Processo : 2015/2170(DEC)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0084/2016

Textos apresentados :

A8-0084/2016

Debates :

PV 27/04/2016 - 17
CRE 27/04/2016 - 17

Votação :

PV 28/04/2016 - 4.26
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0162

RELATÓRIO     
PDF 272kWORD 81k
7.4.2016
PE 569.740v02-00 A8-0084/2016

sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2014

(2015/2170(DEC))

Comissão do Controlo Orçamental

Relator: Derek Vaughan

 1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU


1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2014

(2015/2170(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2014,

–  Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2014, acompanhado das respostas do Centro(1),

–  Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes(2), emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2014, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, sobre a quitação a dar ao Centro quanto à execução do orçamento para o exercício de 2014 (05584/2016 – C8-0068/2016),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho(3), nomeadamente o artigo 208.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2965/94 do Conselho, de 28 de novembro de 1994, que cria um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia(4), nomeadamente o artigo 14.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(5),

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho(6), nomeadamente o artigo 108.º,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0084/2016),

1.  Dá quitação ao Diretor do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia pela execução do orçamento do Centro para o exercício de 2014;

2.  Regista as suas observações na resolução que se segue;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, e a resolução que desta constitui parte integrante, ao Diretor do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

2. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o encerramento das contas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2014

(2015/2170(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2014,

–  Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2014, acompanhado das respostas do Centro(7),

–  Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes(8), emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2014, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, sobre a quitação a dar ao Centro quanto à execução do orçamento para o exercício de 2014 (05584/2016 – C8-0068/2016 ),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho(9), nomeadamente o artigo 208.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2965/94 do Conselho, de 28 de novembro de 1994, que cria um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia(10), nomeadamente o artigo 14.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(11),

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho(12), nomeadamente o artigo 108.º,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0084/2016),

1.  Verifica que as contas anuais definitivas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia se apresentam tal como figuram no anexo do relatório anual do Tribunal de Contas;

2.  Aprova o encerramento das contas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2014;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

3. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2014

(2015/2170(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2014,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0084/2016),

A.  Considerando que, segundo as suas demonstrações financeiras, o orçamento definitivo do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia («Centro») para o exercício de 2014 ascendeu a 56 268 041 EUR, o que representa um acréscimo de 7,81 % em relação a 2013;

B.  Considerando que o Tribunal de Contas («Tribunal»), no seu relatório sobre as contas anuais do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2014 («relatório do Tribunal»), afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais do Centro são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares;

Seguimento da quitação do exercício de 2013

1.  Regista que o Centro informa que:

-  foi assinado um acordo sobre a sede entre o Centro e o Governo do Estado-Membro de acolhimento;

-  no âmbito do plano, a concluir em 2017, para reformular o seu sítio Web, o Centro simplificará o acesso à documentação relativa ao seu Conselho de Administração;

-  desde 2013, no âmbito das medidas adotadas com o objetivo de reduzir o excedente orçamental, o Centro executou dois reembolsos aos clientes, no montante total de 4 900 000 EUR;

Gestão orçamental e financeira

2.  Regista que o trabalho de acompanhamento do orçamento durante o exercício de 2014 se traduziu numa taxa de execução orçamental de 79,34 %, o que representa um decréscimo de 4,13 % relativamente ao ano anterior; verifica que as dotações para pagamentos registaram uma taxa de execução de 71,97 %, o que representa um decréscimo de 5,71 % relativamente ao ano anterior;

3.  Toma nota de que, segundo o relatório do Tribunal, o montante detido em caixa e em depósitos a curto prazo pelo Centro aumentou ainda mais, passando de 40 000 000 EUR no final de 2013 para 44 000 000 EUR no final de 2014; observa que o excedente orçamental e as reservas aumentaram de 37 500 000 EUR para 40 400 000 EUR, o que revela a possibilidade de reduzir os preços; observa com preocupação que o excedente orçamental é um fenómeno recorrente para o Centro; regista, contudo, as medidas positivas tomadas pelo Centro para inverter esta tendência;

4.  Regista que o Centro informa que, de 2013 para o segundo semestre de 2014, o seu preço médio por página baixou 2 %; observa, no entanto, que, durante o mesmo período, a taxa faturada por página de «Revisão» aumentou 23 %; insta o Centro a informar a autoridade de quitação sobre os critérios com base nos quais fixou os preços do exercício de 2014; solicita que o Centro forneça uma atualização da informação sobre as suas taxas, depósitos e excedentes;

Auditoria interna

5.  Toma nota de que o Centro informa que, no início de 2014, cinco recomendações emitidas pelo Serviço de Auditoria Interna da Comissão (SAI) continuavam em aberto; verifica que o Centro informa que aplicou medidas corretivas, tendo sido encerradas duas recomendações; regista, além disso, que a aplicação das restantes duas recomendações classificadas como «muito importantes» e de uma classificada como «importante» foi prevista; solicita ao Centro que implemente as recomendações restantes logo que possível e que mantenha informada a autoridade de quitação;

Controlos internos

6.  Observa que o Centro está em conformidade com 80 % das normas de controlo interno (NCI), dado que envidou esforços consideráveis no sentido de executar as ações restantes do Plano de Ação NCI; observa, além disso, que a mudança do Centro para o edifício Drosbach exigiu uma importante reformulação do plano de continuidade das atividades do Centro; toma nota de que o facto de vários elementos fundamentais da sua direção terem deixado o Centro prejudicou a implementação tempestiva da gestão da continuidade das atividades, o que atrasou a revisão e atualização da análise do impacto nas atividades;

Prevenção e gestão de conflitos de interesses e transparência

7.  Regista que o Centro informa que está a ser estabelecida e implementada uma estratégia de luta contra a fraude baseada nas «Diretrizes para as estratégias de luta contra a fraude para os organismos descentralizados da UE» do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF); convida o Centro a partilhar com a autoridade de quitação os progressos realizados nesta matéria;

8.  Afirma que os relatórios anuais do Centro podem desempenhar um papel importante na garantia de conformidade em matéria de transparência, responsabilidade e integridade; solicita ao Centro que inclua um capítulo sobre estes elementos no seu relatório anual;

Desempenho

9.  Regista com satisfação as sinergias criadas pelo Centro com a partilha de serviços com outros organismos; enaltece, em especial, o acordo de cooperação entre o Centro e a Agência Ferroviária Europeia, no âmbito do qual o Centro alberga o sistema de recuperação em caso de catástrofe desta agência, gerando poupanças e proporcionando um nível de segurança superior a ambos os organismos;

10.  Congratula-se com a implementação pelo Centro, em conjunto com o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de uma metodologia comum de pré-tratamento para as marcas comunitárias, com o objetivo de partilhar as memórias de tradução e de harmonizar os respetivos circuitos de trabalho, de modo a garantir a transparência e a eficiência do processo; toma nota de que não foi possível chegar a acordo sobre uma decisão final durante o exercício de 2014; regista que ambas as agências acordaram em prosseguir o projeto em 2015; apoia este acordo e convida o Centro a informar a autoridade de quitação sobre a evolução desta iniciativa;

Outras observações

11.  Regista com satisfação o projeto de adaptabilidade do Centro, iniciado em 2014, que procura reforçar a adaptabilidade do seu pessoal e reduzir as lacunas detetadas nas suas competências; observa que o Centro estabeleceu uma lista de formadores e começou a executar as ações de formação identificadas; observa que a análise das competências que, pelo menos, duas pessoas possuem em cada secção, efetuada no final de 2015, revela que a percentagem aumentou de forma considerável, subindo para 76,50 % em comparação com 65,46 % em 2014;

12.  Regista com satisfação o interesse do Centro em melhorar o controlo de qualidade da tradução e o seu sistema para receber as reações dos clientes, bem como o seminário para tradutores independentes que o Centro organizou, com o objetivo de os familiarizar com os métodos de trabalho do Centro;

13.  Regista que o Centro informa que implementou uma nova ferramenta de planeamento e controlo orçamentais, que foi utilizada para a elaborar o orçamento de 2015, um novo sistema de gestão do circuito do trabalho de tradução, e-CdT, e uma nova ferramenta de tradução assistida por computador;

°

°  °

14.  Remete, em relação a outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua Resolução, de [xx xxxx 2016](13), (sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências).

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

4.4.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

15

4

0

Deputados presentes no momento da votação final

Louis Aliot, Inés Ayala Sender, Dennis de Jong, Martina Dlabajová, Ingeborg Gräßle, Verónica Lope Fontagné, Monica Macovei, Dan Nica, Gilles Pargneaux, Georgi Pirinski, Petri Sarvamaa, Claudia Schmidt, Bart Staes, Marco Valli, Derek Vaughan, Anders Primdahl Vistisen, Tomáš Zdechovský

Suplentes presentes no momento da votação final

Marian-Jean Marinescu

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Bodil Valero

(1)

JO C 409 de 9.12.2015, p. 33.

(2)

JO C 409 de 9.12.2015, p. 33.

(3)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(4)

JO L 314 de 7.12.1994, p. 1.

(5)

JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

(6)

JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.

(7)

JO C 409 de 9.12.2015, p. 33.

(8)

JO C 409 de 9.12.2015, p. 33.

(9)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(10)

JO L 314 de 7.12.1994, p. 1.

(11)

JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

(12)

JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.

(13)

Textos aprovados dessa data, P[8_TA(-PROV)(2016)0000].

Advertência jurídica