Processo : 2013/0027(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0211/2016

Textos apresentados :

A8-0211/2016

Debates :

PV 05/07/2016 - 13
CRE 05/07/2016 - 13

Votação :

PV 06/07/2016 - 6.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0303

RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA     ***II
PDF 356kWORD 76k
17.6.2016
PE 584.110v03-00 A8-0211/2016

referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União

(05581/1/2016 – C8-0188/2016 – 2013/0027(COD))

Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

Relator: Andreas Schwab

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União

(05581/1/2016 – C8-0188/2016 – 2013/0027(COD))

(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (05581/1/2016 – C8‑0188/2016),

–  Tendo em conta o parecer fundamentado apresentado pelo Parlamento sueco, no âmbito do Protocolo n.º 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, segundo o qual o projeto de ato legislativo não respeita o princípio da subsidiariedade,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 22 de maio de 2013(1),

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2013)0048),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 76.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (A8-0211/2016),

1.  Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;

2.  Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;

3.  Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

4.  Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário‑Geral do Conselho, proceder à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

(1)

JO C 271 de 19.9.2013, p. 133.

(2)

Textos Aprovados de 13.3.2014, P7_TA(2014)0244.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União

Referências

05581/1/2016 – C8-0188/2016 – 2013/0027(COD)

Data da 1.ª leitura do PE – Número P

13.3.2014                     P7-TA(2014)0244

Proposta da Comissão

COM(2013)0048 - C7-0035/2013

Receção da posição do Conselho em primeira leitura: data de comunicação em sessão

9.6.2016

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

IMCO

9.6.2016

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Andreas Schwab

20.3.2013

 

 

 

Exame em comissão

13.6.2016

 

 

 

Data de aprovação

14.6.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

33

0

1

Deputados presentes no momento da votação final

Dita Charanzová, Carlos Coelho, Sergio Gaetano Cofferati, Lara Comi, Anna Maria Corazza Bildt, Daniel Dalton, Nicola Danti, Pascal Durand, Vicky Ford, Ildikó Gáll-Pelcz, Evelyne Gebhardt, Maria Grapini, Robert Jarosław Iwaszkiewicz, Liisa Jaakonsaari, Philippe Juvin, Antonio López-Istúriz White, Virginie Rozière, Christel Schaldemose, Andreas Schwab, Olga Sehnalová, Ivan Štefanec, Mylène Troszczynski, Anneleen Van Bossuyt, Marco Zullo

Suplentes presentes no momento da votação final

Lucy Anderson, Pascal Arimont, Biljana Borzan, Jussi Halla-aho, Morten Løkkegaard, Roberta Metsola, Dariusz Rosati, Marc Tarabella, Sabine Verheyen

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Daniela Aiuto

Data de entrega

17.6.2016

Advertência jurídica