Processo : 2015/2198(DEC)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0094/2016

Textos apresentados :

A8-0094/2016

Debates :

PV 27/04/2016 - 17
CRE 27/04/2016 - 17

Votação :

PV 28/04/2016 - 4.57
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0193

RELATÓRIO     
PDF 280kWORD 88k
7.4.2016
PE 571.619v02-00 A8-0094/2016

sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Clean Sky 2» para o exercício de 2014

(2015/2198(DEC))

Comissão do Controlo Orçamental

Relator de parecer: Marian-Jean Marinescu

 1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU


1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Clean Sky 2» para o exercício de 2014

(2015/2198(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas da Empresa Comum Clean Sky relativas ao exercício de 2014,

–  Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Empresa Comum Clean Sky relativas ao exercício de 2014, acompanhado das respostas da Empresa Comum(1),

–  Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes(2), emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2014, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 12 de fevereiro de fevereiro de 2016, sobre a quitação a dar à Empresa Comum quanto à execução do orçamento para o exercício de 2014 (05587/2016 – C8-0054/2016),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho(3), nomeadamente o artigo 209.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 71/2008 do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum Clean Sky(4),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 558/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum Clean Sky 2(5), nomeadamente o artigo 1.º, n.º 2, e o artigo 12.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(6),

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 110/2014 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, relativo ao regulamento financeiro-tipo para os organismos resultantes de parcerias público-privadas referidos no artigo 209.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho(7),

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0094/2016),

1.  Dá quitação ao Diretor Executivo da Empresa Comum Clean Sky 2 pela execução do orçamento da Empresa Comum Clean Sky para o exercício de 2014 / Adia a decisão de dar quitação ao Diretor Executivo da Empresa Comum Clean Sky 2 pela execução do orçamento da Empresa Comum Clean Sky para o exercício de 2014;

2.  Regista as suas observações na resolução que se segue;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, e a resolução que desta constitui parte integrante, ao Diretor Executivo da Empresa Comum Clean Sky 2, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

2. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o encerramento das contas da Empresa Comum «Clean Sky 2» para o exercício de 2014

(2015/2198(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas da Empresa Comum Clean Sky relativas ao exercício de 2014,

–  Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Empresa Comum Clean Sky relativas ao exercício de 2014, acompanhado das respostas da Empresa Comum(8),

–  Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes(9), emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2014, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 12 de fevereiro de fevereiro de 2016, sobre a quitação a dar à Empresa Comum quanto à execução do orçamento para o exercício de 2014 (05587/2016 – C8-0054/2016),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho(10), nomeadamente o artigo 209.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 71/2008 do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum Clean Sky(11),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 558/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum Clean Sky 2(12), nomeadamente o artigo 1.º, n.º 2, e o artigo 12.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(13),

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 110/2014 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, relativo ao regulamento financeiro-tipo para os organismos resultantes de parcerias público-privadas referidos no artigo 209.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho(14),

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8-0094/2016),

1.  Aprova o encerramento das contas da Empresa Comum Clean Sky para o exercício de 2014.

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor Executivo da Empresa Comum Clean Sky 2, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

3. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Clean Sky 2» para o exercício de 2014

(2015/2198(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Clean Sky para o exercício de 2014,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0094/2016),

A.  Considerando que a Empresa Comum iniciou o seu funcionamento autónomo em 16 de novembro de 2009;

B.  Considerando que, a fim de concluir as atividades de investigação do Sétimo Programa-Quadro (7.º PQ), o Regulamento (UE) n.º 558/2014(15) do Conselho substituiu a Empresa Comum Clean Sky pela Empresa Comum Clean Sky 2 e prolongou a existência da Empresa Comum até 31 de dezembro de 2024;

C.  Considerando que os membros fundadores da Empresa Comum são a União Europeia, representada pela Comissão, e parceiros industriais, como os líderes dos Demonstradores Tecnológicos Integrados (ITD) para o "Clean Sky" e os respetivos associados, juntamente com os Líderes e os Associados enumerados no regulamento e os Parceiros Principais selecionados nos termos do regulamento (UE) n.° 558/2014;

D.  Considerando que a contribuição máxima atribuída pela União Europeia à Empresa Comum Clean Sky é de 800 000 000 EUR provenientes do orçamento do Sétimo Programa-Quadro e a contribuição máxima atribuída à Empresa Comum Clean Sky 2 é de 1 755 000 000 EUR provenientes do orçamento do Programa-Quadro Horizonte 2020, dos quais a parte destinada aos custos de funcionamento não deve exceder 39 000 000 EUR;

E.  Considerando que os membros da Empresa Comum Clean Sky que não a Comissão devem contribuir com 50 % dos custos de funcionamento e as suas contribuições em espécie para os custos operacionais devem ser equivalentes à contribuição financeira da União;

F.  Considerado que os Líderes e os Parceiros Principais da Empresa Comum Clean Sky 2 devem contribuir com 2 193 700 000 EUR durante o período de existência da Empresa Comum, incluindo contribuições para atividades adicionais de, pelo menos, 965 200 000 EUR durante o mesmo período, as quais devem consistir em contribuições em espécie e em 50 % das despesas de funcionamento em numerário;

Observações gerais

1.  Observa que o relatório do Tribunal de Contas se baseia num número demasiado elevado de observações de caráter geral em vez de conter observações exequíveis e específicas; apela, por conseguinte, à realização de uma auditoria predominantemente centrada no desempenho financeiro anual, no estado de execução dos projetos plurianuais (incluindo uma apresentação clara da execução do orçamento no exercício em questão e nos anos anteriores) e nos resultados e respetiva aplicação;

2.  Observa que as instituições e organismos são obrigados a apresentar anualmente um relatório sobre a gestão orçamental e financeira e que as informações fornecidas pela empresa comum no presente relatório careciam de harmonização e estavam muitas vezes incompletas; entende que são necessárias orientações da Comissão quanto à natureza e ao conteúdo do relatório;

3.  Regista que o programa de trabalho do Tribunal de Contas para 2016 inclui um relatório especial sobre a auditoria dos resultados das empresas comuns;

Gestão orçamental e financeira

4.  Observa que o Tribunal de Contas declarou que as contas anuais da Empresa Comum relativas a 2014 refletem fielmente, em todos os aspetos materialmente relevantes, a sua situação financeira em 31 de dezembro de 2014, bem como os resultados das suas operações e fluxos de tesouraria relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com as disposições do seu regulamento financeiro(16);

5.  Constata que o Tribunal de Contas, no seu relatório sobre as contas anuais da Empresa Comum Clean Sky («relatório do Tribunal»), indica que as operações subjacentes às contas anuais são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares(17);

6.  Constata a falta de informações sobre as auditorias ex post realizadas pela Empresa Comum Clean Sky e pela Empresa Comum Clean Sky e Clean Sky 2; insta o Tribunal de Contas a incluir, nos futuros relatórios, informações sobre o número de auditorias ex post e os montantes totais abrangidos, bem como sobre os resultados; observa que o relatório anual da empresa comum inclui essas informações;

7.  Observa que o orçamento definitivo da Empresa Comum para 2014 ascendia a 229 241 765 EUR, incluindo um montante de 27 640 836 EUR em dotações não utilizadas e transitadas de 2013; observa ainda que a Empresa Comum executou dotações para autorizações no valor de 189 316 793 EUR (82,58 %) e dotações para pagamentos no valor de 153 567 377 EUR (90,19 %)(18);

8.  Constata que o programa da Empresa Comum Clean Sky financiado a partir do 7.º PQ está ainda em curso; observa que as dotações em causa permanecem disponíveis até 2016, pelo facto de a regulamentação financeira da Empresa Comum lhe permitir reinscrever as suas dotações para autorizações e para pagamentos até três anos depois de terem sido retiradas do orçamento da Empresa Comum; incentiva a Empresa Comum a elaborar cuidadosamente a sua programação orçamental, tendo devidamente em conta o processo paralelo;

9.  Considera que esses indicadores (dotações e compromissos) não garantem uma verdadeira avaliação do desempenho, uma vez que o relatório do Tribunal não fornece uma separação clara entre o PQ7 e a informação relacionada com a aplicação do Programa-Quadro Horizonte 2020; solicita ao Tribunal de Contas que inclua nos seus futuros relatórios informações sobre a execução do orçamento no âmbito do 7.º PQ e do Horizonte 2020; observa que o relatório anual da empresa comum inclui essas informações;

10.  Observa que a taxa de execução do orçamento atribuído ao 7.º PQ (Título III) é de 95,2 % no tocante às autorizações (87 800 000 EUR num total de 92 200 000 EUR) e de 92,5 % no tocante aos pagamentos (112 900 000 EUR num total de 122 200 000 EUR); que a taxa de execução do orçamento atribuído ao Horizonte 2020 (Título IV) é de 92,5 % no tocante às autorizações (95 300 000 EUR num total de 103 000 000 EUR) e de 81,1 % no tocante aos pagamentos (20 500 000 EUR num total de 25 000 000 EUR)(19); espera que a Empresa Comum preste esclarecimentos adicionais à autoridade de quitação sobre esta questão;

11.  Deplora a escassez de informação em matéria de contribuições em espécie e em numerário prestadas no relatório do Tribunal; solicita ao Tribunal de Contas que inclua, nos seus futuros relatórios, disposições relativas ao processo de avaliação e ao nível das contribuições em espécie e em numerário para o 7.º PQ e o Horizonte 2020, que deverão ser apresentadas separadamente;

12.  Constata que os membros privados podem fornecer as suas contribuições em espécie de duas formas diferentes no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020; observa que, após o lançamento do programa da Empresa Comum Clean Sky 2, as contribuições em espécie ascenderam a um montante total de 87 413 513 EUR; observa ainda que a contribuição em espécie validada no âmbito do 7.º PQ foi de 448 424 340,47 EUR(20), (21);

13.  Observa, pela leitura do relatório do Tribunal, que os prazos de pagamento nem sempre foram respeitados, nomeadamente no domínio das convenções de subvenção para parceiros, o que gerou sanções de 41 000 EUR em 2014; reconhece os esforços da empresa comum para abordar esta questão;

Convites à apresentação de propostas

14.  Observa que a Empresa Comum lançou o primeiro convite à apresentação de propostas (no âmbito do qual a afetação de dotações aos parceiros será no mínimo de 30 % do financiamento operacional da UE disponível, juntamente com a adjudicação de contratos) em dezembro de 2014(22);

15.  Regista que, em termos de volume de atividades operacionais, em 2014 foram assinadas 74 convenções (64 convenções assinadas de subvenção para parceiros e 10 convenções concluídas de subvenção para membros) e foram executados 302 pagamentos (276 a parceiros e 26 a membros, abrangendo pagamentos individuais a 201 beneficiários)(23);

16.  Salienta que, em junho de 2014, a Empresa Comum Clean Sky 2 retomou a atividade da Empresa Comum Clean Sky; assinala que o relatório do Tribunal não inclui informações claras sobre o estado de execução dos projetos da Empresa Comum Clean Sky (nível de pagamentos, plano de pagamentos para os próximos anos);

Quadro jurídico

17.  Toma em consideração o facto de a regulamentação financeira da Empresa Comum Clean Sky 2 ter sido adotada em 3 de julho de 2014 com base no regulamento financeiro-tipo para os organismos resultantes de parcerias público-privadas, na função de auditoria interna e no Serviço de Auditoria Interna (SAI) da Comissão e tendo em conta os requisitos do Regulamento (UE) n.º 558/2014(24);

Sistemas de controlo interno

18.  Observa que, no exercício de 2014, o SAI concluiu uma auditoria aos aspetos financeiros da gestão de subvenções; com base nessa auditoria, o SAI emitiu duas recomendações muito importantes, em resposta às quais a Empresa Comum estabeleceu um plano de ação específico; observa que estas recomendações diziam respeito às orientações relativas à validação ex ante e ao processo de aprovação das prestações dos projetos; constata que as medidas acordadas para dar resposta às duas recomendações foram executadas até ao final de 2014(25);

Conflitos de interesses

19.  Regista, com base no relatório do Tribunal de Contas, que o procedimento da Empresa Comum em matéria de conflitos de interesses se mantém em vigor até a Comissão desenvolver um modelo normalizado para as Empresas Comuns(26);

Acompanhamento e comunicação de resultados

20.  Observa que, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas, o quadro jurídico do Programa-Quadro Horizonte 2020 exige o acompanhamento específico dos resultados da investigação, assente em provas quantitativas e, quando pertinente, qualitativas; considera que, a fim de cumprir os requisitos do programa Horizonte 2020, a cooperação entre a Empresa Comum e a Comissão deve ser reforçada com vista a melhorar a elaboração de relatórios e a divulgação dos resultados da investigação(27); regista que a Empresa Comum lançou atividades conjuntas com os serviços da Comissão relativas à abordagem geral para aplicar as orientações H2020 e à divulgação dos resultados da investigação e incentiva a Empresa Comum a melhorar a cooperação com a Comissão neste domínio;

21.  Saúda a publicação, pela Empresa Comum, do relatório sobre o impacto socioeconómico das atividades Clean Sky.

22.  Congratula-se com a assinatura de um memorando de cooperação com a empresa comum SESAR, com o objetivo de reforçar os vínculos e o reforço de sinergias;

23.  Congratula-se com as realizações alcançadas, logo em 2014, por alguns dos importantes demonstradores do programa Clean Sky, no âmbito do financiamento do 7.º PQ, tais como o demonstrador de grandes motores.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

4.4.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

17

3

0

Deputados presentes no momento da votação final

Louis Aliot, Inés Ayala Sender, Dennis de Jong, Martina Dlabajová, Ingeborg Gräßle, Verónica Lope Fontagné, Monica Macovei, Dan Nica, Gilles Pargneaux, Georgi Pirinski, Petri Sarvamaa, Claudia Schmidt, Bart Staes, Marco Valli, Derek Vaughan, Anders Primdahl Vistisen, Tomáš Zdechovský

Suplentes presentes no momento da votação final

Marian-Jean Marinescu, Miroslav Poche

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Birgit Collin-Langen, Bodil Valero

(1)

  JO C 422 de 17.12.2015, p. 17.

(2)

  JO C 422 de 17.12.2015, p. 19.

(3)

  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(4)

  JO L 30 de 4.2.2008, p. 1.

(5)

  JO L 169 de 7.6.2014, p. 77.

(6)

  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

(7)

  JO L 38 de 7.2.2014, p. 2.

(8)

  JO C 422 de 17.12.2015, p. 17.

(9)

  JO C 422 de 17.12.2015, p. 19.

(10)

  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(11)

  JO L 30 de 4.2.2008, p. 1.

(12)

  JO L 169 de 7.6.2014, p. 77.

(13)

  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

(14)

  JO L 38 de 7.2.2014, p. 2.

(15)

Regulamento (UE) n.º 558/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum Clean Sky 2 (JO L 169, de 7.6.2014, p. 77)

(16)

  Relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2014, p. 7.

(17)

  Relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2014, p. 7.

(18)

  Relatório da Empresa Comum Clean Sky 2 sobre as contas anuais definitivas e a execução orçamental relativas ao exercício de 2014, p.56.

(19)

  Relatório Anual de Atividades de 2014, p. 149.

(20)

  Relatório Anual de Atividades de 2014, p. 154.

(21)

  Quitação 2014 - Relatório sobre as contribuições dos membros da Empresa Comum Clean Sky, exceto a Comissão, para os programas Clean Sky no âmbito do 7.º PQ e do Horizonte 2020, p. 4.

(22)

  Relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativa ao exercício de 2014, p. 10.

(23)

  Relatório Anual de Atividades de 2014, p. 7.

(24)

  Relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2014, p. 8.

(25)

  Relatório Anual de Atividades de 2014, p. 142.

(26)

  Relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2014, p. 10.

(27)

  Relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2014, p. 9.

Advertência jurídica