Processo : 2014/0195(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0367/2016

Textos apresentados :

A8-0367/2016

Debates :

Votação :

PV 13/12/2016 - 5.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0482

RECOMENDAÇÃO     ***
PDF 349kWORD 46k
5.12.2016
PE 578.686v02-00 A8-0367/2016

referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular sobre os princípios gerais que regem a participação da República Argelina Democrática e Popular em programas da União

(16152/2014 – C8-0152/2015 – 2014/0195(NLE))

Comissão dos Assuntos Externos

Relator: Pier Antonio Panzeri

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular sobre os princípios gerais que regem a participação da República Argelina Democrática e Popular em programas da União

(16152/2014 – C8-0152/2015 – 2014/0195(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (16152/2014),

–  Tendo em conta o projeto de Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular sobre os princípios gerais que regem a participação da República Argelina Democrática e Popular em programas da União (16150/2014),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 212.º, do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), e do artigo 218.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8‑0152/2015),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, o artigo 99.º, n.º 2, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0367/2016),

1.  Aprova a celebração do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros e à República Democrática e Popular da Argélia.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República Argelina sobre os princípios gerais que regem a participação da República Argelina em programas da União

Referências

16152/2014 – C8-0152/2015 – COM(2014)03842014/0195(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

8.6.2015

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

AFET

11.6.2015

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

DEVE

11.6.2015

INTA

11.6.2015

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

DEVE

22.7.2014

INTA

3.9.2014

 

 

Relatores

       Data de designação

Pier Antonio Panzeri

22.6.2015

 

 

 

Data de aprovação

29.11.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

46

2

1

Deputados presentes no momento da votação final

Lars Adaktusson, Nikos Androulakis, Goffredo Maria Bettini, Elmar Brok, James Carver, Fabio Massimo Castaldo, Georgios Epitideios, Knut Fleckenstein, Eugen Freund, Sandra Kalniete, Manolis Kefalogiannis, Afzal Khan, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Ryszard Antoni Legutko, Arne Lietz, Barbara Lochbihler, Andrejs Mamikins, Ramona Nicole Mănescu, Pier Antonio Panzeri, Vincent Peillon, Alojz Peterle, Tonino Picula, Cristian Dan Preda, Sofia Sakorafa, Jacek Saryusz-Wolski, Alyn Smith, Jaromír Štětina, Charles Tannock, László Tőkés, Ivo Vajgl, Elena Valenciano, Hilde Vautmans

Suplentes presentes no momento da votação final

Laima Liucija Andrikienė, Brando Benifei, Luis de Grandes Pascual, Mariya Gabriel, Ana Gomes, Takis Hadjigeorgiou, Urmas Paet, Soraya Post, Igor Šoltes, Renate Sommer, Eleni Theocharous, Bodil Valero, Marie-Christine Vergiat, Janusz Zemke

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Michel Reimon

Data de entrega

5.12.2016

Advertência jurídica