Processo : 2014/2242(INI)
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A8-0319/2015

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P8_TA(2015)0423

RELATÓRIO     
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13.11.2015
PE 554.953v02-00 A8-0319/2015

sobre a mobilidade urbana sustentável

(2014/2242(INI))

Comissão dos Transportes e do Turismo

Relatora: Karima Delli

ALTERAÇÕES
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a mobilidade urbana sustentável

(2014/2242(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, intitulada «Avançar em conjunto para uma mobilidade urbana competitiva e eficiente na utilização de recursos» (COM(2013)0913),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 15 de dezembro de 2011, sobre o «Roteiro do Espaço Único Europeu dos Transportes – Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos»(1),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 23 de junho de 2011, sobre a Agenda Urbana Europeia e a sua Futura Política de Coesão(2),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 30 de setembro de 2009, intitulada «Plano de Ação para a Mobilidade Urbana» (COM(2009)0490),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 18 de julho de 2014, intitulada «A dimensão urbana das políticas da UE – principais características de uma agenda urbana da UE» (COM(2014)0490),

–  Tendo em conta o Livro Verde da Comissão, de 25 de setembro de 2007, intitulado «Por uma nova cultura de mobilidade urbana» (COM(2007)0551),

  Tendo em conta o Eurobarómetro Especial n.º 406 da Comissão, de dezembro de 2013, sobre as atitudes dos europeus relativamente à mobilidade urbana,

–  Tendo em conta o lançamento, pela Comissão, da Plataforma Europeia para os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável,

–  Tendo em conta o Livro Verde da Comissão, de 29 de novembro de 1995, intitulado «A rede dos cidadãos – Explorar o potencial do transporte público na Europa» (COM(1995)0601),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 31 de março de 1998, intitulada «Transportes e CO2 – Desenvolvimento de uma abordagem comunitária» (COM(1998)0204),

  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 4 de março de 2015, intitulada «Protocolo de Paris – Um roteiro para o combate às alterações climáticas ao nível mundial para além de 2020» (COM(2015)0081),

–  Tendo em conta a Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa(3),

  Tendo em conta os Regulamentos (CE) n.º 715/2007(4) e (CE) n.º 595/2009(5) no que diz respeito à redução das emissões poluentes dos veículos rodoviários

–  Tendo em conta a sua resolução, de 27 de outubro de 2015, sobre a medição das emissões no setor automóvel(6),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, intitulada «Um Programa Ar Limpo para a Europa» (COM(2013)0918),

  Tendo em conta as orientações da Organização Mundial de Saúde relativas à qualidade do ar e o instrumento de avaliação económica da saúde,

–  Tendo em conta o relatório da Organização Mundial de Saúde sobre o peso da morbidez imputável ao ruído ambiente, quantificação do número de anos de vida saudável perdidos na Europa,

–  Tendo em conta o relatório TERM da Agência Europeia do Ambiente, de dezembro de 2013, intitulado «A closer look at urban transport» (Um exame mais aprofundado dos transportes urbanos)

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 3 de julho de 2013, sobre segurança rodoviária 2011-2020 – Primeiros marcos para uma estratégia sobre feridos(7),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 12 de outubro de 1988, sobre a proteção do peão e a carta europeia dos direitos do peão(8),

–  Tendo em conta a Convenção de Viena sobre o trânsito rodoviário,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, intitulada «CARS 2020: Plano de Ação para uma Indústria Automóvel Competitiva e Sustentável na Europa» (COM(2012)0636),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 13 de dezembro de 2013, sobre «CARS 2020: Plano de Ação para uma Indústria Automóvel Competitiva e Sustentável na Europa»(9),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 2 de julho de 2014, intitulada «Para uma economia circular: programa para acabar com os resíduos na Europa» (COM(2014)0398),

–  Tendo em conta a Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais(10),

  Tendo em conta a Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos(11),

  Tendo em conta o Relatório Especial n.º 1/2014 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado «Eficácia dos projetos de transportes urbanos apoiados pela UE»,

–  Tendo em conta a Carta de Leipzig sobre cidades europeias sustentáveis,

–  Tendo em conta o Pacto de Autarcas,

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo e os pareceres da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e da Comissão do Desenvolvimento Regional (A8-0319/2015),

A.  Considerando que as estimativas apontam para que, até 2050, 82 % dos cidadãos da UE irão viver em zonas urbanas;

B.   Considerando que o esperado aumento significativo da população urbana coloca os centros urbanos perante desafios sociais, de qualidade de vida e em matéria de desenvolvimento sustentável, o que exigirá medidas de planeamento global;

C.    Considerando que a mobilidade urbana continua a depender fortemente da utilização de veículos alimentados com combustíveis convencionais e que, por conseguinte, o transporte na UE depende do petróleo e dos seus derivados para satisfazer mais de 96 % das suas necessidades energéticas, o que equivale a cerca de um terço do consumo total de energia;

D.  Considerando que o transporte urbano é responsável por cerca de 25 % das emissões de CO2 e por cerca de 70 % das emissões em zonas urbanas que são responsáveis pelas alterações climáticas, e que o transporte é o único setor na União cujas emissões de gazes com efeito de estufa continuam a aumentar;

E.  Considerando que, de acordo com os dados do Eurobarómetro Especial n.º 406 de 2013, cerca de 50% dos cidadãos europeus utilizam diariamente automóvel próprio, sendo apenas 16% os que utilizam o transporte público e 12% os que utilizam a bicicleta;

F.    Considerando que, de acordo com o mesmo relatório, os cidadãos da UE pensam que a diminuição dos preços dos transportes públicos (59 %), a melhoria dos serviços de transporte público (56 %) e a melhoria das infraestruturas para as bicicletas (33 %) são meios eficazes para melhorar a mobilidade urbana;

G.  Considerando que cerca de 50 % dos trajetos nas zonas urbanas são inferiores a 5 km, e que, por conseguinte, poderiam, em numerosas cidades, ser feitos a pé ou de bicicleta, de transportes públicos/coletivos ou em quaisquer outros meios de transporte, como a partilha de trajetos;

H.  Considerando que a utilização crescente do gasóleo nos transportes, especialmente em motores de gerações mais antigas e nos motores sem filtros de partículas, é uma das principais causas da elevada concentração de partículas nas cidades da UE, devendo, por conseguinte, ser impulsionado o uso de combustíveis alternativos e ser incentivadas as mudanças nos meios habituais de utilização desses modos, sem comprometer a mobilidade urbana;

I.    Considerando que, de acordo com a Agência Europeia do Ambiente, em 2011, mais de 125 milhões de cidadãos europeus estiveram expostos a níveis de poluição sonora superiores ao limite de segurança de 55 dB, sendo o tráfego rodoviário a principal causa;

J.    Considerando que serviços de transporte de qualidade elevada são essenciais para satisfazer as necessidades de mobilidade das pessoas que vivem em zonas urbanas, nomeadamente para a sua vida profissional e as suas atividades de formação, turismo e lazer; considerando que o transporte urbano sustentável pode contribuir para a redução do consumo energético, da poluição atmosférica e sonora, do número de acidentes, dos congestionamentos, do uso do solo e da impermeabilização dos solos;

K.   Considerando que é possível e necessário impor medidas específicas no domínio da mobilidade urbana sustentável para alcançar os objetivos da UE e fazer aplicar a legislação relacionada com o transporte e o ambiente;

L.  Considerando que, no respeito do princípio da subsidiariedade, a UE deve ajudar a desenvolver, em apoio das ações locais, uma abordagem integrada e a longo prazo da mobilidade urbana, que reduzirá a poluição e o congestionamento do tráfego, o ruído e os acidentes rodoviários, fornecerá o necessário apoio às cidades e garantirá a melhoria da informação, da coordenação e da cooperação entre os Estados-Membros da UE;

M.  Considerando que é importante realçar a importância dos transportes públicos para as economias urbanas, incluindo as zonas desfavorecidas, e reconhecer os seus benefícios sociais, como, por exemplo, ajudar a combater a pobreza e a exclusão social e assegurar a todos os cidadãos o acesso ao mercado laboral;

N.    Considerando que transportes coletivos públicos de qualidade e acessíveis constituem o melhor meio de dissuasão contra o uso do transporte privado e uma das melhores formas de atenuar os congestionamentos de trâfego;

O.  Considerando que 73 % dos cidadãos europeus pensam que a segurança rodoviária é um problema grave nas cidades e que mais de 30 % das mortes e lesões graves em acidentes rodoviários ocorrem nas zonas urbanas e envolvem frequentemente utentes vulneráveis da via pública e peões;

P.  Considerando que 38 % dos acidentes mortais ocorrem em zonas urbanas e 55 % nas estradas interurbanas, que as vítimas são, na maior parte das vezes, os ciclistas e outros utentes vulneráveis da estrada, e que os acidentes estão ligados às elevadas concentrações de veículos e à velocidade;

Q.    Considerando que o transporte urbano sustentável é apenas um aspeto de políticas de ordenamento territorial mais vastas, e que as zonas verdes urbanas podem compensar em parte o impacto da poluição causada pelo tráfego rodoviário;

R.    Considerando que a utilização de carburantes e meios de transporte alternativos requer o desenvolvimento das infraestruturas necessárias, a par com esforços no sentido de alterar o comportamento das pessoas em matéria de mobilidade;

S.   Considerando que as cidades e outras zonas urbanas de maiores dimensões foram, enquanto centros de atividade económica e de inovação importantes, reconhecidas justamente como nós vitais da nova estratégia RTE-T e como principal elo da cadeia de transporte de passageiros e mercadorias;

T.   Considerando que as redes multimodais e a integração dos diferentes modos de transportes e serviços nas zonas urbanas e circundantes são potencialmente benéficas para a melhoria da eficiência dos transportes de passageiros e de mercadorias, contribuindo assim para reduzir as emissões de carbono e outras emissões nocivas;

U.   Considerando que os Chefes de Estado e de Governo, reunidos na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012 (Rio +20), assumiram um compromisso no sentido de apoiar o desenvolvimento de redes de transporte sustentáveis(12);

V.   Considerando que não existe uma solução universal para todas as zonas urbanas e que as cidades da União Europeia enfrentam situações e necessidades específicas, relacionadas, nomeadamente, com as condições geográficas e climáticas, a estrutura demográfica e as tradições culturais, entre outros fatores;

W.    Considerando que a mobilidade urbana e a gestão dos transportes urbanos são da competência das autoridades locais e regionais, que concebem e aplicam estas políticas públicas no seu território, em conformidade com o quadro nacional em vigor e a agenda urbana da UE;

X.    Considerando que é preocupante o facto de a Comissão prever o desenvolvimento a nível europeu de planos de transportes que teriam posteriormente de ser adaptados em função das circunstâncias nos Estados-Membros; considerando que, em vez de adotar uma abordagem «de cima para baixo» deste tipo e sem ignorar a necessidade de normas e padrões comuns, seria preferível adotar uma abordagem «de baixo para cima» que envolvesse experimentação paralela no terreno, encorajando assim a inovação; considerando, por conseguinte, o seu firme apoio à criação de plataformas para o intercâmbio de experiências entre as partes interessadas locais com vista a permitir que as histórias de sucesso sejam publicitadas em mais larga escala;

1.  Salienta que os esforços envidados até ao momento à escala europeia e em muitas cidades têm sido positivos e devem ser mantidos e, por conseguinte, acolhe com agrado a referida comunicação da Comissão sobre a mobilidade urbana;

Restituir o espaço e as infraestruturas a todos os cidadãos e melhorar a acessibilidade

2.   Salienta que o planeamento da utilização dos solos é a fase mais importante para a criação de redes de transporte que funcionem sem problemas e de forma segura e que sejam duradouras e tenham um verdadeiro impacto nos volumes de tráfego e na sua distribuição; salienta que a segurança deve ser sempre considerada um aspeto fundamental de um planeamento urbanístico sustentável;

3.   Considera que o fornecimento de informações e a consulta dos cidadãos da UE, comerciantes, operadores de transporte de mercadorias e outras partes interessadas no domínio da mobilidade urbana são cruciais para o planeamento e o desenvolvimento, bem como para tornar mais transparente o processo de tomada de decisões; salienta que essa informação deve ser pública e facilmente acessível; salienta que é desejável reforçar a cooperação entre os intervenientes relevantes e entre as cidades a nível da UE, com vista a partilhar soluções de mobilidade sustentável;

4.   Está convicto de que os planos de mobilidade urbana sustentável a longo prazo (PMUS), apoiados por tecnologias TIC, são ferramentas importantes para o fornecimento de soluções de mobilidade adequadas e seguras para todos os cidadãos; convida as autoridades competentes a ter em conta nos planos de gestão urbana sustentável as necessidades especiais das pessoas com mobilidade reduzida (PMR) no que respeita às comunicações; salienta que as infraestruturas sem obstáculos são cruciais para as PMR; salienta a necessidade de os PMUS conterem estratégias específicas em matéria de segurança rodoviária e oferecerem infraestruturas seguras com espaço adequado para os utentes da estrada mais vulneráveis;

5.  Sublinha a importância dos PMUS para alcançar as metas da UE em matéria de emissões de CO2, ruído, poluição do ar e redução de acidentes; considera que o desenvolvimento de PMUS deve ser um elemento importante a considerar no financiamento de projetos da UE no domínio dos transportes urbanos e que o financiamento da UE, juntamente como um apoio em termos de informação, poderia proporcionar incentivos para o desenvolvimento e execução desses planos; exorta a Comissão a prestar às autoridades competentes a consultoria e a assistência técnica necessárias para o desenvolvimento dos PMUS, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade;

6.  Incentiva as autoridades dos Estados-Membros a elaborarem PMUS que deem prioridade aos modos de transporte com baixo nível de emissões, incluindo a tração elétrica e os veículos movidos a combustíveis alternativos, que incluam sistemas de transporte inteligentes; apoia a criação de zonas de tráfego e plataformas intermodais em que é conferida prioridade à utilização de transportes públicos;

7.   Encoraja os Estados-Membros a desenvolverem uma política de estacionamento (a disponibilidade de parques de estacionamento e a utilização de sistemas de estacionamento inteligentes e a preços adequados) que pode fazer parte de uma política urbana integrada e, simultaneamente, a envidarem mais esforços para o desenvolvimento de plataformas intermodais funcionais que prestem serviços de transporte variados e permitam uma fácil combinação de soluções de transporte, tais como o transporte coletivo, o transporte partilhado, a bicicleta e os serviços de aluguer; solicita uma melhor conexão dos parques de estacionamento das zonas suburbanas com os caminhos-de-ferro ou serviços de transportes públicos, através, por exemplo, das opções de «Park and Ride»; recorda a necessidade de eliminar as carências na prestação de serviços aos cidadãos com deficiências;

8.  Sublinha que, tendo em conta a necessidade de reduzir o impacto negativo no ambiente resultante da dependência face ao petróleo no sistema de transportes da UE (principalmente em petróleo e seus derivados), os FEEI devem ser sistematicamente utilizados para o desenvolvimento e a aplicação de PMUS abrangentes e integrados, com vista a reforçar de forma complementar e recíproca as medidas em matéria de mobilidade urbana no contexto mais vasto do ordenamento do território, sem gerar necessidades adicionais de transporte conducentes à utilização excessiva de automóveis e com especial destaque para um sistema de transportes integrado baseado na cooperação entre tipos de transporte individuais;

9.    Está firmemente convicto de que a Plataforma para os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável da Comissão deve prestar um forte apoio às cidades e às regiões, tendo em vista a conceção e a aplicação dos PMUS; frisa a importância de ter em conta todas as cidades para efeitos de investimento na mobilidade urbana, independentemente da sua dimensão, e o papel essencial que as cidades e as regiões europeias têm a desempenhar no aumento e na promoção da mobilidade urbana sustentável; solicita que os representantes de autoridades locais e regionais de diferentes dimensões e os representantes das diversas partes interessadas (por exemplo, associações de ciclistas) sejam associados aos trabalhos da plataforma e do grupo de peritos dos Estados-Membros para a mobilidade e os transportes urbanos;

10.  Salienta que os PMUS devem ser coerentes com a atual agenda da UE e os seus objetivos, nomeadamente em matéria de transferência modal do transporte rodoviário para o transporte ferroviário, tal como estabelecido no Livro Branco de 2011;

11.    Solicita à Comissão, aos Estados-Membros e às autoridades regionais e locais que examinem e avaliem os planos de mobilidade urbana tendo em conta os objetivos da estratégia «Transportes 2050»;

Melhorar o ambiente, a qualidade de vida e a saúde

12.    Salienta, em particular, os numerosos efeitos nocivos do atual modelo de transportes em elementos fundamentais do património ambiental, como o ar, a água e os solos, e nos diferentes ecossistemas;

13.  Está convicto de que a poluição atmosférica tem uma dimensão local, regional, nacional e transfronteiras e exige uma ação a todos os níveis da governação; solicita, por conseguinte, um reforço da abordagem de governação a vários níveis através da qual todos os intervenientes assumam responsabilidades e tomem as medidas que podem e devem ser adotadas a esse nível;

14.  Exorta as cidades a avaliarem cuidadosamente as necessidades dos cidadãos e das empresas e as especificidades dos modos de transporte, de modo a assegurar a mobilidade sustentável nas cidades, e a tomarem as medidas necessárias para melhorar a qualidade de vida nas cidades, nomeadamente promovendo uma transferência modal para meios de transporte sustentáveis, incluindo as deslocações a pé e de bicicleta, e desenvolvendo uma política intermodal e/ou comodal integrada;

15.  Convida as autoridades locais a terem em conta o bem-estar dos seus cidadãos aquando da elaboração de planos de mobilidade sustentável; convida, em particular, as autoridades competentes a tomar medidas para reduzir o ruído associado ao tráfego nas cidades;

16.  Exorta as autoridades competentes a adotarem medidas preventivas, em conformidade com os princípios da precaução e da proporcionalidade, para melhorar a qualidade do ar nas cidades e para garantir que as concentrações de poluentes não ultrapassem os níveis estabelecidos nas diretrizes da Organização Mundial de Saúde; apoia, para o efeito, a criação a nível local de zonas com baixos níveis de emissões; salienta que é da responsabilidade das autoridades competentes propor soluções de mobilidade saudável e segura para os seus cidadãos; considera que estas soluções poderiam ser baseadas em sistemas de transporte público comportáveis, inteligentes, fiáveis e acessíveis; exorta os Estados-Membros e as autoridades locais, sempre que exista um risco de ultrapassagem dos níveis fixados nas referidas diretrizes da Organização Mundial de Saúde, a ponderar a tomada de medidas para melhorar o acesso aos transportes públicos, por exemplo, através da alternância do tráfego;

17.  Realça a necessidade de uma abordagem global para a poluição atmosférica nas cidades europeias; exorta, por conseguinte, a Comissão a propor medidas eficazes que permitam aos Estados-Membros cumprir a Diretiva relativa à qualidade do ar ambiente (2008/50/CE), em particular, através da fixação de valores-limite de emissões eficazes e ambiciosos para 2025 e 2030 no âmbito da Diretiva relativa aos valores-limite nacionais de emissão, e assegurando uma melhor coordenação das medidas nos termos da Diretiva relativa aos valores-limite nacionais de emissão e da Diretiva relativa à qualidade do ar ambiente, mediante, por um lado, o estabelecimento de normas de desempenho ambiciosas em matéria de emissões dos veículos automóveis para 2025 e 2030, no quadro de uma revisão oportuna das emissões de CO2 e do Regulamento (CE) n.º 443/2009 relativo aos automóveis de passageiros e, por outro, a fixação de um prazo claro para a implementação os ensaios das emissões dos veículos particulares em condições reais de condução;

18.  Solicita à Comissão que realize avaliações, nos diferentes planos dos Estados-Membros, sobre a localização das estações de medição e controlo da poluição atmosférica nas principais zonas urbanas que apresentem problemas de qualidade do ar, tendo em conta que, muitas vezes, a má localização das estações distorce os dados e pode, por conseguinte, acarretar riscos para a saúde pública;

19.  Toma conhecimento das alterações comportamentais relativas à propriedade e utilização dos veículos (autopartilha, utilização partilhada de automóveis); insta a Comissão a desenvolver e apoiar sistemas de transportes que envolvam formas de mobilidade pública e coletiva;

20.  Considera importante que a Comissão analise os impactos para a sociedade de novas formas de mobilidade apoiadas no modelo de economia partilhada, nomeadamente os percursos partilhados; considera que, a nível nacional, os Estados-Membros devem desenvolver o conceito de "shareable city" nas questões da mobilidade e dos transportes, uma vez que tal poderá ter vantagens para os cidadãos, em especial os das cidades de pequena e média dimensão, onde a rede de transportes públicos é menor, dado que podem ser desenvolvidas soluções de mobilidade "peer-to-peer";

21.  Salienta que a existência de transportes públicos muito desenvolvidos, eficientes, seguros e acessíveis é parte integrante do desenvolvimento urbano sustentável; está convicto de que o fornecimento de serviços de transporte público fiáveis pode desempenhar um papel importante para reduzir o congestionamento e a poluição atmosférica e sonora nas cidades; insta, por conseguinte, os Estados-Membros a promover os transportes públicos, a fim de aumentar a sua utilização até 2030; incentiva também as autoridades nacionais e locais a promoverem a oferta de serviços digitais nos transportes públicos e estações, a apoiarem o desenvolvimento de formas inovadoras de mobilidade e a implementarem soluções de transporte inteligentes e outras tecnologias de ponta; salienta que os serviços de autopartilha, partilha de trajetos e utilização em comum de automóveis promovem uma melhor utilização dos recursos existentes e contribuem para reduzir o número de veículos nas cidades; reconhece a importância dos programas europeus de navegação por satélite Galileo e EGNOS e das redes móveis de elevado débito; apoia a criação de um quadro regulamentar que permita a utilização de novas formas de mobilidade e de novos modelos de partilha que aproveitem melhor os recursos existentes;

22.  Salienta a importância de informação pública sobre a oferta de transportes públicos urbanos, tendo igualmente em conta as necessidades linguísticas dos turistas e os benefícios da política de turismo sustentável; incentiva as autoridades locais a fornecer informações em tempo real na Internet e num número suficiente de painéis colocados nas cidades; convida as autoridades e os operadores de transportes a aumentar a disponibilidade de serviços digitais gratuitos em transportes públicos e estações;

23.  Realça os benefícios sociais do transporte público de passageiros sobre carris em termos de acessibilidade das zonas urbanas, regeneração urbana, inclusão social e melhoria da imagem das cidades;

24.  Reconhece a qualidade e a diversidade dos empregos proporcionados pelos operadores de transportes públicos e as vantagens daí decorrentes para a economia; solicita à Comissão que acompanhe e avalie o contributo dos transportes públicos para os empregos verdes e as estratégias de crescimento ecológicas aos níveis nacional e europeu;

25.  Convida os Estados-Membros, no respeito das competências locais, a executarem ações eficazes em matéria de segurança nos transportes públicos;

26.  Relembra que a mobilidade individual não motorizada, como as deslocações a pé e de bicicleta, tem o maior potencial para alcançar a neutralidade em termos de CO2;

27.  Incentiva os Estados -Membros a reverem as suas estratégias, de forma a melhorar o transporte não motorizado, com vista ao cumprimento dos interesses convergentes de melhoria da mobilidade e do ambiente urbano; incentiva os Estados-Membros a promoverem, quando adequado, o uso da bicicleta, nomeadamente através da definição de objetivos ambiciosos em termos de aumento da proporção de utilizadores de bicicletas até 2030, e da melhoria das condições para as deslocações a pé e de bicicleta;

28.  Incentiva a Comissão e os Estados-Membros a sensibilizarem os cidadãos para a utilização da bicicleta e para os modos de transporte alternativos, a fim de contribuir para uma transferência modal para modos de transporte sustentáveis e a continuar a apoiar a campanha da Semana Europeia da Mobilidade; convida as cidades a organizarem sistemas de partilha de bicicletas em conexão com os transportes públicos; acolhe com satisfação as iniciativas a nível nacional, regional e local para promover e organizar eventos como o «Domingo sem automóvel da UE» e o «Dia da bicicleta da UE» com vista à melhoria da qualidade do ar nas cidades;

29.  Encoraja as empresas privadas e as administrações, bem como as instituições da UE, a continuarem a melhorar os serviços de gestão da mobilidade dos seus deputados, funcionários e visitantes; exorta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem políticas que incentivem as empresas a reduzir as deslocações de e para os locais de trabalho, designadamente permitindo e promovendo o teletrabalho e incentivando a utilização de tecnologias TIC e de teleconferência; considera que as medidas no domínio da mobilidade, como, por exemplo, as coordenadas pela Plataforma Europeia sobre a gestão da mobilidade (EPOMM), têm um grande potencial para resolver o congestionamento urbano e garantir a acessibilidade para todos;

30.   Encoraja os Estados-Membros e as autoridades locais a definirem requisitos em matéria de desempenho ambiental nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos, em especial aquando da aquisição de veículos destinados aos transportes públicos ou utilizados pelas entidades públicas;

Poupar energia e proteger o clima

31.  Considera que a eficiência energética e a utilização de fontes de energia hipocarbónicas e renováveis é fundamental para a consecução da mobilidade urbana sustentável e, simultaneamente, para a melhoria das condições ambientais, e que a neutralidade tecnológica deve ser respeitada aquando da adoção de medidas destinadas a cumprir os objetivos da UE relativos às emissões de CO2 e à poupança de energia;

32.  Incentiva os Estados-Membros a apoiar os objetivos do Livro Branco sobre os Transportes de, até 2030, reduzir para metade o número de veículos automóveis alimentados com combustíveis convencionais no transporte urbano e de proceder progressivamente à sua eliminação nas cidades até 2050; convida as cidades a promover e apoiar as transições para meios de transporte alternativos e veículos ecológicos, tendo em conta a sua verdadeira pegada de carbono, com vista a alcançar o objetivo da UE de reduzir em 60 % as emissões de gases com efeito de estufa até 2050; congratula-se com os incentivos aos viajantes para combinarem diferentes modos de transporte;

33.  Chama a atenção para a importância da utilização de veículos elétricos e de veículos movidos a combustíveis alternativos (biocombustíveis de segunda e terceira geração, hidrogénio proveniente de fontes de energia renováveis, gás natural comprimido (GNC) e gás natural liquefeito (GNL)) para a redução das emissões nas cidades; recorda o disposto na Diretiva 2014/94/UE relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos e incentiva os Estados-Membros, em estreita cooperação com as autoridades regionais e locais e com a indústria do setor, a desenvolverem rapidamente essas infraestruturas, sobretudo ao longo da rede transeuropeia de transportes (RTE-T); convida os setores público e privado a promoverem a instalação de infraestruturas de carregamento em parques de estacionamento coletivos;

34.   Solicita à Comissão e às autoridades nacionais e locais que promovam, sempre que possível, a navegação interior enquanto solução de mobilidade integrada para a mobilidade não agressiva nas cidades;

35.   Sublinha a importância de uma abordagem ascendente; manifesta por conseguinte o seu apoio, por exemplo, ao Pacto de Autarcas, com mais de 6 000 signatários, relativo à redução das emissões de GEE e congratula-se com o apelo do Comissário Cañete, em 13 de outubro de 2015, em Bruxelas, no sentido da criação de um pacto mais ambicioso; manifesta o seu apoio a um papel positivo da Comissão enquanto catalisador ativo destas iniciativas;

36.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a colocarem medidas ambiciosas sobre «Mobilidade urbana sustentável e a proteção do clima» no topo da ordem do dia da COP 21, a realizar em Paris, em dezembro de 2015; incentiva a Comissão a dar um apoio ativo às iniciativas da Agenda de Ação sobre mobilidade urbana sustentável integrada;

Colocar a inovação no cerne da política de investigação em prol da mobilidade inteligente

37.  Recorda que os sistemas de transporte inteligentes (STI) tornam a mobilidade mais segura e eficiente, respeitadora do ambiente e fluida, e, por conseguinte, insta a Comissão e os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços em matéria de STI, incluindo de inovação e de execução nos domínios da prestação de informações de viagem em tempo real, veículos altamente automatizados, infraestruturas inteligentes e sistemas de sinalização rodoviária inteligentes; recorda a importância dos STI no fornecimento de dados precisos e em tempo real sobre viagens, convidando, por conseguinte, a Comissão a tornar a mobilidade urbana um elemento fulcral da agenda digital; incentiva as partes interessadas a cooperar estreitamente no desenvolvimento de serviços interoperáveis e de mobilidade integrada, tais como transportes públicos multimodais, mobilidade partilhada e instalações de bilhética integrada intermodal; insta a Comissão a dar prioridade ao desenvolvimento de aplicações inovadoras e de novas tecnologias que permitam aos utilizadores da estrada assumir um papel mais proactivo enquanto criadores e produtores de dados no sistema de transportes, a fim de contribuírem para a criação de plataformas de serviços de mobilidade, em conformidade com as normas da UE e a proteção de dados;

38.  Incentiva todas as partes a utilizarem plenamente as possibilidades em matéria de dados e digitalização e a aproveitarem os meios de desregulamentação para promover novos modelos empresariais;

39.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem os programas de investigação sobre novas tecnologias, novos modelos empresariais e novas práticas e logísticas urbanas de mobilidade urbana sustentáveis e integradas; apoia as prioridades do programa Horizonte 2020 em matéria de desafios societais para transportes inteligentes, ecológicos e integrados e mobilidade urbana, bem como do desenvolvimento de iniciativas de «mobilidade como serviço» em toda a Europa; considera que o programa Horizonte 2020 deve promover a investigação e a inovação nos domínios da qualidade de vida, do emprego sustentável, da demografia, das alterações de mobilidade ativa, do ambiente e da ação climática; considera que a Comissão deveria ter em conta estas prioridades, garantir um número suficiente de fundos da UE para futuras atividades de I&D nos sistemas ferroviários urbanos e melhorar o desempenho de soluções de transporte sustentáveis;

Tornar a mobilidade urbana mais sustentável e segura

40.  Observa que condições prévias rigorosas em matéria de segurança, bem como sistemas avançados de gestão do tráfego e da velocidade, conduzem a uma drástica redução do número de acidentes rodoviários mortais e de lesões graves nas cidades; salienta que forças de segurança encarregadas de gerir e controlar o tráfego e realizar controlos consistentes das infrações à segurança do tráfego, como o excesso de velocidade, a condução sob a influência do álcool, da droga e de medicamentos e a utilização de telemóveis e outros dispositivos de comunicação e de informação, contribuem para uma redução dos acidentes rodoviários nas cidades;

41.  Exorta os Estados-Membros e as autoridades locais a repensarem a gestão da velocidade até 2020, tendo em conta as condições locais, a fim de garantir a segurança, nomeadamente em zonas residenciais e em torno de escolas e infraestruturas educativas e sociais, e a considerarem o desenvolvimento e a conceção de infraestruturas rodoviárias mais seguras; insta os Estados-Membros e as autoridades locais a recorrerem a todas as soluções modernas, incluindo soluções avançadas de gestão inteligente do tráfego, para assegurar a fluidez e a segurança do tráfego para todos os intervenientes, nomeadamente peões; incentiva as cidades europeias a proceder ao intercâmbio das melhores práticas em matéria de gestão da segurança;

Inovar no domínio do transporte sustentável de mercadorias

42.  Considera que o desenvolvimento de estratégias de logística urbana inovadoras, sustentáveis e respeitadoras do ambiente, com a participação de atores privados e públicos, é extremamente importante para resolver os problemas ambientais e de congestionamento do trânsito nas cidades; considera que a logística deve basear-se em modos de transporte sustentáveis; apela a uma melhor otimização da cadeia de abastecimento nas zonas urbanas, com base em novos tipos de operações com uma boa relação custo-eficácia, na tecnologia e no modelo de negócio; sublinha a importância de planos de mobilidade urbana sustentável que abranjam estratégias logísticas de comodalidade e sublinha que, se for caso disso, o transporte ferroviário, a navegação interior limpa e os portos marítimos devem ser integrados em estratégias logísticas e planos de mobilidade urbana sustentável; insta as autoridades competentes a reduzir, sempre que possível, o tráfego de veículos pesados nos centros das cidades;

43.  Salienta que as zonas de elevada densidade e outras áreas, tais como centros comerciais e de retalho estão confrontadas com um aumento do tráfego rodoviário e com problemas de congestionamento, e chama a atenção para a importância de políticas de planeamento efetivas e abrangentes, destinadas a ligar estes domínios a transportes públicos eficientes e a serviços de entrega ao domicílio inteligentes;

44.  Convida a Comissão a desenvolver políticas para incentivar a indústria dos transportes a tornar a sua frota mais ecológica e a incentivar as autoridades locais a prestar apoio e/ou incentivos aos operadores no sentido de tornar mais sustentável o transporte urbano de mercadorias; recorda que transportes ferroviários e outros meios de transporte mais sustentáveis, juntamente com estações de transferência e uma logística bem planeadas, podem desempenhar um papel importante no transporte das mercadorias para a periferia urbana;

Minimizar os custos externos e realizar investimentos de melhor qualidade

45.  Salienta que as avaliações de custos-benefícios dos investimentos externos devem ser orientadas para a maximização dos benefícios sociais externos e para a necessidade de minimizar os custos externos decorrentes, por exemplo, de alterações climáticas, acidentes, saúde, ruído, poluição atmosférica e ordenamento do território;

46.  Salienta que a mobilidade urbana deve contribuir para os objetivos de eficiência dos recursos da UE e estar completamente integrada nos mesmos, particularmente nos associados à economia circular;

47.   Recorda que a cobrança pelo uso das estradas e dos lugares de estacionamento urbanos, no respeito dos princípios da não discriminação, da interoperabilidade e do poluidor-pagador, pode inserir-se numa política de mobilidade urbana integrada;

48.  Recorda o princípio da «utilização das receitas» no que respeita à tarifação rodoviária, e solicita, se for caso disso, que uma percentagem considerável das receitas provenientes da utilização das infraestruturas rodoviárias (portagens e/ou «Eurovinheta») seja atribuída à melhoria da mobilidade urbana sustentável;

49.   Considera que a mobilidade urbana deve ser contemplada nas medidas do Mecanismo Interligar a Europa e da rede transeuropeia de transportes (RTE-T), sempre que adequado e de acordo com a legislação RTE-T, incluindo o apoio aos nós urbanos e a integração de planos de mobilidade para cidades situadas nas regiões transfronteiriças, já que tal não só estimula o desenvolvimento económico e social como contribui para uma melhor acessibilidade; considera que uma interligação eficiente entre os vários modos de transporte e entre redes de transporte, incluindo zonas periurbanas e redes inter-regionais, permitiria melhorar a mobilidade dos cidadãos; apoia o desenvolvimento de sistemas integrados de bilhética capazes potencialmente de melhorar a acessibilidade aos transportes públicos;

50.  Insta a Comissão, os Estados-Membros e as autoridades locais a fazerem uso da nova oportunidade de financiar projetos urbanos no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) em nós urbanos; recorda a possibilidade de o MIE financiar projetos sinergéticos com uma taxa de cofinanciamento suplementar entre projetos de transportes, energia e telecomunicações, cujo potencial para projetos urbanos é considerável; convida a Comissão a ponderar o financiamento adequado pela UE de projetos de mobilidade sustentável aquando da revisão dos orçamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão; exorta as autoridades competentes a assegurarem uma sólida relação entre uma política de mobilidade urbana sustentável e inteligente e os projetos de mobilidade urbana financiados através de fundos da UE, e a definirem metas de utilização e indicadores claros, a fim de evitar a subutilização dos projetos e o enfraquecimento dos seus benefícios económicos e sociais; reconhece a necessidade de novas formas de financiamento sustentável dos transportes públicos que permitam a sustentabilidade ambiental, a digitalização e a acessibilidade, estimulem a economia das zonas urbanas e criem novos postos de trabalho;

51.  Chama a atenção para a recente adoção do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e a especial atenção e ênfase conferidas neste instrumento a prioridades horizontais e a projetos urbanos inteligentes e sustentáveis; solicita à Comissão e os Estados-Membros que apoiem os projetos de mobilidade urbana sustentável, com vista a assegurar as sinergias necessárias entre as diferentes fontes de financiamento e programas, e a desenvolver ligações entre a mobilidade urbana, a nova Agenda Digital e a União da Energia;

52.    Salienta a importância do reforço das capacidades das autoridades locais e das zonas periurbanas tendo em vista a elaboração e a execução de estratégias de desenvolvimento integradas que facilitem a cooperação entre diferentes territórios e, deste modo, favoreçam a interdependência e complementaridade;

53.    Considera que os investimentos em transportes públicos sustentáveis não só dão resposta a problemas de mobilidade urbana, como contribuem para a reabilitação urbana, repercutindo-se no sistema económico geral da cidade e facilitando a criação de espaços verdes, bem como o acesso a centros de atividades mistas (comerciais, residenciais, recreativas, culturais, educativas); salienta que, para maximizar o impacto dos investimentos, é essencial proceder a uma coordenação eficaz da mobilidade e do planeamento urbano;

54.    Insta à utilização das iniciativas para o emprego dos jovens e de outros FEEI para a promoção do emprego nas zonas que estimulam o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável; salienta que a execução de projetos de mobilidade urbana garante um impacto positivo tanto para todas as regiões dos Estados-Membros como para as suas populações, promovendo o preenchimento de postos de trabalho existentes e a abertura de postos de trabalho inovadores nos domínios pertinentes, incluindo nas profissões onde existe uma escassez de mão-de-obra;

55.  Exorta a Comissão a elaborar panorâmicas facilmente acessíveis dos programas de mobilidade urbana cofinanciados pela UE; solicita, além disso, que sejam fornecidas informações facilmente acessíveis sobre as oportunidades de cofinanciamento da UE para projetos de transportes urbanos; exorta a Comissão, aquando da gestão de projetos urbanos financiados pela UE, a zelar por que: (a) sejam criados instrumentos de gestão para acompanhar a qualidade do serviço e o nível de satisfação dos utilizadores, após a entrada em funcionamento do projeto, (b) sejam incluídos projetos de mobilidade urbana numa política de mobilidade sólida e (c) os pontos acima mencionados sejam igualmente considerados pelas autoridades dos Estados-Membros; solicita à Comissão que apresente uma análise qualitativa e quantitativa do apoio da política de coesão à mobilidade urbana sustentável aquando da realização da respetiva avaliação intercalar da aplicação dos FEEI;

Integrar redes de sistemas de mobilidade eficazes e promover a cooperação

56.    Solicita aos Estados-Membros que promovam a governação a vários níveis a fim de fomentar a cooperação entre as autoridades regionais, nacionais e europeias na elaboração de políticas, incluindo a conceção, aplicação e acompanhamento de políticas urbanas que tenham um claro impacto nas áreas urbanas;

57.  Remete para a iniciativa da Comissão relativa a uma rede dos cidadãos, como um bom ponto de partida para promover e apoiar cadeias de mobilidade sustentável intermodal baseadas nas deslocações a pé, de bicicleta, com transportes públicos e coletivos principais, a par da utilização partilhada de automóveis/táxis;

58.  Insta a Comissão a promover e incentivar os intercâmbios de melhores práticas e orientações com vista a enfrentar os desafios em matéria de mobilidade urbana e a facilitar a transferência de conhecimentos e tecnologias no domínio da mobilidade sustentável, em particular, para benefício dos intervenientes públicos e privados que desenvolvem soluções de mobilidade sustentável, bem como das cooperativas, sociedades mútuas e organizações sem fins lucrativos; convida a Comissão a criar uma rede de mobilidade sustentável de exemplos de boas práticas em matéria de ordenamento do território e de utilização do espaço; convida, além disso, os Estados-Membros a incentivar as cidades a participar na parceria europeia para a inovação «Cidades e Comunidades Inteligentes»; convida a Comissão e os Estados-Membros a lançarem campanhas de sensibilização do público para promover uma mobilidade que seja eficiente, sustentável e menos dependente da utilização privada de veículos alimentados a combustível convencional;

59.  Apoia o trabalho do Observatório da Mobilidade Urbana (ELTIS) e considera que a comunicação em torno desta iniciativa, incluindo o seu portal, deve ser reforçada;

60.    Saúda os esforços da Comissão com vista a coordenar e a consolidar as iniciativas da UE para a mobilidade urbana, tais como a iniciativa «CIVITAS 2020», no quadro da investigação e da inovação, o Observatório da Mobilidade Urbana, no contexto do intercâmbio das melhores práticas e de experiências, ou a Plataforma para os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável; insta a Comissão a intensificar os seus esforços para reduzir a fragmentação e a falta de coordenação entre as iniciativas e os programas pertinentes da UE e a ter em conta o sucesso de programas tais como o «URBAN» e o «URBACT»; insta a Comissão a incentivar as autoridades dos Estados-Membros a criarem redes de excelência no domínio da mobilidade urbana, a prosseguir os esforços de desenvolvimento da iniciativa CIVITAS 2020 e a incentivar mais cidadãos da UE a aderirem a este projeto;

61.   Entende que cumpre envidar mais esforços para coordenar e colocar em rede os projetos-piloto da UE, tais como Civitas, Polis e Eltis, e para integrar as cidades, com as respetivas competências e experiência prática, no debate sobre a aplicação das futuras políticas de mobilidade; exorta, para o efeito, a Comissão a elaborar panorâmicas facilmente acessíveis dos programas de mobilidade urbana cofinanciados pela UE; solicita, além disso, que seja indicada, de forma clara e convivial, a forma como obter cofinanciamento da UE para projetos de mobilidade urbana; salienta a necessidade de financiar não só as infraestruturas mas também os serviços informáticos, os processos de controlo e os projetos inter-regionais, bem como de estabelecer parcerias estratégicas entre a indústria e as cidades europeias com vista a desenvolver os sistemas urbanos do futuro;

62.    Defende que deve ser promovida uma forte ligação entre os planos de mobilidade e de sustentabilidade urbana e outras iniciativas tais como a «Cidades Inteligentes» e o Pacto de Autarcas, que visam tornar as cidades mais sustentáveis e autossuficientes; considera que o compromisso de caráter voluntário assumido no Pacto de Autarcas pode ser uma prancha de lançamento para abordar todas as partes envolvidas na criação de planos de mobilidade e de sustentabilidade que podem ser publicitados de forma eficiente em termos de custos; congratula-se com a iniciativa "CITIES – As cidades de amanhã: Investir na Europa», e exorta a Comissão a utilizar as plataformas existentes para desenvolver ferramentas de comunicação que reúnam as partes interessadas no domínio do desenvolvimento urbano sustentável;

63.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A mobilidade não é um objetivo em si, mas deveria ser um direito de todos os cidadãos. Em breve, 80 % dos cidadãos europeus irão viver nas cidades. A mobilidade deverá, portanto, promover o acesso de todos, nomeadamente as pessoas com mobilidade reduzida, à escola, ao trabalho, à cultura, às atividades recreativas e aos cuidados de saúde. No entanto, a mobilidade urbana é frequentemente considerada uma limitação proveniente da utilização demasiado generalizada de automóveis particulares alimentados com combustíveis tradicionais. Na realidade, a transição para modos de transportes mais sustentáveis faz-se muito lentamente: os automóveis continuam a ser o principal meio da nossa mobilidade, assegurando 43 % dos quilómetros percorridos no mundo e três quartos das deslocações na Europa. A dependência do automóvel e o seu corolário, o congestionamento rodoviário, cujo custo para todas as cidades europeias é estimado em 80 mil milhões de euros, torna os habitantes das cidades prisioneiros de uma mobilidade suportada, em vez de escolhida. Esta dependência é um absurdo tendo em conta que 50 % das deslocações em zonas urbanas não excedem 5 km. O objetivo do presente relatório é, por conseguinte, reorientar a mobilidade urbana para modos de transporte mais sustentáveis, a fim de fazer face aos desafios do século XXI: a proteção do clima, da saúde e do ambiente, o bem-estar e a segurança de todos.

Estamos numa situação de urgência climática! Num momento em que a luta contra o aquecimento climático se tornou um desafio mundial, o facto de contar com os automóveis para organizar as nossas deslocações impede a UE de participar plenamente neste processo. Ao passo que determinados setores, como a agricultura e a indústria, reduziram as suas emissões de gases com efeito de estufa, o setor dos transportes revela um aumento de 30 % desde 1990. Os transportes urbanos, por si só, são responsáveis por um quarto das emissões de gases com efeito de estufa, principalmente devido à circulação rodoviária. A inversão desta tendência é crucial para que a UE cumpra os seus objetivos em termos de emissões até 2030.

Estamos numa situação de urgência sanitária! A proporção demasiado elevada do gasóleo no parque automóvel europeu representa uma ameaça para a qualidade de vida, para a saúde e para o ambiente. A qualidade do ar nos centros urbanos põe diretamente em perigo a saúde daqueles que lá vivem e circulam diariamente, bem como a de toda a população. Enquanto as grandes cidades da União Europeia vivem ao ritmo dos picos de poluição, cerca de 400 000 mortes prematuras são causadas anualmente pelas partículas finas emitidas maioritariamente pelos motores diesel, que constituem mais de 55 % do parque automóvel europeu. Importa igualmente sublinhar que o elevado consumo de combustíveis fósseis nos transportes representa uma proporção considerável da fatura energética dos Estados‑Membros da União Europeia e constitui um obstáculo à sua independência. Não podemos esperar mais: de acordo com a ONU, a poluição tornar-se-á, em 2050, a primeira causa de morte no mundo.

Estamos numa situação de urgência no que toca à vida dos utentes da estrada! Ao centrar-se no veículo, o atual modelo de mobilidade urbana põe igualmente em perigo a sua vida. 38 % das mortes em acidentes rodoviários ocorrem em zonas urbanas. Enquanto cumpre prosseguir os esforços em matéria de segurança rodoviária, a diversificação dos modos de transporte nas cidades afigura-se como uma solução essencial para a redução significativa destas estatísticas preocupantes.

Por último, estamos numa situação de urgência social! No contexto da crise que assola a UE, demasiados habitantes das cidades dedicam uma parte substancial do seu tempo e dos seus rendimentos aos transportes, ao passo que outros não têm acesso aos mesmos. Para os primeiros, tal deve-se sobretudo à distância excessiva entre as zonas residenciais e o local de emprego, as lojas, os equipamentos médicos e as instituições de ensino. No caso da segunda categoria, a situação deve-se aos preços inacessíveis a uma parte da população, quer se trate de idosos, quer de deficientes ou de pessoas vulneráveis.

No congestionamento dos nossos espaços urbanos e periurbanos, a mobilidade alternativa não é só possível, como também necessária. O objetivo é redesenhar o modo como nos deslocamos na cidade, tanto no que diz respeito ao transporte de pessoas, como de mercadorias. Para alcançar esse objetivo, é crucial que todos os modos de transporte passem a ser analisados pelo prisma do desenvolvimento sustentável. Tal exige uma constante procura de equilíbrio no que se refere ao impacto social, ambiental e económico dos transportes, bem como à satisfação das necessidades das gerações atuais e futuras. É nesta ótica que, na Conferência do Rio, de 1992, a Organização das Nações Unidas definiu a mobilidade sustentável como uma política de transportes que procura conciliar a acessibilidade, o desenvolvimento económico e os objetivos ambientais numa perspetiva sustentável.

Para tal, a União Europeia deve fixar objetivos ambiciosos para que os Estados‑Membros e as autoridades regionais e locais possam, juntamente, aplicar este novo modelo de mobilidade urbana sustentável.

Tendo em vista o futuro papel de anfitriã da Cimeira do Clima (COP 21), a União Europeia, bem como os Estados‑Membros e as autoridades locais devem colocar a eficiência energética no cerne das políticas de mobilidade urbana. Para tal, a relatora insta a Comissão Europeia a iniciar o mais rapidamente possível a elaboração de um pacote legislativo «transportes-clima» com todas as partes interessadas, nomeadamente as cidades, com vista a fixar, para o setor dos transportes, objetivos vinculativos em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa. A relatora incentiva desde já a Comissão a empenhar-se junto dos Estados‑Membros e das autoridades locais para incentivar a erradicação do gasóleo nos centros urbanos até 2020, a redução progressiva dos veículos automóveis a gasolina a partir de 2030 e a sua eliminação completa até 2050. Estas três condições essenciais devem permitir o uso generalizado da energia não fóssil para a mobilidade urbana. Trata-se de uma condição essencial para que a União Europeia possa respeitar os seus compromissos nesse domínio, bem como no domínio das emissões de gases com efeito de estufa.

Para atingir esse objetivo cumpre dar prioridade, nos planos de mobilidade elétrica, aos modos de transportes não poluentes: elétricos, teleféricos, bicicletas e partilha de transporte automóvel. É urgente que os Estados‑Membros trabalhem ativamente em prol de uma transferência modal do transporte rodoviário para o transporte fluvial e ferroviário, e que se centrem na intermodalidade, combinando a marcha a pé, o ciclismo e os transportes públicos e coletivos. A relatora propõe, neste sentido, redobrar a utilização da bicicleta nas áreas urbanas até 2025 e duplicar a dimensão da rede, bem como o número de utilizadores dos transportes públicos e coletivos até 2030. Sugere, igualmente, a instituição de um Dia Europeu do Ciclismo a fim de sensibilizar o grande público para essa questão, e de um dia sem carros – um domingo por semestre – visando generalizar a experiência levada a cabo em várias cidades europeias, em que a neutralidade em termos de carbono dos transportes já foi comprovada.

Nem todos os Estados‑Membros e autoridades locais beneficiam já de planos de mobilidade urbana sustentável. A relatora insta a Comissão Europeia a remediar esta situação, condicionando o financiamento da mobilidade urbana à criação pelas autoridades locais de planos de mobilidade urbana sustentável. Exorta os Estados‑Membros a assegurarem a definição e a execução de planos de mobilidade urbana sustentável nas respetivas zonas urbanas e a sua integração numa estratégia mais vasta de desenvolvimento urbano ou territorial sustentável. Através destes planos, cumpre incentivar as autoridades a colocarem os cidadãos no âmago das políticas de mobilidade e a consultá-los antes, durante e após a sua elaboração. Esses planos constituem instrumentos para alcançar as metas da União em matéria de emissão de gases com efeito de estufa, de poluição sonora, poluição do ar e redução dos acidentes.

Há que proceder a uma reflexão aprofundada sobre a velocidade das deslocações a fim de tornar a mobilidade urbana mais sustentável. A relatora insta, por conseguinte, os Estados‑Membros e as autoridades locais a instituírem um novo limite de velocidade de 30 km/h até 2020, o que constituirá um meio mais eficaz de limitar o número de mortes e ferimentos na estrada, e de tornar o transporte mais compatível com os modos de deslocação não motorizados, como a bicicleta e a marcha.

A mobilidade urbana sustentável pode igualmente incluir os bens e as mercadorias, cujo transporte é hoje em dia uma das causas do congestionamento e dos problemas ambientais no centro das cidades. A relatora solicita o lançamento de um plano europeu de relançamento dos serviços de frete, com vista a repensar de forma sustentável os últimos quilómetros da entrega. Para tal, a generalização da logística urbana ecológica constitui um elemento fundamental associado, nomeadamente, à utilização crescente de bicicletas de carga, barcos de carga, carrinhas elétricas, elétricos de carga e autocarros.

Uma mobilidade urbana sustentável necessita de investimentos de qualidade em prol do interesse geral. Deste modo, pode ajudar a cumprir os objetivos da UE em matéria de eficiência dos recursos, nomeadamente os ligados à economia circular, criadora de empregos. No entanto, muitos países europeus possuem atualmente infraestruturas obsoletas e onerosas. Para remediar esta situação, a relatora propõe que 50 % das receitas da Eurovinheta sejam atribuídas à melhoria da mobilidade urbana e que 75 % das portagens urbanas sejam utilizadas para o desenvolvimento e a manutenção de infraestruturas de transportes urbanos. Incentiva, igualmente, a Comissão a reservar 20 % dos fundos da UE, tais como o FEDER, o MIE e o Fundo de Coesão, para projetos de mobilidade urbana sustentável. Por último, conta com a Comissão Europeia para apoiar, através dos seus programas-quadro de investigação e do Fundo Europeu de Investimento Estratégico (EFSI), os projetos de investigação e inovação relacionados com os transportes urbanos.

A mobilidade urbana de hoje e de amanhã deve poder assentar, em grande parte, na ecomobilidade e nas redes cooperativas. Tendo em conta o desenvolvimento de novas práticas em termos de deslocações urbanas, tais como a partilha de automóveis, é primordial que as mesmas sejam incluídas na cadeia da mobilidade intermodal, a par do ciclismo, da marcha e dos transportes coletivos, cujo futuro redobramento em termos de número de utilizadores pode ser gerador de empregos ecológicos.

18.6.2015

PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

dirigido à Comissão dos Transportes e do Turismo

sobre a mobilidade urbana sustentável

(2014/2242(INI))

Relatora de parecer: Eleonora Evi

SUGESTÕES

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar insta a Comissão dos Transportes e do Turismo, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

A.  Considerando que a mobilidade urbana continua a depender fortemente da utilização de veículos alimentados com combustíveis tradicionais e que, por conseguinte, o transporte na UE depende do petróleo e dos seus derivados para satisfazer mais de 96 % das suas necessidades energéticas, o que equivale a cerca de um terço do consumo total de energia;

B.  Considerando que esta dependência dos combustíveis fósseis é responsável por cerca de 23 % do total de emissões de CO2 nas zonas urbanas, e que o objetivo é atingir uma redução de 80 % dessas emissões até 2050;

C.  Considerando que uma urbanização sustentável do ponto de vista ambiental, social e económico poderia ser um dos principais motores de um crescimento económico inteligente, sustentável e inclusivo;

D.  Considerando que cerca de 73 % da população europeia vive em cidades e que, até 2050, este número deverá chegar aos 82 %;

E.  Considerando que, de acordo com a Agência Europeia do Ambiente, em 2011 mais de 125 milhões de cidadãos europeus estiveram expostos a níveis de poluição sonora superiores ao limite de segurança de 55 dB, sendo o tráfego rodoviário a principal causa;

F.  Considerando que entre 15 % e 40 % da população europeia está exposta a concentrações de partículas em suspensão (PM2,5 e PM10), ozono troposférico e dióxido de azoto superiores às normas de qualidade da UE, e que a percentagem aumenta para 90 % quando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) são tidas em conta;

G.  Considerando que, de acordo com a Agência Europeia do Ambiente, em 2011 a poluição atmosférica proveniente de partículas em suspensão (PM2,5) e ozono troposférico causaram 430 000 e 16 000 mortes prematuras, respetivamente, resultando num número dez vezes superior ao número de acidentes rodoviários registados no mesmo ano;

H.  Considerando que pelo menos mais 9000 mortes prematuras por ano podem ser atribuídas a doenças cardiovasculares causadas pelo ruído do tráfego;

I.  Considerando que na UE, só em 2010, os custos de saúde decorrentes da poluição atmosférica variaram entre os 330 e os 940 mil milhões de euros, representando de 3 % a 9 % do PIB da UE;

J.  Considerando que a aplicação das orientações da OMS sobre a exposição humana às PM2,5 aumentaria a esperança média de vida dos cidadãos em, aproximadamente, 22 meses e geraria uma poupança anual de cerca de 31 mil milhões de euros;

K.  Considerando que transportes coletivos públicos de qualidade e acessíveis constituem o melhor meio de dissuasão contra o uso do transporte privado e uma das melhores formas de atenuar os congestionamentos;

L.  Considerando que a utilização de carburantes e meios de transporte alternativos requer o desenvolvimento das infraestruturas necessárias, a par com esforços no sentido de alterar o comportamento das pessoas em matéria de mobilidade;

M.  Considerando que o transporte urbano sustentável é apenas um aspeto de políticas de ordenamento territorial mais vastas, e que as zonas verdes urbanas podem contribuir para compensar em parte o impacto da poluição causada pelo tráfego rodoviário;

N.  Considerando que a construção de novas infraestruturas rodoviárias tem um impacto significativo na paisagem e no ambiente, e poderá estimular mais ainda a utilização do veículo privado devido à capacidade acrescida das redes viárias;

O.  Considerando que serviços de transporte de qualidade elevada são essenciais para satisfazer as necessidades de mobilidade das pessoas que vivem em zonas urbanas, nomeadamente para a sua vida profissional e as suas atividades de formação, turismo e lazer; considerando que o transporte urbano sustentável pode contribuir para a redução do consumo energético, da poluição atmosférica e sonora, do número de acidentes, dos congestionamentos, do uso do solo e da impermeabilização dos solos;

P.  Considerando que, de acordo com os dados do Eurobarómetro Especial n.º 406 de 2013, cerca de 50 % dos cidadãos europeus utilizam diariamente automóvel próprio, sendo apenas 16 % os que utilizam o transporte público e 12 % os que utilizam a bicicleta;

Q.  Considerando que, de acordo com o inquérito do Eurobarómetro, os cidadãos da UE pensam que a diminuição dos preços dos transportes públicos (59 %), a melhoria dos serviços de transporte público (56 %) e a melhoria das infraestruturas para as bicicletas (33 %) são medidas eficazes para melhorar a mobilidade urbana;

R.  Considerando que, por razões geográficas e históricas, as cidades europeias podem ter requisitos muito diferentes em matéria de infraestruturas;

S.  Considerando que a mobilidade urbana e a gestão dos transportes urbanos são da competência das autoridades locais e regionais, que concebem e aplicam estas políticas públicas no seu território, em conformidade com o quadro nacional em vigor e a agenda urbana da UE;

T.  Considerando que é preocupante o facto de a Comissão prever o desenvolvimento a nível europeu de planos de transportes que teriam posteriormente de ser adaptados em função das circunstâncias nos Estados-Membros; considerando que, em vez de adotar uma abordagem «de cima para baixo» deste tipo e sem ignorar a necessidade de normas e padrões comuns, seria preferível adotar uma abordagem «de baixo para cima» que envolvesse experimentação paralela no terreno, encorajando assim a inovação; considerando que, portanto, apoia vivamente a criação de plataformas para o intercâmbio de experiências entre as partes interessadas locais com vista a permitir que as histórias de sucesso sejam publicitadas em mais larga escala;

1.  Solicita aos Estados-Membros que reduzam as necessidades de transporte, incentivando, entre outras coisas, as tecnologias da informação e da comunicação e a teleconferência, e melhorando a mobilidade das empresas; insta, além disso, a Comissão a continuar a desenvolver a legislação em vigor no quadro da Diretiva 2010/40/UE relativa aos sistemas de transporte inteligentes (STI), que poderia contribuir para aumentar a eficiência dos transportes, reduzir as emissões de CO2, melhorar a qualidade do ar e reduzir a poluição sonora, e insta os Estados-Membros a incentivar o desenvolvimento de tecnologias inteligentes, incluindo STI, e sistemas de infomobilidade e a impulsionar o planeamento e a gestão da mobilidade urbana sustentável (incluindo no setor da logística), os planos de deslocações casa-trabalho e os padrões multimodais e intermodais, tendo em conta que o transporte público se torna muito mais atraente quando o «último quilómetro» é fácil de percorrer; encoraja os Estados-Membros a garantir a participação ativa de todas as partes interessadas, incluindo o público em geral, nas atividades de planeamento acima referidas;

2.  Congratula-se com o apoio da Comissão Europeia ao desenvolvimento de orientações relativas à elaboração e execução de planos sustentáveis de mobilidade urbana, que permitam integrar a ação prevista numa estratégia urbana e territorial e visem promover um desenvolvimento equilibrado e uma melhor integração dos diferentes modos de mobilidade urbana; apoia o estabelecimento pela Comissão de uma Plataforma Europeia para os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável, com vista a melhorar a coordenação do apoio da UE e a cooperação com as autoridades locais e regionais no intercâmbio de boas práticas e na conceção e execução de planos sustentáveis de mobilidade urbana;

3.  Insta os Estados-Membros a promover o transporte público, a fim de duplicar a sua utilização até 2030, nomeadamente através da aplicação de soluções informáticas, como a compra à distância de bilhetes eletrónicos, e a apoiar a partilha e a copropriedade de viaturas, os serviços de transporte a pedido e a promoção de sistemas de propulsão elétrica para os transportes públicos a nível local; convida os Estados-Membros a desenvolver, sempre que adequado, sistemas de teleféricos e telecabinas nas cidades montanhosas e acidentadas, a fim de reduzir o tráfego urbano;

4.  Insta os Estados-Membros a criar zonas só acessíveis aos transportes públicos, a bicicletas, peões, veículos com emissões zero e veículos utilizados em regime de partilha ou utilização conjunta;

5.  Insta os Estados-Membros a desenvolver inúmeras instalações de carregamento de veículos elétricos através de sistemas inovadores, como os que utilizam a infraestrutura de iluminação pública, e a promover a instalação de infraestruturas de carregamento em parques de estacionamento privados, nomeadamente em centros comerciais, e recorda as disposições da Diretiva 2014/94/UE relativas à implantação de uma infraestrutura de combustíveis alternativos, como o gás natural;

6.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a criar as condições necessárias para os sistemas transfronteiras de planeamento, reserva e pagamento de deslocações, abrangendo diferentes modos de transporte, tendo em conta que a necessidade de utilizar plataformas de informação e sistemas de pagamento bastante diversos constitui um obstáculo de monta para a aceitação e a procura de sistemas de transporte intermodais;

7.  Insta os Estados-Membros a proteger os utentes da estrada mais vulneráveis, através da melhoria da segurança dos peões, da eliminação de barreiras arquitetónicas, do estabelecimento de itinerários seguros só para os peões e do apoio do «pedibus» e de itinerários seguros entre a casa e a escola; insta igualmente os Estados-Membros a melhorar a mobilidade das bicicletas através da criação de ciclovias e zonas específicas e seguras para o estacionamento de bicicletas, e através da promoção e implementação de serviços de partilha de bicicletas; insta a Comissão e os Estados-Membros, para estimular ainda mais a mobilidade das bicicletas, a apresentar alterações à Convenção de Viena sobre o trânsito rodoviário, a fim de modernizar as regras de trânsito nas zonas urbanas, de modo a garantir que os ciclistas gozem da melhor proteção possível;

8.  Exorta, além disso, a Comissão a avançar com uma proposta legislativa para desenvolver o mercado único das soluções inovadoras para a mobilidade urbana;

9.  Insta a Comissão, os Estados-Membros e as autoridades locais e regionais a ter plenamente em atenção os critérios de sustentabilidade aquando da adjudicação de contratos públicos em matéria de transportes e de logística;

10.  Exorta os Estados-Membros a utilizar parte das suas receitas provenientes dos impostos especiais de consumo ou do imposto de circulação sobre os veículos particulares para reduzir as tarifas do transporte público urbano, com o objetivo de o tornar gratuito para os residentes, e a repensar os modelos tarifários dos transportes públicos e a apostar em sistemas de tarifas fixas;

11.  Insta os Estados-Membros a ponderar a hipótese de eliminar os subsídios diretos e indiretos para veículos alimentados com combustíveis fósseis tradicionais; insta os Estados-Membros a ponderar a introdução de incentivos fiscais para os veículos elétricos, como a redução do IVA ou a isenção de imposto de circulação, e a apoiar incentivos económicos para as empresas que concedem benefícios acessórios com vista a promover a mobilidade sustentável entre os trabalhadores, para os operadores turísticos que oferecem aos seus clientes soluções sustentáveis de transporte urbano, e para as PME que produzem bens ou serviços destinados à mobilidade urbana sustentável;

12.  Exorta os Estados-Membros, aquando do lançamento de regimes de abate de veículos, a ponderar a possibilidade de apoiar, por ordem decrescente, a utilização de sistemas de transporte coletivo público, veículos elétricos, veículos movidos a hidrogénio, incluindo os que utilizam reforma a vapor de metano, veículos movidos a gás natural, veículos híbridos e veículos a GPL;

13.  Solicita à Comissão que realize avaliações, nos diferentes planos dos Estados-Membros, sobre a localização das estações de medição e controlo da poluição atmosférica nas principais zonas urbanas que apresentem problemas de qualidade do ar, tendo em conta que, muitas vezes, a má localização das estações distorce os dados e pode, por conseguinte, acarretar riscos para a saúde pública;

14.  Considera que o plano Juncker poderá desempenhar um papel essencial no financiamento dos projetos de transportes urbanos sustentáveis e de infraestruturas, e exorta a Comissão e os Estados-Membros a aumentar o seu apoio financeiro aos projetos de mobilidade urbana sustentável, com vista a assegurar as sinergias necessárias entre as diferentes fontes de financiamento e programas, e a desenvolver ligações entre a mobilidade urbana, a nova Agenda Digital e a União da Energia; convida os Estados‑Membros a assegurar a eficiente implementação do transporte público, nomeadamente através de sistemas de transporte elétricos, e a criar ligações entre zonas urbanas e periurbanas, bem como a responder de forma eficaz e sustentável às necessidades de deslocação casa-trabalho, antes de investir na construção de novas estradas e autoestradas;

15.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a promover o intercâmbio de boas práticas, a fim de facilitar a transferência de conhecimentos e tecnologias no domínio da mobilidade sustentável, especialmente com vista a ajudar as regiões em desenvolvimento; exorta ainda a Comissão e os Estados-Membros a apoiar os programas de investigação sobre novas tecnologias, novos modelos empresariais e novas práticas integradas de mobilidade urbana sustentável e logística urbana, e a lançar campanhas de sensibilização pública para promover uma mobilidade que seja eficiente, sustentável e menos dependente da utilização de automóveis privados alimentados com combustíveis tradicionais.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

17.6.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

53

8

0

Deputados presentes no momento da votação final

Marco Affronte, Pilar Ayuso, Zoltán Balczó, Lynn Boylan, Nessa Childers, Alberto Cirio, Birgit Collin-Langen, Mireille D’Ornano, Miriam Dalli, Seb Dance, Angélique Delahaye, Stefan Eck, Bas Eickhout, Eleonora Evi, José Inácio Faria, Karl-Heinz Florenz, Iratxe García Pérez, Elisabetta Gardini, Gerben-Jan Gerbrandy, Jens Gieseke, Julie Girling, Sylvie Goddyn, Matthias Groote, Françoise Grossetête, Andrzej Grzyb, Anneli Jäätteenmäki, Jean-François Jalkh, Benedek Jávor, Karin Kadenbach, Kateřina Konečná, Giovanni La Via, Peter Liese, Norbert Lins, Susanne Melior, Miroslav Mikolášik, Massimo Paolucci, Gilles Pargneaux, Piernicola Pedicini, Pavel Poc, Marcus Pretzell, Frédérique Ries, Annie Schreijer-Pierik, Davor Škrlec, Renate Sommer, Dubravka Šuica, Tibor Szanyi, Jadwiga Wiśniewska, Damiano Zoffoli

Suplentes presentes no momento da votação final

Nikos Androulakis, Renata Briano, Nicola Caputo, James Nicholson, Marijana Petir, Sirpa Pietikäinen, Gabriele Preuß, Bart Staes, Tom Vandenkendelaere

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Damian Drăghici, Fredrick Federley, Anthea McIntyre, Jens Nilsson

22.6.2015

PARECER da Comissão do Desenvolvimento Regional

dirigido à Comissão dos Transportes e do Turismo

sobre a mobilidade urbana sustentável

(2014/2242(INI))

Relator de parecer: Ramón Luis Valcárcel

SUGESTÕES

A Comissão do Desenvolvimento Regional insta a Comissão dos Transportes e do Turismo, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Observa que mais de 70% da população da UE, que gera aproximadamente 85% do PIB da União Europeia, vive nas cidades e que a mobilidade urbana sustentável é um fator cada vez mais importante da política de coesão, constituindo um elemento essencial e um motor de emprego e de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; considera que os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), especialmente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), devem contribuir para o financiamento, mediante programas operacionais, de planos de mobilidade urbana sustentável (PMUS) para as cidades e as regiões da UE, apoiando, para tal, os meios de transporte urbano não poluentes, acessíveis e inovadores que irão promover a multimodalidade e a mobilidade num contexto territorial mais amplo, incluindo a mobilidade transfronteiras; recorda, a este respeito, que o setor dos transportes – os veículos imobilizados e em andamento – tem um impacto considerável no ambiente urbano e na qualidade de vida dos cidadãos e considera que um sistema de transportes eficiente pode beneficiar com uma repartição dos custos no contexto de uma parceria público-privada, pois tal permitiria desenvolver um sistema inovador e eficaz de adjudicação de contratos públicos com o objetivo de realizar poupanças significativas e a partilha de competências e de conhecimentos entre as autoridades; assinala a importância de respeitar o princípio da parceria durante a programação e execução dos programas operacionais, a fim de garantir a plena participação dos parceiros sociais, organizações profissionais, centros de investigação e empresas;

2.  Solicita à Comissão que faça um balanço dos progressos realizados e apresente uma análise qualitativa e quantitativa do apoio da política de coesão à mobilidade urbana sustentável aquando da realização da respetiva avaliação intercalar da aplicação dos FEEI;

3.  Solicita à Comissão, aos Estados-Membros e às autoridades regionais e locais que examinem e avaliem os planos de mobilidade urbana tendo em conta os objetivos da estratégia «Transportes 2050»;

4.  Sublinha que, tendo em conta a necessidade de reduzir o impacto negativo no ambiente resultante da dependência face ao petróleo no sistema de transportes da UE (principalmente em petróleo e seus derivados), os FEEI devem ser sistematicamente utilizados para o desenvolvimento e a aplicação de PMUS abrangentes e integrados, com vista a reforçar de forma complementar e recíproca as medidas em matéria de mobilidade urbana no contexto mais vasto do ordenamento do território, sem gerar necessidades adicionais de transporte conducentes à utilização excessiva de automóveis e com especial destaque para um sistema de transportes integrado baseado na cooperação entre tipos de transporte individuais;

5.  Salienta que tanto a promoção dos transportes sustentáveis e da melhoria das infraestruturas de rede como a promoção da adaptação às alterações climáticas, a prevenção e a gestão dos riscos figuram entre os objetivos temáticos da Política de Coesão para o período 2014-2020;

6.  Salienta, em particular, os numerosos efeitos nocivos do atual modelo de transportes em elementos fundamentais do património ambiental, como o ar, a água e os solos, e nos diferentes ecossistemas;

7.  Considera, por conseguinte, que é essencial assegurar o desenvolvimento e a promoção de PMUS e da sustentabilidade urbana em todas as cidades europeias e zonas e regiões urbanas funcionais, elaborando uma análise das necessidades e dos objetivos da infraestrutura da mobilidade, abordando aqueles modos e meios de transporte que, de uma forma complementar e no contexto do ordenamento do território propriamente dito e em termos gerais, promovem transportes não poluentes, sustentáveis, seguros, eficazes e eficientes do ponto de vista energético, favorecem a interconexão das zonas urbanas e periurbanas e promovem uma maior autossuficiência, competitividade, crescimento económico, maior segurança rodoviária e melhores condições de emprego; assinala ainda que a política de transportes urbanos – incluindo a criação de alternativas de transporte para reduzir a procura de transporte por meios de transporte individuais – é da competência das cidades e autoridades locais;

8.  Sublinha o potencial da mobilidade urbana sustentável para aumentar a atratividade das cidades e regiões europeias, tanto para os investidores como para os habitantes, em termos de reforço da acessibilidade e da segurança rodoviária e de redução do tráfego e da poluição; considera que a redução do tempo de trajeto entre a casa e o local de trabalho proporcionada pela mobilidade urbana sustentável se repercute positivamente no equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada; insta, por conseguinte, as autoridades regionais e locais a promoverem soluções inovadoras em matéria de pela mobilidade urbana sustentável;

9.  Solicita aos Estados-Membros que promovam a governação a vários níveis a fim de fomentar a cooperação entre as autoridades regionais, nacionais e europeias na elaboração de políticas, incluindo a conceção, aplicação e acompanhamento de políticas urbanas que tenham um claro impacto nas áreas urbanas;

10.  Considera que os investimentos em transportes públicos sustentáveis não só dão resposta a problemas de mobilidade urbana, como contribuem para a reabilitação urbana, repercutindo-se no sistema económico geral da cidade e facilitando a criação de espaços verdes, bem como o acesso a centros de atividades mistas (comerciais, residenciais, recreativas, culturais, educativas); salienta que, para maximizar o impacto dos investimentos, é essencial proceder a uma coordenação eficaz da mobilidade e do planeamento urbano;

11.  Salienta que o transporte velocipédico desempenha um papel importante no atual planeamento da mobilidade urbana sustentável e que faz parte integrante da solução para evitar o congestionamento do tráfego; insiste na necessidade de incluir, por princípio, aquando da construção ou recuperação de estradas, vias para peões/velocípedes separadas;

12.  Reconhece a qualidade e a diversidade dos empregos proporcionados pelos operadores de transportes públicos e as vantagens daí decorrentes para a economia; solicita à Comissão que acompanhe e avalie o contributo dos transportes públicos para os empregos verdes e as estratégias de crescimento ecológicas aos níveis nacional e europeu;

13.  Insta à utilização das iniciativas para o emprego dos jovens e de outros FEEI para a promoção do emprego nas zonas que estimulam o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável; salienta que a execução de projetos de mobilidade urbana garante um impacto positivo tanto para todas as regiões dos Estados-Membros como para as suas populações, promovendo o preenchimento de postos de trabalho inovadores ou existentes nos domínios pertinentes, incluindo nas profissões onde existe uma escassez de mão-de-obra;

14.  Está firmemente convicto de que a Plataforma para os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável da Comissão deve prestar um forte apoio às cidades e às regiões, tendo em vista a conceção e a aplicação dos PMUS; frisa a importância de ter em conta todas as cidades para efeitos de investimento na mobilidade urbana, independentemente da sua dimensão, e o papel essencial que as cidades e as regiões europeias têm a desempenhar no aumento e na promoção da mobilidade urbana sustentável; solicita que os representantes de autoridades locais e regionais de diferentes envergaduras e os representantes das diversas partes interessadas (por exemplo, associações de ciclistas) sejam associados aos trabalhos da plataforma e do grupo de peritos dos Estados-Membros para a mobilidade e os transportes urbanos;

15.  Considera que seria oportuno promover o intercâmbio de boas práticas em matéria de mobilidade urbana a fim de acelerar a divulgação das soluções mais inovadoras e a realização dos objetivos perseguidos pela UE neste contexto;

16.  Exorta as autoridades a promoverem o desenvolvimento de sistemas de carregamento elétricos para veículos elétricos e híbridos adequados para todas as vias de transporte, a utilização de meios de transporte alternativos, uma solução de mobilidade integrada, o estabelecimento de zonas acessíveis apenas a certos tipos de transporte e veículos e a utilização sustentável de veículos não poluentes e elétricos, bicicletas, tróleis, autocarros, elétricos, de bioetanol e de combustíveis limpos, de modo a combater o aquecimento global, com o objetivo de aumentar a qualidade de vida a longo prazo, a par do desenvolvimento de sistemas de transportes inteligentes que garantam a mobilidade da informação e um contínuo territorial entre os centros urbanos e as zonas periurbanas;

17.  Insta as autoridades a promoverem formas para reduzir a procura de transportes, melhorando a utilização do teletrabalho e das ferramentas TIC e a terem em consideração os dados do inquérito Eurobarómetro que revelam que os cidadãos da UE estão preocupados com o impacto negativo do aumento do tráfego nas cidades e que consideram que o congestionamento do tráfego (76 %), a qualidade do ar (81 %) e os acidentes (73 %) são os problemas mais graves; exorta a Comissão a acompanhar as novas formas de mobilidade relacionada com os transportes (por exemplo, veículos alugados sem condutor), a efetuar, em cooperação com os Estados-Membros, uma análise de todas as medidas disponíveis que contribuam para reduzir o número de mortos e feridos, em especial de peões e ciclistas, e a promover a utilização da bicicleta nas cidades, juntamente com investimentos em ciclovias e medidas de sensibilização dos utentes da estrada para a segurança dos ciclistas; salienta que o transporte velocipédico desempenha um papel importante no atual planeamento da mobilidade urbana sustentável e que faz parte integrante da solução para evitar o congestionamento do tráfego; insiste na necessidade de incluir, por princípio, aquando da construção ou recuperação de estradas, vias para peões/velocípedes separadas; reitera, neste contexto, que o aumento da utilização de bicicletas nas cidades tem repercussões positivas a nível do fluxo de circulação, da saúde pública e da pegada de carbono; salienta que o aumento da utilização de bicicletas nas cidades pode contribuir para a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020; solicita aos Estados-Membros que continuem a construir estradas de circunvalação, a fim de reduzir ao máximo o número de veículos que atravessam desnecessariamente as cidades, e exorta a Comissão a encontrar formas de apoio financeiro para estes projetos; salienta que é necessário reforçar os esforços com vista a reduzir o número de automóveis que circulam nas cidades; insta as autoridades locais a implementar políticas que promovam os transportes ecológicos através da construção de instalações, da redução dos impostos e da instituição de certificados verdes;

18.  Salienta a importância da ligação transfronteiras das cidades no processo de planeamento urbano, dado que isto estimula o desenvolvimento regional; realça que as cidades separadas por uma fronteira mas que constituem uma área funcional integrada devem ser apoiadas com vista à ligação das suas redes de elétricos ou autocarros;

19.  Insta a Comissão a desenvolver normas que garantam a harmonização geral e a coerência no que respeita à regulamentação dos parques de estacionamento e do acesso às zonas urbanas, à classificação dos veículos, às diferentes classes de emissões, sinais de trânsito e normas técnicas aplicáveis aos sistemas de transporte inteligentes e adequados às pessoas com deficiência, tomando por incentivo as zonas pedonais e a proteção das zonas históricas e, de uma forma geral, a melhoria do ambiente e da mobilidade urbana; assinala que a pedra angular dos PMUS é a qualidade de vida, tendo como corolário o destaque dado à necessidade de libertar as cidades do congestionamento do tráfego ou ao planeamento de parques de estacionamento para assegurar a liberdade de circulação dos peões e a atratividade dos centros urbanos; solicita à Comissão que apoie soluções estratégicas integradas e coordenadas de transporte para aliviar o trânsito nas redes de transportes, autoestradas e estradas de acesso a locais de trabalho, a fim de melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar e, ao mesmo tempo, aumentar a produtividade; insta ainda as autoridades a aumentarem a utilização de tecnologias inteligentes suscetíveis de ajudar a resolver problemas relacionados com a mobilidade urbana, como sensores por satélite instalados a bordo dos veículos e bilhética inteligente;

20.  Saúda os esforços da Comissão com vista a coordenar e a consolidar as iniciativas da UE para a mobilidade urbana, tais como a iniciativa «CIVITAS 2020», no quadro da investigação e da inovação, o Observatório da Mobilidade Urbana, no contexto do intercâmbio das melhores práticas e de experiências, ou a Plataforma para os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável; insta a Comissão a intensificar os seus esforços para reduzir a fragmentação e a falta de coordenação entre as iniciativas e os programas pertinentes da UE e a ter em conta o sucesso de programas tais como o «URBAN» e o «URBACT»; insta a Comissão a incentivar as autoridades dos Estados-Membros a criarem redes de excelência no domínio da mobilidade urbana, a prosseguir os esforços de desenvolvimento da iniciativa CIVITAS 2020 e a incentivar mais cidadãos da UE a aderirem a este projeto;

21.  Solicita à Comissão que elabore orientações, recomendações e indicadores em matéria de mobilidade urbana, a fim de facilitar o diálogo e o intercâmbio de boas práticas de mobilidade sustentável entre os diferentes intervenientes, e que coordene as estratégias a seguir no domínio da política urbana;

22.  Defende que deve ser promovida uma forte ligação entre os planos de mobilidade e de sustentabilidade urbana e outras iniciativas tais como a «Cidades Inteligentes» e o Pacto de Autarcas, que visam tornar as cidades mais sustentáveis e autossuficientes; considera que o compromisso de caráter voluntário assumido no Pacto de Autarcas pode ser uma prancha de lançamento para abordar todas as partes envolvidas na criação de planos de mobilidade e de sustentabilidade que podem ser publicitados de forma eficiente em termos de custos; congratula-se com a iniciativa "CITIES – As cidades de amanhã: Investir na Europa», e exorta a Comissão a utilizar as plataformas existentes para desenvolver ferramentas de comunicação que reúnam as partes interessadas no domínio do desenvolvimento urbano sustentável;

23.  Considera que o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) pode desempenhar um papel fundamental no financiamento de projetos no domínio dos transportes urbanos sustentáveis; entende, por conseguinte, que é vital garantir um forte planeamento estratégico e a coerência entre os projetos no domínio da mobilidade urbana que serão apoiados pelo FEIE e os objetivos e as prioridades relacionados com a mobilidade urbana já definidos pelas autoridades nacionais, regionais, locais e europeias; insta, por conseguinte, a Comissão a incluir as autoridades públicas como potenciais beneficiários de financiamento dos FEEI;

24.  Salienta a importância do reforço das capacidades das autoridades locais e das zonas periurbanas tendo em vista a elaboração e a execução de estratégias de desenvolvimento integradas que facilitem a cooperação entre diferentes territórios e, deste modo, favoreçam a interdependência e complementaridade;

25.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem a complementaridade e as sinergias entre o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), os fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) e os programas e iniciativas subsidiados pela UE, bem como os investimentos públicos nacionais e os instrumentos financeiros privados, a fim de obter o máximo valor acrescentado dos investimentos efetuados;

26.  Insta os Estados-Membros a desenvolverem ou reavaliarem as suas próprias estratégias destinadas a desenvolver os transportes públicos e os meios de transporte não motorizados a fim de assegurar uma qualidade elevada de mobilidade urbana, a proteção do ambiente e a qualidade de vida;

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

17.6.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

29

3

1

Deputados presentes no momento da votação final

Pascal Arimont, José Blanco López, Franc Bogovič, Steeve Briois, Rosa D’Amato, Bill Etheridge, Michela Giuffrida, Ivan Jakovčić, Constanze Krehl, Martina Michels, Iskra Mihaylova, Andrey Novakov, Stanislav Polčák, Julia Reid, Terry Reintke, Monika Smolková, Maria Spyraki, Olaf Stuger, Ramón Luis Valcárcel Siso, Ángela Vallina, Monika Vana, Matthijs van Miltenburg, Lambert van Nistelrooij, Kerstin Westphal

Suplentes presentes no momento da votação final

Petras Auštrevičius, Daniel Buda, Salvatore Cicu, Ivana Maletić, Jan Olbrycht

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Edward Czesak, Jens Nilsson, Georgi Pirinski, Daniele Viotti

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

10.11.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

37

5

5

Deputados presentes no momento da votação final

Daniela Aiuto, Marie-Christine Arnautu, Georges Bach, Izaskun Bilbao Barandica, Deirdre Clune, Michael Cramer, Andor Deli, Karima Delli, Isabella De Monte, Ismail Ertug, Jacqueline Foster, Bruno Gollnisch, Tania González Peñas, Dieter-Lebrecht Koch, Merja Kyllönen, Bogusław Liberadzki, Peter Lundgren, Marian-Jean Marinescu, Cláudia Monteiro de Aguiar, Renaud Muselier, Jens Nilsson, Markus Pieper, Salvatore Domenico Pogliese, Tomasz Piotr Poręba, Gabriele Preuß, Christine Revault D’Allonnes Bonnefoy, Dominique Riquet, Massimiliano Salini, Claudia Schmidt, Jill Seymour, Claudia Tapardel, Keith Taylor, Pavel Telička, István Ujhelyi, Wim van de Camp, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Janusz Zemke, Kosma Złotowski, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska

Suplentes presentes no momento da votação final

Rosa Estaràs Ferragut, Massimo Paolucci, Evžen Tošenovský, Matthijs van Miltenburg

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Clara Eugenia Aguilera García, Paul Brannen, Jiří Maštálka, Flavio Zanonato

(1)

JO C 168 E de 14.6.2013, p. 72.

(2)

JO C 390 E de 18.12.2012, p.10.

(3)

JO L 152 de 11.6.2008, p. 1.

(4)

JO L 171 de 29.6.2007, p. 1.

(5)

JO L 188 de 19.7.2009, p. 1.

(6)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0375.

(7)

Textos Aprovados, P7_TA(2013)0314.

(8)

JO C 290 de 14.11.1988, p. 51.

(9)

Textos Aprovados, P7_TA(2013)0547.

(10)

JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

(11)

JO L 307 de 28.10.2014, p. 1.

(12)

Resolução 66/288 das Nações Unidas "The future we want", n.º 135.

Advertência jurídica