Processo : 2015/0806(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0302/2015

Textos apresentados :

A8-0302/2015

Debates :

Votação :

PV 27/10/2015 - 5.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0365

RELATÓRIO     *
PDF 365kWORD 90k
16.10.2015
PE 567.638v02-00 A8-0302/2015

sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Polónia

(09989/2015 – C8‑0195/2015 – 2015/0806(CNS))

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relatora: Monika Flašíková Beňová

 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU


PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Polónia

(09989/2015 – C8‑0195/2015 – 2015/0806(CNS))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto do Conselho (09989/2015),

–  Tendo em conta o artigo 39.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, com a redação que lhe foi dada pelo Tratado de Amsterdão, e o artigo 9.º do Protocolo (n.º 36) relativo às disposições transitórias, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0195/2015),

–  Tendo em conta a Decisão 2008/615/JAI do Conselho, de 23 de junho de 2008, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras(1), nomeadamente o artigo 33.º,

–  Tendo em conta a sua resolução de 10 de outubro de 2013 sobre o reforço da cooperação transfronteiriça em matéria de aplicação da lei na UE: a execução da «Decisão Prüm» e o Modelo Europeu de Intercâmbio de Informações(2),

–  Tendo em conta a sua resolução de 9 de julho de 2015 sobre a Agenda Europeia para a Segurança(3),

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0302/2015),

1.  Aprova o projeto do Conselho;

2.   Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Polónia

Referências

09989/2015 – C8-0195/2015 – 2015/0806(CNS)

Data de consulta do PE

23.7.2015

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

Data de comunicação em sessão

LIBE

7.9.2015

 

 

 

Relatores

Data de designação

Monika Flašíková Beňová

14.9.2015

 

 

 

Exame em comissão

15.9.2015

22.9.2015

13.10.2015

 

Data de aprovação

13.10.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

44

1

5

Deputados presentes no momento da votação final

Gerard Batten, Malin Björk, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Laura Ferrara, Lorenzo Fontana, Ana Gomes, Nathalie Griesbeck, Jussi Halla-aho, Monika Hohlmeier, Sophia in ‘t Veld, Eva Joly, Timothy Kirkhope, Barbara Kudrycka, Marju Lauristin, Juan Fernando López Aguilar, Monica Macovei, Louis Michel, Claude Moraes, Alessandra Mussolini, József Nagy, Soraya Post, Judith Sargentini, Birgit Sippel, Csaba Sógor, Traian Ungureanu, Bodil Valero, Udo Voigt, Josef Weidenholzer, Kristina Winberg

Suplentes presentes no momento da votação final

Andrea Bocskor, Kostas Chrysogonos, Carlos Coelho, Pál Csáky, Anna Hedh, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Jean Lambert, Sander Loones, Andrejs Mamikins, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Salvatore Domenico Pogliese, Christine Revault D’Allonnes Bonnefoy, Barbara Spinelli, Axel Voss

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Richard Ashworth, Jens Gieseke, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Sabine Lösing, Maria Noichl, Martina Werner, Michaela Šojdrová

Data de entrega

16.10.2015

VOTAÇÃO FINAL POR VOTAÇÃO NOMINAL NA COMISSÃO COMPENTE

44

+

PPE

Andrea Bocskor, Carlos Coelho, Pál Csáky, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Jens Gieseke, Monika Hohlmeier, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Barbara Kudrycka, Monica Macovei, Alessandra Mussolini, József Nagy, Salvatore Domenico Pogliese, Csaba Sógor, Traian Ungureanu, Axel Voss, Michaela Šojdrová

S&D

Ana Gomes, Anna Hedh, Marju Lauristin, Juan Fernando López Aguilar, Andrejs Mamikins, Claude Moraes, Maria Noichl, Soraya Post, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Birgit Sippel, Josef Weidenholzer, Martina Werner

ECR

Richard Ashworth, Jussi Halla-aho, Timothy Kirkhope, Sander Loones

ALDE

Nathalie Griesbeck, Louis Michel, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Sophia in 't Veld

Verts/ALE

Eva Joly, Jean Lambert, Judith Sargentini, Bodil Valero

EFDD

Laura Ferrara, Kristina Winberg

EFN

Lorenzo Fontana

1

-

NI

Udo Voigt

5

0

GUE/NGL

Malin Björk, Kostas Chrysogonos, Sabine Lösing, Barbara Spinelli

EFDD

Gerard Batten

Chave dos símbolos:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenção

(1)

  JO L 210 de 6.8.2008, p. 1.

(2)

  Textos Aprovados, P7_TA(2013)0419.

(3)

  Textos Aprovados, P8_TA(2015)0269.

Advertência jurídica