Processo : 2014/2213(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0218/2015

Textos apresentados :

A8-0218/2015

Debates :

PV 08/09/2015 - 11
CRE 08/09/2015 - 11

Votação :

PV 09/09/2015 - 8.11
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0307

RELATÓRIO     
PDF 275kWORD 134k
25.6.2015
PE 549.165v02-00 A8-0218/2015

sobre a dimensão urbana das políticas da UE

(2014/2213(INI))

Comissão do Desenvolvimento Regional

Relatora: Kerstin Westphal

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a dimensão urbana das políticas da UE

(2014/2213(INI))

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, mais especificamente, o seu Título XVIII,

–       Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho(1),

–       Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições específicas relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1080/2006(2),

–       Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia(3),

–       Tendo em conta a sua resolução, de 23 de junho de 2011, sobre a Agenda Urbana Europeia e a sua Futura Política de Coesão(4),

–       Tendo em conta a sua resolução, de 21 de fevereiro de 2008, sobre o seguimento da Agenda Territorial e da Carta de Leipzig: Para um programa de ação europeu de desenvolvimento do espaço e coesão territorial(5),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 18 de julho de 2014, intitulada «A dimensão urbana das políticas da UE – principais características de uma agenda urbana da UE» (COM(2014)0490),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Programa para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT): situação atual e perspetivas» (COM(2014)0368),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de março de 2010, intitulada «Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (COM(2010)2020),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 10 de julho de 2012, intitulada «Cidades e comunidades inteligentes – Parceria Europeia de Inovação» (COM(2012)4701),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 28 de outubro de 1998, intitulada «Desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia: um quadro de ação» (COM(1998)0605),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 6 de maio de 1997, intitulada «Para uma agenda urbana da União Europeia» (COM(1997)0197),

–       Tendo em conta o sexto relatório da Comissão, de julho de 2014, sobre a coesão económica, social e territorial, de julho de 2014, intitulado «Investimento no crescimento e no emprego: Promover o desenvolvimento e a boa governação nas regiões e cidades da UE»,

–       Tendo em conta o relatório da Comissão, de 17-18 de fevereiro de 2014, intitulado «As cidades de amanhã: Investir na Europa»,

–       Tendo em conta o relatório da Comissão, de 2014, intitulado «Futuros digitais – uma viagem às perspetivas, desafios políticos, cidades, aldeias e comunidades de 2050»,

–       Tendo em conta o relatório da Comissão intitulado «Cidades do Futuro – Desafios, visões e percursos para o futuro», publicado em Bruxelas, em outubro de 2011,

–       Tendo em conta a declaração ministerial intitulada «Rumo a uma agenda urbana da UE», adotada na reunião informal dos ministros da UE responsáveis pela coesão territorial e pelos assuntos urbanos, em 10 de junho de 2015, em Riga,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho adotadas em Bruxelas, em 19 de novembro de 2014, sobre o sexto relatório sobre a coesão económica, social e territorial, intitulado «Investimento no crescimento e no emprego»,

–       Tendo em conta as conclusões da Presidência adotadas na reunião informal dos ministros responsáveis pela política de coesão, em 24-25 de abril de 2014, em Atenas,

–       Tendo em conta as conclusões da Presidência polaca sobre a dimensão territorial das políticas da UE e a futura política de coesão, adotadas na reunião informal dos ministros responsáveis pela política de coesão da UE e pelo desenvolvimento territorial e urbano, em 24-25 de novembro de 2011, em Poznan,

–       Tendo em conta a Agenda Territorial da UE 2020, acordada na reunião informal dos ministros responsáveis pelo ordenamento do território e desenvolvimento territorial, em 19 de maio de 2011, em Gödöllő,

–       Tendo em conta a Declaração de Toledo, adotada no Conselho informal dos ministros responsáveis pelo desenvolvimento urbano, em 22 de Junho de 2010, em Toledo,

–  Tendo em conta a Carta de Leipzig sobre cidades europeias sustentáveis, adotada no Conselho informal dos ministros responsáveis pelo desenvolvimento urbano, em 24-25 de maio de 2007, em Leipzig,

–       Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 25 de junho de 2014, intitulado «Rumo a uma agenda urbana integrada para a UE»,

–       Tendo em conta o parecer, de 23 de abril de 2015, do Comité Económico e Social Europeu (CESE) sobre a Comunicação da Comissão intitulada «A dimensão urbana das políticas da UE – principais características de uma agenda urbana da UE» (COM(2014)0490),

–       Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–       Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8-0218/2015),

A.     Considerando que, em 2014, metade da população mundial(6) e 72 % da população europeia habitava em áreas urbanas(7), e que, em 2050, quase 80 % da população mundial viverá em áreas urbanas(8);

B.     Considerando que, na UE, as áreas urbanas funcionais constituem uma estrutura policêntrica única construída em torno de cidades de dimensão grande, média e pequena e das áreas circundantes, ultrapassando assim as fronteiras administrativas tradicionais e abrangendo vários territórios ligados pelos respetivos desafios económicos, sociais, ambientais e demográficos;

C.     Considerando que as cidades e as áreas urbanas funcionais, como as áreas metropolitanas, além de desempenharem um papel importante na democracia participativa, são pilares económicos fundamentais e motores de criação de emprego da UE, uma vez que a inovação e as novas atividades económicas têm muitas vezes origem na cidade; considerando que, portanto, constituem uma importante mais-valia para a UE nas suas relações com outras regiões do globo, e são também as áreas fundamentais em que é necessário superar os obstáculos ao crescimento e ao emprego e fazer face aos problemas da exclusão social (nomeadamente de jovens com baixos níveis de qualificações no mercado de trabalho), da falta de acessibilidades e da degradação do ambiente;

D.     Considerando que as cidades, as áreas urbanas funcionais e as regiões são responsáveis pela maior proporção de consumo de energia e emissões de gases com efeito de estufa na UE; considerando que, por outro lado, desempenham um papel fundamental na obtenção de maior eficiência e autonomia energéticas e no desenvolvimento de novas iniciativas (como novas formas de atividade económica) que favoreçam a mobilidade urbana e sistemas de transporte competitivos e com um impacto reduzido no ambiente, promovendo assim o crescimento, o emprego, a coesão social e territorial, a saúde e a segurança;

E.     Considerando que algumas cidades enfrentam o envelhecimento da população e um declínio demográfico, bem como problemas devido à magnitude das infraestruturas e serviços públicos que oferecem, e que outras cidades têm uma população crescente, o que aumenta a pressão sobre as infraestruturas e serviços públicos existentes (a educação, por exemplo) e exacerba alguns outros problemas, como o desemprego (juvenil), a exclusão social, os congestionamentos de tráfego, a expansão urbana e a poluição, que aumentam consideravelmente o tempo de trajeto entre casa e local de trabalho e diminuem a qualidade de vida de muitos europeus;

F.     Considerando que alguns dos principais desafios com que as cidades se deparam, relacionados com o desenvolvimento económico e social, as alterações climáticas, os transportes e as alterações demográficas, só podem ser superados mediante parcerias entre as cidades e a suas áreas circundantes; considerando que a expansão dos espaços de inter-relação nos últimos anos, devido a desenvolvimentos ocorridos nos domínios dos transportes e das comunicações em particular, cria a necessidade de desenvolver ferramentas que promovam a conectividade;

G.     Considerando que as iniciativas políticas europeias têm um impacto direto ou indireto no desenvolvimento sustentável das cidades e nas políticas urbanas;

H.     Considerando que cerca de 70 % das políticas e da legislação europeias são aplicadas a nível local e regional;

I.      Considerando que deve ser assegurada maior coerência a nível da UE entre as diferentes iniciativas políticas da UE e os vários programas de subvenções, utilizando plenamente o Quadro Estratégico Comum (título II, capítulo I, artigo 10.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 – regulamento que estabelece disposições comuns) e através de uma melhor coordenação política entre e com as partes interessadas e os níveis de governo, uma vez que a abordagem setorial da política da UE pode conduzir a políticas e legislação que não favoreçam as áreas urbanas funcionais;

J.      Considerando que, em 1997, a Comissão publicou uma comunicação sobre uma agenda urbana para a UE(9), mas que o papel das cidades europeias na elaboração das políticas da UE continua a ser debatido;

K.     Considerando que, no passado, o Parlamento apoiou a proposta da Comissão no sentido de apresentar uma «Agenda Urbana» enquanto quadro para a futura política urbana a nível europeu;

L.     Considerando que a subsidiariedade, nos termos estabelecidos no TFUE, a governação a vários níveis, baseada numa ação coordenada pela UE, pelos Estados-Membros e pelas autoridades regionais e locais, e o princípio da parceria são elementos essenciais para a correta implementação de todas as políticas da UE, e que, assim sendo, convém reforçar a utilização dos recursos e das competências das autoridades locais e regionais;

M.    Considerando que o regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) (Regulamento (UE) n.º 1301/2013) reforça a dimensão urbana dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), atribuindo pelo menos 5 % do seu apoio financeiro a ações integradas de desenvolvimento urbano sustentável através da delegação de tarefas de gestão às autoridades urbanas, nomeadamente concedendo-lhes mais responsabilidades em tarefas relacionadas pelo menos com a seleção de operações, criando instrumentos como os investimentos territoriais integrados (ITI) e o desenvolvimento promovido pelas comunidades locais (DPCL), atribuindo um orçamento específico a «ações inovadoras» para testar novas soluções em matéria de desenvolvimento urbano sustentável, e através da criação de uma rede de desenvolvimento urbano;

N.     Considerando que o princípio da parceria previsto no regulamento que estabelece disposições comuns (Regulamento (CE) n.º 1303/2013) e no Código de Conduta Europeu obriga os Estados-Membros a assegurar o envolvimento precoce das autoridades urbanas no processo de elaboração de políticas da UE;

A dimensão urbana das políticas da UE

1.      Considera que as políticas da UE devem apoiar as cidades e as zonas urbanas funcionais e permitir que estas revelem e atinjam todo o seu potencial enquanto motores de crescimento económico, emprego, inclusão social e desenvolvimento sustentável; considera, por conseguinte, que estas cidades e zonas urbanas funcionais devem ser mais estreitamente associadas a todo o ciclo de elaboração das políticas europeias;

2.      Solicita à Comissão e, quando for caso disso, aos Estados-Membros que proponham formas de introduzir um mecanismo de alerta precoce, adaptando os instrumentos disponíveis e em conformidade com o artigo 6.º do Protocolo relativo à Aplicação dos Princípios da Subsidiariedade e da Proporcionalidade, de modo a dar às administrações subnacionais a possibilidade de verificar se os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade foram tidos em conta, permitindo o envolvimento das administrações subnacionais numa fase inicial dos processos de decisão política e permitindo estratégias de desenvolvimento do território bem fundamentadas e uma execução mais eficaz da futura legislação;

Rumo a uma Agenda Urbana Europeia integrada

3.      Congratula-se com a iniciativa da Comissão de trabalhar em prol de uma Agenda Urbana Europeia; apoia a sua criação enquanto quadro coerente para as políticas da UE com uma dimensão urbana, tendo por objetivo uma melhor articulação entre soluções urbanas e desafios da UE, uma melhor ligação entre políticas setoriais e níveis de governação, uma melhor orientação do financiamento da UE para desafios urbanos locais pertinentes e uma melhor avaliação do impacto territorial das políticas setoriais; considera que a Agenda Urbana Europeia deve, em particular, promover o desenvolvimento de soluções de governação passíveis de responder da melhor forma aos desafios e objetivos de um desenvolvimento sustentável, económico e socialmente inclusivo das cidades e das zonas urbanas funcionais na Europa;

4.      Reconhece que, apesar de a UE não dispor de competências explícitas em matéria de desenvolvimento urbano, uma vasta gama de iniciativas da UE tem um impacto direto ou indireto nas cidades e nas zonas urbanas funcionais; considera, portanto, que políticas urbanas nacionais e regionais bem desenvolvidas e consagradas constituem um requisito prévio para uma Agenda Urbana Europeia; considera que esta última deve constituir uma estratégia voltada para as cidades e as zonas urbanas funcionais da UE, que, a longo prazo, poderá evoluir para uma política urbana a nível da UE; sublinha, neste contexto, que o desenvolvimento territorial urbano deve assentar numa organização territorial equilibrada, com uma estrutura urbana policêntrica, em consonância com a Agenda Territorial da UE 2020;

5.      Está convicto de que a Agenda Urbana Europeia deve constituir um esforço conjunto da Comissão, dos Estados-Membros, das autoridades locais e de outras partes interessadas para racionalizar, coordenar e executar as políticas da UE com uma dimensão urbana através de uma abordagem prática, integrada e coordenada, mas flexível, «nas e com» as cidades e as zonas urbanas funcionais, tendo em conta as especificidades territoriais locais e respeitando a arquitetura institucional de cada Estado-Membro;

6.      Considera que uma Agenda Urbana Europeia deve estar em total consonância com os objetivos gerais e a estratégia da UE, nomeadamente a Estratégia Europa 2020, e os objetivos de coesão territorial; salienta que as fronteiras administrativas são cada vez menos importantes para a resolução dos desafios em matéria de desenvolvimento a nível regional e local; considera, por isso, que a Agenda Urbana Europeia deve ser inclusiva e ter claramente em conta a diversidade das entidades territoriais na UE, bem como as ligações transfronteiras e entre zonas rurais e urbanas, incluindo os serviços que as zonas urbanas funcionais fornecem às zonas rurais circundantes;

7.      Insta a Comissão a apresentar uma comunicação que inclua uma descrição detalhada das características da futura Agenda Urbana Europeia, com base no «acervo urbano» e na ampla consulta de várias partes interessadas, como os parceiros económicos e sociais e as organizações da sociedade civil; solicita à Comissão que inclua a Agenda Urbana Europeia no seu programa de trabalho anual;

A inclusão de uma abordagem integrada do desenvolvimento territorial na elaboração das políticas e na legislação da UE

8.      Exorta a Comissão a aplicar uma abordagem territorial mais integrada de base local aquando da conceção de novas iniciativas políticas destinadas a zonas urbanas, a fim de assegurar a coerência e capacitar as cidades e as zonas urbanas funcionais para a realização dos objetivos Europa 2020 de desenvolvimento inteligente, sustentável e inclusivo, através, entre outras coisas, da implementação de uma abordagem integrada da UE para apoiar projetos inteligentes e sustentáveis nas cidades europeias, ajudando a promover o desenvolvimento social e económico;

9.      Insta a Comissão a apresentar, por norma, uma avaliação do impacto territorial sobre a dimensão urbana para assegurar a viabilidade prática de todas as iniciativas políticas relevantes da UE, a nível regional e local, a mostrar-se aberta ao contributo dos órgãos da administração descentralizada aquando da elaboração de avaliações de impacto e de novas políticas («abordagem ascendente») e a assegurar que todas as políticas setoriais pertinentes da UE respondam adequadamente aos desafios que as cidades e as zonas urbanas funcionais enfrentam; insta a Comissão a concentrar estas avaliações de impacto territorial nos seguintes aspetos: desenvolvimento territorial equilibrado, integração territorial, aspetos de governação, regulação, implementação a nível local e coerência com outros objetivos políticos;

10.    Insta a Comissão a sistematizar e analisar todos os dados disponíveis e quadros conceptuais partilhados («acervo urbano»), a fim de evitar a duplicação e as incoerências e apresentar uma definição clara de desenvolvimento urbano sustentável integrado e, deste modo, identificar os objetivos comuns da UE, coerentes e transparentes, neste domínio;

11.    Está convicto de que, para uma avaliação das zonas urbanas mais exata do que a permitida apenas com base no indicador do PIB, devem ser disponibilizados dados suficientes; considera, portanto, necessário que o Eurostat forneça e compile dados mais pormenorizados a nível local e continue a desenvolver estudos como a Auditoria Urbana; solicita igualmente à Comissão que desenvolva instrumentos que possam avaliar os progressos e o impacto de uma agenda urbana integrada a nível da UE;

12.    Exorta a Comissão a reduzir a burocracia a nível da aplicação da atual legislação da UE a nível local e a assegurar que toda a futura regulamentação analise exaustivamente as consequências da sua aplicação a nível local;

A dimensão urbana dos instrumentos políticos e dos meios de financiamento da UE

13.    Recorda que a política de coesão da UE e os respetivos instrumentos financeiros estão mais preparados para apoiar estratégias territoriais integradas complexas para zonas urbanas funcionais, através de um planeamento estratégico e regras comuns; encoraja os Estados-Membros a fazerem pleno uso dos novos instrumentos à sua disposição, como o investimento territorial integrado (ITI), o desenvolvimento local de base comunitária (CLLD) e os novos programas operacionais (PO) flexíveis, a fim de apoiarem eficazmente a execução de planos integrados de desenvolvimento urbano; incentiva os Estados-Membros e a Comissão a desenvolverem um conjunto coerente de indicadores adequados que permita avaliar melhor a dimensão urbana da execução das operações e iniciativas financiadas pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento;

14.    Salienta a necessidade de aproveitar ao máximo o potencial das estratégias macrorregionais para a implementação bem-sucedida da abordagem urbana integrada; exorta a Comissão a incluir e integrar adequadamente os aspetos da Agenda Urbana Europeia e a realçar a dimensão urbana nas estratégias macrorregionais da UE, que representam um modelo para a planificação e governação a vários níveis;

15.    Lamenta que, embora a nova política de coesão inclua aspetos juridicamente vinculativos relacionados com o meio urbano, em especial no que respeita ao envolvimento das cidades na fase de programação, a participação efetiva de representantes das cidades e das zonas urbanas na elaboração dessa política seja fraca, e considera que esta pode ser reforçada mediante o envolvimento desses representantes numa fase inicial dos processos políticos, nomeadamente através da consulta, avaliação e intercâmbio de melhores práticas e experiências; insta a Comissão e os Estados‑Membros a assegurarem a aplicação do princípio da parceria (tendo igualmente em conta o código de conduta europeu relativo às parcerias – artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 que estabelece disposições comuns) aquando da execução de programas e projetos que beneficiem de financiamento da UE, tendo especialmente em atenção o envolvimento das cidades e das zonas urbanas funcionais na preparação, gestão e governação dos programas, inclusive ao nível transfronteiriço;

16.    Apela a uma maior participação das cidades nos programas dos Fundos Estruturais e de Investimento; considera que os ensinamentos que daí advirão podem contribuir para uma importante recomendação política para a elaboração da política de coesão após 2020; insta a Comissão, neste contexto, a testar a execução da Agenda Urbana Europeia em domínios temáticos específicos que reflitam os desafios que se colocam às zonas urbanas («projetos-piloto urbanos»), nomeadamente garantindo a coordenação intersetorial das diferentes políticas da UE, eliminando as sobreposições existentes, aplicando o modelo de governação a vários níveis e realizando avaliações de impacto territorial; solicita à Comissão que informe regularmente o Parlamento sobre os progressos e os resultados obtidos neste domínio;

17.    Solicita uma melhor coordenação e integração das políticas de investimento da UE suscetíveis de garantir um desenvolvimento urbano sustentável, integrado e socialmente inclusivo; exorta a Comissão e os Estados-Membros a fazerem pleno uso do quadro regulamentar para a criação de sinergias entre o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), os programas subvencionados pela UE (como os programas LIFE, Horizonte 2020, Energia Inteligente – Europa, etc.) e os fundos da política de coesão, bem como os investimentos públicos (ou seja, nacionais), os capitais privados e os instrumentos financeiros, a fim de obter o maior efeito de alavanca dos fundos investidos; sublinha a necessidade de assegurar a complementaridade de todas as políticas de investimento e o reforço das sinergias, bem como de evitar duplicações de financiamento e sobreposições;

Um novo modelo de governação a vários níveis

18.    Recorda que, hoje em dia, os principais desafios económicos, sociais e ambientais transcendem as fronteiras administrativas tradicionais, e que o crescente desfasamento entre estruturas administrativas e territoriais (cooperação urbana e periurbana, cooperação entre zonas urbanas e rurais, etc.) exige novas formas de governação flexível, para que seja possível prosseguir o desenvolvimento territorial integrado das zonas funcionais;

19.    Considera que a Agenda Urbana Europeia deve basear-se num novo método de governação a vários níveis, que envolva o nível local de forma mais estreita em todas as fases do ciclo político, a fim de aproximar as políticas da realidade e de as tornar mais coerentes com as constantes transformações nas zonas urbanas funcionais, adaptando-as melhor a estas transformações; considera, neste contexto, que o Comité das Regiões, na qualidade de órgão representativo das autoridades regionais e locais, tem um papel a desempenhar nesse processo;

20.    Insta a Comissão a propor elementos para um novo modelo de governação a vários níveis, assente em parcerias e numa colaboração genuína, que vá além de simples consultas às partes interessadas, um modelo que combine estruturas governamentais formais com estruturas informais e flexíveis de governação que correspondam às novas realidades da sociedade digitalizada em «rede», e que se adapte à dimensão dos desafios existentes, um modelo que melhore a cooperação a vários níveis, tanto vertical como horizontal, com os intervenientes governamentais e não-governamentais a nível local, regional, nacional e europeu, de modo a aproximar o governo dos cidadãos e aumentar a legitimidade democrática do projeto europeu; recomenda que este modelo «sui generis» feito por medida passe a ser o método de trabalho da futura Agenda Urbana Europeia após a sua aprovação pelos parceiros e depois de consultar todas as partes interessadas relevantes;

Gestão do conhecimento e partilha de dados

21.    Considera que as plataformas e redes urbanas (como a rede de desenvolvimento urbano URBACT) e outros programas para a partilha de conhecimentos entre cidades (como o programa Civitas, o Pacto de Autarcas, a iniciativa «Mayors Adapt», a iniciativa «Cidades e Comunidades Inteligentes», o Quadro de Referência Europeu para as Cidades Sustentáveis e a iniciativa «ManagEnergy») têm proporcionado uma excelente oportunidade para associar os intervenientes locais, regionais e transfronteiriços ao desenvolvimento urbano e à partilha de conhecimentos entre si; insta a Comissão a consolidar e garantir uma melhor coordenação entre estas plataformas, para que os intervenientes locais as compreendam melhor e as utilizem de forma mais eficiente;

22.    Insta a Comissão e os Estados-Membros a tirarem o máximo partido da partilha de conhecimentos e das atividades de desenvolvimento de capacidades que os projetos financiados pela UE e outras atividades em rede entre as cidades oferecem; incentiva a Comissão a desenvolver mecanismos para uma melhor partilha dos resultados dos projetos através dos seus serviços e a assegurar que os resultados contribuam para a evolução das políticas tanto a nível nacional como da UE;

23.    Considera que, para a elaboração de políticas mais bem adaptadas, é necessário atualizar e melhorar a base de dados da Auditoria Urbana; incentiva o Eurostat e a Comissão a disponibilizarem e compilarem dados mais circunstanciados, recolhidos onde as políticas são aplicadas – em muitos casos a nível local; salienta que a recolha de dados sobre fluxos – que medem as relações entre as cidades e as áreas circundantes, bem como dentro das zonas urbanas funcionais – é cada vez mais importante para melhorar a compreensão destas zonas funcionais complexas, razão pela qual insta a Comissão a recolher e analisar esses dados, utilizando-os como provas em que basear a elaboração das políticas;

Execução da Agenda Urbana Europeia

24.    Considera que, para ser um instrumento eficaz, a Agenda Urbana Europeia deve assumir a forma de um quadro conceptual partilhado e regularmente atualizado, com uma concentração temática num número limitado de desafios no contexto mais vasto dos objetivos da Estratégia Europa 2020 de crescimento inteligente, inclusivo e sustentável;

25.    Está firmemente convicto de que estes desafios devem responder aos seguintes critérios: 1) estar em consonância com o quadro conceptual partilhado; 2) representar grandes desafios urbanos com um impacto significativo nas cidades e nas zonas urbanas funcionais nos e entre os Estados-Membros; 3) não poder ser resolvidos de forma unilateral pelos Estados‑Membros; 4) existir uma abordagem da UE com um claro valor acrescentado; insta a Comissão a dar início à identificação desses desafios, mas também dos estrangulamentos remanescentes, das incoerências das políticas ou das lacunas em termos de capacidades e de conhecimentos, em estreita cooperação com todas as partes interessadas pertinentes, em particular a nível local;

26.    Exorta a Comissão e os Estados-Membros a velar por que seja garantido um maior grau de coordenação intersectorial das políticas com uma dimensão urbana a todos os níveis de governação, a fim de permitir uma melhor inclusão do desenvolvimento urbano integrado; solicita à Direção-Geral da Política Regional e Urbana (DG REGIO), responsável pelas políticas urbanas da UE, que, em estreita cooperação com o grupo interserviços sobre «Desenvolvimento Urbano» da Comissão, conduza este processo e assegure que a dimensão urbana seja tida em conta em todas as novas iniciativas relevantes; insta o Presidente da Comissão Europeia a nomear um dirigente político no Colégio dos Comissários para dar uma orientação estratégica à agenda urbana das políticas europeias e apresentar relatórios anuais ao Parlamento sobre a Agenda Urbana;

27.    Solicita à Comissão que nomeie um coordenador especial da UE para as questões urbanas, com base nos serviços ou organismos já existentes na Comissão, incumbido de acompanhar e avaliar a implementação prática dessa coordenação, tanto no plano horizontal (em todos os setores políticos relevantes) como no plano vertical (a todos os níveis de governo); considera que o coordenador especial da UE para as questões urbanas deve, com a ajuda do grupo interserviços sobre «Desenvolvimento Urbano» da Comissão, criar um «balcão único» sobre as políticas urbanas na Comissão e assegurar a correta recolha, gestão e divulgação de dados sobre as políticas urbanas nos e entre os serviços da Comissão e com as várias partes interessadas, de forma a criar um mecanismo de sensibilização para alertar e envolver precocemente os órgãos de poder local e regional nos processos políticos com impacto nas cidades e nas zonas urbanas funcionais;

28.    Exorta a Comissão a desenvolver, utilizando as estruturas existentes e, por exemplo, no âmbito do «projeto-piloto Urban», balcões únicos de informação nos Estados-Membros sobre a dimensão urbana das políticas da UE (balcões únicos sobre a política urbana), com o objetivo de prestar informações exaustivas, em particular sobre diferentes iniciativas da UE, orientações e possibilidades de financiamento relacionadas com o desenvolvimento urbano;

29.    Insta a Comissão a realizar periodicamente uma cimeira sobre o meio urbano, a exemplo do fórum «Cidades do futuro», que reúna partes interessadas de todos os níveis de governo e de diferentes setores; considera que essas cimeiras devem proporcionar uma verdadeira oportunidade para as cidades participarem num diálogo construtivo com decisores políticos de todos os domínios estratégicos relevantes, bem como ajudar a determinar o impacto das políticas da UE nas cidades e zonas urbanas funcionais e a melhor forma de as associar a futuras iniciativas;

30.    Insta os Estados-Membros a associarem plenamente as cidades e as zonas urbanas funcionais e a envolvê-las de forma vinculativa no desenvolvimento e na programação de políticas estratégicas (como os programas nacionais de reforma, os acordos de parceria e os programas operacionais); exorta os Estados-Membros a reforçarem o intercâmbio de experiências sobre os programas nacionais para o desenvolvimento urbano, de modo a permitir aos municípios realizar os objetivos da Estratégia Europa 2020, organizando reuniões periódicas informais do Conselho com a participação de ministros com a pasta do desenvolvimento urbano;

Dimensão externa da Agenda Urbana Europeia

31.    Exorta a Comissão e os Estados-Membros a ter plenamente em conta os trabalhos preparatórios em curso para a Conferência Habitat III e a garantir que a futura Agenda Urbana Europeia seja totalmente compatível e coordenada com as metas e os objetivos desta agenda urbana global; solicita à Comissão que informe regularmente o Parlamento sobre a dimensão externa da Agenda Urbana Europeia e considera que esta pode constituir a contribuição da UE para o debate internacional sobre a «Nova Agenda Urbana» das Nações Unidas» e a Conferência Habitat III sobre Alojamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável, que se realizará em 2016;

32.    Considera que a UE e os Estados-Membros devem participar de forma clara, coerente e aberta – consultando e recebendo contributos dos órgãos de poder local e regional – na Organização Internacional de Normalização (ISO) no que diz respeito ao desenvolvimento de novas normas para o desenvolvimento urbano sustentável, que respeitem o trabalho sobre orientações universais das Nações Unidas para o ordenamento urbano e do território; salienta que as novas normas ISO devem ser consideradas um instrumento de apoio e não um instrumento normativo;

33.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.

(2)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 289.

(3)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 259.

(4)

JO C 390E de 18.12.2012, p. 10.

(5)

JO C 184E de 6.8.2009, p. 95.

(6)

Parag Khanna, Beyond City Limits, Foreign Policy, 6 de agosto de 2010.

(7)

Eurostat – City Statistics, 2014.

(8)

The Vertical Farm, www.verticalfarm.com.

(9)

Comunicação da Comissão, de 6 de maio de 1997, intitulada «Para uma agenda urbana da União Europeia» (COM(1997)0197).


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A urbanização à escala europeia e mundial

A população das cidades(1) regista um aumento constante, tanto à escala europeia como mundial. Este aumento é sobretudo acelerado pelo crescimento demográfico e pelas novas tecnologias.

Em 1950, na Europa, 50,5 % da população vivia nas zonas urbanas. Em 2014, este número atingira já os 72 %, podendo em 2030 atingir os 78 %. Prevê-se que, à escala mundial, a população das zonas urbanas duplique, passando de 29 % em 1950 para 59,9 % em 2030, sendo provável que em 2050, 80 % da população mundial resida nas cidades(2). A evolução demográfica das cidades impõe novas tarefas não só às políticas local e regional, mas também às políticas nacional e europeia, de modo a fazerem face às necessidades económicas, sociais e culturais do crescente número de habitantes das cidades.

O objetivo do presente relatório de iniciativa é abordar os desafios que a política urbana representa para a política da UE e elaborar as diretrizes e os limites das futuras políticas sustentáveis de desenvolvimento urbano.

As principais questões do relatório são: qual a margem de manobra da UE no que respeita à política urbana? Que impacto têm atualmente as políticas da UE nas cidades e como se repercutirão no futuro? Como se poderá melhorar a coordenação e a coerência das políticas urbanas da UE?

Estas questões encontram-se também parcialmente enunciadas na Comunicação da Comissão «A dimensão urbana das políticas da UE – Principais Características de Uma Agenda Urbana da UE», publicada em julho de 2014.(3) A Comunicação contém uma descrição da situação das cidades e das políticas urbanas nos Estados-Membros da UE, uma proposta para uma Agenda Urbana da UE e uma consulta sobre o assunto às partes interessadas.

Cada cidade é diferente

Não existe apenas um único modelo de cidade europeia. A estrutura da Europa é antes caracterizada por muitos centros urbanos, que desempenham frequentemente um papel importante ao nível regional. Quase metade dos europeus (cerca de 200 milhões) vive em cidades com menos de 100 000 habitantes.

No intuito de melhor compreender o território geográfico da UE ao nível local e regional e de melhor observar e comparar o desenvolvimento das cidades, o Eurostat e a OCDE desenvolveram, em 2012, novas tipologias com base na dimensão e densidade populacionais, bem como nos fluxos de trabalhadores pendulares. (4) (FUA= Functional Urban Areas, LUZ= Larger Urban Zone).

A ciência procura desenvolver os critérios gerais e as análises e especificidades funcionais que caraterizam uma cidade.

«Um espaço onde dois atores de mundos diferentes se encontram pode ser uma empresa, um indivíduo ou uma ONG. Mas não existem regras predeterminadas para esse encontro. A cidade é um espaço um tanto anárquico.»(5)

«Por as cidades serem complexas e incompletas, sobreviveram a impérios, reinos, repúblicas, ditaduras, corporações multinacionais e sociedades financeiras. Sendo incompletas, são abertas, recetivas, urbanizadoras.»(6)

É sobretudo o intercâmbio de informações e a eficaz atribuição de recursos que fazem das cidades laboratórios (de ideias - grupos de reflexão) e motores da economia. Apenas 100 cidades contribuem para 30 % da economia mundial («global cities»)(7) sendo que na UE as zonas urbanas geram dois terços do PIB. No entanto, consoante o Estado-Membro, existem igualmente diferenças significativas na estrutura económica de cada cidade.

A relatora deseja contemplar no seu relatório todos os tipos de cidades e zonas urbanas funcionais.

Desafios para as cidades do futuro

Num relatório da Comissão Europeia sobre o futuro das cidades em 2050 lê-se:

As «cidades» tornar-se-ão megacidades, fortemente irrigadas por meios de transporte amigos do ambiente e sustentáveis em termos energéticos, e repletas de novas habitações e edifícios construídos com materiais inovadores. Todos os elementos da cidade estarão ligados a uma supra-rede superior, a futura Internet, na qual florescerá uma nova economia de serviços.

As cidades europeias competirão entre si como lugares onde viver, desenvolvendo as suas formas próprias de cidadania participativa para impulsionar uma cocriação contínua da paisagem urbana e do seu tecido social multicultural.(8)

O crescimento económico e as estruturas de decisão e governação nas zonas urbanas constituem frequentemente desafios para a cidade do futuro.

O crescimento económico das cidades dependerá cada vez mais da situação económica mundial, do desenvolvimento tecnológico e das infraestruturas. As questões económicas, sociais e de política ambiental ultrapassam cada vez mais os tradicionais limites urbanos. Há muitos desafios que as cidades só podem solucionar num contexto nacional ou internacional:(9)

  Os desafios em termos de crescimento inteligente são: por exemplo, a criação de condições favoráveis à inovação e à produção e difusão de conhecimentos; a necessidade de atrair talentos, melhorar o sistema de ensino e criar um ambiente empresarial favorável;

  Os desafios em termos de crescimento inclusivo são: por exemplo, a gestão das alterações demográficas decorrentes do envelhecimento da população, de desequilíbrios entre idades, da mobilidade no interior dos países e da mobilidade transfronteiras, bem como das migrações internacionais, e a adaptação a estas alterações. A adoção de medidas em prol da integração, do respeito pela diversidade e da participação;

  Os desafios em termos de crescimento verde inclusivo são: por exemplo, as infraestruturas verdes, a mobilidade urbana e o transporte sustentável, a adaptação às alterações climáticas (escassez de água, inundações, vagas de calor, etc.) e cidades eficientes do ponto de vista energético;

  Desafios em termos de gestão e governação: a necessidade de novas formas de governação flexível nas zonas urbanas funcionais. A combinação de estruturas de governo formais com estruturas de governação informais que correspondam à dimensão dos próprios desafios; A promoção de uma regulamentação mais inteligente.(10)

Desenvolver as cidades da Europa - que papel desempenham as políticas da UE?

As competências da UE estão definidas nos Tratados da UE.(11) O princípio da subsidiariedade desempenha um papel fundamental no âmbito da política regional e urbana e confere à UE competências limitadas. Mas a maior parte das decisões da União Europeia sempre se repercutiram, pelo menos indiretamente, na situação das cidades da Europa.

A europeização das cidades foi, no passado, fortemente afetada pelas políticas da UE (abordagem "top down"). Todas as Instituições da UE estão envolvidas. As primeiras iniciativas urbanas partiram da Comissão Europeia já na década de 80. A Comissão Europeia participa no desenvolvimento urbano através de diversas áreas políticas, sobretudo através da política regional e urbana da UE, mediante numerosos regulamentos, programas e iniciativas. Existem, contudo, outras políticas pertinentes com uma dimensão urbana como, nomeadamente o ambiente, o emprego, os transportes e a energia.(12)

Em 2009 e 2011, o Parlamento Europeu adotou duas resoluções sobre política urbana(13) (14), que reforçaram a dimensão urbana das políticas da UE. Uma série de reuniões informais do Conselho de Ministros responsáveis pela política urbana influenciaram os objetivos e princípios do processo de desenvolvimento urbano da UE nos últimos anos.(15)

A europeização das cidades ocorre também no sentido oposto (abordagem ascendente). A crescente procura pelas cidades de uma maior participação na elaboração de políticas pode resultar na criação de redes urbanas(16) que promovam o intercâmbio de informações e influenciem as decisões tomadas à escala da UE. Contudo, tal não se aplica de igual forma a todas as cidades. O grau de europeização das cidades da UE é tão diferente quanto o são os seus interesses e as suas necessidades.(17)

As políticas da UE devem ter mais em conta estas diferenças entre as cidades no que respeita aos respetivos interesses. As principais críticas às políticas da UE em matéria de assuntos urbanos são, no entanto, a falta de coerência e de coordenação entre a regulamentação e os programas da UE, bem como no âmbito da coordenação das atividades desenvolvidas entre a UE e o nível local.

A Agenda Urbana da UE

As organizações urbanas apelam há anos para a elaboração de uma agenda urbana da UE, a fim de assegurar a melhoria da coordenação das políticas e da integração dos objetivos do desenvolvimento urbano num grande número de domínios políticos.(18) A primeira Comunicação da Comissão sobre a Agenda Urbana foi publicada em 1997. Na Comunicação da Comissão sobre o assunto, em julho de 2014, "A dimensão urbana das políticas da UE – Principais Características de Uma Agenda Urbana da UE" são apresentadas diversas propostas sobre o que poderá constituir uma Agenda Urbana da UE:

•         Um método de trabalho que assegure a coerência das diversas políticas e dos diversos programas da UE

São muitas as políticas europeias que afetam diretamente as zonas urbanas, nomeadamente a política de transportes, a política social e a política climática. As cidades são quase sempre afetadas, mas nem sempre as diversas propostas se interligam de forma coerente. Por conseguinte, a coordenação dos numerosos regulamentos, programas e iniciativas da UE com relevância para as cidades constitui uma prioridade. É fundamental integrar a dimensão urbana seja integrada em todas as áreas políticas relevantes da UE.

A relatora propõe a existência, na Comissão, de um representante especial para a política urbana incumbido de, na Comissão Europeia, coordenar horizontalmente as diversas iniciativas e áreas políticas, bem como de otimizar e apoiar verticalmente as diversas decisões e os diversos níveis de governação.

•         Medidas que visem um número limitado de grandes desafios sociais

As alterações climáticas e a evolução demográfica são exemplos de tais desafios. Regra geral, os desafios repercutem-se de forma significativa nas cidades e nas áreas urbanas, repercussões essas que os Estados-Membros não conseguem solucionar satisfatoriamente, pelo que as medida da UE devem constituir uma mais-valia para as cidades.

A relatora convida a Comissão, nomeadamente em cooperação com as partes interessadas locais, a apresentar propostas para os desafios mais prementes, assim como as medidas necessárias.

•         Uma estratégia com prioridades de longo prazo

A Agenda Urbana da UE deve ser coerente com os objetivos e as políticas da UE, sobretudo a Estratégia Europa 2020. Tal proporcionaria um quadro de ação para as diferentes políticas e programas da UE e definiria um determinado número de temas cuja implementação é prioritária.

A relatora propõe que a Agenda Urbana da UE se oriente pelos objetivos da Estratégia Europa 2020 e, em particular, pelo tema da «inclusão social, evolução demográfica e sustentabilidade» e exorta a Comissão a, no seu próximo programa de trabalho, ter em conta a Agenda Urbana da UE e a apresentar as medidas necessárias à sua execução.

A relatora propõe, para a execução da Agenda Urbana da UE, os seguintes instrumentos principais:

•         Um novo modelo de governação a vários níveis

As políticas urbanas não se devem concretizar só do topo para a base. Deve ser dada às cidades a possibilidade de contribuírem para o processo legislativo da UE com a sua experiência e os seus pontos de vista;

A relatora exorta a Comissão a elaborar um novo modelo de governação a vários níveis que combine as estruturas de governação formais e as estruturas informais e tenha em conta as novas possibilidades proporcionadas pela comunicação digital e as atividades de rede. O novo modelo deve garantir, tanto horizontal como verticalmente, o intercâmbio de informações e o aumento da participação da sociedade civil e da legitimidade democrática.

•         Regulamentação mais inteligente:

O objetivo da relatora é facilitar a legislação da UE em prol de uma política de desenvolvimento urbano eficaz, a fim de facilitar a execução e baixar os custos. Exorta a Comissão a intensificar os seus esforços no sentido de criar um quadro jurídico claro, estável e previsível, que promova o crescimento e o emprego. É necessário, sobretudo no que toca às cidades, assegurar que os benefícios das práticas administrativas são alcançados ao mais baixo custo possível.

•         Auxílio adequado da UE

São vários os fundos disponíveis (FEDER, FSE, Horizonte 2020, Europa para os cidadãos, etc.) para dar resposta aos diferentes desafios que se colocam às zonas urbanas.

A relatora insta a que sejam encontradas soluções adaptadas às cidades, disponibilizado auxílio financeiro adequado, bem como eventualmente afetadas, de forma coordenada, verbas provenientes dos diversos fundos.

•         Princípio de parceria

As cidades são direta ou indiretamente afetadas pela regulamentação europeia, mas as propostas nem sempre são coerentes e coordenadas entre si, o que dificulta a sua implementação pelas cidades.

A relatora realça que o princípio de parceria pode constituir, no caso dos fundos estruturais, um exemplo de cooperação mais eficaz entre os diferentes níveis governamentais. A participação precoce do nível urbano pode ajudar a garantir que a legislação com um impacto direto nas cidades possa ser efetivamente executada por estas de forma concreta.

•         Um fórum de informação e um intercâmbio de dados sobre assuntos urbanos

A relatora propõe a realização regular de um fórum de informação sobre política urbana, que possibilite às partes interessadas dos diferentes níveis governamentais cooperarem e debaterem e permita à UE avaliar o impacto das políticas da UE.

Uma maior harmonização dos dados sobre o ordenamento urbano e territorial deve facilitar a execução das políticas da UE a nível local e simplificar o seu controlo em termos de utilidade e êxito.

Em suma, a relatora é de parecer que, para poder influenciar as consequências e o ritmo da urbanização na Europa, a UE deve urgentemente tomar as referidas medidas necessárias para uma Política Urbana/Agenda Urbana da UE eficaz. Só através de uma participação ativa e de uma ação coordenada da política da UE poderão as cidades continuar a cumprir as suas funções e proporcionar aos seus habitantes as almejadas condições de vida.

(1)

A definição exata dos termos «cidade» e «zonas urbanas» difere de país para país. Os dois termos são intermutáveis no presente documento e são utilizados para designar todos os tipos de aglomerado urbano.

(2)

Nações Unidas, World urbanization prospects, The 2005 Revision working paper NO ESA/P/WP/200.

(3)

«A dimensão urbana das políticas da UE – principais características de uma agenda urbana da UE» (COM(2014) 490).

(4)

Dijkstra, Poelman, Cities in Europe, the new OECD-EC definition, DG Regio, Regional Focus 01/2012

(5)

Saskia Sassen, global cities as today’s frontiers, leuphana digital school, 1/6.

(6)

Saskia Sassen, global cities as today’s frontiers, leuphana digital school, 2/6.

(7)

Parag Khana, Beyond city limits, foreign policy, 6.10.2014. Na Europa existem duas cidades desta dimensão: Londres e Paris.

(8)

«Futurium». Em 2011 a Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias (DG CONNECT), lançou um projeto intitulado «Futuros digitais – uma viagem às perspetivas e desafios políticos para 2050». O projeto foi concluído em dezembro de 2013. O seu objetivo era «dar respostas credíveis e sustentáveis a questões sistémicas, como o desemprego ou a instabilidade financeira.» Um dos domínios temáticos era As cidades, aldeias e comunidades em 2050.

(9)

Estudo do Ministério do Interior e Relações do Reino dos Países Baixos, Haia, 2014: As implicações regionais da dinâmica global determinam em grande medida os mercados de trabalho locais. A cooperação e a coordenação a um nível nacional, europeu e internacional mais elevado são uma condição essencial para abordagens locais eficazes relativamente ao crescimento económico.

(10)

Ibid. «Na nossa sociedade em rede, estas redes transcendem também as tradicionais fronteiras governamentais, o que tem consequências para a coordenação horizontal e vertical. A transição do governo para a governação implica que a cooperação e a coordenação com atores não públicos para atingir objetivos públicos se tornaram mais importantes.»

(11)

Artigo 5.º do TUE: Subsidiariedade: 1., artigo 4.º do TFUE: 2. título XVIII do TFUE, coesão económica, social e territorial, Protocolo n.º 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

(12)

Cf: «A dimensão urbana nas outras políticas da UE», Comissão Europeia, DG Regio, 2011.

(13)

2010/2158(INI) «A agenda urbana europeia e o seu futuro na política de coesão», 2011.

(14)

2008/2130(INI) «A dimensão urbana da política de coesão», 24/3/2009.

(15)

Exemplos de documentos importantes: «Programa de ação», Lille, 2000; «Acervo urbano», Roterdão, 2004; «Comunidades sustentáveis», Bristol, 2006; « Carta de Leipzig sobre as cidades europeias sustentáveis», Leipzig, 2007; «Implementação da Carta de Leipzig», Marselha 2008; «Declaração de Toledo», 2010; «Conclusões de Poznan», novembro de 2011; «Agenda territorial da UE 2020», 2011; «Rumo a uma agenda urbana da UE», Atenas, 2014.

(16)

Por exemplo, a cooperação entre municípios e a cooperação transfronteiras. Há necessidade de formas flexíveis de gestão da política de desenvolvimento urbano, adaptadas a centros urbanos de diferentes dimensões.

(17)

Hameldinger e outros: «A europeização das cidades», techne Press, Amesterdão, 2010: Oito etapas da europeização das cidades: a) Resposta às diretivas e regulamentos da UE; b) Gestão da informação europeia; c) Comunicação com o setor privado e o público; d) Maximização das ajudas da UE; e) Facilitação da recuperação económica (através da alínea d)); f) Associação a outras organizações locais que participam na UE; g) Participação em redes internacionais da UE e cooperação em projetos conjuntos; h) Consultas à UE sobre questões de implementação; i) Reforço do caráter europeu das políticas do Conselho.

(18)

Eurocidades, por exemplo.


PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (8.5.2015)

dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional

sobre a dimensão urbana das políticas da UE

(2014/2213(INI))

Relatora de parecer: Evelyn Regner

SUGESTÕES

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.      Observa que as cidades desempenham um papel importante no cumprimento das metas da UE em matéria de emprego e dos objetivos das políticas de coesão para 2020, devendo, por conseguinte, ser envolvidas em todo o processo de formulação de políticas a nível da UE, podendo tal ser alcançado mediante, por exemplo, a participação de representantes das cidades nos grupos de peritos, que devem também consultar os intervenientes da sociedade civil e os parceiros sociais; congratula-se, neste sentido, com uma agenda urbana da UE que permita assegurar uma melhor coordenação das políticas e a participação dos intervenientes relevantes das zonas urbanas europeias e que deve ser tomada no contexto mais amplo do artigo 4.º do TUE;

2.      Congratula-se com as consultas multidisciplinares de órgãos representativos da sociedade civil, como o Comité Económico e Social Europeu e organismos semelhantes nos Estados-Membros, bem como de associações de cidadãos e dos seus representantes eleitos, a fim de otimizar os resultados alcançados pelas políticas da UE e pelas políticas de emprego, em particular;

3.      Considera que, a fim de garantir que são devidamente tidas em conta as opiniões de todas as partes interessadas a nível urbano, os instrumentos e as estruturas da UE existentes devem ser explorados de forma mais eficaz através de consultas, avaliações, avaliações de impacto e intercâmbio de boas práticas e experiências, particularmente aquando da conceção de programas operacionais;

4.  Insta a Comissão a reiterar o seu apoio ao desenvolvimento de programas de investimento à escala da cidade e administrados localmente;

5.      Sublinha que o crescimento, a criação de emprego e a investigação e o desenvolvimento estão concentrados nas cidades e zonas urbanas europeias e que muitas cidades europeias, em particular as que se encontram em rápida expansão e aquelas em que se regista um declínio demográfico, enfrentam importantes desafios sociais; realça que as cidades registam as concentrações mais elevadas tanto de riqueza como de exclusão, nas suas formas mais extremas;

6.      Exorta a Comissão a apoiar as cidades e as regiões urbanas, em colaboração com os Estados‑Membros, e a propor orientações europeias para a superação destes desafios, nomeadamente a elevada taxa de desemprego, o aumento das desigualdades sociais, a segurança, a globalização, as mudanças nos padrões de produção, a migração e a pobreza, bem como a necessidade de promover a integração e criar infraestruturas públicas e habitação social;

7.      Realça que o impacto das medidas em matéria de emprego e de política social, económica e ambiental é mais acentuado e mais rápido nas aglomerações urbanas do que noutras zonas; exorta a Comissão a ter este aspeto em conta aquando da definição e implementação das suas políticas;

8.      Considera que, ao apoiar projetos inovadores, inteligentes e sustentáveis, as cidades podem contribuir significativamente para o crescimento económico, aumentando a taxa de emprego e melhorando a coesão social, e que o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento requer um financiamento adequado, de molde a melhorar as infraestruturas digitais e as competências dos cidadãos das zonas urbanas em matéria de TIC;

9.      Pede à Comissão que reforce as ligações entre os centros das cidades e as periferias urbanas, assim como entre as zonas urbanas e as zonas rurais;

10.    Considera que deve ser dada especial atenção a projetos em zonas urbanas no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, de modo a promover financiamento e investimentos sustentáveis do ponto de vista social e ecológico e com enorme potencial de criação de emprego; realça que o Comité de Investimento deste Fundo, que será responsável pela avaliação dos projetos, deve prestar especial atenção aos projetos relativos à habitação social, à renovação dos espaços públicos e dos edifícios, aos transportes públicos estratégicos, à educação, à saúde e aos cuidados de saúde; realça que os investimentos devem também centrar-se na criação de empregos sustentáveis e de elevada qualidade, a fim de prevenir a pobreza no trabalho; insta à participação dos cidadãos e das partes interessadas na elaboração das políticas necessárias e dos projetos conexos;

11.    Constata que, para aumentar a atratividade das cidades enquanto lugares para investir e, deste modo, contribuir para um crescimento económico inclusivo e para um estímulo ao emprego, é necessário investir mais nos espaços públicos urbanos, reabilitar zonas abandonadas e solucionar problemas que condicionem a expansão comercial, sobretudo nos serviços, como por exemplo os centros urbanos pouco desenvolvidos, os espaços públicos desertos ou abandonados, as zonas urbanas inseguras ou pouco atrativas e um baixo nível de participação dos residentes;

12.    Insta a Comissão a estudar a possibilidade de uma maior flexibilidade orçamental no âmbito das regras do quadro de governação económica aplicáveis às despesas públicas relativas à luta contra o desemprego e a pobreza, com a finalidade de promover o investimento social, de modo a tornar possíveis mais investimentos produtivos por parte das cidades, reduzir as mais variadas formas de desigualdade e promover uma miscigenação social equilibrada; salienta que, em consonância com a agenda urbana, é imperioso encontrar soluções para o problema da integração das pessoas com baixos níveis de qualificações no mercado de trabalho, oferecendo uma formação técnica e profissional sem barreiras, de qualidade e acessível, assim como situações de trabalho promotoras de aprendizagem que os ajudem a desenvolver competências, atendendo a que a falta de qualificações pode aumentar o risco de desemprego, o que, por sua vez, aumenta o risco de pobreza e envolve uma multiplicidade de desafios sociais relacionados com a exclusão, a alienação e o insucesso dos esforços de concretização de uma vida independente; realça ser essencial para as cidades ajudar um maior número de jovens a prosseguirem os seus estudos e a adquirirem as qualificações necessárias ao exercício de uma atividade profissional e à progressão na carreira, bem como assegurar um acesso mais abrangente a uma educação de elevada qualidade, com projetos especialmente destinados a crianças oriundas de grupos desfavorecidos e de minorias;

13.    Chama a atenção para a questão da sobrepopulação que afeta as grandes cidades e que, na ausência de infraestruturas adequadas, pode gerar problemas de mobilidade e resultar na insuficiência ou má qualidade das habitações; manifesta a sua preocupação com os problemas de trânsito e de congestionamento da circulação nas cidades, que aumentam consideravelmente o tempo de trajeto entre casa e o local de trabalho e diminuem a qualidade de vida de muitos europeus; salienta que a falta de infraestruturas adequadas pode exercer pressão psicológica e tensão nos trabalhadores, impedindo um equilíbrio saudável entre vida profissional e vida privada;

14.    Insta a Comissão a explorar se e em que medida é possível afetar diretamente recursos não utilizados da Iniciativa para o Emprego dos Jovens às cidades que registam taxas de desemprego dos jovens particularmente elevadas, desde que os fundos em questão sejam direcionados para projetos específicos de combate ao desemprego dos jovens;

15.    Chama a atenção para o facto de que a conceção e os serviços urbanos que combatem a discriminação em razão do género e promovem a igualdade de oportunidades contribuem para garantir mais benefícios sociais e económicos; insta, portanto, a Comissão a promover ativamente o intercâmbio de boas práticas nesta matéria;

16.  Destaca os conceitos de cidades acessíveis, de orçamentação para o desenho universal(1) e de planificação da acessibilidade das cidades; insta as cidades e as regiões urbanas a honrarem os compromissos da UE em matéria de acessibilidade; exorta a Comissão a acompanhar de perto a execução das medidas correspondentes; apela à participação sistemática dos cidadãos, nomeadamente das pessoas com deficiência, e dos seus representantes, bem como de peritos no desenho universal do desenvolvimento urbano;

17.    Insta a Comissão a ter em consideração, aquando da afetação de fundos, os efeitos da crise financeira que enfraqueceu a capacidade das regiões urbanas para gerir questões importantes como os desafios demográficos, ambientais, económicos e sociais e a prestação de serviços públicos.

18.    Solicita à Comissão que, no quadro do seu programa urbano, estabeleça metas ambiciosas para assegurar que as cidades e as regiões implementem a Estratégia Europa 2020, em função das especificidades de cada região, e salienta que, de acordo com esta estratégia, as prioridades do programa urbano devem abranger a luta contra a pobreza, a exclusão social e os sem-abrigo, fomentando, em especial, a habitação social mais sustentável;

19.    Sublinha que as cidades fazem parte de uma vasta área funcional que não pode ser tratada isoladamente; exorta a Comissão a respeitar o princípio do desenvolvimento regional sustentável também a fim de garantir um desenvolvimento urbano mais eficaz e sustentável na sua agenda urbana, em especial nos setores das infraestruturas, dos serviços públicos (sobretudo na educação), da saúde e dos cuidados de saúde, em conjunto com redes de transportes públicos coordenadas, integradas, estratégicas e sustentáveis, que contribuem para reforçar a coesão social, melhorar a mobilidade dos trabalhadores e para um bom equilíbrio entre trabalho e vida privada; apela ao desenvolvimento destas redes de transporte nas aglomerações urbanas transfronteiras, pois que as zonas urbanas devem estar interligadas logisticamente, não só a nível regional ou nacional, como também a nível transfronteiriço;

20.    Insta a Comissão e os Estados-Membros a auxiliarem as zonas urbanas a modernizarem‑se no que se refere às suas características económicas, sociais e ambientais através de investimentos inteligentes de uma melhor coordenação; considera necessário promover um ambiente em que se viva com segurança e elevada qualidade;

21.    Realça que as cidades e as regiões urbanas são estruturalmente muito diferentes e enfrentam um vasto leque de desafios; conclui, por conseguinte, que uma abordagem única deve ser rejeitada; insta a Comissão a encontrar novas formas de reforçar o intercâmbio de informações e de melhores práticas, bem como a ter em conta as necessidades específicas das regiões urbanas aquando da elaboração de legislação, já que as cidades e as áreas urbanas de maiores dimensões são importantes centros de atividade económica que, devido à sua dimensão, infraestruturas e estrutura económica, têm problemas sociais específicos e necessitam de soluções adaptadas;

22.    Assinala que, atualmente, a cooperação entre os Estados Membros em matéria de desenvolvimento urbano se estabelece numa base intergovernamental; considera que o desenvolvimento de uma agenda urbana da UE deve revelar um claro valor acrescentado da União.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

7.5.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

44

4

2

Deputados presentes no momento da votação final

Guillaume Balas, Tiziana Beghin, Brando Benifei, Vilija Blinkevičiūtė, Enrique Calvet Chambon, Martina Dlabajová, Lampros Fountoulis, Elena Gentile, Arne Gericke, Marian Harkin, Danuta Jazłowiecka, Agnes Jongerius, Rina Ronja Kari, Ádám Kósa, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Zdzisław Krasnodębski, Kostadinka Kuneva, Jérôme Lavrilleux, Patrick Le Hyaric, Verónica Lope Fontagné, Javi López, Thomas Mann, Dominique Martin, Elisabeth Morin-Chartier, Emilian Pavel, Georgi Pirinski, Marek Plura, Terry Reintke, Sofia Ribeiro, Claude Rolin, Anne Sander, Sven Schulze, Jutta Steinruck, Romana Tomc, Ulla Tørnæs, Marita Ulvskog, Renate Weber, Tatjana Ždanoka, Jana Žitňanská, Inês Cristina Zuber

Suplentes presentes no momento da votação final

Georges Bach, Heinz K. Becker, Karima Delli, Tania González Peñas, Marju Lauristin, Helga Stevens, Ivo Vajgl, Tom Vandenkendelaere

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Andrea Cozzolino, Rosa D’Amato, Jens Nilsson

(1)

Tal como definido no artigo 2.º da Decisão 2010/48/CE do Conselho.


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

17.6.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

26

4

1

Deputados presentes no momento da votação final

Pascal Arimont, José Blanco López, Franc Bogovič, Steeve Briois, Rosa D’Amato, Bill Etheridge, Michela Giuffrida, Ivan Jakovčić, Constanze Krehl, Martina Michels, Iskra Mihaylova, Andrey Novakov, Stanislav Polčák, Julia Reid, Terry Reintke, Monika Smolková, Maria Spyraki, Olaf Stuger, Ángela Vallina, Monika Vana, Matthijs van Miltenburg, Lambert van Nistelrooij, Kerstin Westphal

Suplentes presentes no momento da votação final

Petras Auštrevičius, Daniel Buda, Salvatore Cicu, Ivana Maletić, Jan Olbrycht

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Jens Nilsson, Georgi Pirinski, Daniele Viotti

Advertência jurídica