Processo : 2015/2112(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0275/2015

Textos apresentados :

A8-0275/2015

Debates :

PV 14/10/2015 - 14
CRE 14/10/2015 - 14

Votação :

PV 14/10/2015 - 15.8
CRE 14/10/2015 - 15.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0359

RELATÓRIO     
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30.9.2015
PE 557.269v03-00 A8-0275/2015

Rumo a um novo acordo internacional sobre o clima, em Paris

(2015/2112(INI))

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Relator: Gilles Pargneaux

(*)  Comissões associadas – artigo 54.º do Regimento

ALTERAÇÕES
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

Rumo a um novo acordo internacional sobre o clima, em Paris

(2015/2112(INI))

O Parlamento Europeu,

–    Tendo em conta a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e o Protocolo de Quioto à CQNUAC,

–    Tendo em conta a 15.ª Conferência das Partes (COP 15) na CQNUAC e a 5.ª Conferência das Partes ou Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (MOP 5), realizada em Copenhaga, de 7 a 18 de dezembro de 2009, e o Acordo de Copenhaga,

–    Tendo em conta a 16.ª Conferência das Partes (COP 16) na CQNUAC e a 6.ª Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (MOP 6), realizada em Cancún, México, de 29 de novembro a 10 de dezembro de 2010, e os Acordos de Cancún,

–    Tendo em conta a próxima 17.ª Conferência das Partes (COP 17) na CQNUAC e a 7.ª Conferência das Partes ou Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (MOP 7), que se realizou em Durban, na África do Sul, de 28 de novembro a 9 de dezembro de 2011 e, em especial, as decisões relativas à Plataforma de Durban para um Reforço da Ação,

–    Tendo em conta a 18.ª Conferência das Partes (COP 18) na CQNUAC e a 8.ª Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (MOP 8), realizada em Doha, Catar, de 26 de novembro a 8 de dezembro de 2012, e a adoção do Portal Climático de Doha,

–    Tendo em conta a 19.ª Conferência das Partes (COP 19) na CQNUAC e a 9.ª Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (MOP 9), realizada em Varsóvia, Polónia, de 11 a 23 de novembro de 2013, e a criação do Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos,

–    Tendo em conta a 20.ª Conferência das Partes (COP 20) na CQNUAC e a 10.ª Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (MOP 10), realizada em Lima, Peru, de 1 a 12 de dezembro de 2014, e o Apelo à ação climática de Lima,

–    Tendo em conta a 21.ª Conferência das Partes (COP 21) na CQNUAC e a 11.ª Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (MOP 11), a realizar em Paris, França, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015,

–    Tendo em conta as suas resoluções de 25 de novembro de 2009, sobre a estratégia da UE para a Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas (COP 15)(1), de 10 de fevereiro de 2010, sobre os resultados da Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas (COP 15)(2), de 25 de novembro de 2010, sobre a Conferência sobre as Alterações Climáticas em Cancún (COP 16)(3), de 16 de novembro de 2011, sobre a Conferência sobre as Alterações Climáticas em Durban (COP 17)(4), de 22 de novembro de 2012, sobre a Conferência sobre as Alterações Climáticas em Doha, Qatar (COP 18)(5), de 23 de outubro de 2013, referente à Conferência sobre as Alterações Climáticas em Varsóvia, Polónia (COP 19)(6) e de 26 de novembro de 2014, sobre a Conferência relativa às Alterações Climática, em Lima, Peru (COP 20)(7),

–   Tendo em conta o pacote de medidas da UE relativas ao clima e à energia, de dezembro de 2008,

–    Tendo em conta o Livro Verde da Comissão, de 27 de março de 2013, intitulado «Um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030» (COM(2013)0169),

–    Tendo em conta a Diretiva 2008/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, que altera a Diretiva 2003/87/CE de modo a incluir as atividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade(8),

–    Tendo em conta as suas resoluções de 4 de fevereiro de 2009, intitulada «2050: O futuro começa hoje – Recomendações com vista a uma futura política integrada da UE sobre as alterações climáticas»(9), de 15 de março de 2012, sobre um roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050(10) e de 5 de fevereiro de 2014, sobre um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030(11),

–    Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 25 de fevereiro de 2015, como parte do Pacote «União para a Energia», intitulada «Protocolo de Paris — Um roteiro para o combate às alterações climáticas ao nível mundial para além de 2020» (COM(2015)0081),

–    Tendo em conta a Estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas, de abril de 2013, e o documento de trabalho que a acompanha,

–    Tendo em conta o Relatório de Síntese do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), de novembro de 2014, intitulado «The Emissions Gap Report 2014»,

–    Tendo em conta a Declaração dos Líderes adotada na Cimeira do G7 realizada em Schloss Elmau, Alemanha, de 7 a 8 de junho de 2015, intitulada «Think ahead. Act together», em que reiteraram a sua intenção de aderir ao compromisso de reduzir as emissões dos gases com efeito de estufa (GEE) entre 40% a 70% até 2050, sendo necessário garantir que a redução se aproxima mais dos 70% do que dos 40%;

–    Tendo em conta os relatórios do Banco Mundial intitulados «Turn Down the Heat: Why a 4°C Warmer World Must be Avoided», «Turn Down the Heat: Climate Extremes, Regional Impacts, and the Case for Resilience» e «Climate-Smart Development: Adding up the Benefits of Climate Action»,

–    Tendo em conta o relatório da Comissão Global sobre Economia e Clima intitulado «Crescimento Melhor, Clima Melhor: Relatório sobre a Nova Economia do Clima»,

–    Tendo em conta a encíclica «Laudato Si»,

–    Tendo em conta o 5.º Relatório de Avaliação (RA 5) do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) e o respetivo relatório de síntese,

–    Tendo em conta a apresentação da Letónia e da Comissão Europeia, em 6 de março de 2015, à CQNUAC dos Contributos Previstos Determinados a nível Nacional (CPDN) da UE e dos seus Estados-Membros,

–    Tendo em conta a declaração sobre as florestas emitida por ocasião da cimeira da ONU sobre o clima realizada em setembro de 2014 em Nova Iorque,

–    Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Enfrentar os desafios da desflorestação e da degradação florestal para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade»,

–    Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de 23 e 24.10.14,

–    Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–    Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e os pareceres da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do Desenvolvimento e da Comissão dos Transportes e do Turismo, (A8-0257/2015),

A.  Considerando que as alterações climáticas representam uma ameaça global urgente e potencialmente irreversível para as sociedades humanas e a biosfera e que, por conseguinte, devem ser tratadas por todas as partes a nível internacional;

B.   Considerando que segundo os dados científicos apresentados no RA 5 do PIAC de 2014, não existem dúvidas quanto ao aquecimento do sistema climático; que se estão a verificar alterações climáticas e que as atividades humanas são a principal causa do aquecimento observado desde meados do século XX; que os impactos generalizados e substanciais das alterações climáticas já são evidentes nos sistemas naturais e humanos em todos os continentes e nos oceanos;

C.  Considerando que a UE reduziu as emissões em 19% entre 1990 e 2013 no âmbito do Protocolo de Quioto, tendo aumentado o seu PIB em mais de 45%; considerando que entre 1990 e 2013 se registou um aumento de mais de 50% das emissões de GEE a nível mundial;

D.  Considerando que, segundo os mais recentes dados da Administração Nacional Oceanográfica e Atmosférica (ANOA), pela primeira vez desde que as medições começaram, a média mensal global de concentração de dióxido de carbono na atmosfera ultrapassou 400 partes por milhão em março de 2015;

E.   Considerando que o relatório relativo ao défice de adaptação («Adaptation Gap 2014 Report») elaborado pelo PNUA destaca os enormes custos da inação e conclui que os custos de adaptação às alterações climáticas nos países em desenvolvimento podem atingir o dobro ou o triplo das estimativas anteriores de 70-100 mil milhões de dólares por ano até 2050, conduzindo a um défice significativo do financiamento da adaptação após 2020 a não ser que sejam disponibilizadas verbas novas e adicionais para a adaptação;

F.   Considerando que o desafio do financiamento da luta contra as alterações climáticas é indissociável dos grandes desafios do financiamento do desenvolvimento sustentável à escala mundial;

G.  Considerando que as alterações climáticas podem conduzir a uma maior concorrência pelos recursos – tais como alimentos, água e pastagens – e podem tornar-se, num futuro não muito distante, um dos principais fatores na origem da deslocação de populações, tanto no interior dos países como transfronteiras;

H.  Considerando que na Conferência de Doha sobre as Alterações Climáticas, realizada em dezembro de 2012, as Partes adotaram uma emenda ao Protocolo de Quioto que estabelece um segundo período de compromisso no âmbito do protocolo, com início em 1 janeiro de 2013 e termo em 31 de dezembro de 2020, com compromissos de redução das emissões juridicamente vinculativos, a inclusão de um novo gás (trifluorido de azoto), o estabelecimento de um "mecanismo de reforço do nível de ambição" através de um procedimento simplificado que permite que qualquer parte no protocolo ajuste os compromissos assumidos aumentando o nível das metas visadas durante um período de compromisso e, por último, a inclusão de uma disposição que prevê o ajustamento automático das metas a alcançar pelas partes por forma a impedir um aumento das emissões durante o período de 2013 a 2020 superior às suas emissões médias durante o período de 2008 a 2010;

I.    Considerando que as partes na CQNUAC decidiram, na 18.ª Conferência das Partes (COP 18), estabelecer um objetivo de equilíbrio entre os géneros para os organismos instituídos por força da Convenção e do Protocolo de Quioto, a fim de reforçar a participação das mulheres, assegurar uma política de combate às alterações climáticas mais eficaz que atenda de forma equitativa às necessidades das mulheres e dos homens e monitorizar os progressos alcançados no que respeita ao objetivo de equilíbrio entre os géneros com a promoção de políticas climáticas sensíveis às questões de género;

J.    Considerando que os esforços para mitigar o aquecimento global não devem ser considerados um obstáculo à lutar pelo crescimento económico mas devem, pelo contrário, ser considerados uma força motriz na realização de um novo crescimento económico sustentável e emprego;

K.  Considerando que a UE tem, até ao momento, desempenhado um papel de liderança nos esforços para mitigar o aquecimento global e deve continuar a fazê-lo no período de tempo que antecede ao novo acordo internacional em matéria de clima em Paris, em finais de 2015;

É urgente agir a nível mundial

1.   Reconhece a extraordinária magnitude e gravidade das ameaças criadas pelas alterações climáticas e manifesta profunda preocupação com o facto de o mundo estar muito longe de limitar o aquecimento global a um valor inferior a 2ºC acima dos níveis pré-industriais; solicita aos governos que adotem, sem demora, medidas vinculativas concretas destinadas a combater as alterações climáticas e a concretizar um acordo global ambicioso e juridicamente vinculativo em Paris, em 2015, com vista a atingir esse objetivo; saúda, por conseguinte, a encíclica «Laudato Si»;

2.   Observa que, em linha com as conclusões do 5.º Relatório de Avaliação (AR 5) do PIAC, o orçamento global para o carbono disponível após 2011, para se ter boas hipóteses de se manter o aumento da temperatura média global inferior a 2ºC acima dos níveis pré-industriais, é de 1010 Gton de CO2; salienta que todos os países devem contribuir e que um atraso na ação aumentará os custos e reduzirá as opções; sublinha as conclusões do Relatório sobre a Nova Economia do Clima intitulado «Crescimento Melhor, Clima Melhor» no sentido de que países com os mais variados níveis de rendimento têm agora a oportunidade de construir um crescimento económico duradouro ao mesmo tempo que reduzem os riscos elevados de alterações climáticas; recomenda que os acordos e as convenções celebrados com países em fase de adesão à UE visem o envolvimento desses países nos programas para o clima da UE;

3.   Relembra que a limitação da subida da temperatura global a uma média de 2ºC não garante a prevenção dos impactos climáticos negativos significativos; insta a Conferência das Partes a avaliar a possibilidade de limitar o aumento da temperatura global, em média, a 1,5ºC;

4.   Assinala as conclusões do AR 5 do PIAC que indicam que, mesmo com a cessação total das emissões de carbono dos países industrializados, o cumprimento do objetivo de um aquecimento inferior a 2ºC não estará assegurado, se não forem assumidos novos compromissos significativos por parte dos países em desenvolvimento;

5.   Considera que é fundamental que todos os países apresentem os respetivos CPDN sem demoras, com vista a criar um efeito de arrasto e demonstrar que todos os Estados avançam, em função das realidades nacionais de cada um, na mesma direção; considera que os CPDN podem igualmente conter medidas de adaptação uma vez que estas constituem uma prioridade para muitos países;

6.   Reconhece a importância fundamental de um sistema climático estável para a segurança alimentar, a produção de energia, a água e o saneamento, as infraestruturas, bem como para a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas terrestres e marinhos, para a paz e a prosperidade no mundo; relembra que as alterações climáticas aceleram a perda de biodiversidade;

7.   Saúda o compromisso assumido pelos líderes do G7 de descarbonizar a economia mundial durante o presente século e de transformar o setor energético até 2050; porém, lembra que a descarbonização deve ser concluída antes desse prazo para ficar em linha com as conclusões científicas e para haver boas hipóteses de cumprimento do objetivo de aquecimento inferior a 2ºC; insta as Partes que estejam em posição de o fazer a implementarem as respetivas metas e estratégias nacionais de descarbonização, dando prioridade à eliminação progressiva das emissões de carvão, que constitui a fonte de energia mais poluidora;

8.   Realça que os países que não dispõem das capacidades necessárias para elaborar os seus contributos nacionais podem beneficiar de dispositivos de apoio, como o Fundo Mundial para o Ambiente, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ou ainda a Aliança Global contra as Alterações Climáticas, assim como de um apoio europeu;

Um acordo global ambicioso e juridicamente vinculativo

9.   Salienta que o Protocolo de 2015 deve ser juridicamente vinculativo e ambicioso desde o momento da sua adoção em Paris e deve ter como objetivo a eliminação progressiva das emissões globais de carbono até 2050 ou ligeiramente mais tarde, a fim de manter o mundo numa trajetória eficiente em termos de custos compatível com o objetivo de aumento de temperatura abaixo dos 2ºC e de reduzir drasticamente as emissões de GEE; insta a UE a cooperar com os seus parceiros internacionais para esse fim, apresentando exemplos de boas práticas; sublinha que o acordo deve proporcionar um quadro previsível que incentive o investimento, bem como uma redução eficiente da dependência do carbono e o desenvolvimento de tecnologias de adaptação pelas empresas;

10. Alerta para as consequências negativas da adoção de políticas de redução das emissões globais que permitam um nível significativo de emissões de carbono até 2050 e posteriormente a essa data, dado que isso teria riscos elevados e exigiria a dependência de tecnologias caras, de elevada intensidade energética e de eficácia não comprovada para remover o dióxido de carbono da atmosfera e armazená-lo; consoante o nível de desvio, a capacidade dessas estratégias de redução das emissões de manter o aumento das temperaturas médias abaixo dos 2ºC depende da disponibilidade e do recurso generalizado à energia baseada na biomassa com captura e armazenamento de CO2, da florestação, quando não existe aparentemente disponibilidade de terras, e da utilização de outras tecnologias desconhecidas, ainda por desenvolver, de remoção de dióxido de carbono;

11. Considera que um acordo ambicioso e juridicamente vinculativo ao nível internacional ajudaria a dar resposta às preocupações relativas às fugas de carbono e à competitividade nos setores relevantes e, em particular, no setor de elevada intensidade energética;

12. Considera que, caso exista um fosso entre o nível das ambição do efeito agregado dos CPDN apresentados em Paris e o nível de redução das emissões de GEE necessário para manter as temperaturas 2ºC abaixo dos níveis pré-industriais, será necessário definir um programa de trabalho a iniciar em 2016, a fim de definir medidas suplementares de redução das emissões; solicita um processo exaustivo de revisão, a ser realizado de cinco em cinco anos, que assegure o dinamismo do mecanismo adotado e que reforce o nível de ambição dos compromissos de redução, em conformidade com os dados científicos mais recentes; exorta as Partes a apoiarem períodos de compromisso de cinco anos, que são a opção mais adequada para evitar ficar bloqueado num nível baixo de ambição, aumentar a responsabilização política e permitir a revisão dos objetivos para se adequarem aos dados científicos ou aos progressos técnicos que possam permitir um maior nível de ambição;

13. Apela ao robustecimento geral da política climática da UE, o que contribuiria para relançar as discussões sobre o clima a nível internacional e estaria em conformidade com o limite máximo do compromisso da UE de reduzir as suas emissões de GEE para 80% abaixo dos níveis de 1990 até 2050; regista o objetivo vinculativo da UE de redução das emissões de GEE de, pelo menos, 40% até 2030, em comparação com 1990; exorta os Estados-Membros a ponderarem comprometerem-se com objetivos suplementares que vão além do objetivo acordado para 2030, incluindo medidas fora da UE, que permitam ao mundo atingir o objetivo de menos de 2ºC;

14. Recorda a sua resolução de 5 de fevereiro de 2014 que solicita a adoção de três objetivos vinculativos: um objetivo de eficiência energética de 40%, um objetivo de fontes de energia renováveis de 30% e um objetivo de redução das emissões de GEE de, pelo menos, 40%; insta novamente o Conselho e a Comissão a adotarem e aplicarem, como parte do quadro da UE relativo ao clima e à energia para 2030, uma abordagem multidimensional baseada em objetivos que se reforcem mutuamente, coordenados e coerentes de redução das emissões de GEE, de maior utilização de fontes de energia renováveis e de eficiência energética; faz notar que os objetivos em matéria de eficiência energética e de energia renováveis solicitados pelo PE resultariam em reduções das emissões de GEE bastante superiores a 40% até 2030;

15. Salienta a necessidade de existir um regime eficaz de cumprimento aplicável a todas as Partes, no quadro do acordo de 2015; sublinha que esse acordo deve promover a transparência e a responsabilização através de um regime baseado em regras comuns, incluindo regras e acompanhamento contabilístico, notificação e acordos de verificação; considera que a evolução do sistema de transparência e responsabilização deve ocorrer no âmbito de uma abordagem de convergência progressiva;

16. Sublinha a importância de manter os direitos humanos no centro das ações no domínio do clima e insiste para que a Comissão e os Estados-Membros velem por que o Acordo de Paris contenha as disposições necessárias para abordar a dimensão dos direitos humanos das alterações climáticas e disponibilizar apoio aos países mais pobres cujas capacidades são fortemente limitadas pelos impactos das alterações climáticas; neste contexto, insiste no respeito pleno dos direitos das comunidades locais e das populações indígenas particularmente vulneráveis aos efeitos adversos das alterações climáticas;

Ambição Pré-2020 e o Protocolo de Quioto

17. Reafirma, em especial, a necessidade urgente de alcançar progressos na supressão do défice de gigatoneladas existente entre os dados científicos e os compromissos atuais assumidos pelas Partes para o período até 2020; salienta o papel importante de outras medidas políticas que requerem esforços conjuntos, nomeadamente a eficiência energética, as poupanças substanciais de energia, as energias renováveis, a utilização eficiente dos recursos, a eliminação gradual de HFC, a produção e o consumo sustentáveis, a eliminação gradual dos subsídios atribuídos aos combustíveis fósseis – incluindo o financiamento das exportações de tecnologia para centrais elétricas a carvão – e o reforço do papel da fixação generalizada do preço do carbono, como contributos para a supressão do referido défice de gigatoneladas;

18. Observa que a UE está agora no caminho certo para cumprir as metas para 2020 em matéria de redução das emissões de GEE e de energias renováveis e que foram alcançadas melhorias significativas relativamente à intensidade da utilização da energia, graças a edifícios, produtos, processos industriais e veículos mais eficientes, enquanto que a economia europeia cresceu 45% desde 1990; salienta que as metas «20-20-20» em matéria de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis e economia de energia desempenharam um papel fundamental na motivação destes progressos e na conservação dos postos de trabalho de mais de 4,2 milhões de pessoas de várias indústrias ecológicas(12), com um crescimento contínuo durante a crise económica;

19. Insta a Comissão e os Estados-Membros a apresentarem as últimas projeções da UE relativas às emissões de GEE até 2020 à CQNUAC e a anunciarem que a UE vai superar o seu objetivo de redução das emissões de GEE para 2020 em pelo menos 2 gigatoneladas;

20. Esclarece que, embora o segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto venha a ser encurtado, a sua ratificação deve ser vista como uma etapa intercalar muito importante e, assim sendo, insta as Partes, incluindo os Estados-Membros da UE, a concluírem o processo de ratificação com a maior brevidade possível e o mais tardar antes de dezembro de 2015; nota que o Parlamento cumpriu o seu papel dando o seu consentimento e que a inclusão da sociedade civil e a transparência são necessários para ajudar a compreender as negociações e a reforçar a confiança entre todas as Partes na Conferência de Paris;

Agenda das soluções

21. Insta a UE e os Estados-Membros a trabalharem em conjunto com os intervenientes da sociedade civil (coletividades, setor privado, ONG e comunidades locais) no sentido de desenvolverem iniciativas com vista à atenuação nos principais setores (energia, tecnologias, cidades, transportes, etc.), bem como iniciativas de adaptação e resiliência para dar resposta aos problemas da adaptação, nomeadamente em termos de acesso à água, segurança alimentar ou prevenção de riscos; convida todos os governos e todos os intervenientes da sociedade civil a apoiarem e a reforçarem esta agenda de ação;

22. Realça que um conjunto cada vez maior de atores não estatais está a tomar medidas para descarbonizar a economia e aumentar a resiliência às alterações climáticas; realça portanto a importância de um diálogo estruturado e construtivo entre governos, ao nível da comunidade empresarial, e entre autoridades municipais e regionais, organizações internacionais, organizações da sociedade civil e instituições académicas para a dinamização de iniciativas vigorosas ao nível internacional tendentes à descarbonização e para a mobilização de sociedades hipocarbónicas e resistentes; salienta o seu papel na criação de uma dinâmica para a Conferência de Paris e para o Programa de Ação Lima-Paris; aponta, neste contexto, que o Plano de Ação de Lima-Paris incentiva os organizadores de iniciativas a acelerarem os trabalhos e a apresentarem os primeiros resultados na Conferência de Paris;

23. Incentiva a criação de dispositivos que permitam favorecer esta dinâmica de soluções, como, por exemplo, a rotulagem de projetos inovadores da sociedade civil;

24. Observa que a bioeconomia tem o potencial para contribuir substancialmente para a reindustrialização e a criação de novos empregos na UE e no resto do mundo;

25. Salienta que os esforços para criar uma economia circular podem desempenhar um papel significativo em termos de consecução das metas, desincentivando os resíduos alimentares e reciclando as matérias-primas;

26. Recorda às Partes e à própria ONU que a ação individual é tão importante como a ação dos governos e das instituições; solicita, por conseguinte, a realização de esforços de campanha e de ações de sensibilização e de informação da população sobre os pequenos e grandes gestos que podem contribuir para a luta contra as alterações climáticas nos países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento;

27. Insta, igualmente, as empresas a aceitarem e cumprirem ativamente as suas responsabilidades e a apoiarem ativamente o acordo em matéria de clima, inclusivamente com antecedência;

Esforço abrangente de todos os setores

28. Congratula-se com o desenvolvimento ao nível mundial de sistemas de comércio de licenças de emissão, nomeadamente 17 sistemas de comércio de licenças abrangendo quatro continentes, que representam 40% do PIB mundial e ajudam a reduzir as emissões globais com uma boa relação custo-eficácia; encoraja a Comissão a promover ligações entre o regime de comércio de emissões da UE e outros regimes de comércio de emissões com o objetivo de criar mecanismos relativos ao mercado internacional do carbono, de forma a aumentar as ambições em matéria climática e simultaneamente reduzir o risco de fugas de carbono através da criação de condições de concorrência equitativas; insta a Comissão, todavia, a instituir garantias para assegurar que a ligação do RCLE UE a outros regimes de comércio de emissões não põe em causa os objetivos da UE em matéria de clima e o âmbito de aplicação do RCLE-UE; solicita que sejam formuladas regras para a sua criação, incluindo regras para a contabilização e para assegurar que os mercados internacionais e as ligações entre os mercados internos de carbono deem permanentemente novos contributos em termos de mitigação, sem prejudicar os objetivos da UE de redução das emissões internas;

29. Sublinha a necessidade de garantir a estabilidade a longo prazo dos preços das licenças de emissão e um ambiente regulamentar previsível que oriente os investimentos para medidas que visem a redução dos GEE, assim como a transição para uma economia hipocarbónica;

30. Exorta à celebração de um acordo abrangente relativo aos setores e às emissões que defina objetivos absolutos para todos os setores da economia em combinação com orçamentos de emissões que assegurarem o mais elevado nível de ambição; salienta que, em linha com as conclusões do PIAC, a utilização dos solos (agricultura, pecuária, silvicultura e outras utilizações) tem um potencial considerável de atenuação e de aumento da resistência eficaz em termos de custos, pelo que é necessário reforçar a cooperação ao nível internacional para otimizar o potencial de captura do carbono das florestas e zonas húmidas; destaca que o acordo deve estabelecer um quadro abrangente de contabilidade para as emissões e remoções relacionadas com a utilização dos solos (LULUCF); sublinha, em particular, que as ações de atenuação e de adaptação no domínio da utilização dos solos devem esforçar-se por prosseguir objetivos comuns, sem prejudicar os objetivos de desenvolvimento sustentável;

31. Constata que a desflorestação e a degradação das florestas estão na origem de 20% das emissões globais de GEE e realça o papel das florestas na mitigação dos efeitos das alterações climáticas e a necessidade de reforçar as capacidades de adaptação e a resiliência das florestas às alterações climáticas; exorta a UE a prosseguir o seu objetivo de pôr termo à perda florestal a nível mundial até 2030 e de reduzir a desflorestação tropical para, pelo menos, metade até 2020, em comparação com os níveis de 2008; sublinha que o cumprimento destes objetivos em conjunto com a restauração de 350 milhões de hectares de floresta – conforme o objetivo enunciado na Declaração de Nova Iorque sobre as florestas – pode contribuir para uma redução de 4,5-8,8 mil milhões de toneladas de CO2 por ano até 2030; sublinha que, sem novos esforços significativos de mitigação centrados nas florestas tropicais (REDD+), o cumprimento do objetivo de menos de 2ºC será provavelmente impossível; portanto, insta a UE a procurar maximizar o financiamento internacional para a redução da desflorestação nos países em desenvolvimento;

32. Nota a eficácia do mecanismo de mitigação existente, o REDD+, e encoraja os Estados-Membros a inclui-lo em eventuais esforços de atenuação das alterações climáticas; exorta os Estados-Membros a celebrarem parcerias internacionais de caráter voluntário no domínio da mitigação com os países em desenvolvimento particularmente afetados pela desflorestação tropical, com vista a prestarem assistência financeira ou técnica para pôr termo à desflorestação através de políticas de utilização sustentável dos solos ou de reformas governativas; além disso, insta a Comissão a propor medidas vigorosas para travar a importação pela UE de bens resultantes de desflorestação ilegal; realça o papel das empresas na tarefa de eliminar a procura de bens resultantes de desflorestação ilegal;

33. Recorda que o setor dos transportes é o segundo setor com emissões mais elevadas de gases com efeito de estufa e insiste na necessidade de implementar um conjunto de políticas tendentes a reduzir as emissões provenientes deste setor; reitera a necessidade de as Partes na CQNUAC agirem com vista a regularem e limitarem de forma eficaz as emissões dos transportes aéreos e marítimos internacionais, em linha com as exigências em matéria de adequação e urgência; apela às Partes para trabalharem em conjunto com a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e com a Organização Marítima Internacional (IMO) no sentido de desenvolverem um quadro político global que permita uma ação eficaz, bem como para adotarem medidas com vista a alcançar os objetivos adequados antes do fim de 2016 de forma a alcançar as reduções necessárias à luz do objetivo de 2ºC;

34. Convida a Comissão a oferecer o seu apoio e conhecimentos às partes da Conferência COP 21 na definição dos respetivos contributos nacionais, ao mesmo tempo que chama a atenção para o papel do setor dos transportes na adoção de estratégias abrangentes de redução das emissões de GEE;

35. Chama a atenção para o facto de serem essenciais estratégias de atenuação de curto e longo prazo no setor dos transportes para conseguir reduzir significativamente as emissões dos GEE;

36. Destaca a importância de ter em conta a situação particular das regiões insulares e das regiões ultraperiféricas, de modo que o desempenho ambiental não afete a mobilidade e a acessibilidade nestas regiões, em particular;

37. Considera que, sem uma maior ênfase na redução das emissões do setor dos transportes, será impossível alcançar os objetivos gerais para o clima, porquanto o setor dos transportes é o único em que as emissões de GEE continuaram a aumentar (30% nos últimos 25 anos); salienta que só será possível alcançar tal objetivo com metas vinculativas em matéria de emissões de GEE, juntamente com a integração plena das energias renováveis no mercado, uma abordagem tecnologicamente neutra relativamente à descarbonização, uma política de transportes e de investimento mais plenamente integrada, que incorpore as políticas de transferência modal, os progressos tecnológicos e a redução da procura de transportes (por exemplo, através de uma logística sustentável, da planificação urbana inteligente e da gestão integrada da mobilidade);

38. Salienta que, atualmente, mais de metade da população mundial reside nas cidades e que os transportes urbanos são uma das principais fontes de emissões de GEE no setor dos transportes; exorta a Comissão e os Estados-Membros a, de uma forma ativa, aumentarem a sensibilização para o papel da mobilidade urbana sustentável na concretização dos compromissos em matéria de atenuação; frisa que a utilização e o ordenamento responsáveis das terras e as soluções de transporte sustentáveis nas zonas urbanas contribuem de forma eficaz para a redução das emissões de CO2;

39. Salienta a necessidade de um cabaz energético adequado no setor dos transportes, o qual poderá ser alcançado pela promoção de veículos alternativos movidos a gás natural e biogás e de políticas de reforço das modalidades de transportes sustentáveis, como a eletrificação dos transportes e a utilização de sistemas de transporte inteligentes; salienta a necessidade de concentração nos caminhos de ferro, elétricos, autocarros elétricos, automóveis elétricos e bicicletas elétricas («e-bicycles»), integrar a perspetiva do ciclo de vida completo e explorar plenamente as fontes de energia renováveis; encoraja vivamente as autoridades locais responsáveis pelos transportes públicos e as operadoras de transporte a serem os primeiros a introduzir frotas e tecnologias hipocarbónicas;

40. Sublinha o enorme potencial de redução das emissões através do aumento da eficiência energética e da implantação de energias limpas; considera que a maximização da eficiência na utilização da energia em todo o mundo é o primeiro passo para a redução das emissões relacionadas com a energia, contribuindo simultaneamente para o desafio de aliviar a pobreza energética;

41. Sublinha as consequências negativas graves e frequentemente irreversíveis da ausência de ação, recordando que as alterações climáticas afetam todas as regiões do mundo de formas diferentes mas altamente prejudiciais, provocando fluxos migratórios e perdas de vidas, bem como perdas económicas, ecológicas e sociais; salienta a importância das provas científicas como fundamento das decisões políticas de longo prazo e sublinha que o nível de ambição deve basear-se em recomendações científicas sólidas; salienta que um impulso político e financeiro concertado a nível global no sentido de promover atividades de investigação, desenvolvimento e inovação em tecnologias energéticas limpas e renováveis e eficiência energética é fundamental para cumprir os nossos objetivos em matéria de clima e facilitar o crescimento;

42. Exorta a UE a intensificar os esforços no sentido de regulamentar a redução progressiva de HFC a nível mundial, ao abrigo do Protocolo de Montreal; recorda que a UE adotou legislação ambiciosa para a redução progressiva dos HFC em 79% até 2030, dado existirem muitas alternativas ecológicas cujo potencial deve ser plenamente aproveitado; regista que a redução progressiva da utilização de HFC representa uma oportunidade imediatamente acessível para ações de atenuação na UE e fora da UE e exorta a UE a empenhar-se ativamente na facilitação da ação global em matéria de HFC;

Investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação;

43. Considera que o aumento da implantação de tecnologias energéticas limpas nos locais onde estas têm um maior impacto depende do desenvolvimento e da manutenção de uma forte capacidade de inovação nos países desenvolvidos e emergentes;

44. Sublinha que o estímulo à inovação em tecnologias e modelos de negócios pode motivar o crescimento económico e a redução das emissões; salienta que as tecnologias não seguirão automaticamente uma direção hipocarbónica mas serão necessários sinais políticos claros, incluindo a redução dos obstáculos regulamentares e de mercado às novas tecnologias e modelos de negócios, bem como despesas públicas bem direcionadas; incentiva os Estados-Membros a aumentarem os investimentos na investigação e desenvolvimento públicos no setor da energia para ajudar a criar a próxima onda de tecnologias hipocarbónicas eficientes na utilização dos recursos;

45. Reconhece a importância da investigação e da inovação na luta contra as alterações climáticas e solicita às Partes que envidem esforços com vista a apoiar os investigadores e promover as novas tecnologias que podem vir a contribuir para a realização dos eventuais objetivos de redução, bem como para as iniciativas de atenuação e adaptação às alterações climáticas;

46. Incentiva a Comissão a tirar melhor partido do facto de o programa Horizonte 2020 estar plenamente aberto à participação de países terceiros, sobretudo nos domínios da energia e das alterações climáticas;

47. Considera que a política espacial da UE e os investimentos neste setor – como o lançamento de satélites, que desempenham um papel importante na monitorização de acidentes industriais, da desflorestação, da desertificação, etc. –, aliada à colaboração com os parceiros de países terceiros, pode desempenhar um papel importante na monitorização e na resposta aos efeitos das alterações climáticas em todo o mundo;

48. Salienta que a UE deveria intensificar os seus esforços relativamente à transferência de tecnologia para os países menos desenvolvidos, respeitando simultaneamente os direitos de propriedade intelectual em vigor;

49. Solicita o pleno reconhecimento e apoio dos papéis do Centro e Rede de Tecnologia Climática (CRTC) e do Comité Executivo Tecnológico na tarefa de facilitação do desenvolvimento tecnológico para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas;

50. Acolhe com satisfação os esforços despendidos relativamente à cooperação entre a UE e o Departamento de Energia dos EUA, em particular em matéria de investigação sobre tecnologias de combate às alterações climáticas; considera que existe um enorme potencial para mais cooperação entre a UE e outras grandes economias no domínio da investigação; salienta que os resultados da investigação que é financiada com verbas públicas devem ser livremente disponibilizados;

51. Destaca a necessidade de a utilização dos recursos espaciais ser tida em conta na execução das medidas visando a atenuação e adaptação às alterações climáticas, sobretudo através da monitorização e vigilância das emissões de GEE; insta a Comissão a contribuir ativamente para o sistema de vigilância global das emissões de CO2 e CH4; insta a Comissão a desenvolver esforços com vista ao desenvolvimento de um sistema da UE de medição autónoma e independente das emissões dos gases com efeito de estufa, através da utilização e expansão das missões previstas no programa Copernicus;

Financiamento da luta contra as alterações climáticas - pilar do Acordo de Paris

52. Considera que os meios de execução – incluindo o financiamento para o clima, a transferência tecnológica e o desenvolvimento de capacidades – irão desempenhar um papel essencial na procura de um acordo na Conferência de Paris, pelo que exorta a UE e outros países a prepararem um «pacote financeiro» credível, que abranja não só o período até 2020 mas também o período após 2020, a fim de apoiar mais esforços de redução das emissões de GEE, de proteção das florestas e de adaptação aos impactos das alterações climáticas; solicita que o financiamento no domínio do clima seja incluído no acordo enquanto elemento dinâmico que reflete as realidades ambientais e económicas em mudança e de suporte à elevação do nível de ambição dos contributos em termos de mitigação e de ações de adaptação; insta, por isso, todas as Partes em condições disso a contribuírem para o financiamento da luta contra as alterações climáticas;

53. Solicita à UE e aos seus Estados-Membros que adotem um roteiro para aumentar o nível de financiamento previsível, novo e adicional, em conformidade com os compromissos existentes – tendo em vista a sua justa contribuição para o montante global visado de 100 mil milhões de dólares por ano até 2020 proveniente de diversas fontes de financiamento públicas e privadas – e para corrigir o desequilíbrio entre os recursos canalizados para a mitigação e para a adaptação; insta a UE a encorajar todos os países a darem a sua justa contribuição para o financiamento da luta contra as alterações climáticas; apela à criação de um quadro de controlo e de responsabilização robusto para um acompanhamento eficaz da execução dos objetivos e compromissos de financiamento da luta contra as alterações climáticas; lembra que à medida que o financiamento para ações no domínio do clima de orçamentos de ajuda aumentar, o orçamento de ajuda global deverá aumentar também, como primeiro passo para uma plena adicionalidade;

54. Solicita a adoção de compromissos concretos pela UE e a nível internacional para proporcionar fontes adicionais de financiamento da luta contra as alterações climáticas, incluindo a reserva de algumas licenças de emissões do RCLE-UE no período de 2021-2030 e a afetação das receitas provenientes de medidas da UE e a nível internacional relativas às emissões dos transportes aéreos e marítimos para o financiamento de ações a nível internacional da luta contra as alterações climáticas e para o Fundo Verde para o Clima, nomeadamente para projetos de inovação tecnológica;

55. Solicita a taxação generalizada dos preços do carbono como instrumento aplicável a nível internacional de gestão das emissões, a afetação das receitas do comércio de emissões a investimentos relacionados com o clima, bem como de receitas provenientes da fixação dos preços do carbono dos combustíveis dos transportes internacionais; solicita ainda a utilização de parte das subvenções à agricultura para garantir investimentos na produção e na utilização de energias renováveis nas explorações agrícolas; assinala a importância da mobilização de capital do setor privado e do desbloqueamento dos investimentos necessários em tecnologias com baixas emissões de carbono; insta à adoção dum compromisso ambicioso por parte dos governos e das instituições financeiras públicas e privadas – incluindo bancos, fundos de pensões e companhias de seguros – no sentido de alinharem as práticas de empréstimo e de investimento pelo objetivo de menos 2ºC e de desinvestirem nos combustíveis fósseis, incluindo a supressão gradual dos créditos às exportações para investimentos em combustíveis fósseis; solicita garantias públicas específicas a favor de investimentos ecológicos, rótulos e benefícios fiscais para os fundos de investimento verde e a emissão de obrigações verdes;

56. Considera que o sistema financeiro deve integrar o risco climático nas suas decisões de investimento; insta a Comissão, os Estados-Membros e todas as Partes na CQNUAC a utilizarem todos os instrumentos disponíveis para incentivarem os intervenientes financeiros a reorientarem os seus investimentos à escala necessária para financiarem uma verdadeira transição rumo a economias resistentes e com níveis reduzidos de emissões de carbono;

57. Solicita a adoção de medidas concretas, incluindo um calendário, para além do compromisso assumido pelos países do G-20 em 2009, para a eliminação progressiva de todas as subvenções aos combustíveis fósseis até 2020;

58. Incentiva os intervenientes mais progressistas a assumirem compromissos voluntários em prol da transição para uma economia hipocarbónica, tirando partido das boas práticas já aplicadas pelo setor; deseja que esta mobilização se amplie e que, futuramente, os compromissos sejam mais estruturados, nomeadamente através de plataformas de registo integradas nos recursos da Convenção sobre o Clima;

59. Nota a estreita ligação existente entre a Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento, a cimeira das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável e a 21.ª Conferência das Partes na CQNUAC em 2015; reconhece que os impactos das alterações climáticas comprometerão seriamente os esforços para alcançar o quadro de desenvolvimento sustentável pós-2015 planeado e que o quadro global de financiamento do desenvolvimento terá de estar alinhado com um mundo hipocarbónico e resistente às alterações climáticas e de ser capaz de suportar essas realidades;

60. Incentiva a valorização de iniciativas privadas do setor financeiro, nomeadamente por ocasião da reunião do G-20 em novembro de 2015 mas também, de uma forma geral, aquando dos muitos eventos específicos dedicados ao financiamento que pontuam a preparação da Conferência de Paris em 2015;

Conseguir resistir às alterações climáticas através da adaptação

61. Sublinha que as medidas de adaptação são uma necessidade inevitável em todos os países, se estes pretendem minimizar os efeitos negativos e tirar pleno partido das oportunidades de crescimento resistente às alterações climáticas e de desenvolvimento sustentável, e que elas devem desempenhar um papel central no novo acordo; solicita, em conformidade, o estabelecimento de objetivos de longo prazo no domínio da adaptação; salienta que agir agora para reduzir as emissões de GEE será menos dispendioso para as economias, ao nível global e nacional, e tornará as ações de adaptação menos onerosas; reconhece que a adaptação é necessária – em particular, nos países que são muito vulneráveis a estes impactos – especialmente para assegurar que a produção de alimentos e o desenvolvimento económico podem continuar de forma resistente às alterações climáticas; solicita um apoio ativo à elaboração de planos de adaptação abrangentes para países em desenvolvimento, tendo em conta as práticas dos atores locais e o conhecimento das populações indígenas;

62. Reconhece que o nível de ambição em matéria de mitigação alcançado pelos contributos previstos determinados a nível nacional influenciará de forma significativa os esforços de adaptação necessários; exorta ao estabelecimento de um objetivo global de financiamento para a mitigação e a adaptação no Acordo de Paris, a par de compromissos para o desenvolvimento de novas abordagens para responder de forma eficaz às perdas e aos danos no domínio do ambiente;

63. Salienta a necessidade de reforçar a coordenação e a gestão dos riscos climáticos a nível da UE e de criar uma estratégia de adaptação clara da UE; solicita a criação de estratégias regionais de adaptação;

64. Recorda que os países em desenvolvimento – em especial, os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento – são os que menos contribuíram para as alterações climáticas, os mais vulneráveis aos seus efeitos adversos e os que têm menos capacidade de adaptação; solicita que o apoio à adaptação e as perdas e danos sejam elementos essenciais do Acordo de Paris e que os países em desenvolvimento recebam uma assistência tangível na sua transição para formas de energia sustentáveis, renováveis e hipocarbónicas, garantindo, por isso, que as suas necessidades de adaptação sejam satisfeitas tanto a curto como a longo prazo; insta ao sério reconhecimento da questão dos refugiados climáticos e do respetivo âmbito de aplicação, resultante das catástrofes climáticas causadas pelo aquecimento global;

65. Sublinha que este acordo deve ser flexível, a fim de ter em conta as circunstâncias nacionais, as respetivas necessidades e capacidades dos países em desenvolvimento e as especificidades de alguns países, nomeadamente os países menos desenvolvidos e as pequenas ilhas;

66. Solicita às principais economias desenvolvidas que tirem proveito das suas avançadas infraestruturas para promover, reforçar e desenvolver o crescimento sustentável e que se comprometam a apoiar os países em desenvolvimento no reforço de capacidades próprias, por forma a garantir que o crescimento económico futuro em todas as regiões do mundo seja possível sem custos adicionais para o ambiente;

67. Reconhece a importância do papel que a comunidade do desenvolvimento, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE devem desempenhar, trabalhando em estreita colaboração com as partes interessadas e as organizações pertinentes para avaliar e mitigar os piores impactos das alterações climáticas na condição humana, que se prevê que venham a ser exigentes mesmo no caso de um aquecimento a um nível inferior a 2ºC;

68. Afirma que o combate eficaz ao problema das alterações climáticas tem de constituir uma prioridade estratégica para a UE e os demais intervenientes na cena internacional, o que requer que as medidas no domínio das alterações climáticas sejam integradas em todas as políticas pertinentes e que a coerência política seja garantida; considera importante que a UE promova formas de desenvolvimento hipocarbónico em todos os domínios e setores pertinentes e insta a UE a propor padrões sustentáveis de produção e consumo, incluindo indicações sobre o modo como a UE tenciona reduzir o consumo e dissociar a atividade económica da degradação do ambiente;

69. Observa com preocupação que, entre 2008 e 2013, 166 milhões de pessoas foram obrigadas a abandonar as suas casas em virtude de cheias, tempestades, sismos ou outras catástrofes; chama a atenção para o facto de os desenvolvimentos relacionados com o clima em algumas zonas de África poderem contribuir para exacerbar a crise de refugiados no Mediterrâneo; lamenta o facto de o estatuto de «refugiado climático» ainda não ter sido reconhecido, o que constitui uma lacuna jurídica que afeta as vítimas que não podem beneficiar do estatuto de refugiado;

70. Insiste em que os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento envidem conjuntamente esforços acrescidos para dar resposta ao problema das alterações climáticas à escala mundial, em conformidade com o princípio da «responsabilidade comum, mas diferenciada»;

71. Salienta que, nos termos do artigo 3.º, n.º 5, do Tratado da União Europeia (TUE), o objetivo da UE nas suas relações com o resto do mundo consiste em contribuir para a solidariedade e o desenvolvimento sustentável do planeta, bem como para a rigorosa observância e o desenvolvimento do direito internacional; assinala que – nos termos do artigo 191.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) – a política ambiental da UE contribuirá para a promoção de medidas, no plano internacional, destinadas a combater as alterações climáticas;

Intensificar a diplomacia climática

72. Sublinha a necessidade de a diplomacia climática fazer parte de uma abordagem global da ação externa da UE e, neste contexto, a importância de a UE desempenhar um papel central e ambicioso na conferência, falando a «uma só voz», assumindo o papel de mediador na procura de um acordo internacional e permanecendo unida para esse fim;

73. Exorta os Estados-Membros a coordenarem as suas posições sobre esta questão com as da UE; sublinha que a UE e os seus Estados-Membros possuem uma enorme capacidade em matéria de política externa e que devem demonstrar liderança no domínio da diplomacia climática e mobilizar esta rede, a fim de encontrarem um terreno comum de entendimento sobre os principais temas a serem acordados em Paris, nomeadamente a atenuação, a adaptação, o financiamento, o desenvolvimento e a transferência de tecnologia, a transparência da ação e do apoio e o reforço de capacidades;

74. Saúda o plano de ação da UE para a diplomacia climática, aprovado no Conselho «Assuntos Externos» em 19 de janeiro de 2015; espera que a Comissão desempenhe um papel proativo nas negociações; solicita à Comissão que torne claro que os desafios no domínio do clima são a sua principal prioridade estratégica e que a sua organização, a todos os níveis e em todos os setores, reflita esta opção;

75  Salienta o papel de liderança da UE na política climática e a necessidade de coordenação e de estabelecimento duma posição comum dos Estados-Membros; insta a Comissão, os Estados-Membros e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) a prosseguirem e a intensificarem os seus esforços diplomáticos, antes e durante a conferência, com vista a melhorar a sua compreensão das posições dos seus parceiros, bem como a incentivarem as outras partes a tomarem medidas eficazes para atingir o objetivo de 2ºC e para alcançar acordos e compromissos – em particular, por parte dos Estados Unidos – com vista a alinhar as emissões mais significativas com as dos cidadãos da UE, que já fizeram muitos esforços para conciliar o desenvolvimento económico com o respeito pelo ambiente e pelo clima; apela à UE para que utilize a sua posição para obter uma cooperação mais estreita em relação às questões climáticas com os países vizinhos e os países candidatos à adesão à UE;

76. Realça que é necessário realizar esforços diplomáticos acrescidos antes e durante a conferência, nomeadamente para alcançar consensos sobre a natureza da diferenciação das obrigações das Partes à luz das circunstâncias nacionais e do papel das perdas e danos no acordo;

77. Solicita à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que defina prioridades estratégicas para a política externa em matéria de clima consagrada nos objetivos gerais da política externa e que vele por que as delegações da UE se concentrem em maior grau nas políticas em matéria de clima e na monitorização dos esforços dos países para atenuar as alterações climáticas e se adaptar às mesmas, bem como na prestação de apoio no que se refere ao reforço de capacidades e de que dispõem dos meios necessários para levar a cabo medidas no domínio das questões relativas à monitorização do clima; solicita à UE que colabore mais estreitamente com os países vizinhos e os países candidatos sobre questões relativas ao clima, instando ao alinhamento das suas políticas pelos objetivos climáticos da UE; convida os Estados-Membros e o SEAE a criarem pontos de contacto centrados nas alterações climáticas nas delegações da UE e nas embaixadas dos Estados-Membros;

78. Reconhece a importância de se tomarem medidas para combater as alterações climáticas e a eventual ameaça que representam para a estabilidade e a segurança, bem como a importância da diplomacia diplomática, previamente à Conferência de Paris sobre o clima;

O Parlamento Europeu

79. Congratula-se com a Comunicação da Comissão e com os objetivos da contribuição da UE para a Conferência COP 21 sobre o Clima, que deverá ser realizada em Paris em dezembro de 2015;

80. Compromete-se a utilizar a sua influência a nível internacional e sua participação como membro em redes parlamentares internacionais para promover constantemente a realização de progressos com vista à conclusão em Paris de um acordo internacional sobre o clima juridicamente vinculativo e ambicioso;

81. Considera – uma vez que também terá de dar o seu consentimento para a celebração de um acordo internacional – que deve estar bem integrado na delegação da UE; espera, por conseguinte, ser autorizado a participar nas reuniões de coordenação da UE em Paris;

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82. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Secretariado da CQNUAC, solicitando a sua divulgação junto de todas as Partes que não sejam membros da UE.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O aquecimento climático representa um dos maiores desafios da humanidade para o desenvolvimento sustentável, a saúde e a economia mundial. O aumento das temperaturas, a fusão dos glaciares, a multiplicação dos episódios de seca e de inundações são outros sinais de que as alterações climáticas estão em curso. Essas alterações requerem uma resposta urgente, responsável e global baseada na solidariedade da comunidade internacional.

Em 25 de fevereiro de 2015, a Comissão Europeia adotou uma comunicação intitulada «Protocolo de Paris — Um roteiro para o combate às alterações climáticas ao nível mundial para além de 2020», que prepara a União Europeia para a última ronda de negociações que terá lugar antes da 21.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que se realizará em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015.

Em 6 de março de 2015, os Ministros do Ambiente europeus adotaram formalmente os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da União Europeia. A União Europeia e os seus Estados-Membros estão empenhados em respeitar conjuntamente um objetivo vinculativo de redução das emissões de gases com efeito de estufa na UE de, pelo menos, 40% até 2030, em comparação com 1990. A União Europeia apresentou o seu «Contributo Previsto Determinado a nível Nacional» (CPDN) junto do Secretariado da Convenção sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC), em março de 2015.

Esses objetivos vão no bom sentido, mas devem ser mais ambiciosos. Para reforçar a posição da União Europeia nas negociações internacionais, o Parlamento Europeu deve defender a definição de objetivos ambiciosos e realistas com vista a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 50% até 2030, em comparação com 1990, a aumentar a quota das energias renováveis para 45% do cabaz energético e a alcançar 40% de poupança de energia.

A Conferência de Paris não deve ser uma reunião onde se vão realizar testes, mas sim onde se vão tomar decisões. Essa conferência irá marcar uma etapa decisiva na negociação do novo acordo mundial sobre o clima que entrará em vigor em 2020.

A Conferência de Paris não é um fim em si mesmo, mas sim o início de um processo dinâmico e evolutivo que permitirá à comunidade internacional fazer correções no futuro para regressar à trajetória que visa manter o aumento da temperatura num valor inferior a 2º C.

Um acordo global ambicioso e juridicamente vinculativo

O Acordo de Paris deve:

- ser global, ambicioso e juridicamente vinculativo, a fim de dar uma resposta de longo prazo à altura do desafio das alterações climáticas e do objetivo de limitar o aumento da temperatura a um valor inferior a 2º C.

- ser sustentável e dinâmico para que possa orientar e reforçar a ação contra as alterações climáticas, após os primeiros contributos apresentados pelos Estados, apoiando-se nomeadamente num objetivo de longo prazo em matéria de atenuação;

- ser diferenciado para ter em consideração, de forma evolutiva, as respetivas necessidades e capacidades dos países, bem como as suas circunstâncias nacionais, e garantir os meios necessários à execução dos seus compromissos;

- permitir um tratamento equilibrado da atenuação e da adaptação para facilitar a resistência dos países mais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas, favorecer as trajetórias de desenvolvimento sustentável dos países, permitir limitar o aumento das temperaturas a um valor inferior a 2° C e ajudar cada país na execução e no reforço dos planos de ação nacionais em matéria de adaptação;

- ser significativo para dar aos agentes económicos sinais que permitirão iniciar a transição para uma economia hipocarbónica.

Financiamento, pilar do Acordo de Paris

Devem ser transferidos 100 mil milhões de dólares por ano, até 2020, para os países em desenvolvimento, a fim de os ajudar a pagar as reduções de emissões de gases com efeito de estufa e os projetos destinados a proteger as comunidades em risco de sofrer os efeitos das alterações climáticas, nomeadamente o aumento do nível do mar, secas prolongadas e os danos nas culturas alimentares.

Por ocasião da Conferência de Lima, no final de 2014, o Fundo Verde para o clima chegou a capitalizar 10,4 mil milhões de dólares. Para o relator, esse montante fica aquém do necessário. Para restabelecer a confiança dos países em desenvolvimento, a União Europeia e os países industrializados devem ser claros e precisos sobre os meios que tencionam mobilizar para reunir os 100 mil milhões de dólares de ajuda anunciados na Conferência de Copenhaga, em 2009.

Infelizmente, a comunicação da Comissão Europeia, de 25 de fevereiro de 2015, permanece vaga sobre a questão da mobilização dos meios de financiamento. Contudo, a apresentação de novos financiamentos será o pilar do Acordo de Paris.

Para dar resposta aos compromissos assumidos no âmbito da COP 21, é necessário criar, analisar e desenvolver mecanismos de financiamento inovadores. Tal passará necessariamente:

- pela determinação de um preço adequado do carbono em todas as grandes economias do planeta, a fim de se desenvolverem soluções favoráveis ao clima;

- por solicitar a todos os intervenientes financeiros que reorientem os seus investimentos à escala necessária para financiar uma verdadeira transição para economias resistentes e hipocarbónicas;

- por garantias públicas específicas para investimentos ecológicos;

- pela utilização do plano Juncker na Europa através do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos;

- por um roteiro ambicioso de compromissos de bancos públicos e multilaterais a favor do financiamento da transição ecológica;

- por rótulos e benefícios fiscais para os fundos de investimento verdes e a emissão de obrigações verdes;

- por um imposto sobre as transações financeiras e a afetação de uma parte das receitas aos investimentos verdes.

O financiamento irá desempenhar um papel essencial no âmbito do acordo pretendido até à Conferência de Paris. Convém, a este título, preparar um «pacote financeiro» credível para os países desenvolvidos e em desenvolvimento, a fim de permitir um aumento dos esforços de redução das emissões de gases com efeito de estufa e a adaptação aos impactos das alterações climáticas.

Uma política climática interna exemplar da União Europeia

Embora defenda objetivos mais ambiciosos, o relator saúda a apresentação pela União Europeia do seu Contributo Previsto Determinado a nível Nacional (CPDN) antes do prazo indicativo de março de 2015, fixado pela decisão de Varsóvia. Esse contributo teve um impacto e um efeito de arrastamento significativo perante os parceiros internacionais e deve ser prolongado através da adoção de medidas concretas que permitirão realizar a transição para uma economia hipocarbónica na União.

A Comissão Europeia deve lançar, assim que os trabalhos relativos à reserva de estabilização estejam concluídos, a revisão da diretiva sobre o mercado europeu do carbono e, além disso, preparar os trabalhos referentes à partilha de esforços entre os Estados-Membros.

A União Europeia deve concluir o mais rapidamente possível o processo de ratificação da Alteração de Doha ao Protocolo de Quioto e encorajar as outras Partes a fazerem o mesmo para que este possa entrar em vigor rapidamente.

Os compromissos ambiciosos assumidos pela União Europeia são determinantes para a sua credibilidade nas negociações. A União deve seguir uma política ambiciosa e eficaz com vista a uma transição energética no horizonte 2050, envolvendo não só os instrumentos da política do clima e da energia, mas também de outros domínios, como os transportes, a investigação e inovação, o comércio ou a cooperação para o desenvolvimento.

Uma política externa da União Europeia eficaz para criar um efeito de arrastamento

A União Europeia deve se mobilizar de forma intensa em todos os encontros internacionais em 2015, na perspetiva da COP 21 e junto de todos os intervenientes.

O contributo da União Europeia deve ser uma inspiração para as outras partes em matéria de clareza, transparência e ambição. O sucesso da União Europeia na redução das suas emissões em 19% entre 1990 e 2012, enquanto o seu PIB aumentou 45%, e a redução constante da sua quota nas emissões globais comprovam a compatibilidade da atenuação com o desenvolvimento económico.

A União Europeia deve prosseguir e intensificar os seus esforços diplomáticos com vista a melhorar a sua compreensão das posições dos países parceiros, incentivar esses países a adotarem políticas ambiciosas de luta contra as alterações climáticas e a formarem alianças em prol dessa ambição.

O relator observa a intenção da Comissão Europeia de organizar com Marrocos, no outono de 2015, uma conferência sobre o «fosso de ambição», ou seja, sobre a diferença entre os compromissos das partes e o objetivo de limitar o aquecimento a um valor inferior a 2º C. Insta, no entanto, a Comissão a garantir que o principal objetivo desse evento seja alcançar um acordo até à Conferência de Paris. Nessa perspetiva, a conferência deve promover uma abordagem positiva da ambição e permitir um intercâmbio construtivo entre as Partes orientado para a ação.

O relator apela a uma rápida intensificação das negociações intraeuropeias, a fim de se conseguir uma posição comum, nomeadamente sobre os vários pontos fundamentais da negociação internacional, como o financiamento, o reforço de capacidades e a transferência de tecnologias.

A credibilidade dos compromissos assumidos pelas Partes do Acordo de Paris dependerá igualmente dos esforços dos intervenientes não estatais, como as cidades, as regiões, a indústria ou os investidores. A Conferência de Paris deve dar um sinal claro a esses intervenientes para os incitar a agir, incluindo o reconhecimento internacional dos seus esforços. A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), a Organização Marítima Internacional (OMI) e as Partes do Protocolo de Montreal também devem agir com vista a regularem as emissões dos transportes aéreos e marítimos internacionais, bem como a produção e o consumo de gases fluorados, até ao fim de 2016;

A União Europeia deve ser a voz da ambição nas negociações. O relator considera que seria prejudicial para a credibilidade da União validar um acordo manifestamente insuficiente para limitar as alterações climáticas. Mostrando a flexibilidade necessária para chegar a um consenso, a União deve recusar qualquer compromisso inadequado.

O Parlamento Europeu continua a ser um interveniente incontornável de uma política europeia ambiciosa de luta contra as alterações climáticas. Em conclusão, o relator gostaria de lembrar que o Parlamento Europeu terá de dar o seu consentimento para a ratificação pela União Europeia do acordo juridicamente vinculativo resultante da Conferência de Paris. Por conseguinte, o Parlamento Europeu deve participar plenamente nas reuniões de coordenação durante a Conferência de Paris.

10.9.2015

PARECER da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

dirigido à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

sobre «Rumo a um novo acordo internacional sobre o clima em Paris»

(2015/2112(INI))

Relatora de parecer(*): Seán Kelly

(*)       Comissões associadas – Artigo 54.º do Regimento

SUGESTÕES

A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia insta a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

Indústria e competitividade

1.  Congratula-se com a liderança demonstrada pela UE no domínio da atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas, nomeadamente com a criação de conhecimentos, competências, empregos e crescimento que daí resultam; observa que é absolutamente crucial que seja concluído em Paris um acordo global, ambicioso e juridicamente vinculativo - que contenha um compromisso firme de permanecer dentro do cenário de 2° C do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) - e salienta que a liderança da UE requer o pleno empenhamento de todas as partes no presente acordo para que o mesmo seja um meio eficaz de luta contra as alterações climáticas; insiste na necessidade de proceder a avaliações de desempenho regulares e transparentes - nomeadamente sobre os contributos previstos determinados a nível nacional (CPDN) - com base nos dados científicos mais atualizados e na tecnologia e em conformidade com o Sétimo Programa de Ação em matéria de Ambiente(13);

2.  Observa que a UE está agora no caminho certo para cumprir as metas para 2020 relativas à redução das emissões de gases com efeito de estufa e às energias renováveis e que foram alcançadas melhorias significativas ao nível da intensidade da utilização de energia, graças a edifícios, produtos, processos industriais e veículos mais eficientes, enquanto, ao mesmo tempo, a economia europeia cresceu 45% desde 1990; salienta que as metas «20-20-20» em matéria de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis e economia de energia desempenharam um papel fundamental na motivação destes progressos e na conservação dos postos de trabalho de mais de 4,2 milhões de pessoas de várias indústrias ecológicas(14), com um crescimento contínuo durante a crise económica.

3.  Salienta a importância de se chegar a um acordo global vinculativo e eficaz na Conferência de Paris e destaca que a ausência persistente de um tal acordo irá ameaçar ainda mais a competitividade da economia da UE e expô-la ao risco da fuga de carbono;

4.  Acolhe com satisfação o compromisso dos líderes do G7 em matéria de descarbonização da economia ao nível mundial no decurso do presente século e de redução das emissões de gases com efeito de estufa com base no limite superior do intervalo de 40% para 70% até 2050, tendo como referência os níveis de 2010;

5.  Salienta a necessidade de reforçar a coordenação e a gestão dos riscos climáticos a nível da UE e de criar uma estratégia de adaptação clara da UE; recomenda a imposição de metas ambiciosas e vinculativas em matéria de emissões de CO2 e energias renováveis, tanto a nível nacional como da UE, para permitir e assegurar a transição para uma economia sustentável e segura;

6.  Sublinha que o artigo 191.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê que a política da União se baseie no princípio do poluidor-pagador; salienta, contudo, que se outras grandes economias não assumirem compromissos comparáveis sobre a redução dos gases com efeito de estufa, as disposições relativas à fuga de carbono que visam sobretudo os setores expostos a uma elevada intensidade do comércio e a uma elevada quota dos custos do carbono na produção serão mantidas e reforçadas, se necessário; considera, no entanto, que terá de ser encontrada uma solução de mais longo prazo no que se refere à fuga de carbono aquando da próxima revisão do RCLE-UE ou através do estabelecimento de um sistema de ajustamentos nas fronteiras para o carbono; considera vital que a fuga de carbono seja evitada em setores-chave da indústria europeia, como as indústrias com utilização intensiva de energia e o setor agroalimentar/produção agroalimentar sustentável; reconhece a necessidade de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis na produção de alimentos;

7.  Salienta que o acordo deve ter em conta o objetivo paralelo global de garantir a segurança alimentar;

8.  Salienta que os atrasos na tomada de medidas aumentarão os custos da atenuação das alterações climáticas e da adaptação às mesmas e limitarão o leque de opções tecnológicas disponíveis; considera que a tomada atempada de medidas terá um impacto positivo na competitividade a longo prazo das indústrias europeias e dos produtores de energia;

9.  Encoraja a Comissão, com vista a manter condições de concorrência equitativas para a indústria da UE e o setor energético, a promover ligações entre o regime de comércio de emissões da UE - antes ou depois de uma reforma estrutural abrangente pós-2020 que melhore o seu desempenho - e outros regimes de comércio de emissões com o objetivo de criar um futuro mercado mundial de comércio de licenças de emissão com vista a reduzir significativamente, com uma boa relação custo-eficácia, as emissões globais e aumentar a competitividade industrial; insta a Comissão, todavia, a instituir garantias para assegurar que a ligação do RCLE UE a outros regimes de comércio de emissões não põe em causa os objetivos da UE em matéria de clima e o âmbito de aplicação do RCLE-UE; congratula-se, neste sentido, com o desenvolvimento de regimes de comércio de licenças de emissão a nível mundial, incluindo os 17 regimes de comércio de licenças de emissão que estão em funcionamento em quatro continentes, que representam 40% do PIB mundial, o que contribuirá para reduzir o risco de fugas de carbono; salienta que, ao reduzir os custos para as empresas e criar condições de concorrência equitativas, um sistema comercial mundial poderia proporcionar os meios para consolidar as metas climáticas globais;

10. Apela à Comissão para que mantenha uma concorrência leal no mercado da UE, aplicando aos produtos com elevado consumo de energia importados de países terceiros uma correção dos preços que reflita os custos equivalentes aos custos resultantes das taxas de emissão de CO2 na UE;

11. Sublinha a necessidade de garantir a estabilidade a longo prazo dos preços das licenças de emissão e um ambiente regulamentar previsível que oriente os investimentos para medidas que visem a redução dos gases com efeito de estufa, assim como a transição para uma economia hipocarbónica;

12. Insiste na eliminação progressiva das subvenções prejudiciais do ponto de vista ambiental, como as subvenções aos combustíveis fósseis, que distorcem o mercado interno da energia, desencorajam a cooperação internacional e obstam à inovação; solicita que o acordo inclua a adoção de medidas concretas, incluindo um calendário para a supressão progressiva das subvenções aos combustíveis fósseis; assinala, igualmente, que é necessário apoiar e encorajar o investimento em empresas que demonstram uma abordagem positiva à redução de gases com efeito de estufa, reconhecendo, por conseguinte, que as subvenções podem, se utilizadas corretamente, ajudar ao desenvolvimento de uma economia sustentável;

Apoio ao desenvolvimento e à implantação de tecnologias ligadas ao clima

13. Salienta a importância de se proceder a uma avaliação do potencial de redução da intensidade carbónica das economias, reduzindo a dependência dos combustíveis fósseis; considera que esta avaliação deve apoiar-se em estudos técnicos e científicos e ter o mesmo horizonte temporal das metas de redução estabelecidas; sublinha a importância de a UE dar o exemplo neste domínio, quer através de iniciativas próprias quer promovendo a cooperação com os seus parceiros internacionais;

14. Sublinha as consequências negativas graves e, frequentemente irreversíveis, da ausência de ação, na medida em que as alterações climáticas afetam, de formas diferentes mas altamente prejudiciais, todas as regiões do mundo, provocando fluxos migratórios e perdas de vida, bem como perdas económicas, ecológicas e sociais; salienta a importância das provas científicas como fundamento das decisões políticas de longo prazo, e sublinha que o nível de ambição deve basear-se em recomendações científicas sólidas; acentua que um impulso político e financeiro concertado a nível global no sentido de promover atividades de investigação, desenvolvimento e inovação em tecnologias energéticas limpas e renováveis e eficiência energética é fundamental para cumprir os nossos objetivos em matéria de clima e para facilitar o crescimento nos setores da economia verde da UE, aumentando o número de trabalhadores qualificados ativos no setor e promovendo os conhecimentos e as melhores práticas, garantindo, ao mesmo tempo, que uma «transição justa» da mão-de-obra cria postos de trabalho de qualidade; salienta a necessidade de reforçar a coordenação e a gestão dos riscos climáticos a nível da UE e a nível mundial e de criar uma clara estratégia de adaptação e a importância de ajudar a impedir a criação - ou a inflação - de uma «bolha» de carbono;

15. Salienta que a UE deveria intensificar os seus esforços de transferência de tecnologia para os países menos desenvolvidos, respeitando simultaneamente os direitos de propriedade intelectual em vigor;

16. Constata que existem diferentes formas de encorajar a inovação numa economia de mercado; insta a Comissão a avaliar os vários mecanismos de recompensa das empresas pioneiras, que diferem na sua capacidade para desencadear a inovação e transferir e implantar tecnologias a nível mundial;

17. Considera que o aumento da implantação de tecnologias energéticas limpas nos locais onde estas têm um maior impacto depende do desenvolvimento e da manutenção de uma forte capacidade de inovação nos países desenvolvidos e emergentes;

18. Observa que a realização dos cortes necessários nas emissões está dependente do aumento do desenvolvimento e implantação de tecnologias hipocarbónicas;

19. Reconhece que o desenvolvimento de capacidades tecnológicas requer mecanismos de financiamento eficazes; salienta a necessidade de prever financiamento para as ações no domínio do clima nos países em desenvolvimento e reitera o apelo da Comissão para que sejam assumidos compromissos sólidos de que os países mais pobres e mais vulneráveis receberão apoio prioritário ao abrigo do Fundo Verde para o Clima (FVC); apoia, além disso, as medidas de mobilização conjunta de financiamento a partir de uma série de fontes - públicas e privadas, bilaterais e multilaterais; exorta a Comissão a avaliar a possibilidade de reservar uma série de licenças do RCLE-UE para apoio financeiro aos países menos desenvolvidos, com vista ao financiamento de medidas de atenuação e adaptação;

20. Solicita que o papel do Centro e Rede de Tecnologia Climática (CRTC) e do Comité Executivo Tecnológico na facilitação do desenvolvimento tecnológico com vista à atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas seja plenamente reconhecido e apoiado;

Investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação, incluindo a política espacial

21. Sublinha que o estímulo à inovação em tecnologias e modelos de negócios pode motivar o crescimento económico e a redução das emissões; salienta que as tecnologias não seguirão automaticamente uma direção hipocarbónica, mas serão necessários sinais políticos claros, incluindo a redução dos obstáculos regulamentares e de mercado às novas tecnologias e modelos de negócios, bem como despesas públicas bem direcionadas; incentiva os Estados-Membros a aumentarem os investimentos na investigação e desenvolvimento públicos no setor da energia para ajudar a criar a próxima onda de tecnologias hipocarbónicas eficientes na utilização dos recursos;

22. Reconhece a importância da investigação e da inovação na luta contra as alterações climáticas e solicita às Partes que envidem esforços com vista a apoiar os investigadores e promover as novas tecnologias que podem vir a contribuir para a realização dos eventuais objetivos de redução, bem como para as iniciativas de atenuação e adaptação às alterações climáticas;

23. Incentiva a Comissão a tirar melhor partido do facto de o programa Horizonte 2020 estar plenamente aberto à participação de países terceiros, sobretudo nos domínios da energia e das alterações climáticas;

24. Considera que a política espacial da UE e os investimentos neste setor, como o lançamento de satélites que desempenham um papel importante na monitorização de acidentes industriais, da desflorestação, da desertificação, etc., aliada à colaboração com os parceiros de países terceiros pode desempenhar um papel importante na monitorização e na resposta aos efeitos das alterações climáticas em todo o mundo;

Energia

25. Insiste em que a UE deve envidar esforços em Paris para encorajar as Partes a adotarem uma abordagem holística que associe a redução de emissões a um novo modelo energético baseado na eficiência energética e nas energias renováveis;

26. Sublinha o enorme potencial de redução das emissões do aumento da eficiência energética e da implantação de energias limpas; considera que a maximização da eficiência na utilização da energia em todo o mundo é o primeiro passo para a redução das emissões relacionadas com a energia, contribuindo, simultaneamente, para o desafio de aliviar a pobreza energética;

27. Apela à participação inclusiva das comunidades locais afetadas por processos e projetos relacionados com atividades de atenuação e adaptação; sublinha a importância da descentralização da produção de energia, nomeadamente pelo favorecimento de cooperativas locais, projetos de energias renováveis dos cidadãos e atividades destinadas a estimular a autoprodução e o consumo, promovendo a transição de um regime económico baseado nos combustíveis fósseis para um regime económico baseado nas energias renováveis;

28. Sublinha o importante potencial de atenuação das emissões de carbono das florestas resistentes ao clima através de uma maior fixação, armazenamento e substituição; sublinha igualmente o potencial dos produtos biológicos e à base de madeira e, especialmente, de um setor da bioenergia sustentável, bem como a importância das florestas e de outras utilizações do solo na manutenção e aumento do sequestro e armazenamento de carbono; salienta que, quando combinada com a captura e armazenamento de carbono (CAC), a biomassa enquanto combustível para a produção de energia pode proporcionar reduções significativas das emissões de carbono; solicita o reconhecimento e incentivo à utilização de matérias-primas renováveis, como as da agricultura, das pastagens e da silvicultura, devido à sua importância para a atenuação das emissões e a sua contribuição para o crescimento verde e a descarbonização da economia; observa que as emissões globais totais de carbono provenientes das florestas diminuíram em mais de 25% entre 2001 e 2015, sobretudo devido a uma redução das taxas globais de desflorestação, e apela por isso à UE para que intensifique o financiamento internacional destinado à redução da desflorestação nos países em desenvolvimento; reconhece a necessidade de criar um quadro de contabilização simples, transparente e coerente para as emissões e as remoções relacionadas com a utilização dos solos (LULUCF);

29. Recorda que o setor dos transportes é o segundo maior responsável pelas emissões de gases com efeito de estufa; insiste na necessidade de pôr em prática uma série de políticas visando reduzir as emissões deste setor, assim como a necessidade de que a UE adote iniciativas mais ambiciosas destinadas a desenvolver e implantar infraestruturas de combustíveis alternativos, incrementar o incentivo à produção e utilização de biocombustíveis avançados e acelerar a eletrificação dos transportes;

30. Salienta a importância do investimento em infraestruturas em articulação com os Estados‑Membros para facilitar o comércio livre de energia transfronteiras;

31. Acolhe com satisfação os esforços despendidos para a cooperação entre a UE e o Departamento de Energia dos Estados, em particular em torno da investigação sobre tecnologias de combate às alterações climáticas; considera que existe um enorme potencial para mais cooperação entre a UE e outras grandes economias no domínio da investigação; salienta que os resultados da investigação que é financiada com verbas públicas devem ser livremente disponibilizados;

32. Insiste em que a Comissão Europeia utilize o Pacto de Autarcas para informar a sua posição de negociação, na medida em que as cidades, regiões e comunidades locais serão intervenientes decisivos para assegurar a aplicação eficaz, a nível local, da legislação e das medidas em matéria de ação climática;

33. Observa que a bioeconomia tem o potencial para contribuir substancialmente para a reindustrialização e a criação de novos empregos na UE e no resto do mundo;

34. Observa que o acordo deveria ter em conta o potencial do setor de uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF), que irá contribuir para realizar o objetivo da UE de, até 2030, reduzir em pelo menos 40% as emissões de gases com efeito de estufa em relação aos níveis de 1990;

35. Insta o Governo francês a, em sinal de boa-fé, encetar negociações sérias com o Parlamento Europeu sobre os esforços com vista a uma sede única, a fim de reduzir as grandes quantidades de emissões de CO2 que resultam de o Parlamento Europeu ter sede em Bruxelas e em Estrasburgo(15);

36. Saúda os Estados Unidos e a China pelo seu empenho em desempenhar um papel mais importante a nível mundial em matéria de clima; sente-se encorajado pelo facto de estes sinais contribuírem para um resultado positivo em Paris e, nesta ótica, insta os Estados‑Membros a garantir que este compromisso se traduza em ações concretas; chama a atenção para os benefícios ambientais, sociais e económicos que compromissos firmes à escala mundial terão para a competitividade da indústria da UE e considera que a UE deve desempenhar um maior papel na promoção da transição para um sistema global de autorizações e estratégias para combater as alterações climáticas; salienta que um tal compromisso, ao criar verdadeiro valor a longo prazo para todos os cidadãos, contribui para reforçar as relações internacionais orientados para a paz, a solidariedade e a sustentabilidade; lamenta que alguns países desenvolvidos continuem a aumentar as suas emissões per capita;

37. Recorda às Partes e à própria ONU que as iniciativas individuais são tão importantes como as iniciativas dos governos e instituições; solicita, por isso, que se redobrem os esforços no âmbito de campanhas ou iniciativas de informação e sensibilização da população sobre os pequenos e grandes gestos que contribuem para a luta contra as alterações climáticas nos países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

7.9.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

41

13

7

Deputados presentes no momento da votação final

Zigmantas Balčytis, Bendt Bendtsen, David Borrelli, Reinhard Bütikofer, Jerzy Buzek, Soledad Cabezón Ruiz, Philippe De Backer, Peter Eriksson, Fredrick Federley, Adam Gierek, Juan Carlos Girauta Vidal, Theresa Griffin, Marek Józef Gróbarczyk, Roger Helmer, Hans-Olaf Henkel, Eva Kaili, Kaja Kallas, Barbara Kappel, Krišjānis Kariņš, Seán Kelly, Jeppe Kofod, Paloma López Bermejo, Ernest Maragall, Edouard Martin, Dan Nica, Angelika Niebler, Aldo Patriciello, Morten Helveg Petersen, Miroslav Poche, Michel Reimon, Herbert Reul, Paul Rübig, Algirdas Saudargas, Jean-Luc Schaffhauser, Sergei Stanishev, Neoklis Sylikiotis, Dario Tamburrano, Evžen Tošenovský, Claude Turmes, Miguel Urbán Crespo, Vladimir Urutchev, Adina-Ioana Vălean, Kathleen Van Brempt, Henna Virkkunen, Martina Werner, Anna Záborská, Flavio Zanonato, Carlos Zorrinho

Suplentes presentes no momento da votação final

Michał Boni, Lefteris Christoforou, Cornelia Ernst, Francesc Gambús, Jens Geier, Jude Kirton-Darling, Janusz Korwin-Mikke, Clare Moody, Luděk Niedermayer, Piernicola Pedicini, Massimiliano Salini, Anneleen Van Bossuyt

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Jozo Radoš

1.9.2015

PARECER da Comissão dos Assuntos Externos

dirigido à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

sobre o tema «Rumo a um novo acordo internacional sobre o clima em Paris»

(2015/2112(INI))

Relatora de parecer: Dubravka Šuica

SUGESTÕES

A Comissão dos Assuntos Externos insta a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Salienta que, nos termos do artigo 3.º, n.º 5, do Tratado da União Europeia (TUE), o objetivo da UE nas suas relações com o resto do mundo consiste em contribuir para a solidariedade e o desenvolvimento sustentável do planeta, bem como para a rigorosa observância e o desenvolvimento do direito internacional; assinala que, nos termos do artigo 191.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a política da UE no domínio do ambiente contribuirá para a promoção de medidas, no plano internacional, destinadas a combater as alterações climáticas;

2.  Reconhece a importância fundamental de um sistema climático estável para a segurança alimentar, a produção de energia, a água e o saneamento, as infraestruturas, bem como para a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas terrestres e marinhos, para a paz e a prosperidade no mundo; reconhece o perigo de não se tomarem medidas de atenuação das alterações climáticas e salienta a urgência de se chegar a um acordo na 21.ª Conferência das Partes (COP21) no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), que terá lugar em Paris (Conferência de Paris sobre o clima);

3.  Reconhece a importância de se tomarem medidas para combater as alterações climáticas e a eventual ameaça que representam para a estabilidade e a segurança, bem como a importância da diplomacia diplomática, tendo em vista a Conferência de Paris sobre o clima; solicita ao Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) que reforce a diplomacia em matéria de objetivos da política climática, no intuito de obter apoio para um acordo internacional cabal, ambicioso, transparente, dinâmico e juridicamente vinculativo com vista a limitar o aquecimento global a 2ºC; salienta, em conformidade com as obrigações em matéria de clima e a nível internacional e com os princípios da CQNUAC, a importância da UE como ator de relevo da diplomacia climática e sublinha a necessidade de se falar a uma só voz; solicita, neste contexto, uma intensificação do diálogo intraeuropeu com vista a que seja alcançada uma posição comum, nomeadamente sobre os diversos pontos-chave das negociações; exorta os Estados-Membros a coordenarem as suas posições sobre esta questão com as da UE; sublinha que a UE e os Estados-Membros possuem uma enorme capacidade em matéria de política externa e que devem demonstrar liderança no domínio da diplomacia climática e mobilizar esta rede a fim de encontrarem um terreno comum de entendimento sobre os principais temas a serem acordados em Paris, nomeadamente a atenuação, a adaptação, o financiamento, o desenvolvimento e a transferência de tecnologia, a transparência da ação e do apoio e o reforço de capacidades; solicita às partes envolvidas nos aspetos ambientais das negociações comerciais da UE, e em especial das negociações em curso da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), que tenham em conta as conclusões da Conferência de Paris sobre o clima;

4.  Salienta que a diplomacia climática é parte integrante da abordagem global da ação externa da UE; reconhece que as alterações climáticas irão afetar os países com diferentes graus de gravidade, sendo os países menos desenvolvidos os que serão afetados de forma mais desproporcionada devido à falta de recursos para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas; reconhece que as transformações do Ártico representam um importante efeito das alterações climáticas na segurança da UE; solicita uma política em matéria de prevenção em relação às alterações climáticas e um debate sobre uma estratégia a nível da UE virada para o futuro destinada a fazer face às consequências estratégicas e políticas da instabilidade geopolítica causada pelo clima, que permita à UE dar resposta aos conflitos relacionados com os recursos reforçando a cooperação com os países mais afetados pelas alterações climáticas;

5.  Convida o Parlamento Europeu a utilizar o seu papel e a sua influência nas redes parlamentares internacionais para intensificar os esforços no sentido da conclusão de um acordo internacional juridicamente vinculativo e ambicioso em Paris;

6.  Acolhe com agrado o plano de ação para a diplomacia climática, segundo o qual o SEAE, a Comissão e os Estados-Membros devem aplicar conjuntamente um plano estratégico, coerente e coeso para a diplomacia diplomática ao longo de 2015; salienta que as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros de julho de 2011 e junho de 2013 sancionaram os documentos conjuntos informais do SEAE e da Comissão, que identificavam as três linhas de ação para a diplomacia climática, e assinala que o plano de ação deve fazer parte integrante desta estratégia; salienta o papel fundamental que o SEAE pode desempenhar na promoção de posições da UE antes e durante a Conferência de Paris sobre o clima e na criação de compreensão mútua entre todas as partes implicadas sobre como obter apoio internacional para o desenvolvimento resistente em termos de clima;

7.  Salienta a importância da realização de diálogos entre a UE e os parlamentos nacionais, as autoridades locais, a sociedade civil, o setor privado e os meios de comunicação social, tanto dentro como fora da UE, na medida em que estes intervenientes desempenham um papel cada vez mais importante no debate sobre o clima; considera que estes diálogos irão contribuir para um acordo transparente e inclusivo;

8.  Salienta que o plano de ação deve conter objetivos claramente definidos e estratégias para que estes sejam alcançados;

9.  Sublinha a importância de manter os direitos humanos no centro das ações no domínio do clima e insiste em que a Comissão e os Estados-Membros devem velar por que o Acordo de Paris reconheça que o respeito, a proteção e a promoção dos direitos humanos, incluindo nomeadamente a igualdade de género, a participação plena das mulheres e em condições de igualdade com os homens, e a promoção ativa de uma transição justa da força de trabalho, com a criação de emprego digno e de qualidade para todos, são um pré‑requisito para uma ação internacional eficaz no domínio do clima;

10. Observa que as partes na CQNUAC decidiram na COP 18 (Decisão 23/CP.18) adotar um objetivo de equilíbrio entre os géneros para os organismos instituídos por força da Convenção e do Protocolo de Quioto, a fim de reforçar a participação das mulheres, promover uma política de combate às alterações climáticas mais eficaz que atenda de forma equitativa às necessidades das mulheres e dos homens e de monitorizar os progressos alcançados no que respeita ao objetivo de equilíbrio entre os géneros com a promoção de políticas climáticas sensíveis às questões de género;

11. Solicita à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que defina prioridades estratégicas para a política externa em matéria de clima consagrada nos objetivos gerais da política externa e que vele por que as delegações da UE se concentrem em maior grau nas políticas em matéria de clima e na monitorização dos esforços dos países para atenuar as alterações climáticas e se adaptar às mesmas, bem como na prestação de apoio no que se refere ao reforço de capacidades e de que dispõem dos meios necessários para levar a cabo medidas no domínio das questões relativas à monitorização do clima; solicita à UE que colabore mais estreitamente com os países vizinhos e os países candidatos sobre questões relativas ao clima, instando ao alinhamento das suas políticas pelos objetivos climáticos da UE; convida os Estados-Membros e o SEAE a criarem pontos de contacto centrados nas alterações climáticas nas delegações da UE e nas embaixadas dos Estados-Membros;

12. Recorda que as alterações climáticas deverão provocar alterações significativas nos padrões de migração em todo o mundo em desenvolvimento; insta a UE a apoiar as comunidades nos países em desenvolvimento, em especial dos países menos desenvolvidos, nos seus esforços de adaptação às alterações climáticas e no reforço da resiliência aos riscos ambientais;

13. Salienta que a questão das alterações climáticas deve constituir parte integrante da política de desenvolvimento e que deve ser tomada em conta na planificação do orçamento da política de ajuda humanitária e de desenvolvimento.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

31.8.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

49

4

2

Deputados presentes no momento da votação final

Michèle Alliot-Marie, Petras Auštrevičius, Elmar Brok, Klaus Buchner, James Carver, Fabio Massimo Castaldo, Lorenzo Cesa, Arnaud Danjean, Mark Demesmaeker, Georgios Epitideios, Knut Fleckenstein, Eugen Freund, Michael Gahler, Iveta Grigule, Sandra Kalniete, Manolis Kefalogiannis, Janusz Korwin-Mikke, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Ilhan Kyuchyuk, Arne Lietz, Barbara Lochbihler, Sabine Lösing, Andrejs Mamikins, David McAllister, Tamás Meszerics, Demetris Papadakis, Alojz Peterle, Tonino Picula, Andrej Plenković, Cristian Dan Preda, Jozo Radoš, Jacek Saryusz-Wolski, Jaromír Štětina, Charles Tannock, Eleni Theocharous, László Tőkés, Johannes Cornelis van Baalen, Geoffrey Van Orden

Suplentes presentes no momento da votação final

Daniel Caspary, Neena Gill, Ana Gomes, Liisa Jaakonsaari, Anneli Jäätteenmäki, Othmar Karas, Antonio López-Istúriz White, Norbert Neuser, Urmas Paet, Gilles Pargneaux, Jean-Luc Schaffhauser, Helmut Scholz, Paavo Väyrynen, Janusz Zemke

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Heidi Hautala, Jutta Steinruck

10.9.2015

PARECER da Comissão do Desenvolvimento

dirigido à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

sobre o tema «Rumo a um novo acordo internacional em matéria de clima em Paris»

(2015/2112(INI))

Relatora de parecer: Anna Záborská

SUGESTÕES

A Comissão do Desenvolvimento insta a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Salienta que o último relatório de avaliação (o quinto) do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) demonstrou que o aquecimento do nosso sistema climático é incontestável e que as atividades humanas são a principal causa das alterações climáticas observadas desde meados do século XX; realça que as alterações climáticas constituem uma grave ameaça para os países em desenvolvimento, em particular os países menos avançados (PMA) e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento; destaca que as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) dos países mais vulneráveis são pouco significativas e que, consequentemente, estes países não causaram a situação que enfrentam; apela a que o acordo de Paris incida fortemente no apoio às medidas de adaptação e mitigação nos PMA e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento através da transferência de tecnologia e do financiamento centrado na erradicação da pobreza, na redução da desigualdade e no fomento da sustentabilidade;

2.  Frisa que as alterações climáticas constituirão um obstáculo à concretização dos objetivos em matéria de desenvolvimento sustentável (ODS) e que a incapacidade para manter o aquecimento à escala mundial a um nível inferior a 2 °C, tal como decidido na Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas, comprometerá os efeitos positivos do desenvolvimento, atendendo a que o aquecimento equivalente a 2 °C continuará a gerar perdas significativas e danos para o ambiente e as comunidades, correndo o risco de amplificar as vulnerabilidades existentes e de provocar a escalada de crises humanitárias;

3.  Chama a atenção para o recente relatório sobre o défice de adaptação (Adaptation Gap report) do PNUA, que prevê que, só em África, o custo de adaptação às alterações climáticas ascenderá a 50 mil milhões de dólares por ano até 2050, mesmo partindo do princípio de que os esforços internacionais consigam manter o aquecimento global a um nível inferior a 2ºC; entende que, mesmo se todas as adaptações economicamente vantajosas forem realizadas, subsistirão ainda danos residuais nos casos em que a adaptação já não seja possível; reconhece que estes danos residuais duplicarão os custos de adaptação no período de 2030-2050;

4.  Aponta para a relação entre as emissões de GEE, as alterações climáticas e as condições meteorológicas anormais e para a incidência e a gravidade das catástrofes naturais, da degradação dos solos, das crises alimentares e do acesso cada vez mais difícil a água potável, bem como dos fluxos migratórios e dos conflitos em grande escala; faz notar que estes fenómenos têm um impacto negativo nos esforços empreendidos a nível mundial para cumprir os objetivos em matéria de desenvolvimento sustentável e têm um impacto ainda mais grave nos grupos mais pobres e vulneráveis;

5.  Insiste na necessidade de criar, por ocasião da COP 21, em Paris, um sistema comum de cálculo das emissões de GEE, a fim de garantir que a aplicação dos compromissos nacionais seja transparente e quantificável;

6.  Salienta que, a fim de reduzir as emissões de GEE nos países em desenvolvimento, é necessário adotar mecanismos que aumentem a utilização de fontes de energia renováveis e melhorem a eficiência energética e a utilização de recursos industriais que tenham uma pegada de carbono relativamente baixa ou nula;

7.  Sublinha a necessidade máxima de reforçar as capacidades de prevenção, resiliência, redução do risco de catástrofes naturais e adaptação nos países em desenvolvimento; solicita que seja atribuída grande prioridade a estes desafios no quadro das políticas em matéria de infraestruturas, urbanização, agricultura e investimento e que sejam desenvolvidas as tecnologias necessárias para lutar contra as alterações climáticas;

8.  Observa com preocupação que, entre 2008 e 2013, 166 milhões de pessoas foram obrigadas a abandonar as suas casas em virtude de cheias, tempestades, sismos ou outras catástrofes; chama a atenção para o facto de os desenvolvimentos relacionados com o clima em algumas zonas de África poderem contribuir para exacerbar a crise de refugiados no Mediterrâneo; lamenta o facto de o estatuto de «refugiado climático» ainda não ter sido reconhecido, o que constitui uma lacuna jurídica que afeta as vítimas que não podem beneficiar do estatuto de refugiado;

9.  Salienta a importância de reforçar a reconstrução após as catástrofes naturais e recorda a necessidade de se criarem mecanismos proporcionais às perdas e aos danos causados pelas alterações climáticas e as catástrofes naturais nos países em desenvolvimento;

10. Insiste em que os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento envidem esforços conjuntamente para dar resposta ao problema das alterações climáticas à escala mundial, tendo em consideração o princípio da «responsabilidade comum, mas diferenciada»; realça que a UE tem de procurar concretizar o seu objetivo de celebrar um acordo internacional juridicamente vinculativo que envolva o maior número possível de países — nomeadamente os principais emissores — e garanta um aumento dos esforços de mitigação e de adaptação; considera que as fontes de financiamento inovadoras, tais como a fixação do preço do carbono no transporte internacional e a afetação de receitas provenientes de um imposto sobre as transações financeiras, ajudariam a satisfazer as crescentes necessidades de financiamento no âmbito da luta contra as alterações climáticas à escala mundial;

11. Apela a um esforço coordenado contra a apropriação ilegal de terras, mediante a promoção de garantias adequadas que previnam este fenómeno, tendo em conta que a alteração do uso do solo é, por si só, responsável por cerca de 20% das emissões anuais de dióxido de carbono a nível mundial e que as práticas agrícolas não sustentáveis contribuem para as alterações climáticas, põem em risco a segurança alimentar e poluem o ambiente;

12. Insiste em que os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento envidem conjuntamente esforços acrescidos para dar resposta ao problema das alterações climáticas à escala mundial, em conformidade com o princípio da «responsabilidade comum, mas diferenciada»; frisa que estes esforços não devem negligenciar a questão dos gases fluorados com efeito de estufa, uma vez que a emissão destes gases desempenha um papel essencial nas alterações climáticas à escala mundial, e que importa chegar a um acordo juridicamente vinculativo e aplicável a todos os países na Conferência de Paris; realça a necessidade de proporcionar financiamento adequado, estável e previsível no âmbito da luta contra as alterações climáticas e um equilíbrio adequado entre a adaptação e a mitigação;

13. Salienta que, a fim de reduzir as emissões de GEE nos países em desenvolvimento, é necessário adotar mecanismos que aumentem a utilização de fontes de energia alternativas e eficientes; convida estes países a investirem na produção de energia renovável descentralizada, de pequena dimensão e fora da rede; apela a um maior apoio da UE a este tipo de produção e à eficiência energética, bem como às pescas sustentáveis e à agricultura centrada nos pequenos agricultores, na diversificação de culturas e em práticas agroflorestais e agroecológicas, incluindo a assistência para a formação nas comunidades rurais; está convicto de que a tomada de medidas nestes domínios pode contribuir substancialmente para a mitigação e a adaptação das alterações climáticas, bem como para a redução do risco de catástrofes;

14. Afirma que o combate eficaz ao problema das alterações climáticas tem de constituir uma prioridade estratégica para a UE e os demais intervenientes na cena internacional, o que requer que as medidas no domínio das alterações climáticas sejam integradas em todas as políticas pertinentes e que a coerência política seja garantida; considera importante que a UE promova formas de desenvolvimento hipocarbónico em todos os domínios e setores pertinentes e insta a UE a propor padrões sustentáveis de produção e consumo, incluindo indicações sobre o modo como a UE tenciona reduzir o consumo e dissociar a atividade económica da degradação do ambiente; apela à UE para que assuma um papel de liderança na Conferência de Paris, fazendo pressão para a tomada de medidas concretas que permitam cumprir a meta de 2ºC;

15. Chama a atenção para a importância fundamental da disponibilização de financiamento no âmbito da luta contra as alterações climáticas, no contexto do acordo de Paris; reitera o seu apelo à UE e aos países desenvolvidos para que honrem o compromisso de fornecer financiamento suplementar no âmbito da luta contra as alterações climáticas, a partir de fontes bilaterais e multilaterais públicas e privadas, no valor de 100 mil milhões de dólares por ano até 2020; destaca que, a fim de cumprir o requisito da adicionalidade, a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) deve aumentar, pelo menos, ao mesmo ritmo que o financiamento no contexto da luta contra as alterações climáticas; reconhece o papel do financiamento privado no âmbito da luta contra as alterações climáticas, que não deve, porém, substituir, mas sim complementar, o financiamento público, e sublinha a necessidade de comunicar informações e prestar contas de forma transparente, para além de garantir salvaguardas sociais e ambientais;

16. Apoia a utilização de fontes de financiamento inovadoras no contexto da luta contra as alterações climáticas, bem como do regime de comércio de licenças de emissão; apela a um compromisso coletivo no acordo de Paris relativamente ao estabelecimento de prazos para a supressão progressiva das subvenções aos combustíveis fósseis;

17. Solicita à UE e aos países desenvolvidos que aumentem o financiamento em matéria de mitigação, de adaptação, de desenvolvimento e transferência de tecnologias e de reforço de capacidades nos países em desenvolvimento; reitera o seu apelo à UE e aos países desenvolvidos para que honrem o compromisso coletivo de fornecer financiamento novo e suplementar no âmbito da luta contra as alterações climáticas – a partir de fontes bilaterais e multilaterais públicas e privadas – no valor de 100 mil milhões de dólares até 2020; apela, nesse sentido, à UE para que aumente a assistência financeira em matéria de ação climática nos países em desenvolvimento, recorrendo a novas fontes de financiamento, como receitas de leilões do regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) e um imposto sobre transações financeiras, bem como taxas sobre as emissões de combustíveis fósseis no transporte aéreo e marítimo internacional; salienta que é necessária uma contabilidade separada do financiamento no âmbito da luta contra as alterações climáticas, de modo a acompanhar a adicionalidade dos compromissos financeiros; frisa igualmente que a iniciativa nacional e a integração dos objetivos em matéria de clima nas estratégias nacionais de desenvolvimento são essenciais para uma utilização eficaz do financiamento no âmbito da luta contra as alterações climáticas que seja vinculada à eficiência energética e à utilização das energias renováveis; exorta a UE a dotar-se de meios que lhe permitam desempenhar um papel de liderança neste contexto;

18. Apoia um objetivo de financiamento em matéria de mitigação e adaptação a nível mundial, com base em planos de adaptação nacionais e regionais, de modo a colmatar as lacunas em termos de eficiência e a garantir uma estratégia para a redução do risco de catástrofes, tal como se refere no Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes;

19. Salienta também que, em conformidade com o princípio da coerência entre políticas em matéria de desenvolvimento, os incentivos públicos à produção de biocombustíveis a partir de culturas alimentares (tais como o objetivo vinculativo da UE de 10% de energias renováveis para os transportes ou as subvenções) têm de ser suprimidos, uma vez que essas medidas podem fomentar a desflorestação, que é já responsável por 20% das emissões de GEE, a alteração da utilização dos solos e a apropriação de terras, afetando, ao mesmo tempo, o direito à alimentação em países terceiros;

20. Considera importante garantir que o Fundo Verde para o Clima funcione como uma instituição que concede prioridade às necessidades das pessoas afetadas pelo clima em países em desenvolvimento, agindo exclusivamente no interesse público, colaborando com empresas e credores unicamente na condição de estes respeitarem normas rigorosas em matéria ambiental, social e de direitos humanos, aplicando processos transparentes e sólidos e proibindo qualquer cooperação com intervenientes do setor privado envolvidos em branqueamento de capitais, evasão e elisão fiscais, fraude e corrupção;

21. Solicita às principais economias desenvolvidas que tirem proveito das suas avançadas infraestruturas para promover, reforçar e desenvolver o crescimento sustentável e que se comprometam a apoiar os países em desenvolvimento no reforço de capacidades próprias, por forma a garantir que o crescimento económico futuro em todas as regiões do mundo seja possível sem custos adicionais para o ambiente;

22. Reconhece a importância do papel que a comunidade do desenvolvimento, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE devem desempenhar, trabalhando em estreita colaboração com as partes interessadas e as organizações pertinentes para avaliar e mitigar os piores impactos das alterações climáticas na condição humana, que se prevê que venham a ser exigentes mesmo no caso de um aquecimento a um nível inferior a 2ºC;

23. Reconhece as implicações das fontes alimentares hipercarbónicas e das emissões agrícolas que delas resultam, tais como o metano e o óxido nitroso, e sugere que se tomem medidas a este respeito; apela igualmente a medidas de combate à desflorestação resultante da alteração do uso do solo para a produção de alimentos destinados a animais e para pastagens, com o objetivo de evitar emissões associadas a mercados de fontes alimentares; apela à adoção de medidas que sensibilizem para os efeitos no clima dos métodos de produção alimentar com elevado impacto e que ajudem as empresas e as pessoas a alterarem os seus comportamentos; solicita que sejam integradas medidas complementares, como as relacionadas com a diminuição do desperdício de alimentos, nos planos nacionais de mitigação das alterações climáticas, em particular nos países que apresentem níveis de consumo superiores à média.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

3.9.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

19

0

2

Deputados presentes no momento da votação final

Beatriz Becerra Basterrechea, Ignazio Corrao, Doru-Claudian Frunzulică, Charles Goerens, Maria Heubuch, Stelios Kouloglou, Linda McAvan, Norbert Neuser, Lola Sánchez Caldentey, Elly Schlein, György Schöpflin, Pedro Silva Pereira, Davor Ivo Stier, Rainer Wieland, Anna Záborská

Suplentes presentes no momento da votação final

Seb Dance, Brian Hayes

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Soledad Cabezón Ruiz, Constance Le Grip, Ivana Maletić, Jutta Steinruck, Axel Voss

16.7.2015

PARECER da Comissão dos Transportes e do Turismo

dirigido à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

sobre o Protocolo de Paris - Um roteiro para o combate às alterações climáticas ao nível mundial para além de 2020

(2015/2112(INI))

Relator de parecer: Bas Eickhout

SUGESTÕES

A Comissão dos Transportes e do Turismo insta a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Congratula-se com a Comunicação da Comissão e com os objetivos da contribuição da UE para a Conferência COP 21 sobre o Clima, que deverá ser realizada em Paris em dezembro de 2015; salienta a necessidade de a Comissão e os Estados-Membros aumentarem a visibilidade do setor dos transportes durante toda a conferência, nomeadamente no que se refere a iniciativas como a «Agenda de Soluções», e de assumirem um papel de destaque na obtenção de um acordo internacional vinculativo e transparente que reconheça o papel dos intervenientes não estatais; convida a Comissão a apoiar ativamente as iniciativas de mobilidade urbana e transportes públicos sustentáveis no quadro da conferência;

2.  Convida a Comissão a oferecer o seu apoio e conhecimentos às partes da Conferência COP 21 na definição dos respetivos contributos nacionais, ao mesmo tempo que chama a atenção para o papel do setor dos transportes na adoção de estratégias abrangentes de redução das emissões de gases com efeito de estufa;

3.  Reconhece que a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) se comprometeu a desenvolver um mecanismo internacional baseado no mercado para reduzir as emissões da aviação; lamenta, no entanto, a ausência de progressos e de ambição verificada até à data; chama a atenção para a necessidade de regras globalmente aceites no âmbito da OACI e da Organização Marítima Internacional (OMI), para atingir os objetivos em matéria de emissões de CO2 nos setores marítimo e da aviação; insta todas as partes a empenharem-se na adoção de um instrumento e de medidas estruturais eficazes que garantam a redução das emissões de CO2 no setor da aviação; exorta a OMI a acelerar as medidas para alcançar um acordo sobre uma regulamentação e redução eficazes das emissões provenientes da navegação marítima internacional até ao final de 2016;

4.  Solicita que o Protocolo de Paris passe a incluir objetivos de redução de gases com efeito de estufa (GEE) compatíveis com um orçamento global para o carbono, em consonância com o chamado objetivo de 2º C para a aviação internacional e o transporte marítimo, e insta todas as partes, incluindo a Comissão e os Estados-Membros a, no âmbito do Protocolo de Paris, empenharem-se na fixação de objetivos globais e quantificados de redução das emissões dos GEE como prioridade máxima, bem como a cooperarem através da OACI e da OMI tendo em vista concluir, até ao final de 2016, um acordo sobre um instrumento credível que permita alcançar as reduções necessárias; destaca a importância de ter em conta a situação particular das regiões insulares e das regiões ultraperiféricas, de modo que o desempenho ambiental não afete a mobilidade e a acessibilidade nestas regiões, em particular;

5.  Reconhece que, em conformidade com o Quinto Relatório de Avaliação do Grupo Intergovernamental das Alterações Climáticas, o orçamento global para o carbono que é suscetível de limitar o aumento da temperatura em menos de 2ºC obriga a que as emissões globais cumulativas entre 2011 e 2100 se mantenham em níveis inferiores a 1010 gigatoneladas de CO2;

6.  Considera que, sem uma maior ênfase na redução das emissões do setor dos transportes, será impossível alcançar os objetivos gerais para o clima, porquanto o setor dos transportes é o único em que as emissões de gases com efeito de estufa continuaram a aumentar (30% nos últimos 25 anos); salienta que só com metas vinculativas em matéria de emissões de GEE, juntamente com a integração plena das energias renováveis no mercado, uma abordagem tecnologicamente neutra relativamente à descarbonização, uma política de transportes e de investimento mais plenamente integrada, que incorpore as políticas de transferência modal, os progressos tecnológicos e a redução da procura de transportes (por exemplo, através de uma logística sustentável, da planificação urbana inteligente e da gestão integrada da mobilidade) será possível alcançar tal objetivo;

7.  Salienta que 94% dos transportes - principalmente nos setores rodoviário, aéreo e dos transportes marítimos — dependem de combustíveis fósseis e que, por conseguinte, é urgente tomar medidas que acelerem os progressos no sentido de alcançar os objetivos do Livro Branco já em 2030, com destaque para os combustíveis fósseis, a eletricidade e as alternativas hipocarbónicas; entende que a melhoria da eficiência energética dos transportes deve ser uma das principais prioridades da política europeia de transportes; salienta a necessidade de um profundo desenvolvimento dos canais de distribuição de novas fontes de energia sustentáveis que não produzam emissões, para apoiar a transição ambiciosa para energias mais sustentáveis e diminuir a dependência dos combustíveis fósseis e da energia importada;

8.  Salienta que, atualmente, mais de metade da população mundial reside nas cidades e que os transportes urbanos são uma das principais fontes de emissões de gases com efeito de estufa no setor dos transportes; exorta a Comissão e os Estados-Membros a, de uma forma ativa, aumentarem a sensibilização para o papel da mobilidade urbana sustentável na concretização dos compromissos em matéria de atenuação; frisa que a utilização e o ordenamento responsáveis das terras e as soluções de transporte sustentáveis nas zonas urbanas contribuem de forma eficaz para a redução das emissões de CO2; insta a Comissão a tomar as medidas necessárias para promover de forma enérgica os transportes públicos, as soluções de mobilidade partilhada e as possibilidades de locomoção a pé e de bicicleta, sobretudo nas zonas densamente povoadas, e a apresentar propostas de modernização da legislação da UE, se necessário, para promover a multimodalidade e novos serviços de mobilidade e logística;

9.  Salienta a necessidade de um cabaz energético adequado no setor dos transportes, o qual poderá ser alcançado pela promoção de veículos alternativos movidos a gás natural e biogás e de políticas de reforço das modalidades de transportes sustentáveis, como a eletrificação dos transportes e a utilização de sistemas de transporte inteligentes; salienta a necessidade de pôr a tónica em caminhos de ferro, elétricos, autocarros elétricos, automóveis elétricos e bicicletas elétricas («e-bicycles»), integrar a perspetiva do ciclo de vida completo e explorar plenamente as fontes de energia renováveis; encoraja vivamente as autoridades locais responsáveis pelos transportes públicos e as operadoras de transporte a serem os primeiros a introduzir frotas e tecnologias hipocarbónicas;

10. Frisa a necessidade de uma internalização gradual do impacto dos transportes no clima ao abrigo de um pacote abrangente de medidas destinadas a garantir a «fixação de preços corretos» neste setor e a estabelecer condições de concorrência leal entre as diferentes modalidades de transporte; insta a Comissão a garantir a disponibilidade de instrumentos financeiros e fundos de investimento da UE adequados, incluindo fundos no domínio do clima, para os projetos de transportes que tenham um impacto ambiental positivo, sem excluir quaisquer modalidades de transporte, e, sobretudo, a encorajar o desenvolvimento de planos de mobilidade urbana sustentáveis; apela, por isso, a uma combinação dos diferentes instrumentos, que inclua medidas de incorporação de externalidades negativas e o financiamento da investigação, do desenvolvimento e de projetos de demonstração em larga escala de tecnologias limpas de transporte, bem como a criação de incentivos à adoção dessas tecnologias;

11. Chama a atenção para o facto de serem essenciais estratégias de atenuação de curto e longo prazo no setor dos transportes para conseguir reduzir significativamente as emissões dos gases com efeito de estufa;

12. Destaca a necessidade de a utilização dos recursos espaciais ser tida em conta na execução das medidas de atenuação e adaptação às alterações climáticas, sobretudo através da monitorização e vigilância das emissões de gases com efeito de estufa; Insta a Comissão a contribuir ativamente para o sistema de vigilância global das emissões de CO2 e CH4; insta a Comissão a desenvolver esforços com vista ao desenvolvimento de um sistema da UE de medição autónoma e independente das emissões dos gases com efeito de estufa, através da utilização e expansão das missões previstas no programa Copernicus;

13. Salienta que a UE tem de assumir o seu papel de liderança de forma responsável e reconhece que a competitividade da UE poderá ser afetada se as suas ambições e objetivos não forem partilhados noutras regiões do mundo.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

14.7.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

40

4

2

Deputados presentes no momento da votação final

Daniela Aiuto, Lucy Anderson, Marie-Christine Arnautu, Georges Bach, Izaskun Bilbao Barandica, Deirdre Clune, Michael Cramer, Luis de Grandes Pascual, Andor Deli, Isabella De Monte, Ismail Ertug, Jacqueline Foster, Dieter-Lebrecht Koch, Stelios Kouloglou, Merja Kyllönen, Miltiadis Kyrkos, Bogusław Liberadzki, Marian-Jean Marinescu, Georg Mayer, Gesine Meissner, Cláudia Monteiro de Aguiar, Jens Nilsson, Markus Pieper, Salvatore Domenico Pogliese, Gabriele Preuß, Christine Revault D’Allonnes Bonnefoy, Dominique Riquet, Massimiliano Salini, David-Maria Sassoli, Claudia Schmidt, Claudia Tapardel, Keith Taylor, Pavel Telička, István Ujhelyi, Peter van Dalen, Wim van de Camp, Janusz Zemke, Roberts Zīle, Kosma Złotowski, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska

Suplentes presentes no momento da votação final

Ivo Belet, Bas Eickhout, Theresa Griffin, Ruža Tomašić, Henna Virkkunen

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

James Carver

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

23.9.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

55

5

8

Deputados presentes no momento da votação final

Marco Affronte, Margrete Auken, Pilar Ayuso, Zoltán Balczó, Ivo Belet, Simona Bonafè, Lynn Boylan, Cristian-Silviu Buşoi, Miriam Dalli, Seb Dance, Angélique Delahaye, Jørn Dohrmann, Ian Duncan, Stefan Eck, Bas Eickhout, Eleonora Evi, José Inácio Faria, Karl-Heinz Florenz, Francesc Gambús, Elisabetta Gardini, Jens Gieseke, Julie Girling, Matthias Groote, Françoise Grossetête, Andrzej Grzyb, Jytte Guteland, György Hölvényi, Anneli Jäätteenmäki, Jean-François Jalkh, Benedek Jávor, Karin Kadenbach, Kateřina Konečná, Giovanni La Via, Peter Liese, Norbert Lins, Valentinas Mazuronis, Susanne Melior, Miroslav Mikolášik, Gilles Pargneaux, Piernicola Pedicini, Pavel Poc, Frédérique Ries, Michèle Rivasi, Daciana Octavia Sârbu, Annie Schreijer-Pierik, Renate Sommer, Tibor Szanyi, Estefanía Torres Martínez, Nils Torvalds, Damiano Zoffoli

Suplentes presentes no momento da votação final

Guillaume Balas, Nikolay Barekov, Paul Brannen, Renata Briano, Mireille D’Ornano, Albert Deß, Herbert Dorfmann, Ismail Ertug, Giorgos Grammatikakis, Martin Häusling, Gesine Meissner, Anne-Marie Mineur, Ulrike Müller, James Nicholson, Marijana Petir, Bolesław G. Piecha, Gabriele Preuß, Jadwiga Wiśniewska

(1)

     JO C 285 E de 21.10.2010, p. 1.

(2)

     JO C 341 E de 16.12.2010, p. 25.

(3)

     JO C 99 E de 3.4.2012, p.77.

(4)

     JO C 153 E de 31.5.2013, p. 83.

(5)

     Textos Aprovados, P7_TA(2012)0452.

(6)

   Textos Aprovados, P7_TA(2013)0443.

(7)

   Textos Aprovados, P8_TA(2014)0063.

(8)

     JO L 8 de 13.1.2009, p. 3.

(9)

     JO C 67 E de 18.3.2010, p. 44.

(10)

    JO C 251 E de 31.8.2013, p. 75.

(11)

    Textos Aprovados, P7_TA(2014)0094.

(12)

Dados do Eurostat sobre o setor dos bens e serviços ambientais citados no documento «Um quadro político para o clima e a energia no período de 2020 a 2030» (COM(2014) 15).

(13)

«Viver bem, dentro das limitações do nosso planeta» (COM(2012)0710).

(14)

Dados do Eurostat sobre o setor dos bens e serviços ambientais citados no documento «Um quadro político para o clima e a energia no período de 2020 a 2030» (COM(2014) 15 final).

(15)

O impacto total de CO2 do funcionamento da sede de Estrasburgo é de, pelo menos, 18.884,5 toneladas por ano. A decisão de adotar um sistema de funcionamento em sede única (estando esta em Bruxelas) economizaria, portanto, quase 19 000 toneladas de CO2 por ano, de acordo com um estudo dos custos ambientais do funcionamento do Parlamento Europeu em duas sedes realizado pela Eco-Logica Ltd., em setembro de 2007.

Advertência jurídica