Processo : 2013/0141(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0293/2016

Textos apresentados :

A8-0293/2016

Debates :

PV 25/10/2016 - 18
CRE 25/10/2016 - 18

Votação :

PV 26/10/2016 - 6.6
CRE 26/10/2016 - 6.6

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0415

RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA     ***II
PDF 354kWORD 49k
17.10.2016
PE 589.127v02-00 A8-0293/2016

sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 652/2014 e (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho

(08795/2/2016 – C8-0364/2016 – 2013/0141(COD))

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Relatora: Anthea McIntyre

ALTERAÇÕES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 652/2014 e (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho

(08795/2/2016 – C8-0364/2016 – 2013/0141(COD))

(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (08795/2/2016 – C8‑0364/2016),

–  Tendo em conta o parecer fundamentado apresentado pelo Conselho Federal austríaco, no âmbito do Protocolo n.º 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, segundo o qual o projeto de ato legislativo não respeita o princípio da subsidiariedade,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 10 de dezembro de 2013(1),

–  Após consulta ao Comité das Regiões,

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2013)0267),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 76.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A8-0293/2016),

1.  Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;

2.  Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;

3.  Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

4.  Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário‑Geral do Conselho, proceder à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

(1)

JO C 170 de 5.6.2014, p. 104.

(2)

Textos Aprovados de 15.4.2014, P8_TA(2014)0382.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Medidas de proteção contra as pragas dos vegetais

Referências

08795/2/2016 – C8-0364/2016 – 2013/0141(COD)

Data da 1ª leitura do PE – Número P

15.4.2014                     T7-0382/2014

Proposta da Comissão

COM(2013)0267 - C7-0122/2013

Recepção da posição do Conselho em primeira leitura: data de comunicação em sessão

15.9.2016

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

AGRI

15.9.2016

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Anthea McIntyre

1.9.2014

 

 

 

Data de aprovação

13.10.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

28

1

6

Deputados presentes no momento da votação final

John Stuart Agnew, Clara Eugenia Aguilera García, Eric Andrieu, Daniel Buda, Nicola Caputo, Viorica Dăncilă, Michel Dantin, Paolo De Castro, Albert Deß, Diane Dodds, Norbert Erdős, Edouard Ferrand, Luke Ming Flanagan, Beata Gosiewska, Martin Häusling, Anja Hazekamp, Esther Herranz García, Elisabeth Köstinger, Urszula Krupa, Zbigniew Kuźmiuk, Philippe Loiseau, Giulia Moi, Ulrike Müller, Maria Noichl, Marijana Petir, Jens Rohde, Bronis Ropė, Czesław Adam Siekierski, Marc Tarabella, Marco Zullo

Suplentes presentes no momento da votação final

Angélique Delahaye, Karin Kadenbach, Estefanía Torres Martínez, Ramón Luis Valcárcel Siso

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Stanisław Ożóg

Data de entrega

17.10.2016

Advertência jurídica