Processo : 2016/2041(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0196/2016

Textos apresentados :

A8-0196/2016

Debates :

PV 23/06/2016 - 2
CRE 23/06/2016 - 2

Votação :

PV 23/06/2016 - 8.13
CRE 23/06/2016 - 8.13
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0292

RELATÓRIO     
PDF 411kWORD 415k
31.5.2016
PE 578.523v03-00 A8-0196/2016

sobre o relatório relativo aos progressos no domínio das energias renováveis

(2016/2041(INI))

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

Relatora: Paloma López Bermejo

Relator de parecer (*):

Marijana Petir, Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

(*)  Comissões associadas – Artigo 54.º do Regimento

ALTERAÇÕES
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
 PARECER da Comissão do Desenvolvimento Regional
 PARECER da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o relatório relativo aos progressos no domínio das energias renováveis

(2016/2041(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os seus Títulos XX sobre o ambiente e XXI sobre a energia,

–  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o Título IX sobre emprego e o Título XVIII sobre coesão económica, social e territorial,

–  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu Protocolo (n.º 26) relativo aos serviços de interesse geral e o Protocolo (n.º 28) relativo à coesão económica, social e territorial,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão intitulado «Relatórios sobre os progressos em termos de energias renováveis» (COM(2015)0293) e os planos de ação nacionais,

–  Tendo em conta a 21.ª Conferência das Partes (COP 21) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) e a 11.ª Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP 11), realizadas em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015, e o Acordo de Paris,

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada «Towards an Integrated Strategic Energy Technology (SET) Plan: Accelerating the European Energy System Transformation» [Rumo a um Plano Estratégico Integrado para as Tecnologias Energéticas (Plano SET): Acelerar a transformação do sistema energético europeu] (C(2015)6317),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada «Estratégia da UE para o Aquecimento e a Refrigeração» (COM(2016)0051),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada “Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050” (COM(2011)0112),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 23 e 24 de outubro de 2014,

–  Tendo em conta a Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE(1),

–  Regulamento (UE) n.º 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» e revoga o Regulamento (CE) n.º 1906/2006(2),

–  Tendo em conta a Diretiva (UE) 2015/1513 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de setembro de 2015, que altera a Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis(3),

–  Tendo em conta o estudo do CESE sobre o papel da sociedade civil na execução da Diretiva «Energias Renováveis» da UE intitulado «Mudar o futuro da energia: A sociedade civil como ator principal na geração de energias renováveis»,

–  Tendo em conta o plano de ação em matéria de energia sustentável do Pacto de Autarcas sobre o Clima e a Energia,

–  Tendo em conta a Convenção de Aarhus, de 25 de junho de 1998, sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 5 de fevereiro de 2014, sobre um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030(4),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 14 de outubro de 2015, intitulada «Rumo a um novo acordo internacional sobre o clima, em Paris»(5),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 15 de dezembro de 2015, sobre alcançar o objetivo de 10 % de interligação elétrica - preparar a rede elétrica europeia para 2020(6),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 15 de dezembro de 2015, intitulada «Rumo a uma União Europeia da Energia»(7),

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, da Comissão do Desenvolvimento Regional e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A8-0196/2016),

A.  Considerando que a UE no seu conjunto está em vias de alcançar os objetivos de 2020 em matéria de energias renováveis, embora sejam necessárias medidas suplementares reforçadas em alguns Estados-Membros;

B.  Considerando que os custos das energias renováveis diminuíram significativamente nos últimos anos, o que, juntamente com os progressos tecnológicos em matéria de produção e armazenagem, as tornou cada vez mais competitivas face à geração convencional, oferecendo uma oportunidade única para criar uma verdadeira política europeia da energia suscetível de contribuir para aumentar a competitividade e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa; que a transição para um sistema energético sustentável e voltado para o futuro deve incluir esforços que promovam a eficiência energética, as energias renováveis, uma utilização mais adequada dos recursos energéticos da Europa, o desenvolvimento tecnológico e infraestruturas inteligentes; que é necessário um quadro regulamentar estável a longo prazo a fim de gerar crescimento económico e emprego e assegurar que a UE mantém um papel de liderança global nestes domínios;

C.  Considerando que, nos termos do artigo 194.º do TFUE, a política energética europeia deve assegurar o funcionamento do mercado da energia e a segurança do fornecimento de energia, bem como promover a eficiência energética e as poupanças de energia, o desenvolvimento de energias renováveis e a interconexão das redes de energia; que os objetivos vinculativos à escala nacional e ao nível da UE, o planeamento concreto, as obrigações de comunicação de informação e as medidas de execução foram fatores decisivos para a segurança dos investimentos e para a expansão das capacidades energéticas renováveis na UE, assim como para as infraestruturas de transmissão e distribuição;

D.  Considerando que em consonância com o Acordo de Paris alcançado durante a COP 21, a Diretiva «Energias Renováveis» terá de ser adaptada com vista ao cumprimento do objetivo acordado de manutenção do aumento da temperatura global em 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais; que a consecução de uma economia 100 % assente em energias renováveis apenas será possível através da redução do consumo de energia, do aumento da eficiência energética e da promoção das fontes de energia renováveis;

E.  Considerando que a combinação de políticas ambiciosas em matéria de energias renováveis e da eficiência energética é um importante motor da redução da dependência da UE face às importações e da sua fatura energética externa, bem como do reforço da segurança energética face aos prestadores externos; que a UE importa mais de metade de toda a energia que consome, com um custo de mais de mil milhões de euros por dia, representando mais de 20% do total das importações; que a dependência das importações é particularmente elevada no caso do petróleo bruto, do gás natural e da hulha; que os custos da importação de combustível que se evitam devido à utilização crescente de energias renováveis se elevam a, pelo menos, 30 mil milhões de euros por ano;

F.  Considerando que o desenvolvimento das energias renováveis pode contribuir para garantir a segurança e a soberania energéticas, pôr termo à pobreza energética e fomentar o desenvolvimento económico e a liderança tecnológica da UE, combatendo simultaneamente as alterações climáticas; que as fontes de energia renováveis contribuiriam para fornecer aos cidadãos europeus energia estável, acessível e sustentável, prestando-se especial atenção aos mais vulneráveis; que as fontes renováveis de energia devem permitir aos cidadãos beneficiar da geração própria e da previsibilidade do abastecimento de energia;

G.  Considerando que o desenvolvimento das energias renováveis deve coincidir com o desenvolvimento de um mercado interno da eletricidade que funcione de forma adequada; que a União da Energia deve assentar numa transição para um sistema energético sustentável, voltado para o futuro, tendo como principais pilares a eficiência energética e as poupanças de energia, as energias renováveis e as infraestruturas inteligentes;

H.  Considerando que as empresas do setor das energias renováveis da UE - muitas das quais são PME - empregam 1,15 milhões de pessoas na Europa e detêm uma quota de 40 % de todas as patentes a nível mundial no domínio das tecnologias renováveis, o que torna a UE um líder mundial; que, segundo a Comissão, poderão ser criados 20 milhões de empregos até 2020 na economia verde, o que constitui igualmente uma importante oportunidade para a criação de emprego nas zonas rurais; que os projetos das PME, cooperativas e pessoas particulares desempenham um papel importante na inovação e no desenvolvimento do setor das energias renováveis;

I.  Considerando que a Comissão está empenhada em fazer da Europa o número um a nível mundial das energias renováveis, o que é um imperativo em matéria de política industrial; que a China se tornou líder mundial no investimento em energias renováveis enquanto que os investimentos na Europa caíram 21 %, de 54,61 mil milhões de euros (62 mil milhões de dólares) em 2014 para 42,99 mil milhões de euros (48,8 mil milhões de dólares) em 2015, o valor mais baixo em nove anos;

J.  Considerando que o investimento continuado em energias renováveis requer uma liderança e um compromisso ambiciosos ao nível público e privado, bem como um quadro político a longo prazo estável e fiável que seja coerente com os compromissos da UE em matéria de clima decorrentes do Acordo de Paris sobre o Clima, o qual encerra um considerável potencial de geração de emprego e desenvolvimento na Europa;

K.  Considerando que objetivos ambiciosos e realistas - a participação, monitorização e supervisão do público, regras políticas claras e simples, apoio a nível local, regional, nacional e europeu e o compromisso de todas as partes interessadas, incluindo os parceiros sociais (que reúnem os representantes dos trabalhadores e da indústria) e outras organizações da sociedade civil - são essenciais e precisam de ser reforçados para o êxito do desenvolvimento de fontes de energia renováveis;

L.  Considerando que o respeito pelos direitos de propriedade é importante aquando da promoção das energias renováveis;

M.  Considerando que as fontes de energia renováveis oferecem a oportunidade de obter maior democracia energética nos mercados da energia, capacitando os consumidores para que possam participar ativamente e em pé de igualdade com as restantes partes interessadas no mercado da energia, proceder à produção e consumo próprios, armazenar e vender a energia renovável que produzem, individualmente ou em gestão coletiva, bem como através do investimento público e privado, incluindo formas descentralizadas de produção de energia lançadas pelas autoridades públicas municipais, regionais e locais; que os projetos de energias renováveis devem oferecer a oportunidade aos cidadãos de obter maior controlo sobre o seu consumo de energia e sobre a transição energética e promover a sua participação direta no sistema energético, nomeadamente através de mecanismos de investimento;

N.  Considerando que a energia eólica «offshore» na região do mar do Norte tem potencialidades para gerar mais de 8 % do abastecimento energético da Europa até 2030;

O.  Considerando que alguns Estados-Membros da Europa Central e Oriental estão mais expostos a um único fornecedor de combustíveis fósseis; que, devido às energias renováveis, foi possível poupar 30 mil milhões de euros em combustíveis fósseis importados e que o consumo de gás natural foi reduzido em 7 %, reforçando assim a independência e a segurança energéticas da Europa, que continua a ser o maior importador de energia a nível mundial;

Progressos no domínio das energias renováveis

1.  Saúda os compromissos da Comissão no domínio das energias renováveis; considera, a respeito da Diretiva «Energias Renováveis», que a atual combinação de metas nacionais obrigatórias, planos nacionais para as energias renováveis e monitorização bienal tem sido um fator essencial para o desenvolvimento da capacidade da UE em matéria de energias renováveis; insta a Comissão a assegurar a plena aplicação da Diretiva «Energias Renováveis» de 2020 e a apresentar um quadro legislativo ambicioso para o período pós-2020; salienta, a este respeito, que é necessário um quadro regulamentar estável a longo prazo, que inclua objetivos em matéria de energia renováveis a nível nacional e da UE, coerentes com a trajetória mais eficiente para alcançar os objetivos a longo prazo da União no domínio do clima (2050);

2.  Embora reconhecendo com satisfação que a UE está bem encaminhada para cumprir os objetivos de 2020, manifesta a sua preocupação com o grande número de países (Bélgica, França, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Espanha e Reino Unido) que, de acordo com o Relatório da Comissão de 2015 sobre os progressos em termos de energias renováveis 2014-2020, poderão ter de reforçar as suas políticas e instrumentos para alcançarem os objetivos de 2020, enquanto a Hungria e a Polónia nem sequer têm a certeza de atingir os seus objetivos; exorta os Estados-Membros que registam atrasos a tomar medidas adicionais para retomar o caminho certo; congratula-se com o facto de alguns Estados-Membros já terem cumprido ou virem a cumprir muito em breve os respetivos objetivos para 2020, bastante antes do previsto, como é o caso da Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, Croácia, Itália, Letónia, Lituânia, Áustria, Roménia, Finlândia e Suécia;

3.  Lamenta o facto de o Relatório da Comissão sobre os progressos em termos de energias renováveis não apresentar recomendações específicas por país no sentido do ajustamento das suas políticas e instrumentos para alcançarem os objetivos de 2020; realça que o acesso ao capital é fundamental, mas que o custo do capital na UE-28 tem vindo a divergir significativamente, resultando numa divisão Noroeste/Sudeste; observa que a existência de uma variedade de diferentes políticas para promover as energias renováveis apresenta o risco de ampliar ainda mais a diferença de competitividade entre os países da UE; refere a necessidade de dispor de um mecanismo financeiro da UE destinado a reduzir os custos elevados do capital derivados do risco de projetos de energias renováveis;

4.  Salienta, a este respeito, a importância de identificar e partilhar boas práticas em termos de políticas nacionais em matéria de energia produzida a partir de fontes renováveis e de promover a sua adoção ao abrigo de um modelo europeu mais convergente, favorecendo uma cooperação e coordenação mais sólidas entre os Estados-Membros; exorta a Comissão a manter o seu papel no acompanhamento do progresso e a prestar ativamente apoio ao desenvolvimento das fontes de energia renováveis; salienta a importância de avaliar as energias renováveis quanto à sua competitividade, sustentabilidade, relação custo-eficácia e contribuição para a estabilidade geopolítica e os objetivos relacionados com as alterações climáticas;

5.  Reconhece o importante papel desempenhado pelos planos nacionais e pelas obrigações de comunicação de informações na monitorização dos progressos dos Estados-Membros e acredita que essas obrigações devem ser mantidas no período pós-2020; reconhece que a definição do cabaz energético dos Estados-Membros continua a ser da competência nacional, no contexto do artigo 194.º do TFUE, cabendo a cada Estado-Membro promover o desenvolvimento das suas próprias formas de energia renováveis, pelo que os cabazes energéticos continuam a ser altamente diversificados;

6.  Salienta a importância de procedimentos administrativos simples, acessíveis, com preços abordáveis e eficientes;

7.  Insta a Comissão a incluir uma avaliação do impacto das energias renováveis nos custos e nos preços, especialmente nos preços para as famílias, nos futuros relatórios intercalares sobre energias renováveis;

8.  Salienta a importância de uma proposta legislativa da UE em matéria de regras do mercado da energia, uma vez que a existência de um mercado mais integrado é fundamental para o desenvolvimento das fontes de energia renováveis e para a redução dos custos da energia para as famílias e a indústria;

9.  Realça a importância de regimes estáveis e com uma boa relação custo-eficácia de apoio ao investimento a longo prazo nas energias renováveis, que mantenham a flexibilidade e uma capacidade de resposta a curto prazo e se adaptem às necessidades e circunstâncias nacionais, permitindo eliminar gradualmente as subvenções às tecnologias de energias renováveis maduras; congratula-se com o facto de uma série de tecnologias relacionadas com as energias renováveis estar rapidamente a tornar-se mais competitiva do ponto de vista dos custos face à geração por meios convencionais; salienta que a transição energética depende da transparência, coerência e continuidade dos quadros jurídicos, financeiros e regulamentares, a fim de reforçar a confiança dos investidores; lamenta as mudanças retroativas dos regimes de apoio às energias renováveis que alteram o retorno dos investimentos já realizados; insta os Estados-Membros a anunciarem sempre quaisquer ajustamentos aos regimes de apoio às energias renováveis e a consultarem de forma alargada as partes interessadas com bastante antecedência; insta a Comissão a verificar a compatibilidade dos regimes nacionais de apoio com as orientações da Comissão Europeia, a fim de evitar qualquer atraso desnecessário na sua implementação e minimizar as distorções de mercado;

10.  Sublinha que as atividades de investigação e desenvolvimento desempenham um papel essencial no desenvolvimento das energias renováveis; recorda que o Parlamento fixou em 85 % o objetivo de financiamento das fontes de energia não fósseis no âmbito do capítulo da energia do Programa-Quadro Horizonte 2020; insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a facilitarem mais a utilização eficaz de todos os regimes de financiamento existentes e a assegurarem o acesso ao capital, em particular para as PME, e a apoiarem as atividades de investigação e desenvolvimento no que se refere às energias renováveis, ao seu armazenamento e ao desenvolvimento de produtos neste domínio, a fim de tornar mais competitivo o setor europeu das energias renováveis, permitindo uma melhor incorporação de energias renováveis e evitando uma maior ampliação da diferença de competitividade entre os países da UE;

11.  Salienta que o armazenamento de eletricidade pode contribuir para proporcionar flexibilidade no sistema da UE em matéria de eletricidade e para equilibrar as flutuações resultantes da produção de energias renováveis; reitera que a atual Diretiva 2009/72/CE relativa ao mercado interno da eletricidade não menciona o armazenamento e salienta que a próxima revisão da referida Diretiva deve ter em consideração os vários serviços que o armazenamento de energia pode proporcionar; considera que a clarificação da posição quanto ao armazenamento permitiria aos operadores de rede e de transporte de energia investir em serviços de armazenamento de energia;

12.  Salienta que os regimes de apoio a todos os níveis devem centrar-se nas tecnologias com elevado potencial de redução dos custos das energias renováveis e/ou de aumento da quota-parte das fontes de energia renováveis no mercado;

13.  Considera que a futura estratégia de I & D deve centrar-se em facilitar o desenvolvimento de redes e cidades inteligentes; considera ainda que a eletrificação dos transportes, o carregamento inteligente de veículos e as tecnologias «veículo-rede» (vehicle-to-grid) poderão contribuir significativamente para a melhoria da eficiência energética e para a absorção do potencial das fontes de energia renováveis;

14.  Considera que o FEDER e o Fundo de Coesão poderão contribuir para a consecução dos objetivos estabelecidos na Diretiva 2009/28/CE e no quadro político para o clima e a energia para 2030, bem como para o financiamento da investigação e da inovação no contexto da produção de energias renováveis a par do apoio à criação de emprego e ao crescimento económico; destaca a importância da concentração temática na política de coesão que deve contribuir para a canalização do investimento para e economia hipocarbónica, incluindo as energias renováveis, especialmente à luz do papel de relevo atribuído ao objetivo temático «Apoiar a transição para uma economia hipocarbónica em todos os sectores»; exorta os Estados-Membros a redobrarem os seus esforços e a utilizarem da melhor forma as oportunidades de financiamento existentes para este efeito, sublinhando as oportunidades de desenvolvimento das empresas a nível local e da criação de emprego; recorda as disposições comuns aos dois Fundos relativas à elegibilidade de projetos de eficácia energética e de utilização das energias renováveis nos agregados familiares, nos edifícios públicos e nas empresas, e considera que a integração regional do mercado das energias renováveis para a qual esse financiamento poderia contribuir constituiria uma realização importante da política de coesão neste contexto;

15.  Sublinha a necessidade de uma cooperação e coordenação mais sólidas no interior e entre os Estados-Membros e as regiões, bem como de uma abordagem integrada em relação aos investimentos públicos e ao financiamento destinado a melhorias técnicas, ao desenvolvimento e instalação de redes inteligentes, à capacidade e adaptação da rede, aos sistemas de contador inteligente, ao armazenamento, à gestão da procura, à eficiência energética e à produção de energias renováveis inovadoras;

16.  Sublinha que as redes em muitos Estados-Membros não têm pura e simplesmente capacidade para receber energia gerada a partir de diversas fontes de energia renováveis; salienta que a modernização das redes de energia é essencial para permitir alterações na produção e no transporte;

17.  Apela urgentemente ao reforço da transparência e da participação do público, com o envolvimento de todas as partes interessadas relevantes numa fase precoce no desenvolvimento dos futuros planos nacionais em matéria de fontes de energia renováveis; lamenta a atual falta de informações sobre a implementação das disposições da Diretiva «Energias Renováveis» e sublinha a necessidade de relatórios bienais mais circunstanciados por parte dos Estados-Membros; exorta a Comissão a reforçar o seu papel no acompanhamento e apoio aos progressos no domínio das fontes de energia renováveis; insta a Comissão a aumentar a transparência relativamente à utilização do seu poder de fiscalização do cumprimento;

18.  Sublinha a importância da participação de todos os níveis da administração, bem como das associações, na implementação de um modelo europeu de produção, consumo e consumo próprio de energia baseado nas fontes de energia renováveis; insta a Comissão a redobrar o seu apoio ao Pacto de Autarcas, às Cidades e Comunidades Inteligentes e às comunidades 100 % FER, que possibilitam a partilha de conhecimentos e melhores práticas;

19.  Observa que o aumento da cooperação regional em matéria de energias renováveis é fundamental para garantir um maior desenvolvimento das fontes de energia renováveis;

20.  Congratula-se por a utilização de energias renováveis ter evitado a produção de cerca de 388 milhões de toneladas brutas de CO2, levando a uma redução da procura de combustíveis fósseis na Europa correspondente a 116 Mtep em 2013;

Fontes de energia renováveis para o futuro

21.  Salienta que os objetivos em matéria de fontes de energia renováveis devem ser definidos em conformidade com os objetivos em matéria de clima acordados por 195 países, em Paris, em dezembro de 2015; toma nota da proposta do Conselho Europeu de estabelecimento de uma meta de, no mínimo, 27 % de consumo de energia obtida a partir de fontes renováveis até 2030; recorda o seu apelo à fixação de metas vinculativas de, pelo menos, 30 % de consumo de energia obtida a partir de fontes renováveis a concretizar por via de metas nacionais, de molde a assegurar a necessária segurança jurídica e dos investidores; considera que, à luz do recente acordo COP21, é desejável uma ambição significativamente maior; reitera que a definição de objetivos claros e ambiciosos a este respeito constitui uma ferramenta para aumentar a segurança e garantir uma posição de liderança da UE a nível global; insta a Comissão a apresentar um Pacote «clima e energia» 2030 mais ambicioso, que aumente até 30 % a meta da UE em matéria de fontes de energia renováveis e seja aplicado através de objetivos nacionais individuais;

22.  Salienta a importância da nova legislação relativa às energias renováveis e à conceção do mercado para a criação de um novo quadro favorável ao desenvolvimento de energias renováveis, com base em regimes de apoio fiáveis e na participação plena das tecnologias renováveis no mercado;

23.  Mostra-se ciente de que as reduções de impostos são um incentivo poderoso para a transição da energia fóssil para as energias renováveis e exorta a Comissão a rever a diretiva relativa à tributação da energia e as regras sobre os auxílios estatais que impedem que estes incentivos sejam utilizados de forma a maximizar o seu potencial;

24.  Salienta que as metas já acordadas para 2020 devem servir de referência mínima para a revisão da Diretiva relativa às fontes de energia renováveis, por forma a que os Estados‑Membros, após 2020, não possam registar níveis inferiores ao da meta nacional fixada para esse ano; sublinha que a meta da UE em matéria de energias renováveis para 2030 requer uma consecução coletiva; salienta que os Estados-Membros devem desenvolver os seus planos nacionais em tempo útil e que a Comissão deve igualmente exercer um maior controlo, para além de 2020, dispondo de instrumentos adequados para um acompanhamento eficaz e atempado e da possibilidade de intervir face a medidas contraproducentes; considera que esse acompanhamento só será possível se a Comissão determinar valores de referência nacionais para os Estados-Membros com base nos quais seja possível medir os progressos realizados na utilização de energias renováveis;

25.  Chama a atenção para o potencial da Europa no que respeita ao desenvolvimento de energias renováveis, e sublinha a importância de todos os intervenientes no mercado disporem de condições favoráveis e a longo prazo;

26.  Salienta a importante contribuição das energias renováveis para a redução das emissões de carbono em geral; sublinha a importância do desenvolvimento de energias renováveis para alcançar os objetivos acordados na COP21;

27.  Salienta que os Estados-Membros devem fazer uma maior utilização justificada das disposições em matéria de transferências estatísticas e do desenvolvimento de mecanismos de cooperação para alcançar os seus objetivos, de acordo com as disposições do artigo 6.º da Diretiva «Energias Renováveis» sublinha a importância da cooperação entre os Estados-Membros, na medida em que seria benéfica para a otimização do sistema, garantiria um fornecimento eficiente e permitiria uma maior redução dos custos das energias renováveis; insta a Comissão a fornecer aos Estados‑Membros mais incentivos, informação, uma análise em termos de custo‑benefício e orientações nesta matéria;

28.  Salienta a necessidade de definir um sistema de governação sólido, robusto e transparente suscetível de garantir a implementação da meta de 2030 para as energias renováveis, no devido respeito pelas competências nacionais para determinar o cabaz energético, e que permita simultaneamente o total controlo democrático das políticas energéticas; solicita uma replicação intensiva do atual e bem-sucedido sistema de metas nacionais, planos nacionais em matéria de energias renováveis e relatórios bianuais; considera que estes devem ser incorporados na Diretiva Energias Renováveis, a qual deverá assegurar um acompanhamento responsável, eficaz e transparente dos compromissos assumidos pelos Estados-Membros e a implementação da legislação europeia em vigor, a fim de preparar o terreno para uma União da Energia europeia funcional;

29.  Chama a atenção para a importância de modelos vinculativos únicos para os planos nacionais energéticos e climáticos, a fim de assegurar a comparabilidade, transparência e previsibilidade para os investidores; considera que as trajetórias e planeamentos estratégicos dos Estados-Membros devem continuar a ser discriminados por setor, tecnologia e fonte;

30.  Insta a Comissão Europeia a codificar na legislação um princípio da anterioridade para centrais de energia renovável a fim de evitar alterações retroativas aos mecanismos de apoio às energias renováveis e garantir a viabilidade económica dos ativos existentes;

31.  Apela à eliminação dos entraves burocráticos desnecessários e a investimentos que permitam alcançar a meta de 10 % de interligação elétrica até 2020; sublinha que o aumento da cooperação regional pode contribuir para garantir a otimização dos custos de integração de energias renováveis e influenciar a descida dos custos para os consumidores; relembra a importância de uma vasta consulta e participação do público, desde uma fase inicial, na planificação de novos projetos de infraestruturas de energia, embora tendo em conta as condições locais; recorda a importância do aconselhamento técnico e das avaliações do impacto ambiental relativamente aos projetos de produção de energia renovável e respetiva distribuição;

32.  Observa o desfasamento existente entre as competências disponíveis e as diferentes exigências do mercado de trabalho decorrentes do desenvolvimento das fontes de energia renováveis; sublinha que a educação/formação ativa e as estratégias de competências são fundamentais na transição para uma economia sustentável e eficiente em termos de recursos; salienta a importância dos parceiros sociais, bem como das autoridades públicas no desenvolvimento de programas de qualificação e formação;

33.  Salienta a necessidade de financiamento adequado a nível da UE, nomeadamente através da aplicação da condicionalidade aos fundos existentes - Horizonte 2020, Fundos Estruturais e de Coesão, Fundo Europeu para o Investimento Estratégico - e de uma redução generalizada do risco dos investimentos, por forma a incentivar uma ampla utilização de fontes de energia renováveis;

Energia para os cidadãos e as comunidades;

34.  Considera que as autoridades locais, as comunidades, os agregados familiares e as pessoas devem constituir a espinha dorsal da transição energética e ser apoiadas de forma ativa, por forma a tornarem-se produtores e fornecedores de energia em pé de igualdade com os outros intervenientes no mercado; solicita, neste contexto, uma definição abrangente comum do conceito de «produtores-consumidores» a nível da UE;

35.  Considera que é da maior importância estabelecer um direito fundamental de produção e consumo próprios, bem como o direito de armazenar e vender eletricidade excedente a um preço justo;

36.  Relembra que os Estados-Membros devem, com base no princípio da participação do público, desenvolver uma estratégia energética para os cidadãos e as comunidades, aduzindo nos planos nacionais de ação de que forma irão promover os projetos de pequena e média dimensão no domínio das energias renováveis e as cooperativas energéticas e de que forma irão integrá-los nos respetivos quadros legislativos, nas respetivas políticas de apoio e no âmbito da acessibilidade do mercado;

37.  Solicita a introdução de um novo capítulo relativo à energia para os cidadãos e as comunidades no âmbito da Diretiva «Energias Renováveis» revista, a fim de abordar as principais barreiras administrativos e comerciais e proporcionar um ambiente de investimento mais favorável à produção e ao consumo próprios de energias renováveis;

38.  Observa que não estão ainda em vigor procedimentos de licenciamento e administrativos adequados para todas as tecnologias, em todos os países; solicita aos Estados-Membros que eliminem as barreiras administrativas e comerciais que se colocam às novas capacidades de produção própria, que substituam os procedimentos de autorização morosos por uma simples obrigação de notificação, que criem «balcões únicos» eficazes para o tratamento de questões como autorização de projetos, acesso à rede e apoio ao nível de conhecimentos técnicos e financeiros, e que garantam o acesso dos «produtores-consumidores» a mecanismos alternativos de resolução de litígios; insta a Comissão a assegurar a plena implementação e continuidade, para além de 2020, dos artigos 13.º (procedimentos administrativos) e 16.º (acesso e operação das redes) da atual Diretiva «Energias Renováveis»;

39.  Salienta a importância de ter em conta as diferenças entre microprodutores, pequenos produtores e grandes produtores; observa a necessidade de ciar condições e instrumentos adequados para os «produtores-consumidores» (consumidores de energia ativos, tais como os agregados familiares, incluindo tanto os proprietários, como os inquilinos, as instituições e as pequenas empresas que participam na produção de energias renováveis, quer a título individual, quer coletivamente, através de cooperativas ou outros tipos de empresas sociais e agrupamentos), a fim de contribuir para a transição energética e facilitar a sua integração no mercado da energia; recomenda que as barreiras administrativas à criação de capacidades de produção própria de energia sejam reduzidas tanto quanto possível, nomeadamente através da supressão das restrições de acesso ao mercado e à rede; sugere uma redução e simplificação dos procedimentos de autorização transitando para uma simples obrigação de notificação; propõe que a revisão da Diretiva Energias Renováveis inclua disposições específicas destinadas a eliminar as barreiras existentes e a promover sistemas comunitários/cooperativos de energia através de «balcões únicos» dedicados às licenças de projeto e ao apoio técnico e financeiro; incentiva os Estados-Membros a fazer uso das isenções de minimis ao abrigo das Orientações Europeias relativas aos Auxílios Estatais a favor da Energia e do Ambiente, de molde a que os projetos de pequenas e médias dimensões continuem a beneficiar de tarifas de aquisição dinâmicas, isentando-os dos complexos processos de leilão;

40.  Salienta a importância da participação do público, desde uma fase inicial, na promoção de projetos de energia respeitadores do ambiente, embora tendo em conta as condições locais;

41.  Salienta a necessidade de encontrar um equilíbrio, através de uma regulamentação adequada do mercado, entre o desenvolvimento de uma produção de energia centralizada e descentralizada, que permita que os consumidores que não têm meios para se tornar «produtores-consumidores» não sejam discriminados; salienta a necessidade de dispor de meios técnicos e administrativos para a gestão coletiva da produção de energia; realça que a geração própria e as fontes renováveis não são a causa dos preços mais elevados da energia na Europa;

42.  Salienta que uma maior concentração na implementação de ações que visem a eficiência energética em todos os setores ajudará a UE a aumentar a sua competitividade e a desenvolver soluções inovadoras de poupança de energia, economicamente eficazes;

43.  Salienta os benefícios ambientais, económicos e sociais de uma abordagem integrada em matéria de energia e a necessidade de promover sinergias entre e no âmbito dos setores da eletricidade, aquecimento e arrefecimento e transportes; insta, além disso, a Comissão a avaliar de que forma as fontes flexíveis de energia renovável podem complementar as fontes variáveis de energia e de que forma isso deve ser levado em conta no planeamento energético, bem como na conceção dos regimes de apoio;

Eletricidade

44.  Salienta que a produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis deve ser integrada nos sistemas de distribuição de eletricidade a todos os níveis, bem como nos sistemas de transporte de energia elétrica, tendo em conta a evolução para um modelo de produção de energia mais descentralizado e flexível que toma em consideração o mercado;

45.  observa que formas não variáveis de produção de energia renovável, como a energia hidroelétrica, que pode ser rapidamente mobilizada e é ambientalmente responsável, permitem apoiar a integração de energias renováveis variáveis no mercado;

46.  Solicita uma abordagem integrada no âmbito da política energética, que abranja o desenvolvimento e a regulação das redes, o armazenamento, a gestão da procura, a melhoria da eficiência energética, em conjunto com o aumento da quota de fontes de energias renováveis; salienta a necessidade de evitar as tecnologias locking-in não compatíveis com a descarbonização;

47.  Observa que a integração no mercado da geração de energia elétrica renovável requer mercados flexíveis, tanto do lado da oferta como da procura, o que exigirá a construção, modernização e adaptação das redes, bem como o desenvolvimento de novas tecnologias de armazenamento;

48.  Salienta que a eletrificação tanto de sistemas de aquecimento como de arrefecimento, transportes e outros setores é fundamental para assegurar uma transição rápida e eficiente para as fontes de energia renováveis;

49.  Salienta que, enquanto o sistema da eletricidade for inflexível, o acesso e mobilização prioritários das energias renováveis são necessários para promover a atualização das redes e fomentar o armazenamento, bem como a resposta à procura; insta a Comissão a apresentar propostas para o reforço e clarificação das regras de acesso e mobilização prioritários das energias renováveis no período pós-2020; salienta que a possibilidade de uma eliminação gradual de um acesso e mobilização prioritários deve ser avaliada por ocasião da revisão intercalar da futura Diretiva «Fontes de Energia Renováveis» prevista para 2024, aproximadamente;

50.  Salienta que o acesso prioritário à rede e a mobilização prioritária das energias renováveis, tal como estipulado na atual Diretiva «Energia Renováveis» devem ser mantidos e reforçados; exorta ao estabelecimento de um quadro regulamentar pós-2020, que garanta uma compensação adequada da redução da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis;

51.  Toma nota da estratégia da Comissão destinada a reforçar os mecanismos de resposta à procura; salienta que esta estratégia não deve comportar um encargo adicional para os cidadãos nem um aumento dos custos da energia para o consumidor; salienta que os mecanismos de resposta à procura poderão oferecer uma oportunidade de redução no custo da energia e que a participação nos mecanismos de resposta à procura ou na fixação dinâmica de preços deve sempre pautar-se exclusivamente pela adesão voluntária;

52.  Considera que o desenvolvimento de soluções de armazenamento de energia elétrica será um elemento indispensável no desenvolvimento e integração de elevados níveis de energia renovável, ajudando a equilibrar a rede e fornecendo um meio para armazenar o excesso de geração de energia renovável; apela a uma revisão do quadro regulamentar em vigor, a fim de promover a implantação de sistemas de armazenamento energético e outras opções de flexibilidade;

53.  Salienta que a questão dos estrangulamentos no setor da eletricidade continua a dificultar o livre fluxo de energia renovável a nível transfronteiriço, entre Estados-Membros, e a atrasar os progressos com vista à conclusão de um verdadeiro Mercado Interno da Energia na União Europeia;

54.  Salienta que os consumidores devem ser capacitados e ter direito a incentivos que lhes permitam participar nos mercados da energia; observa que é necessário definir preços dinâmicos e baseados no mercado que internalizem os custos sociais e ambientais, a fim de obter respostas adequadas do lado da procura por parte dos consumidores e ativar a produção necessária, bem como facilitar um consumo inteligente e eficiente; recomenda à Comissão que continue a analisar o impacto desses preços nos vários grupos de consumidores;

55.  Salienta que certos consumidores têm padrões de consumo rígidos e podem ser afetados negativamente por mecanismos reforçados de eficiência baseados nos preços; sublinha, neste contexto, a importância das políticas em matéria de eficiência energética nos Estados-Membros que incidem sobre os consumidores em situação de vulnerabilidade;

56.  Considera que deve existir um quadro regulamentar da UE claro para o consumo próprio de energias renováveis e para as comunidades/cooperativas de energia, que tenha em conta todos os benefícios aquando da conceção de mecanismos de pagamento para a venda dos excedentes de produção, o acesso e a utilização da rede; insta a Comissão e os Estados-Membros a favorecerem a autoprodução energética, a realização e a interconexão de redes locais de distribuição de energias renováveis, como complemento das suas políticas energéticas nacionais; Salienta que os «produtores-consumidores» devem ter a possibilidade de aceder à rede e ao mercado da energia a um preço justo e não devem ser penalizados com taxas ou encargos adicionais; manifesta a sua preocupação com as iniciativas tomadas por certos Estados-Membros para criar obstáculos ao exercício dos direitos ao consumo próprio e à produção própria;

57.  Pede aos Estados-Membros que façam uma melhor utilização da energia geotérmica para fins de aquecimento e arrefecimento;

Aquecimento e arrefecimento

58.  Congratula-se com a comunicação da Comissão sobre uma Estratégia da UE para o Aquecimento e a Refrigeração, mas sublinha a falta de progressos e a pouca ambição das metas estabelecidas para a utilização de fontes de energia renováveis no setor do aquecimento e arrefecimento, sobretudo nos edifícios; Sublinha o grande potencial de obtenção de um progresso continuado no que respeita à utilização de fontes de energia renováveis no domínio do aquecimento e do arrefecimento; observa que o setor do aquecimento e arrefecimento representa metade do consumo de energia final da UE e, por conseguinte, desempenha um papel fundamental na consecução dos objetivos da UE em matéria de clima e energias renováveis; reconhece os benefícios de aumentar a energia renovável no setor do aquecimento e arrefecimento; salienta a flexibilidade reforçada nas infraestruturas e no armazenamento térmicos, o que facilita a integração de fontes de energia renováveis variáveis através do armazenamento de energia sob a forma de calor, proporcionando um excelente retorno em termos de investimento e criando oportunidades para aumentar o emprego de qualidade a nível local; insta a Comissão a colmatar as lacunas regulamentares no pacote legislativo sobre as energias renováveis pós-2020;

59.  Congratula-se com a comunicação da Comissão «Estratégia da UE para o Aquecimento e a Refrigeração», de fevereiro de 2016; reitera que os esforços no setor do aquecimento e arrefecimento encerram um grande potencial para o aumento da segurança energética (tendo em conta que 61 % do gás importado para a União Europeia é utilizado em edifícios, principalmente para fins de aquecimento), por exemplo, através do desenvolvimento de redes urbanas de aquecimento/arrefecimento que são um meio eficaz de integração em grande escala do aquecimento sustentável nas cidades, uma vez que podem oferecer simultaneamente aquecimento derivado de uma variedade de fontes, e não estão, por natureza, dependentes de uma fonte única em particular;

60.  Congratula-se com a comunicação da Comissão «Estratégia da UE para o Aquecimento e a Refrigeração» que reforça a necessidade de eliminar progressivamente os combustíveis fósseis, que representam ainda 75 % no setor e de os substituir na totalidade por energias renováveis e medidas de eficiência energética, a nossa grande oportunidade para reduzir a utilização de combustíveis fósseis;

61.  Apela a medidas adicionais para perscrutar o significativo potencial inexplorado das energias renováveis nos setores do aquecimento e arrefecimento, a fim de alcançar todos os objetivos de 2020; insta a Comissão a colmatar, no pacote legislativo sobre as energias renováveis pós-2020, as lacunas regulamentares nestes setores;

62.  Observa que a biomassa é atualmente a energia renovável mais utilizada para o aquecimento, representando cerca de 90 % de todo o aquecimento com base em energias renováveis; que, em especial, na Europa Central e Oriental, a biomassa desempenha um papel fundamental no reforço da segurança energética de forma sustentável;

63.  Salienta a necessidade de facilitar a transição para aparelhos de aquecimento que utilizam energia produzida a partir de fontes renováveis e sejam eficientes do ponto de vista energético, assegurando, ao mesmo tempo, um nível adequado de apoio e um reforço da assistência e da comunicação de informação aos cidadãos em situação de pobreza energética;

64.  Salienta a necessidade de uma definição completa e eficaz de arrefecimento com recurso a fontes de energia renováveis;

65.  Salienta a necessidade de renovar e melhorar o desempenho dos sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano, dado que as redes de aquecimento e arrefecimento urbanas podem utilizar e armazenar eletricidade produzida a partir de fontes renováveis e, em seguida, distribuí-la aos edifícios e instalações industriais, aumentando o nível de aquecimento e arrefecimento com recurso a energias renováveis;

66.  Destaca o potencial dos grupos de «produtores-consumidores», que incluem agregados familiares, microempresas e pequenas empresas, cooperativas e autoridades locais, na criação de sistemas coletivos de energia, tais como o aquecimento urbano, que garantam o aquecimento e o arrefecimento com recurso a fontes de energia renováveis, observando uma boa relação custo-eficácia, assim como as muitas sinergias entre eficiência energética e energia renovável;

67.  Considera que as sinergias entre a Diretiva relativa às Energias Renováveis, a Diretiva relativa à Eficiência Energética e a Diretiva relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios devem ser reforçadas a fim de melhorar o recurso a energias renováveis nos sistemas de aquecimento e arrefecimento;

68.  Observa que os projetos de eficiência energética relacionados com o aquecimento e o arrefecimento são instrumentos importantes para garantir padrões de consumo de energia estáveis e previsíveis e para combater a pobreza energética;

Transporte

69.  Toma nota de que a consecução do objetivo de 10 % de energia produzida a partir de fontes renováveis até 2020 no setor de transportes está a ficar para trás, em parte devido aos desafios que se colocam à estratégia em matéria de fontes de energia renováveis para os transportes baseada nos biocombustíveis. recorda que o setor dos transportes é o único setor na UE em que as emissões de GEE aumentaram desde 1990; salienta que as energias renováveis são essenciais para a mobilidade sustentável; insta os Estados-Membros a aumentarem os esforços a fim de desenvolverem medidas sustentáveis para o setor dos transportes, tais como a redução da procura, a transição modal para modos mais sustentáveis, uma maior eficiência e a eletrificação; insta a Comissão a desenvolver um quadro para a promoção da utilização de veículos elétricos movidos a eletricidade renovável, e a melhorar o enquadramento legislativo de modo a oferecer perspetivas para os biocombustíveis muito eficientes do ponto de vista dos GEE, tendo em conta a alteração indireta do uso do solo (AIUS) no período após 2020;

70.  Apela a que se mantenha e aumente a utilização parcial da PAC para apoiar o investimento na produção e utilização de energia de fontes renováveis no setor agrícola;

71.  Estima que o transporte representa mais de 30 % do consumo final de energia na Europa e que 94 % do transporte depende de produtos petrolíferos; considera, por conseguinte, que os esforços para aumentar a utilização de energias renováveis no setor dos transportes devem ser ambiciosos, com uma clara ligação à descarbonização do setor dos transportes;

72.  Convida a Comissão a propor medidas ambiciosas para acelerar a descarbonização dos transportes, nomeadamente através de combustíveis renováveis, do aumento da eletrificação e de maior eficiência, bem como a intensificar esforços no sentido de promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nesses domínios;

73.  Assinala a importância da eletrificação do setor dos transportes para a descarbonização da economia e insta a Comissão a desenvolver um quadro para a promoção da utilização de veículos elétricos movidos a eletricidade renovável, como uma questão fundamental para alcançar os objetivos de 2030;

74.  Aguarda a estratégia da Comissão Europeia, em junho de 2016, para a descarbonização do setor dos transportes e salienta, a este respeito, que se deve promover uma maior absorção de energias renováveis por forma a garantir que os transportes contribuam ativamente para alcançar os objetivos para 2020;

75.  Congratula-se com os progressos alcançados no desenvolvimento de novos biocombustíveis e motores graças aos projetos concluídos no quadro da Empresa Comum Clean Sky da UE;

76.  Salienta a importância de desenvolver os biocombustíveis da próxima geração utilizando biomassa ou resíduos;

77.  Salienta a necessidade de um quadro regulamentar melhorado e de condições a longo prazo, a fim de apoiar o desenvolvimento das energias renováveis nos setores da aviação e navegação;

78.  Salienta a necessidade de uma transição modal no setor dos transportes que tenha em conta a regulamentação e as políticas em matéria de mobilidade sustentável, incluindo a intermodalidade, sistemas logísticos sustentáveis, a gestão da mobilidade e políticas urbanas sustentáveis que abordem o consumo de energia no setor dos transportes em função das energias renováveis e/ou minimizem o consumo total de energia, permitindo incentivar modelos de viagem mais ativos, desenvolver e implementar soluções para cidades inteligentes e apoiar a ecomobilidade urbana e o planeamento urbano adaptado; insta os Estados-Membros e a UE a promoverem uma transição modal de passageiros e mercadorias dos transportes rodoviário e aéreo para os transportes ferroviário e marítimo; insta a Comissão a avaliar o potencial das tecnologias utilizadas nos camiões elétricos;

79.  Insta as instituições da UE, como forma de demonstrar o seu firme compromisso com as energias renováveis, a desenvolver capacidades próprias em matéria de energias renováveis a fim de cobrir a procura de energia dos seus próprios edifícios; salienta que, até que essas capacidades sejam desenvolvidas, as instituições da UE devem adquirir energia verde para a satisfação das suas necessidades;

80.  Salienta que uma percentagem modal mais elevada, no que respeita à caminhada, ao uso da bicicleta, à partilha e copropriedade de veículos, em conjugação com os sistemas de transportes públicos é essencial para diminuir e evitar a dependência da UE face ao petróleo e, assim, reduzir as emissões de GEE;

81.  Salienta o potencial dos sistemas e infraestruturas para o uso da bicicleta e para a melhoria da sustentabilidade do transporte em zonas urbanas;

82.  Salienta o potencial de redução de emissões e contribuição para uma economia hipocarbónica que advém do aumento da eletrificação dos sistemas de transporte;

Critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis e biolíquidos

83.  Insta a Comissão, tendo em conta a necessidade de uma maior sinergia e coerência das políticas europeias, a estabelecer critérios de sustentabilidade para a bioenergia, com base numa avaliação pormenorizada do funcionamento das políticas de sustentabilidade da UE em vigor e das políticas da economia circular; recorda que o reforço da segurança energética deve ser alcançado através da utilização sustentável dos recursos próprios, em consonância com o objetivo de melhorar a eficiência na utilização dos recursos;

84.  Recomenda prudência no que se refere à tendência crescente para utilizar a biomassa florestal como principal fonte de energia renovável na UE, o que pode ter efeitos potencialmente prejudiciais para o clima e o ambiente, a menos que a referida biomassa provenha de fontes sustentáveis e seja corretamente identificada; observa que o impacto climático a longo prazo da bioenergia deve ser identificado, devido aos longos períodos de tempo necessários para a reconstituição das florestas abatidas;

85. Assinala que a bioenergia já representa 60 % da energia renovável na Europa e que a sua utilização deverá continuar a aumentar; salienta a necessidade de esclarecer, com urgência, os impactos no efeito de estufa das diversas utilizações da biomassa florestal para produção energética, e de identificar quais as utilizações com maiores benefícios em termos de atenuação dos efeitos, nos prazos pertinentes para a definição de políticas;

86.  Salienta que a produção de biocombustíveis não deve interferir na produção de alimentos ou comprometer a segurança alimentar; considera, contudo, que políticas equilibradas que promovam o aumento, a nível europeu, da produção de matérias-primas como o trigo, o milho, a beterraba açucareira e o girassol poderiam incluir a previsão da produção de biocombustíveis, tendo em conta a alteração indireta do uso do solo (AIUS), de um modo que proporcionaria aos agricultores europeus uma fonte de rendimentos estável, atrairia investimento e criaria postos de trabalho nas zonas rurais, colmataria a escassez crónica de alimentos para animais com alto teor proteico (sem OGM) que se verifica na Europa e diminuiria a dependência europeia da importação de combustíveis fósseis; entende que, em caso de oferta excedentária desses produtos agrícolas no mercado, a produção de biocombustíveis e bioetanol representaria uma saída temporária que manteria os preços de compra sustentáveis, protegeria os rendimentos dos agricultores durante as crises e funcionaria como mecanismo de estabilização dos mercados; sublinha a necessidade de incentivar a inclusão dos solos aráveis não cultivados, que não estejam ao serviço da produção de alimentos, na produção de bioenergia, a fim de cumprir os objetivos nacionais e europeus no domínio das energias renováveis;

87.  Considera que o estrume animal pode ser uma valiosa fonte de biogás, através da utilização de técnicas de processamento de estrume como a fermentação, não deixando de salientar a importância de tornar esta opção economicamente viável para os agricultores;

88.  Incentiva os Estados-Membros e a Comissão a promoverem a importância de uma gestão sustentável das florestas e, por conseguinte, do papel fundamental da biomassa florestal como uma das principais matérias-primas renováveis da UE para o cumprimento dos seus objetivos em matéria de energia; chama a atenção para a crescente procura de biomassa florestal, o que significa que a gestão sustentável das florestas, em conformidade com a estratégia da UE na matéria, deve ser reforçada e promovida, dado ser essencial para biodiversidade e o funcionamento do ecossistema florestal, incluindo a absorção de CO2 da atmosfera; aponta, por conseguinte, para a necessidade de uma exploração equilibrada dos recursos produzidos na UE e importados de países terceiros, tendo em conta o extenso período de regeneração da madeira;

89.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros.

(1)

JO L 140 de 5.6.2009, p. 16.

(2)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 81.

(3)

JO L 239 de 15.9.2015, p. 1.

(4)

Textos Aprovados, P7_TA(2014)0094.

(5)

Textos aprovados, P8_TA(2015)0359.

(6)

Textos aprovados, P8_TA(2015)0445.

(7)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0444.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O desenvolvimento das fontes de energia renováveis exige uma nova abordagem que as transforme no pilar fundamental do modelo energético da União Europeia. A nossa responsabilidade fundamental é a de lutar contra as alterações climáticas, um dever histórico a que temos de fazer face. Devemos igualmente reduzir a nossa dependência dos recursos energéticos provenientes do resto do mundo para podermos estruturar o nosso modelo de produção, criar empregos de qualidade e ser a força motriz do desenvolvimento de tecnologias estratégicas para a transição energética.

A transição para um modelo de produção de energia sustentável é uma prioridade social que não pode ser confiada apenas ao mercado. Pelo contrário, temos de compreender que a regulação e a participação democrática são necessárias para evitar graves externalidades sociais e ambientais. Devemos impedir que os oligopólios energéticos possam definir o futuro energético da Europa.

Com a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, a UE dotou-se de um instrumento jurídico que lhe permite alcançar esses objetivos. Ao adotá-la, a Europa deu início a um processo de transformação do cabaz energético dos seus Estados-Membros. Este instrumento jurídico, que comporta objetivos vinculativos e disposições claras em matéria de supervisão e controlo, permitiu criar um quadro favorável ao desenvolvimento do setor das fontes de energia renováveis e contribuiu para o crescimento de um setor variado e diversificado. As medidas públicas de apoio permitiram um importante nível de realização dos objetivos em muitos Estados-Membros, mas é necessário um impulso político ambicioso para conseguirmos cumprir os objetivos fixados para 2020 e para além desse ano.

Somos críticos em relação a certos aspetos do quadro herdado para a promoção das fontes de energia renováveis. É incontestável o forte impacto negativo que a aposta na utilização de biocombustíveis nos transportes teve na produção de alimentos, quando era necessário iniciar uma reflexão profunda sobre a ausência de coordenação e planificação global da logística e das políticas urbanas para as tornar verdadeiramente sustentáveis.

A regulação do setor a nível europeu deve resolver os numerosos problemas que travam o seu desenvolvimento, favorecendo o investimento público, o controlo democrático e um quadro estável para o investimento, a fim de facilitar a gestão coletiva e democrática da energia e garantir um modelo energético plenamente soberano, eficiente e limpo para 2050.


PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (29.4.2016)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

Relatório sobre os progressos no domínio das energias renováveis

(2016/0000(INI))

Relatora de parecer: Marijana Petir

SUGESTÕES

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Reafirma que a redução das emissões de gases com efeito de estufa, respeitando assim o previsto no Acordo de Paris de 2015, depende também da consecução de objetivos em matéria de política climática e energética da UE no domínio das energias renováveis; salienta, a este respeito, que é necessária uma política de acompanhamento, no âmbito de um quadro regulamentar forte, claro e estável a longo prazo, que inclua objetivos vinculativos em matéria de (fontes de) energia renováveis, coerentes com a trajetória mais eficiente para alcançar os objetivos a longo prazo da União no domínio do clima (2050); salienta que os atuais objetivos do domínio da energia e da Estratégia para a energia 2020 são insuficientes para atingir a meta de descarbonização de 2050 e, por isso, insta a Comissão a apresentar um Pacote «clima e energia» 2030 mais ambicioso, que aumente até 30 % a meta da UE em matéria de fontes de energia renováveis e seja aplicado através de objetivos nacionais individuais;

2.  Congratula-se por a utilização de energias renováveis ter evitado a produção de cerca de 388 milhões de toneladas brutas de CO2, levando a uma redução da procura de combustíveis fósseis na Europa correspondente a 116 Mtep em 2013;

3.  Considera que o acordo de Paris (COP 21) deve ser acompanhado de planos nacionais de emissões, com compromissos concretos e verificáveis quanto às emissões e à energia que garantam o empenho para evitar um aquecimento global superior a 2 graus;

4.  Congratula-se com os progressos rumo ao cumprimento da meta da UE, segundo a qual as energias renováveis devem representar 20 % do consumo final bruto de energia até 2020, nomeadamente no setor da produção de eletricidade; apela a medidas adicionais para perscrutar o significativo potencial inexplorado das energias renováveis nos setores do aquecimento e arrefecimento, a fim de alcançar todos os objetivos de 2020; insta a Comissão a colmatar, no pacote legislativo sobre as energias renováveis pós-2020, as lacunas regulamentares nestes setores;

5.  Pede aos Estados-Membros que façam uma melhor utilização da energia geotérmica para fins de aquecimento e arrefecimento;

6.  Insta os Estados-Membros a centralizarem a produção de aquecimento e arrefecimento nas zonas urbanas e a utilizarem o calor residual disponível para o aquecimento urbano;

7.  Congratula-se com os progressos dos Estados-Membros rumo ao cumprimento das metas nacionais específicas em matéria de energias renováveis e exorta os Estados-Membros que progridem lentamente a intensificarem os seus esforços para alcançarem atempadamente as suas metas; espera que o quadro de governação pós-2020 da União da Energia seja ambicioso, fiável, transparente, democrático e que inclua plenamente o Parlamento, a fim de assegurar a consecução dos objetivos climáticos e energéticos ambiciosos de 2030, assim como garantir condições de concorrência justas e um enquadramento regulamentar estável que fomentem a confiança dos investidores; encoraja os Estados-Membros a aplicarem e manterem um regime estável de incentivos que permita um fluxo regular de investimentos e financiamentos no setor das energias renováveis;

8.  Considera que o progresso alcançado demonstra os méritos da política da União em matéria de energias renováveis baseada em objetivos nacionais vinculativos, como repetidamente solicitado pelo Parlamento Europeu, proporcionando à indústria e aos investidores a segurança a longo prazo necessária para o investimento na capacidade de geração e nas infraestruturas de transporte e distribuição;

9.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a tentarem alcançar objetivos mais elevados do que os já estabelecidos na Diretiva 2009/28/CE relativa às energias renováveis, à luz dos compromissos mais ambiciosos assumidos no Acordo de Paris e tendo em conta que, no seu conjunto, os contributos definidos a nível nacional apresentados em 30 de outubro de 2015 continuam a implicar um aumento do aquecimento global de 2,70 °C até ao final do século;

10.  Manifesta-se preocupado com todos os domínios identificados na Comunicação da Comissão que continuam a apresentar, para 2020, valores percentuais claramente inferiores aos progressos gerais alcançados, e exorta a Comissão e os Estados-Membros a intervir com determinação nos setores tecnológicos mais críticos;

11.  Apoia as medidas adotadas em alguns Estados-Membros para melhorar os mecanismos de apoio às fontes de energia renováveis, as quais canalizam os referidos mecanismos para a sua integração progressiva no mercado, têm em conta a maturidade das várias tecnologias e garantem que os consumidores beneficiem do progresso tecnológico;

12.  Insta os Estados-Membros a tirarem pleno partido das oportunidades oferecidas pelos mecanismos de cooperação previstos na Diretiva relativa às energias renováveis, através da transferência estatística de excedentes, de modo a atingirem os seus objetivos nacionais para 2020 e a lograrem um modelo energético que coloque uma forte ênfase nas fontes de energia renováveis; sublinha que uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros contribuiria para garantir um fornecimento eficiente de energias renováveis aos principais pontos de consumo na UE; incentiva os Estados-Membros a desenvolverem novos programas que garantam uma maior competitividade no setor destas energias;

13.  Observa que cada Estado-Membro é livre de escolher as fontes de energia renováveis que melhor se adaptem às suas características geográficas e ambientais; recorda que a bioenergia terá um papel importante na descarbonização da UE; exorta os Estados‑Membros a conferirem prioridade às fontes de energia renováveis e às tecnologias com menos efeitos nefastos para o ambiente e a biodiversidade, para os direitos humanos e a saúde pública, graças a uma melhoria da qualidade do ar, aproveitando as vantagens das potencialidades locais e regionais específicas para obter um resultado benéfico a partir de fontes de energias renováveis, tendo em conta a concretização rentável dos objetivos em matéria de energias renováveis; apela à adoção de medidas para garantir um melhor planeamento da implantação de energias renováveis, incluindo o ordenamento do território e a avaliação dos impactos ambientais, respeitando plenamente a legislação europeia e nacional e o eficaz funcionamento dos mercados da energia;

14.  Sublinha que as atividades de investigação e desenvolvimento desempenham um papel essencial no desenvolvimento das energias renováveis; insta a Comissão a apoiar as atividades de investigação e desenvolvimento no que se refere às energias renováveis (incluindo os combustíveis alternativos, a energia geotérmica e a energia oceânica) ao seu armazenamento e ao desenvolvimento de produtos neste domínio, a fim de tornar mais competitivo o setor europeu das energias renováveis, zelando simultaneamente por que as PME também beneficiem dos fundos para a investigação e desenvolvimento de produtos; considera que, no âmbito da revisão intercalar do programa Horizonte 2020, se deverá prever um aumento dos fundos atribuídos para as energias renováveis de nova geração, incluindo aquelas que atualmente são subvalorizadas;

15.  Considera que os novos sistemas de produção de energia a partir de fontes renováveis, como o autoconsumo, podem, conjugados com as novas tecnologias, desempenhar um papel importante na consecução dos objetivos neste domínio, tendo em conta todos estes benefícios aquando da conceção de mecanismos de pagamento para a venda dos excedentes de produção e a utilização da rede; insta a Comissão e os Estados-Membros a favorecerem a autoprodução energética, a realização e a interconexão de redes locais de distribuição de energias renováveis, a fim de complementarem as suas políticas energéticas nacionais; defende o aumento da participação dos consumidores, dos cidadãos e dos empresários na utilização local de fontes de energia renováveis com o objetivo de atenuar os efeitos das alterações climáticas;

16.  Considera que as energias renováveis podem tornar os consumidores mais conscientes do seu próprio consumo de energia, dessa forma contribuindo para o objetivo de criação de uma União da Energia centrada nos consumidores, e têm o potencial de estimular o emprego, nomeadamente nas zonas de baixa densidade populacional; salienta a necessidade de eliminar os obstáculos económicos, normativos e administrativos, a fim de permitir aos consumidores o controlo do seu consumo de energia, de os incentivar a investir em energias renováveis descentralizadas e de os proteger da pobreza energética;

17.  Insta os Estados-Membros a elaborarem regulamentações que sejam o mais semelhantes possível, a fim de incentivar a instalação de sistemas descentralizados de geração de eletricidade a partir de fontes renováveis e, em especial, promover o autoconsumo, tanto a nível individual como coletivo, através do estabelecimento de sistemas de saldo equilibrado;

18.  Assinala a necessidade de investimentos públicos e de crédito para melhorar as redes de eletricidade e as adaptar para receber a eletricidade produzida localmente a partir de fontes de energia renovável;

19.  Salienta que os fundos destinados ao desenvolvimento da produção de energias renováveis implicaram custos desproporcionados para os consumidores; considera que a Comissão e os Estados-Membros deveriam, por conseguinte, desenvolver novas modalidades de financiamento baseadas em concursos e leilões, e garantir uma maior segurança aos investidores, assegurando que está excluída a adoção de medidas retroativas;

20.  Sublinha a necessidade de descarbonizar os setores do aquecimento, do ar condicionado e dos transportes através da eletrificação;

21.  Salienta que um terço do objetivo da UE para 2020 em matéria de energia de fontes renováveis no setor dos transportes poderia ser atingido utilizando biogás produzido a partir de resíduos orgânicos, enquanto cerca de 2 % do objetivo em matéria de energias renováveis poderia ser atingido se todos os resíduos orgânicos fossem destinados à digestão anaeróbia; por esta razão, e para favorecer a transição para uma economia circular em que os resíduos são considerados um novo recurso, é essencial que a recolha diferenciada de resíduos se torne obrigatória em todos os Estados-Membros da UE até 2020;

22.  Apela a que se mantenha e aumente a utilização parcial da PAC para apoiar investimentos destinados à produção e à utilização de energia de fontes renováveis no setor agrícola;

23.  Manifesta a sua preocupação quanto à ausência de progressos para cumprir a meta da UE de 10 % de utilização de energias renováveis no setor dos transportes e alerta para a importância de alcançar este objetivo, do ponto de vista da redução dos níveis de emissão de gases com efeito de estufa e da dependência da UE das importações de energia; insta os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços para alcançarem atempadamente esta meta; recorda que o setor dos transportes é o único setor na UE em que as emissões de GEE aumentaram desde 1990; salienta que as energias renováveis são essenciais para a mobilidade sustentável; considera a eletrificação do transporte uma das formas mais eficientes de reduzir a poluição do ar e as emissões de gases com efeito de estufa neste setor; exorta a Comissão a ponderar definir uma meta ambiciosa em termos de utilização de energias renováveis no setor dos transportes e a melhorar o enquadramento legislativo que ofereça perspetivas para os biocombustíveis muito eficientes do ponto de vista dos GEE, tendo em conta a alteração indireta do uso do solo (AIUS) no período após 2020 e a contribuir, mediante incentivos adequados para a utilização destes combustíveis, para criar «empregos verdes» e evitar, simultaneamente, os efeitos adversos das AIUS;

24.  Insta a Comissão, tendo em conta a necessidade de uma maior sinergia e coerência das políticas europeias, a estabelecer critérios de sustentabilidade para a bioenergia, com base numa avaliação pormenorizada do funcionamento das políticas de sustentabilidade da UE já em vigor e das políticas da economia circular; recorda que o reforço da segurança energética deve ser alcançado através da utilização sustentável dos recursos próprios, em consonância com o objetivo de melhorar a eficiência na utilização dos recursos;

25.  Recomenda prudência no que se refere à tendência crescente para utilizar a biomassa florestal como principal fonte de energia renovável na UE, o que pode ter efeitos potencialmente prejudiciais para o clima e o ambiente, a menos que a referida biomassa provenha de fontes sustentáveis e seja corretamente identificada; observa que o impacto climático a longo prazo da bioenergia deve ser identificado, devido aos longos períodos de tempo necessários para a reconstituição das florestas abatidas;

26. Assinala que a bioenergia já representa 60 % da energia renovável na Europa e que a sua utilização deverá continuar a aumentar; salienta a necessidade de esclarecer, com urgência, os impactos no efeito de estufa das diversas utilizações da biomassa florestal para produção energética, e de identificar quais as utilizações com maiores benefícios em termos de atenuação dos efeitos, nos prazos pertinentes para a definição de políticas;

27.  Solicita à Comissão que proceda a uma avaliação do papel benéfico das florestas europeias enquanto sumidouros de carbono, aquando da elaboração de nova legislação sobre a aplicação de políticas climáticas e energéticas da UE; salienta que o setor europeu da silvicultura se carateriza por uma gestão sustentável e um planeamento a longo prazo, e que os critérios e indicadores para uma gestão sustentável das florestas devem ser sempre aplicáveis à totalidade do setor, independentemente da utilização final da madeira;

28.  Exorta a Comissão a ponderar a introdução de critérios de gestão florestal sustentável harmonizados a nível da UE, a fim de chegar a um quadro internacional de referência para gerir o fornecimento de biomassa florestal enquanto matéria-prima para as energias renováveis;

29.  Sublinha a importância de preservar a energia hidroelétrica, que pode ser rapidamente mobilizada e é ambientalmente responsável;

30.  Salienta a falta de infraestruturas transfronteiriças de transporte de energia e, por conseguinte, recorda que para que a eletricidade proveniente de fontes renováveis seja plenamente integrada, é recomendável desenvolver infraestruturas de rede e um número suficiente de interconexões de uma forma economicamente eficiente; apela à eliminação dos entraves burocráticos desnecessários e a um investimento que permita alcançar a meta de 10 % de interligação elétrica até 2020; salienta a necessidade de reduzir os obstáculos de natureza não financeira e apela a uma simplificação e harmonização dos procedimentos de autorização e administrativos, da concessão de licenças e das ligações para as centrais de produção de energias renováveis;

31.  Salienta que o desenvolvimento do potencial das energias renováveis deve ser acompanhado pelo desenvolvimento de todas as infraestruturas, nomeadamente das infraestruturas transfronteiras para evitar processos circulares imprevistos, uma vez que a ausência de tais infraestruturas poderia resultar na sobrecarga da rede e em cortes de energia elétrica; insta os Estados-Membros que constroem essas infraestruturas a concluírem a construção o mais rapidamente possível;

32.  Insta a Comissão a zelar pela integração das energias renováveis nos mercados em condições equitativas com as fontes de energia convencionais e pela adaptação dos mercados às energias renováveis;

33.  Mostra-se ciente de que as reduções de impostos são um incentivo poderoso para a transição da energia fóssil para as energias renováveis e exorta a Comissão a rever a diretiva relativa à tributação da energia e as regras sobre os auxílios estatais que impedem que estes incentivos sejam utilizados de forma a maximizar o seu potencial;

34.  Insta a Comissão a respeitar a competência dos Estados-Membros para tomarem decisões quanto aos respetivos cabazes energéticos e, ao mesmo tempo, incentiva a cooperação entre os Estados-Membros a fim de retirarem ensinamentos das práticas de excelência;

35.  Salienta que o novo modelo para a utilização de energia proveniente de fontes renováveis deve ser construído da base para o topo e basear-se no potencial dos diferentes Estados‑Membros, incentivando-os a utilizarem da melhor forma possível os recursos disponíveis sem lhes impor, do topo para a base, metas difíceis de alcançar;

36.  Solicita que o princípio «legislar melhor» aplicado à legislação relativa à avaliação do impacto ambiental seja associado aos projetos de geração de energia renovável, a fim de aumentar a capacitação dos cidadãos;

37.  Considera que a energia renovável é uma pedra angular da política climática e energética da UE e salienta que a estabilidade e a previsibilidade dos quadros políticos é um requisito fundamental para a implantação das energias renováveis; lamenta, neste contexto, a súbita alteração do ambiente político no domínio das fontes de energia renováveis e a manutenção dos subsídios aos combustíveis fósseis;

38.  Insta a Comissão a associar e respeitar as competências dos órgãos de poder local e regional, ao mesmo tempo que incentiva a cooperação entre os Estados-Membros a fim de retirar ensinamentos das práticas de excelência;

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

26.4.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

60

4

0

Deputados presentes no momento da votação final

Marco Affronte, Margrete Auken, Pilar Ayuso, Zoltán Balczó, Ivo Belet, Simona Bonafè, Biljana Borzan, Lynn Boylan, Soledad Cabezón Ruiz, Nessa Childers, Birgit Collin-Langen, Mireille D’Ornano, Seb Dance, Angélique Delahaye, Jørn Dohrmann, Ian Duncan, Stefan Eck, Bas Eickhout, Eleonora Evi, José Inácio Faria, Karl-Heinz Florenz, Francesc Gambús, Elisabetta Gardini, Gerben-Jan Gerbrandy, Jens Gieseke, Julie Girling, Matthias Groote, Françoise Grossetête, Andrzej Grzyb, György Hölvényi, Anneli Jäätteenmäki, Jean-François Jalkh, Benedek Jávor, Karin Kadenbach, Kateřina Konečná, Giovanni La Via, Peter Liese, Norbert Lins, Susanne Melior, Miroslav Mikolášik, Massimo Paolucci, Gilles Pargneaux, Piernicola Pedicini, Bolesław G. Piecha, Pavel Poc, Daciana Octavia Sârbu, Davor Škrlec, Estefanía Torres Martínez, Nils Torvalds, Tom Vandenkendelaere, Jadwiga Wiśniewska, Damiano Zoffoli

Suplentes presentes no momento da votação final

Clara Eugenia Aguilera García, Nicola Caputo, Giorgos Grammatikakis, Merja Kyllönen, Gesine Meissner, Marijana Petir, Gabriele Preuß, Jasenko Selimovic, Kay Swinburne, Keith Taylor, Mihai Ţurcanu

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Marie-Christine Boutonnet


PARECER da Comissão do Desenvolvimento Regional (21.4.2016)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre o relatório relativo aos progressos realizados no domínio das energias renováveis

(2016/2041(INI))

Relator de parecer: Younous Omarjee

SUGESTÕES

A Comissão do Desenvolvimento Regional insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Destaca que a COP 21 destacou o papel fundamental desempenhado pelas cidades e regiões na transição energética, bem como o seu contributo para a luta contra as alterações climáticas; salienta o papel fundamental desempenhado pela política de coesão na consecução dos objetivos da Diretiva Energias Renováveis e da União da Energia;

2.  Considera que as especificidades das energias renováveis e a potencial aplicação a diversos níveis, em muitos sectores de atividade e sistemas, dos maiores aos mais pequenos, fazem das regiões europeias, das suas cidades, dos seus espaços urbanos, suburbanos e rurais, os principais planos de transição para sociedades limpas e com baixas emissões de carbono e de outros poluentes; entende que importa desenvolver de forma mais eficiente as energias renováveis a nível regional; sublinha que um maior recurso a energias renováveis concorre para a realização do objetivo que visa tornar estas fontes de energia mais acessíveis do ponto de vista financeiro e criar mais emprego no sector verde;

3.  Recorda que a dependência de algumas fontes de energia não renováveis não só tem repercussões no clima mas também implicações inegáveis a nível geopolítico e da segurança;

4.  Considera que o FEDER e o Fundo de Coesão poderão contribuir para a consecução dos objetivos estabelecidos na Diretiva 2009/28/CE e no quadro político para o clima e a energia para 2030, bem como para o financiamento da investigação e da inovação no contexto da produção de energias renováveis a par do apoio à criação de emprego e ao crescimento económico; destaca a importância da concentração temática na política de coesão que deve contribuir para a canalização do investimento para e economia hipocarbónica, incluindo as energias renováveis, especialmente à luz do papel de relevo atribuído ao objetivo temático «Apoiar a transição para uma economia hipocarbónica em todos os sectores»; exorta os Estados-Membros a redobrarem os seus esforços e a utilizarem da melhor forma as oportunidades de financiamento existentes para este efeito, sublinhando as oportunidades de desenvolvimento das empresas a nível local e da criação de emprego; recorda as disposições comuns aos dois Fundos relativas à elegibilidade de projetos de eficácia energética e de utilização das energias renováveis nos agregados familiares, nos edifícios públicos e nas empresas, e considera que a integração regional do mercado das energias renováveis para a qual esse financiamento poderia contribuir constituiria uma realização importante da política de coesão neste contexto;

5.  Recorda a importância de que se reveste uma supervisão precisa e atenta da utilização dos fundos da UE tendo em vista o incremento da quota das energias renováveis, de modo a dispor de uma base de dados que possa ser usada para a avaliação de futuras estratégias e para a rastreabilidade dos financiamentos e a avaliação da respetiva eficácia;

6.  Chama a atenção para o apoio do Fundo de Coesão destinado ao aquecimento urbano e regozija-se com o recurso cada vez mais frequente às energias renováveis neste sector em substituição dos combustíveis fósseis;

7.  Considera dececionante que o apoio às fontes de energias renováveis tenha passado apenas de 1,1 % dos fundos da política de coesão para o período de 2007-2013 para 1,4 % dos mesmos fundos para o período de 2014-2020; assinala, por conseguinte, que o potencial contributo dos fundos da política de coesão poderá reforçar a consecução dos objetivos da Diretiva 2009/28/CE;

8.  Verifica que a mobilização dos FEEI para o desenvolvimento das energias renováveis em alguns Estados-Membros, que devem percorrer ainda um longo caminho para alcançar os objetivos fixados pela Diretiva, continua a ser proporcionalmente modesta; encoraja as autoridades nacionais, regionais e locais, nomeadamente nesses Estados-Membros, a tirarem pleno partido das potencialidades oferecidas pelos FEEI, destacando, neste contexto, a importância da planificação, com base numa abordagem ascendente, de medidas energéticas sustentáveis, bem como do intercâmbio de melhores práticas; observa que as diferentes necessidades e os diferentes recursos e níveis de desenvolvimento entre os Estados-Membros e regiões da UE devem ser tidos em consideração;

9.  Encoraja os Estados-Membros a reforçarem a cooperação, a fim de alcançarem os seus objetivos, em particular fazendo uso dos mecanismos de cooperação estabelecidos na Diretiva Energias Renováveis;

10.  Sublinha que as regiões ultraperiféricas e as regiões em que as interconexões com as infraestruturas das redes energéticas são limitadas ou inexistentes («ilhas energéticas» poderão estabelecer como objetivo a autonomia energética; sublinha que o objetivo da segurança energética poderia ser alcançado através de financiamentos a cargo dos FEEI e do FEIE, o que permitiria explorar plenamente o potencial energético das regiões afetadas, tendo em conta os recursos locais;

11.  Considera ainda que importa tomar medidas para encorajar, em todas as regiões da UE, a produção própria de energia em larga escala a partir de fontes renováveis, começando com os edifícios públicos, a fim de incrementar a autossuficiência e, consequentemente, a segurança energética;

12.  Incentiva as cidades e as regiões europeias a melhorarem as medidas já concebidas e adotadas e a envidarem esforços adicionais para assegurar transportes não poluentes, sustentáveis, seguros, eficientes do ponto de vista energético e que utilizem energias renováveis, uma vez que o ritmo de realização do objetivo de 10% em energias renováveis não se afigura completamente satisfatório; considera que os investimentos em sistemas de pontos de carregamento elétrico projetados a nível regional devem ser prioritários em todas as cidades e regiões europeias, com base nas suas especificidades e necessidades, para atingir um objetivo máximo de mobilidade urbana respeitadora do ambiente; exorta ao financiamento de investimentos nos transportes públicos movidos a energias renováveis em todos os Estados-Membros, bem como à concessão de incentivos financeiros adicionais a nível local e regional, para favorecer as interconexões das zonas urbanas e suburbanas e promover uma maior autossuficiência, competitividade, crescimento económico, melhor segurança rodoviária e melhores condições de emprego;

13.  Solicita à Comissão que avalie, através da realização de medições quantitativas em relação ao financiamento dos FEEI mobilizado no sector dos transportes (70 mil milhões de euros), a incidência real desses fundos na redução dos gases com efeito de estufa e de outras substâncias poluentes e na transferência modal no sector dos transportes;

14.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a velarem por que a Agenda Urbana da UE integre plenamente todos os objetivos acordados pelos Estados-Membros nos termos da Diretiva 2009/28/CE e os objetivos acordados pelo Conselho para 2030, que contêm um requisito de redução das emissões com flexibilidade para que os Estados-Membros possam determinar os seus próprios percursos de eficácia de custos;

15.  Insta a Comissão a criar, no âmbito da nova diretiva que estabelecerá os objetivos para 2030 ao abrigo do quadro para o clima e a energia, indicadores de avaliação nacionais, em estreita articulação com os Estados-Membros, com base nas suas especificidades regionais, a fim de atingir as metas da UE definidas naquele quadro;

16.  Exorta a Comissão e o Grupo BEI a redobrarem os seus esforços na promoção do das plataformas de investimento do FEIE e da «vertente infraestruturas e inovação», a fim de mobilizar os investimentos nos Estados-Membros com um forte potencial em matéria de energias renováveis.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

19.4.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

29

3

4

Deputados presentes no momento da votação final

Pascal Arimont, Franc Bogovič, Victor Boştinaru, Mercedes Bresso, Andrea Cozzolino, Rosa D’Amato, Bill Etheridge, Michela Giuffrida, Krzysztof Hetman, Ivan Jakovčić, Constanze Krehl, Sławomir Kłosowski, Andrew Lewer, Louis-Joseph Manscour, Iskra Mihaylova, Jens Nilsson, Andrey Novakov, Konstantinos Papadakis, Mirosław Piotrowski, Stanislav Polčák, Julia Reid, Monika Smolková, Ruža Tomašić, Ramón Luis Valcárcel Siso, Monika Vana, Matthijs van Miltenburg, Lambert van Nistelrooij, Derek Vaughan, Kerstin Westphal

Suplentes presentes no momento da votação final

Daniel Buda, Salvatore Cicu, Viorica Dăncilă, Andor Deli, Ivana Maletić, Maurice Ponga, Davor Škrlec


PARECER da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (27.4.2016)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

Relatório sobre os progressos no domínio das energias renováveis

(2016/2041(INI))

Relator de parecer: Franc Bogovič

SUGESTÕES

A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

A.  Considerando que, de acordo com as estimativas, as importações de biomassa triplicarão entre 2010 e 2020, e que, todavia, é necessário satisfazer a procura da UE de biomassa sólida para a produção de bioenergia, utilizando principalmente matérias-primas nacionais; considerando que é necessário superar a Europa a duas velocidades na bioenergia e que o desenvolvimento neste setor deve respeitar o princípio da proximidade, a fim de assegurar a sua viabilidade económica, bem como o desenvolvimento regional equilibrado de uma indústria sobre a qual as populações locais mantenham o controlo; considerando, todavia, que a utilização em cascata dos recursos renováveis constitui um princípio que, se for imposto pela legislação, poderá interferir nos direitos de propriedade e dificultar a inovação, especialmente no que respeita às PME; considerando que, na última década, a área florestal na UE aumentou 2 %, ao passo que apenas 60 a 70 % do crescimento da floresta natural na União é sujeito a extração todos os anos; considerando que as fontes de energia renovável de origem agrícola permitem reduzir a dependência energética da UE, que importa mais de 50 % das suas necessidades energéticas, o que equivale a uma despesa de aproximadamente 400 mil milhões de euros, ocupando o primeiro lugar a nível mundial no que respeita à importação de energia;

B.  Considerando que 79 % do bioetanol consumido no mercado da UE provém de matérias-primas produzidas na União; considerando que devem ser envidados esforços para manter ou aumentar essa percentagem; considerando que outras matérias-primas têm potencial, não só como fonte de energia renovável, mas também como ração animal de elevado teor proteico, podendo contribuir para a diminuição da dependência da UE relativamente à importação de proteínas geneticamente modificadas;

C.  Considerando que as bioenergias renováveis produzidas de forma sustentável no setor agrícola contribuem consideravelmente para a consecução pela UE de objetivos fundamentais, como a atenuação dos efeitos das alterações climáticas, a redução da sua dependência da importação de energia, a criação de postos de trabalho e a melhoria do rendimento do setor; considerando que é importante modernizar a produção agrícola na Europa, a fim de reduzir os potenciais impactos negativos da agricultura no ambiente e de contribuir para uma utilização acrescida das fontes de energia renováveis;

1.  Insiste na importância de promover e incentivar sistemas de energia descentralizados, nomeadamente o desenvolvimento de fontes de produção de energia renovável nas explorações agrícolas e silvícolas, incluindo a partir dos resíduos das explorações, que podem ter um impacto significativo na criação de novos empregos verdes, na luta contra as alterações climáticas e na geração e de fluxos de rendimento sustentáveis nas zonas rurais, bem como no apoio ao desenvolvimento económico e social dessas regiões; entende que tal teria um impacto positivo na demografia rural e poderia, com uma boa gestão, preservar a paisagem agrícola, o que poderia ser particularmente benéfico em zonas da UE em que as condições para a prática da agricultura são particularmente difíceis e os rendimentos são mais baixos; solicita um intenso intercâmbio de boas práticas com vista à promoção de soluções sustentáveis em matéria de energias renováveis, incluindo incentivos fiscais, opções tecnológicas e a sensibilização do público das comunidades rurais, bem como o apoio às autoridades locais e regionais no planeamento e na implementação de programas de assistência pertinentes; recomenda uma utilização eficaz do programa Horizonte 2020 em prol da investigação e inovação no setor agrícola, com o objetivo de aumentar a produção de energia a partir de fontes renováveis; recorda que a bioenergia pode ter um papel importante na descarbonização da UE; insta, por conseguinte, a Comissão a reconhecer que não se pode permitir que o contributo da bioenergia seja comprometido; assinala que a inovação no setor da produção de bioenergia permitirá uma utilização mais eficiente da biomassa e a redução dos custos de produção a longo prazo; recorda que o fator económico é essencial para o investimento dos agricultores em bioenergia;

2.  Salienta que existe uma grande variedade de recursos renováveis e reconhece, sobretudo, o valor da biomassa florestal para fins energéticos e o seu contributo para a consecução dos objetivos em matéria de energias renováveis fixados no quadro das políticas do clima e da energia para 2030 e para a criação de novas oportunidades comerciais; realça que o potencial energético dos resíduos não foi ainda plenamente explorado; sublinha que os Estados-Membros adotaram diferentes abordagens relativamente às possibilidades de utilização da biomassa florestal para fins energéticos, e que tal também deve ser refletido nas políticas da UE; convida a Comissão a criar um sistema de avaliação do contributo das florestas enquanto sumidouros de carbono e, desta forma, a contribuir também para o desenvolvimento do setor das energias renováveis; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que criem modelos de contabilização do carbono a fim de resolver questões essenciais relativas à política florestal e às opções de gestão e ao seu impacto nas reservas de carbono e no sequestro de carbono, tanto nas florestas como nos produtos de madeira, de modo a garantir que o impacto global das matérias-primas utilizadas na produção de bioenergia em termos de carbono seja devidamente tido em conta; incentiva os Estados-Membros e a Comissão a eliminarem os obstáculos ao desenvolvimento de sistemas de distribuição inteligentes de energia elétrica e sublinha a importância de apoiar novas empresas em fase de arranque através da introdução das «redes inteligentes», o que permitiria explorar plenamente o potencial das energias renováveis de origem agrícola, e de desenvolver instrumentos especiais a fim de incentivar os agricultores e as cooperativas rurais a entrar no mercado; está convicto de que os inventivos à criação de talhadias de curta rotação e de plantações de árvores para fins industriais para reduzir a procura de árvores procedentes de florestas constituiria um importante contributo para a manutenção das florestas autóctones;

3.  Considera que a promoção de fontes de energia renováveis na UE não deve criar obstáculos desnecessários à implantação de outras fontes de energia suscetíveis de melhorar a eficiência energética na União, como a turfa;

4.  Salienta a importância de apoiar os programas-quadro nacionais e da UE em matéria de investigação no domínio das energias renováveis para a agricultura e, em particular, no que diz respeito aos biocombustíveis refinados e de segunda geração, à utilização sustentável da biomassa, aos subprodutos agrícolas biológicos e ao desenvolvimento de culturas energéticas de rápido crescimento, bem como às culturas com uma vida útil superior a dois anos, que podem alcançar uma produção de biomassa superior à das culturas anuais usadas na produção de energia, e de utilizar matérias-primas sem impacto na utilização dos solos; assinala igualmente a importância da investigação sobre a integração da rede e do armazenamento da energia renovável gerada de modo descentralizado e dos métodos de valorização do potencial energético de outros tipos de biomassa que ainda não são utilizados em grande escala na produção de energia; sublinha a importância do desenvolvimento de uma rede europeia destinada a ajudar a superar a fragmentação das estruturas de investigação no domínio da bioenergia de origem agrícola, proporcionando aos investigadores a possibilidade de aceder a estruturas experimentais e serviços de alto nível em toda a Europa; solicita que sejam criados mais incentivos para acelerar a produção sustentável de biocombustíveis e, em particular, o desenvolvimento de instalações de produção de biocombustíveis, por forma a que estas possam utilizar de forma mais intensiva diferentes culturas e resíduos agrícolas, desde que o impacto global das matérias-primas utilizadas na produção de bioenergia em termos de carbono seja devidamente tido em conta;

5.  Incentiva os Estados-Membros e a Comissão a promoverem a importância de uma gestão sustentável das florestas e, por conseguinte, do papel fundamental da biomassa florestal como uma das principais matérias-primas renováveis da UE para o cumprimento dos seus objetivos em matéria de energia; chama a atenção para a crescente procura de biomassa florestal, o que significa que a gestão sustentável das florestas, em conformidade com a estratégia da UE na matéria, deve ser reforçada e promovida, dado ser essencial para biodiversidade e o funcionamento do ecossistema florestal, incluindo a absorção de CO2 da atmosfera; aponta, por conseguinte, para a necessidade de uma exploração equilibrada dos recursos produzidos na UE e importados de países terceiros, tendo em conta o extenso período de regeneração da madeira;

6.  Incentiva os Estados-Membros e a Comissão a promoverem a importância da bioeconomia sustentável baseada nas florestas e na madeira como uma das principais matérias-primas renováveis da UE; solicita, por conseguinte, à Comissão que canalize mais fundos da UE para o fomento da plantação de talhadias de curta rotação e da plantação de árvores para fins industriais na União Europeia;

7.  Insta os Estados-Membros a eliminarem os obstáculos desnecessários e a melhorarem os procedimentos administrativos existentes, a fim de incentivarem o investimento no desenvolvimento e na construção de instalações que utilizam bioenergia, contribuindo, desta forma, para o desenvolvimento do «espírito empresarial verde» e para a criação de «empregos verdes» nas zonas rurais;

8.  Recorda a importância de promover e apoiar as cooperativas de energias renováveis a nível local, que deverão ser dotadas de competências e de capacidade para gerirem de forma eficiente os recursos renováveis tanto nas zonas rurais como nas zonas urbanas, a fim de aumentar o apoio público e privado às energias renováveis; exorta os Estados-Membros, neste contexto, a assegurarem que os seus quadros regulamentares em matéria de energias renováveis e, em especial, os seus regimes de apoio, não provoquem distorções desnecessárias no que respeita à produção de energia e à competitividade na UE; insta a Comissão a efetuar e a apresentar um estudo sobre o impacto dos atuais subsídios no cenário de investimento e na transição para a energia sustentável nas zonas rurais da UE; encoraja o desenvolvimento de iniciativas no domínio da energia em consonância com os princípios da economia circular, mediante os quais os agricultores e proprietários fundiários seriam incentivados a criar sistemas de aquecimento locais com recurso a resíduos agrícolas e seus derivados; insta a Comissão e os Estados-Membros a ponderarem a possibilidade de tomar medidas destinadas a facilitar a venda de excedentes de produção de energias renováveis com base na agricultura;

9.  Salienta a importância do setor dos transportes para as zonas rurais da UE; observa que o setor dos transportes é aquele em que se têm registado menos progressos na utilização de fontes de energia renováveis, com um valor de apenas 5,4 % de energias renováveis em 2013, em comparação com a meta de 10 % da UE para 2020; insta, por conseguinte, os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços para cumprirem atempadamente essas metas e a ponderarem a possibilidade de um reforço da ligação entre os mercados dos transportes e da eletricidade, promovendo os veículos elétricos e híbridos recarregáveis, a fim de cumprir as metas;

10.  Exorta os Estados-Membros e a Comissão a promoverem a criação de «distritos agroenergéticos» que constituam unidades de referência territorial suscetíveis de concentrar todas as competências relevantes para reduzir as etapas intermediárias entre a produção de energias renováveis de origem agrícola e a sua comercialização, diminuindo, assim, os preços para os consumidores europeus e as dificuldades de distribuição, e fomentando, simultaneamente, o mercado das bioenergias de origem agrícola e o número de empregados no setor;

11.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a reconhecerem também a rentabilidade da utilização de bombas de calor nos setores agrícola e de transformação de alimentos;

12.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a reconhecerem o potencial ainda pouco explorado da extração de energias renováveis a partir do mar, bem como os benefícios da utilização dos recursos marinhos na produção de biogás destinado ao setor agrícola;

13.  Salienta que a produção de biocombustíveis não deve interferir na produção de alimentos ou comprometer a segurança alimentar; considera, contudo, que políticas equilibradas que promovam o aumento, a nível europeu, da produção de matérias-primas como o trigo, o milho, a beterraba açucareira e o girassol poderiam incluir a previsão da produção de biocombustíveis, tendo em conta a alteração indireta do uso do solo (AIUS), de um modo que proporcionaria aos agricultores europeus uma fonte de rendimentos estável, atrairia investimento e criaria postos de trabalho nas zonas rurais, colmataria a escassez crónica de alimentos para animais com alto teor proteico (sem OGM) que se verifica na Europa, diminuiria a dependência europeia da importação de combustíveis fósseis e ajudaria a UE a atingir os objetivos em matéria de gases com efeito de estufa, mitigando, ao mesmo tempo, as preocupações relacionadas com as alteração do uso do solo e outros fatores ambientais; entende que, em caso de oferta excedentária desses produtos agrícolas no mercado, a produção de biocombustíveis e bioetanol representaria uma saída temporária que manteria os preços de compra sustentáveis, protegeria os rendimentos dos agricultores durante as crises e funcionaria como mecanismo de estabilização dos mercados; sublinha a necessidade de incentivar a inclusão dos solos aráveis não cultivados, que não estejam ao serviço da produção de alimentos, na produção de bioenergia, a fim de cumprir os objetivos nacionais e europeus no domínio das energias renováveis;

14.  Considera que o estrume animal pode ser uma valiosa fonte de biogás, através da utilização de técnicas de processamento de estrume como a fermentação, não deixando de salientar a importância de tornar esta opção economicamente viável para os agricultores;

15.  Propõe a criação de um mecanismo destinado a garantir a estabilidade a longo prazo dos preços de compra para os agricultores individuais, produtores ou empresas que forneçam energia produzida a partir de biomassa a entidades distribuidoras de energia;

16.  Salienta a importância da possibilidade de ligação à rede elétrica para que os produtores rurais de energia possam vender a energia renovável excedentária gerada a preço justo, tornando assim possível incentivar ou obrigar as companhias de eletricidade a adquirir essa eletricidade em primeiro lugar;

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

26.4.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

35

7

0

Deputados presentes no momento da votação final

John Stuart Agnew, Clara Eugenia Aguilera García, Eric Andrieu, Richard Ashworth, José Bové, Paul Brannen, Daniel Buda, Nicola Caputo, Matt Carthy, Viorica Dăncilă, Michel Dantin, Paolo De Castro, Albert Deß, Herbert Dorfmann, Norbert Erdős, Edouard Ferrand, Luke Ming Flanagan, Martin Häusling, Anja Hazekamp, Jan Huitema, Peter Jahr, Jarosław Kalinowski, Zbigniew Kuźmiuk, Philippe Loiseau, Mairead McGuinness, Ulrike Müller, James Nicholson, Maria Noichl, Marijana Petir, Laurenţiu Rebega, Jens Rohde, Bronis Ropė, Jordi Sebastià, Jasenko Selimovic, Maria Lidia Senra Rodríguez, Czesław Adam Siekierski, Marc Tarabella, Janusz Wojciechowski, Marco Zullo

Suplentes presentes no momento da votação final

Pilar Ayuso, Franc Bogovič, Jean-Paul Denanot, Jens Gieseke, Ivan Jakovčić, Norbert Lins, Anthea McIntyre, Sofia Ribeiro, Ramón Luis Valcárcel Siso


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

24.5.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

34

30

0

Deputados presentes no momento da votação final

Nicolas Bay, Bendt Bendtsen, Xabier Benito Ziluaga, David Borrelli, Jerzy Buzek, Pilar del Castillo Vera, Christian Ehler, Fredrick Federley, Ashley Fox, Adam Gierek, Theresa Griffin, Roger Helmer, Hans-Olaf Henkel, Eva Kaili, Kaja Kallas, Barbara Kappel, Krišjānis Kariņš, Seán Kelly, Jeppe Kofod, Jaromír Kohlíček, Janusz Lewandowski, Paloma López Bermejo, Ernest Maragall, Edouard Martin, Csaba Molnár, Nadine Morano, Dan Nica, Morten Helveg Petersen, Miroslav Poche, Carolina Punset, Michel Reimon, Herbert Reul, Paul Rübig, Algirdas Saudargas, Jean-Luc Schaffhauser, Sergei Stanishev, Neoklis Sylikiotis, Antonio Tajani, Dario Tamburrano, Patrizia Toia, Evžen Tošenovský, Claude Turmes, Vladimir Urutchev, Adina-Ioana Vălean, Henna Virkkunen, Martina Werner, Lieve Wierinck, Hermann Winkler, Anna Záborská, Flavio Zanonato, Carlos Zorrinho

Suplentes presentes no momento da votação final

Amjad Bashir, Jens Geier, Gerben-Jan Gerbrandy, Benedek Jávor, Constanze Krehl, Olle Ludvigsson, Piernicola Pedicini, Markus Pieper, Massimiliano Salini, Anne Sander, Indrek Tarand, Anneleen Van Bossuyt

Substitutes under Rule 200(2) present for the final vote

Daniel Dalton

Advertência jurídica