que participem todas as partes interessadas da região, em especial a Liga dos Estados Árabes, a Arábia Saudita, o Egito, a Turquia e o Irão; recorda a importância de responder às legítimas exigências das populações locais, em particular as reivindicações manifestadas durante a primavera Árabe de 2011, para assegurar a estabilidade a longo prazo da região; toma nota do recente anúncio da Liga dos Estados Árabes sobre a criação de uma unidade de resposta rápida permanente, com particular incidência na luta contra o EIIL e outros grupos terroristas emergentes;

2.      Sublinha a importância de uma presença política permanente da UE a um nível tão elevado quanto possível para assegurar um diálogo político estratégico de longo prazo e um verdadeiro debate conjunto com os países do Médio Oriente e Norte de África, por forma a determinar as necessidades destes últimos com vista a alcançar uma estabilidade política regional; sublinha que a UE só desempenhará um papel eficaz na cena internacional se falar a uma só voz; solicita, por conseguinte, à UE que adote rapidamente uma verdadeira política externa comum, em que as ações internas e externas sejam coordenadas de forma estreita; convida, nesse sentido, a VP/AR a trabalhar em colaboração com os ministros dos negócios estrangeiros dos Estados-Membros da UE ou com personalidades políticas reconhecidas pelos intervenientes na região, a fim de, sob a sua autoridade e em nome da União, assegurar um diálogo permanente e de alto nível com os países da região; recorda a necessidade de identificar e poder contar com os principais países parceiros, a fim de, a longo prazo, assegurar a estabilidade em termos políticos e de segurança;

3.      Salienta a importância e necessidade de, ao longo de 2015, realizar de forma efetiva as seguintes iniciativas: apoio aos projetos de reforço de capacidades e às medidas tomadas em conjunto com os países da região do Médio Oriente e Norte de África, combate à radicalização e ao extremismo violento, promoção da cooperação internacional, resolução dos fatores subjacentes e das crises atuais e reforço da parceria com os principais países, incluindo o reforço do diálogo político com a Liga dos Estados Árabes, a Organização da Cooperação Islâmica, a União Africana e outras estruturas de coordenação regional, como o G5 Sahel;

4.      Insiste no facto de que a estabilidade e segurança da região do Médio Oriente e Norte de África são fundamentais para a segurança da UE; recorda que o EIIL e outras organizações terroristas tiveram a sua origem no Iraque e na Síria há muitos anos e têm por objetivo estabelecer uma influência regional; observa que as vitórias do grupo são o resultado de crises institucionais, democráticas e no domínio da segurança nesses países, devendo‑se ainda à permeabilidade das suas fronteiras comuns; salienta que a capacidade de recrutamento e a expansão do EIIL e da Frente Al-Nusra são alimentadas pela crise económica, política, social e cultural que a região atravessa; convida a UE a avaliar, em conjunto com o Mundo Árabe, as causas profundas da radicalização e a adotar uma abordagem global baseada na segurança, na capacidade de governação democrática e no desenvolvimento político, económico, social, guiando-se para tal na inclusão como princípio orientador; considera que, a menos que seja encontrada uma solução prática e sustentável para estes problemas, qualquer ação com vista a neutralizar a ameaça representada pelo EIIL e por outros grupos terroristas deparar-se-á com dificuldades acrescidas e persistentes;

5.      Toma nota da afetação de mil milhões de euros ao abrigo da estratégia da União Europeia intitulada «Estratégia regional da UE para a Síria e o Iraque, bem como para a ameaça do EIIL», 400 milhões dos quais são destinados à ajuda humanitária; saúda as tentativas de adaptar a assistência humanitária da UE às necessidades específicas inerentes ao género e à idade; solicita que seja prestada especial atenção à Jordânia e ao Líbano, que, proporcionalmente à sua população, estão a acolher a maior parte dos refugiados; salienta a importância de estes dois países facilitarem a passagem segura de refugiados para os seus territórios e respeitarem o princípio de não repulsão; recorda igualmente as consequências da crise de refugiados para o Governo Regional do Curdistão iraquiano (KRG); manifesta-se preocupado com o facto de os campos de refugiados poderem tornar-se viveiros de radicalização em virtude das condições generalizadas de extrema pobreza e de indigência; considera que, a longo prazo, estes constituem fatores de desestabilização para os países de acolhimento e solicita, por conseguinte, que sejam encontradas soluções a longo prazo, tanto em benefício dos refugiados como dos respetivos países de acolhimento; exorta a UE a trabalhar em conjunto com outros parceiros, nomeadamente o ACNUR e a UNICEF, a fim de resolver os problemas persistentes em campos de refugiados e de pessoas deslocadas internamente situados no Iraque, na Jordânia, no Líbano e na Turquia, especialmente no que se refere à falta de escolarização para os jovens e as crianças; congratula-se com a afetação de fundos às populações de acolhimento ao abrigo da nova estratégia e do Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IcSP); solicita a todos os Estados-Membros da UE um empenho acrescido no que diz respeito à crise dos refugiados, tanto em termos de recursos financeiros como de reinstalação dos refugiados mais vulneráveis;

6.      Regista o aumento contínuo de pedidos de asilo provenientes da Síria e do Iraque e insta os Estados-Membros da UE a intensificarem os esforços envidados no acolhimento de requerentes de asilo e na rápida resposta aos casos pendentes;

7.      Saúda a participação de alguns Estados da região do Médio Oriente e Norte de África na coligação internacional contra o EIIL; exorta os respetivos governos e a comunidade internacional a redobrarem os esforços para prevenir o financiamento do terrorismo internacional e as guerras na Síria e na Líbia; reitera o seu pedido dirigido a todos os países da região no sentido de impedirem os particulares e as empresas públicas e privadas de financiarem ou tornarem possível o financiamento de organizações terroristas e de particulares ou empresas afiliadas ao governo sírio, atualmente sujeitas a sanções da UE, que devem ser suficientemente severas; apela à sua participação em regimes de cooperação regional para a supervisão dos movimentos de capitais, estabelecendo uma colaboração entre o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), a LEA, a OCI e às instituições da UE; realça a necessidade urgente de instituir um regime de sanções eficiente em concertação com a LEA, a OCI e o CCG, por forma a pôr termo ao financiamento do EIIL por intervenientes internacionais e à comercialização do petróleo produzido ilegalmente por organizações terroristas; recorda ainda, neste contexto, a necessidade urgente de uma maior cooperação entre as autoridades aduaneiras na fronteira da Turquia, do Iraque e da Síria, a fim de impedir a comercialização pelo EIIL de petróleo ilegal;

8.      Realça a importância de um diálogo a longo prazo com a LEA, a OCI e o CCG; congratula-se, neste contexto, com a declaração adotada em Atenas, em 11 de junho de 2014, bem como com o memorando de entendimento de janeiro de 2015 e apela à sua aplicação integral; salienta a importância crucial de que se reveste a organização de cimeiras regulares entre a UE e a LEA, a OCI e o CCG; realça o papel central a desempenhar pela LEA na resolução das crises; considera que estas crises põem em evidência a necessidade de os membros da LEA transformarem esta organização num órgão executivo de pleno direito que seja verdadeiramente capaz de adotar decisões vinculativas; regista a cooperação estratégica entre a União Europeia e o CCG; salienta que o CCG pode ter uma influência política positiva na gestão das crises e dos conflitos nos países do Médio Oriente e Norte de África;

9.      Destaca igualmente a importância dos diálogos regionais com a Turquia e o Irão; saúda o acordo recentemente alcançado nas negociações entre a UE3+3 e o Irão sobre o programa nuclear deste último e espera que este acordo se traduza num acordo final global dentro do prazo acordado; insta a VP/AR e os Estados-Membros, em caso de um acordo final sobre a questão nuclear, a procederem a consultas aprofundadas com o Irão e a assegurar, simultaneamente, o seu compromisso de não proliferação até confirmação pelos organismos internacionais pertinentes, incluindo a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA); para o efeito, insta a UE a empenhar-se ativamente na promoção de medidas que reforcem a confiança entre o Irão e a Arábia Saudita; realça a necessidade de reforçar a cooperação com a Turquia no combate ao terrorismo; insiste no facto de a Turquia, na sua qualidade de membro da NATO, poder desempenhar um papel importante na luta contra o EIIL e na estabilização do Iraque e da Síria; insta a Turquia a clarificar certas ambiguidades e a desempenhar plenamente o seu papel como uma força estabilizadora na região, através do controlo efetivo da sua fronteira com a Síria e de uma participação mais ativa na luta contra o EIIL, em cooperação com a UE;

10.    Insta os países da região a absterem-se de exportar o terrorismo e armas para os países vizinhos, uma vez que tal pode desestabilizar ainda mais a situação nessa zona;

11.    Recorda a necessidade de criar as condições para o reatamento das conversações de paz entre Israel e a Autoridade Palestiniana, tendo em vista a resolução definitiva do conflito, com base numa solução que permita aos dois Estados uma coexistência em condições de paz e segurança, assente nas fronteiras de 1967, e em que Jerusalém constitua a capital de ambos os Estados, em conformidade com o direito internacional; Manifesta, mais uma vez, a sua profunda preocupação com a rápida deterioração da situação humanitária na Faixa de Gaza; está seriamente preocupado com a política israelita de implantação de colonatos na Cisjordânia; está profundamente preocupado com o impasse nas conversações e a crescente tensão entre israelitas e palestinianos; apela a um esforço sincero e credível de ambas as partes, da UE e da comunidade internacional para ultrapassar esta situação; saúda e apoia a determinação da Alta Representante Federica Mogherini no sentido de a UE reforçar o seu empenhamento no Processo de Paz do Médio Oriente e a afirmar-se como mediador; exorta todas as partes a absterem-se de quaisquer atos de incitamento, provocação, uso excessivo da força ou retaliação que possam agravar a situação; reitera o seu total apoio à Iniciativa Árabe de Paz, de 2002, e exorta os países da LEA e Israel a executá-la; salienta que qualquer debate sobre a retoma do processo de paz e sobre o controlo administrativo e político da Faixa de Gaza pela Autoridade Palestiniana beneficiaria com a participação da LEA; sublinha o papel determinante desempenhado pelo Egito na obtenção do cessar-fogo definitivo aquando do conflito entre o Hamas e Israel, no verão de 2014; exorta os doadores internacionais a respeitarem os compromissos assumidos na Conferência do Cairo de outubro de 2014;

12.    Manifesta o seu total apoio a ações concretas a desenvolver pela UE no quadro de uma política comum de segurança e defesa firme, destinada a promover a estabilidade e a segurança nos países do Médio Oriente e Norte de África; lamenta que as missões e operações da política comum de segurança e defesa em curso na região (EUBAM Líbia, EUPOL COPPS e EUBAM Rafa) tenham uma dimensão demasiado reduzida e estejam desfasadas em relação aos desafios de segurança que a região enfrenta e solicita que seja efetuada uma avaliação estratégica destes destacamentos; observa que a UE poderia, no quadro deste compromisso para com os direitos humanos e o Estado de direito, desempenhar um papel importante na prestação de assistência específica e formação em competências específicas no domínio da reforma da justiça penal, reforma do setor de segurança (RSS) e no domínio do desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR), da vigilância das fronteiras, da luta contra o terrorismo e a radicalização, bem como da prevenção do tráfico de armas, droga e seres humanos; solicita que seja consagrada uma atenção especial à Líbia; sublinha a importância do diálogo e da cooperação com a LEA e a União Africana, para que os países parceiros possam desenvolver competências e dispor dos recursos militares e humanos para combater o extremismo;

13.    Opõe-se firmemente à utilização de veículos aéreos não tripulados para cometer execuções extrajudiciais e extraterritoriais de suspeitos de terrorismo e solicita que a utilização de aeronaves para este efeito seja proibida;

14.    Insta as autoridades dos Estados-Membros da UE e as autoridades dos países do Médio Oriente e Norte de África a manterem a proibição da tortura, nomeadamente consagrada na Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, que foi assinada e ratificada pela maioria dos referidos países; reitera a nulidade das confissões obtidas sob tortura e condena esta prática;

15.    Está particularmente preocupado com o facto de as várias crises políticas na região terem reduzido a capacidade de informação dos Estados-Membros; recorda a importância crucial de promover uma cooperação reforçada entre os Estados‑Membros da UE e os países do Médio Oriente e Norte de África para combater o terrorismo no respeito dos direitos humanos e do direito internacional; apela a uma cooperação sistemática e eficaz entre estes países, bem como com a Europol e a Interpol, a fim de os ajudar a desenvolver as estruturas e os recursos necessários no domínio da luta contra o terrorismo e o crime organizado, nomeadamente o tráfico de seres humanos, através da aplicação de sistemas de defesa integrados, concebidos para proteger os direitos humanos de cada indivíduo envolvido, desde que estejam estabelecidas as garantias adequadas em matéria de direitos humanos; destaca o diálogo 5 +5 que complementa a ação da União para o Mediterrâneo (UM) e permite a realização de trabalhos sobre a cooperação em matéria de segurança; sublinha a necessidade de superar as deficiências persistentes no domínio da cooperação com os países de origem, de trânsito e de destino dos combatentes estrangeiros; convida os Estados-Membros da UE a reunirem os seus recursos, reforçarem os mecanismos existentes (Frontex, Eurosur) e estabelecerem um Registo de Identificação dos Passageiros europeu, a fim de melhorar o controlo nas fronteiras externas da União Europeia; salienta que a colaboração ativa entre ministros dos negócios estrangeiros e do interior deve ser reforçada, nomeadamente no que diz respeito à cooperação judicial e policial e à partilha de informações;

16.    Salienta a necessidade urgente de encontrar uma solução política para o conflito na Síria; defende que uma solução sustentável requer um processo político inclusivo liderado pela Síria que culmine numa transição, baseado no Comunicado de Genebra de 30 de junho de 2012, e consentâneo com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a fim de manter a unidade, a soberania e a integridade territorial do país; congratula-se com os esforços envidados pela Coligação Nacional Síria no sentido de permitir a entrada de novos membros e de colaborar com outras forças da oposição, nomeadamente através do recente compromisso com a Comissão de Coordenação Nacional, para definir a visão da oposição para uma transição política; apoia os esforços envidados pelo enviado especial da ONU, Staffan de Mistura, no sentido de pôr termo aos conflitos armados e relançar o diálogo político; salienta a importância de proteger e apoiar a oposição Síria democrática; recorda a necessidade de uma atribuição de responsabilidades pelos crimes contra a humanidade, crimes de guerra e graves violações dos direitos humanos perpetrados pelo regime de Bashar al-Assad durante o conflito;

17.    Solicita que toda e qualquer iniciativa destinada a pôr termo aos combates na Síria tenha em conta os requisitos estabelecidos pelo direito internacional humanitário e pela legislação internacional em matéria de direitos humanos, sendo que esta última se aplica tanto em períodos de guerra como de paz, bem como pelo direito penal internacional; convida a União Europeia a aumentar a pressão sobre o regime de Assad para que cumpra as Resoluções 2139 (2014), 2165 (2014) e 2191 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e intensificar os esforços para canalizar a ajuda humanitária, incluindo nas zonas controladas pela oposição moderada, contribuindo para o reforço das suas capacidades; congratula-se com os compromissos assumidos durante a conferência Kuwait III e solicita à UE e aos outros doadores internacionais que cumpram os compromissos financeiros assumidos em resposta à crise na Síria; apoia a recomendação da Comissão no sentido de encorajar o restabelecimento da administração e dos serviços públicos nas regiões devastadas da Síria e solicita com urgência ajuda para a reconstrução da cidade de Kobane;

18.    Manifesta a sua profunda preocupação com a degradação da situação humanitária na Síria, volvidos quatro anos; regista que o acesso da ajuda humanitária tem vindo a diminuir devido a uma obstrução deliberada à ajuda, e que é necessário pôr imediatamente fim a esta situação; verifica com grande preocupação que, ao longo dos dois últimos anos, quase duplicou o número de habitantes em áreas onde o acesso das organizações humanitárias é difícil ou impossível;

19.    Sublinha a necessidade de o Governo iraquiano promover a partilha de responsabilidades políticas, do poder e dos lucros do petróleo de uma forma inclusiva, que abranja todas as comunidades religiosas e étnicas do país, nomeadamente as minorias sunitas; solicita que tal seja estabelecido como pré-requisito para a execução do acordo de parceria e de cooperação entre a União Europeia e o Iraque; apela ao Governo iraquiano para que proteja sem demora as minorias étnicas e religiosas, a fim de impedir que as milícias xiitas exerçam violência contra as minorias sunitas, e garanta aos refugiados que tenham escapado ao terror do Estado Islâmico abrigos seguros e a ajuda essencial; regista o acordo alcançado entre o Governo do Iraque e o Governo Regional do Curdistão iraquiano (KRG), insta à sua plena aplicação e solicita ainda ao Iraque que respeite plenamente os direitos financeiros do KRG, tal como previsto na Constituição; sublinha a importância da cooperação entre Bagdade e Erbil e exorta ao seu reforço, com vista a garantir a segurança e prosperidade económica do Iraque e da região; insta a UE a contribuir para o reforço das capacidades políticas, administrativas e militares do Governo iraquiano, a fim de, nomeadamente, dar resposta aos desafios colocados pela crise socioeconómica e pela proteção insuficiente dos direitos humanos;

20.    Considera que, para garantir uma segurança duradoura nas regiões já libertadas do domínio do EIIL e de outros grupos terroristas, é necessária uma maior estabilização dessas áreas; faz notar que esse objetivo pode ser concretizado através de ajuda humanitária, programas de desminagem e policiamento;

21.    Condena veementemente o atentado terrorista, de 18 de março de 2015, no museu do Bardo, em Tunes, reivindicado pelo Estado Islâmico; manifesta a sua preocupação com a capacidade de recrutamento das redes terroristas num país liderado por um governo de unidade nacional, de que faz parte o partido moderado islâmico Ennhada; está igualmente preocupado com a permeabilidade das fronteiras da Tunísia com a Líbia, que são, nomeadamente, utilizadas para o tráfico de armas e de estupefacientes, e saúda a recente cooperação entre a Tunísia e a UE e os seus Estados-Membros a este respeito; continua preocupado com o fluxo maciço de refugiados líbios para a Tunísia, que está a pôr a estabilidade do país sob uma forte pressão, e saúda o acolhimento dispensado pela Tunísia, onde se encontram atualmente mais de um milhão de refugiados líbios; sublinha a importância para a UE e para a Tunísia de prosseguir e reforçar a sua cooperação em matéria de segurança, designadamente através do estabelecimento de programas conjuntos de segurança; considera indispensável prestar um maior apoio à questão tunisina, assumindo compromissos específicos, nomeadamente em termos económicos e de investimento, a fim de apoiar a frágil transição democrática, uma vez que o sucesso da experiência tunisina é do interesse de toda a região e da UE; exorta a Comissão a sublinhar a importância da democratização e a enviar, na sequência das insurreições árabes, uma mensagem simbólica ao organizar em Tunes uma cimeira UE‑MENA;

22.    Manifesta a sua profunda preocupação com a deterioração da situação em termos de segurança e humanitários na Líbia; está profundamente preocupado com a expansão dos grupos terroristas no país, em especial o EIIL, que está a tirar proveito do vazio político e da escalada de violência; sublinha a importância de medidas urgentes que limitem e erradiquem a influência das organizações terroristas no território líbio; considera alarmante a situação particularmente grave que se regista no sul do país, uma vez que serve de plataforma para a criminalidade organizada e os grupos armados; salienta a necessidade de manter a integridade territorial e a unidade nacional da Líbia, que só podem ser alcançadas através de uma política que inclua todos os intervenientes relevantes; reitera o seu apoio às conversações conduzidas pelo Representante Especial do Secretário‑Geral das Nações Unidas, Bernardino Léon, com vista a encontrar uma solução negociada que conduza à formação de um governo de unidade nacional líbio; congratula-se com os esforços envidados pela Argélia e Marrocos no sentido de promover o diálogo interno na Líbia; salienta que a UE já manifestou a sua disponibilidade para introduzir medidas restritivas contra os sabotadores do processo de diálogo, em consonância com a Resolução 2174 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas; salienta que, assim que for encontrada uma solução política e alcançado um cessar-fogo, a UE deve estar preparada para apoiar as instituições na Líbia; sublinha que, assim que for estabelecido um governo de unidade nacional líbio, e a pedido deste, a UE deve contribuir para o esforço em matéria de desarmamento, desmobilização e reinserção (DDR) e de reforma do setor da segurança (RSS) na Líbia; adverte, porém, que, no caso de um impasse nas negociações políticas e de uma intensificação do conflito armado, a UE deve estar disponível para contribuir para qualquer intervenção de manutenção da paz mandatada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas;

23.    Manifesta a sua preocupação com a deterioração das condições de segurança no Iémen; salienta que a crise política se tornou uma crise de segurança e humanitária, que desestabiliza toda a Península Arábica e, além disso, todos os países do Médio Oriente e Norte de África; apoia as Nações Unidas no seu esforço de retomar as negociações; sublinha que só um amplo consenso político alcançado através de negociações pacíficas entre os principais grupos políticos, realizadas num clima isento de medo, permitirá encontrar uma solução sustentável para a crise atual e preservar a unidade e a integridade territorial do país; insta a UE e os Estados-Membros a tomarem medidas concretas destinadas a ajudar as populações civis e a pôr termo à crise;

24.    Condena veementemente os ataques contra infraestruturas civis e contra a população no Iémen, que resultaram num elevado número de baixas, piorando seriamente a já dramática situação humanitária; solicita à UE e a todos os intervenientes a nível internacional e regional a mediação de um cessar-fogo imediato e o fim da violência dirigida contra civis; solicita a disponibilização de fundos adicionais, em coordenação com outros doadores internacionais, a fim de evitar uma crise humanitária e prestar assistência essencial àqueles que dela necessitam;

25.    Exorta a Comissão Europeia a resolver de forma estrutural, em conjunto com os países do Médio Oriente e Norte de África, o problema dos jovens que abandonam a UE para combater ao lado do EIIL e de outras organizações terroristas na Síria e no Iraque; solicita aos Estados-Membros que tomem medidas adequadas a fim de evitar que os combatentes viajem a partir do seu território, em consonância com a resolução 2170 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e a desenvolverem uma estratégia comum para os serviços de segurança e as agências da UE no que diz respeito à monitorização e ao controlo dos jiadistas; apela à cooperação a nível da UE e a nível internacional, de molde a que sejam instauradas as medidas judiciais adequadas contra qualquer pessoa suspeita de envolvimento em atos terroristas e por forma a que sejam tomadas outras medidas destinadas a detetar a radicalização e pôr termo a esta; insta os Estados-Membros a intensificarem a cooperação e o intercâmbio de informações entre si e com os organismos da UE;

26.    Sublinha a importância de, na sua luta contra o terrorismo, o Governo egípcio respeitar os direitos humanos e as liberdades políticas fundamentais, pôr termo à prisão sistemática de manifestantes pacíficos e defender o direito a um julgamento justo; observa que saudaria uma proibição da pena de morte que abrangesse os membros de organizações políticas e sociais recentemente condenados;

27.    Congratula-se com o acordo preliminar sobre o curso do Nilo celebrado entre o Egito, o Sudão e a Etiópia, em 23 de março de 2015; salienta que a utilização, aprovada de comum acordo, das águas do Nilo é fundamental para a segurança de todos os países envolvidos; sublinha que a UE deve estar preparada para fomentar a continuação do diálogo entre todas as partes, se tal for considerado útil para as negociações;

Reforçar a estratégia global para a democracia

28.    Está convicto de que a falta de democracia é uma das causas profundas da instabilidade política da região e que o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios fundamentais da democracia constitui a principal salvaguarda a longo prazo contra a instabilidade crónica nos países da região do Médio Oriente e Norte de África; insta a UE e os seus Estados-Membros a não ver a região MENA apenas como uma ameaça à segurança a curto prazo e a apoiar de forma ativa e duradoura as aspirações democráticas das sociedades na região; salienta que é necessário tomar medidas equilibradas, no quadro de uma abordagem holística e ambiciosa para a democracia, a fim de associar a política de segurança à política relativa aos direitos humanos, que constitui uma das prioridades da UE; salienta a importância de reforçar a estabilidade a longo prazo na região do Médio Oriente e Norte de África, através do prosseguimento do apoio da UE à sociedade civil, nomeadamente através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) e do Fundo de Apoio à Sociedade Civil no âmbito da política de Vizinhança, bem como através de novos instrumentos a favor da democracia, como o Fundo Europeu para a Democracia (DED); solicita aos Estados‑Membros que, num espírito de solidariedade e compromisso, prevejam fundos suficientes para o orçamento do Fundo, por forma a garantir o máximo de flexibilidade e eficácia no apoio aos protagonistas da mudança democrática na região; convida o SEAE a redobrar os seus esforços no sentido da difundir e explicar os valores europeus, sobretudo através de contactos regulares com as autoridades e, simultaneamente, com os representantes das sociedades civis;

29.    Congratula-se com o lançamento pela VP/AR e pela Comissão Europeia de um amplo processo de consulta sobre a revisão da PEV; convida a Comissão, o SEAE, o Conselho e os Estados-Membros a desenvolverem uma dimensão política e estratégica da PEV mais eficaz e inovadora; congratula-se com o encontro entre os ministros dos negócios estrangeiros da UE e dos países do Sul do Mediterrâneo; recorda que, nesse encontro, os Ministros dos Negócios Estrangeiros estiveram juntos pela primeira vez em sete anos; considera que os ministros se devem reunir anualmente; convida o SEAE e a Comissão a continuarem a incentivar a realização de reformas democráticas e a apoiar os intervenientes democráticos na região do Médio Oriente e Norte de África, nomeadamente nos países da vizinhança da União Europeia; destaca a importância de preservar o equilíbrio atual da distribuição de fundos no que diz respeito à atribuição de fundos da PEV; recorda que deveria ser concedido um importante apoio adicional aos países que estão a fazer progressos na aplicação de reformas e que seguem a política europeia, com especial atenção para a Tunísia, e sublinha a necessidade de promover os direitos das mulheres;

30.    Insta a UE e os seus Estados-Membros a estabelecerem um programa especial para o apoio e a reabilitação das mulheres e jovens vítimas de violência sexual e escravatura nas zonas de conflito na região do Médio Oriente e Norte de África, nomeadamente na Síria e no Iraque; insta os governos dos países da região do Médio Oriente e Norte de África, a ONU, a UE e as ONG em causa a terem em conta a especial vulnerabilidade das mulheres e jovens refugiadas, principalmente aquelas que estão isoladas das suas famílias, proporcionando-lhes a proteção adequada e redobrando os seus esforços no sentido de prestar assistência às sobreviventes de violência sexual, criando, ao mesmo tempo, políticas sociais que permitam a sua reintegração na sociedade civil; apela às partes envolvidas em conflitos armados a respeitarem as disposições da Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a tomarem medidas para proteger as mulheres e as jovens, em particular dos abusos sexuais, do tráfico e do comércio sexual, e a lutarem contra a impunidade dos responsáveis; exorta os governos dos países da região do Médio Oriente e Norte de África a assinarem e ratificarem a Convenção de Istambul, que constitui um instrumento poderoso para abordar de forma abrangente a questão da violência contra as mulheres e as jovens, nomeadamente a violência doméstica e a mutilação genital feminina (MGF);

31.    Salienta que as negociações de acordos de associação constituem uma oportunidade para impulsionar as reformas; realça que todas as vertentes da ação devem estar interligadas, a fim de a União Europeia poder aprofundar as suas relações de forma abrangente e coerente; sublinha a necessidade de incluir nos referidos acordos incentivos reais e tangíveis para os parceiros, de modo a tornar a via das reformas mais atrativa, eficaz e inteligível para as populações civis;

32.    Salienta a necessidade de uma colaboração mais estreita entre a UE e os países do Médio Oriente e Norte de África com base em objetivos aceitáveis para ambas as partes, assentes em interesses comuns; realça as vantagens de coordenar a assistência prestada pela UE aos países do Médio Oriente e Norte de África com a assistência prestada por outros doadores internacionais; convida a Comissão a apresentar propostas de melhoria neste contexto e sublinha a necessidade de uma coordenação entre a ajuda de emergência e o apoio ao desenvolvimento a longo prazo;

33.    Manifesta a sua firme convicção de que o desenvolvimento da democracia local e de um poder local eficaz é fundamental para a estabilização dos países do Norte de África e Médio Oriente e apela, por conseguinte, à institucionalização e ao desenvolvimento das capacidades das associações de autoridades locais e regionais nos países do Norte de África e Médio Oriente;

34.    Condena as violações permanentes do direito à liberdade de religião cometidas na região e reitera a importância que a UE atribui a esta questão; realça, uma vez mais, que a liberdade de pensamento, de consciência e de religião constitui um direito humano fundamental; realça, por conseguinte, a necessidade de combater de forma eficaz todas as formas de discriminação de minorias religiosas; solicita aos governos dos países do Médio Oriente e Norte de África que defendam o pluralismo religioso; insta a União Europeia a envidar esforços redobrados para garantir uma proteção ativa das minorias religiosas e disponibilizar refúgios seguros; acolhe com agrado a adoção, no decurso do ano de referência de 2013, das diretrizes da UE sobre a promoção e defesa da liberdade de religião ou de crença e convida as instituições e os Estados-Membros a conferirem especial atenção à aplicação destas diretrizes, quer no quadro de fóruns internacionais e regionais, quer no âmbito de relações bilaterais com países terceiros; insta a VP/AR e o SEAE a encetarem um diálogo permanente com as ONG, os grupos religiosos ou confessionais, bem como com os líderes religiosos;

35.    Está convicto de que a cooperação e a diplomacia no domínio cultural, bem como a cooperação a nível académico e o diálogo religioso são essenciais para a luta contra o terrorismo e contra todas as formas de radicalismo; salienta que, tanto na Europa como na região do Médio Oriente e Norte de África, a educação e o desenvolvimento do pensamento crítico representam igualmente um bastião contra a radicalização e convida, por conseguinte, a UE e os Estados-Membros a apoiarem os investimentos necessários neste domínio; destaca a importância crucial de que se reveste a promoção de intercâmbios culturais e académicos, nomeadamente com os representantes do Islão nos países do Médio Oriente e Norte de África, bem como com as comunidades islâmicas da Europa; insta os Estados parceiros a participarem nos programas culturais da UE; solicita à Comissão Europeia que dê seguimento à proposta do Parlamento Europeu de criação de um ambicioso programa Erasmus euro-mediterrânico, distinto do programa Erasmus +; insta a Comissão a conferir desde já especial atenção aos programas Erasmus + elaborados para o Mediterrâneo do Sul; apela a que sejam também admitidos nos programas de intercâmbio participantes de países do Médio Oriente e Norte de África não abrangidos pela PEV;

36.    Sublinha a necessidade de todos os Estados-Membros desenvolverem uma resposta europeia comum à propaganda jiadista e à radicalização a nível interno que seja eficaz, tendo em conta a utilização de ferramentas digitais, a internet e as redes sociais, com a participação das autoridades locais europeias e em colaboração com as comunidades de cidadãos europeus com fortes laços culturais com os países do Médio Oriente e Norte de África; considera que esta retórica de oposição deve basear-se na promoção dos valores comuns que têm como fundamento a universalidade dos direitos humanos, devendo ainda desacreditar a ideia de um conflito entre religiões e civilizações; solicita que o SEAE recrute pessoal que fale as línguas da região do Médio Oriente e Norte de África, a fim de aumentar a eficácia da comunicação; realça que é necessário transmitir uma mensagem positiva, acompanhada de exemplos concretos no que diz respeito às relações e à cooperação entre a União Europeia e os países do Médio Oriente e Norte de África; realça que é necessário reforçar a visibilidade da União Europeia e dos seus Estados‑Membros na região;

37.    Salienta o potencial que a PEV pode ter para o diálogo cultural e inter-religioso; destaca a relação existente entre, por um lado, os intercâmbios e a cooperação entre a União Europeia e os países da PEV no domínio da cultura e da educação e, por outro, o desenvolvimento e o reforço de uma sociedade civil aberta, da democracia e do Estado de direito, bem como a promoção das liberdades fundamentais e dos direitos humanos;

38.    Sublinha a importância de desenvolver um diálogo direto com as sociedades civis dos países do Médio Oriente e Norte de África, a fim de compreender de forma mais clara as suas expectativas; manifesta o seu apoio à consulta e ao reforço das organizações da sociedade civil e das gerações mais jovens no quadro da PEV; salienta, em especial, a importância de envolver os jovens destes países em pé de igualdade num diálogo assente numa relação franca e direta; recorda a importância das missões de observação eleitoral e convida o Parlamento Europeu e o SEAE a enviarem, sempre que houver reais perspetivas de eleições genuinamente democráticas, missões desta natureza a todos os países da região, a convite dos governos desses países, e a garantirem que essas missões não acabem por legitimar uma orquestração manipulada; solicita um acompanhamento regular das recomendações formuladas por estas missões;

39.    Realça a necessidade de destacar o papel central desempenhado pela União para o Mediterrâneo (UM), a qual deve, enquanto fórum único para o diálogo sobre a parceria entre a União Europeia e o conjunto dos países da bacia mediterrânica, tornar-se uma força motriz para os investimentos no desenvolvimento socioeconómico sustentável da região; assinala que a UM, por si só, deve estar em condições de recolher os fundos necessários ao financiamento destes projetos; apoia a direção que está a ser seguida pelas reuniões ministeriais; solicita uma maior divulgação dos programas e das ações decorrentes das mesmas, nomeadamente missões conjuntas de observação eleitoral e missões conjuntas de avaliação, e insta ainda a uma maior cooperação com a União Europeia; reitera a importância de redinamizar a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica e reavivar a sua ambição política, a fim de dar resposta aos desafios colocados pela situação de segurança e estabilidade da região do Mediterrâneo de forma verdadeiramente aceitável para ambas as partes;

40.    Manifesta a sua profunda preocupação com as violações dos direitos humanos, em especial contra grupos vulneráveis nos países do Médio Oriente e Norte de África envolvidos em conflitos; considera que as crianças constituem um dos grupos mais vulneráveis e reafirma, portanto, a necessidade de intensificar os esforços tendo em vista a aplicação da Estratégia de Implementação Revista das Diretrizes da UE sobre as Crianças e os Conflitos Armados; incentiva a UE a aprofundar a sua cooperação com a Representante Especial das Nações Unidas para as crianças afetadas por conflitos armados, apoiando os respetivos planos de ação e mecanismos de monitorização e comunicação;

Aprofundar a cooperação para o desenvolvimento económico

41.    Constata que a região do Médio Oriente e Norte de África é particularmente atingida pela pobreza e pela desigualdade; está convicto de que o desenvolvimento económico e social é, a par do reforço da democracia e da justiça, uma condição necessária para alcançar a estabilidade política; manifesta a sua preocupação com a situação dos jovens e considera indispensável que lhes sejam oferecidas perspetivas condignas e legítimas para o seu futuro; destaca a importância fundamental de que se reveste o combate à corrupção nos países do Médio Oriente e Norte de África, não só para atrair investimentos europeus e permitir um desenvolvimento económico sustentável, mas também para responder aos desafios em matéria de segurança; sublinha a relação estável entre a transparência, o Estado de direito e a luta contra o terrorismo, que têm de ser abordadas no seu conjunto; solicita ao SEAE, à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que intensifiquem a sua cooperação no domínio do combate à corrupção nos países do Médio Oriente e Norte de África, que deve constituir uma prioridade na luta contra o terrorismo;

42.    Considera que o diálogo estratégico entre a União Europeia e os países do Médio Oriente e Norte de África deve ser impulsionado no sentido de um desenvolvimento económico sustentável, que contribua para reduzir as desigualdades e criar oportunidades de emprego e educação, especialmente para os jovens; destaca a importância de criar as condições para o acesso dos países do Médio Oriente e Norte de África ao mercado interno da União, com todas as proteções de que necessitam; sublinha a importância de favorecer os investimentos europeus nos países do Médio Oriente e Norte de África, com o objetivo estratégico de promover o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade democrática;

43.    Recorda que 2015 é o Ano Europeu para o Desenvolvimento, que pretende inspirar um maior número de europeus a participar na erradicação da pobreza em todo o mundo e que coincide com os planos da comunidade internacional de acordar um conjunto de objetivos de desenvolvimento sustentável; exorta as autoridades públicas a todos os níveis de governação nos países do Médio Oriente e Norte de África a considerarem a consecução destes objetivos como uma prioridade;

44.    Salienta que um diálogo reforçado sobre questões relacionadas com a energia no Mediterrâneo pode ajudar a estimular a cooperação regional, promover a estabilidade regional e assegurar a integridade ambiental; propõe, por conseguinte, que a UE se empenhe com mais firmeza na ação diplomática em matéria de energia nos países do Médio Oriente e Norte de África, conforme referido no quadro da União da Energia; realça que o abastecimento de energia aos países da vizinhança meridional da UE é importante, tanto em termos estratégicos como económicos; congratula-se com a criação da plataforma de gás euro-mediterrânica e considera que é necessário incentivar o estabelecimento de interligações euro-mediterrânicas nos setores do gás e da eletricidade;

45.    Apoia o financiamento da formação académica e profissional, com vista à criação de uma ampla reserva de competências profissionais nos países do Médio Oriente e Norte de África; assinala que o programa de mobilidade circular da União Europeia para a formação profissional deveria, tanto quanto possível, ser alargado a todos os países do Médio Oriente e Norte de África, mediante o recurso a instrumentos flexíveis e evolutivos, como as parcerias para a mobilidade;

46.    Convida a UE a assegurar o seu empenho em todas as etapas do desenvolvimento económico dos países da região, recorrendo para tal a todos os instrumentos que tem à sua disposição; recorda que esses instrumentos vão da ajuda humanitária aos acordos de comércio livre aprofundados e abrangentes e permitem-lhe acompanhar o processo desde a saída da crise até ao estabelecimento de instituições estáveis;

47.    Lamenta que seja necessário um período mínimo de um ano para desbloquear a assistência macrofinanceira destinada a países que se encontram numa situação financeira precária; Insta a UE a mobilizar ou reorientar fundos com grande rapidez; insiste no estabelecimento de uma nova dimensão processual para a ajuda da UE, tanto no que diz respeito à assistência prestada através de instrumentos financeiros no quadro da ação externa da UE como ao nível da assistência macrofinanceira; sublinha a necessidade de, no âmbito da assistência macrofinanceira, a UE avaliar convenientemente as repercussões socioeconómicas e em matéria de direitos humanos das medidas solicitadas pelos países beneficiários, a fim de garantir que a assistência não constitua um fator de instabilidade, deteriorando, por exemplo, os serviços sociais; convida os doadores árabes a coordenarem a sua ajuda no quadro da LEA e do CCG, bem como, tanto quanto possível, com a UE;

48.    Convida o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) a coordenarem as suas estratégias de investimento com a União para o Mediterrâneo, para propiciar a criação de sinergias positivas;

49.    Exorta a União Europeia a desenvolver parcerias com os países da região que sejam vizinhos diretos; é favorável à conclusão de um acordo que estabeleça uma zona de comércio livre entre a UE e o CCG, na medida em que seja possível chegar a um acordo mutuamente vantajoso que proporcione à UE uma maior presença na região e sirva de alavanca suplementar, nomeadamente através do reatamento das negociações relativas a um novo programa de ação conjunta; recorda que, em 1 de julho de 2014, entrou em vigor um acordo desse tipo entre o CCG e a EFTA;

50.    Convida a UE a prosseguir as conversações com vista à abertura de negociações sobre acordos de comércio livre aprofundados e abrangentes com alguns dos países da região, em conformidade com os compromissos assumidos pela UE no seguimento da Parceria de Deauville; recorda que o desenvolvimento de relações comerciais é parte integrante da política externa da UE e contribui para os objetivos da paz, da prosperidade e da estabilidade;

51.    Salienta que a integração regional dos países do Médio Oriente e Norte de África permitiria o reforço dos laços políticos e favoreceria o comércio e o desenvolvimento; insta os países do Médio Oriente e Norte de África a diversificarem as suas economias e importações; assinala que a grande maioria das trocas comerciais dos países do Médio Oriente e Norte de África é realizada com países terceiros; lamenta o impasse em que se encontra a UE relativamente à União do Magrebe Árabe (UMA); convida a UE a envidar todos os esforços, a nível diplomático, político e financeiro, para contribuir para a integração regional dos países do Magrebe, no quadro da UMA ou dos acordos de Agadir, mais abrangentes em termos geográficos;

52.    Saúda o apoio do Conselho dos Negócios Estrangeiros à iniciativa de coordenação dos investimentos na região do Mediterrâneo Meridional (AMICI); sublinha a importância das iniciativas que promovem a coesão e a eficácia da ação externa da União Europeia;

53.    Acolhe favoravelmente uma cooperação mais intensa no setor dos transportes, nomeadamente através de uma ligação mais estreita entre as redes de infraestruturas da União Europeia e dos países parceiros, a fim de facilitar a circulação de pessoas e bens;

54.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Comité das Regiões, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes, ao Secretário‑Geral da União para o Mediterrâneo, bem como aos governos e parlamentos dos Estados membros da União para o Mediterrâneo.

(1)

Textos Aprovados, P7_TA(2013)0023.

(2)

Textos Aprovados, P7_TA(2011)0109.

(3)

Textos Aprovados, P7_TA(2011)0096.

(4)

Textos Aprovados, P7_TA(2011)0576.

(5)

Textos Aprovados, P7_TA(2012)0201.

(6)

Textos Aprovados, P7_TA(2014)0207.

(7)

Textos Aprovados, P8_TA(2014)0027.

(8)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0010.

(9)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0040.

(10)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0077.

(11)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0071.


PARECER da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (11.5.2015)

dirigido à Comissão dos Assuntos Externos

sobre os desafios de segurança na região do Médio Oriente e Norte de África (MENA) e as perspetivas de estabilidade política

(2014/2229(INI))

Relatora de parecer: Maria Arena

SUGESTÕES

A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros insta a Comissão dos Assuntos Externos, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

A. Considerando que, em conformidade com as orientações da UE em matéria de violência contra as mulheres e as jovens, de 2008, a promoção dos direitos das mulheres e a igualdade de género deveriam constituir elementos fundamentais do diálogo político e do diálogo sobre os direitos humanos entre a UE e os países da região do Médio Oriente e Norte de África (MENA);

B.  Considerando que os direitos das mulheres são indivisíveis e não-negociáveis e que a UE deve adotar uma política externa baseada na igualdade de género nas suas relações com países que violam os direitos das mulheres e não respeitam a igualdade de género;

C. Considerando que as mulheres e as jovens, sobretudo as que pertencem a minorias religiosas e étnicas, são vítimas da violência perpetrada pelo EI, incluindo a prática de escravatura, exploração e violência sexual, gravidezes forçadas, execuções extrajudiciais, julgamentos ilegais com castigos desumanos, ataques equivalentes a crimes de guerra e crimes contra a humanidade;

D. Considerando que a instabilidade política na região está a gerar um aumento significativo do número de refugiados, que muitas vezes arriscam as suas vidas para fugirem e são vítimas de tráfico de seres humanos, sendo os grupos mais vulneráveis as mulheres e as crianças; que a participação das mulheres, mormente das que pertencem a minorias religiosas e étnicas, nas negociações de paz e nos processos de consolidação e manutenção da paz é fundamental para alcançar resultados duradouros neste âmbito;

E.  Considerando que continuam por resolver numerosos desafios no sentido de garantir a segurança e a proteção das mulheres vítimas de violência, dado que a ocorrência de violações e de outras formas de violência contra as mulheres parece estar a aumentar na região MENA; que o acesso das mulheres à justiça é limitado e que é necessário resolver a persistência da desigualdade entre os géneros;

F.  Considerando que muitas mulheres continuam a ser oprimidas pelas estruturas patriarcais institucionalizadas do Estado e da sociedade e a ser afetadas pela violência estatal e pela falta de infraestruturas de assistência às mulheres vítimas de violência;

G. Considerando que o empenho e a capacitação das mulheres nas esferas pública, política, económica e cultural nos países da região MENA são fundamentais para promover a estabilidade, a paz e a prosperidade económica a longo prazo; que a capacitação das mulheres e das jovens através da educação é essencial para fomentar o seu papel nessas mesmas esferas; que as organizações da sociedade civil que lutam pelos direitos das mulheres e pela igualdade de género podem desempenhar funções importantes na capacitação das mulheres nos países do Médio Oriente e Norted África;

H. Considerando que, em 25 de junho de 2012, o Conselho Europeu adotou um Quadro Estratégico para os Direitos Humanos e a Democracia, segundo o qual os direitos humanos devem ser integrados em todas as políticas da UE, incluindo a política externa, e que o combate à violência contra as mulheres constitui uma prioridade do referido Quadro Estratégico;

I.   Considerando que a cooperação e o intercâmbio culturais, bem como os intercâmbios académicos entre os países da UE e da região MENA, desempenham um papel importante na construção do entendimento mútuo, da estabilidade e da paz na região; que cumpre encorajar e promover o papel das mulheres e das jovens no intercâmbio e na cooperação culturais;

1.  Reitera a veemente condenação, por parte da UE, das práticas de escravatura, casamentos forçados, violações, trabalho infantil, utilização de crianças soldados, mutilação genital feminina, crimes de honra e quaisquer outras violações dos direitos humanos;

2.  Insta a Comissão a zelar para que a igualdade de género e os direitos das mulheres – designadamente o direito à segurança, o direito a serviços adequados em matéria de saúde reprodutiva, bem como o direito à reparação e indemnização enquanto vítimas de conflitos – sejam incluídos em todos os acordos de parceria e em todas as negociações com países da região MENA;

3.  Apela às partes envolvidas em conflitos armados a respeitarem as disposições da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU, a tomarem medidas para proteger as mulheres e as jovens, em particular dos abusos sexuais, do tráfico e do comércio sexual, e a lutarem contra a impunidade dos responsáveis;

4.  Considera que as organizações de direitos das mulheres podem promover uma cultura de paz e de segurança e que a adoção de medidas destinadas a assegurar a participação das mulheres na prevenção de conflitos permitirá a aplicação efetiva no terreno da Resolução 1325;

5.  Insta as autoridades nacionais e locais a respeitarem os direitos fundamentais das mulheres, nomeadamente o direito a empenhar-se ativamente na vida política, a assegurarem que as mulheres tenham acesso à participação nos processos decisórios nas suas comunidades e países e a concederem proteção às políticas e ativistas do sexo feminino; exorta a Comissão a elaborar medidas de apoio específicas para a igualdade de género nesses países;

6.  Está convicto de que as questões de igualdade de género, direitos e participação das mulheres devem ser tratadas de forma explícita e sistemática em todas as negociações da UE com vista à cooperação e ao comércio livre e incluídas, igualmente, em todos os diálogos políticos e culturais com os países da região MENA, designadamente da Liga dos Estados Árabes;

7.  Destaca a importância decisiva da inclusão de uma perspetiva de género na promoção e no financiamento da cooperação e dos intercâmbios culturais e académicos, dos programas de formação profissional e mobilidade circular entre a UE e os países parceiros do Médio Oriente e Norte de África, utilizando esses aspetos como instrumento para a capacitação das mulheres e jovens, reforçando e promovendo a sua participação nas respetivas economias e fomentando a igualdade de género; solicita à Comissão que inclua uma perspetiva de género na proposta do Parlamento Europeu a favor do programa Erasmus euro-mediterrânico;

8.  Salienta que garantir o equilíbrio entre os géneros nas suas missões, delegações e equipas de mediação constitui também uma forma de a UE promover os direitos e a participação das mulheres nos países parceiros;

9.  Insta os governos dos países da região MENA, a ONU, a UE e as ONG em causa a terem em conta a especial vulnerabilidade das mulheres e jovens refugiadas, principalmente aquelas que estão isoladas das suas famílias, proporcionando-lhes a proteção adequada e incrementando os seus esforços no sentido de prestar assistência às sobreviventes de violência sexual, e a criarem políticas sociais que permitam a sua reintegração na sociedade civil;

10. Insta a UE e os seus Estados-Membros a estabelecerem um programa especial para o apoio e a reabilitação das mulheres e jovens vítimas de violência sexual e escravatura nas zonas de conflito na região MENA, nomeadamente na Síria e no Iraque;

11. Exorta os governos dos países da região MENA a assinarem e ratificarem a Convenção de Istambul, que constitui um instrumento poderoso para abordar de forma abrangente a questão da violência contra as mulheres e as jovens, nomeadamente a violência doméstica e a mutilação genital feminina (MGF);

12. Solicita à Comissão e ao SEAE que incluam uma perspetiva feminina e de igualdade de género no desenvolvimento do diálogo direto com a sociedade civil nos países da região MENA e que deem voz às mulheres ativistas e universitárias na região; realça a importância das organizações de mulheres e de defesa dos direitos de género nos processos de consulta da sociedade civil no âmbito da Política Europeia de Vizinhança (PEV), bem como na consulta sobre a sua renovação; reconhece que um diálogo efetivo em matéria de política e de direitos humanos deve centrar-se nas perspetivas das mulheres e ser sensível aos diferentes contextos socioculturais e religiosos em evolução; apela ao SEAE e à Comissão para que incluam a igualdade de género e o papel das mulheres na sociedade enquanto considerações basilares e elementos centrais da sua estratégia, para encorajar a reforma democrática nos países vizinhos da UE; frisa que a importância de promover a igualdade de género e a capacitação das mulheres na sociedade como parte da reforma democrática deve ser refletida no financiamento da PEV, bem como no desenvolvimento das suas dimensões políticas e estratégicas;

13. Recorda o importante papel que a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica pode desempenhar enquanto fórum de debate democrático e político entre os representantes das duas margens do Mediterrâneo; solicita que seja dado um novo ímpeto político a esta instituição e destaca os progressos realizados em anos anteriores no diálogo político sobre questões de género e na promoção dos direitos das mulheres;

14. Lamenta a dimensão das reservas colocadas à Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que limitaram profundamente o impacto e a proteção que esta pode proporcionar; insta com veemência os governos dos países da região MENA a aplicarem cabalmente a Convenção e a criminalizarem todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a violência sexual e doméstica dentro do casamento;

15. Assinala que qualquer desenvolvimento económico sustentável que resulte do diálogo e da cooperação estratégicos entre a UE e os países do Médio Oriente e Norte de África deve aumentar a participação das mulheres nas economias desses países, fomentando a igualdade de género e criando oportunidades para jovens e mulheres, designadamente as pertencentes a grupos marginalizados;

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

6.5.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

30

1

1

Deputados presentes no momento da votação final

Maria Arena, Catherine Bearder, Beatriz Becerra Basterrechea, Vilija Blinkevičiūtė, Anna Maria Corazza Bildt, Viorica Dăncilă, Iratxe García Pérez, Anna Hedh, Mary Honeyball, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Elisabeth Köstinger, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Vicky Maeijer, Angelika Mlinar, Angelika Niebler, Maria Noichl, Marijana Petir, Terry Reintke, Liliana Rodrigues, Jordi Sebastià, Michaela Šojdrová, Ernest Urtasun, Ángela Vallina, Beatrix von Storch, Anna Záborská, Jana Žitňanská, Inês Cristina Zuber

Suplentes presentes no momento da votação final

Stefan Eck, Constance Le Grip, Sirpa Pietikäinen, Monika Vana, Julie Ward


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

11.6.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

45

10

4

Deputados presentes no momento da votação final

Lars Adaktusson, Francisco Assis, Petras Auštrevičius, Bas Belder, Goffredo Maria Bettini, Mario Borghezio, Elmar Brok, Klaus Buchner, Fabio Massimo Castaldo, Aymeric Chauprade, Javier Couso Permuy, Andi Cristea, Arnaud Danjean, Marcel de Graaff, Georgios Epitideios, Eugen Freund, Michael Gahler, Richard Howitt, Tunne Kelam, Afzal Khan, Janusz Korwin-Mikke, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Ilhan Kyuchyuk, Arne Lietz, Barbara Lochbihler, Sabine Lösing, Andrejs Mamikins, David McAllister, Jean-Luc Mélenchon, Tamás Meszerics, Francisco José Millán Mon, Pier Antonio Panzeri, Ioan Mircea Paşcu, Vincent Peillon, Alojz Peterle, Tonino Picula, Kati Piri, Andrej Plenković, Cristian Dan Preda, Jozo Radoš, Sofia Sakorafa, Alyn Smith, Jaromír Štětina, Charles Tannock, László Tőkés, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Boris Zala

Suplentes presentes no momento da votação final

Angel Dzhambazki, Andrzej Grzyb, Marek Jurek, Antonio López-Istúriz White, Fernando Maura Barandiarán, Urmas Paet, Igor Šoltes

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Costas Mavrides, Kerstin Westphal, Ivan Štefanec

Advertência jurídica