Processo : 2014/0032(COD)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0288/2015

Textos apresentados :

A8-0288/2015

Debates :

Votação :

PV 12/04/2016 - 5.8
CRE 12/04/2016 - 5.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0101

RELATÓRIO     ***I
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15.10.2015
PE 557.277v02-00 A8-0288/2015

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio e às importações na União de animais reprodutores e respetivos produtos germinais

(COM(2014)0005 – C8‑0032/2014 – 2014/0032(COD))

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Relator: Michel Dantin

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio e às importações na União de animais reprodutores e respetivos produtos germinais

(COM(2014)0005 – C8‑0032/2014 – 2014/0032(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2014)0005),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, o artigo 42.º e o artigo 43.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0032/2014),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 25 de março de 2014(1),

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8‑0288/2015),

1.  Aprova em primeira leitura a sua posição que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos Parlamentos nacionais.

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 1

Texto da Comissão

Alteração

(1) A reprodução de animais domésticos das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina e, em menor grau, a reprodução de animais de outras espécies ocupam um lugar importante na agricultura da União, constituindo uma fonte de rendimento para a comunidade agrícola. A melhor forma de incentivar a reprodução de animais dessas espécies assenta no recurso a animais reprodutores de raça pura ou suínos reprodutores híbridos de elevada qualidade genética registada.

(1) A reprodução de animais de rendimento das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina e, em menor grau, a reprodução de animais de outras espécies ocupa um lugar estratégico na agricultura da União em termos económicos e sociais. Esta atividade agrícola, que contribui para a segurança alimentar na União, constitui uma fonte de rendimento para a comunidade agrícola. A reprodução desempenha igualmente um papel fundamental na manutenção de raças raras e, por conseguinte, na proteção da biodiversidade. A melhor forma de incentivar a reprodução de animais dessas espécies assenta no recurso a animais reprodutores de raça pura ou suínos reprodutores híbridos de elevada qualidade genética registada. A importância do cruzamento para as espécies bovina, ovina e caprina deve igualmente ser tida em conta.

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-A) Todavia, a procura de competitividade não deve resultar no desaparecimento de raças cujas características são adaptadas a contextos biofísicos específicos. As raças locais podem correr riscos se não forem mantidas em número suficiente, o que representaria uma perda de biodiversidade genética.

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 2-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-B) A saúde e o bem-estar animal, incluindo as condições de transporte dos animais vivos, são questões preocupantes que devem ser tidas em conta por todos os atores no setor zootécnico, em especial no que respeita ao melhoramento genético das raças. A Comissão deve, portanto, garantir que essas preocupações são devidamente tidas em consideração nos atos delegados e nos atos de execução que devem ser adotados para uma aplicação eficaz do presente regulamento.

Alteração     4

Proposta de regulamento

Considerando 4

Texto da Comissão

Alteração

(4) A Diretiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de junho de 1987, relativa à admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura10, a Diretiva 90/118/CEE do Conselho, de 5 de março de 1990, relativa à admissão à reprodução de suínos reprodutores de raça pura11, e a Diretiva 90/119/CEE do Conselho, de 5 de março de 1990, relativa à admissão à reprodução de suínos reprodutores de raça híbrida12, foram adotadas para evitar que as regras nacionais relativas à admissão para efeitos de reprodução de bovinos e suínos reprodutores e à produção e utilização dos respetivos sémen, oócitos e embriões constituíssem uma proibição, restrição ou entrave ao comércio intra-União, quer se tratasse de cobrição natural, inseminação artificial ou colheita de sémen, oócitos ou embriões.

(Não se aplica à versão portuguesa.)

___________

 

10 JO L 167 de 26.06.87, p. 54.

 

11 JO L 71 de 17.03.90, p. 34.

 

12 JO L 71 de 17.03.90, p. 36.

 

Justificação

Correção linguística do termo húngaro para “inseminação artificial”.

Alteração     5

Proposta de regulamento

Considerando 7

Texto da Comissão

Alteração

(7) A legislação da União em matéria de reprodução de animais contribuiu igualmente para a conservação de recursos genéticos animais, a proteção da biodiversidade genética e para a produção de produtos típicos regionais de qualidade que dependem das características hereditárias específicas de raças locais de animais domésticos.

(7) A legislação da União em matéria de reprodução de animais contribuiu igualmente para a conservação de recursos genéticos animais, a proteção da biodiversidade genética e da herança cultural da União e para a produção de produtos típicos regionais de qualidade que dependem das características hereditárias específicas de raças locais de animais domésticos.

Alteração     6

Proposta de regulamento

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10) Além disso, a experiência demonstrou que, para facilitar a aplicação das regras previstas nessas diretivas, algumas disposições carecem de uma redação mais precisa e de uma terminologia coerente. Num intuito de clareza e coerência da legislação da União, convém também estabelecer mais definições.

(10) Além disso, a experiência demonstrou que, para facilitar a aplicação das regras previstas nessas diretivas, algumas disposições carecem de uma redação mais precisa e de uma terminologia coerente e uniforme ao nível dos Estados-Membros. Num intuito de clareza e coerência da legislação da União, convém também estabelecer mais definições, incluindo uma definição de «raça».

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 11

Texto da Comissão

Alteração

(11) Todavia, o termo «raça» devia continuar a ser um conceito jurídico indeterminado, que permita que as associações de criadores descrevam um grupo de animais com uma uniformidade genética suficiente que consideram ser distintos de outros animais da mesma espécie e os inscrevam em livros genealógicos com a menção dos respetivos ascendentes conhecidos, a fim de reproduzir as suas características herdadas mediante reprodução, troca e seleção no contexto de um programa de melhoramento estabelecido.

Suprimido

Justificação

Embora seja utilizado ao longo de todo o regulamento, o conceito de «raça» não está definido. Por conseguinte, por razões de segurança jurídica, o relator propõe uma definição.

Alteração     8

Proposta de regulamento

Considerando 13

Texto da Comissão

Alteração

(13) Assim, as regras respeitantes a animais reprodutores de raça pura estabelecidas no presente regulamento devem visar a concessão de um acesso ao comércio baseado em princípios acordados aplicáveis ao reconhecimento de associações de criadores que gerem raças e à aprovação dos respetivos programas de melhoramento. O presente regulamento também deve estabelecer critérios que regulem a inscrição de animais reprodutores de raça pura nas diferentes classes da secção principal dos livros genealógicos, regras aplicáveis aos testes de desempenho e à avaliação genética e critérios para a admissão de animais reprodutores à reprodução, bem como o conteúdo dos certificados zootécnicos.

(13) Assim, as regras respeitantes a animais reprodutores de raça pura estabelecidas no presente regulamento devem visar a concessão de um acesso ao comércio baseado em princípios acordados aplicáveis ao reconhecimento de associações de criadores que gerem raças e à aprovação dos respetivos programas de melhoramento. O presente regulamento também deve estabelecer critérios que regulem a inscrição de animais reprodutores de raça pura nas diferentes classes da secção principal dos livros genealógicos, a inscrição de animais de reprodução cruzados nas secções anexas aos livros genealógicos, regras aplicáveis aos testes de desempenho e à avaliação genética e critérios para a admissão de animais reprodutores à reprodução, bem como o conteúdo dos certificados zootécnicos.

Justificação

A reprodução por cruzamento deve ser permitida no presente regulamento, a fim de facilitar o comércio no mercado interno.

Alteração    9

Proposta de regulamento

Considerando 14

Texto da Comissão

Alteração

(14) De igual modo, as regras relativas a suínos reprodutores híbridos estabelecidas no presente regulamento devem visar a concessão de um acesso ao comércio baseado em princípios acordados aplicáveis ao reconhecimento de centros de produção animal que gerem diferentes cruzamentos de suínos reprodutores híbridos e à aprovação dos respetivos programas de melhoramento. O presente regulamento deve também estabelecer critérios que regulem a inscrição de suínos reprodutores híbridos na secção principal dos livros de registos de reprodução, regras aplicáveis aos testes de desempenho e à avaliação genética e critérios para a admissão de suínos reprodutores híbridos à reprodução, bem como o conteúdo dos certificados zootécnicos.

(14) De igual modo, as regras relativas a suínos reprodutores híbridos estabelecidas no presente regulamento devem visar a concessão de um acesso ao comércio baseado em princípios acordados aplicáveis ao reconhecimento de centros de produção animal que gerem diferentes cruzamentos de suínos reprodutores híbridos e à aprovação dos respetivos programas de melhoramento. O presente regulamento deve também estabelecer critérios que regulem a inscrição de suínos reprodutores híbridos na secção principal dos livros de registos zootécnicos, regras aplicáveis aos testes de desempenho e à avaliação genética e critérios para a admissão de suínos reprodutores híbridos à reprodução, bem como o conteúdo dos certificados zootécnicos.

 

(Esta modificação aplica-se à totalidade do texto legislativo em causa; a sua adoção impõe adaptações técnicas em todo o texto).

Justificação

O conceito de "livros de registos de reprodução" já é utilizado em alguns Estados-Membros para outros documentos que não aquele a que o presente texto faz referência. Por razões de clareza, é conveniente utilizar o termo "registos zootécnicos".

Alteração    10

Proposta de regulamento

Considerando 14-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(14-A) A saúde e o bem-estar animal devem ser tidos em conta pelos agentes do setor zootécnico, em especial nas suas atividades que visam o melhoramento genético das raças.

Alteração    11

Proposta de regulamento

Considerando 14-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(14-B) As problemáticas da clonagem não devem ser tratadas no âmbito do presente regulamento.

Alteração     12

Proposta de regulamento

Considerando 15

Texto da Comissão

Alteração

(15) Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, nomeadamente garantir uma abordagem harmonizada do comércio de animais reprodutores e respetivos produtos germinais e das suas importações na União, bem como dos controlos oficiais que é necessário realizar aos programas de melhoramento efetuados pelas associações de criadores e os centros de produção animal, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros a nível nacional e pode, pois, devido aos seus efeitos, complexidade e caráter transfronteiriço e internacional, ser melhor alcançado ao nível da União, a União pode adotar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Uma vez que o âmbito de aplicação do presente regulamento se limita ao necessário para alcançar os seus objetivos, respeita igualmente o princípio da proporcionalidade consagrado no artigo 5.º, n.º 4, do mesmo Tratado.

(15) Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, nomeadamente garantir uma abordagem harmonizada do comércio de animais reprodutores e respetivos produtos germinais e das suas importações na União, tendo em consideração o grau de organização dos criadores de animais em associações, o nível de capitalização das associações e a eficácia dos programas de melhoramento, bem como dos controlos oficiais que é necessário realizar aos programas de melhoramento efetuados pelas associações de criadores e os centros de produção animal, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros a nível nacional e pode, pois, devido aos seus efeitos, complexidade e caráter transfronteiriço e internacional, ser melhor alcançado ao nível da União, a União pode adotar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Uma vez que o âmbito de aplicação do presente regulamento se limita ao necessário para alcançar os seus objetivos, respeita igualmente o princípio da proporcionalidade consagrado no artigo 5.º, n.º 4, do mesmo Tratado.

Alteração    13

Proposta de regulamento

Considerando 16

Texto da Comissão

Alteração

(16) A qualidade dos serviços prestados por associações de criadores e centros de produção animal e o modo como avaliam e classificam os animais influenciam o valor de mercado dos animais reprodutores. Por conseguinte, devem estabelecer-se regras destinadas ao reconhecimento de associações de criadores e centros de produção animal baseadas em critérios harmonizados da União e à sua supervisão pela autoridade competente dos Estados-Membros, a fim de garantir que as regras por eles estabelecidas não criem disparidades entre programas de melhoramento e normas de reprodução, criando, desse modo, entraves técnicos ao comércio intra-União.

(16) A qualidade dos serviços prestados por associações de criadores e centros de produção animal e o modo como avaliam e classificam os animais definem o nível de desempenho do animal e influenciam o valor de mercado dos animais reprodutores. Por conseguinte, devem estabelecer-se regras destinadas ao reconhecimento de associações de criadores e centros de produção animal baseadas em critérios harmonizados da União e à sua supervisão pela autoridade competente dos Estados-Membros, a fim de garantir que as regras por eles estabelecidas não criem disparidades entre programas de melhoramento e normas de reprodução, criando, desse modo, entraves técnicos ao comércio intra-União.

Alteração    14

Proposta de regulamento

Considerando 18

Texto da Comissão

Alteração

(18) O direito ao reconhecimento de uma associação de criadores ou centros de produção animal que satisfaçam os critérios estabelecidos é um princípio fundamental da legislação zootécnica da União. A proteção da atividade económica de uma associação de criadores reconhecida já existente não deve continuar a justificar a recusa, por parte da autoridade competente, do reconhecimento de outra associação de criadores da mesma raça. O mesmo se aplica à aprovação da expansão geográfica de um programa de melhoramento que seja realizado com a mesma raça ou com animais reprodutores que podem ser recrutados da população reprodutora da associação de criadores já existente. No entanto, a autoridade competente deve dispor da base jurídica para recusar o reconhecimento ou a aprovação quando existir um risco fundamentado de que esse reconhecimento ou aprovação comprometeria a conservação de uma raça rara ou a proteção da diversidade genética.

(18) O direito ao reconhecimento de uma associação de criadores ou centros de produção animal que satisfaçam os critérios estabelecidos é um princípio fundamental da legislação zootécnica da União. A proteção da atividade económica de uma associação de criadores reconhecida já existente não deve continuar a justificar a recusa, por parte da autoridade competente, do reconhecimento de outra associação de criadores da mesma raça. O mesmo se aplica à aprovação da expansão geográfica de um programa de melhoramento que seja realizado com a mesma raça ou com animais reprodutores que podem ser recrutados da população reprodutora da associação de criadores já existente. No entanto, a autoridade competente deve dispor da base jurídica para recusar o reconhecimento ou a aprovação quando existir um risco fundamentado de que esse reconhecimento ou aprovação comprometeria a conservação de uma raça rara ou a proteção da diversidade genética. Essa base jurídica não deve ser utilizada para outros fins que não os estabelecidos pelo presente regulamento e não pode, em caso algum, justificar violações dos princípios que regem o mercado interno.

Alteração    15

Proposta de regulamento

Considerando 19-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(19-A) A União é parte contratante na Convenção sobre a Diversidade Biológica, que tem por objetivo a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável dos seus componentes e a partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos. A referida Convenção estabelece que os Estados têm direitos soberanos sobre os seus próprios recursos biológicos e são responsáveis pela conservação da sua diversidade biológica e pela utilização sustentável dos seus recursos biológicos. A União é igualmente parte contratante no Protocolo de Nagoia relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização. O presente regulamento deve, pois, ter em conta as obrigações que incumbem aos Estados-Membros e permitir que lhes deem cumprimento no âmbito da gestão sustentável dos seus recursos genéticos animais.

Justificação

Uma vez que será feita referência ao Protocolo de Nagoia e à Convenção sobre a Diversidade Biológica no presente regulamento, é conveniente precisar o seu enquadramento.

Alteração     16

Proposta de regulamento

Considerando 20

Texto da Comissão

Alteração

(20) As associações de criadores os centros de produção animal reconhecidos num Estado-Membro devem ter a possibilidade de implementar os respetivos programas de melhoramento aprovados noutros Estados-Membros, a fim de garantir a melhor utilização possível de animais reprodutores de elevado valor genético enquanto fator de produção importante na União. Para o efeito, um procedimento de notificação simples garantiria que a autoridade competente do outro Estado-Membro tem conhecimento da atividade pretendida.

(20) As associações de criadores os centros de produção animal reconhecidos num Estado-Membro devem ter a possibilidade de implementar os respetivos programas de melhoramento aprovados noutros Estados-Membros, a fim de garantir a melhor utilização possível de animais reprodutores de elevado valor genético enquanto fator de produção importante na União. Para o efeito, deveria ser instituída uma modalidade de certificação dessas associações por forma a assegurar a qualidade dos programas de melhoramento levados a cabo, enquanto um procedimento de notificação simples garantiria que a autoridade competente do outro Estado-Membro tem conhecimento da atividade pretendida.

Alteração    17

Proposta de regulamento

Considerando 20-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(20-A) A cooperação transfronteiriça entre as associações de criadores e os centros de produção animal que o desejem deverá ser facilitada, garantindo simultaneamente a liberdade empresarial e a supressão dos entraves à livre circulação de animais reprodutores e do seu material genético. Estas estruturas de parceria da União contribuiriam, nomeadamente, para reforçar a identidade europeia de determinadas raças, através da partilha dos meios e dos dados no sentido de uma maior fiabilidade e visibilidade.

Alteração    18

Proposta de regulamento

Considerando 23

Texto da Comissão

Alteração

(23) A Comissão deve ficar habilitada a adotar atos delegados que alterem o anexo I, a fim de adaptar os critérios de reconhecimento de associações de criadores e centros de produção animal e de aprovação de programas de melhoramento em função dos progressos que se registem no setor da reprodução animal.

Suprimido

Justificação

O número de atos delegados e o seu alcance são demasiado importantes e dizem respeito a pontos essenciais do texto.

Alteração     19

Proposta de regulamento

Considerando 24

Texto da Comissão

Alteração

(24) É necessário clarificar a relação entre criadores e associações de criadores e centros de produção animal, nomeadamente para garantir o seu direito a tornar-se membros de associações de criadores e de centros de produção animal e o seu direito de participar no programa de melhoramento dentro da zona geográfica em que é realizado. As associações de criadores devem ter regras que impeçam a discriminação de criadores em razão da sua origem e devem prestar um serviço mínimo.

(24) É necessário clarificar a relação entre criadores e associações de criadores e centros de produção animal, nomeadamente para garantir o seu direito a tornar-se membros de associações de criadores e de centros de produção animal e o seu direito de participar no programa de melhoramento não só dentro da zona geográfica mas também a nível transfronteiriço em que é realizado. As associações de criadores devem ter regras que impeçam a discriminação de criadores em razão da sua origem e devem prestar um serviço mínimo.

Alteração    20

Proposta de regulamento

Considerando 34

Texto da Comissão

Alteração

(34) Os testes de desempenho e a avaliação genética podem ser efetuados por instituições designadas pela associação de criadores ou pelo centro de produção animal. Essas instituições designadas devem cooperar com os centros de referência da União Europeia designados pela Comissão. A Comissão deve, pois, ficar habilitada a designar, por meio de atos de execução, centros de referência da União Europeia, devendo ser conferidos à Comissão os poderes necessários para adotar atos delegados que descrevam os deveres e funções desses centros, se necessário mediante a alteração do anexo IV. Esses centros de referência podem beneficiar de auxílios da União em conformidade com a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário14. No caso dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina, os testes de desempenho e a avaliação genética efetuados por uma associação de criadores recebem atualmente o apoio do Centro «Interbull», o organismo de referência da União Europeia designado pela Decisão 96/463/CE do Conselho, de 23 de julho de 1996, que designa o organismo de referência encarregado de colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça pura15.

(34) Os testes de desempenho e a avaliação genética podem ser efetuados por instituições designadas pela associação de criadores ou pelo centro de produção animal. Essas instituições designadas devem cooperar com os centros de referência da União Europeia designados pela Comissão. A Comissão deve, pois, ficar habilitada a designar, por meio de atos de execução, centros de referência da União Europeia, devendo ser conferidos à Comissão os poderes necessários para adotar atos delegados que descrevam os deveres e funções desses centros, se necessário mediante a alteração do anexo IV. Esses centros de referência podem beneficiar de auxílios da União em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho14. No caso dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina, os testes de desempenho e a avaliação genética efetuados por uma associação de criadores recebem atualmente o apoio do Centro «Interbull», uma comissão permanente do Comité Internacional para o Controlo da Produtividade Animal (ICAR), designado pela Decisão 96/463/CE do Conselho enquanto organismo de referência encarregado de colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça pura15.

_______________

_______________

4 JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

14 Regulamento (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas do Conselho 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE, Regulamentos (CE) n.º178/2002, (CE) n.º882/2004 e (CE) n.º396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e Regulamento (CE) n.º1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE (JO L189 de 27.6.2014, p. 1).

15 JO L 192 de 2.8.1996, p. 19.

15 JO L 192 de 2.8.1996, p. 19.

Alteração    21

Proposta de regulamento

Considerando 35

Texto da Comissão

Alteração

(35) Uma vez que o presente regulamento contém disposições pormenorizadas aplicáveis à reprodução de animais apenas das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina, é necessário habilitar a Comissão a adotar atos delegados sobre o reconhecimento de associações de criadores, a aprovação de programas de melhoramento, a inscrição de animais reprodutores em livros genealógicos, os testes de desempenho e a avaliação genética e a admissão à reprodução, bem como a adotar atos de execução aplicáveis a certificados zootécnicos respeitantes ao comércio de animais reprodutores de outras espécies e dos respetivos produtos germinais e às suas importações na União, caso tal seja necessário para eliminar obstáculos ao comércio.

Suprimido

Justificação

O número de atos delegados e o seu alcance são demasiado importantes e dizem respeito a pontos essenciais do texto. Além disso, as outras espécies só devem ser integradas no presente regulamento por via de codecisão.

Alteração     22

Proposta de regulamento

Considerando 36

Texto da Comissão

Alteração

(36) A importação de animais reprodutores e respetivos produtos germinais é essencial para a agricultura europeia. As importações de animais reprodutores e respetivos produtos germinais devem, portanto, realizar-se em condições em consonância estreita com as regras aplicáveis ao comércio entre Estados-Membros. Todavia, os animais reprodutores e respetivos produtos germinais só devem poder ser inscritos na secção principal de um livro genealógico ou livro de registos de reprodução na União se o nível dos controlos oficiais realizados no país terceiro exportador garantir um grau de certeza a nível dos pormenores genealógicos e dos resultados dos testes de desempenho e da avaliação genética que seja igual ao da União. Além disso, os organismos de produção animal dos países terceiros devem aceitar, por uma questão de reciprocidade, animais reprodutores e respetivos produtos germinais provenientes da associação de criadores ou centro de produção animal reconhecidos na União.

(36) A importação de animais reprodutores e respetivos produtos germinais é essencial para a agricultura europeia. As importações de animais reprodutores e respetivos produtos germinais devem, portanto, realizar-se em condições em consonância estreita com as regras aplicáveis ao comércio entre Estados-Membros e devem respeitar todas as normas que garantem a qualidade dos produtos importados. Todavia, os animais reprodutores e respetivos produtos germinais só devem poder ser inscritos na secção principal de um livro genealógico ou livro de registos de reprodução na União se o nível dos controlos oficiais realizados no país terceiro exportador garantir um grau de certeza a nível dos pormenores genealógicos e dos resultados dos testes de desempenho e da avaliação genética que seja igual ao da União. Além disso, os organismos de produção animal dos países terceiros devem aceitar, por uma questão de reciprocidade, animais reprodutores e respetivos produtos germinais provenientes da associação de criadores ou centro de produção animal reconhecidos na União.

Alteração     23

Proposta de regulamento

Considerando 43

Texto da Comissão

Alteração

(43) A Comissão deve realizar controlos nos Estados-Membros quando necessário e, em especial, em função dos resultados dos controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros para assegurar que as regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento são aplicadas em todos os Estados-Membros.

(43) A Comissão deve realizar controlos baseados nos riscos nos Estados-Membros e, em especial, em função dos resultados dos controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros para assegurar que as regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento são aplicadas em todos os Estados-Membros.

Alteração     24

Proposta de regulamento

Considerando 44

Texto da Comissão

Alteração

(44) Tendo em vista o estabelecimento das listas de países terceiros a partir dos quais devem ser autorizadas as importações na União de animais reprodutores e respetivos sémen, oócitos e embriões, a definição das condições para essas importações e a obtenção de informações relacionadas com o funcionamento de acordos bilaterais, e sempre que qualquer infração grave às condições para essas importações estabelecidas no presente regulamento assim o justifique, a Comissão deve ficar habilitada a efetuar controlos em países terceiros em nome da União, quando adequado.

(44) Tendo em vista o estabelecimento das listas de países terceiros a partir dos quais devem ser autorizadas as importações na União de animais reprodutores e respetivos sémen, oócitos e embriões e a definição das condições para essas importações, é necessário obter informações sobre a sua rastreabilidade através de certificados zootécnicos que atestem a sua origem, bem como informações relacionadas com o funcionamento de acordos bilaterais, e sempre que qualquer infração grave às condições para essas importações estabelecidas no presente regulamento assim o justifique, a Comissão deve ficar habilitada a efetuar controlos em países terceiros em nome da União, quando adequado.

Alteração     25

Proposta de regulamento

Considerando 46

Texto da Comissão

Alteração

(46) A fim de assegurar a correta aplicação do presente regulamento e de o complementar ou de alterar os seus anexos I a V, deve ser delegado na Comissão o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente aos procedimentos e critérios empregues e às condições requeridas para reconhecer as associações de criadores e os centros de produção animal, para aprovar programas de melhoramento, inscrever animais em livros genealógicos e registos de reprodução, admitir animais reprodutores para reprodução natural e assistida, efetuar testes de desempenho e avaliações genéticas, definir requisitos zootécnicos e genealógicos para o comércio de animais reprodutores e respetivos produtos germinais e suas importações a partir de países terceiros e para descrever os deveres e as funções do centro de referência.

Suprimido

Alteração    26

Proposta de regulamento

Considerando 47

Texto da Comissão

Alteração

(47) Deve ser delegado na Comissão o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado no que respeita ao comércio de animais reprodutores de raça pura e respetivos produtos germinais de espécies diferentes das bovina, suína, ovina, caprina e equina e às suas importações na União, a fim de permitir que os Estados-Membros reajam a perturbações no comércio, mas sobretudo que reajam se uma raça rara estiver em vias de extinção ou se houver um risco para a proteção da diversidade genética.

Suprimido

Justificação

A integração de outras espécies só deve ser feita por via de codecisão.

Alteração    27

Proposta de regulamento

Artigo 1 – n.º 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a) Regras zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio e às importações na União de animais reprodutores e respetivos sémen, oócitos e embriões;

(a) Regras zootécnicas e genealógicas aplicáveis à preservação e ao melhoramento da produção animal e ao comércio e às importações na União de animais reprodutores e respetivos sémen, oócitos e embriões;

Alteração     28

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b-A (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A) normas regulamentares de conservação e melhoria das raças autóctones ou ameaçadas;

Alteração    29

Proposta de regulamento

Artigo 2 – alínea a) – subalínea (i)

 

Texto da Comissão

Alteração

(i) de uma espécie bovina (Bos taurus e Bubalus bubalis), suína (Sus scrofa), ovina (Ovis aries) ou caprina (Capra hircus),

(i) de uma espécie bovina (Bos taurus, Bos indicus e Bubalus bubalis), suína (Sus scrofa), ovina (Ovis aries) ou caprina (Capra hircus),

Justificação

O perímetro da espécie bovina deve ser alargado a fim de integrar, nomeadamente, os zebus.

Alteração    30

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a) – subalínea iii)

Texto da Comissão

Alteração

(iii) de outras espécies que não as referidas nas subalíneas i) e ii) relativamente às quais tenham sido adotados atos delegados em conformidade com o artigo 35.º, n.º 1, ou com o artigo 45.º, n.º 1;

Suprimido

Justificação

As outras espécies só devem ser integradas no presente regulamento por via de codecisão.

Alteração    31

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

(a-A) «raça», grupo de animais que apresenta uma uniformidade suficiente de características que pode ser transferida para a sua descendência e que pode ser considerado distinto dos outros animais da mesma espécie por um ou mais grupos de criadores que estejam de acordo em gerir esses animais no âmbito de programas de reprodução e integrá-los nos seus livros genealógicos para fins de reprodução, intercâmbio e seleção, melhoramento ou conservação;

Alteração     32

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d) «Associação de criadores», qualquer organização de produção animal ou sociedade de criadores que esteja reconhecida pela autoridade competente de um Estado-Membro em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, para efeitos da realização de um programa de melhoramento com animais reprodutores de raça pura que constam do ou dos livros genealógicos que mantém ou estabelece;

 

(d) «Associação de criadores», qualquer operador privado ou organismo público, estabelecido em conformidade com a legislação do Estado-Membro onde foi apresentado o pedido de reconhecimento, que esteja reconhecida pela autoridade competente de um Estado-Membro em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, para efeitos da realização de um programa de melhoramento;

Alteração     33

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea f-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(f-A) «Programa de melhoramento», o conjunto de atividades sistemáticas concebidas e implementadas por uma associação de criadores ou centro de produção animal em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, incluindo, nomeadamente, a definição e as características genotípicas e fenotípicas detalhadas da raça, a orientação e os objetivos do melhoramento, as regras de organização e gestão do livro genealógico, a definição do sistema de controlo de desempenho, tendo em conta os objetivos da reprodução, a definição dos critérios de seleção e a sua ponderação quanto à avaliação genética, quando exigida, a definição do sistema de registo e de controlo do desempenho, quando exigido, e o tratamento da conservação, melhoria e/ou promoção da raça em causa;

Alteração    34

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea g) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

(ii) a organização dos controlos oficiais das associações de criadores e dos centros de produção animal em conformidade com as regras estabelecidas no artigo 46.º e nos atos delegados adotados em conformidade com o artigo 52.º, n.º 1,

(ii) a organização dos controlos oficiais das associações de criadores e dos centros de produção animal em conformidade com as regras estabelecidas no artigo 46.º;

Alteração     35

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea g-A (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(g-A) Garantia da qualidade dos programas de melhoramento;

Alteração    36

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea i) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

(ii) de uma espécie referida na alínea a), subalínea ii), que descende de pais inscritos na secção principal de um livro genealógico da mesma raça e que ele próprio se encontre inscrito ou registado e elegível para inscrição na secção principal desse livro, em conformidade com o artigo 19.º,

(ii) de uma espécie referida na alínea a), subalínea ii), que descende de pais inscritos na secção principal de um livro genealógico da mesma raça e que ele próprio se encontre inscrito ou registado e elegível para inscrição na secção principal desse livro, incluindo animais castrados, em conformidade com o artigo 19.º,

Justificação

A definição atual, que abrange apenas os animais reprodutores, não corresponde às particularidades do livro genealógico para os equídeos, no qual os animais são registados quando nascem, independentemente de se tornarem ou não animais reprodutores. Tal afeta, em particular, os animais castrados e a sua classificação de «equídeos registados».

Alteração    37

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea i) – subalínea iii)

Texto da Comissão

Alteração

(iii) de outra espécie que não as referidas nas subalíneas i) e ii) relativamente à qual existam regras zootécnicas e genealógicas específicas para o comércio e as importações na União de animais reprodutores e dos respetivos produtos germinais, estabelecidas em atos delegados adotados em conformidade com o artigo 35.º, n.º 1, ou com o artigo 45.º, n.º 1, respetivamente;

Suprimido

Alteração     38

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea i) – subalínea (iii-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

iii-A) animais que, com base nas derrogações ao abrigo dos artigos 17.º e 19.º, foram inscritos na secção principal de um livro genealógico;

Alteração    39

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea j-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(j-A) «linhagem», subpopulação geneticamente fixa de animais de raça pura pertencentes a uma raça concreta;

Justificação

Se fosse introduzida, a amostra de ADN poderia acompanhar a documentação de um animal reprodutor ao longo da sua vida e ser utilizada em caso de conflitos ou problemas de identificação.

Alteração    40

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea o)

Texto da Comissão

Alteração

(o) «Mérito», uma característica hereditária quantificável de um animal reprodutor;

(o) «Mérito», uma estimativa do efeito esperado do genótipo de um animal numa dada característica do seu descendente;

Alteração    41

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea v)

Texto da Comissão

Alteração

(v) «Controlo zootécnico», os controlos documentais e de identidade efetuados aos animais reprodutores e aos seus produtos germinais importados na União a fim de verificar o cumprimento das condições zootécnicas, tal como se estabelece no artigo 42.º, e das regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas em atos delegados adotados em conformidade com o artigo 45.º, n.º 1;

(v) «Controlo zootécnico», os controlos documentais e de identidade efetuados aos animais reprodutores e aos seus produtos germinais importados na União a fim de verificar o cumprimento das condições zootécnicas, tal como se estabelece no artigo 42.º;

Alteração    42

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea w) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

(ii) animais reprodutores de raça pura e os seus produtos germinais, quando importados na União tal como estabelecido em atos delegados adotados em conformidade com o artigo 45.º, n.º 1;

Suprimido

Alteração     43

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea y-A (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(y-A) «raça ameaçada», uma raça cujo número de procriadores na União ou num Estado-Membro tenha caído abaixo de um determinado nível, e que, por isso, está em risco de extinção.

Alteração    44

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1. As associações de criadores e os centros de produção animal podem solicitar à autoridade competente o reconhecimento em conformidade com o n.º 2.

1. As associações de criadores e os centros de produção animal devem solicitar à autoridade competente o reconhecimento em conformidade com o n.º 2.

Justificação

Convém clarificar o quadro jurídico do reconhecimento das associações de criadores pelos Estados-Membros. Os operadores devem ser obrigados a apresentar um pedido de reconhecimento para manter um livro genealógico e realizar um programa de melhoramento.

Alteração     45

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 2 – alínea c) – subalínea i) – travessão 1

Texto da Comissão

Alteração

a conservação da raça, ou

a conservação da variação genética na raça,

– o melhoramento da raça ou do cruzamento,

– o melhoramento da raça,

 

– a planificação dos cruzamentos; ou

 

– o planeamento de uma nova raça;

Alteração    46

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito à alteração dos requisitos aplicáveis ao reconhecimento de associações de criadores e centros de produção animal estabelecidos na parte 1 do anexo I e, no caso dos equídeos reprodutores de raça pura, na parte 3 desse anexo, a fim de atender à diversidade das associações de criadores e dos centros de produção animal afetados por esses requisitos.

Suprimido

Alteração     47

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1. Em derrogação ao artigo 4.º, n.º 2, alínea b), a autoridade competente pode recusar o reconhecimento de uma associação de criadores que cumpra os requisitos do anexo I, parte 1, se o programa de melhoramento dessa associação de criadores puder comprometer a conservação ou a diversidade genética de animais reprodutores de raça pura inscritos ou registados e elegíveis para inscrição no livro genealógico estabelecido para essa raça por uma associação de criadores já reconhecida nesse Estado-Membro.

1. Em derrogação ao artigo 4.º, n.º 2, alínea b), a autoridade competente pode recusar o reconhecimento de uma associação de criadores que cumpra os requisitos do anexo I, parte 1, se o programa de melhoramento dessa associação de criadores puder comprometer:

 

(a) a conservação de animais reprodutores de raça pura inscritos ou registados e elegíveis para inscrição no livro genealógico estabelecido para essa raça por uma associação de criadores já reconhecida nesse Estado-Membro;

 

(b) a diversidade genética de animais reprodutores de raça pura, devido a uma perda de eficiência em termos de controlo da consanguinidade e da gestão das anomalias genéticas, resultante da falta de coordenação ou de intercâmbio de informações sobre o património genético da raça;

 

(c) no caso de raças raras ou ameaçadas, a execução efetiva de um programa de melhoramento de uma associação de criadores já existente para a mesma raça, causando uma perda considerável de eficiência em termos de progressos esperados no domínio da genética; ou

 

(d) a conservação e a gestão sustentável dos recursos genéticos animais, sobre os quais o Estado-Membro exerce a sua soberania e pelos quais é responsável, em conformidade com os objetivos da Convenção sobre a Diversidade Biológica e do Protocolo de Nagoia à mesma convenção.

Alteração     48

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 2 – alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-A) a eventual interferência e debilitação resultante do reconhecimento de um organismo que registe os mesmos animais reprodutores que uma associação de criadores já reconhecida, se disser respeito a uma raça rara ou ameaçada;

Alteração    49

Proposta de regulamento

Artigo 7 – n.º 2 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b) A raça ou o cruzamento para que foi aprovado o programa de melhoramento;

(b) A raça ou o cruzamento para que foi aprovado o programa de melhoramento nos termos do artigo 8.º, n.º 1;

Alteração    50

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º -1 (novo)

Texto da Comissão

Alteração

-1. A associação de criadores ou o centro de produção animal conduz um programa de melhoramento após a sua aprovação pela autoridade competente em conformidade com o n.º -1-A.

Alteração    51

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º -1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

-1-A. A associação de criadores ou o centro de produção animal apresenta o pedido de aprovação do seu programa de melhoramento à autoridade competente que reconheceu a associação de criadores ou o centro de produção animal em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2.

Alteração    52

Proposta de regulamento

Artigo 8.º – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1. A autoridade competente deve aprovar o programa de melhoramento de uma associação de criadores ou de um centro de produção animal por ela reconhecidos em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, desde que essa associação de criadores ou centro de produção animal apresente um pedido de aprovação do seu programa de melhoramento que demonstre o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 4.º, n.º 2, alínea c), bem como na parte 2 do anexo I ou, no caso dos equídeos de raça pura, na sua parte 3.

1. A autoridade competente a que se refere o n.º -1-A avalia os programas de melhoramento de uma associação de criadores ou de um centro de produção animal e procede à sua aprovação desde que os mesmos cumpram os requisitos estabelecidos no artigo 4.º, n.º 2, alínea c), bem como na parte 2 do anexo I ou, no caso dos equídeos de raça pura, na parte 3 do anexo I.

Alteração    53

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. A autoridade competente referida no artigo 4.º pode autorizar as associações de criadores e os centros de produção animal a subcontratar a terceiros a gestão técnica do seu livro genealógico ou livro de registos de reprodução bem como outros aspetos específicos do seu programa de melhoramento, desde que:

2. As associações de criadores e os centros de produção animal podem subcontratar a um ou mais terceiros operações relacionadas com a gestão técnica do seu livro genealógico ou registo zootécnico, bem como outros aspetos específicos do seu programa de melhoramento, desde que:

(a) As associações de criadores e centros de produção animal permaneçam responsáveis perante a autoridade competente pela garantia do cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 4.º, n.º 2, alínea c);

(a) As associações de criadores e centros de produção animal permaneçam responsáveis perante a autoridade competente pela garantia do cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 4.º, n.º 2, alínea c), e nas partes 2 e 3 do anexo I;

(b) Não exista um conflito de interesses entre esse terceiro e as atividades económicas dos criadores que participam no programa de melhoramento.

(b) Não exista um conflito de interesses entre esse terceiro e as atividades económicas dos criadores que participam no programa de melhoramento;

 

(c) as associações de criadores e centros de produção animal tenham especificado as atividades que tencionam subcontratar e o nome e as coordenadas dos terceiros no seu pedido referido no n.º -1-A.

Alteração    54

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito à alteração dos requisitos aplicáveis à aprovação dos programas de melhoramento estabelecidos na parte 2 do anexo I e, no caso dos equídeos de raça pura, na sua parte 3, a fim de atender à diversidade dos programas de melhoramento realizados pelas associações de criadores e centros de produção animal.

Suprimido

Alteração    55

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

1. Sempre que o âmbito de um programa de melhoramento ou o território geográfico onde vai ser levado a efeito indicar que uma associação de criadores ou um centro de produção animal pretende realizá-lo em animais reprodutores que residem noutro Estado-Membro, a autoridade competente referida no artigo 8.º, n.º 1, deve:

1. Sempre que o âmbito de um programa de melhoramento ou o território geográfico onde vai ser levado a efeito indicar que uma associação de criadores ou um centro de produção animal pretende realizá-lo em animais reprodutores que residem noutro Estado-Membro, a autoridade competente referida no artigo 8.º, n.º -1-A, deve:

Alteração    56

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a) Notificar a autoridade competente do outro Estado-Membro pelo menos 90 dias civis antes da data prevista para o início do programa de melhoramento;

(a) Notificar a autoridade competente do outro Estado-Membro pelo menos 90 dias civis antes da data prevista para o início do programa de melhoramento, na língua oficial do outro Estado-Membro;

Alteração    57

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b) Entregar à autoridade competente referida na alínea a), juntamente com essa notificação, uma cópia do pedido de aprovação do programa de melhoramento referido no artigo 8.º, n.º 1.

(b) Entregar à autoridade competente referida na alínea a), juntamente com essa notificação, uma cópia do pedido de aprovação do programa de melhoramento referido no artigo 8.º, n.º -1-A, na língua oficial do Estado-Membro referido na alínea a).

Alteração    58

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 2 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

2. A autoridade competente referida no n.º 1, alínea a), pode, no prazo de 90 dias a contar da data de receção da notificação aí referida, recusar a aprovação da realização no seu território de um programa de melhoramento por uma associação de criadores reconhecida pela autoridade competente referida no artigo 8.º, n.º 1, se:

2. A autoridade competente referida no n.º 1, alínea a), pode, no prazo de 90 dias a contar da data de receção da notificação aí referida, recusar a aprovação da realização no seu território de um programa de melhoramento por uma associação de criadores reconhecida pela autoridade competente referida no artigo 8.º, n.º -1-A, se:

Alteração     59

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 2 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b) A aprovação de mais um programa de melhoramento der origem à fragmentação da população disponível nesse Estado-Membro de animais reprodutores de raça pura, a ponto de poder comprometer a conservação ou a diversidade genética dessa raça.

b) A aprovação de mais um programa de melhoramento puser em perigo a conservação ou a diversidade genética de uma raça num Estado-Membro em termos de controlo da consanguinidade e da gestão das anomalias genéticas devido à falta de coordenação ou de intercâmbio de informações, ou possa pôr em risco os programas de melhoramento de raças raras ou ameaçadas devido a uma evolução no domínio da produção animal que se afaste das características da raça especificadas nesse Estado-Membro e que conduziria a uma perda de eficiência em termos de progressos esperados no domínio da genética;

Alteração    60

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 5

Texto da Comissão

Alteração

5. Se a autoridade competente referida no n.º 1, alínea a), pretender recusar a aprovação em conformidade com o n.º 2, deve informar a Comissão dessa intenção, justificando-a.

5. Se a autoridade competente referida no n.º 1, alínea a), recusar a aprovação em conformidade com o n.º 2, deve informar a Comissão dessa intenção.

Alteração    61

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1. Sempre que as regras de uma associação de criadores ou de um centro de produção animal prevejam a filiação de membros, os criadores podem solicitar:

Suprimido

(a) A sua inscrição como membros dessas associações de criadores ou desses centros de produção animal;

 

(b) A participação no programa de melhoramento no âmbito e área geográfica de atividade aprovados em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º.

 

Alteração    62

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. Sempre que as regras de uma associação de criadores ou de um centro de produção animal não prevejam a filiação de membros, os criadores que participam num programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º podem solicitar:

2. Os criadores que participam num programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º têm acesso sem discriminação a todos os serviços previstos no programa de melhoramento.

(a) Que os seus animais reprodutores de raça pura sejam inscritos na secção principal do livro genealógico estabelecido para essa raça pela associação de criadores em conformidade com o artigo 17.º, n.º 1;

 

(b) Que os seus animais sejam registados numa secção anexa do livro genealógico estabelecido para essa raça pela associação de criadores em conformidade com o artigo 17.º, n.º 3;

 

(c) Que os seus suínos reprodutores híbridos sejam registados num livro de registos de reprodução estabelecido para esse cruzamento por um centro de produção animal em conformidade com o artigo 24.º;

 

(d) A participação em testes de desempenho e avaliações genéticas em conformidade com o artigo 27.º;

 

(e) Que lhes seja fornecido um certificado zootécnico em conformidade com o artigo 33.º, n.os 1 e 2.

 

Alteração    63

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

2-A. Sempre que as regras de uma associação de criadores ou de um centro de produção animal prevejam a filiação de membros, os criadores:

 

(a) podem solicitar a sua inscrição como membros dessas associações de criadores ou desses centros de produção animal;

 

(b) podem solicitar a sua participação no programa de melhoramento, nos limites do âmbito de aplicação e da área geográfica de atividade aprovados em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9º;

 

(c) participam no programa de melhoramento sem discriminação e nos limites do âmbito de aplicação e da área geográfica de atividade aprovados em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9º.

Justificação

Este novo número visa clarificar os direitos dos criadores caso participem num sistema de filiação. Em particular, esses direitos devem ser limitados aos criadores que se encontram na zona geográfica de atividade da associação de criadores. Os criadores devem ter acesso aos serviços correspondentes no programa de melhoramento sem discriminação.

Alteração    64

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3. Os criadores têm o direito de escolher em que livro genealógico ou livro de registos de reprodução desejam que os seus animais reprodutores sejam inscritos ou registados em conformidade com os artigos 19.º e 24.º.

3. Os criadores têm o direito de escolher em que livro genealógico ou registo zootécnico desejam que os seus animais reprodutores sejam inscritos ou registados em conformidade com os artigos 19.º e 24.º, desde que o programa de melhoramento ligado ao livro genealógico ou ao registo zootécnico seja aprovado no Estado-Membro dos criadores em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º.

Alteração    65

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

3-A. Os criadores que deslocam os seus animais para explorações fora da área geográfica em que o programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, é realizado pela associação de criadores ou centro de produção animal podem inscrever os seus animais no livro genealógico dessa associação de criadores de acordo com as regras processuais aprovadas por essa associação de criadores ou centro de produção animal e previstas no anexo I, parte 1, n.º 3, alínea e), subalínea ii).

Alteração    66

Proposta de regulamento

Artigo 11

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 11.º

Suprimido

Direito dos criadores a contestarem uma decisão tomada por uma associação de criadores

 

1. Os criadores podem recorrer às medidas previstas no artigo 13.º sempre que alegarem que alguma das situações a seguir enunciadas foi indevidamente recusada por uma associação de criadores:

 

(a) Um pedido em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1;

 

(b) Um pedido de inscrição de um animal reprodutor de raça pura na secção principal de um livro genealógico em conformidade com o artigo 19.º;

 

(c) Um pedido de registo de um animal numa secção anexa de um livro genealógico em conformidade com o artigo 20.º, n.º 3;

 

(d) A admissão de um animal reprodutor de raça pura:

 

(i) à reprodução, tal como estabelecido no artigo 21.º, ou

 

(ii) à inseminação artificial, tal como estabelecido no artigo 23.º, n.º 1;

 

(e) A admissão de um animal reprodutor de raça pura ou do seu sémen a um teste de desempenho ou uma avaliação genética oficial, tal como estabelecido no artigo 23.º, n.º 2;

 

(f) A aceitação dos resultados de testes de desempenho ou de avaliações genéticas efetuados em conformidade com o artigo 27.º.

 

2. Os criadores podem recorrer às medidas previstas no artigo 13.º sempre que alegarem que uma associação de criadores não efetuou testes de desempenho ou avaliações genéticas em conformidade com o artigo 27.º.

 

(O artigo 11.º é inteiramente suprimido.)

Justificação

As disposições de recurso entre um ou vários criadores e uma associação de criadores já existem no direito nacional.

Alteração    67

Proposta de regulamento

Artigo 12

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 12.º

Suprimido

Direito dos criadores a contestarem uma decisão tomada por um centro de produção animal

 

1. Os criadores podem recorrer às medidas previstas no artigo 13.º sempre que alegarem que alguma das situações a seguir enunciadas foi indevidamente recusada por um centro de produção animal:

 

(a) Um pedido de registo de um suíno reprodutor híbrido num livro de registos de reprodução, tal como estabelecido no artigo 24.º;

 

(b) A admissão de um suíno reprodutor híbrido à inseminação artificial, tal como estabelecido no artigo 26.º, n.º 1;

 

(c) A admissão de um suíno reprodutor híbrido ou do seu sémen a um teste de desempenho, tal como estabelecido no artigo 26.º, n.º 2;

 

(d) A aceitação dos resultados de testes de desempenho efetuados em conformidade com o artigo 27.º.

 

2. Os criadores podem recorrer às medidas previstas no artigo 13.º sempre que alegarem que um centro de produção animal não efetuou testes de desempenho ou avaliações genéticas em conformidade com o artigo 27.º.

 

(O artigo 12.º é inteiramente suprimido.)

Justificação

As disposições de recurso entre um ou vários criadores e uma associação de criadores já existem no direito nacional.

Alteração    68

Proposta de regulamento

Artigo 13

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 13.º

Suprimido

Medidas ao dispor dos criadores que contestam uma decisão tomada por uma associação de criadores ou por um centro de produção animal

 

1. Nos casos referidos nos artigos 11.º e 12.º, os criadores podem:

 

(a) Obter um parecer de um perito independente;

 

(b) Recorrer contra as recusas referidas no artigo 11.º, n.º 1, e no artigo 12.º, n.º 1, ou contra os resultados dos testes de desempenho ou das avaliações genéticas referidos no artigo 11.º, n.º 2, e no artigo 12.º, n.º 2, no prazo de 30 dias a contar da receção da recusa ou dos resultados por parte da associação de criadores ou do centro de produção animal.

 

2. No recurso referido no n.º 1, alínea b), o criador deve descrever, se for o caso apoiado no parecer do perito independente referido no n.º 1, alínea a), os factos e os fundamentos com base nos quais considera que:

 

(a) A recusa pela associação de criadores ou centro de produção animal não cumpre o disposto nos artigos 19.º, 21.º, 23.º, 27.º, 28.º, 30.º ou 32.º; ou

 

(b) Os resultados dos testes de desempenho ou da avaliação genética não foram obtidos em conformidade com o artigo 27.º.

 

(O artigo 13.º é inteiramente suprimido.)

Justificação

As disposições de recurso entre um ou vários criadores e uma associação de criadores já existem no direito nacional.

Alteração    69

Proposta de regulamento

Artigo 14

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 14.º

Suprimido

Resolução de litígios

 

1. Sempre que uma associação de criadores ou um centro de produção animal rejeitar o recurso introduzido por um criador, tal como previsto no artigo 13.º, n.º 1, alínea b), deve notificar o criador e a autoridade competente que reconheceu a associação de criadores ou o centro de produção animal em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, no prazo de 30 dias a contar da data da sua decisão de rejeitar o recurso.

 

2. A autoridade competente referida no artigo 8.º, n.º 1, ou no artigo 9.º pode anular a decisão da associação de criadores ou do centro de produção animal se considerar que a decisão não cumpre o disposto nos artigos 19.º, 21.º, 23.º, 27.º, 28.º, 30.º ou 32.º.

 

3. Os Estados-Membros devem assegurar que está disponível um procedimento de recurso e que as decisões com ele relacionadas são tomadas num prazo razoável.

 

Para o efeito, a autoridade competente pode decidir criar um tribunal específico com competência para anular as decisões de uma associação de criadores ou de um centro de produção animal sempre que o tribunal considerar que a rejeição, por essa associação ou centro, de um recurso interposto por um criador foi injustificada.

 

(O artigo 14.º é inteiramente suprimido.)

Justificação

As disposições de recurso entre um ou vários criadores e uma associação de criadores já existem no direito nacional.

Alteração    70

Proposta de regulamento

Artigo 15 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A. As associações de criadores ou os centros de produção animal podem excluir:

 

- os criadores da participação num programa de melhoramento caso estes não cumpram as regras do programa de melhoramento ou não cumpram as suas obrigações, tal como estabelecidas no regulamento interno referido no anexo I, parte 1, ponto 3, alínea f);

 

- após o seu registo, os animais e respetiva progenitura bem como material genético que não cumprem os requisitos oficialmente estabelecidos para constarem do livro genealógico correspondente à respetiva raça.

Alteração    71

Proposta de regulamento

Artigo 15 – n.º 2 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b) Excluir da filiação os criadores que não cumpram as suas obrigações, tal como estabelecidas no regulamento interno adotado em conformidade com o anexo I, parte 1, ponto 3, alínea e).

(b) Excluir da filiação os criadores que não cumpram as suas obrigações, tal como estabelecidas no regulamento interno, tal como previsto no artigo 16.º, n.º 1.

Alteração     72

Proposta de regulamento

Artigo 15 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A. As associações de criadores podem efetuar testes de desempenho com base nos requisitos do respetivo programa de melhoramento e, sempre que realizem testes de desempenho, podem escolher as atividades adequadas para o seu programa de melhoramento;

Alteração    73

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3. As associações de criadores e os centros de produção animal são os principais responsáveis por evitar e, sempre que necessário, resolver os litígios que possam surgir entre os criadores ou entre criadores e a associação de criadores ou o centro de produção animal no decurso da realização de um programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º, de acordo com as regras estabelecidas nos termos do artigo 14.º, n.º 3, pelo Estado-Membro em que ocorre o litígio e com as regras estabelecidas no anexo I, parte 1, ponto 3.

3. As associações de criadores e os centros de produção animal são os principais responsáveis por evitar e, sempre que necessário, resolver os litígios que possam surgir entre os criadores ou entre criadores e a associação de criadores ou o centro de produção animal no decurso da realização de um programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º, de acordo com as regras estabelecidas no anexo I, parte 1, ponto 3, alínea f).

Alteração     74

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A. As associações de criadores e os centros de produção animal num Estado-Membro são solidariamente responsáveis pela possibilidade de inscrição de um animal reprodutor de raça pura de uma raça ameaçada em qualquer Estado-Membro na secção principal de um livro genealógico, em conformidade com o artigo 19.º. Os criadores devem ter a liberdade de escolher a associação de criadores, o centro de produção animal ou o organismo estatal a que desejam pertencer. A autoridade competente deve apoiar e acompanhar o processo.

Alteração     75

Proposta de regulamento

Capítulo 4 – título

Texto da Comissão

Alteração

Inscrição de animais reprodutores nos livros genealógicos e livros de registos de reprodução e admissão à reprodução, inseminação artificial e realização de testes

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Justificação

Correção linguística do termo húngaro para “inseminação artificial”.

Alteração    76

Proposta de regulamento

Artigo 17 – n.º 2 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

Esses critérios e procedimentos podem exigir que, antes da sua inscrição numa determinada classe da secção principal, o animal reprodutor de raça pura seja submetido a testes de desempenho ou a avaliação genética tal como previsto no artigo 27.º ou estabelecido num ato delegado adotado em conformidade com o artigo 28.º, n.º 1, ou a qualquer outra avaliação descrita no programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º.

Esses critérios e procedimentos podem exigir que, antes da sua inscrição numa determinada classe da secção principal, o animal reprodutor de raça pura seja submetido a testes de desempenho ou a avaliação genética tal como previsto no artigo 27.º, ou a qualquer outra avaliação descrita no programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º.

Alteração    77

Proposta de regulamento

Artigo 17 – n.º 3 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

3. Além da secção principal referida no n.º 1, as associações de criadores podem ainda estabelecer no livro genealógico uma ou várias secções anexas para animais da mesma espécie que não sejam elegíveis para inscrição na secção principal, desde que esses animais satisfaçam os requisitos do artigo 20.º, n.º 1, e que as regras da associação de criadores permitam que os descendentes desses animais sejam inscritos na secção principal em conformidade com as regras enunciadas:

3. Além da secção principal referida no n.º 1, as associações de criadores podem ainda estabelecer no livro genealógico uma ou várias secções anexas para animais da mesma espécie que não sejam elegíveis para inscrição na secção principal, desde que esses animais satisfaçam os requisitos do anexo II, parte 1, capítulo III, pontos 1 e 2, e que as regras da associação de criadores permitam que os descendentes desses animais sejam inscritos na secção principal em conformidade com as regras enunciadas:

Alteração     78

Proposta de regulamento

Artigo 17 – n.º 3 – alínea a-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(a-A) No anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 4, no caso de machos e fêmeas das espécies ovina e caprina, ou

Justificação

Devem ser mantidas as exceções em vigor para raças sólidas, a fim de salvaguardar a diversidade genética.

Alteração     79

Proposta de regulamento

Artigo 17 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito à alteração das regras estabelecidas no anexo II, parte 1, capítulo III, pontos 3 e 4, ao abrigo das quais os descendentes de animais registados numa secção anexa podem ser inscritos na secção principal.

Suprimido

Justificação

O referido ato delegado permitiria à Comissão modificar as regras de inscrição na secção principal dos descendentes de animais registados numa seção anexa. A secção anexa constitui o «ponto fraco» da proposta de regulamento tendo em conta que, ao criar esse tipo de anexo no âmbito de um livro genealógico, está diretamente ligado à seção principal do livro. As regras mencionadas devem, por conseguinte, ser abrangidas pelo regulamento de base.

Alteração    80

Proposta de regulamento

Artigo 19 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito à alteração dos requisitos aplicáveis à inscrição de animais reprodutores de raça pura na secção principal de um livro genealógico, estabelecidos no anexo II, parte 1, capítulos I e II.

Suprimido

Alteração    81

Proposta de regulamento

Artigo 20 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito à alteração das condições de registo de animais na secção anexa dos livros genealógicos, estabelecidas no anexo II, parte 1, capítulo III.

Suprimido

Alteração     82

Proposta de regulamento

Artigo 21 – título

Texto da Comissão

Alteração

Admissão à reprodução de um animal reprodutor de raça pura

Admissão à reprodução de um animal reprodutor de raça pura e dos respetivos produtos germinativos para fins de reprodução

Alteração    83

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

1. As associações de criadores não devem excluir, por motivos de ordem zootécnica ou genealógica para além dos que resultam da aplicação do artigo 19.º, a utilização de animais reprodutores de raça pura inscritos na secção principal do respetivo livro genealógico para reprodução, recorrendo às seguintes técnicas:

1. As associações de criadores não devem excluir, por motivos de ordem zootécnica ou genealógica para além dos que resultam da aplicação do artigo 19.º, a utilização de animais reprodutores de raça pura inscritos na secção principal do respetivo livro genealógico para reprodução, ou dos respetivos produtos germinativos, recorrendo às seguintes técnicas:

Alteração    84

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c) Colheita de sémen de animais reprodutores que foram submetidos, se for o caso, a testes de desempenho e avaliação genética em conformidade com o artigo 27.º ou estabelecidos em atos delegados adotados em conformidade com o artigo 28.º, n.º 1;

(c) Colheita de sémen de animais reprodutores que foram submetidos, se exigido pelo programa de melhoramento, a testes de desempenho e avaliação genética em conformidade com o artigo 27.º ;

Alteração    85

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

1-A. Em derrogação ao n.º 1, uma associação de criadores que mantenha um livro genealógico de animais reprodutores de raça pura das espécies equina ou asinina pode, para efeitos do seu programa de melhoramento aprovado pela autoridade competente, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou para salvaguardar a diversidade genética numa raça pura, restringir ou proibir:

 

(a) a admissão à reprodução de animais reprodutores dessa espécie e dos seus produtos germinais;

 

(b) a aplicação de uma ou mais técnicas de reprodução referidas no n.º 1 em animais reprodutores de raça pura registados no seu livro genealógico.

Justificação

As disposições do artigo 21.º, n.º 1, sugerem que a inseminação artificial apenas pode ser proibida em determinadas condições de teste de desempenho e de avaliação genética. No caso dos equídeos, o presente regulamento deve permitir às associações de criadores escolher os métodos de reprodução dos programas de melhoramento.

Alteração    86

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito aos critérios aplicáveis:

Suprimido

(a) À admissão à reprodução de animais reprodutores de raça pura pelas associações de criadores;

 

(b) À colheita e utilização de produtos germinais de animais reprodutores de raça pura para efeitos de reprodução.

 

Alteração    87

Proposta de regulamento

Artigo 22 – n.º 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

1. As associações de criadores devem exigir que os animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e que os machos reprodutores de raça pura pertencentes a raças leiteiras das espécies ovina e caprina sejam identificados através de uma análise do seu grupo sanguíneo ou de qualquer outro método adequado que ofereça, no mínimo, o mesmo grau de certeza quando são usados para:

1. As associações de criadores devem exigir que os animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, ovina e caprina e os machos reprodutores suínos de raça pura sejam identificados através de uma análise do seu grupo sanguíneo, de análises do seu ADN, de análises de polimorfismo de nucleótido simples (SNP) e microssatélites ou de qualquer outro método adequado que ofereça, no mínimo, o mesmo grau de certeza quando são usados para:

Alteração    88

Proposta de regulamento

Artigo 22 – n.º 1 – parágrafo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

A Comissão tem em conta a evolução dos métodos de identificação com base no trabalho do International Committee for Animal Recording (ICAR) e da International Society for Animal Genetics (ISAG).

Alteração    89

Proposta de regulamento

Artigo 22 – n.º 2 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

2. A pedido de um Estado-Membro ou de uma associação europeia de associações de criadores de animais reprodutores de raça pura da espécie em causa, a Comissão pode, por meio de atos de execução, aprovar métodos para a verificação da identidade de animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e de machos reprodutores de raça pura pertencentes a raças leiteiras das espécies ovina e caprina que ofereçam, no mínimo, o mesmo grau de certeza que a análise do grupo sanguíneo desses animais, tendo em conta o progresso técnico e as recomendações dos centros de referência europeus referidos no artigo 31.º.

2. A pedido de um Estado-Membro ou de uma associação europeia de associações de criadores de animais reprodutores de raça pura da espécie em causa, a Comissão pode, por meio de atos de execução, aprovar métodos para a verificação da identidade de animais reprodutores previstos no n.º 1 que ofereçam, no mínimo, o mesmo grau de certeza que a análise do grupo sanguíneo desses animais, tendo em conta o progresso técnico e as recomendações dos centros de referência europeus referidos no artigo 31.º.

Alteração    90

Proposta de regulamento

Artigo 23 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

2-A. No caso das espécies raras ou ameaçadas, a autoridade competente de um Estado-Membro ou as associações de criadores podem proibir a utilização de um animal reprodutor de raça pura e dos seus produtos germinais quando essa utilização comprometer o melhoramento, a diferenciação, a conservação e a diversidade genética da raça em causa.

Alteração    91

Proposta de regulamento

Artigo 23 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A. Em derrogação ao n.º 3, a autoridade competente pode, quando a conservação ou a diversidade genética de uma raça o tornem necessário e para uma utilização limitada ao território nacional do Estado‑Membro, autorizar a colheita, o tratamento e a armazenagem dos produtos germinais de animais reprodutores de raça pura para efeitos dos n.ºs 1 e 2 por um centro de colheita e de produção de embriões não oficialmente aprovado para o comércio intra-União desses produtos em conformidade com a legislação da União em matéria de saúde animal, desde que as condições sanitárias permitam a utilização posterior dos produtos germinais no território nacional.

Justificação

Por razões de logística, a colheita e a armazenagem de produtos germinais podem ser necessárias sem que seja possível efetuá-las num centro aprovado oficialmente para as trocas na União. Estes casos são limitados a imperativos de conservação ou de diversidade genética de uma raça e quando os referidos produtos são utilizados no território nacional do Estado-Membro em causa, significando, portanto, que não se destinam ao comércio e não necessitam de uma autorização.

Alteração    92

Proposta de regulamento

Artigo 23 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito às condições de admissão de:

Suprimido

(a) Animais reprodutores de raça pura da espécie equina de determinadas raças à inseminação artificial e fertilização in vitro de oócitos;

 

(b) Animais reprodutores de raça pura da espécie equina de determinadas raças e respetivos produtos germinais a testes de desempenho e avaliação genética.

 

Alteração    93

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito à alteração dos requisitos aplicáveis ao registo de suínos reprodutores híbridos em livros de registos de reprodução, estabelecidos no anexo II, parte 2.

Suprimido

Alteração    94

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c) Colheita e utilização de sémen de animais reprodutores que foram submetidos a testes de desempenho e avaliação genética em conformidade com o artigo 27.º ou tal como estabelecido num ato delegado adotado em conformidade com o artigo 28.º, n.º 1;

(c) Colheita e utilização de sémen de animais reprodutores que foram submetidos a testes de desempenho e avaliação genética em conformidade com o artigo 27.º;

Alteração    95

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito aos critérios aplicáveis:

Suprimido

(a) À admissão à reprodução de suínos reprodutores híbridos pelos centros de produção animal;

 

(b) À colheita e utilização de sémen, oócitos e embriões de suínos reprodutores híbridos para efeitos de reprodução.

 

Alteração    96

Proposta de regulamento

Artigo 26 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito às condições de admissão de suínos reprodutores híbridos à inseminação artificial e à realização de testes.

Suprimido

Alteração    97

Proposta de regulamento

Artigo 27 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. Sempre que um programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º exigir a realização de testes de desempenho e de uma avaliação genética para a classificação de animais reprodutores de raça pura da espécie equina em livros genealógicos e para a admissão à reprodução de machos reprodutores dessa espécie e respetivo sémen, as associações de criadores devem assegurar que esses testes de desempenho e essa avaliação genética são realizados de acordo com as regras seguintes, estabelecidas no anexo I:

2. Sempre que um programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º exigir a realização de testes de desempenho e de uma avaliação genética para a classificação de animais reprodutores de raça pura da espécie equina ou asinina em livros genealógicos e para a admissão à reprodução de animais reprodutores dessa espécie e respetivos produtos germinais, as associações de criadores devem assegurar que esses testes de desempenho e essa avaliação genética são realizados de acordo com as regras seguintes, estabelecidas no anexo I:

Justificação

A espécie asinina deve igualmente ser incluída. Os testes de desempenho e a avaliação genética para a admissão à reprodução devem constituir uma opção também para as fémeas de reprodução. Esse método de seleção é fundamental para algumas associações de criadores.

Alteração    98

Proposta de regulamento

Artigo 28 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito às regras aplicáveis aos testes de desempenho e à avaliação genética e, sempre que necessário, à alteração do anexo III, a fim de atender:

Suprimido

(a) Ao progresso científico;

 

(b) À evolução da técnica;

 

(c) Ao funcionamento do mercado interno; ou

 

(d) À necessidade de proteger recursos genéticos valiosos.

 

Alteração    99

Proposta de regulamento

Artigo 28 – n.º 2 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

2. À luz do parecer de um perito independente, tal como referido no artigo 13.º, n.º 1, alínea a), a Comissão pode, por meio de um ato de execução, estabelecer regras uniformes para os testes de desempenho e as avaliações genéticas, bem como para a interpretação dos respetivos resultados.

2. À luz do parecer de um perito independente, tal como referido no artigo 13.º, n.º 1, alínea a), a Comissão pode, por meio de um ato de execução, estabelecer regras uniformes para os testes de desempenho e as avaliações genéticas, para as espécies que não a equina e a suína, bem como para a interpretação dos respetivos resultados, com base no trabalho do ICAR.

Justificação

No que se refere aos equídeos, os testes de desempenho e a avaliação genética dependem de cada livro genealógico e dos objetivos de melhoramento a ele conexos. Estes objetivos são variáveis e, por conseguinte, não é adequada uma uniformização das regras. No caso dos suínos, a uniformização também não é recomendável, porque o controlo de desempenho e a avaliação genética são elementos estratégicos essenciais para a competitividade das associações de criadores ou centros de produção animal.

Alteração     100

Proposta de regulamento

Artigo 29 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1. As associações de criadores e os centros de produção animal devem, sempre que necessário para a realização dos respetivos programas de melhoramento aprovados em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º, designar uma instituição para a realização dos testes de desempenho e da avaliação genética dos animais reprodutores, tal como se estabelece no artigo 27.º.

1. As associações de criadores e os centros de produção animal devem, para a admissão à reprodução dos animais reprodutores e dos seus produtos germinais e sempre que a realização dos respetivos programas de melhoramento aprovados em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º exija atividades de controlo do desempenho e de avaliação genética:

 

(a) efetuar eles próprios essas atividades, ou

 

(b) designar um organismo terceiro no qual são delegadas essas atividades.

Justificação

Convém especificar as condições de realização do controlo do desempenho e de avaliação genética com vista à admissão à reprodução de animais reprodutores (machos e fêmeas, que pode ser o caso de certas raças de equídeos).

Alteração    101

Proposta de regulamento

Artigo 29 – n.º 2 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

2. A instituição referida no n.º 1 pode:

2. As associações de criadores ou centros de produção animal que deleguem as atividades de controlo do desempenho e de avaliação genética nos organismos terceiros em conformidade com o disposto no n.º 1, alínea b), devem preencher as condições previstas no artigo 8.º, n.º 2.

 

Os organismos terceiros nos quais são delegadas essas atividades em conformidade com o n.º 1, alínea b), devem:

Alteração    102

Proposta de regulamento

Artigo 29 – n.º 2 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a) Quer funcionar como unidade especializada sob a responsabilidade de uma associação de criadores ou de um centro de produção animal; ou

(a) Quer funcionar como unidade especializada sob a responsabilidade de uma associação de criadores ou de um centro de produção animal, sob reserva de reconhecimento pelo centro de referência da União Europeia previsto no artigo 31.º ou de certificação segundo a norma ISO por um organismo independente; ou

Alteração    103

Proposta de regulamento

Artigo 29 – n.º 2 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b) Quer estar autorizada pela autoridade competente que aprovou o programa de melhoramento.

(b) Quer estar autorizada pela autoridade competente que aprovou o programa de melhoramento, na condição de cumprir as disposições do anexo III.

Alteração    104

Proposta de regulamento

Artigo 30 – título

Texto da Comissão

Alteração

Obrigações das instituições designadas em conformidade com o artigo 29.º, n.º 1

Obrigações das associações de criadores ou centros de produção animal e dos organismos terceiros que levem a cabo os testes de desempenho ou a avaliação genética

Alteração    105

Proposta de regulamento

Artigo 30 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1. As instituições designadas pelas associações de criadores ou pelos centros de produção animal em conformidade com o artigo 29.º, n.º 1, devem, a pedido da autoridade competente, fornecer-lhe as informações seguintes:

1. As associações de criadores e os centros de produção animal que efetuam atividades de controlo de desempenho ou de avaliação genética tal como previsto no artigo 29.º, n.º 1, alínea a), ou os organismos terceiros referidos no artigo 29.º, n.º 1, alínea b), devem, a pedido da autoridade competente, fornecer-lhe as informações seguintes:

Alteração    106

Proposta de regulamento

Artigo 30 – n.º 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b) A identidade da associação de criadores ou do centro de produção animal que as designou, bem como da autoridade competente referida no artigo 29.º, n.º 2, alínea b);

(b) No caso das associações de criadores e dos centros de produção animal que tenham delegado essas atividades num organismo terceiro, em conformidade com o previsto no artigo 29.º, n.º 1, alínea b), a identidade desse organismo;

Alteração    107

Proposta de regulamento

Artigo 30 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. As instituições designadas pelas associações de criadores ou pelos centros de produção animal em conformidade com o artigo 29.º, n.º 1, devem disponibilizar publicamente e manter atualizados os resultados da avaliação genética dos animais reprodutores cujo sémen seja usado em inseminação artificial.

2. As associações de criadores e centros de produção animal que efetuam atividades de controlo de desempenho ou de avaliação genética e os organismos terceiros designados pelas associações de criadores ou pelos centros de produção animal em conformidade com o artigo 29.º, n.º 1, alínea b), devem disponibilizar publicamente e manter atualizados os resultados da avaliação genética dos animais reprodutores cujo sémen seja usado em inseminação artificial.

Alteração    108

Proposta de regulamento

Artigo 30 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

2-A. Os organismos terceiros designados nos termos do artigo 29.º, n.º 1, alínea b), comunicam as informações a enviar às autoridades competentes em conformidade com o n.º 1 às associações de criadores e centros de produção animal que os designaram.

Alteração    109

Proposta de regulamento

Artigo 30 – n.º 2-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-B. Se, com base nas informações transmitidas nos termos do n.º 1, as autoridades competentes considerarem que os testes de desempenho ou a avaliação genética não são realizados segundo os princípios zootécnicos estabelecidos, podem suspender o programa de melhoramento aprovado. Esta suspensão cessará após a aplicação de medidas corretivas pela associação de criadores, o centro de produção animal ou os organismos terceiros designados em conformidade com o artigo 29.º, n.º 1, alínea b).

Alteração     110

Proposta de regulamento

Artigo 31

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 31.º

Suprimido

Designação dos centros de referência da União Europeia

 

1. A Comissão deve, por meio de atos de execução, designar o centro de referência da União Europeia responsável por colaborar com as associações de criadores tendo em vista a uniformização da metodologia para os testes de desempenho e a avaliação genética de animais reprodutores de raça pura da espécie bovina.

 

Esses atos de execução devem ser adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 72.º, n.º 2.

 

2. A Comissão pode, por meio de atos de execução, designar os centros de referência da União Europeia responsáveis pela harmonização da metodologia para os testes de desempenho e a avaliação genética de animais reprodutores de raça pura de espécies diferentes da bovina.

 

Esses atos de execução devem ser adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 72.º, n.º 2.

 

Alteração     111

Proposta de regulamento

Artigo 33 – n.º 2 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

2. As associações de criadores e os centros de produção animal que efetuam testes de desempenho e avaliações genéticas de acordo com o seu programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º devem mencionar no certificado zootécnico emitido para um animal reprodutor ou respetivos produtos germinais:

2. As associações de criadores e os centros de produção animal que efetuam testes de desempenho e avaliações genéticas de acordo com o seu programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º, ou que dispõem dos resultados de testes de desempenho e de uma avaliação genética efetuados por uma instituição autorizada em conformidade com o artigo 29.º, n.º 2, devem mencionar no certificado zootécnico emitido para um animal reprodutor ou respetivos produtos germinais as principais características de produção e eventuais particularidades e defeitos genéticos do próprio animal e dos respetivos pais e avós, em conformidade com o programa de melhoramento.

Alteração    112

Proposta de regulamento

Artigo 33 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71 no que diz respeito às informações exigidas em conformidade com o n.º 1, alínea a), e, sempre que necessário, às alterações ao teor dos certificados zootécnicos estabelecido no anexo V.

3. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71 e a alterar, sempre que necessário, o teor dos certificados zootécnicos estabelecido no anexo V, a fim de ter em conta:

 

(a) o progresso científico;

 

(b) a evolução técnica;

 

(c) o funcionamento do mercado interno;

 

(d) a necessidade de proteger os recursos genéticos.

Justificação

Há que precisar a natureza do ato delegado.

Alteração    113

Proposta de regulamento

Capítulo VI

Texto da Comissão

Alteração

CAPÍTULO VI

Suprimido

Regras zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio de animais reprodutores de raça pura de outras espécies

 

Artigo 35.º

 

Delegação de poderes e competências de execução no que se refere às regras zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio dos animais reprodutores de raça pura referidos no artigo 2.º, alínea i), subalínea iii), e respetivos produtos germinais

 

1. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito às regras zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio dos animais reprodutores de raça pura referidos no artigo 2.º, alínea i), subalínea iii), e respetivos produtos germinais, sempre que tal seja necessário quer para o funcionamento do mercado interno quer para a proteção de recursos genéticos valiosos, relativamente:

 

(a) Ao reconhecimento de associações de criadores;

 

(b) À aprovação de programas de melhoramento;

 

(c) Às condições aplicáveis à inscrição desses animais reprodutores de raça pura em livros genealógicos;

 

(d) À admissão desses animais reprodutores de raça pura à reprodução e à inseminação artificial, bem como à colheita e utilização dos seus produtos germinais pelas associações de criadores;

 

(e) À metodologia para os testes de desempenho e a avaliação genética desses animais reprodutores de raça pura;

 

(f) Às informações a incluir nos certificados zootécnicos que devem acompanhar esses animais reprodutores de raça pura.

 

2. Quando a Comissão tiver adotado os atos delegados referidos no n.º 1, deve, por meio de atos de execução, elaborar modelos dos certificados zootécnicos referidos no n.º 1, alínea f), para os animais reprodutores de raça pura referidos no artigo 2.º, alínea i), subalínea iii), e respetivos sémen, oócitos e embriões.

 

Esses atos de execução devem ser adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 72.º, n.º 2.

 

Justificação

As outras espécies só devem ser integradas no presente regulamento por via de codecisão.

Alteração     114

Proposta de regulamento

Artigo 36 – n.º 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a) Cumpre os critérios para a listagem de organismos de produção animal estabelecidos no artigo 37.º;

(a) Cumpre os critérios para a listagem de organismos de produção animal estabelecidos no artigo 37.º e todas as normas de qualidade europeias;

Alteração    115

Proposta de regulamento

Artigo 38 – n.º 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a) O reconhecimento e supervisão das associações de criadores e dos centros de produção animal tal como estabelecido no artigo 4.º ou definido num ato delegado adotado em conformidade com o artigo 35, n.º 1;

(a) O reconhecimento e supervisão das associações de criadores e dos centros de produção animal tal como estabelecido no artigo 4.º e os controlos oficiais previstos no artigo 46.º;

Alteração    116

Proposta de regulamento

Artigo 38 – n.º 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b) A aprovação dos programas de melhoramento de associações de criadores e centros de produção animal tal como estabelecido no artigo 8.º, n.º 1, ou definido num ato delegado adotado em conformidade com o artigo 35.º, n.º 1;

(b) A aprovação dos programas de melhoramento de associações de criadores e centros de produção animal tal como estabelecido no artigo 8.º, n.º 1;

Alteração    117

Proposta de regulamento

Artigo 38 – n.º 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c) A inscrição de animais reprodutores em livros genealógicos e livros de registos de reprodução tal como estabelecido nos artigos 19.º e 24.º ou definido num ato delegado adotado em conformidade com o artigo 35.º, n.º 1;

(c) A inscrição de animais reprodutores de raça pura em livros genealógicos ou a inscrição de suínos reprodutores híbridos em registos zootécnicos tal como estabelecido nos artigos 19.º e 24.º;

Alteração    118

Proposta de regulamento

Artigo 38 – n.º 1 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d) A admissão à reprodução de animais reprodutores tal como estabelecido nos artigos 21.º e 25.º ou definido num ato delegado adotado em conformidade com o artigo 35.º, n.º 1;

(d) A admissão à reprodução de animais reprodutores tal como estabelecido nos artigos 21.º e 25.º;

Alteração    119

Proposta de regulamento

Artigo 38 – n.º 1 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e) A utilização de produtos germinais para reprodução tal como estabelecido no artigo 23.º, n.º 1, ou definido num ato delegado adotado em conformidade com o artigo 35.º, n.º 1;

(e) A utilização de produtos germinais para reprodução tal como estabelecido no artigo 23.º, n.º 1;

Alteração    120

Proposta de regulamento

Artigo 38 – n.º 1 – alínea f)

Texto da Comissão

Alteração

(f) A utilização de sémen para a realização de testes tal como estabelecido no artigo 23.º, n.º 2, ou definido num ato delegado adotado em conformidade com o artigo 35.º, n.º 1;

(f) A utilização de sémen para a realização de testes tal como estabelecido no artigo 23.º, n.º 2;

Alteração    121

Proposta de regulamento

Artigo 38 – n.º 1 – alínea g)

Texto da Comissão

Alteração

(g) Os testes de desempenho e a avaliação genética tal como estabelecido no artigo 27.º ou definido num ato delegado adotado em conformidade com o artigo 35.º, n.º 1.

(g) Os testes de desempenho e a avaliação genética tal como estabelecido no artigo 27.º.

Alteração     122

Proposta de regulamento

Artigo 39 – n.º 1 – alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-A) Os documentos que acompanham os lotes de sémen, embriões e oócitos referidos nas alíneas b) e c) devem igualmente incluir os dados necessários para a identificação genética.

Alteração    123

Proposta de regulamento

Artigo 39 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito às regras zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações na União de animais reprodutores e respetivos produtos germinais, a fim de atender à situação zootécnica específica de um país terceiro de origem de um animal reprodutor.

Suprimido

Alteração    124

Proposta de regulamento

Capítulo VIII

Texto da Comissão

Alteração

CAPÍTULO VIII

Suprimido

Condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações na União de animais reprodutores de raça pura de outras espécies

 

Artigo 45.º

 

Delegação de poderes e competências de execução no que se refere às regras zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações na União dos animais reprodutores de raça pura referidos no artigo 2.º, alínea i), subalínea iii), e respetivos produtos germinais

 

1. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito às regras específicas aplicáveis às importações na União dos animais reprodutores de raça pura referidos no artigo 2.º, alínea i), subalínea iii), e respetivos produtos germinais, sempre que tal seja necessário quer para o funcionamento do mercado interno quer para a proteção de recursos genéticos valiosos, relativamente:

 

(a) À listagem dos organismos de produção animal;

 

(b) Às condições aplicáveis à inscrição desses animais reprodutores de raça pura em livros genealógicos estabelecidos por associações de criadores;

 

(c) À admissão desses animais reprodutores de raça pura à reprodução e à inseminação artificial, bem como à colheita e utilização dos seus produtos germinais pelas associações de criadores;

 

(d) À metodologia para os testes de desempenho e a avaliação genética desses animais reprodutores de raça pura;

 

(e) Às principais informações a incluir nos certificados zootécnicos que devem acompanhar esses animais reprodutores de raça pura e respetivos produtos germinais.

 

2. Quando Comissão tiver adotado os atos delegados referidos no n.º 1, deve, por meio de atos de execução, elaborar modelos dos certificados zootécnicos referidos no n.º 1, alínea e), para os animais reprodutores de raça pura referidos no artigo 2.º, alínea i), subalínea iii), e respetivos sémen, oócitos e embriões.

 

Esses atos de execução devem ser adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 72.º, n.º 2.

 

Justificação

As outras espécies só devem ser integradas no presente regulamento por via de codecisão.

Alteração    125

Proposta de regulamento

Artigo 46 – n.º 1 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d) Qualquer informação que possa indicar um incumprimento.

(d) Qualquer informação que possa indicar um incumprimento em relação às regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento.

Alteração    126

Proposta de regulamento

Artigo 46 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3. Os controlos oficiais realizados antes da comercialização de certos animais reprodutores e respetivos produtos germinais tendo em vista a emissão dos certificados oficiais ou atestados oficiais exigidos pelas regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento, como condição para a comercialização dos animais reprodutores e respetivos produtos germinais, devem ser efetuados em conformidade com:

Suprimido

(a) Nas regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento;

 

(b) Os atos delegados adotados pela Comissão em conformidade com os artigos 35.º e 45.º.

 

Justificação

O presente regulamento não faz menção a controlos oficiais efetuados tendo em vista a emissão de certificados zootécnicos. Esta atividade é confiada às associações de criadores.

Alteração    127

Proposta de regulamento

Artigo 47 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3. A autoridade competente pode publicar, ou facultar publicamente de outra forma, informações sobre a classificação de associações de criadores ou centros de produção animal individuais, com base numa avaliação da sua conformidade com critérios de classificação e nos resultados dos controlos oficiais, desde que estejam reunidas as seguintes condições:

Suprimido

(a) Os critérios de classificação são objetivos, transparentes e estão disponíveis publicamente;

 

(b) Estão em vigor disposições adequadas para garantir a coerência e transparência do processo de classificação.

 

Justificação

As associações de criadores não devem ser objeto de qualquer classificação pela autoridade competente. Já cumprem normas rigorosas com vista ao seu reconhecimento.

Alteração    128

Proposta de regulamento

Artigo 50 – n.º 2 – alínea b) – subalínea i)

Texto da Comissão

Alteração

(i) das instalações, escritórios e equipamento dos criadores, das associações de criadores e dos centros de produção animal,

Suprimido

Alteração    129

Proposta de regulamento

Artigo 50 - n.º 2 - alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c) Um exame de documentos e outros registos que possam ser relevantes para a avaliação do cumprimento das regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento;

(c) Um exame de documentos, registos de rastreabilidade e outros registos que possam ser relevantes para a avaliação do cumprimento das regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento;

Alteração    130

Proposta de regulamento

Artigo 51 – título

Texto da Comissão

Alteração

Obrigações dos criadores, das associações de criadores e dos centros de produção animal

Obrigações dos criadores, das associações de criadores e dos centros de produção animal que são alvo de controlo oficial e de outras atividades oficiais

Alteração    131

Proposta de regulamento

Artigo 51 – n.º 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a) Às instalações, escritórios e equipamento;

Suprimido

Alteração    132

Proposta de regulamento

Artigo 52

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 52.º

Suprimido

Delegação de poderes no que se refere às regras específicas sobre os controlos oficiais e à ação a empreender pela autoridade competente no que diz respeito aos animais reprodutores e respetivos produtos germinais

 

1. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito a regras:

 

(a) Para a realização de controlos oficiais dos animais reprodutores e respetivos produtos germinais a fim de verificar o cumprimento das regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento;

 

(b) Sobre a ação a empreender pela autoridade competente à luz dos resultados obtidos após a realização dos controlos oficiais.

 

2. Os atos delegados previstos no n.º 1 devem especificar:

 

(a) As responsabilidades e tarefas específicas da autoridade competente, em complemento das previstas nos artigos 46.º a 50.º;

 

(b) Os casos em que, relativamente a incumprimentos específicos, a autoridade competente deve tomar uma ou mais medidas referidas nos atos de execução adotados em conformidade com o artigo 66.º, n.º 1, ou medidas complementares às previstas nesse artigo.

 

Alteração    133

Proposta de regulamento

Artigo 53 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. A assistência administrativa prevista no n.º 1 deve incluir, quando adequado, a participação da autoridade competente de um Estado-Membro em controlos oficiais no local efetuados pela autoridade competente de outro Estado-Membro.

2. A assistência administrativa prevista no n.º 1 deve incluir, quando necessário, a participação da autoridade competente de um Estado-Membro em controlos oficiais no local efetuados pela autoridade competente de outro Estado-Membro.

Alteração    134

Proposta de regulamento

Artigo 54 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1. Sempre que uma autoridade competente («autoridade competente requerente») considerar que necessita de informações na posse da autoridade competente de outro Estado-Membro («autoridade competente requerida») tendo em vista a realização de controlos oficiais ou o acompanhamento eficaz desses controlos, deve dirigir um pedido fundamentado a essa autoridade competente.

1. Sempre que uma autoridade competente («autoridade competente requerente») considerar que necessita de informações na posse da autoridade competente de outro Estado-Membro («autoridade competente requerida») tendo em vista a realização de controlos oficiais ou o acompanhamento eficaz desses controlos, deve dirigir um pedido fundamentado a essa autoridade competente. A autoridade requerida tem a obrigação de dar o seu contributo.

A autoridade competente requerida deve, sem demora injustificada:

 

(a) Acusar a receção do pedido fundamentado e indicar o prazo necessário para fornecer as informações solicitadas;

 

(b) Realizar os controlos oficiais ou investigações necessários para:

 

(i) fornecer à autoridade competente requerente todas as informações necessárias e os documentos originais ou cópias autenticadas dos mesmos,

 

ii) verificar no âmbito da sua jurisdição, se necessário no local, o cumprimento das regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento.

 

Alteração    135

Proposta de regulamento

Artigo 54 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. Por acordo entre a autoridade competente requerente e a autoridade competente requerida, podem estar presentes funcionários designados pela autoridade competente requerente durante os controlos oficiais referidos no n.º 1, segundo parágrafo, alínea b), subalínea i).

2. Por acordo entre a autoridade competente requerente e a autoridade competente requerida, podem estar presentes funcionários designados pela autoridade competente requerente durante os controlos oficiais referidos no n.º 1.

Nesses casos, os funcionários da autoridade competente requerente:

 

(a) Devem poder apresentar, em qualquer momento, um mandato escrito em que se indique a sua identidade e os seus poderes oficiais;

 

(b) Devem ter acesso, apenas para efeitos do controlo oficial que estiver a decorrer, às mesmas instalações e aos mesmos documentos que os funcionários presentes da autoridade competente requerida;

 

(c) Não podem, por sua própria iniciativa, exercer os poderes de realização de controlos oficiais conferidos aos funcionários da autoridade competente requerida.

 

Alteração    136

Proposta de regulamento

Artigo 55 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. A autoridade competente notificada em conformidade com o n.º 1 deve:

Suprimido

(a) Acusar a receção da notificação sem demora;

 

(b) Indicar, no prazo de dez dias a contar da data de receção da notificação:

 

(i) as investigações que tenciona efetuar acerca do caso de incumprimento referido no n.º 1, ou

 

(ii) os motivos por que considera não ser necessário efetuar investigações.

 

Alteração    137

Proposta de regulamento

Artigo 56 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. As autoridades competentes notificadas em conformidade com o n.º 1 devem, sem demora injustificada:

Suprimido

(a) Acusar a receção da notificação e indicar as investigações que tencionam efetuar acerca do caso de incumprimento referido no n.º 1;

 

(b) Proceder a uma investigação, tomar todas as medidas necessárias e comunicar à autoridade competente notificadora a natureza das investigações e dos controlos oficiais efetuados, das decisões tomadas e dos motivos dessas decisões.

 

Alteração    138

Proposta de regulamento

Artigo 56 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3. Se a autoridade competente notificadora referida no n.º 1 tiver motivos para crer que as investigações realizadas ou as medidas tomadas pelas autoridades competentes notificadas em conformidade com o n.º 2 não tratam adequadamente o caso de incumprimento constatado, devem pedir a estas últimas que efetuem mais controlos oficiais ou tomem medidas adicionais.

Suprimido

Em tais casos:

 

(a) As autoridades competentes dos dois Estados-Membros devem procurar formas e meios para definir uma abordagem concertada com o objetivo de tratar adequadamente o caso de incumprimento referido no n.º 1, inclusivamente através de controlos oficiais conjuntos no local efetuados em conformidade com o artigo 53.º, n.º 2, e o artigo 54.º, n.º 2;

 

(b) Devem informar a Comissão sem demora injustificada se não conseguirem chegar a acordo sobre as medidas adequadas.

 

Alteração    139

Proposta de regulamento

Artigo 58 – n.º 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a) As informações de que a Comissão dispõe indiquem que as atividades que são, ou parecem ser, incumprimentos:

(a) As informações de que a Comissão dispõe indiquem que as atividades que são, ou parecem ser, incumprimentos em relação às regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento:

Alteração    140

Proposta de regulamento

Artigo 61 – n.º 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a) Realizar eventuais investigações complementares necessárias para determinar a origem e a extensão do incumprimento e as responsabilidades dos criadores, das associações de criadores e dos centros de produção animal;

(a) Realizar eventuais controlos oficiais ou investigações complementares necessárias para determinar a origem e a extensão do incumprimento e as responsabilidades dos criadores, das associações de criadores e dos centros de produção animal;

Alteração    141

Proposta de regulamento

Artigo 61 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. Sempre que agirem em conformidade com o n.º 1, as autoridades competentes devem, conforme adequado:

2. Sempre que agirem em conformidade com o n.º 1, as autoridades competentes devem tomar todas as medidas que considerem adequadas para garantir o cumprimento das regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento.

(a) Adiar a inscrição de animais reprodutores de raça pura em livros genealógicos ou o registo de suínos reprodutores híbridos em livros de registos de reprodução;

 

(b) Ordenar a alteração do estatuto dos animais ou dos seus produtos germinais que, em conformidade com o presente regulamento, se destinam a reprodução, ou a prestação de informações corretivas aos criadores;

 

(c) Restringir ou proibir o comércio dos animais e produtos germinais enquanto animais reprodutores ou produtos germinais, tal como definidos no artigo 2.º, ou a sua importação na União ou exportação para países terceiros, ou proibir ou ordenar a sua devolução ao Estado-Membro de expedição;

 

(d) Ordenar que o criador, a associação de criadores ou o centro de produção animal aumente a frequência dos autocontrolos;

 

(e) Ordenar que determinadas atividades do criador, da associação de criadores ou do centro de produção animal em causa sejam sujeitas a controlos oficiais mais frequentes ou sistemáticos;

 

(f) Ordenar a cessação, durante um período adequado, da totalidade ou de parte das atividades do criador, da associação de criadores ou do centro de produção animal em causa e, se for o caso, dos sítios na Internet por eles explorados ou utilizados, bem como suspender a aprovação de um programa de melhoramento executado por uma associação de criadores ou um centro de produção animal que repetida, contínua ou geralmente não cumpre os requisitos do programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º;

 

(g) Ordenar a retirada do reconhecimento da associação de criadores ou do centro de produção animal, concedido em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, se as práticas administrativas daquela associação de criadores ou centro de produção animal indicarem que repetida, contínua ou geralmente não cumpre os requisitos do artigo 4.º, n.º 2, alínea c);

 

(h) Tomar qualquer outra medida que as autoridades competentes considerem adequada para garantir o cumprimento das regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento.

 

Alteração    142

Proposta de regulamento

Artigo 65 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1. A fim de prestar assistência à Comissão na realização dos controlos da Comissão previstos no artigo 63.º, n.º 1, os Estados-Membros devem:

1. A fim de prestar assistência à Comissão na realização dos controlos da Comissão previstos no artigo 63.º, n.º 1, os Estados-Membros devem prestar toda a assistência técnica necessária e fornecer toda a documentação e qualquer outro apoio técnico solicitados pelos peritos da Comissão no sentido de lhes permitir uma realização eficiente e eficaz dos controlos da Comissão;

(a) Prestar toda a assistência necessária e fornecer toda a documentação e qualquer outro apoio técnico solicitados pelos peritos da Comissão no sentido de lhes permitir uma realização eficiente e eficaz dos controlos da Comissão;

 

(b) Garantir que os peritos da Comissão têm acesso a todas as instalações ou partes de instalações e às informações, incluindo sistemas informáticos, que sejam necessários para a realização dos controlos da Comissão.

 

(A alínea a) é integrada na parte introdutória com uma alteração e a alínea b) é suprimida.)

Alteração    143

Proposta de regulamento

Artigo 66 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. As medidas referidas no n.º 1 só podem ser adotadas se o Estado-Membro em causa não corrigir a situação, após pedido da Comissão e no prazo por esta estabelecido.

2. As medidas referidas no n.º 1 só podem ser adotadas se o Estado-Membro em causa não corrigir a situação, após pedido da Comissão e no prazo apropriado por esta estabelecido.

Alteração    144

Proposta de regulamento

Artigo 67 – n.º 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a) Verificar se as regras zootécnicas e genealógicas aplicáveis aos animais reprodutores e respetivos produtos germinais estabelecidas na legislação do país terceiro dão garantias equivalentes às estabelecidas para a União pelo presente regulamento;

(a) Verificar o respeito ou a equivalência da legislação e dos sistemas destes países terceiros em relação às regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas para a União pelo presente regulamento;

Alteração    145

Proposta de regulamento

Artigo 67 – n.º 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b) Verificar se o sistema de controlo em vigor no país terceiro em causa pode garantir que as remessas de animais reprodutores e dos respetivos produtos germinais exportados para a União cumprem os requisitos relevantes do capítulo VII do presente regulamento;

(b) Verificar a capacidade do sistema de controlo em vigor no país terceiro para garantir que as remessas de animais reprodutores e dos respetivos produtos germinais exportados para a União cumprem os requisitos relevantes do capítulo VII do presente regulamento;

Alteração    146

Proposta de regulamento

Artigo 67 – n.º 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c) Recolher informações para elucidar as causas de casos recorrentes de animais reprodutores e respetivos produtos germinais importados na União que não satisfazem os requisitos zootécnicos e genealógicos aplicáveis às importações na União, relativamente aos quais o cumprimento foi indevidamente certificado.

(c) Recolher informações e dados para elucidar as causas de casos recorrentes ou emergentes de animais reprodutores e respetivos produtos germinais importados na União que não satisfazem os requisitos zootécnicos e genealógicos aplicáveis às importações na União, relativamente aos quais o cumprimento foi indevidamente certificado.

Alteração    147

Proposta de regulamento

Artigo 67 – n.º 2 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b) A organização da autoridade competente do país terceiro, os seus poderes e independência, a supervisão a que está sujeita, bem como a autoridade de que dispõe para impor o cumprimento efetivo da legislação referida na alínea a);

(b) A organização da autoridade competente do país terceiro, os seus poderes e independência, a supervisão a que está sujeita, bem como a autoridade de que dispõe para impor o cumprimento efetivo da legislação adequada;

Alteração    148

Proposta de regulamento

Artigo 67 - n.º 2 - alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c) A formação do pessoal em matéria de realização dos controlos oficiais;

(c) A formação do pessoal pelas autoridades competentes do país terceiro em matéria de realização dos controlos oficiais;

Alteração    149

Proposta de regulamento

Artigo 67 – n.º 2 – alínea f)

Texto da Comissão

Alteração

(f) O alcance e o funcionamento dos controlos oficiais realizados nos animais reprodutores e nos respetivos produtos germinais provenientes de outros países terceiros;

(f) O alcance e o funcionamento dos controlos oficiais realizados nos animais reprodutores e nos respetivos produtos germinais provenientes de outros países terceiros pelas autoridades competentes desses países terceiros;

Alteração    150

Proposta de regulamento

Artigo 68 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1. A frequência dos controlos da Comissão em países terceiros deve ser determinada com base:

1. A frequência dos controlos da Comissão nos países terceiros referidos no artigo 67.º, n.º 1, deve ser determinada com base:

Alteração    151

Proposta de regulamento

Artigo 68 – n.º 1 – alínea d-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(d-A) Em quaisquer outras informações consideradas apropriadas.

Alteração    152

Proposta de regulamento

Artigo 70 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1. Sempre que existirem provas de que poderá estar a ocorrer um incumprimento grave em larga escala das regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento, a Comissão deve adotar, por meio de atos de execução, as medidas especiais que forem necessárias para pôr termo a esse incumprimento.

1. Sempre que existirem provas de que poderá estar a ocorrer um incumprimento grave das regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento, a Comissão deve adotar, por meio de atos de execução, as medidas especiais que forem necessárias para pôr termo a esse incumprimento.

Alteração    153

Proposta de regulamento

Artigo 70 – n.º 2 – alínea b) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

(ii) vêm acompanhados de um certificado oficial ou de qualquer outro comprovativo que ateste que os animais reprodutores ou os respetivos produtos germinais satisfazem os requisitos do capítulo VII ou do ato delegado adotado em conformidade com o artigo 45.º, n.º 1;

(ii) vêm acompanhados de um certificado oficial ou de qualquer outro comprovativo que ateste que os animais reprodutores ou os respetivos produtos germinais satisfazem os requisitos do capítulo VII;

Alteração    154

Proposta de regulamento

Artigo 71 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 4.º, n.º 3, artigo 8.º, n.º 3, artigo 17.º, n.º 4, artigo 19.º, n.º 4, artigo 20.º, n.º 2, artigo 21.º, n.º 2, artigo 23.º, n.º 4, artigo 24.º, n.º 2, artigo 28.º, n.º 1, artigo 32.º, n.º 2, artigo 33.º, n.º 3, artigo 35.º, n.º 1, artigo 39.º, n.º 2, artigo 45.º, n.º 1, e artigo 52.º, n.º 1, é conferido à Comissão por prazo indeterminado a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 32.º, n.º 2, e no artigo 33.º, n.º 3, é conferido à Comissão por um prazo de 5 anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de 5 anos e transmite-o ao Parlamento Europeu e ao Conselho. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por prazos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.

Alteração    155

Proposta de regulamento

Artigo 71 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3. A delegação de poderes referida no artigo 4.º, n.º 3, artigo 8.º, n.º 3, artigo 17.º, n.º 4, artigo 19.º, n.º 4, artigo 20.º, n.º 2, artigo 21.º, n.º 2, artigo 23.º, n.º 4, artigo 24.º, n.º 2, artigo 28.º, n.º 1, artigo 32.º, n.º 2, artigo 33.º, n.º 3, artigo 35.º, n.º 1, artigo 39.º, n.º 2, artigo 45.º, n.º 1, e artigo 52.º, n.º 1, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. Produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. Não afeta a validade dos atos delegados já em vigor.

3. A delegação de poderes referida no artigo 32.º, n.º 2, e no artigo 33.º, n.º 3, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. Produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. Não afeta a validade dos atos delegados já em vigor.

Alteração    156

Proposta de regulamento

Artigo 71 – n.º 5

Texto da Comissão

Alteração

5. Os atos delegados adotados em aplicação do disposto no artigo 4.º, n.º 3, artigo 8.º, n.º 3, artigo 17.º, n.º 4, artigo 19.º, n.º 4, artigo 20.º, n.º 2, artigo 21.º, n.º 2, artigo 23.º, n.º 4, artigo 24.º, n.º 2, artigo 28.º, n.º 1, artigo 32.º, n.º 2, artigo 33.º, n.º 3, artigo 35.º, n.º 1, artigo 39.º, n.º 2, artigo 45.º, n.º 1, e artigo 52.º, n.º 1, só entram em vigor se nem o Parlamento Europeu nem o Conselho formularem objeções no prazo de dois meses a contar da notificação do ato a estas duas instituições ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho informarem a Comissão de que não formularão objeções. O referido prazo pode ser prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

5. Os atos delegados adotados em aplicação do disposto no artigo 32.º, n.º 2, e no artigo 33.º, n.º 3, só entram em vigor se nem o Parlamento Europeu nem o Conselho formularem objeções no prazo de dois meses a contar da notificação do ato a estas duas instituições ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho informarem a Comissão de que não formularão objeções. O referido prazo pode ser prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

Alteração    157

Proposta de regulamento

Anexo I – parte 1 – título

Texto da Comissão

Alteração

Requisitos gerais aplicáveis ao reconhecimento das associações de criadores e dos centros de produção animal, tal como previsto no artigo 4.º, n.º 2

Requisitos gerais aplicáveis ao reconhecimento das associações de criadores e dos centros de produção animal, tal como previsto no artigo 4.º, n.º 2, alínea b)

 

(Esta modificação aplica-se à totalidade do texto legislativo em causa; a sua adoção impõe adaptações técnicas em todo o texto).

Alteração    158

Proposta de regulamento

Anexo 1 – parte 1 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. Ser legal e financeiramente independente da autoridade competente;

Suprimido

Justificação

Esta disposição não corresponde à realidade de certas associações de criadores cuja existência seria assim posta em causa.

Alteração    159

Proposta de regulamento

Anexo I – parte 1 – n.º 3 - alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d) Pode gerar e usar os dados relativos às capacidades zootécnicas dos animais reprodutores necessários à realização do seu programa de melhoramento a aprovar em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, e, quando aplicável, com o artigo 9.º;

(d) Pode, direta ou indiretamente, gerar e usar os dados relativos às capacidades zootécnicas dos animais reprodutores necessários à realização do seu programa de melhoramento a aprovar em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, e, quando aplicável, com o artigo 9.º;

Justificação

Convém relembrar que as associações de criadores ou centros de produção animal podem delegar uma parte das suas atividades.

Alteração    160

Proposta de regulamento

Anexo I – parte 1 – n.º 3 - alínea e) – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

(e) Nos casos em que a associação de criadores ou o centro de produção animal preveja a filiação de membros, adotou um regulamento interno que determina:

(e) Nos casos em que esteja previsto um sistema de filiação de membros numa associação de criadores ou num centro de produção animal, este deve estabelecer regras processuais que prevejam, em particular:

Alteração    161

Proposta de regulamento

Anexo I – parte 1 – n.º 3 - alínea f)

Texto da Comissão

Alteração

(f) Adotou um regulamento interno para a resolução de litígios com os criadores motivados pelos testes de desempenho e pela avaliação genética dos animais reprodutores, pela inscrição em classes de acordo com o mérito e pela admissão de animais reprodutores à reprodução e à colheita e utilização de produtos germinais.

(f) Adotou um regulamento interno para a resolução de litígios com os criadores e para precisar os direitos e obrigações dos criadores que participam no programa de melhoramento da associação de criadores ou do centro de produção animal.

Alteração    162

Proposta de regulamento

Anexo I – parte 2 – n.º 1 - alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d) Os objetivos do programa de melhoramento e os critérios pormenorizados de avaliação relativos à seleção dos animais reprodutores, os quais, no caso do estabelecimento de um livro genealógico para uma nova raça, devem incluir informações sobre as circunstâncias pormenorizadas que justificam o estabelecimento de uma nova raça;

(d) Os objetivos do programa de melhoramento, as populações que devem ser avaliadas e os critérios pormenorizados de avaliação relativos à seleção dos animais reprodutores, os quais, no caso do estabelecimento de um livro genealógico para uma nova raça, devem incluir informações sobre as circunstâncias pormenorizadas que justificam o estabelecimento de uma nova raça;

Alteração    163

Proposta de regulamento

Anexo I – parte 2 – n.º 1 - alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e) Os sistemas destinados a gerar, registar, comunicar e utilizar os resultados dos testes de desempenho e, quando exigido em conformidade com o artigo 27.º, a efetuar a avaliação genética a fim de estimar o valor genético dos animais reprodutores tendo em vista o melhoramento, a seleção ou a conservação da raça ou o melhoramento do cruzamento;

(e) Os sistemas destinados a gerar, registar, comunicar e utilizar os resultados dos testes de desempenho e, quando exigido em conformidade com o artigo 27.º, a estimar o valor genético dos animais reprodutores, que deve incluir uma avaliação genómica, tendo em vista o melhoramento, a seleção ou a conservação da raça ou o planeamento do cruzamento;

Alteração    164

Proposta de regulamento

Anexo I – parte 2 – n.º 1 – parágrafo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Se o programa de melhoramento tiver de ser executado como um programa de conservação, deve, além do disposto nas alíneas a) a g) do primeiro parágrafo, ser aplicado através de qualquer medida necessária e adequada in situ (animais vivos) ou ex situ (conservação de material de reprodução ou de tecidos) a fim de preservar o património genético da raça.

Alteração    165

Proposta de regulamento

Anexo II – parte 1 – capítulo I – n.º 1 – alínea a) – subalínea i)

Texto da Comissão

Alteração

(i) no artigo 2.º, alínea i), subalínea i), no caso de animais reprodutores de raça pura de uma espécie bovina (Bos taurus e Bubalus bubalis), suína (Sus scrofa), ovina (Ovis aries) ou caprina (Capra hircus),

(i) no artigo 2.º, alínea i), subalínea i), no caso de animais reprodutores de raça pura de uma espécie bovina (Bos taurus, Bos indicus e Bubalus bubalis), suína (Sus scrofa), ovina (Ovis aries) ou caprina (Capra hircus),

Alteração    166

Proposta de regulamento

Anexo II – parte 1 – capítulo I – n.º 1 – alínea a) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

(ii) no artigo 2.º, alínea i), subalínea ii), no caso de animais reprodutores de raça pura de uma espécie equina (Equus caballus e Equus asinus),

(ii) no artigo 2.º, alínea i), subalínea ii), no caso de animais reprodutores de raça pura de uma espécie equina ou asinina (Equus caballus e Equus asinus). Ambos os progenitores estão inscritos na secção principal do livro genealógico e são admitidos para reprodução pela associação de criadores,

Justificação

O processo anterior à inscrição num livro genealógico para admissão (e, por conseguinte, à possível recusa) à reprodução de um macho ou de uma fêmea permite exercer um controlo, nomeadamente, ao nível zootécnico do equídeo, e faz parte de uma abordagem de seleção dos animais para além da genealogia. A espécie asinina deve igualmente ser incluída.

Alteração    167

Proposta de regulamento

Anexo II – parte 1 – capítulo I – n.º 1 – alínea a) – subalínea iii)

Texto da Comissão

Alteração

(iii) nos atos delegados adotados em conformidade com o artigo 35.º, n.º 1, e com o artigo 45.º, n.º 1, no caso de animais reprodutores de raça pura de outra espécie, tal como se refere no artigo 2.º, alínea i), subalínea iii);

Suprimido

Alteração     168

Proposta de regulamento

Anexo II – parte 1 – capítulo I – n.º 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c) Foi identificado após o nascimento de acordo com o disposto na legislação da União em matéria de saúde animal aplicável à espécie em questão e com as regras estabelecidas no programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º, as quais devem exigir, no caso dos animais reprodutores de raça pura da espécie equina, a identificação como poldro mamão e, pelo menos, um certificado de cobrição;

(c) Foi identificado após o nascimento de acordo com o disposto na legislação da União em matéria de saúde animal aplicável à raça em questão e com as regras estabelecidas no programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º, as quais devem exigir, no caso dos animais reprodutores de raça pura da espécie equina, a identificação como poldro mamão e, pelo menos, um certificado de cobrição;

Alteração    169

Proposta de regulamento

Anexo II – parte 1 – capítulo I – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A. Uma associação de criadores que inscreva no seu livro genealógico um animal reprodutor equino de raça pura não pode recusar a inscrição, ou o registo tendo em vista a inscrição, de um animal macho castrado da espécie equina que satisfaça as condições estabelecidas no n.º 1, alíneas b) e c), e, consoante o caso, no n.º 1, alínea d), se os progenitores do referido animal tiverem sido inscritos nesse livro genealógico e admitidos à reprodução pela associação de criadores.

Alteração     170

Proposta de regulamento

Anexo II – parte 1 – capítulo I – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A. As associações de criadores não podem recusar a inscrição de um macho das espécies ovina ou caprina considerado de raça pura na secção principal do livro genealógico que estabeleceram, tal como previsto no capítulo I, se o animal satisfaz as seguintes condições:

 

(a) os respetivos pais e avós estão inscritos numa secção anexa do livro genealógico da mesma raça, conforme previsto no ponto 1;

 

(b) é um animal de raça sólida, em relação à qual existe um programa de melhoramento autorizado e limitado no tempo, que prevê a inscrição de reprodutores machos numa secção anexa de um livro genealógico para a mesma raça, tal como previsto no ponto 1.

Justificação

Devem ser mantidas as exceções em vigor para raças sólidas, a fim de salvaguardar a diversidade genética.

Alteração     171

Proposta de regulamento

Anexo II – parte 1 – capítulo III – n.º 4 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

No caso das fêmeas reprodutoras de raça pura da espécie equina, essas condições não podem ser mais rigorosas do que as enunciadas no ponto 3, alíneas a) e b).

Suprimido

Justificação

Certaines races d’équidés (races rustiques entre autres) utilisent une section annexe en vue d’obtenir des animaux de race pure (ou quasiment) inscriptibles en section principale. Ce niveau de pureté de la race ne peut être atteint qu’à l’issue de croisements successifs de juments (ou ânesses), inscrites en annexe, avec des étalons (ou baudets) de la race et sur plusieurs générations. Or, la disposition introduite au dernier alinéa et qui n’existe pas dans la réglementation actuelle, ne permettrait plus d’atteindre ce niveau de pureté en obligeant à inscrire en section principale des femelles issues seulement de deux croisements successifs avec un mâle de la race.

Alteração     172

Proposta de regulamento

Anexo III – título 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

As associações de criadores podem efetuar testes de desempenho com base nos requisitos do respetivo programa de melhoramento e, sempre que realizem testes de desempenho, podem escolher as atividades adequadas para o seu programa de melhoramento;

Alteração    173

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo I – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

As associações de criadores devem realizar testes de desempenho a fim de estabelecer o valor genético dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina recorrendo a um dos métodos enunciados no presente capítulo ou a uma combinação desses métodos.

As associações de criadores devem realizar, diretamente ou através de um organismo terceiro designado pelas mesmas em conformidade com o artigo 29.º, n. 1, testes de desempenho a fim de estabelecer o valor genético dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina recorrendo a um dos métodos enunciados no presente capítulo ou a uma combinação desses métodos.

Alteração    174

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo I – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

Os testes de desempenho devem respeitar as regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o Comité Internacional para o Controlo da Produtividade Animal (ICAR).

Os testes de desempenho devem respeitar as regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o ICAR.

 

(Esta modificação aplica-se à totalidade do texto legislativo em causa; a sua adoção impõe adaptações técnicas em todo o texto).

Alteração    175

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo I – secção 2

Texto da Comissão

Alteração

As associações de criadores devem registar os dados relativos à produção de leite de acordo com as regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o ICAR.

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração    176

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo I – secção 3 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. A inclusão, na avaliação genética, do temperamento, da classificação morfológica e da resistência a doenças só pode ser considerada se os dados forem gerados com base num sistema de registo aprovado pela instituição designada prevista no artigo 29.º, n.º 1.

2. A inclusão, na avaliação genética, do temperamento, da classificação morfológica e da resistência a doenças ou de qualquer outra caraterística nova só pode ser considerada se os dados forem gerados com base num sistema de registo aprovado pela instituição designada prevista no artigo 29.º, n.º 1.

Justificação

As outras espécies só devem ser integradas no presente regulamento por via de codecisão.

Alteração    177

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo II – n.º 2 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

O valor genético de um animal reprodutor deve ser calculado com base nos resultados dos testes de desempenho do próprio indivíduo ou dos seus parentes e a confiança nesse valor genético pode ser reforçada mediante o uso de informação genómica ou com base noutro método validado pelo centro de referência da União Europeia referido no artigo 31.º, n.º 1.

O valor genético de um animal reprodutor deve ser calculado com base na informação relativa ao genoma e/ou nos resultados dos testes de desempenho do próprio indivíduo e/ou dos seus parentes e/ou em qualquer outra fonte de informação validada pelo centro de referência da União Europeia referido no artigo 31.º, n.º 1.

Justificação

As disposições propostas pela Comissão Europeia podem ser interpretadas como proibindo a admissão à reprodução de touros jovens sem descendência fêmea em produção, chamados "genómicos". É importante garantir que o sémen dos touros que dispõem de uma avaliação genómica possa ser colocado no mercado.

Alteração    178

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo II – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A. As associações de criadores devem garantir que não existem distorções por influência dos principais fatores ambientais ou pela estrutura dos dados. Uma associação de criadores pode dirigir-se ao centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, caso pretenda certificar-se de que os seus métodos estatísticos utilizados na avaliação genética cumprem as regras e normas estabelecidas e reconhecidas internacionalmente. Se lhe for solicitado um parecer de peritos, o centro de referência da União Europeia deve tratar as informações fornecidas pela associação de criadores como sendo confidenciais.

Justificação

A obrigação rigorosa estabelecida na proposta da Comissão pode asfixiar a inovação no domínio da avaliação genética e causar problemas em matéria de confidencialidade para as associações de criadores que desenvolvem métodos estatísticos inovadores.

Alteração    179

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo II – n.º 3 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

3. Os métodos estatísticos utilizados na avaliação genética devem obedecer às regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o ICAR, e garantir uma avaliação genética não distorcida por influência dos principais fatores ambientais ou pela estrutura dos dados.

Suprimido

Alteração    180

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo II – n.º 3 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

A fiabilidade da avaliação genética é medida através do coeficiente de determinação, em conformidade com as regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o ICAR. Tanto a fiabilidade como a data da avaliação devem acompanhar os resultados da avaliação aquando da respetiva publicação.

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração     181

Proposta de regulamento

Anexo II – parte 1 – capítulo II – n.º 5 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

5. Os touros a utilizar na inseminação artificial, com exceção dos touros de raças ameaçadas de extinção, devem ser submetidos a avaliação genética para as características obrigatórias, tal como se descreve nos pontos 6 ou 7. A associação de criadores deve publicar esses valores genéticos.

5. Os touros com uma idade de pelo menos doze meses colocados no mercado para fins de inseminação artificial, com exceção dos touros de raças ameaçadas de extinção, devem ser submetidos a avaliação genética no mínimo para as características obrigatórias, tal como se descreve nos pontos 6 ou 7. A associação de criadores deve publicar o conjunto de valores genéticos.

Justificação

O direito a informação deve dizer respeito à totalidade dos valores genéticos disponíveis mas não deve referir-se aos touros envolvidos num processo de teste ou confirmação.

Alteração    182

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo II – n.º 5 – parágrafo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

A associação de criadores deve igualmente publicar todos os outros valores genéticos existentes sobre os touros a utilizar nos programas de inseminação artificial.

Alteração    183

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo II – n.º 5 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

A associação de criadores deve igualmente publicar outros valores genéticos que estejam disponíveis relativamente aos touros a utilizar na inseminação artificial.

A associação de criadores deve igualmente publicar os valores genéticos existentes sobre os touros de cobrição natural e sobre as fêmeas.

Justificação

Estas informações devem igualmente ser disponibilizadas para as fêmeas registadas.

Alteração    184

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo II – n.º 6 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

A fiabilidade mínima da avaliação genética dos touros de raças leiteiras para inseminação artificial deve ser, pelo menos, de 0,5, para as características quantidade de leite produzido, teor em matéria gorda e teor em proteínas, de acordo com as regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o ICAR, relativas à avaliação das principais características de produção, tendo em conta todas as informações disponíveis no atinente aos descendentes e aos colaterais.

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração    185

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo II – n.º 6 – parágrafo 3

Texto da Comissão

Alteração

Os touros jovens avaliados genomicamente, sem registos de desempenho da descendência, devem ser considerados adequados para a inseminação artificial se a sua avaliação genómica estiver validada de acordo com as regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o ICAR.

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração    186

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo II – n.º 7 – parágrafo 1 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e) Avaliação genómica ou qualquer outro método, incluindo uma combinação de métodos, validados de acordo com as regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o ICAR.

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração    187

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo II – n.º 7 – parágrafo 3

Texto da Comissão

Alteração

A fiabilidade mínima da avaliação genética dos touros de raças de aptidão «carne» para inseminação artificial deve ser, pelo menos, de 0,5, para as características aumento do peso vivo e desenvolvimento muscular (conformação muscular), em conformidade com as regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o ICAR, relativas à avaliação das principais características de produção.

A fiabilidade mínima da avaliação genética dos touros de raças de aptidão «carne» para inseminação artificial deve ser, pelo menos, de 0,3, para as características aumento do peso vivo e desenvolvimento muscular (conformação muscular), em conformidade com as regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o ICAR, relativas à avaliação das principais características de produção.

Justificação

O limiar proposto pela Comissão afigura-se demasiado elevado atendendo aos métodos de seleção de carne.

Alteração    188

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo II – n.º 7 – parágrafo 3

Texto da Comissão

Alteração

A fiabilidade mínima da avaliação genética dos touros de raças de aptidão «carne» para inseminação artificial deve ser, pelo menos, de 0,5, para as características aumento do peso vivo e desenvolvimento muscular (conformação muscular), em conformidade com as regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o ICAR, relativas à avaliação das principais características de produção.

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração    189

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo II – n.º 7 – parágrafo 4

Texto da Comissão

Alteração

Sempre que forem calculados valores genéticos genómicos, esses valores devem ser validados para as características em causa de acordo com as regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o ICAR.

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração     190

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 2 – capítulo II – n.º 1 – alínea a) – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

(a) O mérito genético do reprodutor deve ser calculado avaliando as qualidades de um número adequado de descendentes ou de colaterais em função das características de produção:

(a) O mérito genético do reprodutor deve ser calculado com base na informação genómica ou na avaliação das qualidades de um número adequado de descendentes ou de colaterais em função das características de produção, ou numa combinação desses métodos:

Justificação

Há que ter em conta a evolução das técnicas e prever a aplicação do método genómico ao melhoramento dos suínos.

Alteração     191

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 3 – capítulo I – n.º 1 – alínea b) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

(ii) idade máxima ou peso máximo dos reprodutores jovens no início do teste e número de animais,

(ii) sexo, idade máxima ou peso máximo dos reprodutores jovens no início do teste e número de animais,

Alteração    192

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 3 – capítulo I – n.º 3 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a) Devem especificar-se as características registadas em conformidade com os princípios acordados pelo ICAR, tais como a produção láctea, a composição do leite ou qualquer outro dado pertinente;

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração    193

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 3 – capítulo I – n.º 3 – alínea b) – subalínea i)

Texto da Comissão

Alteração

(i) incidir sobre um período de tempo conforme às normas estabelecidas pelo ICAR para o registo da produtividade de animais leiteiros,

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração     194

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 3 – capítulo II – n.º 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

O mérito genético de um reprodutor deve ser calculado avaliando as qualidades de um número adequado de descendentes e, sempre que adequado, de colaterais tal como a seguir se indica:

O mérito genético de um reprodutor deve ser calculado com base na informação genómica ou na avaliação das qualidades de um número adequado de descendentes e, sempre que adequado, de colaterais, ou numa combinação desses métodos, tal como a seguir se indica:

Justificação

Há que ter em conta a evolução das técnicas e prever a aplicação do método genómico ao melhoramento dos suínos.

Alteração     195

Proposta de regulamento

Anexo IV – n.º 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c) Pessoal instruído para respeitar o caráter confidencial de certos assuntos, resultados ou comunicações;

(c) Procedimentos aplicados para assegurar que seja mantido o caráter confidencial de certos assuntos, resultados ou comunicações

Alteração    196

Proposta de regulamento

Anexo V – parte 2 – capítulo I – n.º 1 – alínea l)

Texto da Comissão

Alteração

(l) Todos os resultados disponíveis dos testes de desempenho e os resultados atualizados da avaliação genética, incluindo peculiaridades genéticas e defeitos genéticos do próprio animal reprodutor de raça pura e dos respetivos pais e avós, como exigido no programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º, para a categoria e o animal reprodutor de raça pura em causa;

(l) Todos os resultados disponíveis da avaliação genética ou, na falta destes, dos testes de desempenho, incluindo peculiaridades genéticas e defeitos genéticos do próprio animal reprodutor de raça pura e dos respetivos pais e avós, como exigido no programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º, para a categoria e o animal reprodutor de raça pura em causa;

Justificação

A inclusão de todas as informações relativas ao programa de melhoramento sobrecarregaria a genealogia sem qualquer mais-valia. É conveniente limitar o âmbito às informações pertinentes e sintéticas dos resultados disponíveis da avaliação genética.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A legislação zootécnica da União Europeia (UE) visa promover o comércio livre no interior da UE e facilitar a importação de animais reprodutores e do seu material genético, garantindo a manutenção dos programas de melhoramento das raças e de conservação dos recursos genéticos existentes na Europa.

A reprodução de animais de rendimento, especialmente daqueles cuja elevada especificidade genética foi verificada, não só contribui para o desenvolvimento económico e social da região onde é realizada a reprodução como também representa um dos pilares da segurança alimentar da União.

A Comissão Europeia pretendeu coligir as diretivas relativas à legislação zootécnica das diferentes espécies num único instrumento jurídico, sob a forma do presente regulamento, completando assim a realização do mercado único nessa matéria. Cumprirá, contudo, sublinhar que a Comissão Europeia vai além do mero objetivo de consolidação e simplificação dos textos, propondo uma estruturação harmonizada da produção animal que terá um impacto não despiciendo no setor da genética animal na Europa. O relator apoia a abordagem geral mas considera, no entanto, que alguns pontos devem ser especificados ou reavaliados.

Em primeiro lugar, o relator pretendeu acrescentar ou especificar determinadas definições. Nomeadamente, os termos «raça» e «programa de melhoramento» não se encontram definidos, embora sejam essenciais para a interpretação do presente regulamento.

Todavia, a procura de competitividade, que permite, em particular, exportar internacionalmente as grandes raças europeias, não deve colocar em perigo as raças locais, algumas das quais com populações muito pequenas, que fazem parte da biodiversidade genética da Europa. O relator tentou, ao longo do presente texto, garantir que esse equilíbrio fosse preservado. Os artigos 5.º e 9.º, nomeadamente, foram modificados em conformidade.

O controlo da produção animal está agora nas mãos da associação de criadores ou do centro de produção animal. Esta deve obedecer a critérios precisos que lhe permitam obter um reconhecimento por parte da autoridade competente. O seu programa de melhoramento deve simultaneamente ser aprovado pela autoridade competente. O relator apoia esta abordagem que permitirá que as raças europeias se estruturem de forma eficaz num mercado mundial que está cada vez mais complexo e competitivo. É, por conseguinte, conveniente tornar seguro o procedimento de reconhecimento e aprovação, e este é o objetivo de determinadas alterações, nomeadamente ao capítulo II. Além disso, há que tomar em conta algumas realidades do terreno, o que explica certas alterações destinadas a conferir maior flexibilidade no que se refere ao estatuto jurídico da associação de criadores, à sua possibilidade de delegar uma parte das suas atividades em terceiros e à sua organização interna em ligação com os criadores.

No que diz respeito aos direitos e obrigações dos criadores, o relator pretendeu reequilibrar as disposições. Com efeito, o direito nacional afigura-se, relativamente a alguns pontos, amplamente suficiente para permitir que os criadores reforcem a sua posição no seio de uma associação de criadores/centro de produção animal. Isto explica a supressão das disposições consideradas demasiado extremas, em especial no que se refere aos sistemas de recurso (artigos 11.º a 14.º).

É também conveniente simplificar as disposições relativas aos controlos oficiais e assegurar que estas se limitem ao que é adequado para assegurar o cumprimento das normas europeias pelos países terceiros.

O relator considera ainda que o número e o alcance dos atos delegados propostos pela Comissão Europeia devem ser drasticamente reduzidos. Em particular, esses atos delegados não podem incidir sobre disposições fundamentais, tais como as relativas à aprovação das associações de criadores/centros de produção animal, à aprovação dos programas de melhoramento, à manutenção dos livros genealógicos ou ainda à integração no Regulamento de novas espécies.

Além disso, o relator é da opinião de que os equídeos não podem ser tratados no presente regulamento da mesma forma que as outras espécies, devido à particularidade dos seus livros genealógicos. Apesar de caber à UE a honra de acolher a sede da sua organização, as grandes raças equídeas são organizadas a nível internacional, e tal não deve ser posto em causa. Atualmente, a Europa é líder mundial na produção de equídeos. Convém preservar a diversidade e a estratégia de qualidade dos seus livros genealógicos.

Por último, o relator deseja relembrar a importância do trabalho do ICAR (International Committee for Animal Recording) no que se refere aos métodos de identificação, às regras dos testes de desempenho e à avaliação genética dos animais de rendimento. O ICAR deve ser claramente designado o organismo de referência para a evolução da legislação zootécnica nos seus domínios de competência.

26.1.2015

PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

dirigido à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio e às importações na União de animais reprodutores e respetivos produtos germinais

(COM(2014)0005 – C8-0032/2014 – 2014/0032(COD))

Relator de parecer: Michel Dantin

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

A legislação zootécnica da União Europeia (UE) visa promover o comércio livre no interior da UE e facilitar a importação de animais reprodutores e do seu material genético, garantindo a manutenção dos programas de melhoramento e de conservação dos recursos genéticos e, deste modo, das raças existentes na Europa.

A reprodução de animais de rendimento, especialmente dos que se verificou terem uma elevada especificidade genética, contribui não só para o desenvolvimento económico e social da área onde é realizada a reprodução, mas também representa um dos pilares da segurança alimentar da União.

Todavia, a procura de competitividade, que permite, em particular, às grandes raças europeias serem exportadas internacionalmente, não deve colocar em perigo as raças locais, algumas das quais com populações muito pequenas, que fazem parte da biodiversidade genética da Europa. O relator tentou, ao longo do presente texto, garantir que esse equilíbrio fosse preservado.

A Comissão Europeia pretendeu coligir as diretivas relativas à legislação zootécnica das diferentes espécies num único instrumento jurídico, sob a forma do presente regulamento, completando assim a realização do mercado único nessa matéria. Embora o relator esteja disposto a apoiar essa abordagem, algumas disposições devem, porém, ser corrigidas à luz do objetivo mencionado no parágrafo precedente.

Nomeadamente estão em falta as noções de «raça», de «programa de melhoramento», de «programa de conservação» e de «perigo para a conservação ou diversidade genética», indispensáveis para a interpretação do presente regulamento. O relator apoiou a integração destas definições no projeto de relatório.

Por outro lado, os artigos 5.º e 9.º, que se referem especialmente à preservação da biodiversidade, foram alargados para abrangerem todas as situações que possam colocar em perigo uma raça local da Europa.

Além disso, o relator é da opinião de que os equídeos não podem ser tratados no presente regulamento da mesma forma que as outras espécies, devido à particularidade dos seus livros genealógicos. Apesar de caber à UE a honra de acolher a sede da sua organização, as grandes raças equídeas são organizadas a nível internacional e tal não deve ser posto em causa. Atualmente, a Europa é líder mundial na produção de equídeos. Convém preservar a diversidade e a estratégia de qualidade dos stud books (livros genealógicos).

Por último, o relator deseja relembrar a importância do trabalho do Comité Internacional para o Controlo da Produtividade Animal (International Committee for Animal Recording (ICAR)) no que se refere aos métodos de identificação, às regras dos testes de desempenho e à avaliação genética dos animais de rendimento. Devido aos seus domínios de competência, o ICAR deve ser designado claramente como o organismo de referência do desenvolvimento da legislação zootécnica.

ALTERAÇÕES

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar insta a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 1

Texto da Comissão

Alteração

(1) A reprodução de animais domésticos das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina e, em menor grau, a reprodução de animais de outras espécies ocupam um lugar importante na agricultura da União, constituindo uma fonte de rendimento para a comunidade agrícola. A melhor forma de incentivar a reprodução de animais dessas espécies assenta no recurso a animais reprodutores de raça pura ou suínos reprodutores híbridos de elevada qualidade genética registada.

(1) A reprodução de animais de rendimento das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina e, em menor grau, a reprodução de animais de outras espécies ocupam um lugar estratégico na agricultura da União em termos económicos e sociais. Esta atividade agrícola, a qual contribui para a segurança alimentar na União, constitui uma fonte de rendimento para a comunidade agrícola. A melhor forma de incentivar a reprodução de animais dessas espécies assenta no recurso a animais reprodutores de raça pura ou suínos reprodutores híbridos de elevada qualidade genética registada.

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-A) Todavia, a procura de competitividade não pode resultar no desaparecimento de raças cujas características são adaptadas a contextos biofísicos específicos. As raças locais podem correr riscos se não forem mantidas em número suficiente, o que representaria uma perda de biodiversidade genética.

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-A) A saúde e o bem-estar animal, incluindo as condições de transporte dos animais vivos, são questões preocupantes que devem ser tidas em conta por todos os atores no setor zootécnico, em especial no que respeita ao melhoramento genético das raças. A Comissão deve, portanto, garantir que essas preocupações são devidamente tidas em consideração nos atos delegados e nos atos de execução que devem ser adotados para uma aplicação eficaz do presente regulamento.

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 11

Texto da Comissão

Alteração

(11) Todavia, o termo «raça» devia continuar a ser um conceito jurídico indeterminado, que permita que as associações de criadores descrevam um grupo de animais com uma uniformidade genética suficiente que consideram ser distintos de outros animais da mesma espécie e os inscrevam em livros genealógicos com a menção dos respetivos ascendentes conhecidos, a fim de reproduzir as suas características herdadas mediante reprodução, troca e seleção no contexto de um programa de melhoramento estabelecido.

Suprimido

Justificação

Embora seja utilizado ao longo de todo o regulamento, o conceito de «raça» não está definido. Por conseguinte, o relator propõe uma definição, por razões de segurança jurídica.

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 16

Texto da Comissão

Alteração

(16) A qualidade dos serviços prestados por associações de criadores e centros de produção animal e o modo como avaliam e classificam os animais influenciam o valor de mercado dos animais reprodutores. Por conseguinte, devem estabelecer-se regras destinadas ao reconhecimento de associações de criadores e centros de produção animal baseadas em critérios harmonizados da União e à sua supervisão pela autoridade competente dos Estados-Membros, a fim de garantir que as regras por eles estabelecidas não criem disparidades entre programas de melhoramento e normas de reprodução, criando, desse modo, entraves técnicos ao comércio intra-União.

(16) A qualidade dos serviços prestados por associações de criadores e centros de produção animal e o modo como avaliam e classificam os animais definem o nível de desempenho do animal e influenciam o valor de mercado dos animais reprodutores. Por conseguinte, devem estabelecer-se regras destinadas ao reconhecimento de associações de criadores e centros de produção animal baseadas em critérios harmonizados da União e à sua supervisão pela autoridade competente dos Estados-Membros, a fim de garantir que as regras por eles estabelecidas não criem disparidades entre programas de melhoramento e normas de reprodução, criando, desse modo, entraves técnicos ao comércio intra-União.

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 19-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(19-A) Os objetivos do Protocolo de Nagoia à Convenção sobre a Diversidade Biológica, relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização consistem na conservação da diversidade biológica, na utilização sustentável dos seus componentes e na partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos, inclusive mediante o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias, tendo em conta todos os direitos sobre esses recursos e tecnologias, e mediante financiamento adequado.

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 34

Texto da Comissão

Alteração

(34) Os testes de desempenho e a avaliação genética podem ser efetuados por instituições designadas pela associação de criadores ou pelo centro de produção animal. Essas instituições designadas devem cooperar com os centros de referência da União Europeia designados pela Comissão. A Comissão deve, pois, ficar habilitada a designar, por meio de atos de execução, centros de referência da União Europeia, devendo ser conferidos à Comissão os poderes necessários para adotar atos delegados que descrevam os deveres e funções desses centros, se necessário mediante a alteração do anexo IV. Esses centros de referência podem beneficiar de auxílios da União em conformidade com a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário15. No caso dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina, os testes de desempenho e a avaliação genética efetuados por uma associação de criadores recebem atualmente o apoio do Centro «Interbull», o organismo de referência da União Europeia designado pela Decisão 96/463/CE do Conselho, de 23 de julho de 1996, que designa o organismo de referência encarregado de colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça pura16.

(34) Os testes de desempenho e a avaliação genética podem ser efetuados por instituições designadas pela associação de criadores ou pelo centro de produção animal. Essas instituições designadas devem cooperar com os centros de referência da União Europeia designados pela Comissão. A Comissão deve, pois, ficar habilitada a designar, por meio de atos de execução, centros de referência da União Europeia, devendo ser conferidos à Comissão os poderes necessários para adotar atos delegados que descrevam os deveres e funções desses centros, se necessário mediante a alteração do anexo IV. Esses centros de referência podem beneficiar de auxílios da União em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho15. No caso dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina, os testes de desempenho e a avaliação genética efetuados por uma associação de criadores recebem atualmente o apoio do Centro «Interbull», uma comissão permanente do Comité Internacional para o Controlo da Produtividade Animal (ICAR), designado pela Decisão 96/463/CE do Conselho enquanto organismo de referência encarregado de colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça pura16.

 

__________________

__________________

15 JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

15 Regulamento (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas do Conselho 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE, Regulamentos (CE) n.º 178/2002, (CE) n.º882/2004 e (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE (JO L189 de 27.6.2014, p. 1).

16 JO L 192 de 2.8.1996, p. 19.

16 JO L 192 de 2.8.1996, p. 19.

Alteração    8

Proposta de regulamento

Artigo 1 – n.º 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a) Regras zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio e às importações na União de animais reprodutores e respetivos sémen, oócitos e embriões;

(a) Regras zootécnicas e genealógicas aplicáveis à preservação e ao melhoramento da produção animal e ao comércio e às importações na União de animais reprodutores e respetivos sémen, oócitos e embriões;

Justificação

A presente alteração é coerente com o novo considerando 2-A apresentado pelo relator. O objetivo da disposição consiste ainda na preservação e no melhoramento das raças procurando preservar as raças autóctones e a biodiversidade, bem como melhorar as caraterísticas positivas dessas raças.

Alteração    9

Proposta de regulamento

Artigo 2 – alínea a) – subalínea (i)

Texto da Comissão

Alteração

(i) de uma espécie bovina (Bos taurus e Bubalus bubalis), suína (Sus scrofa), ovina (Ovis aries) ou caprina (Capra hircus),

(i) de uma espécie bovina (Bos taurus, Bos indicus e Bubalus bubalis), suína (Sus scrofa), ovina (Ovis aries) ou caprina (Capra hircus),

Alteração    10

Proposta de regulamento

Artigo 2 – alínea a-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

a-A) «Raça», grupo de animais suficientemente semelhantes do ponto de vista genético para que um ou mais grupos de criadores os considerem ser distintos de outros animais da mesma espécie e concordem em inscrevê-los nos seus livros genealógicos, especificando os respetivos ascendentes conhecidos, a fim de reproduzir as suas características herdadas para reprodução, troca e seleção no contexto de um programa de melhoramento estabelecido.

Alteração    11

Proposta de regulamento

Artigo 2 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e) «Centro de produção animal», qualquer organização de produção animal, sociedade de criadores ou empresa privada que esteja reconhecida pela autoridade competente de um Estado-Membro em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, para efeitos da realização de um programa de melhoramento com suínos reprodutores híbridos registados no ou nos livros de registos de reprodução que mantém ou estabelece;

(e) «Empresa híbrida», qualquer organização de produção animal, sociedade de criadores ou empresa privada que esteja reconhecida pela autoridade competente de um Estado-Membro em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, para efeitos da realização de um programa de melhoramento com suínos reprodutores híbridos registados no ou nos livros de registos híbridos que mantém ou estabelece;

Alteração    12

Proposta de regulamento

Artigo 2 – alínea f-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(f-A) «Programa de melhoramento», qualquer programa de produção animal e/ou melhoramento e/ou preservação executado por associações de criadores ou centros de produção animal, o qual deve cumprir os requisitos estabelecidos no Anexo I, Parte 2, para ser aprovado pelas autoridades competentes;

 

Alteração    13

Proposta de regulamento

Artigo 2 – alínea i) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

(ii) de uma espécie referida na alínea a), subalínea ii), que descende de pais inscritos na secção principal de um livro genealógico da mesma raça e que ele próprio se encontre inscrito ou registado e elegível para inscrição na secção principal desse livro, em conformidade com o artigo 19.º,

(ii) de uma espécie referida na alínea a), subalínea ii), que descende de pais inscritos na secção principal de um livro genealógico da mesma raça e que ele próprio se encontre inscrito ou registado e elegível para inscrição na secção principal desse livro, incluindo animais castrados, em conformidade com o artigo 19.º;

Justificação

A definição atual, que abrange apenas os animais reprodutores, não corresponde às particularidades do livro genealógico para os equídeos, no qual os animais são registados quando nascem, independentemente de se tornarem ou não animais reprodutores. Tal afeta, em particular, os animais castrados e a sua classificação de «equídeos registados».

Alteração    14

Proposta de regulamento

Artigo 2 – alínea j) – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

(j) «Suíno reprodutor híbrido», um animal da espécie suína registado num livro de registos de reprodução, produzido deliberadamente por cruzamento entre:

(j) «Suíno reprodutor híbrido», um animal da espécie suína registado num livro de registos híbrido, produzido deliberadamente por cruzamento entre:

Alteração    15

Proposta de regulamento

Artigo 2 – alínea j-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(j-A) «linhagem», subpopulação geneticamente fixa de animais de raça pura pertencentes a uma raça concreta;

 

Justificação

Se fosse introduzida, a amostra de ADN poderia acompanhar a documentação de um animal reprodutor ao longo da sua vida e ser utilizada em caso de conflitos ou problemas de identificação.

Alteração    16

Proposta de regulamento

Artigo 2 – alínea o)

Texto da Comissão

Alteração

(o) «Mérito», uma característica hereditária quantificável de um animal reprodutor;

(o) «Mérito», uma estimativa do efeito esperado do genótipo de um animal numa dada característica do seu descendente;

Alteração    17

Proposta de regulamento

Artigo 2 – alínea y-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

y-A) «Animal clonado», um animal produzido mediante um método de reprodução artificial assexuada, com o objetivo de produzir uma cópia geneticamente idêntica ou quase idêntica de um animal;

Justificação

Alteração relacionada com as alterações aos artigos 33.º e 40.ºe ao anexo V.

Alteração    18

Proposta de regulamento

Artigo 2 – alínea y-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

y-B) «Descendente de um animal clonado», um animal produzido através de reprodução sexual, nos casos em que pelo menos um dos progenitores é um animal clonado.

Justificação

Alteração relacionada com as alterações aos artigos 33.º e 40.ºe ao anexo V.

Alteração    19

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1. Em derrogação ao artigo 4.º, n.º 2, alínea b), a autoridade competente pode recusar o reconhecimento de uma associação de criadores que cumpra os requisitos do anexo I, parte 1, se o programa de melhoramento dessa associação de criadores puder comprometer a conservação ou a diversidade genética de animais reprodutores de raça pura inscritos ou registados e elegíveis para inscrição no livro genealógico estabelecido para essa raça por uma associação de criadores já reconhecida nesse Estado-Membro.

1. Em derrogação ao artigo 4.º, n.º 2, alínea b), a autoridade competente pode recusar o reconhecimento de uma associação de criadores que cumpra os requisitos do anexo I, parte 1, se o programa de melhoramento dessa associação de criadores puder comprometer:

 

- a conservação ou a diversidade genética de animais reprodutores de raça pura inscritos ou registados e elegíveis para inscrição no livro genealógico estabelecido para essa raça por uma associação de criadores já reconhecida nesse Estado-Membro, causando uma perda de eficiência em termos de controlo do aumento da consanguinidade e da gestão das anomalias genéticas, em consequência da falta de uma gestão coordenada e de partilha de informações sobre o património genético da raça;

 

- a execução efetiva de um programa de melhoramento de uma associação de criadores reconhecida já existente para a mesma raça, causando uma perda considerável de eficiência em termos de progressos esperados no domínio da genética;

 

- a realização dos objetivos do Protocolo de Nagoia e da Convenção sobre a Diversidade Biológica relativos à conservação da biodiversidade; ou

 

- os objetivos da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020.

Justificação

É necessário completar as disposições relativas às possibilidades de recusa do reconhecimento de associações de criadores a fim de evitar uma multiplicação de associações de criadores da mesma raça num dado território, o que causaria uma falta de clareza para os utilizadores.

Alteração    20

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 2 – alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

c-A) A eventual interferência e debilitação resultante do reconhecimento de um organismo que registe os mesmos animais reprodutores que uma associação de criadores já reconhecida.

Alteração    21

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A. Uma associação de criadores ou uma empresa híbrida não pode executar o seu programa zootécnico antes da aprovação deste pela autoridade competente em conformidade com o n.º 1.

Justificação

A introdução do presente parágrafo tem como finalidade especificar que a atividade de uma associação de criadores ou de uma empresa híbrida depende da aprovação do programa zootécnico, não podendo prescindir desta.

Alteração    22

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 2 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

2. A autoridade competente referida no artigo 4.º pode autorizar as associações de criadores e os centros de produção animal a subcontratar a terceiros a gestão técnica do seu livro genealógico ou livro de registos de reprodução bem como outros aspetos específicos do seu programa de melhoramento, desde que:

2. As associações de criadores e os centros de produção animal podem subcontratar a terceiros a gestão técnica do seu livro genealógico ou livro de registos de reprodução bem como outros aspetos específicos do seu programa de melhoramento, desde que:

Justificação

Deve caber às associações de criadores decidir subcontratar ou não a terceiros a gestão técnica do seu livro genealógico ou livro de registos de reprodução bem como outros aspetos específicos do seu programa de melhoramento.

Alteração    23

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 2 – parágrafo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

As associações de criadores e os centros de produção animal que escolham a opção prevista no primeiro parágrafo devem informar desse facto a autoridade competente.

Alteração    24

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito à alteração dos requisitos aplicáveis à aprovação dos programas de melhoramento estabelecidos na parte 2 do anexo I e, no caso dos equídeos de raça pura, na sua parte 3, a fim de atender à diversidade dos programas de melhoramento realizados pelas associações de criadores e centros de produção animal.

3. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito à definição dos requisitos aplicáveis à aprovação dos programas de melhoramento estabelecidos na parte 2 do anexo I e, no caso dos equídeos de raça pura, na sua parte 3, a fim de atender à diversidade dos programas de melhoramento realizados pelas associações de criadores e centros de produção animal.

 

 

Alteração    25

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b) Entregar à autoridade competente referida na alínea a), juntamente com essa notificação, uma cópia do pedido de aprovação do programa de melhoramento referido no artigo 8.º, n.º 1.

(b) Entregar à autoridade competente referida na alínea a), juntamente com essa notificação, uma cópia, na língua da autoridade nacional, do pedido de aprovação do programa de melhoramento referido no artigo 8.º, n.º 1.

Alteração    26

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 2 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b) A aprovação de mais um programa de melhoramento der origem à fragmentação da população disponível nesse Estado-Membro de animais reprodutores de raça pura, a ponto de poder comprometer a conservação ou a diversidade genética dessa raça.

(b) A aprovação de mais um programa de melhoramento der origem à fragmentação da população disponível nesse Estado‑Membro de animais reprodutores de raça pura, a ponto de:

 

(i) no caso dos programas de conservação, tal aprovação constituir uma ameaça à conservação ou à diversidade genética de animais reprodutores de raça pura inscritos, ou registados e elegíveis para inscrição, no livro genealógico estabelecido para essa raça por uma associação de criadores que já tenha sido reconhecida nesse Estado-Membro, devido a uma perda de eficiência em termos de controlo do aumento da consanguinidade e de gestão das anomalias genéticas, em consequência da falta de uma gestão coordenada e de partilha de informações sobre o património genético da raça; ou

 

(ii) no caso dos programas de melhoramento genético, sem prejuízo do artigo 18.º, tal aprovação causar uma perda de eficiência em termos de progressos esperados no domínio da genética, de controlo do aumento da consanguinidade e de gestão das anomalias genéticas, em consequência da falta de uma gestão coordenada e de partilha de informações sobre o património genético da raça, ou der lugar a uma evolução no domínio da produção animal que se afaste das características da raça especificadas nesse Estado‑Membro ou seja incompatível com as mesmas.

Alteração    27

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A. Os criadores que deslocam os seus animais para explorações situadas fora da área geográfica em que um programa zootécnico gerido por uma associação de criadores ou por uma empresa híbrida tenha sido aprovado, podem ter os seus animais inscritos ou registados no livro genealógico ou no registo de híbridos dessa associação de criadores ou empresa híbrida, em conformidade com os artigos 19.º e 24.º;

Alteração    28

Proposta de regulamento

Artigo 20 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito à alteração das condições de registo de animais na secção anexa dos livros genealógicos, estabelecidas no anexo II, parte 1, capítulo III.

2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito à definição das condições de registo de animais na secção anexa dos livros genealógicos, estabelecidas no anexo II, parte 1, capítulo III.

Alteração    29

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

1. As associações de criadores não devem excluir, por motivos de ordem zootécnica ou genealógica para além dos que resultam da aplicação do artigo 19.º, a utilização de animais reprodutores de raça pura inscritos na secção principal do respetivo livro genealógico para reprodução, recorrendo às seguintes técnicas:

1. As associações de criadores não devem excluir, por motivos de ordem zootécnica ou genealógica para além dos que resultam da aplicação do artigo 19.º e do artigo 27.º, a utilização de animais reprodutores de raça pura inscritos na secção principal do respetivo livro genealógico para reprodução, recorrendo às seguintes técnicas:

Alteração    30

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A. Em derrogação ao n.º 1, uma associação de criadores que mantenha um livro genealógico de animais reprodutores de raça pura da espécie equina pode, para efeitos dos seus programas de melhoramento ou para salvaguardar a diversidade genética numa raça pura, restringir ou proibir a aplicação de uma ou mais técnicas de reprodução referidas no n.º 1 em animais reprodutores de raça pura registados na secção principal do seu livro genealógico.

Alteração    31

Proposta de regulamento

Artigo 22 – n.º 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

1. As associações de criadores devem exigir que os animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e que os machos reprodutores de raça pura pertencentes a raças leiteiras das espécies ovina e caprina sejam identificados através de uma análise do seu grupo sanguíneo ou de qualquer outro método adequado que ofereça, no mínimo, o mesmo grau de certeza quando são usados para:

1. As associações de criadores devem exigir que os animais reprodutores de raça pura da espécie bovina, ovina e caprina sejam identificados através de uma análise do seu grupo sanguíneo, mediante análises de polimorfismo de nucleótido simples (SNP) e microssatélites, ou mediante uma análise de ADN, ou de qualquer outro método adequado que ofereça, no mínimo, o mesmo grau de certeza quando são usados para:

Justificação

As análises de SNP e microssatélites também devem ser identificadas como método de referência.

Alteração    32

Proposta de regulamento

Artigo 22 – n.º 1 – parágrafo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

A Comissão deve ter em conta os progressos dos métodos de identificação com base no trabalho do ICAR e da International Society of Animal Genetics (ISAG).

Alteração    33

Proposta de regulamento

Artigo 22 – n.º 2 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

1. A pedido de um Estado-Membro ou de uma associação europeia de associações de criadores de animais reprodutores de raça pura da espécie em causa, a Comissão pode, por meio de atos de execução, aprovar métodos para a verificação da identidade de animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e de machos reprodutores de raça pura pertencentes a raças leiteiras das espécies ovina e caprina que ofereçam, no mínimo, o mesmo grau de certeza que a análise do grupo sanguíneo desses animais, tendo em conta o progresso técnico e as recomendações dos centros de referência europeus referidos no artigo 31.º.

1. A pedido de um Estado-Membro ou de uma associação europeia de associações de criadores de animais reprodutores de raça pura da espécie em causa, a Comissão pode, por meio de atos de execução, aprovar métodos para a verificação da identidade de animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e de machos reprodutores de raça pura pertencentes a raças leiteiras das espécies ovina e caprina que ofereçam, no mínimo, o mesmo grau de certeza que a análise do grupo sanguíneo desses animais, tendo em conta o progresso técnico dos métodos de identificação com base no trabalho do ICAR e da ISAG e as recomendações dos centros de referência europeus referidos no artigo 31.º.

Alteração    34

Proposta de regulamento

Artigo 27 – n.º 2 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

2. Sempre que um programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º exigir a realização de testes de desempenho e de uma avaliação genética para a classificação de animais reprodutores de raça pura da espécie equina em livros genealógicos e para a admissão à reprodução de machos reprodutores dessa espécie e respetivo sémen, as associações de criadores devem assegurar que esses testes de desempenho e essa avaliação genética são realizados de acordo com as regras seguintes, estabelecidas no anexo I:

2. Sempre que um programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º exigir a realização de testes de desempenho e de uma avaliação genética para a classificação de animais reprodutores de raça pura da espécie equina em livros genealógicos e para a admissão à reprodução de animais reprodutores dessa espécie e dos seus produtos germinais, as associações de criadores devem assegurar que esses testes de desempenho e essa avaliação genética são realizados de acordo com as regras seguintes, estabelecidas no anexo I:

Justificação

Os testes de desempenho e a avaliação genética para a admissão à reprodução devem constituir uma opção também para as fémeas de reprodução. Esse método de seleção é fundamental para algumas associações de criadores.

Alteração    35

Proposta de regulamento

Artigo 28 – n.º 1 – alínea d-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

d-A) Preocupações éticas.

Alteração    36

Proposta de regulamento

Artigo 28 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. À luz do parecer de um perito independente, tal como referido no artigo 13.º, n.º 1, alínea a), a Comissão pode, por meio de um ato de execução, estabelecer regras uniformes para os testes de desempenho e as avaliações genéticas, bem como para a interpretação dos respetivos resultados.

2. À luz do parecer de um perito independente, tal como referido no artigo 13.º, n.º 1, alínea a), a Comissão pode, por meio de um ato de execução, estabelecer regras uniformes para os testes de desempenho e as avaliações genéticas, bem como para a interpretação dos respetivos resultados com base no trabalho do ICAR.

Alteração    37

Proposta de regulamento

Artigo 33 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A. Em todo o caso, os certificados zootécnicos devem mencionar se o animal reprodutor é um animal clonado ou descendente de um animal clonado, ou se o produto germinal é oriundo de um animal clonado ou de um descendente de um animal clonado.

Justificação

Em 2011, as três instituições concordaram que a rastreabilidade era um requisito básico e de aplicação fácil necessário para as eventuais regras sobre animais clonados e a sua descendência que seriam definidas posteriormente. Os agricultores devem ter o direito de saber se o material de reprodução que compram é oriundo de um animal clonado ou de um descendente de um animal clonado. A Comissão já tinha prometido, no seu relatório sobre clonagem de 2010, definir requisitos de rastreabilidade na legislação zootécnica (http://ec.europa.eu/dgs/health_consumer/docs/20101019_report_ec_cloning_pt.pdf, p. 15).

Alteração    38

Proposta de regulamento

Artigo 40 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A. Em todo o caso, os certificados zootécnicos devem mencionar se o animal reprodutor é um animal clonado ou descendente de um animal clonado, ou se o produto germinal é oriundo de um animal clonado ou de um descendente de um animal clonado.

Justificação

Em 2011, as três instituições concordaram que a rastreabilidade era um requisito básico e de aplicação fácil necessário para as eventuais regras sobre animais clonados e a sua descendência que seriam definidas posteriormente. Os agricultores devem ter o direito de saber se o material de reprodução que compram é oriundo de um animal clonado ou de um descendente de um animal clonado. A Comissão já tinha prometido, no seu relatório sobre clonagem de 2010, definir requisitos de rastreabilidade na legislação zootécnica (http://ec.europa.eu/dgs/health_consumer/docs/20101019_report_ec_cloning_en.pdf, p. 14).

Alteração    39

Proposta de regulamento

Artigo 50 - n.º 2 - alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c) Um exame de documentos e outros registos que possam ser relevantes para a avaliação do cumprimento das regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento;

(c) Um exame de documentos, registos de rastreabilidade e outros registos que possam ser relevantes para a avaliação do cumprimento das regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento;

Alteração    40

Proposta de regulamento

Artigo 53 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. A assistência administrativa prevista no n.º 1 deve incluir, quando adequado, a participação da autoridade competente de um Estado-Membro em controlos oficiais no local efetuados pela autoridade competente de outro Estado-Membro.

2. A assistência administrativa prevista no n.º 1 deve incluir, quando necessário, a participação da autoridade competente de um Estado-Membro em controlos oficiais no local efetuados pela autoridade competente de outro Estado-Membro.

Alteração    41

Proposta de regulamento

Artigo 60 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A. Em caso algum poderá ser violado o limite de oito horas vigente na UE para o transporte de animais vivos, tal como estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1/2015 do Conselho.

Justificação

Os agricultores têm uma responsabilidade legal de garantir que os animais são transportados de uma forma que não lhes provoque ferimentos ou sofrimento desnecessário. Contudo, continuam a existir problemas graves em matéria de bem-estar animal durante o transporte, de acordo com dados da Comissão Europeia e da EFSA. Para alguns países da UE as sanções em caso de incumprimento não são nada dissuasoras.

Alteração    42

Proposta de regulamento

Anexo I – parte 1 – ponto 2

Texto da Comissão

Alteração

2. Ser legal e financeiramente independente da autoridade competente;

2. Ser legal e financeiramente independente da autoridade competente, sem que essa independência financeira afete a capacidade das autoridades públicas de conceder auxílios públicos em conformidade com o direito da União;

Alteração    43

Proposta de regulamento

Anexo I – parte 2 – ponto 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c) O sistema de registo da genealogia de animais reprodutores de raça pura inscritos ou registados e elegíveis para inscrição em livros genealógicos ou de suínos reprodutores híbridos registados em livros de registos de reprodução;

(c) O sistema de registo da genealogia de animais reprodutores de raça pura, incluindo a percentagem de pureza genealógica do animal, inscritos ou registados e elegíveis para inscrição em livros genealógicos ou de suínos reprodutores híbridos registados em livros de registos de reprodução;

Justificação

É importante manter princípios de transparência e de responsabilização para garantir que a pureza da raça é clara para todas as partes interessadas, garantindo assim a proteção da diversidade genética da raça.

Alteração    44

Proposta de regulamento

Anexo I – parte 2 – ponto 1 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d) Os objetivos do programa de melhoramento e os critérios pormenorizados de avaliação relativos à seleção dos animais reprodutores, os quais, no caso do estabelecimento de um livro genealógico para uma nova raça, devem incluir informações sobre as circunstâncias pormenorizadas que justificam o estabelecimento de uma nova raça;

(d) Os objetivos do programa de melhoramento, as populações a avaliar e os critérios pormenorizados de avaliação relativos à seleção dos animais reprodutores, os quais, no caso do estabelecimento de um livro genealógico para uma nova raça, devem incluir informações sobre as circunstâncias pormenorizadas que justificam o estabelecimento de uma nova raça;

Alteração    45

Proposta de regulamento

Anexo I – parte 2 – ponto 1 – subponto 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Se o programa de melhoramento tiver de ser executado como um programa de conservação, deve, além do disposto nas alíneas a) a g) do primeiro parágrafo, ser aplicado através de qualquer medida necessária e adequada in situ (animais vivos) ou ex situ (conservação de material de reprodução ou de tecidos) a fim de preservar o património genético da raça.

Alteração    46

Proposta de regulamento

Anexo II – parte 1 – capítulo I – alínea a) – subalínea i)

Texto da Comissão

Alteração

(i) no artigo 2.º, alínea i), subalínea i), no caso de animais reprodutores de raça pura de uma espécie bovina (Bos taurus e Bubalus bubalis), suína (Sus scrofa), ovina (Ovis aries) ou caprina (Capra hircus),

(i) no artigo 2.º, alínea i), subalínea i), no caso de animais reprodutores de raça pura de uma espécie bovina (Bos taurus, Bos indicus e Bubalus bubalis), suína (Sus scrofa), ovina (Ovis aries) ou caprina (Capra hircus),

Alteração    47

Proposta de regulamento

Anexo II – parte 1 – capítulo I – ponto 1 – alínea a) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

(ii) no artigo 2.º, alínea i), subalínea ii), no caso de animais reprodutores de raça pura de uma espécie equina (Equus caballus e Equus asinus),

(ii) no artigo 2.º, alínea i), subalínea ii), no caso de animais reprodutores de raça pura de uma espécie equina (Equus caballus e Equus asinus). A associação de criadores deve aceitar ambos os progenitores do animal para reprodução.

Alteração    48

Proposta de regulamento

Anexo II – parte 1 – capítulo I – ponto 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b) A sua genealogia está estabelecida de acordo com as regras definidas no livro genealógico conforme ao programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º;

(b) A sua genealogia, incluindo a percentagem de pureza genealógica, está estabelecida de acordo com as regras definidas no livro genealógico;

Justificação

A gestão da genealogia baseia-se nas regras do livro genealógico e não na condução dos programas de melhoramento.

Alteração    49

Proposta de regulamento

Anexo II – parte I – capítulo I – ponto 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A. Uma associação de criadores que inscreva no seu livro genealógico filial um animal reprodutor de raça pura da espécie equina não pode recusar a inscrição, ou o registo tendo em vista a inscrição, de um animal macho castrado da espécie equina que satisfaça as condições estabelecidas no n.º 1, alíneas b) e c), e, consoante o caso, no n.º 1, alínea d), se os progenitores do referido animal tiverem sido inscritos na secção principal desse livro genealógico filial e admitidos à reprodução pela associação de criadores.

Alteração    50

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo I – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

As associações de criadores devem realizar testes de desempenho a fim de estabelecer o valor genético dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina recorrendo a um dos métodos enunciados no presente capítulo ou a uma combinação desses métodos.

As associações de criadores devem realizar, ou mandar realizar, testes de desempenho a fim de estabelecer o valor genético dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina recorrendo a um dos métodos enunciados no presente capítulo ou a uma combinação desses métodos.

Alteração    51

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo I – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

Os testes de desempenho devem respeitar as regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o Comité Internacional para o Controlo da Produtividade Animal (ICAR).

Os testes de desempenho devem respeitar as regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o ICAR.

Alteração    52

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo I – secção 2

Texto da Comissão

Alteração

As associações de criadores devem registar os dados relativos à produção de leite de acordo com as regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o ICAR.

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração    53

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo I – secção 3 – ponto 2

Texto da Comissão

Alteração

2. A inclusão, na avaliação genética, do temperamento, da classificação morfológica e da resistência a doenças só pode ser considerada se os dados forem gerados com base num sistema de registo aprovado pela instituição designada prevista no artigo 29.º, n.º 1.

2. A inclusão, na avaliação genética, do temperamento, da classificação morfológica, da resistência a doenças ou de qualquer outra característica nova só pode ser considerada se os dados forem gerados com base num sistema de registo aprovado pela instituição designada prevista no artigo 29.º, n.º 1.

Alteração    54

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo II – ponto 2 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

O valor genético de um animal reprodutor deve ser calculado com base nos resultados dos testes de desempenho do próprio indivíduo ou dos seus parentes e a confiança nesse valor genético pode ser reforçada mediante o uso de informação genómica ou com base noutro método validado pelo centro de referência da União Europeia referido no artigo 31.º, n.º 1.

O valor genético de um animal reprodutor deve ser calculado com base na informação relativa ao genoma e/ou nos resultados dos testes de desempenho do próprio indivíduo e/ou dos seus parentes e/ou em qualquer outra fonte de informação validada pelo centro de referência da União Europeia referido no artigo 31.º, n.º 1.

Justificação

O texto da Comissão pode ser interpretado como uma proibição da admissão à reprodução de touros jovens sem filhas (touros genómicos). É importante garantir que o sémen dos touros avaliados genomicamente pode ser colocado no mercado.

Alteração    55

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo II – ponto 3 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

3. Os métodos estatísticos utilizados na avaliação genética devem obedecer às regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o ICAR, e garantir uma avaliação genética não distorcida por influência dos principais fatores ambientais ou pela estrutura dos dados.

3. As associações de criadores devem garantir que não existem distorções por influência dos principais fatores ambientais ou pela estrutura dos dados. Uma associação de criadores pode dirigir‑se ao centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, caso pretenda certificar-se de que os seus métodos estatísticos utilizados na avaliação genética cumprem as regras e normas estabelecidas e reconhecidas internacionalmente. Se lhe for solicitado um parecer de peritos, o centro de referência da União Europeia deve tratar as informações fornecidas pela associação de criadores como sendo confidenciais.

Justificação

A obrigação rigorosa estabelecida na proposta da Comissão pode asfixiar a inovação no domínio da avaliação genética e causar problemas em matéria de confidencialidade para as associações de criadores que desenvolvem métodos estatísticos inovadores.

Alteração    56

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo II – ponto 3 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

A fiabilidade da avaliação genética é medida através do coeficiente de determinação, em conformidade com as regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o ICAR. Tanto a fiabilidade como a data da avaliação devem acompanhar os resultados da avaliação aquando da respetiva publicação.

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração    57

Proposta de regulamento

Anexo III– parte 1 – capítulo II – ponto 5 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

5. Os touros a utilizar na inseminação artificial, com exceção dos touros de raças ameaçadas de extinção, devem ser submetidos a avaliação genética para as características obrigatórias, tal como se descreve nos pontos 6 ou 7. A associação de criadores deve publicar esses valores genéticos.

5. Os touros a utilizar na inseminação artificial, com exceção dos touros de raças ameaçadas de extinção, devem ser submetidos a avaliação genética no mínimo para as características obrigatórias, tal como se descreve nos pontos 6-A ou 7. A associação de criadores deve publicar todos esses valores genéticos.

 

A associação de criadores deve igualmente publicar todos os outros valores genéticos existentes sobre os touros a utilizar nos programas de inseminação artificial.

 

A associação de criadores deve igualmente publicar os valores genéticos existentes sobre os touros de cobrição natural e sobre as fêmeas.

Alteração    58

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo II – ponto 6 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

A fiabilidade mínima da avaliação genética dos touros de raças leiteiras para inseminação artificial deve ser, pelo menos, de 0,5, para as características quantidade de leite produzido, teor em matéria gorda e teor em proteínas, de acordo com as regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o ICAR, relativas à avaliação das principais características de produção, tendo em conta todas as informações disponíveis no atinente aos descendentes e aos colaterais.

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração    59

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo II – ponto 6 – parágrafo 3

Texto da Comissão

Alteração

Os touros jovens avaliados genomicamente, sem registos de desempenho da descendência, devem ser considerados adequados para a inseminação artificial se a sua avaliação genómica estiver validada de acordo com as regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o ICAR.

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração    60

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo II – ponto 7 – parágrafo 1 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e) Avaliação genómica ou qualquer outro método, incluindo uma combinação de métodos, validados de acordo com as regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o ICAR.

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração    61

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo II – ponto 7 – parágrafo 3

Texto da Comissão

Alteração

A fiabilidade mínima da avaliação genética dos touros de raças de aptidão «carne» para inseminação artificial deve ser, pelo menos, de 0,5, para as características aumento do peso vivo e desenvolvimento muscular (conformação muscular), em conformidade com as regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o ICAR, relativas à avaliação das principais características de produção.

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração    62

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 1 – capítulo II – ponto 7 – parágrafo 4

Texto da Comissão

Alteração

Sempre que forem calculados valores genéticos genómicos, esses valores devem ser validados para as características em causa de acordo com as regras e normas estabelecidas pelo centro de referência da União Europeia pertinente, tal como previsto no artigo 31.º, n.º 1, em cooperação com o ICAR.

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração    63

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 3 – capítulo I – ponto 3 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a) Devem especificar-se as características registadas em conformidade com os princípios acordados pelo ICAR, tais como a produção láctea, a composição do leite ou qualquer outro dado pertinente;

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração    64

Proposta de regulamento

Anexo III – parte 3 – capítulo I – ponto 3 – alínea b) – subalínea i)

Texto da Comissão

Alteração

(i) incidir sobre um período de tempo conforme às normas estabelecidas pelo ICAR para o registo da produtividade de animais leiteiros,

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração    65

Proposta de regulamento

Anexo V – parte 3 – capítulo I – ponto 1 – alínea h-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

h-A) Quando aplicável, o facto de o animal ser um animal clonado;

Justificação

Em 2011, as três instituições concordaram que a rastreabilidade era um requisito básico e de aplicação fácil necessário para as eventuais regras sobre animais clonados e a sua descendência que seriam definidas posteriormente. Os agricultores devem ter o direito de saber se o material de reprodução que compram é oriundo de um animal clonado ou de um descendente de um animal clonado. A Comissão já tinha prometido, no seu relatório sobre clonagem de 2010, definir requisitos de rastreabilidade na legislação zootécnica (http://ec.europa.eu/dgs/health_consumer/docs/20101019_report_ec_cloning_en.pdf, p. 14).

Alteração    66

Proposta de regulamento

Anexo V – parte 2 – capítulo I – ponto 1 – alínea h-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

h-B) Quando aplicável, o facto de o animal ser descendente de um animal clonado;

Justificação

Em 2011, as três instituições concordaram que a rastreabilidade era um requisito básico e de aplicação fácil necessário para as eventuais regras sobre animais clonados e a sua descendência que seriam definidas posteriormente. Os agricultores devem ter o direito de saber se o material de reprodução que compram é oriundo de um animal clonado ou de um descendente de um animal clonado. A Comissão já tinha prometido, no seu relatório sobre clonagem de 2010, definir requisitos de rastreabilidade na legislação zootécnica (http://ec.europa.eu/dgs/health_consumer/docs/20101019_report_ec_cloning_pt.pdf, p. 15).

Alteração    67

Proposta de regulamento

Anexo V – parte 2 – capítulo I – ponto 1 – alínea k) – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

(k) A genealogia:

(k) A genealogia, tal como a seguir se descreve, incluindo a percentagem de pureza genealógica do animal:

Justificação

É importante manter princípios de transparência e de responsabilização para garantir que a pureza da raça é clara para todas as partes interessadas, garantindo assim a proteção da diversidade genética da raça.

Alteração    68

Proposta de regulamento

Anexo V – parte 3 – capítulo I – ponto 1 – alínea h-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

h-A) Quando aplicável, o facto de o animal ser um animal clonado;

Justificação

Em 2011, as três instituições concordaram que a rastreabilidade era um requisito básico e de aplicação fácil necessário para as eventuais regras sobre animais clonados e a sua descendência que seriam definidas posteriormente. Os agricultores devem ter o direito de saber se o material de reprodução que compram é oriundo de um animal clonado ou de um descendente de um animal clonado. A Comissão já tinha prometido, no seu relatório sobre clonagem de 2010, definir requisitos de rastreabilidade na legislação zootécnica (http://ec.europa.eu/dgs/health_consumer/docs/20101019_report_ec_cloning_pt.pdf, p. 15).

Alteração    69

Proposta de regulamento

Anexo V – parte 3 – capítulo I – ponto 1 – alínea h-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

h-B) Quando aplicável, o facto de o animal ser descendente de um animal clonado;

Justificação

Em 2011, as três instituições concordaram que a rastreabilidade era um requisito básico e de aplicação fácil necessário para as eventuais regras sobre animais clonados e a sua descendência que seriam definidas posteriormente. Os agricultores devem ter o direito de saber se o material de reprodução que compram é oriundo de um animal clonado ou de um descendente de um animal clonado. A Comissão já tinha prometido, no seu relatório sobre clonagem de 2010, definir requisitos de rastreabilidade na legislação zootécnica (http://ec.europa.eu/dgs/health_consumer/docs/20101019_report_ec_cloning_pt.pdf, p. 15).

PROCESSO

Título

Condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio e às importações na União de animais reprodutores e respetivos produtos germinais

Referências

COM(2014)0005 – C7-0032/2014 – 2014/0032(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

AGRI

25.2.2014

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

BUDG

25.2.2014

Relator(a) de parecer

       Data de designação

Michel Dantin

10.7.2014

Exame em comissão

24.11.2014

 

 

 

Data de aprovação

21.1.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

66

0

2

Deputados presentes no momento da votação final

Marco Affronte, Pilar Ayuso, Zoltán Balczó, Catherine Bearder, Ivo Belet, Simona Bonafè, Biljana Borzan, Lynn Boylan, Cristian-Silviu Bușoi, Nicola Caputo, Nessa Childers, Mireille D’Ornano, Miriam Dalli, Jørn Dohrmann, Ian Duncan, Stefan Eck, Bas Eickhout, Eleonora Evi, José Inácio Faria, Karl-Heinz Florenz, Francesc Gambús, Iratxe García Pérez, Elisabetta Gardini, Enrico Gasbarra, Gerben-Jan Gerbrandy, Jens Gieseke, Julie Girling, Matthias Groote, Françoise Grossetête, Andrzej Grzyb, Jytte Guteland, Esther Herranz García, György Hölvényi, Anneli Jäätteenmäki, Jean-François Jalkh, Benedek Jávor, Josu Juaristi Abaunz, Karin Kadenbach, Kateřina Konečná, Giovanni La Via, Peter Liese, Norbert Lins, Valentinas Mazuronis, Gesine Meissner, Susanne Melior, Miroslav Mikolášik, Massimo Paolucci, Gilles Pargneaux, Piernicola Pedicini, Bolesław G. Piecha, Pavel Poc, Marcus Pretzell, Michèle Rivasi, Teresa Rodriguez-Rubio, Daciana Octavia Sârbu, Annie Schreijer-Pierik, Davor Škrlec, Renate Sommer, Dubravka Šuica, Tibor Szanyi, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Nils Torvalds, Glenis Willmott, Jadwiga Wiśniewska

Suplentes presentes no momento da votação final

Nicola Caputo, Nicola Danti, Michel Dantin, Esther Herranz García, Gesine Meissner, James Nicholson, Alojz Peterle, Bart Staes

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio e às importações na União de animais reprodutores e respetivos produtos germinais

Referências

COM(2014)0005 – C7-0032/2014 – 2014/0032(COD)

Data de apresentação ao PE

11.2.2014

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

AGRI

25.2.2014

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

BUDG

25.2.2014

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Michel Dantin

3.9.2014

 

 

 

Exame em comissão

3.9.2014

 

 

 

Data de aprovação

5.10.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

40

3

1

Deputados presentes no momento da votação final

John Stuart Agnew, Clara Eugenia Aguilera García, Eric Andrieu, Richard Ashworth, José Bové, Paul Brannen, Daniel Buda, Nicola Caputo, Matt Carthy, Viorica Dăncilă, Michel Dantin, Paolo De Castro, Albert Deß, Diane Dodds, Edouard Ferrand, Luke Ming Flanagan, Beata Gosiewska, Martin Häusling, Anja Hazekamp, Esther Herranz García, Jan Huitema, Peter Jahr, Jarosław Kalinowski, Elisabeth Köstinger, Zbigniew Kuźmiuk, Philippe Loiseau, Mairead McGuinness, Nuno Melo, Giulia Moi, Ulrike Müller, James Nicholson, Maria Noichl, Marijana Petir, Laurenţiu Rebega, Jens Rohde, Bronis Ropė, Jasenko Selimovic, Lidia Senra Rodríguez, Czesław Adam Siekierski, Marc Tarabella, Janusz Wojciechowski, Marco Zullo

Suplentes presentes no momento da votação final

Franc Bogovič, Rosa D’Amato, Angélique Delahaye, Georgios Epitideios, Fredrick Federley, Maria Heubuch, Norbert Lins, Momchil Nekov, Sofia Ribeiro, Hannu Takkula

Data de entrega

12.10.2015

VOTAÇÃO FINAL POR VOTAÇÃO NOMINAL NA COMISSÃO COMPENTE

38

+

ALDE

Fredrick Federley, Jan Huitema, Ulrike Müller, Jasenko Selimovic

ECR

Richard Ashworth, Beata Gosiewska, Zbigniew Kuźmiuk, James Nicholson, Janusz Wojciechowski

ENF

Edouard Ferrand, Philippe Loiseau, Laurenţiu Rebega

NI

Diane Dodds

PPE

Daniel Buda, Michel Dantin, Angélique Delahaye, Albert Deß, Esther Herranz García, Peter Jahr, Jarosław Kalinowski, Elisabeth Köstinger, Norbert Lins, Mairead McGuinness, Nuno Melo, Marijana Petir, Czesław Adam Siekierski

S & D

Clara Eugenia Aguilera García, Eric Andrieu, Paul Brannen, Nicola Caputo, Paolo De Castro, Viorica Dăncilă, Maria Noichl, Marc Tarabella

VERTS/ALE

José Bové, Maria Heubuch, Martin Häusling, Bronis Ropė

3

-

EFDD

John Stuart Agnew

GUE/NGL

Anja Hazekamp, Lidia Senra Rodríguez

3

0

EFDD

Giulia Moi, Marco Zullo, Luke Ming Flanagan

Chave dos símbolos:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenção

(1)

  JO C 226 de 16.7.2014, p. 70.

Advertência jurídica