Processo : 2015/2063(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0316/2015

Textos apresentados :

A8-0316/2015

Debates :

PV 24/11/2015 - 12
CRE 24/11/2015 - 12

Votação :

PV 25/11/2015 - 9.7
CRE 25/11/2015 - 9.7
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0410

RELATÓRIO     
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3.11.2015
PE 551.967v02-00 A8-0316/2015

sobre a prevenção da radicalização e do recrutamento de cidadãos europeus por organizações terroristas

(2015/2063(INI))

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relatora: Rachida Dati

ERRATAS/ADENDAS
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a prevenção da radicalização e do recrutamento de cidadãos europeus por organizações terroristas

(2015/2063(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 10.º e 21.º do Tratado da União Europeia e os artigos 4.º, 8.º, 10.º, 16.º, 67.º, 68.º, 70.º, 71.º, 72.º, 75.º, 82.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 87.º e 88.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–   Tendo em conta as publicações European Union Minorities and Discrimination Survey Data - Focus Report 2: Muslims’ e ‘FRA survey on Jewish people's experiences and perceptions of hate crime and discrimination in European Union Member States’, ambos publicados pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA),

–   Tendo em conta a resolução aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 8 de outubro de 2004, sobre ameaças à paz e à segurança internacional causadas pelo terrorismo,

–   Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente os artigos 6.º, 7.º, 8.º e o artigo 10.º, n.º 1, bem como os artigos 11.º, 12.º, 21.º, 48.º, 49.º, 50.º e 52.º,

–   Tendo em conta a Estratégia de Segurança Interna da União Europeia aprovada pelo Conselho em 25 de fevereiro de 2010,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 22 de novembro de 2010, intitulada «Estratégia de Segurança Interna da UE em Ação: cinco etapas para uma Europa mais segura» (COM(2010)0673) e a criação da Rede Europeia de Sensibilização para a Radicalização (RSR),

–   Tendo em conta a sua Resolução, de 12 de setembro de 2013, sobre o segundo relatório anual sobre a aplicação da Estratégia de Segurança Interna da União Europeia(1),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 15 de janeiro de 2014, intitulada «Prevenir a radicalização que leva ao terrorismo e ao extremismo violento: Reforçar a resposta da UE» (COM (2013)0941),

–   Tendo em conta a estratégia revista da UE de combate à radicalização e ao recrutamento para o terrorismo adotada pelo Conselho Justiça e Assuntos Internos na sua reunião de 19 de maio de 2014 e aprovada pelo Conselho na sua reunião de 5 e 6 de junho de 2014 (doc. 9956/14),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de junho de 2014, intitulada «Relatório final sobre a execução da Estratégia de Segurança Interna da UE 2010-2014» (COM(2014)0365),

–   Tendo em conta o Relatório da Europol sobre a situação e as tendências do terrorismo na UE (TE-SAT) em 2014,

–   Tendo em conta a Resolução n.º 2178 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 24 de setembro de 2014, sobre as ameaças à paz e à segurança internacionais causadas por atos terroristas,

–   Tendo em conta o Relatório do Coordenador da Luta da União contra o Terrorismo destinado ao Conselho Europeu, de 24 de novembro de 2014 (15799/14),

–   Tendo em conta a sua Resolução, de 17 de dezembro de 2014, sobre a renovação da Estratégia de Segurança Interna da UE(2),

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho «Justiça e Assuntos Internos» de 9 de outubro e de 5 de dezembro de 2014,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho informal JAI de 11 de janeiro de 2015,

–   Tendo em conta o seu debate na sessão plenária de 28 de janeiro de 2015 sobre medidas de combate ao terrorismo,

–   Tendo em conta a sua resolução, de 11 de fevereiro de 2015, sobre medidas de combate ao terrorismo(3),

–   Tendo em conta a reunião do Conselho informal JAI de 29 e 30 de janeiro de 2015, em Riga,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho Justiça e Assuntos Internos de 12 e de 13 de março de 2015,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 28 de abril de 2015, sobre a agenda europeia para a segurança (COM(2015)0185),

–   Tendo em conta o acórdão do Tribunal de Justiça Europeu sobre a Diretiva relativa à conservação de dados,

–   Tendo em conta o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a prevenção do terrorismo e o plano de ação do Conselho da Europa para a luta contra o extremismo violento e a radicalização que leva ao terrorismo adotados em 19 de maio de 2015,

–  Tendo em conta o Livro Verde intitulado «Reforçar a confiança mútua no espaço judiciário europeu – Livro Verde sobre a aplicação da legislação penal da UE no domínio da detenção» (COM(2011)0327),

–   Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão da Cultura e da Educação (A8-0316/2015),

A.   Considerando que mais de 5 000 cidadãos europeus aderiram a organizações terroristas e a outras formações militares, nomeadamente às fileiras do Daesh, da Jabhat al-Nusra e de outras formações fora do território da União Europeia, em especial na região do Médio Oriente e do Norte de África; que este fenómeno continua a intensificar-se e está a atingir uma dimensão considerável;

B.   Considerando que o termo «radicalização» passou a descrever o fenómeno que consiste na adesão de algumas pessoas a opiniões, pontos de vista e ideias caracterizados pela intolerância e que podem levar ao extremismo violento;

C.   Considerando que os ataques terroristas perpetrados em França, na Bélgica, na Tunísia e em Copenhaga colocam em evidência a ameaça à segurança que a presença e a circulação de combatentes estrangeiros, que muitas vezes são cidadãos da UE, no território europeu e na sua vizinhança representam; que a União Europeia condenou veementemente estes ataques e está empenhada em lutar contra o terrorismo em conjunto com os Estados-Membros, tanto no interior como fora do território da UE;

D.   Considerando que a ameaça terrorista é importante na União Europeia, particularmente nos Estados-Membros que se envolveram ou continuam envolvidos militarmente em operações externas no Médio Oriente e em África;

E.   Considerando que a radicalização destes «combatentes europeus» é um fenómeno complexo e dinâmico, que assenta num conjunto de fatores globais, sociológicos e políticos; que a radicalização não corresponde a um perfil único e afeta homens, mulheres e, sobretudo, jovens cidadãos europeus de todos os estratos sociais, que têm como ponto comum o sentimento de rotura em relação à sociedade; que as causas da radicalização podem ser socioeconómicas, ideológicas, pessoais ou psicológicas e que, por esse motivo, é necessário compreendê-la em função do percurso de cada um dos indivíduos envolvidos;

F.   Considerando que o terrorismo e a radicalização conduzem a muitas confusões relativamente às religiões, provocando, assim, uma recrudescência dos crimes e dos discursos de ódio motivados pelo racismo, a xenofobia, a intolerância em relação a um ponto de vista, a um credo ou a uma religião; que é essencial recordar que a utilização abusiva da religião, e não a religião enquanto tal, é uma das causas da radicalização;

G.   Considerando que a radicalização não deve ser associada a uma determinada ideologia ou crença mas que pode ocorrer no interior de qualquer uma delas;

H.   Considerando que a luta contra a radicalização não se pode limitar à radicalização islamita; que a radicalização religiosa e o extremismo violento afetam também todo o continente africano; que a radicalização política, atingiu também a Europa, em 2011, na Noruega, com os atentados perpetrados por Anders Behring Breivik;

I.   Considerando que desde há muitos anos que a grande maioria dos ataques terroristas em países da UE são perpetrados por organizações separatistas;

J.   Considerando que, em 2013, segundo a Europol, houve 152 ataques terroristas na UE, dos quais dois tiveram motivações religiosas e 84 foram motivados por ideologias etno-nacionalistas ou separatistas; que, em 2012, ocorreram 219 ataques terroristas em países da UE, seis dos quais por motivos religiosos;

K.   Considerando que a luta contra o terrorismo e a prevenção da radicalização e do recrutamento de cidadãos europeus por organizações terroristas continuam a ser essencialmente da competência dos Estados-Membros, mas que a cooperação europeia é fundamental para o intercâmbio eficaz e eficiente de informações entre as forças policiais, a fim de combater a ameaça de cariz transfronteiriço que representam os terroristas; que é necessária uma abordagem europeia concertada e que esta abordagem representa um valor acrescentado para coordenar ou harmonizar, conforme necessário, as legislações em vigor num espaço onde os cidadãos europeus circulam livremente, bem como para conferir eficácia à prevenção e à luta contra o terrorismo; considera que a luta contra o tráfico de armas de fogo deve constituir uma das prioridades da UE na luta contra a criminalidade internacional grave e organizada;

L.  Considerando que os direitos humanos devem estar no cerne da luta contra o terrorismo e das políticas europeias de prevenção da radicalização, assegurando simultaneamente um equilíbrio entre a segurança dos cidadãos e o respeito dos direitos fundamentais, designadamente, o direito à segurança, o direito à privacidade e o direito à liberdade de expressão, de crença e de associação;

M.   Considerando que as comunidades judias são o alvo destes ataques terroristas e antissemitas, o que provoca crescentes sentimentos de insegurança e medo nas comunidades judias na Europa;

N.   Considerando que o aumento do terrorismo e do número de combatentes estrangeiros provocou um aumento da intolerância relativamente a comunidades étnicas e religiosas em vários países na Europa; que as vertentes da luta contra a discriminação, em geral, e da luta contra a islamofobia e o antissemitismo, em particular, são complementares, no âmbito de uma abordagem global para prevenir especificamente o extremismo terrorista;

O.   Considerando que já existe um determinado número de instrumentos na Europa para combater a radicalização dos cidadãos europeus e que cabe à União Europeia e aos seus Estados-Membros utilizar plena e integralmente os mesmos e procurar melhorá-los, a fim de refletir os desafios que a UE e os Estados-Membros enfrentam atualmente; que alguns Estados-Membros continuam a recusar, teimosamente, cooperar nos domínios sensíveis, como o intercâmbio de informações e de informações estratégicas; que, dada a importância crescente da radicalização terrorista, em total contradição com os valores europeus, devem ser desenvolvidos novos meios no respeito da Carta dos Direitos Fundamentais;

P.   Considerando que o respeito pelos direitos fundamentais e pelas liberdades cívicas é indispensável em cada uma das medidas empreendidas pela União Europeia e pelos Estados-Membros, nomeadamente o direito à vida privada, o direito à segurança, o direito à proteção dos dados, a presunção de inocência, o direito a um processo equitativo e a um julgamento justo, a liberdade de expressão e a liberdade de religião; que a segurança dos cidadãos europeus deve salvaguardar os seus direitos e liberdades; que estes dois princípios são duas faces da mesma moeda;

Q.   Considerando que a forma como cada Estado-Membro assume a responsabilidade de combater o risco de radicalização e a prevenção do recrutamento por parte de organizações terroristas pode variar significativamente entre os Estados-Membros da União Europeia; que enquanto alguns Estados-Membros já empreenderam medidas eficazes, outros continuam atrasados face a este fenómeno;

R.   Considerando que é urgente uma ação concertada a nível europeu para prevenir a radicalização e o recrutamento de cidadãos europeus por organizações terroristas, a fim de conter este fenómeno em crescimento e assim travar os fluxos de saída dos cidadãos europeus para zonas de conflito, desradicalizar os indivíduos presentes no território europeu e impedir que sejam cometidos novos atos terroristas no território europeu;

S.   Considerando que este é um fenómeno internacional e que podem ser retiradas lições dos exemplos de muitas regiões do mundo;

T.   Considerando que, atualmente, é importante privilegiar a focalização e a aposta nas medidas de natureza preventiva sobre as de caráter reativo para fazer face à radicalização dos cidadãos europeus e ao seu recrutamento pelas organizações terroristas; que uma estratégia de combate ao terrorismo, à radicalização e ao recrutamento terrorista na UE só poderá surtir efeitos se for desenvolvida paralelamente a uma estratégia de integração e inclusão social, bem como de reintegração e desradicalização dos chamados «combatentes estrangeiros» que regressaram a casa;

U.   Considerando que determinados usos de Internet favorecem a radicalização, permitindo que fanáticos do mundo inteiro se liguem entre si e arregimentem, sem qualquer contacto físico e de forma dificilmente rastreável, indivíduos isolados e vulneráveis;

V.   Considerando que é fundamental distinguir claramente os comportamentos que visam preparar e/ou apoiar ataques terroristas dos comportamentos ou opiniões de extremistas que carecem de «mens rea» e «actus reus»;

W.   Considerando que a radicalização terrorista se fica a dever tanto a fatores internos como externos à União;

X.   Considerando que a luta contra a radicalização terrorista se deve inscrever numa abordagem global visando garantir uma Europa aberta e assente num conjunto de valores comuns;

Y.   Considerando que a radicalização dos jovens não deve ser dissociada do seu contexto social e político e deve ser estudada a partir da perspetiva mais vasta da sociologia dos conflitos e da violência;

Z.   Considerando que as causas da radicalização terrorista não estão suficientemente estudadas; que a falta de integração não pode ser encarada como a causa principal da radicalização terrorista;

AA.   Considerando que, de acordo com o Tribunal de Justiça Europeu, o facto de uma pessoa ser membro de uma organização que conste, devido à sua participação em atos terroristas, da lista que constitui o anexo da Posição Comum 2001/931/CFSP, assim como o facto de essa pessoa ter apoiado ativamente a luta armada dessa organização, não constituem automaticamente uma razão séria para considerar que essa pessoa cometeu um «crime grave de direito comum» ou «atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas»; que, por outro lado, a constatação de que existem sérios motivos para considerar que uma pessoa cometeu um crime desse tipo, ou tais atos, depende de uma avaliação caso a caso das circunstâncias específicas e de se determinar se a responsabilidade individual da realização desses atos pode ser atribuída à pessoa em causa;

AB.   Considerando, além disso, que, para poder revogar uma autorização de residência concedida a um refugiado com o fundamento de que este apoia uma organização terrorista, as autoridades competentes são, no entanto, obrigadas a realizar, sob o controlo dos órgãos jurisdicionais nacionais, uma avaliação individual dos factos específicos relativos às ações tanto da organização, como do refugiado em causa;

I. Valor acrescentado europeu na prevenção do terrorismo

1.   Realça que o terrorismo não pode nem deve ser associado a nenhuma religião, nacionalidade ou civilização particulares;

2.   Manifesta apreensão pelo facto de, a menos que as condições conducentes à propagação do terrorismo sejam abordadas, o fenómeno dos cidadãos da UE que viajam para outros países no intuito de se juntarem a grupos jiadistas ou a outros grupos extremistas, bem como o risco específico de segurança quando regressam à UE e aos países vizinhos, vir provavelmente a registar um agravamento nos próximos anos, sobretudo tendo em conta a escalada militar em curso na região do Médio Oriente e Norte de África; apela à realização de um estudo abrangente sobre a eficácia das medidas a nível nacional e da UE destinadas a prevenir e a combater o terrorismo;

3.   Solicita à Comissão Europeia que estabeleça o mais rapidamente possível um plano de ação destinado a aplicar a estratégia da União para combater a radicalização e o recrutamento de terroristas, com base no intercâmbio de boas práticas e na mutualização das competências na União Europeia, na avaliação das medidas tomadas nos Estados‑Membros e na cooperação com países terceiros e organizações internacionais, com base no respeito integral das convenções internacionais no domínio dos direitos do Homem e através de uma abordagem com múltiplos parceiros e multissetorial, de caráter participativo e consultivo; considera que a Comissão Europeia deve ajudar e apoiar os esforços dos Estados-Membros tendentes a desenvolver uma estratégia de comunicação efetiva e intensiva sobre a prevenção da radicalização e do recrutamento de cidadãos europeus e de nacionais de países terceiros residentes na UE por organizações terroristas;

4.   Insta os Estados-Membros a coordenar as suas estratégias, a partilhar as informações e experiências de que disponham, a instituir boas práticas, tanto a nível nacional, como europeu, e a cooperar para empreender novas iniciativas em matéria de luta contra a radicalização e o recrutamento de terroristas através da atualização das políticas nacionais de prevenção e da criação de redes de profissionais com base nos dez domínios de ação prioritários identificados na Estratégia da UE de combate à radicalização e ao recrutamento para o terrorismo(4); realça a importância de fomentar e reforçar a cooperação transfronteiras entre autoridades responsáveis pela aplicação da lei e salienta a importância fundamental de proporcionar os recursos e a formação adequados às forças policiais que operam no terreno;

5.   Exige a divulgação integral dos planos de ação e das orientações do Conselho relativamente à atual Estratégia da UE de Combate à Radicalização e ao Recrutamento para o Terrorismo;

6.   Considera que o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a prevenção do terrorismo, juntamente com a Resolução 2178 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, deveria ser utilizado pelos Estados-Membros e pelas instituições europeias tendo em vista uma definição comum de inculpação de pessoas consideradas «combatentes estrangeiros»; convida a Comissão Europeia a efetuar uma análise exaustiva das causas principais, do processo e das diversas influências e fatores que conduzem à radicalização, com o apoio do centro de excelência da Rede de Sensibilização para a Radicalização (RSR);

7.   Salienta a importância de utilizar plena e integralmente os instrumentos já existentes para prevenir e lutar contra a radicalização e o recrutamento de cidadãos europeus por organizações terroristas; frisa a importância de utilizar todos os instrumentos internos e externos de forma holística e abrangente; recomenda à Comissão e aos Estados‑Membros que utilizem os meios disponíveis, nomeadamente no âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI), através do instrumento FSI-Polícia para apoiar projetos e medidas destinados a prevenir a radicalização; frisa o papel importante que pode desempenhar a rede de sensibilização para a radicalização (RAN) e o seu centro de excelência para a consecução deste objetivo de combater de uma forma abrangente a radicalização dos cidadãos europeus; defende uma melhor publicidade e visibilidade desta rede junto dos intervenientes na luta contra a radicalização;

II. Prevenção do extremismo violento e da radicalização terrorista nas prisões

8.   Salienta que as prisões continuam a ser um dos muitos ambientes favoráveis à divulgação de ideologias radicais e violentas e à radicalização terrorista; convida a Comissão Europeia a incentivar o intercâmbio de boas práticas entre os Estados‑Membros para fazer face ao aumento da radicalização terrorista nas prisões na Europa; incentiva os Estados-Membros a tomarem medidas imediatas para resolver o problema da sobrelotação das prisões, problema grave em muitos Estados-Membros que aumenta consideravelmente o risco de radicalização e reduz as possibilidades de reabilitação; recorda que as instituições públicas de proteção da juventude ou os centros de detenção ou reabilitação podem também tornar-se instâncias de radicalização para os menores, que constituem um alvo particularmente vulnerável;

9.   Incentiva a Comissão Europeia a propor orientações, baseadas em práticas de excelência, sobre as medidas a aplicar nas prisões europeias para prevenir a radicalização e o extremismo violento, com base no pleno respeito dos direitos humanos; assinala que a separação dos reclusos que tenham praticado atos de extremismo violento ou tenham já sido recrutados por organizações terroristas dos restantes detidos nas prisões é um meio efetivo de prevenir a radicalização terrorista através de intimidação de outros detidos ou outras práticas e de conter a radicalização extremista nestas instituições; recomenda, contudo, que as medidas sejam aplicadas numa base casuística e estejam sujeitas a decisão judicial; recomenda ainda à Comissão e aos Estados Membros que examinem as provas e experiências relativas à separação dos reclusos nas suas prisões com o objetivo de travar a expansão da radicalização; considera que essa avaliação deve contribuir para o desenvolvimento de práticas nos sistemas prisionais nacionais; recorda, todavia, que estas medidas devem ser proporcionadas e estar em plena conformidade com os direitos do recluso;

10.   Apoia a criação de formações europeias especializadas para todos os guardas prisionais e todos os intervenientes em meio prisional, elementos religiosos e pessoal das ONG que interagem com prisioneiros, para aprenderem a detetar precocemente, prevenir e enfrentar comportamentos que tendem para o extremismo e a radicalização; salienta a importância de uma formação e de um recrutamento adequados dos representantes religiosos, filosóficos e laicos que trabalham nas prisões, não só para responder adequadamente às necessidades culturais e espirituais nos centros de detenção, mas também para compensar o potencial discurso radical;

11.   Incentiva a criação de programas pedagógicos com financiamento adequado nos estabelecimentos prisionais europeus a fim de promover o pensamento crítico, a tolerância religiosa e a reintegração dos reclusos na sociedade, mas também oferecer uma assistência especial aos jovens, que são mais sensíveis ou vulneráveis à radicalização e ao recrutamento por organizações terroristas, sempre com base no respeito integral dos direitos humanos dos detidos; considera que também devem ser propostas medidas de acompanhamento após a libertação da prisão;

12.   Reconhece que esses esforços são fundamentais num ambiente prisional que respeite plenamente os direitos humanos dos detidos, em conformidade com as normas internacionais e regionais, nomeadamente as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos;

III. Prevenção da radicalização terrorista na Internet

13.   Observa que a Internet, pela sua natureza global e transfronteiriça, gera desafios específicos que conduzem ao aparecimento de lacunas jurídicas e à emergência de conflitos jurisdicionais, permitindo a recrutadores e aos que estão radicalizados comunicar remota e facilmente a partir de todos as partes do mundo, sem fronteiras físicas, sem necessidade de estabelecer uma base nem procurar refúgio num determinado país; recorda que a Internet e as redes sociais são utilizadas como plataformas significativas para acelerar a radicalização dos cidadãos europeus e propagar o fundamentalismo, pois permite uma difusão rápida e em grande escala de mensagens de ódio e a apologia do terrorismo; manifesta inquietação com o impacto destas mensagens de apologia do terrorismo, especialmente nos mais jovens, grupo particularmente vulnerável da população; salienta o papel das campanhas de educação e de sensibilização do público para prevenir a radicalização na Internet; afirma o seu apego à liberdade de expressão, tanto fora como em linha, e considera que esta liberdade deve estar subjacente a todas as medidas regulamentares no domínio da prevenção da radicalização através da Internet e dos meios de comunicação social; toma nota do diálogo encetado a nível europeu com empresas de Internet com vista a impedir a distribuição em linha de conteúdos ilegais e a eliminação imediata desses conteúdos, em conformidade com a legislação da UE e a legislação nacional e em estrita conformidade com a liberdade de expressão; apela a uma estratégia eficaz para a deteção e a eliminação de conteúdos ilegais com incitação à violência extremista, respeitando simultaneamente os direitos fundamentais e a liberdade de expressão e, em especial, que seja capaz de contribuir para a difusão de um discurso eficaz de combate à propaganda terrorista;

14.   Recorda que as empresas e os prestadores de serviços de Internet têm a responsabilidade legal de cooperar com as autoridades dos Estados-Membros, suprimindo quaisquer conteúdos ilegais que promovam o extremismo violento, prontamente e no pleno respeito do Estado de direito e dos direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão; entende que os Estados-Membros devem ponderar a instauração de processos judiciais contra as empresas da Internet que se recusem a cumprir um pedido administrativo ou judicial para suprimir o conteúdo ilegal nas suas plataformas na Internet; considera que a recusa ou omissão deliberada por plataformas Internet de cooperarem, permitindo, assim, a circulação de conteúdo ilegal, deveria ser considerada um ato de cumplicidade equiparável a um ato doloso ou de negligência, e que os responsáveis devem, em tais casos, ser processados judicialmente;

15.   Exorta as autoridades competentes a assegurar um controlo mais rigoroso dos sítios Internet que incitam ao ódio;

16.   Manifesta a sua convicção de que a Internet é uma plataforma eficaz para a difusão de um discurso de respeito dos direitos humanos e de oposição à violência; considera que a indústria da Internet e os prestadores de serviços devem cooperar com as autoridades dos Estados-Membros e da sociedade civil no sentido de promover discursos poderosos e atrativos, baseados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, para contrariar o discurso de incitamento ao ódio e a radicalização em linha; convida as plataformas digitais a cooperarem com os Estados-Membros, a sociedade civil e organizações cujos domínios de competência são o combate à radicalização terrorista ou a avaliação de discursos de ódio, a fim de participar na difusão de mensagens de prevenção, apelando ao desenvolvimento do espírito crítico e a um processo de desradicalização, bem como de identificar formas legais inovadoras de combater a apologia do terrorismo e os discursos de ódio, dificultando assim a radicalização em linha; convida a Comissão e os Estados-Membros a incentivar o desenvolvimento de discursos de sinal contrário em linha e a trabalhar em estreita colaboração com as organizações da sociedade civil no sentido do reforço dos canais de distribuição e de promoção de um discurso democrático e não violento;

17.   Apoia a criação de programas destinados a sensibilizar os jovens para os discursos de ódio em linha e para os riscos que esses discursos representam e a promover a educação em matéria de meios de comunicação social e Internet; defende a criação de programas de formação para mobilizar, formar e criar redes de jovens ativistas tendo em vista defender os direitos humanos em linha;

18.   Entende que a elaboração de contradiscursos, nomeadamente nos países terceiros, é uma das chaves para combater a capacidade de atração dos grupos terroristas da região do Médio Oriente e Norte de África; convida a UE a aumentar o seu apoio às iniciativas, tais como a Equipa Consultiva de Comunicação Estratégica para a Síria (SSCAT) e a promover a implantação e o financiamento deste tipo de projetos nos países terceiros;

19.   Considera que, através do referenciamento na Internet, a indústria e os fornecedores de serviços Internet devem desde já favorecer a valorização das mensagens de prevenção da radicalização em relação às mensagens que façam a apologia do terrorismo; considera que deverá ser criada uma célula específica da UE, no quadro da Europol, para partilhar as boas práticas nos Estados-Membros e, simultaneamente, cooperar em permanência com os operadores da Internet, de modo a destacar as mensagens que permitem compensar os discursos de ódio e de apologia do terrorismo e, assim, tornar a radicalização através da Internet mais difícil; exorta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem a utilização eficaz de discursos contrários aos discursos de ódio e de medidas de atenuação através da Internet;

20.   Apoia a criação de medidas como a possibilidade de cada um dos utilizadores da Internet assinalar fácil e rapidamente os conteúdos ilegais que circulam na Internet e nas redes sociais e de os comunicar às autoridades competentes, inclusivamente através de linhas diretas, respeitando os direitos humanos, especialmente a liberdade de expressão, e a legislação nacional e da UE;

21.   Considera que cada Estado-Membro deve criar uma unidade especial encarregada de assinalar os conteúdos ilegais presentes na Internet e de facilitar a deteção e a eliminação desses conteúdos; congratula-se com a criação pela Europol da Unidade da UE de Sinalização de Conteúdos na Internet para detetar conteúdos ilícitos e apoiar os Estados-Membros neste domínio, respeitando simultaneamente os direitos fundamentais de todas as partes envolvidas; recomenda que essas unidades também cooperem com o coordenador da UE da luta antiterrorista e o Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo da Europol e com as organizações da sociedade civil ativas neste domínio; incentiva ainda os Estados-Membros a cooperar entre si e com as agências pertinentes da UE sobre estas questões;

22.   Congratula-se com a instituição do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo (CELCT), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016, de que fará parte a Unidade Europeia de Sinalização de Conteúdos na Internet; insiste na necessidade de disponibilizar os meios financeiros necessários ao cumprimento das tarefas adicionais atribuídas à Europol no âmbito da criação do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo; solicita que o Parlamento Europeu participe devida e ativamente na criação do Centro, bem como nas respetivas missões, operações e financiamento;

23.  Considera que a radicalização na Internet não poderá ser contida sem um reforço da resposta europeia em matéria de luta contra a cibercriminalidade; recomenda que o mandato e os recursos do Centro Europeu da Cibercriminalidade (EC3) sejam reforçados, juntamente com os recursos da Europol e da Eurojust, a fim de que o EC3 possa desempenhar um papel real em prol de uma melhor deteção e resolução das ameaças da Internet e de uma melhor deteção dos meios utilizados pelas organizações terroristas; recorda a necessidade de a Europol e os Estados-Membros disporem de peritos adequadamente formados para responder a estas ameaças específicas; insta a AR/VP a reorganizar o Centro de Situação da UE (SitCen) e o Centro de Análise de Informações (IntCen) e a garantir a coordenação destes com o Coordenador Europeu da Luta contra o Terrorismo, a fim de detetar melhor as atividades criminosas em linha e a proliferação de discursos de ódio relacionados com a radicalização e o terrorismo; exorta os Estados-Membros a aumentarem significativamente o intercâmbio de informações entre si e com as estruturas e agências pertinentes da UE;

24.   Considera que todas as medidas nacionais e da UE destinadas a impedir a propagação do extremismo violento entre os cidadãos europeus e o seu recrutamento por organizações terroristas devem respeitar os direitos fundamentais da UE e a jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, nomeadamente o respeito pelo princípio da presunção de inocência e o princípio da segurança jurídica, o direito a um julgamento justo e imparcial, o direito de recurso e o princípio da não discriminação;

IV. Prevenção da radicalização através da educação e da inclusão social

25.   Realça a importância do papel da escola e da educação na prevenção da radicalização; recorda o papel crucial que as escolas desempenham como fator de promoção da integração na sociedade, de desenvolvimento do espírito crítico e de promoção da não discriminação; solicita aos Estados -Membros que incentivem os estabelecimentos de ensino a organizar cursos e programas académicos destinados a reforçar a compreensão e a tolerância, especialmente no que se refere a diferentes religiões e à sua história, às filosofias e ideologias; sublinha a necessidade de transmitir os valores fundamentais e os princípios democráticos da União, tais como os direitos humanos; salienta que é dever dos Estados-Membros garantir que os seus sistemas de ensino respeitem e promovam os valores e os princípios da UE e que o seu funcionamento não atente contra os princípios da não-discriminação e da integração;

26.   Insta os Estados-Membros a garantirem a existência de programas de ensino sobre a utilização da Internet em todas as escolas (do ensino básico ao secundário), com vista a educar e a formar utilizadores da Internet responsáveis, críticos e cumpridores da lei;

27.   Realça a importância de capacitar os professores para agirem ativamente contra todas as formas de discriminação e racismo; salienta o papel essencial que a educação e professores dedicados e competentes desempenham, não apenas no reforço dos laços sociais, no incentivo dum sentimento de pertença, no desenvolvimento dos conhecimentos, das capacidades e das competências, na integração de valores fundamentais, na melhoria das competências sociais, cívicas e interculturais, do pensamento crítico e da literacia mediática, mas também para ajudar os jovens – em estreita colaboração com os pais e as famílias – a tornarem-se membros da sociedade ativos, responsáveis e com abertura de espírito; salienta que os estabelecimentos de ensino podem desenvolver a capacidade de reação dos estudantes à radicalização proporcionando um ambiente seguro e tempo para debater e explorar questões delicadas e controversas; salienta que os adolescentes são um grupo particularmente vulnerável, já que se encontram numa fase difícil da vida em que desenvolvem o seu sistema de valores e procuram um sentido para a vida, sendo, ao mesmo tempo, fáceis de impressionar e manipular; recorda que os grupos e os indivíduos também podem ser radicalizados e reconhece que a elaboração de respostas à radicalização individual e de grupos pode assumir diferentes formas; realça o papel que a sociedade tem de desempenhar para proporcionar aos jovens perspetivas melhores e um sentido na vida, nomeadamente mediante uma educação e formação de elevada qualidade; sublinha o papel que as instituições de ensino desempenham em termos de ensinar os jovens a reconhecerem e gerirem os riscos e a tomarem decisões mais seguras, assim como de promover um forte sentimento de pertença, de comunidade partilhada, de auxílio e responsabilidade para com os outros; realça a necessidade de aproveitar as diferentes oportunidades que os cursos universitários e de formação profissional oferecem para iniciar os jovens nas diversas identidades religiosas e étnicas nacionais e regionais existentes na Europa;

28.   Salienta que a diversidade da Europa e das suas comunidades multiculturais são determinantes para o seu tecido social e constituem um bem cultural fundamental; considera que qualquer política em matéria de luta contra a radicalização deve ser sensível e proporcionada, de forma a respeitar e reforçar o tecido social das comunidades;

29.   Destaca a importância de combinar programas de desradicalização com medidas como o estabelecimento de parcerias com os representantes das comunidades, investimentos em projetos sociais e de proximidade orientados para combater a marginalização económica e geográfica, e regimes de tutoria destinados a jovens alienados e excluídos, considerados em risco de radicalização; recorda que todos os Estados-Membros são obrigados a aplicar de forma diligente instrumentos de luta contra a discriminação da UE e a tomar medidas eficazes para combater a discriminação, os discursos de ódio e os crimes de ódio no âmbito da estratégia de luta contra a radicalização;

30.   Exorta a Comissão a ajudar os Estados-Membros a empreenderem uma campanha de comunicação para sensibilizar os jovens e o pessoal responsável pela supervisão para o problema da radicalização; sublinha que as formações ou as campanhas de sensibilização devem centrar-se, prioritariamente, numa intervenção precoce, de molde a proteger os indivíduos e a desviá-los de todo e qualquer risco de radicalização; incentiva os Estados-Membros a fornecerem ao pessoal docente uma formação especializada e instrumentos adequados que os habilite a detetar eventuais mudanças preocupantes de comportamento, descobrir círculos de cumplicidade que amplifiquem o fenómeno de radicalização por efeitos de mimetismo, e de adotar um modo de ação adequado para enquadrar os jovens vulneráveis ao recrutamento por organizações terroristas; encoraja ainda os Estados-Membros a investir e a apoiar financeiramente estruturas especializadas na proximidade de escolas que servem de pontos de contacto que capacitem os jovens, mas também as suas famílias, professores e peritos envolvidos, a participar em atividades extracurriculares abertas às famílias, incluindo o aconselhamento psicológico; salienta a importância da existência de orientações claras neste domínio, por forma a não colocar em risco o papel essencial dos professores, animadores de juventude e outros, para quem o bem-estar dos jovens é a principal preocupação, já que a intervenção excessiva das autoridades públicas pode ser contraproducente;

31.   Salienta as possibilidades oferecidas aos Estados-Membros e aos especialistas em matéria de educação para os meios de comunicação no âmbito do programa «Europa Criativa»; recorda que os programas da UE no domínio da educação, da cultura, das atividades sociais e do desporto constituem vetores essenciais para apoiar os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros no sentido de combater as desigualdades e de prevenir a marginalização; realça a importância de desenvolver, no âmbito do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação, novas atividades destinadas à promoção dos valores europeus no domínio da educação; insiste, por conseguinte, entre outras coisas, na focalização na transmissão e prática de valores cívicos através dos programas «Europa para os cidadãos», «Erasmus +» e «Europa Criativa»;

32.   Reitera a necessidade de estabelecer um diálogo intercultural com as diferentes comunidades, líderes e os peritos, a fim de contribuir para uma melhor compreensão e prevenção do fenómeno da radicalização; salienta a responsabilidade e o importante papel de todas as comunidades religiosas na luta contra o fundamentalismo, o incitamento ao ódio e a propaganda terrorista; chama a atenção dos Estados-Membros para a questão da formação de líderes religiosos – que deveria, sempre que possível, ter lugar na Europa – no que diz respeito à prevenção da incitação ao ódio e ao extremismo violento em lugares de culto na Europa, garantindo que esses líderes partilham os valores europeus, bem como para a formação dos representantes das religiões, filosofias e da sociedade laica que trabalham nos estabelecimentos prisionais; observa, no entanto, que embora os locais de culto possam proporcionar pontos de contacto, grande parte do processo de doutrinação e de recrutamento tem lugar em contextos mais informais na Internet;

33.   Destaca a importância fundamental de assegurar a responsabilidade de cada um dos intervenientes na prevenção da radicalização, seja a nível local, nacional, europeu ou internacional; incentiva o estabelecimento de uma cooperação estreita com os intervenientes da sociedade civil a nível nacional e local e de uma maior colaboração entre os intervenientes no terreno, como as associações, as ONG, no sentido de prestar assistência às vítimas do terrorismo e seus familiares, bem como às pessoas que foram radicalizadas e às suas famílias; solicita, nesse sentido, a implementação de formações adaptadas aos intervenientes no terreno juntamente com a concessão de um maior apoio financeiro; salienta, no entanto, que o financiamento das ONG e outros atores da sociedade civil deve ser separado do apoio financeiro a programas de luta contra o terrorismo;

34.   Considera que a sociedade civil e os intervenientes locais têm um papel crucial a desempenhar no desenvolvimento de projetos adaptados à sua localidade ou à sua estrutura, bem como enquanto fator de integração dos cidadãos europeus em rutura com a sociedade e tentados pela radicalização terrorista; julga indispensável sensibilizar, informar e formar os trabalhadores de primeira linha (professores, educadores, agentes da polícia, agentes de proteção da infância e trabalhadores do sector dos cuidados de saúde), de modo a reforçar as capacidades locais para fazer face à radicalização; entende que os Estados-Membros devem apoiar a criação de estruturas que permitam, em particular, uma orientação dos jovens, bem como um intercâmbio com as famílias, as escolas, os hospitais, as universidades, etc.; recorda que estas medidas só poderão ser aplicadas através de programas de investimento social a longo prazo; observa que estas associações e organizações com uma natureza distinta das iniciativas governamentais podem obter excelentes resultados na reintegração dos cidadãos em vias de radicalização na sua sociedade;

35.   Considera indispensável a criação em cada Estado-Membro de um sistema de alerta para a assistência e a orientação que permita às famílias e ao membros da comunidade obter apoio ou fácil e rapidamente assinalar o desenvolvimento de mudanças súbitas de comportamento que possam indiciar um processo de radicalização terrorista ou a partida de um indivíduo para se juntar a organizações terroristas; observa, neste contexto, que as «linhas diretas» foram coroadas de êxito e estão a permitir a comunicação entre familiares e amigos de pessoas suspeitas de se terem radicalizado, contribuindo igualmente para ajudar os familiares e amigos a lidar com esta situação de desestabilização; solicita que os Estados-Membros estudem a possibilidade de instituir um sistema desse tipo;

36.   Salienta que estudos recentes apontam para o número crescente de mulheres jovens radicalizadas e recrutadas por organizações terroristas, revelando o seu papel comprovado no extremismo violento; considera que a UE e os Estados-Membros devem desenvolver estratégias de prevenção da radicalização, tendo em conta, em certa medida, o género; convida a Comissão a apoiar programas abrangentes que tenham por finalidade apoiar as jovens nos seus esforços para maior igualdade e proporcionar redes de apoio, através das quais possam, com segurança, fazer ouvir a sua voz;

37.   Sublinha a importância do papel das mulheres na prevenção da radicalização no seio da família;

V. Reforço do intercâmbio de informações sobre a radicalização terrorista na Europa

38.   Reitera o seu empenho em diligenciar no sentido da elaboração de uma diretiva da UE sobre registos de identificação de passageiros (PNR) até ao final de 2015, e garantir que essa diretiva será conforme com os direitos fundamentais e livre de quaisquer práticas discriminatórias com base na estigmatização ideológica, religiosa ou étnica, e respeitará plenamente os direitos de proteção de dados dos cidadãos da UE; recorda, no entanto, que a diretiva PNR da UE será apenas uma medida de luta contra o terrorismo e que é necessária uma estratégia holística e abrangente no domínio do combate ao terrorismo e à criminalidade organizada, que envolva a política externa, a política social, a política da educação e os órgãos policiais e judiciários, de forma a prevenir o recrutamento de cidadãos europeus por organizações terroristas;

39.   Exorta a Comissão a reforçar os conhecimentos especializados da UE para prevenir a radicalização através da criação de uma rede europeia que integre as informações fornecidas pela Rede de Sensibilização para a Radicalização (RAN) e a Política de Planificação da Rede sobre a Polarização e Radicalização (PPN), juntamente com as informações provenientes de peritos especializados num grande leque de disciplinas das ciências sociais;

40.   Realça a necessidade imperiosa de reforçar o intercâmbio rápido e eficaz de informações pertinentes entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei nos Estados-Membros e as agências relevantes, otimizando, em particular, a utilização e as contribuições para o Sistema de Informação de Schengen (SIS) e o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), a rede de intercâmbio seguro de informações (SIENA) e o ponto de contacto «Viajantes» da Europol sobre os cidadãos europeus radicalizados; salienta que a intensificação dos intercâmbios entre as autoridades policiais passa por uma maior confiança entre os Estados-Membros e igualmente por um reforço do papel e por uma atribuição de recursos eficaz às agências da União Europeia como a Europol, a Eurojust e a Academia Europeia de Polícia (CEPOL);

41.   Exorta a União Europeia a integrar a problemática da radicalização nas formações ministradas pela CEPOL;

42.   Salienta a importância de criar uma formação europeia especializada dos profissionais da justiça para os sensibilizar para o processo e para as diferentes formas da radicalização;

43.   Salienta que uma melhor cooperação entre os Estados-Membros face à radicalização e ao recrutamento dos cidadãos europeus se caracteriza também por intercâmbios intensos e pela cooperação entre as autoridades judiciais e a Eurojust; frisa que uma melhor informação a nível europeu sobre os registos criminais dos suspeitos de terrorismo permitiria acelerar a sua deteção e favoreceria a sua vigilância eficaz, relativamente às suas partidas ou aos seus regressos à UE; apela a uma reforma e a uma melhor utilização do Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS); exorta a Comissão a avaliar a exequibilidade e o valor acrescentado da criação do Sistema Europeu de Indexação de Ficheiros Policiais (EPRIS); sublinha que, nesses intercâmbios de informações, devem ser respeitados os tratados internacionais e a legislação da UE, bem como os direitos fundamentais, nomeadamente a proteção dos dados pessoais;

VI. Reforço da dissuasão face à radicalização terrorista

44.   Manifesta a convicção de que as medidas destinadas a prevenir a radicalização dos cidadãos europeus e o seu recrutamento pelas organizações terroristas só produzirão totalmente efeitos se forem acompanhadas de um enquadramento eficaz, dissuasor e articulado em matéria de justiça penal em todos os Estados-Membros; considera que, ao tornar efetiva a criminalização dos atos terroristas cometidos no estrangeiro junto de organizações terroristas, os Estados-Membros da União Europeia dotar-se-ão de instrumentos essenciais à erradicação do radicalismo entre os cidadãos europeus, tirando simultânea e integralmente partido dos instrumentos de cooperação policial e judicial existentes na UE em matéria penal; considera que as autoridades policiais e judiciais (juízes e procuradores) devem dispor de capacidades suficientes para prevenir, detetar e julgar esses atos e receberem uma formação adequada e contínua sobre os crimes relacionados com o terrorismo;

45.   Apela ao reforço das capacidades do Centro de Coordenação da Eurojust, que deve desempenhar um papel fundamental na promoção de uma ação comum das autoridades judiciais dos Estados-Membros na recolha de elementos de prova e reforçar a eficácia do julgamento de crimes relacionados com o terrorismo; entende, a este propósito, que deverá ser feita uma maior utilização das equipas de investigação conjuntas, tanto entre os Estados-Membros como entre os Estados-Membros e os países terceiros com os quais a Eurojust estabeleceu acordos de cooperação;

46.   Observa que a repressão dos atos terroristas perpetrados em países terceiros por cidadãos europeus ou por nacionais de países terceiros que residam na UE exige que a recolha de provas nos países terceiros seja possível, com base no pleno respeito dos direitos humanos; insta, por conseguinte, a UE a diligenciar no sentido do estabelecimento de acordos de cooperação judiciária e policial com os países terceiros, a fim de facilitar a recolha de provas nos referidos países, na condição de serem aplicadas normas e procedimentos jurídicos rigorosos e serem salvaguardados por todas as partes o Estado de direito, o direito internacional e os direitos fundamentais;

47.   Acolhe com agrado o destacamento de especialistas em matéria de segurança e de combate ao terrorismo para várias delegações chave da UE, para reforçar a sua capacidade de contribuir para o esforço europeu de luta contra o terrorismo e para estabelecer uma ligação mais eficaz com as autoridades locais pertinentes, criando simultaneamente uma maior capacidade de luta contra o terrorismo no Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE);

48.   Incentiva, por conseguinte, o estabelecimento de acordos de cooperação entre a Eurojust e países terceiros, na linha dos já estabelecidos com os EUA, a Noruega e a Suíça, salientando, contudo, a necessidade de garantir a plena conformidade com as normas internacionais em matéria de direitos humanos e com as normas da UE em matéria de proteção de dados e da vida privada; recorda que a prioridade para a formação destes acordos deve ser concedida aos países que são particularmente afetados pelo terrorismo, tais como os países do Mediterrâneo e do Norte de África; considera, além disso, que o envio de procuradores de ligação da Eurojust aos países relevantes, nomeadamente aos países vizinhos do sul, pode fomentar o intercâmbio de informações e permitir uma melhor cooperação para combater eficazmente o terrorismo, respeitando os direitos humanos;

VII. Prevenção das partidas e antecipação do regresso dos cidadãos europeus recrutados por organizações terroristas

49.  Reitera que a UE deve melhorar a eficácia dos seus controlos nas fronteiras externas, com base no pleno respeito dos direitos fundamentais; exorta, neste contexto, os Estados-Membros a utilizarem corretamente os instrumentos existentes, como o SIS e o VIS, inclusivamente no que diz respeito a passaportes roubados, perdidos e falsificados; considera ainda que, para este efeito, deve ser incluída entre as prioridades da União Europeia uma melhor aplicação do Código Schengen;

50.   Convida os Estados-Membros a procederem ao intercâmbio de boas práticas em matéria de controlos de saída e entrada e de congelamento dos ativos financeiros dos cidadãos no âmbito da prevenção da participação de cidadãos em atividades terroristas nas zonas de conflito em países terceiros e da gestão do seu regresso à UE; salienta, em particular, que os Estados-Membros deveriam, a pedido da autoridade judiciária competente, ter a possibilidade de confiscar os passaportes dos seus cidadãos que tencionam aderir a organizações terroristas, de acordo com as legislações nacionais e em conformidade com o princípio da proporcionalidade; considera que a restrição da liberdade de circulação das pessoas, que é um direito fundamental, só pode ser decidida se a necessidade e a proporcionalidade da medida forem corretamente avaliados por uma autoridade judicial; apoia, além disso, a instauração de ações penais contra suspeitos de terrorismo que estejam envolvidos em atividades terroristas após o seu regresso à Europa;

51.   Apela a contribuições internacionais para o mecanismo de financiamento apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para facilitar a estabilização imediata das zonas libertadas do Daesh;

52.   Insta a AR/VP e o Conselho a encontrarem uma linguagem clara de condenação do apoio financeiro e ideológico concedido desde há décadas por alguns governos e pessoas influentes dos países do Golfo aos movimentos islamitas radicais; insta a Comissão a rever as relações da UE com os países terceiros para combater mais eficazmente o apoio material e imaterial ao terrorismo; recorda que, no contexto da atual revisão da Política Europeia de Vizinhança (PEV), é necessário reforçar a dimensão de segurança e a capacidade de os instrumentos da PEV contribuírem para melhorar a resiliência e as capacidades dos parceiros no tocante à sua própria segurança, respeitando o Estado de direito;

53.   Recorda que a correta aplicação dos instrumentos existentes, como os sistemas SIS, SIS II e VIS, o sistema SLTD da Interpol e o sistema «Ponto Focal Viajantes» da Europol, constitui a primeira etapa deste reforço das fronteiras externas para detetar eventuais partidas ou retornos de zonas de conflito de cidadãos europeus e de estrangeiros residentes na UE para perpetrar atos terroristas, receber formação terrorista ou participar em conflitos armados não convencionais em nome de organizações terroristas; exorta os Estados-Membros a melhorarem a cooperação e o intercâmbio de informações com os Estados-Membros nas fronteiras externas da UE sobre pessoas suspeitas de serem combatentes estrangeiros;

54.   Insta os Estados-Membros a assegurar um acompanhamento eficaz, mormente psicológico, imediatamente após o regresso dos combatentes estrangeiros ao território europeu;

55.   Está convicto de que qualquer tomada de decisão política no domínio do terrorismo e da radicalização deve reunir as competências e os ativos das dimensões interna e externa da política da UE; considera, a este respeito, que é no quadro desta abordagem holística que pode ser concebida uma resposta adequada para lutar contra o terrorismo e o recrutamento de terroristas na UE e na sua vizinhança; exorta, por conseguinte, a Comissão e o SEAE, sob a direção e orientação da AR/VP e do Primeiro Vice-Presidente da Comissão, com o apoio do Coordenador da Luta contra o Terrorismo, a cooperarem na conceção de uma abordagem política que combine de forma eficaz as ferramentas da política social (incluindo o emprego, a integração e a luta contra a discriminação), a ajuda humanitária, o desenvolvimento, a resolução de conflitos, a gestão de crises, o comércio, a energia e qualquer outro domínio de ação que possa ter uma dimensão interna e externa;

VIII. Reforço das ligações entre segurança interna e segurança externa da União Europeia

56.  Salienta a importância crucial de a UE estabelecer uma cooperação estreita com os países terceiros, nomeadamente os países de trânsito e os países de destino dos combatentes, sempre que possível, a fim de poder identificar os residentes europeus e não-europeus que partem para combater nas fileiras de organizações terroristas ou regressam à UE; salienta também a necessidade de reforçar o diálogo político e os planos de ação conjuntos em matéria de luta contra a radicalização e o terrorismo, no âmbito das relações bilaterais, e com as organizações regionais, como a União Africana e a Liga dos Estados Árabes;

57.   Acolhe com entusiasmo a vontade da AR/VP Federica Mogherini de apoiar projetos de luta contra a radicalização em países terceiros como a Jordânia, o Líbano e o Iraque, bem como na região do Magrebe e do Sahel, como referido no relatório relativo à aplicação das medidas na sequência da reunião do Conselho Europeu de 12 de fevereiro de 2015; realça que é imperioso garantir que os referidos projetos recebam o financiamento necessário com a maior brevidade possível;

58.   Insta a UE a intensificar a sua cooperação com os parceiros regionais, a fim de reduzir o tráfico de armas, sobretudo nos países de origem do terrorismo, e a acompanhar de perto a exportação de armamento que possa ser aproveitada pelos terroristas; solicita igualmente o reforço dos instrumentos de política externa e do diálogo com os países terceiros com vista a lutar contra o financiamento das organizações terroristas;

59.   Encoraja a UE a estabelecer diálogos direcionados e melhorados sobre segurança e combate ao terrorismo com a Argélia, o Egito, o Iraque, Israel, a Jordânia, Marrocos, o Líbano, a Arábia Saudita, a Tunísia e o Conselho de Cooperação do Golfo; considera ainda que a cooperação com a Turquia também deve ser reforçada, em conformidade com as conclusões do Conselho dos Assuntos Gerais de dezembro de 2014;

60.   Exorta o Conselho a submeter a estratégia regional para a Síria e o Iraque e a estratégia antiterrorista/combatentes estrangeiros da UE, adotadas em 16 de março de 2015, a uma reapreciação e desenvolvimento permanentes, à luz da evolução das condições de segurança na vizinhança meridional da UE, a par de iniciativas de prevenção e outras, como a Rede de Sensibilização para a Radicalização da Comissão; insta, além disso, os Estados-Membros a promoverem o respeito e a compreensão mútuos como elementos essenciais no âmbito da luta contra o terrorismo, tanto no interior da UE e nos seus Estados-Membros como nos países terceiros;

61.  Considera que o desenvolvimento desta cooperação reforçada exige da Comissão Europeia e, em particular, do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), um esforço adicional em termos de aumento e reforço dos conhecimentos no domínio da luta contra o terrorismo, dos conflitos armados não convencionais e da radicalização, e em termos de reforço e diversificação do atual nível de competências linguísticas, nomeadamente em matéria de árabe, urdu, russo e mandarim, que escasseiam nos serviços europeus de informações e de informação estratégica; entende ser indispensável que a mensagem europeia de luta contra a radicalização seja audível além das suas fronteiras, através de uma ação incisiva e eficaz em matéria de comunicação;

62.   Apoia uma maior cooperação internacional e a partilha de informações dos serviços nacionais de informações para identificar os cidadãos da UE em risco de se radicalizarem, serem recrutados e viajarem para ingressar em grupos jiadistas e outros grupos extremistas; salienta que se devem apoiar os esforços dos países da região do Médio Oriente e Norte de África, bem como dos Balcãs Ocidentais, para conter o fluxo de combatentes estrangeiros;

63.   Reconhece que a radicalização e o recrutamento por redes de terroristas são fenómenos globais; considera que a resposta a este fenómeno não deve ser apenas de caráter local ou europeu, mas também de caráter internacional; considera, por conseguinte, ser necessário reforçar a cooperação com os países terceiros para identificar redes de recrutamento e aumentar a segurança nas fronteiras dos países envolvidos; reitera ainda que a cooperação com os países parceiros cruciais que enfrentam desafios semelhantes deve ser reforçada através do diálogo diplomático e político e da cooperação entre os serviços de informação;

64.   Reitera que a dimensão mundial do terrorismo exige uma resposta internacional eficaz e unida para prevenir o tráfico de armas para países que ameacem a paz e a segurança internacionais;

65.   Congratula-se com a atribuição, pela Comissão, em abril de 2015, de uma dotação de 10 milhões de euros para financiar um programa destinado a ajudar os países parceiros a lutar contra a radicalização na região do Sahel-Magrebe e a estancar o fluxo de combatentes estrangeiros provenientes da África do Norte, do Médio Oriente e dos Balcãs Ocidentais (uma primeira parcela de 5 milhões de euros visa financiar a assistência técnica destinada a reforçar as capacidades do pessoal da justiça penal para investigar, instaurar ações penais e julgar processos que envolvam combatentes estrangeiros ou potenciais combatentes estrangeiros; uma segunda parcela de 5 milhões de euros destina-se a financiar programas de luta contra a radicalização na região do Sahel/Magrebe);

IX. Promoção do intercâmbio de boas práticas em matéria de desradicalização

66.   Considera que uma política abrangente da prevenção da radicalização e do recrutamento de cidadãos europeus por organizações terroristas só pode ser bem-sucedida se for acompanhada por políticas proactivas de desradicalização e inclusão; insta a União Europeia a promover o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros e com países terceiros que já tenham adquirido experiência e obtido resultados positivos no estabelecimento de estruturas de desradicalização para impedir os cidadãos da UE e de países terceiros que residem na UE de sair do país ou para controlar o seu regresso ao território europeu; relembra a necessidade de, ao mesmo tempo, proporcionar apoio à família destas pessoas;

67.   Convida os Estados-Membros a ponderarem a criação da figura de assistente de aconselhamento no processo de desradicalização dos cidadãos europeus que regressaram das áreas de conflito desiludidos com as experiências que tiveram, de forma a ajudar à sua reintegração na sociedade através de programas adequados; salienta a necessidade de um melhor intercâmbio de boas práticas neste domínio entre Estados-Membros; salienta que os referidos mentores devem estar dispostos a contribuir para programas específicos através de uma formação adequada;

68.   Apela ao lançamento de uma campanha de comunicação estruturada a nível da UE que utilize os casos de antigos «combatentes estrangeiros» europeus que superaram com êxito o problema da desradicalização e cujas experiências traumáticas possam contribuir para o esclarecimento da dimensão religiosa profundamente perversa e falaciosa da adesão a organizações terroristas, como o Daesh; incentiva, por conseguinte, o desenvolvimento nos Estados-Membros de plataformas que permitam um confronto e um diálogo com estes antigos combatentes; salienta, além disso, que o estabelecimento de contactos com as vítimas do terrorismo poderá ser um método eficaz de dessacralização dos discursos radicais e de supressão do seu significado ideológico; propõe que esta campanha seja utilizada como um instrumento para apoiar o processo de combate à radicalização nas prisões, escolas e em todos os estabelecimentos, centrando-se na prevenção e na reabilitação; solicita ainda à Comissão que apoie, inclusive financeiramente, e coordene as campanhas nacionais de comunicação;

X. Desmantelamento das redes terroristas

69.   Salienta que o branqueamento de capitais, a evasão fiscal e outros crimes fiscais são, em alguns casos, importantes fontes de financiamento do terrorismo que ameaçam a nossa segurança interna, devendo, por conseguinte, a deteção e o combate aos crimes lesivos dos interesses financeiros ser uma prioridade;

70.   Apoia as medidas destinadas a enfraquecer as organizações terroristas a partir do interior, de modo a reduzir a influência que atualmente exercem sobre os cidadãos europeus e os nacionais de países terceiros que residem legalmente na UE; incentiva a Comissão e as agências competentes a ponderar medidas de desmantelamento das redes terroristas e de deteção do seu financiamento; insta, para o efeito, a uma melhor cooperação entre unidades de informação financeira dos Estados-Membros e à rápida transposição e aplicação do pacote de luta contra o branqueamento de capitais; encoraja a Comissão Europeia a propor uma regulamentação relativa à deteção e ao bloqueio dos circuitos de financiamento do terrorismo e ao combate às formas de financiamento destas redes; exorta, por conseguinte, a Comissão a reavaliar a criação de um sistema europeu comum de deteção do financiamento do terrorismo; encoraja os Estados‑Membros a aplicarem as mais elevadas normas de transparência no que diz respeito ao acesso às informações sobre os beneficiários efetivos de todas as estruturas empresariais na UE e em jurisdições opacas que possam ser meios de financiamento de organizações terroristas;

71.   Congratula-se com a recente adoção da Agenda Europeia para a Segurança, que propõe medidas importantes para uma luta mais eficaz contra o terrorismo e a radicalização, como a criação do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo na Europol; insta os Estados-Membros a fazerem pleno uso das medidas existentes e exorta a Comissão a disponibilizar recursos financeiros e humanos suficientes para a realização das ações propostas;

72.   Insta a uma abordagem harmonizada da criminalização do incitamento ao ódio, em linha e fora de linha, nos casos em que os radicais incitem outras pessoas a desrespeitar e a violar os direitos fundamentais; sugere que se adite este crime específico às decisões-quadro pertinentes do Conselho;

73.   Convida os Estados-Membros a participar neste esforço para rastrear os fluxos financeiros externos e a assegurar e revelar transparência nas suas relações com determinados países do Golfo, a fim de reforçar a cooperação com o objetivo de esclarecer o financiamento não só do terrorismo e do radicalismo em África e no Médio Oriente, mas também de determinadas associações na Europa; considera que a os Estados-Membros não deveriam hesitar em recorrer a medidas restritivas contra pessoas e organizações sempre que existam provas credíveis de financiamento ou de outros tipos de cumplicidade com o terrorismo;

74.   Afirma desde já a sua firme rejeição de qualquer tentativa de suprimir do relatório aspetos centrados na luta contra atos de terrorismo e extremismo enquanto tais; considera que é inútil e contraproducente quebrar a ligação entre a luta contra a radicalização e a luta contra as manifestações da mesma; insta o Conselho a criar uma lista negra de jiadistas europeus e presumíveis terroristas jiadistas;

75.   Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da União Europeia e dos países candidatos, às Nações Unidas, ao Conselho da Europa, à União Africana, aos países membros da União para o Mediterrâneo, à Liga dos Estados Árabes e à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Os ataques terroristas do início de 2015 realçaram a urgência de que se reveste a ação da União Europeia em matéria de luta contra o terrorismo e de prevenção da radicalização dos cidadãos europeus.

Se, por um lado, as tragédias deste início de ano possibilitaram que as instituições europeias e os Estados-Membros tomassem a decisão de participar mais ativamente na prevenção da radicalização, por outro, há muito que tinham sido lançados apelos neste sentido. A luta contra a radicalização dos cidadãos europeus continua a ser, em primeira instância, da competência dos Estados-Membros. Contudo, é necessária uma abordagem europeia concertada para lutar de maneira eficaz contra a ameaça que representam os cidadãos europeus radicalizados que podem circular livremente no território europeu.

Embora este número seja difícil de calcular, avalia-se hoje em mais de 5 000 o número de cidadãos europeus que partiram para combater nas fileiras de organizações terroristas no Iraque e na Síria. Este fenómeno assume uma dimensão considerável em alguns Estados‑Membros, mas os desafios e as questões que suscitam estes «combatentes estrangeiros» dizem respeito a toda a União Europeia.

A radicalização dos cidadãos europeus, que pode ir até à sua partida para o combate junto de organizações terroristas como o Daesh, constitui uma verdadeira ameaça de segurança para a Europa, os Estados-Membros e os países vizinhos.

Face à intensificação deste fenómeno, as medidas repressivas já não são suficientes. A União Europeia deve adotar uma nova estratégia, baseada sobretudo na prevenção. Por conseguinte, este relatório colocará a tónica na implantação de uma atitude proactiva em matéria de prevenção da radicalização e do recrutamento de cidadãos europeus por organizações terroristas.

O objetivo do presente relatório consistirá em apresentar recomendações para uma estratégia europeia de prevenção da radicalização e do recrutamento de cidadãos europeus. Para tal, há que analisar as diferentes vertentes da radicalização. Um estudo sobre os modos de ação para o recrutamento de novos «combatentes estrangeiros» deve permitir a apresentação de soluções eficazes para cada setor, cada plataforma, que favorecem esta radicalização.

Por esta razão, deve ser adotada uma abordagem inclusiva, a fim de apresentar uma análise completa da prevenção da radicalização e do recrutamento de cidadãos europeus.

Este relatório aborda a prevenção da radicalização e do recrutamento de cidadãos europeus por organizações terroristas. Não se trata, neste contexto, de enumerar de novo as medidas da UE de luta contra o terrorismo, mas sim de proceder ao intercâmbio de novas ideias que permitam evitar os abusos e as ameaças à segurança no nosso território.

A relatora gostaria, contudo, de recordar o seu empenho na proteção das liberdades fundamentais. O Parlamento Europeu não porá, de forma alguma, em causa nas suas propostas o respeito pelos direitos e pelas liberdades fundamentais, nomeadamente a liberdade de expressão, dos cidadãos europeus. A relatora assegurará que as recomendações contidas neste relatório respeitem o princípio da proporcionalidade e que nenhuma das propostas apresentadas no presente relatório vá além do que é necessário para atingir o objetivo. A relatora manifesta igualmente o seu grande empenho em relação ao respeito pelo princípio da subsidiariedade.

18.9.2015

PARECER da Comissão dos Assuntos Externos

dirigido à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

sobre a prevenção da radicalização e do recrutamento de cidadãos europeus por organizações terroristas

(2015/2063(INI))

Relator de parecer: Charles Tannock

SUGESTÕES

A Comissão dos Assuntos Externos insta a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Considera que uma cooperação internacional reforçada e mais eficaz, com um compromisso para com as normas e os valores fundamentais da UE, como os direitos humanos, o Estado de direito e os princípios de Direito internacional, o intercâmbio ativo de pontos de vista e de informações, uma ação determinada a nível nacional contra a pobreza e a desigualdade e governos estáveis e inclusivos em países terceiros são aspetos fundamentais para dissuadir e combater a ameaça representada por grupos terroristas e impedir a radicalização dos cidadãos europeus;

2.  Incentiva os Estados-Membros a cooperarem e apoiarem de forma consistente e recíproca os esforços na luta contra o extremismo violento, nomeadamente através da coordenação dos planos e dos esforços e da partilha dos ensinamentos recolhidos; manifesta a necessidade de melhorar os controlos nas fronteiras externas do espaço Schengen

3.  Encoraja a UE a desenvolver novas orientações e princípios de luta contra o terrorismo com base nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU (nomeadamente a Resolução n.º 2178/2014);

4.  Apela a contribuições internacionais para o mecanismo de financiamento apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para facilitar a estabilização imediata das zonas libertadas do Daesh;

5.  Manifesta apreensão pelo facto de, a menos que as condições conducentes à propagação do terrorismo sejam abordadas, o fenómeno dos cidadãos da UE que viajam para outros países no intuito de se juntarem a grupos jiadistas ou a outros grupos extremistas, bem como o risco específico de segurança quando regressam à UE e aos países vizinhos, vir provavelmente a registar um agravamento nos próximos anos, sobretudo tendo em conta a escalada militar em curso na região do Médio Oriente e Norte de África; apela à realização de um estudo abrangente sobre a eficácia das medidas a nível nacional e da UE destinadas a prevenir e a combater o terrorismo;

6.  Enfatiza que o terrorismo não pode nem deve ser associado a nenhuma religião, nacionalidade ou civilização;

7.  Encoraja a instauração de iniciativas, preventivas e regularmente revistas, em matéria de segurança, luta contra o terrorismo e desradicalização, a nível dos Estados-Membros, da UE e internacional; incentiva a uma melhor coordenação das políticas internas e externas com vista a assegurar respostas adequadas às ameaças emergentes; encoraja que se intensifique a sua cooperação no combate ao terrorismo com os países vizinhos e os intervenientes a nível regional; reconhece que a radicalização é também uma questão relacionada com a geopolítica e a polícia de vizinhança; recorda que todas as ajudas financeiras devem ser avaliadas quanto ao seu potencial impacto de apoio às atividades terroristas, e insta à verificação da origem de todos os financiamentos externos;

8.  Incentiva a UE a colaborar mais estreitamente com os países terceiros tendo em vista implantar medidas que dissuadam e impeçam as deslocações dos combatentes estrangeiros, nomeadamente através de novos projetos de reforço de capacidades (por exemplo, controlos fronteiriços) com parceiros e de uma assistência da UE mais bem direcionada, inclusive através da elaboração de planos de ação em matéria de luta contra o terrorismo; salienta que os direitos humanos devem estar no fulcro das estratégias de luta contra o terrorismo; espera que a UE reforce o seu diálogo político com a Liga dos Estados Árabes, a Organização da Cooperação Islâmica, a União Africana e outros intervenientes e estruturas de coordenação regional pertinentes, como o G5 Sahel; exorta a UE a acompanhar de perto a exportação de armamento, que poderia ser explorada por terroristas;

9.  Acolhe com entusiasmo a vontade da AR/VP Federica Mogherini de apoiar projetos de luta contra a radicalização em países terceiros como a Jordânia, o Líbano e o Iraque, bem como no Magrebe e no Sahel, como referido no relatório relativo à aplicação das medidas na sequência da reunião do Conselho Europeu de 12 de fevereiro de 2015; entende que é imperioso garantir que os referidos projetos recebam o financiamento necessário com a maior brevidade possível;

10.  Insta a UE a intensificar a sua cooperação com os parceiros regionais, a fim de reduzir o tráfico de armas, sobretudo nos países de origem do terrorismo, e a acompanhar de perto a exportação de armamento que possa ser aproveitada pelos terroristas; solicita igualmente o reforço dos instrumentos de política externa e do diálogo com os países terceiros com vista a lutar contra o financiamento das organizações terroristas;

11.  Encoraja a UE a estabelecer diálogos direcionados e melhorados sobre segurança e combate ao terrorismo com a Argélia, o Egito, o Iraque, Israel, a Jordânia, Marrocos, o Líbano, a Arábia Saudita, a Tunísia e o Conselho de Cooperação do Golfo; a cooperação com a Turquia também deverá ser reforçada, em conformidade com as conclusões do Conselho dos Assuntos Gerais de dezembro de 2014;

12.  Exorta o Conselho a submeter a estratégia regional para a Síria e o Iraque e a estratégia antiterrorista/combatentes estrangeiros da UE, adotadas em 16 de março de 2015, a uma reapreciação e desenvolvimento permanentes, à luz da evolução das condições de segurança na vizinhança meridional da UE, a par de iniciativas de prevenção e outras, como a Rede de Sensibilização para a Radicalização da Comissão; insta, além disso, os Estados-Membros a promoverem o respeito e a compreensão mútuos como elementos essenciais no âmbito da luta contra o terrorismo, tanto no interior da UE e nos seus Estados-Membros como nos países terceiros;

13.  Insta a AR/VP e o Conselho a encontrarem uma linguagem clara de condenação do apoio financeiro e ideológico concedido desde há décadas por alguns governos e pessoas influentes dos países do Golfo aos movimentos islamitas radicais; insta a Comissão a rever as relações da UE com os países terceiros para combater mais eficazmente o apoio material e imaterial ao terrorismo; recorda que, no contexto da atual revisão da PEV, é necessário reforçar a dimensão de segurança e a capacidade de os instrumentos da PEV contribuírem para melhorar a resiliência e as capacidades dos parceiros no tocante à sua própria segurança, respeitando o Estado de direito;

14.  Observa que as causas profundas do terrorismo podem, frequentemente, residir numa governação má e não inclusiva; considera que, para que sejam alcançados progressos a longo prazo, os esforços internacionais devem ter em vista a promoção do Estado de direito, dos princípios democráticos e dos direitos humanos; realça a importância de integrar esses objetivos nos acordos de cooperação da UE com países terceiros; incentiva a UE a iniciar novos projetos e atividades de reforço de capacidades com os países do Médio Oriente e Norte de África, abordando os temas da aplicação da lei, da justiça penal, da reforma do setor da segurança, em estreita cooperação com a Europol, a Eurojust, a Frontex e a CEPOL; considera que é cada vez mais premente a necessidade de estabelecer um diálogo com o Islão moderado que se opõe ao extremismo e de incentivar a cooperação cultural;

15.  Apoia uma maior cooperação internacional e a partilha de informações dos serviços nacionais de informações para identificar os cidadãos da UE em risco de se radicalizarem, serem recrutados e viajarem para ingressar em grupos jiadistas e outros grupos extremistas; salienta que se devem apoiar os esforços dos países da região do Médio Oriente e Norte de África, bem como dos Balcãs Ocidentais, para conter o fluxo de combatentes estrangeiros;

16.  Insta a Comissão a mobilizar todos os seus recursos, em nome próprio e em apoio dos Estados-Membros, para abordar os fatores subjacentes à radicalização e ao extremismo, concebendo estratégias de prevenção que abranjam as áreas da educação, da integração social, da luta contra a discriminação e do diálogo intercultural e inter-religioso; recomenda uma colaboração mais estreita com as organizações dedicadas ao diálogo cultural; sublinha a importância de colaborar com os líderes moderados da comunidade muçulmana, incluindo representantes da sociedade civil, tanto na UE como em países terceiros, no intuito de lutar contra a radicalização; exorta a comunidade mundial de líderes religiosos a lançar outra cimeira interconfessional, à semelhança da que se realizou em Assis, em 2011; considera que a UE e os seus Estados-Membros devem melhorar o acompanhamento das atividades dos cidadãos da UE nos países afetados; convida a AR/VP e a Comissão a continuarem a garantir a existência de fundos suficientes e a utilização coerente dos instrumentos disponíveis para fazer face às ameaças do terrorismo e passar eficazmente do alerta precoce à ação rápida;

17.  Entende que a elaboração de contradiscursos, nomeadamente nos países terceiros, é uma das chaves para combater a capacidade de atração dos grupos terroristas da região do Médio Oriente e Norte de África; convida a União a aumentar o seu apoio às iniciativas, tais como a Equipa Consultiva de Comunicação Estratégica para a Síria (SSCAT) e a promover a implantação e o financiamento deste tipo de projetos nos países terceiros;

18.  Acolhe com agrado o destacamento de especialistas em matéria de segurança e de combate ao terrorismo para várias delegações chave da UE, para reforçar a sua capacidade de contribuir para o esforço europeu de luta contra o terrorismo e para estabelecer uma ligação mais eficaz com as autoridades locais pertinentes, criando simultaneamente uma maior capacidade de luta contra o terrorismo no Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE);

19.  Incentiva o desenvolvimento de programas que procurem atenuar os confrontos violentos e sectários; entende que os programas de desradicalização podem ser instrumentos importantes para reduzir o recrutamento de cidadãos da UE pelas organizações terroristas; observa que alguns Estados-Membros estão a avaliar a possibilidade de recrutar antigos combatentes estrangeiros para dar assistência a programas de desradicalização; insta os Estados-Membros a reavaliarem a introdução de tais programas;

20.  Congratula-se vivamente com a recomendação aos Estados-Membros, formulada no relatório, de segregar os reclusos radicalizados no sistema penitenciário; recomenda prudência, no entanto, com a aplicação em grande escala desta recomendação, por receio de que permita que radicais conhecidos se unam e estabeleçam contactos eventualmente perigosos aquando da sua libertação; exorta a Comissão a desenvolver planos destinados a facilitar a reintegração das pessoas em risco de serem recrutadas e para aqueles que foram capazes de regressar;

21.  Salienta que uma estratégia de prevenção da UE abrangente também deve utilizar plenamente a sua política externa para promover o respeito pelos direitos humanos, a democracia, a liberdade de religião e a boa governação, e para prevenir e resolver conflitos com vista a reduzir o espaço da propaganda extremista;

22.  Salienta que a UE e os seus Estados-Membros devem introduzir salvaguardas suficientes nos mecanismos de cooperação em matéria de luta contra o terrorismo, a fim de garantir que a segurança, os direitos humanos e a aplicação da lei não se excluam mutuamente, mas sejam, ao invés, complementares, e que se baseiem no Estado de direito e no respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos da UE e dos países parceiros; exorta os Estados‑Membros a investigarem formas de colocar a educação e a formação dos líderes religiosos sob o controlo do Estado e, mais formalmente, de institucionalizar o ensino religioso, a fim de impedir que os extremistas assumam o controlo; reconhece a necessidade de um acompanhamento dos meios de comunicação social, coordenado internacionalmente, visando limitar o acesso à propaganda terrorista e melhorar o processo de alerta público de conteúdos extremistas na Internet; apela à criação de sítios Web ou pontos de contacto direto para os cidadãos, com o objetivo de apoiar a narrativa positiva e as campanhas de sensibilização contra a radicalização em linha e fora dela;

23.  Considera que é importante adotar uma abordagem global para enfrentar e solucionar as causas profundas da radicalização na Europa; salienta que uma das chaves para combater a capacidade de atração dos grupos terroristas consiste em contestar a narrativa ideológica, na qual se fundamentam as ações dos grupos extremistas, e criar um contradiscurso; manifesta apreensão pelo facto de as relações entre as comunidades estarem a ser colocadas sob uma pressão crescente em toda a Europa e incentiva o diálogo interconfessional; saúda as referências do relatório à questão da formação de líderes religiosos para impedir a ação dos pregadores do ódio; apela aos Estados-Membros para que criminalizem os atos terroristas que ocorrem fora da sua jurisdição e concorda que este é um dos instrumentos mais eficazes de luta contra o terrorismo e o extremismo; exorta os imãs e os líderes muçulmanos a assumirem a liderança nos esforços contra a radicalização e o discurso do ódio, contrariando o fundamentalismo e a propaganda terrorista com uma narrativa de base teológica; insta a UE a apoiar projetos de investigação e informação sobre o combate ao fundamentalismo e sobre a desradicalização, através da intensificação do diálogo com as comunidades muçulmanas, com o objetivo de fazer convergir os nossos esforços;

24.  Regista que é necessário cooperar mais de perto com os países não pertencentes à UE para identificar, de modo mais eficaz, os cidadãos da UE que partem para combater pelas organizações terroristas e que regressam posteriormente; apoia, do mesmo modo, os apelos do relatório para que o SEAE intensifique o ensino de árabe aos seus funcionários, a fim de apoiar estes objetivos;

25.  Sublinha que a UE e os países dos Balcãs Ocidentais, a Turquia, os países do Golfo e outros Estados árabes devem reunir esforços para lutar contra a radicalização e o recrutamento, para rastrear o financiamento terrorista e para desenvolver uma nova narrativa contra o fundamentalismo islamita; salienta que a cooperação antiterrorista e o intercâmbio de informações deveriam ser elementos essenciais nas relações da UE com esses países; enfatiza que é igualmente essencial reforçar essa cooperação com as organizações regionais como a Liga Árabe, a União Africana e o Conselho de Cooperação do Golfo;

26.  Rejeitaria veementemente qualquer tentativa de suprimir do relatório aspetos centrados na luta contra atos de terrorismo e extremismo enquanto tais; considera que é inútil e contraproducente quebrar a ligação entre a luta contra a radicalização e a luta contra as manifestações da mesma; insta o Conselho a criar uma lista negra de jiadistas europeus e presumíveis terroristas jiadistas;

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

15.9.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

52

5

9

Deputados presentes no momento da votação final

Nikos Androulakis, Francisco Assis, Petras Auštrevičius, Amjad Bashir, Bas Belder, Goffredo Maria Bettini, Mario Borghezio, Elmar Brok, Klaus Buchner, James Carver, Fabio Massimo Castaldo, Javier Couso Permuy, Knut Fleckenstein, Anna Elżbieta Fotyga, Eugen Freund, Michael Gahler, Richard Howitt, Sandra Kalniete, Manolis Kefalogiannis, Tunne Kelam, Afzal Khan, Janusz Korwin-Mikke, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Ilhan Kyuchyuk, Barbara Lochbihler, Sabine Lösing, Ulrike Lunacek, Andrejs Mamikins, Ramona Nicole Mănescu, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Pier Antonio Panzeri, Demetris Papadakis, Tonino Picula, Kati Piri, Andrej Plenković, Cristian Dan Preda, Jozo Radoš, Sofia Sakorafa, Jacek Saryusz-Wolski, Alyn Smith, Jaromír Štětina, Charles Tannock, Eleni Theocharous, Ivo Vajgl, Elena Valenciano, Geoffrey Van Orden, Hilde Vautmans

Suplentes presentes no momento da votação final

Ryszard Czarnecki, Ana Gomes, Andrzej Grzyb, Cătălin Sorin Ivan, Marek Jurek, Antonio López-Istúriz White, Urmas Paet, Miloslav Ransdorf, Jean-Luc Schaffhauser, György Schöpflin, Renate Sommer, Dubravka Šuica, Traian Ungureanu, Bodil Valero, Paavo Väyrynen

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Claudiu Ciprian Tănăsescu

17.9.2015

PARECER da Comissão da Cultura e da Educação

dirigido à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

sobre a prevenção da radicalização e do recrutamento de cidadãos europeus por organizações terroristas

(2015/2063(INI))

Relator de parecer: Angel Dzhambazki

SUGESTÕES

A Comissão da Cultura e da Educação insta a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Recorda a Declaração de Paris, adotada pelos Ministros da Educação da UE em 17 de março de 2015, que apela a uma cooperação reforçada dos Estados-Membros no sentido de promover um quadro de igualdade de oportunidades, o respeito pela dignidade humana, a liberdade, incluindo a liberdade de expressão, a democracia, os direitos humanos, a igualdade, o Estado de direito, a inclusão social e a cidadania ativa através do desenvolvimento pessoal e da educação a todos os níveis, em particular dos que são oriundos de meios desfavorecidos; recorda que cabe à UE respeitar os direitos fundamentais, as liberdades e a segurança dos seus cidadãos, tal como consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, incluindo a liberdade de expressão e de informação, de reunião e de associação e o respeito pela diversidade linguística, cultural e religiosa;

2.  Considera que a prevenção da radicalização e do recrutamento de cidadãos europeus por organizações terroristas faz parte de uma série de medidas que abrangem diversos domínios e que visam promover a segurança, a justiça e a igualdade de oportunidades para todos; reafirma que entre os fatores que podem contribuir para a radicalização e o recrutamento de cidadãos europeus por organizações terroristas figuram, em especial, a desigualdade, a marginalização, a exclusão social e a dificuldade de acesso a uma educação de qualidade;

3.  Salienta a importância de investir em programas de aprendizagem ao longo da vida, enquanto medida preventiva contra a radicalização e como um instrumento privilegiado para a desradicalização de particulares;

4.  Assinala que a prevenção do terrorismo e o combate de todos os tipos de radicalização constitui uma das principais prioridades no âmbito da Agenda Europeia para a Segurança mas lamenta que, apesar das recentes reformas, a Europa não esteja ainda apta a responder de forma adequada aos novos desafios; sublinha portanto a necessidade de uma abordagem multifacetada para resolver as causas profundas de ordem cultural, económica, social e política que promovem o terrorismo; salienta o papel decisivo da identificação precoce das pessoas em risco de exposição à radicalização e realça que as instituições sociais e de ensino responsáveis por essa identificação devem ser adequadamente equipadas mediante formação para o desempenho dessa tarefa; destaca a necessidade de assegurar que todos os intervenientes estão cientes da sua responsabilidade de prevenir a radicalização, seja a nível local, nacional, europeu ou internacional; realça o papel fundamental do diálogo e da cooperação entre todos os intervenientes nos domínios formal e informal da educação (famílias, pais, professores e associações), bem como da cultura e do desporto; destaca a necessidade de formação especializada de docentes, que podem servir como modelos a seguir e figuras orientadoras, a importância das políticas sociais e ligadas à juventude, das atividades de lazer alternativas, da aprendizagem ao longo da vida e do diálogo inter-religioso e intercultural para prevenir a radicalização que conduz ao extremismo violento;

5.  Assinala a importância de capacitar os professores para agirem ativamente contra todas as formas de discriminação e racismo; salienta o papel essencial que a educação e professores dedicados e competentes desempenham, não apenas no reforço dos laços sociais, no incentivo dum sentimento de pertença, no desenvolvimento dos conhecimentos, das capacidades e das competências, na integração de valores fundamentais, na melhoria das competências sociais, cívicas e interculturais, do pensamento crítico e da literacia mediática, mas também para ajudar os jovens – em estreita colaboração com os pais e as famílias – a tornarem-se membros da sociedade ativos, responsáveis e com abertura de espírito; salienta que os estabelecimentos de ensino podem desenvolver a capacidade de reação dos estudantes à radicalização proporcionando um ambiente seguro e tempo para debater e explorar questões delicadas e controversas; salienta que os adolescentes são um grupo particularmente vulnerável, já que se encontram numa fase difícil da vida em que desenvolvem o seu sistema de valores e procuram um sentido para a vida, sendo, ao mesmo tempo, fáceis de impressionar e manipular; recorda que os grupos e os indivíduos também podem ser radicalizados e reconhece que a radicalização individual e de grupos se processar de formas diferentes e exigir reações diferentes; realça o papel que a sociedade tem de desempenhar para proporcionar aos jovens perspetivas melhores e um sentido na vida, nomeadamente mediante educação e formação de elevada qualidade; sublinha o papel que as instituições de ensino desempenham em termos de ensinar os jovens a reconhecerem e gerirem os riscos e a tomarem decisões mais seguras, assim como de promover um forte sentimento de pertença, de comunidade partilhada, de auxílio e responsabilidade para com os outros; realça a necessidade de aproveitar as diferentes oportunidades que os cursos universitários e de formação profissional oferecem para expor os jovens às diversas identidades religiosas e étnicas nacionais e regionais existentes na Europa;

6.  Observa que os jovens sem oportunidades nem emprego têm muito tempo livre, pelo que são mais vulneráveis e estão mais sujeitos à excitação causada pelo recrutamento por organizações terroristas;

7.  Realça que, nas comunidades vulneráveis, as medidas destinadas a lutar contra a radicalização devem igualmente focar a inclusão social e a capacitação, promover a participação da comunidade através do diálogo, do incentivo e do reforço da cidadania ativa, bem como fortalecer o papel das organizações de base da sociedade civil; exorta a Comissão e os Estados-Membros a partilharem boas práticas, formularem recomendações e desenvolverem redes a nível local, nacional e europeu, de modo a responder à radicalização de forma social e positiva;

8.  Sublinha que as fases iniciais da radicalização são caraterizadas pelo isolamento de indivíduos, nomeadamente da família e da escola; realça a importância da existência de uma comunicação adequada entre pais, professores e autoridades para detetar os sinais de radicalização nos jovens;

9.  Salienta que a diversidade da Europa e das suas comunidades multiculturais são determinantes para o seu tecido social e constituem um bem cultural fundamental; considera que qualquer política em matéria de luta contra a radicalização deve ser sensível e proporcionada, de forma a respeitar e reforçar o tecido social das comunidades;

10.  Manifesta a sua preocupação com o facto de as políticas de luta contra o terrorismo e a radicalização poderem limitar a liberdade de expressão, quer diretamente, quer através de um efeito dissuasor; refere que a definição de termos como radicalização ou extremismo deve ser clara e pormenorizada, de modo a evitar qualquer impacto negativo destas políticas na legítima expressão; salienta que é necessária uma diversidade de vozes nas comunidades vulneráveis à radicalização, para que ideias e discursos moderados e progressistas consigam sobrepor-se ao extremismo, pelo que a diversidade de pontos de vista deve ser incentivada no âmbito de um debate aberto;

11.  Exorta os Estados-Membros a promoverem nos seus modelos educativos uma abordagem intercultural que permita o conhecimento recíproco e o respeito mútuo na partilha de valores comuns;

12.  Sublinha a importância do papel das mulheres na prevenção da radicalização no seio da família;

13.  Destaca a importância do diálogo intercultural e inter-religioso como ferramenta para a coesão e a inclusão sociais, a mediação e a reconciliação;

14.  Reconhece, e apoia, a importância das reuniões e do diálogo público entre diferentes figuras religiosas que possam contribuir significativamente para ultrapassar os estereótipos e as fobias relativamente a determinadas religiões;

15.  Nota com preocupação o uso da Internet e das redes sociais para a disseminação de material de propaganda e o recrutamento por parte das organizações terroristas; incentiva a cooperação ativa entre os Estados-Membros, a UE e todas as partes interessadas, de forma a lutar contra a difusão de propaganda e de materiais de promoção da radicalização na Internet; exorta à criação de programas destinados a sensibilizar os jovens para os discursos de ódio em linha e para os riscos que esses discursos representam e a promover a educação em matéria de meios de comunicação social e Internet; frisa, portanto, a necessidade de desenvolver contrainformação inovadora, em linha com os Estados‑Membros, que também permita estimular as competências de avaliação crítica no meio digital entre todos os utilizadores vulneráveis da Internet e desenvolver tecnologias que possam cercear e combater preventivamente este fenómeno; destaca o papel crucial de todas as partes interessadas pertinentes na tarefa de desenvolver e divulgar mensagens de contrainformação efetivas; salienta o papel desempenhado pela educação no sentido de ajudar os jovens a compreender e aceitar as diferenças de opinião, convicção, crença e estilo de vida, respeitando simultaneamente a diversidade e o Estado de direito, a promover o pensamento crítico e o discernimento de modo a que, especialmente no contexto da Internet e das redes sociais, possam compreender a realidade, distinguir entre factos e opiniões, reconhecer a propaganda e resistir a todas as formas de doutrinação, incitamento ao ódio e extremismo em linha; incentiva os Estados-Membros e as partes interessadas a chegarem a acordo sobre normas comuns de ética jornalística para combater a incitação ao ódio nos materiais mediáticos e nos comentários em linha do público em geral;

16.  Salienta que o reforço do contacto com os jovens, nomeadamente através de intercâmbios culturais e de outras redes, é um elemento central para criar pontos de contacto, ultrapassar preconceitos e fomentar o diálogo religioso e o respeito pela diversidade cultural; considera que programas de ação transversais baseados na educação alternativa e na interface cultural, salientando a diversidade cultural existente e a necessidade de compreendê-la, podem desempenhar um papel importante no desenvolvimento de uma visão comum do futuro, baseada no respeito dos direitos humanos e da dignidade, das normas internacionais e dos valores em que a UE assenta;

17.  Realça a necessidade de orientar os esforços para ajudar os jovens a desenvolverem a sua própria identidade, o sentimento de autoestima, o espírito de comunidade e a aceitação de sociedades multiculturais e multinacionais, dado que os jovens que estão à procura de uma identidade e um sentido de pertença são particularmente vulneráveis à retórica extremista;

18.  Insta os Estados-Membros a, nos respetivos sistemas de educação, darem maior realce ao ensino da utilização dos meios de comunicação, de modo a que as crianças e os jovens possam aprender a compreender e avaliar corretamente as informações obtidas na Internet, frequentemente veiculadas de forma não filtrada;

19.  Salienta a necessidade de tanto os alunos como os professores compreenderem melhor a radicalização e o extremismo, bem como de aumentar a consciencialização sobre a utilização dos meios de comunicação social para fins de radicalização e de promoção de ideologias extremistas; incentiva os Estados-Membros a integrarem medidas de segurança da Internet nos currículos escolares das TIC, a fim de evitar a radicalização em linha;

20.  Salienta que as redes sociais e a Internet são apenas uma parte do processo de radicalização e que a luta contra os veículos digitais da radicalização constitui apenas uma parte da luta contra a radicalização;

21.  Recorda o objetivo educativo do programa «Europa Criativa», que apoia projetos destinados a construir um diálogo crítico com os meios de comunicação, nomeadamente os meios digitais, com a finalidade de obter financiamento no contexto da luta contra a radicalização;

22.  Lembra a importância dos programas e instrumentos de financiamento da UE, designadamente os programas Horizonte 2020, Erasmus +, Europa Criativa e Europa para os Cidadãos, o quadro estratégico no domínio da Educação e da Formação 2020 nas áreas da educação, cultura e desporto, enquanto vetores essenciais para apoiar os esforços dos Estados-Membros tendo em vista resolver as desigualdades, a intolerância e a discriminação e prevenir a marginalização e ainda integrar as minorias na vida social dos Estados-Membros individuais; insta a Comissão a pôr em prática os seus compromissos no sentido de mobilizar o financiamento específico existente para promover ações concretas visando desafiar as ideologias extremistas e a radicalização através do diálogo com interlocutores específicos; congratula-se com o anúncio da Comissão de que irá, até ao final do ano e com base no programa Erasmus +, apresentar recomendações para reforçar nas escolas a ideia de inclusão, diversidade e valores cívicos;

23.  Chama a atenção para o papel da aprendizagem não formal e informal e a importância de facilitar a participação dos jovens em atividades de voluntariado no âmbito de organizações de juventude e de desportos de base integrantes, a fim de reforçar a interação e ajudar os jovens a adquirirem competências sociais e de comunicação, espírito crítico, capacidade de resolução de problemas e uma autoperceção positiva que complementem a educação formal;

24.  Destaca a importância fundamental dos serviços de apoio nos estabelecimentos de ensino prestados por assistentes sociais e psicólogos com uma formação condigna; exorta a Comissão a promover o intercâmbio de melhores práticas na educação de imigrantes e refugiados acabados de chegar, a fim de prevenir a sua exclusão social; salienta a importância da formação recíproca e de atividades comuns aos líderes religiosos, a fim de influenciar positivamente o debate público;

25.  Exorta a Comissão a encontrar novas formas criativas para prevenir e combater a radicalização, incluindo regimes destinados a pais cujos filhos podem ser vulneráveis ao recrutamento extremista;

26.  Incentiva os Estados-Membros a implementarem estratégias de ensino e aprendizagem que abordem questões controversas de molde a promover a análise crítica, os valores sociais e uma cultura partilhada de abertura e de pluralismo nas escolas e com a comunidade;

27.  Destaca o papel e a importância das ONG e das organizações da sociedade civil nos processos de prevenção da radicalização e de desradicalização;

28.  Apela à Comissão para que continue a reforçar a Rede de Sensibilização para a Radicalização (RSR), nomeadamente através de uma melhoria do acesso à informação e da cooperação concreta entre as partes interessadas no domínio da antirradicalização, e para que apoie a UE e os seus Estados-Membros a criarem programas de desradicalização e de afastamento e a desenvolverem «estratégias de saída» para ajudar as pessoas a abandonarem o extremismo violento;

29.  Salienta a importância de projetos educativos específicos nas prisões, que estão mais expostas ao risco de radicalização;

30.  Insiste na importância de desenvolver políticas abrangentes baseadas numa abordagem transetorial entre diferentes domínios como a cultura, o desporto, as políticas sociais e de emprego, e outros canais de atividade no âmbito da inclusão social e da salvaguarda da diversidade, do pluralismo e dos valores fundamentais comuns a nível europeu, nacional, regional e local;

31.  Observa que uma campanha contra o radicalismo através do desenvolvimento cultural e humano deve despontar enquanto novo debate público e um objetivo de longo prazo, num esforço mais inteligente em matéria de estratégia de luta contra o terrorismo;

32.  Recorda a importância da educação para a democracia, a cidadania ativa e a cultura política democrática, bem como a importância dos valores que estão no cerne da União Europeia, nomeadamente a liberdade, a tolerância, a igualdade e o Estado de direito;

33.  Observa que uma educação inclusiva de elevado nível – um dos objetivos estratégicos do quadro estratégico Educação e Formação 2020 – pode contrabalançar as desvantagens que muitas crianças e jovens enfrentam no seio da família e, deste modo, contribuir para prevenir a radicalização;

34.  Reitera a importância de promover a igualdade, a coesão social e a cidadania ativa através da educação e da formação, assim como a importância de proporcionar às crianças e aos jovens a oportunidade de desenvolverem as aptidões e as competências necessárias ao exercício de uma cidadania ativa e ao diálogo intercultural e inter-religioso;

35.  Salienta que a participação no programa Erasmus + aumenta o nível da cidadania ativa entre os jovens; recorda que os antigos estudantes Erasmus demonstram um maior sentido de identidade europeia, um maior sentimento de pertença e uma perceção positiva da UE, fatores que podem diminuir a possibilidade de radicalização e solucionar os problemas de intolerância e discriminação;

36.  Salienta a necessidade de encontrar um equilíbrio entre liberdade de expressão e os objetivos de segurança e a prevenção da radicalização.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

15.9.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

22

2

1

Deputados presentes no momento da votação final

Isabella Adinolfi, Dominique Bilde, Andrea Bocskor, Silvia Costa, Angel Dzhambazki, Jill Evans, Petra Kammerevert, Rikke Karlsson, Andrew Lewer, Svetoslav Hristov Malinov, Curzio Maltese, Fernando Maura Barandiarán, Luigi Morgano, Momchil Nekov, Yana Toom, Helga Trüpel, Julie Ward, Bogdan Brunon Wenta, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Milan Zver, Krystyna Łybacka

Suplentes presentes no momento da votação final

Sylvie Guillaume, Dietmar Köster, Paul Nuttall, Hermann Winkler

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

19.10.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

41

7

6

Deputados presentes no momento da votação final

Jan Philipp Albrecht, Michał Boni, Ignazio Corrao, Rachida Dati, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Frank Engel, Cornelia Ernst, Laura Ferrara, Mariya Gabriel, Kinga Gál, Ana Gomes, Nathalie Griesbeck, Jussi Halla-aho, Sophia in ‘t Veld, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Timothy Kirkhope, Barbara Kudrycka, Kashetu Kyenge, Marju Lauristin, Juan Fernando López Aguilar, Vicky Maeijer, Roberta Metsola, Claude Moraes, Péter Niedermüller, Soraya Post, Branislav Škripek, Csaba Sógor, Helga Stevens, Traian Ungureanu, Udo Voigt, Josef Weidenholzer, Kristina Winberg, Tomáš Zdechovský

Suplentes presentes no momento da votação final

Marina Albiol Guzmán, Carlos Coelho, Pál Csáky, Daniel Dalton, Miltiadis Kyrkos, Jean Lambert, Jeroen Lenaers, Sander Loones, Andrejs Mamikins, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Daniele Viotti, Axel Voss

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Maria Arena, Peter Eriksson, Fredrick Federley, Jude Kirton-Darling, Kostadinka Kuneva, Maurice Ponga, Jutta Steinruck, Lola Sánchez Caldentey, Sabine Verheyen

VOTAÇÃO FINAL POR VOTAÇÃO NOMINAL NA COMISSÃO COMPETENTE

41

+

ALDE

Federley Fredrick, Griesbeck Nathalie, Pagazaurtundúa Ruiz Maite, in 't Veld Sophia

ECR

Dalton Daniel, Halla-aho Jussi, Kirkhope Timothy, Loones Sander, Stevens Helga

EPP

Boni Michał, Coelho Carlos, Csáky Pál, Dati Rachida, Díaz de Mera García Consuegra Agustín, Engel Frank, Gabriel Mariya, Gál Kinga, Kudrycka Barbara, Lenaers Jeroen, Metsola Roberta, Ponga Maurice, Sógor Csaba, Ungureanu Traian, Verheyen Sabine, Voss Axel, Zdechovský Tomáš

S&D

Arena Maria, Gomes Ana, Kaufmann Sylvia-Yvonne, Kirton-Darling Jude, Kyenge Kashetu, Kyrkos Miltiadis, Lauristin Marju, López Aguilar Juan Fernando, Mamikins Andrejs, Moraes Claude, Niedermüller Péter, Post Soraya, Steinruck Jutta, Viotti Daniele, Weidenholzer Josef

7

-

EFDD

Winberg Kristina

EFN

Maeijer Vicky

GUE/NGL

Albiol Guzmán Marina, Ernst Cornelia, Kuneva Kostadinka, Sánchez Caldentey Lola

NI

Voigt Udo

6

0

ECR

Škripek Branislav

EFDD

Corrao Ignazio, Ferrara Laura

GREENS/EFA

Albrecht Jan Philipp, Eriksson Peter, Lambert Jean

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenção

(1)

Textos Aprovados, P7_TA(2013)0384.

(2)

Textos Aprovados, P8_TA(2014)0102.

(3)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0032.

(4)

Doc. 9956/14.

Advertência jurídica