Processo : 2013/0410(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0234/2015

Textos apresentados :

A8-0234/2015

Debates :

PV 08/09/2015 - 4
CRE 08/09/2015 - 4

Votação :

PV 08/09/2015 - 5.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0283

RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA     ***II
PDF 194kWORD 89k
20.7.2015
PE 560.902v02-00 A8-0234/2015

referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 515/97 do Conselho, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, a fim de assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola

(08257/3/2015 – C8‑0159/2015 – 2013/0410(COD))

Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

Relatora: Liisa Jaakonsaari

ALTERAÇÕES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 515/97 do Conselho, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados‑Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, a fim de assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola

(08257/3/2015 – C8‑0159/2015 – 2013/0410(COD))

(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (08257/3/2015 – C8‑0159/2015),

–       Tendo em conta o parecer do Tribunal de Contas de 25 de fevereiro de 2014(1),

–       Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2013)0796),

–       Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–       Tendo em conta o artigo 76.º do seu Regimento,

–       Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (A8-0234/2015),

1.      Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;

2.      Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;

3.      Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

4.      Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário‑Geral do Conselho, proceder à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

PROCESSO

Título

Assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola

Referências

08257/3/2015 – C8-0159/2015 – 2013/0410(COD)

Data da 1ª leitura do PE – Número P

15.4.2014                     T7-0344/2014

Proposta da Comissão

COM(2013)0796 - C7-0421/2013

Receção da posição do Conselho em primeira leitura: data de comunicação em sessão

9.7.2015

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

IMCO

9.7.2015

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Liisa Jaakonsaari

17.7.2014

 

 

 

Exame em comissão

5.11.2014

15.7.2015

 

 

Data de aprovação

16.7.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

35

2

1

Deputados presentes no momento da votação final

Dita Charanzová, Carlos Coelho, Daniel Dalton, Nicola Danti, Dennis de Jong, Pascal Durand, Vicky Ford, Ildikó Gáll-Pelcz, Evelyne Gebhardt, Maria Grapini, Sergio Gutiérrez Prieto, Robert Jarosław Iwaszkiewicz, Liisa Jaakonsaari, Philippe Juvin, Marlene Mizzi, Eva Paunova, Marcus Pretzell, Robert Rochefort, Virginie Rozière, Christel Schaldemose, Andreas Schwab, Olga Sehnalová, Ivan Štefanec, Catherine Stihler, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Mylène Troszczynski, Mihai Ţurcanu, Anneleen Van Bossuyt

Suplentes presentes no momento da votação final

Pascal Arimont, Birgit Collin-Langen, Jens Nilsson, Julia Reda, Marc Tarabella, Ulrike Trebesius, Ulla Tørnæs, Lambert van Nistelrooij, Sabine Verheyen

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Diane James

Data de entrega

20.7.2015

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

35

+

ALDE:

 

Dita Charanzová, Robert Rochefort, Ulla Tørnæs

ECR:

Daniel Dalton, Vicky Ford, Marcus Pretzell, Ulrike Trebesius, Anneleen Van Bossuyt

EFDD:

Robert Jarosław Iwaszkiewicz

PPE:

Pascal Arimont, Carlos Coelho, Birgit Collin-Langen, Ildikó Gáll-Pelcz, Philippe Juvin, Eva Paunova, Andreas Schwab, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Sabine Verheyen, Lambert van Nistelrooij, Ivan Štefanec, Mihai Ţurcanu

S&D:

Nicola Danti, Evelyne Gebhardt, Maria Grapini, Sergio Gutiérrez Prieto, Liisa Jaakonsaari, Marlene Mizzi, Jens Nilsson, Virginie Rozière, Christel Schaldemose, Olga Sehnalová, Catherine Stihler, Marc Tarabella

Verts:

Pascal Durand, Julia Reda

2

-

EFDD:

Diane James

ENF:

Mylène Troszczynski

1

0

GUE/NGL:

Dennis de Jong

Chave dos símbolos:

+ : a favor

-  : contra

0  : abstenção

(1)

JO C 94 de 31.3.2014, p. 1.

(2)

Textos aprovados de 15.4.2014, P7_TA(2014)0344.

Advertência jurídica