Processo : 2016/0262(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0024/2017

Textos apresentados :

A8-0024/2017

Debates :

Votação :

PV 14/02/2017 - 8.6

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0024

RELATÓRIO     *
PDF 364kWORD 53k
3.2.2017
PE 597.450v03-00 A8-0024/2017

sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que submete a metil 2-[[1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indol-3-carbonil]amino]-3,3-dimetilbutanoato (MDMB-CHMICA) a medidas de controlo

(12356/2016 – C8-0405/2016 – 2016/0262(NLE))

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relator: Lorenzo Fontana

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que submete a metil 2-[[1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indol-3-carbonil]amino]-3,3-dimetilbutanoato (MDMB-CHMICA) a medidas de controlo

(12356/2016 – C8-0405/2016 – 2016/0262(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto do Conselho (12356/2016),

–  Tendo em conta o artigo 39.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, com a redação que lhe foi dada pelo Tratado de Amesterdão, e o artigo 9.º do Protocolo n.º 36 relativo às disposições transitórias, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C8‑0405/2016),

–  Tendo em conta a Decisão 2005/387/JAI do Conselho, de 10 de maio de 2005, relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas(1), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 3,

–  Tendo em conta o artigo 78.º-C, do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0024/2017),

1.  Aprova o projeto do Conselho;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1)

  JO L 127 de 20.5.2005, p. 32.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Projeto de decisão de execução do Conselho que submete a

metil 2-[[1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indol-3-carbonil]amino]-3,3-dimetilbutanoato (MDMB-CHMICA) a medidas de controlo

Referências

12356/2016 – C8-0405/2016 – COM(2016)05482016/0262(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

3.10.2016

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

LIBE

6.10.2016

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

ENVI

6.10.2016

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

ENVI

13.10.2016

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Lorenzo Fontana

12.1.2017

 

 

 

Exame em comissão

24.1.2017

31.1.2017

 

 

Data de aprovação

31.1.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

34

0

1

Deputados presentes no momento da votação final

Heinz K. Becker, Daniel Dalton, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Frank Engel, Cornelia Ernst, Raymond Finch, Mariya Gabriel, Kinga Gál, Jussi Halla-aho, Filiz Hyusmenova, Sophia in ‘t Veld, Eva Joly, Barbara Kudrycka, Monica Macovei, Roberta Metsola, Alessandra Mussolini, Csaba Sógor, Helga Stevens, Traian Ungureanu, Bodil Valero, Marie-Christine Vergiat, Udo Voigt, Cecilia Wikström, Kristina Winberg, Tomáš Zdechovský

Suplentes presentes no momento da votação final

Kostas Chrysogonos, Carlos Coelho, Anna Maria Corazza Bildt, Jean Lambert, Jeroen Lenaers, Artis Pabriks, Morten Helveg Petersen, Salvatore Domenico Pogliese, Josep-Maria Terricabras, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein

Data de entrega

3.2.2017


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

34

+

ALDE

Filiz Hyusmenova, Morten Helveg Petersen, Cecilia Wikström, Sophia in 't Veld

ECR

Daniel Dalton, Jussi Halla-aho, Monica Macovei, Helga Stevens, Kristina Winberg

GUE/NLG

Kostas Chrysogonos, Cornelia Ernst, Marie-Christine Vergiat

NI

Udo Voigt

PPE

Heinz K. Becker, Carlos Coelho, Anna Maria Corazza Bildt, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Frank Engel, Mariya Gabriel, Kinga Gál, Barbara Kudrycka, Jeroen Lenaers, Roberta Metsola, Alessandra Mussolini, Artis Pabriks, Salvatore Domenico Pogliese, Csaba Sógor, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Traian Ungureanu, Tomáš Zdechovský

VERTS/ALE

Eva Joly, Jean Lambert, Josep-Maria Terricabras, Bodil Valero

0

-

 

 

1

0

EFDD

Raymond Finch

Chave dos símbolos utilizados:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenções

Advertência jurídica