Processo : 2014/0183(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0264/2015

Textos apresentados :

A8-0264/2015

Debates :

Votação :

PV 06/10/2015 - 7.4
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0328

RELATÓRIO     *
PDF 395kWORD 91k
28.9.2015
PE 564.981v02-00 A8-0264/2015

sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que sujeita a medidas de controlo a substância 4-iodo-2,5-dimetoxi-N-(2-metoxibenzil)fenetilamina (25I-NBOMe), a substância 3,4-dicloro-N-[[1-(dimetilamino)ciclo-hexil]metil]benzamida (AH-7921), a substância 3,4-metilenodioxipirovalerona (MDPV) e a substância 2-(3-metoxifenil)-2-(etilamino)ciclo-hexanona (metoxetamina)

(10011/2015 – C8‑0185/2015 – 2014/0183(NLE))

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relatora: Teresa Jiménez-Becerril Barrio

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que sujeita a medidas de controlo a substância 4-iodo-2,5-dimetoxi-N-(2-metoxibenzil)fenetilamina (25I-NBOMe), a substância 3,4-dicloro-N-[[1-(dimetilamino)ciclo-hexil]metil]benzamida (AH-7921), a substância 3,4-metilenodioxipirovalerona (MDPV) e a substância 2-(3-metoxifenil)-2-(etilamino)ciclo-hexanona (metoxetamina)

(10011/2015 – C8‑0185/2015 – 2014/0183(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o projeto do Conselho (10011/2015),

–       Tendo em conta o artigo 39.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, com a redação que lhe foi dada pelo Tratado de Amsterdão, e o artigo 9.º do Protocolo (n.º 36) relativo às disposições transitórias, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0185/2015),

–       Tendo em conta a Decisão 2005/387/JAI do Conselho, de 10 de maio de 2005, relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas(1), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 3,

–       Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–       Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0264/2015),

1.      Aprova o projeto do Conselho;

2.      Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.      Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

22.9.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

45

1

1

Deputados presentes no momento da votação final

Jan Philipp Albrecht, Gerard Batten, Heinz K. Becker, Malin Björk, Michał Boni, Caterina Chinnici, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Frank Engel, Cornelia Ernst, Monika Flašíková Beňová, Lorenzo Fontana, Kinga Gál, Ana Gomes, Nathalie Griesbeck, Sylvie Guillaume, Jussi Halla-aho, Sophia in ‘t Veld, Iliana Iotova, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Barbara Kudrycka, Kashetu Kyenge, Marju Lauristin, Juan Fernando López Aguilar, Vicky Maeijer, Roberta Metsola, Claude Moraes, Péter Niedermüller, Judith Sargentini, Birgit Sippel, Branislav Škripek, Csaba Sógor, Helga Stevens, Traian Ungureanu, Udo Voigt, Josef Weidenholzer, Cecilia Wikström, Tomáš Zdechovský

Suplentes presentes no momento da votação final

Carlos Coelho, Anna Maria Corazza Bildt, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Ska Keller, Angelika Mlinar, Salvatore Domenico Pogliese, Anders Primdahl Vistisen, Axel Voss

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Olle Ludvigsson, Peter Lundgren

VOTAÇÃO FINAL POR VOTAÇÃO NOMINAL NA COMISSÃO COMPETENTE

45

+

ALDE

Nathalie Griesbeck, Sophia in 't Veld, Angelika Mlinar, Cecilia Wikström,

ECR

Jussi Halla-aho, Branislav Škripek, Helga Stevens, Anders Primdahl Vistisen

EFDD

Peter Lundgren

EFN

Lorenzo Fontana

PPE

Heinz K. Becker, Michał Boni, Carlos Coelho, Anna Maria Corazza Bildt, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Frank Engel, Kinga Gál, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Barbara Kudrycka, Roberta Metsola, Salvatore Domenico Pogliese, Csaba Sógor, Traian Ungureanu, Axel Voss, Tomáš Zdechovský

VERTS/ALE

Jan Philipp Albrecht, Ska Keller, Judith Sargentini

GUE/NGL

Malin Björk, Cornelia Ernst

NI

Udo Voigt

S&D

Caterina Chinnici, Monika Flašíková Beňová, Ana Gomes, Sylvie Guillaume, Iliana Iotova, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Kashetu Kyenge, Marju Lauristin, Olle Ludvigsson, Juan Fernando López Aguilar, Claude Moraes, Péter Niedermüller, Birgit Sippel, Josef Weidenholzer

1

-

ALDE

 

ECR

 

EFDD

 

EFN

Vicky Maeijer

PPE

 

VERTS/ALE

 

GUE/NGL

 

NI

 

S&D

 

1

0

EFDD

Gerard Batten

Chave dos símbolos:

+ : a favor

-  : contra

0  : abstenção

(1)

          JO L 127 de 20.5.2005, p. 32.

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