Processo : 2015/2173(DEC)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0116/2016

Textos apresentados :

A8-0116/2016

Debates :

PV 27/04/2016 - 17
CRE 27/04/2016 - 17

Votação :

PV 28/04/2016 - 4.46
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0182

RELATÓRIO     
PDF 287kWORD 90k
8.4.2016
PE 569.760v02-00 A8-0116/2016

sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2014

(2015/2173(DEC))

Comissão do Controlo Orçamental

Relator: Derek Vaughan

 1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU


1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2014

(2015/2173(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2014,

–  Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2014, acompanhado das respostas da Fundação(1),

–  Tendo em conta a declaração(2) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2014, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, sobre a quitação a dar à Fundação pela execução do orçamento para o exercício de 2014 (05584/2016 – C8-0071/2016),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002(3) do Conselho, nomeadamente o artigo 208.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1339/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que institui uma Fundação Europeia para a Formação(4), nomeadamente o artigo 17.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(5),

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho(6), nomeadamente o artigo 108.º,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8-0116/2016),

1.  Dá quitação ao Diretor da Fundação Europeia para a Formação pela execução do orçamento da Fundação para o exercício de 2014;

2.  Regista as suas observações na resolução que se segue;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, e a resolução que desta constitui parte integrante, ao Diretor da Fundação Europeia para a Formação, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

2. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2014

(2015/2173(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2014,

–  Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2014, acompanhado das respostas da Fundação(7),

–  Tendo em conta a declaração(8) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2014, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, sobre a quitação a dar à Fundação pela execução do orçamento para o exercício de 2014 (05584/2016 – C8-0071/2016),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho(9), nomeadamente o artigo 208.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1339/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que institui uma Fundação Europeia para a Formação(10), nomeadamente o artigo 17.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(11),

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho(12), nomeadamente o artigo 108.º,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8-0116/2016),

1.  Verifica que as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Formação se apresentam tal como figuram no anexo do relatório anual do Tribunal de Contas;

2.  Aprova o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2014;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor da Fundação Europeia para a Formação, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

3. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2014

(2015/2173(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2014,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8-0116/2016),

A.  Considerando que, segundo as suas demonstrações financeiras, o orçamento da Fundação Europeia para a Formação («a Fundação») para o exercício de 2014 foi de 20 158 053 EUR, o que representa um aumento de 0,07 % em relação a 2013; considerando que o orçamento da Fundação provém integralmente do orçamento da União;

B.  Considerando que o Tribunal de Contas («o Tribunal»), no seu relatório sobre as contas anuais da Fundação para o exercício de 2014 («o relatório do Tribunal»), afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Fundação são fiáveis e que as operações subjacentes são legais e regulares;

Seguimento da quitação pela execução do exercício de 2013

1.  Congratula-se com o facto de, após a assinatura de um acordo relativo às instalações da Fundação, em março de 2013, com as autoridades da região de Piemonte, em Itália, a Fundação ter efetuado trabalhos extraordinários de manutenção das instalações e assumido o controlo direto dos sistemas internos, como a água, o gás e a eletricidade, enquanto os sistemas comuns permaneceram em regime de gestão e manutenção por parte da região; regista com satisfação que, em julho de 2015, a Fundação e a região de Piemonte assinaram um novo acordo sobre as instalações para o período 2016-2018;

Gestão orçamental e financeira

2.  Observa que os esforços de acompanhamento do orçamento durante o exercício de 2014 resultaram numa elevada taxa de execução orçamental, 99,90 %, o que revela que as autorizações foram concedidas em tempo oportuno, e que a taxa de execução das dotações para pagamentos foi elevada, atingindo os 94,80 %;

3.  Regista que a Fundação participou no concurso interinstitucional da Comissão para a seleção de um banco, que resultou na celebração de um contrato com um novo banco; observa, com base no relatório do Tribunal, que a Fundação reduziu o montante detido no banco italiano com uma baixa notação de risco (F3, BBB) de 7 500 000 EUR, em 2013, para 1 800 000 EUR, em 2014; regista que, devido a questões bancárias específicas, a Fundação é obrigada a recorrer a um banco italiano;

Dotações para autorizações e dotações transitadas

4.  Assinala, com base no relatório do Tribunal, que o montante total das dotações autorizadas transitadas para 2015 foi de 940 119 EUR (ou seja, 4,7 % do total das dotações); regista que as dotações transitadas ascenderam a 756 768 EUR (36,2 %) no título II (despesas administrativas), o que representa um aumento de 6,2 % em comparação com o ano anterior; regista que estas transições dizem sobretudo respeito a aquisições de software e hardware, bem como a aquisições para a renovação de mobiliário;

5.  Observa que 2 618 494 EUR transitaram do exercício de 2013; assinala que foi anulado um montante de 85 129 EUR (3,25 %) de dotações transitadas de 2013; regista que as anulações de dotações transitadas de 2013 foram elevadas no que se refere ao título I (despesas com pessoal), 15,9 %, e ao título II (despesas administrativas), 7,6 %, o que revela uma sobreavaliação das necessidades orçamentais; regista que, segundo a Fundação, estas anulações dizem respeito, principalmente, a atrasos inesperados e a questões imprevistas relacionadas com o pessoal;

Transferências

6.  Regista com satisfação que, segundo o relatório anual de atividades da Fundação e os resultados da auditoria do Tribunal, o nível e a natureza das transferências em 2014 permaneceram dentro dos limites da regulamentação financeira;

Procedimentos de adjudicação de contratos e de recrutamento

7.  Observa que a Fundação tem envidado esforços para reduzir o número de efetivos em funções administrativas centrais desde a adoção do seu mandato reformulado, em 2008, ao mesmo tempo que maximiza o número de peritos que são destacados, aumentando o número de efetivos do seu departamento de operações em 19 %, passando de 64 em 2008 para 76 em 2014;

Prevenção e gestão de conflitos de interesses e transparência

8.  Assinala que, em 2014, a Fundação solicitou os CV e as declarações de interesses aos membros do seu Conselho de Administração, ao Diretor e aos quadros superiores; observa, além disso, que a maioria dos CV e das declarações de interesses recolhidas foram publicadas no sítio Web da Fundação; regista o facto de que a Fundação está a envidar esforços para publicar o número residual de CV e declarações em falta, que serão publicados após a sua receção, na condição de ser dado consentimento para publicação; convida a Fundação a informar a autoridade de quitação sobre os progressos realizados no tocante ao recrutamento dos quadros superiores;

9.  Encoraja a Fundação a reforçar a sensibilização dos seus funcionários sobre a política em matéria de conflito de interesses, paralelamente às suas atividades de sensibilização contínua e à inclusão da integridade e da transparência como ponto obrigatório a abordar durante o processo de recrutamento e a notação de serviço;

10.  Afirma que os relatórios anuais da Fundação podem desempenhar um papel importante na garantia de conformidade em matéria de transparência, responsabilidade e integridade; solicita à Fundação que inclua um capítulo estandardizado sobre estes elementos em todos os relatórios anuais;

11.  Exorta a Fundação a reforçar os procedimentos e as práticas que aplica com vista a salvaguardar os interesses financeiros da União e a dar o seu contributo ativo para um processo de quitação orientado para os resultados;

Desempenho

12.  Observa que 2014 foi o primeiro ano da perspetiva a médio prazo para o período 2014-2017 e felicita a Fundação pela eficácia da sua execução estimada em mais de 97 %, se compararmos os resultados planeados com os obtidos nos três objetivos estratégicos, nomeadamente, reforçar a análise estratégica baseada em provas em matéria de ensino e formação profissionais (EFP), modernizar os sistemas de EFP numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida e aumentar a relevância da prestação de EFP em relação ao mercado de trabalho e à coesão económica e social;

Auditoria interna

13.  Observa que, em conformidade com o plano de auditoria, o Serviço de Auditoria Interna da Comissão (SAI) não realizou uma auditoria no decurso de 2014; confirma que, no final de 2014, as seis recomendações emitidas pelo SAI na sequência da auditoria de 2013 sobre a gestão e as missões dos peritos foram tidas em conta pela Fundação; assinala ainda que as provas foram apresentadas ao SAI no quadro da sua revisão anual, em 2014, e que, em julho de 2015, o SAI encerrou formalmente cinco das seis recomendações, reclassificando ao mesmo tempo uma recomendação «muito importante» como «importante»;

Outras observações

14.  Regista o aumento do número de pedidos de apoio da Fundação no âmbito das relações externas da União de 78, em 2013, para 82, em 2014, e considera que tal é demonstrativo da sua importância no apoio ao papel da União como ator mundial neste domínio;

15.  Assinala que a Fundação desenvolve a sua atividade num ambiente dinâmico que requer um elevado nível de flexibilidade, atualizando e ajustando constantemente as suas atividades para atingir os resultados esperados na prestação de apoio aos países parceiros; recorda que o contexto de 2014 foi especialmente marcado pela instabilidade política nos países do Sul e do Leste do Mediterrâneo e na Europa Oriental, devido à crise na Ucrânia; sugere que se tire pleno partido do trabalho realizado pela Fundação no domínio da migração e das competências.

°

°  °

16.  Remete, em relação a outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua Resolução, [xx xxxx 2016](13), sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.

26.1.2016

PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

dirigido à Comissão do Controlo Orçamental

sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2014

(2015/2173(DEC))

Relator de parecer: David Casa

SUGESTÕES

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão do Controlo Orçamental, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Exprime a sua satisfação pelo facto de o Tribunal de Contas ter declarado que as operações subjacentes às contas anuais da Fundação relativas ao exercício de 2014 são legais e regulares em todos os aspetos materialmente relevantes e que a sua situação financeira em 31 de dezembro de 2014 está fielmente representada;

2.  Observa que 2014 foi o primeiro ano da perspetiva a médio prazo para o período 2014-2017 e felicita a Fundação pela eficácia da sua execução estimada em mais de 97 %, se compararmos os resultados planeados com os obtidos nos três objetivos estratégicos, nomeadamente, reforçar a análise estratégica baseada em provas em matéria de ensino e formação profissionais (EFP), modernizar os sistemas de EFP numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida e aumentar a relevância da prestação de EFP em relação ao mercado de trabalho e à coesão económica e social;

3.  Regista que o nível de dotações transitadas foi elevado em relação ao título 1 (15,9 %), e de 7,6 % em relação ao título 2; considera que estes níveis podem ser reduzidos mediante a aplicação de uma melhor estimativa financeira no futuro;

4.  Congratula-se com o facto de, em resposta às observações da autoridade de quitação, a Fundação ter participado em 2014 num procedimento de adjudicação conjunto para fornecimento de serviços bancários lançado pela Comissão, a fim de garantir a segurança dos seus ativos que anteriormente se encontravam num único banco com uma baixa notação de crédito;

5.  Regista o aumento do número de pedidos de apoio da ETF no âmbito das relações externas da UE de 78, em 2013, para 82, em 2014, e considera que tal é demonstrativo da sua importância no apoio ao papel da UE como ator mundial neste domínio;

6.  Assinala que a Fundação desenvolve a sua atividade num ambiente dinâmico que requer um elevado nível de flexibilidade, atualizando e ajustando constantemente as suas atividades para atingir os resultados esperados na prestação de apoio aos países parceiros; recorda que o contexto de 2014 foi especialmente marcado pela instabilidade política nos países do sul e do leste do Mediterrâneo e na Europa Oriental, devido à crise na Ucrânia; sugere que se tire pleno partido do trabalho realizado pela ETF no domínio da migração e das competências.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

25.1.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

27

8

7

Deputados presentes no momento da votação final

Laura Agea, Guillaume Balas, Enrique Calvet Chambon, David Casa, Ole Christensen, Jane Collins, Lampros Fountoulis, Arne Gericke, Thomas Händel, Marian Harkin, Czesław Hoc, Rina Ronja Kari, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Kostadinka Kuneva, Jean Lambert, Jérôme Lavrilleux, Jeroen Lenaers, Dominique Martin, Anthea McIntyre, Joëlle Mélin, Elisabeth Morin-Chartier, Emilian Pavel, Georgi Pirinski, Terry Reintke, Sofia Ribeiro, Claude Rolin, Sven Schulze, Jutta Steinruck, Romana Tomc, Renate Weber, Tatjana Ždanoka, Jana Žitňanská

Suplentes presentes no momento da votação final

Maria Arena, Amjad Bashir, Lynn Boylan, Miapetra Kumpula-Natri, Paloma López Bermejo, Edouard Martin, Evelyn Regner, Michaela Šojdrová

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Eleonora Evi, Anneli Jäätteenmäki

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

4.4.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

15

4

0

Deputados presentes no momento da votação final

Louis Aliot, Inés Ayala Sender, Dennis de Jong, Martina Dlabajová, Ingeborg Gräßle, Verónica Lope Fontagné, Monica Macovei, Dan Nica, Gilles Pargneaux, Georgi Pirinski, Petri Sarvamaa, Claudia Schmidt, Bart Staes, Marco Valli, Derek Vaughan, Anders Primdahl Vistisen, Tomáš Zdechovský

Suplentes presentes no momento da votação final

Marian-Jean Marinescu

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Bodil Valero

(1)

JO C 409 de 9.12.2015, p. 266.

(2)

JO C 409 de 9.12.2015, p. 266.

(3)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(4)

JO L 354 de 31.12.2008, p. 82.

(5)

JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

(6)

JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.

(7)

JO C 409 de 9.12.2015, p. 266.

(8)

JO C 409 de 9.12.2015, p. 266.

(9)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(10)

JO L 354 de 31.12.2008, p. 82.

(11)

JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

(12)

JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.

(13)

Textos Aprovados desta data, P8_TA(-PROV)(2016)0000.

Advertência jurídica