Processo : 2016/2268(BUD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0349/2016

Textos apresentados :

A8-0349/2016

Debates :

Votação :

PV 01/12/2016 - 6.16
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0471

RELATÓRIO     
PDF 346kWORD 50k
25.11.2016
PE 592.430v02-00 A8-0349/2016

referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2016 da União Europeia para o exercício de 2016, que acompanha a proposta de mobilização do fundo de solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Alemanha

(13852/2016 – C8-0473/2016 – 2016/2268(BUD))

Comissão dos Orçamentos

Relator: José Manuel Fernandes

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2016 da União Europeia para o exercício de 2016, que acompanha a proposta de mobilização do fundo de solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Alemanha

(13852/2016 – C8-0473/2016 – 2016/2268(BUD))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 106.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002(1), nomeadamente o artigo 41.º,

–  Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, que foi definitivamente adotado em 25 de novembro de 2015(2),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014‑2020(3) (Regulamento QFP),

–  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira(4),

–  Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema próprios da União Europeia(5),

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Alemanha, adotado pela Comissão em 19 de outubro de 2016 (COM(2016)0681),

–  Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2016, adotado pela Comissão em 19 de outubro de 2016 (COM(2016)0680),

–  Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2016, adotada pelo Conselho em 21 de novembro de 2016 e transmitida ao Parlamento Europeu em … (13852/2016 – C8-0473/2016]),

–  Tendo em conta os artigos 88.º e 91.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A8-0349/2016),

A.  Considerando que o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2016 cobre a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia relativamente às inundações ocorridas na Alemanha em maio e junho de 2016;

B.   Considerando que a Comissão propõe, por conseguinte, a alteração do orçamento de 2016 através do reforço do artigo orçamental 13 06 01 «Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no meio ambiente ou na economia» num montante de 31 475 125 EUR, tanto em dotações de autorização como em dotações de pagamento;

C.  Considerando que o Fundo de Solidariedade da União Europeia é um instrumento especial, tal como definido no Regulamento QFP, e as dotações correspondentes devem ser orçamentadas para além dos limites máximos do QFP;

1.  Aprova a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2016;

2.  Encarrega o seu Presidente de declarar o orçamento retificativo n.º 6/2016 definitivamente adotado e de assegurar a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Contas e aos parlamentos nacionais.

(1)

JO L 298, de 26.10.2012, p. 1.

(2)

JO L 48, de 24.2.2016, p. 1.

(3)

JO L 347, de 20.12.2013, p. 884.

(4)

JO C 373, de 20.12.2013, p. 1.

(5)

JO L 168, de 7.6.2014, p. 105.


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

24.11.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

32

3

2

Deputados presentes no momento da votação final

Nedzhmi Ali, Jonathan Arnott, Jean Arthuis, Richard Ashworth, Reimer Böge, Lefteris Christoforou, Jean-Paul Denanot, Gérard Deprez, Eider Gardiazabal Rubial, Jens Geier, Ingeborg Gräßle, Iris Hoffmann, Monika Hohlmeier, Bernd Kölmel, Zbigniew Kuźmiuk, Vladimír Maňka, Ernest Maragall, Clare Moody, Siegfried Mureşan, Victor Negrescu, Liadh Ní Riada, Younous Omarjee, Urmas Paet, Pina Picierno, Paul Rübig, Patricija Šulin, Eleftherios Synadinos, Indrek Tarand, Inese Vaidere, Monika Vana, Daniele Viotti, Marco Zanni, Auke Zijlstra, Stanisław Żółtek

Suplentes presentes no momento da votação final

Ivana Maletić, Andrey Novakov, Tomáš Zdechovský

Advertência jurídica