Processo : 2016/2196(DEC)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0094/2017

Textos apresentados :

A8-0094/2017

Debates :

PV 26/04/2017 - 19
CRE 26/04/2017 - 19

Votação :

PV 27/04/2017 - 5.58

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0189

RELATÓRIO     
PDF 291kWORD 57k
28.3.2017
PE 593.971v02-00 A8-0094/2017

sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Clean Sky 2» para o exercício de 2015

(2016/2196(DEC))

Comissão do Controlo Orçamental

Relator: Miroslav Poche

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Clean Sky 2» para o exercício de 2015

(2016/2196(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas da Empresa Comum «Clean Sky 2» relativas ao exercício de 2015,

–  Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Empresa Comum «Clean Sky 2» relativas ao exercício de 2015, acompanhado das respostas da Empresa Comum(1),

–  Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes(2), emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2015, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 21 de fevereiro de 2017, sobre a quitação a dar à Empresa Comum quanto à execução do orçamento para o exercício de 2015 (05875/2017 – C8-0087/2017),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho(3), nomeadamente o artigo 209.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 558/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum «Clean Sky 2»(4), nomeadamente o artigo 12.º,

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 110/2014 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, relativo ao regulamento financeiro-tipo para os organismos resultantes de parcerias público-privadas referidos no artigo 209.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho(5),

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0094/2017),

1.  Dá quitação ao Diretor Executivo da Empresa Comum «Clean Sky 2» pela execução do orçamento da Empresa Comum para o exercício de 2015;

2.  Regista as suas observações na resolução que se segue;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, e a resolução que desta constitui parte integrante, ao Diretor Executivo da Empresa Comum «Clean Sky 2», ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

2. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o encerramento das contas da Empresa Comum «Clean Sky 2» relativas ao exercício de 2015

(2016/2196(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas da Empresa Comum «Clean Sky 2» relativas ao exercício de 2015,

–  Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Empresa Comum «Clean Sky 2» relativas ao exercício de 2015, acompanhado das respostas da Empresa Comum(6),

–  Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes(7), emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2015, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 21 de fevereiro de 2017, sobre a quitação a dar à Empresa Comum quanto à execução do orçamento para o exercício de 2015 (05875/2017 – C8-0087/2017),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho(8), nomeadamente o artigo 209.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 558/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum «Clean Sky 2»(9), nomeadamente o artigo 12.º,

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 110/2014 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, relativo ao regulamento financeiro-tipo para os organismos resultantes de parcerias público-privadas referidos no artigo 209.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho(10),

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0094/2017),

1.  Aprova o encerramento das contas da Empresa Comum «Clean Sky 2» relativas ao exercício de 2015;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor Executivo da Empresa Comum «Clean Sky 2», ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

3. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Clean Sky 2» para o exercício de 2015

(2016/2196(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Clean Sky 2» para o exercício de 2015,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0094/2017),

A.  Considerando que a Empresa Comum iniciou o seu funcionamento autónomo em 16 de novembro de 2009;

B.  Considerando que a Empresa Comum «Clean Sky 2» («a Empresa Comum») criada pelo Regulamento (UE) n.º 558/2014 do Conselho(11), de 6 de maio, substituiu, a partir de 27 de junho de 2014, a Empresa Comum «Clean Sky», em conformidade com o novo Regulamento de base aprovado no âmbito do Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020;

C. Considerando que o objetivo da Empresa Comum consiste em concluir as atividades de investigação e inovação no âmbito do Sétimo Programa-Quadro (7.º PQ) e gerir as atividades de investigação e inovação no âmbito do programa Horizonte 2020, e que a existência da Empresa Comum foi prorrogada até 31 de dezembro de 2024;

D.  Considerando que os membros fundadores da Empresa Comum são a União Europeia, representada pela Comissão, os líderes dos Demonstradores Tecnológicos Integrados (ITD), das Plataformas de Demonstração de Aeronaves Inovadoras (IADP) e das Áreas Transversais e os membros associados dos ITD;

E.  Considerando que a contribuição máxima atribuída pela União à Empresa Comum é de 1 755 000 000 EUR, montante que provém do orçamento do programa Horizonte 2020;

Seguimento da quitação relativa ao exercício de 2014

1.   Regista, com base nas informações da Empresa Comum, que esta divulgou indicadores de desempenho e indicadores para acompanhamento das questões transversais no seu Relatório Anual de Atividades, tal como exigido pelo programa Horizonte 2020, e observa que, na maioria dos casos, a Empresa Comum alcançou os seus objetivos;

Gestão orçamental e financeira

2.  Observa que o Tribunal declarou que as contas anuais da Empresa Comum relativas ao exercício de 2015 refletem fielmente, em todos os aspetos materialmente relevantes, a sua situação financeira em 31 de dezembro de 2015, bem como os resultados das suas operações e fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com as disposições do seu regulamento financeiro;

3.  Constata que o Tribunal, no seu relatório sobre a Empresa Comum «Clean Sky» («o relatório do Tribunal»), indica que as operações subjacentes às contas anuais são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares;

4.  Regista que o orçamento definitivo da Empresa Comum para o exercício de 2015 era constituído por dotações para autorizações num valor de 440 705 606 EUR e por dotações para pagamentos num valor de 245 990 262 EUR; observa com satisfação que a Empresa Comum superou com êxito o desafio de gerir o orçamento mais elevado da sua história (correspondente a 192 % das dotações para autorizações e 166 % das dotações para pagamentos do orçamento de 2014);

5.  Observa que a taxa de execução das dotações para autorizações foi de 99,47 % (face a 82,58 % em 2014) e a das dotações para pagamentos foi de 75,44 % (face a 90,19 % em 2014); observa, além disso, que a taxa de execução mais baixa das dotações para pagamentos se deve principalmente a atrasos no arranque dos projetos, causados pelo necessário alinhamento técnico destes projetos pelos ITD e IADP e pelo adiamento dos pagamentos de pré-financiamento para 2016;

6.  Constata que 52,7 % (226 000 000 EUR) das autorizações operacionais concedidas em 2015 eram referentes a autorizações individuais baseadas em procedimentos já concluídos de concessão de subvenções e que os restantes 47,3 % (203 500 000 EUR) se destinavam a autorizações globais relativas a dois convites para parceiros principais e a dois convites à apresentação de propostas cujos procedimentos de atribuição ainda estavam em curso no fim de 2015;

7.  Observa que, do montante total de 800 000 000 EUR para atividades operacionais e administrativas a financiar no âmbito do 7.º PQ, a Empresa Comum concedeu autorizações num montante de 756 956 027 EUR (94,6 %) e efetuou pagamentos num montante de 740 274 715 EUR (92,5 %) até ao fim de 2015; verifica, além disso, que, uma vez que a Empresa Comum deixou de ter o direito de lançar convites à apresentação de propostas no âmbito do 7.º PQ, as restantes autorizações deviam ser utilizadas, se necessário, para financiar convenções de subvenção com os membros;

8.  Observa que, do montante total de 550 909 549 EUR para atividades operacionais do 7.º PQ financiadas pelas contribuições dos outros membros até ao fim de 2015, um montante de 501 609 427 EUR (91 %) foi validado pelo Conselho de Administração, um montante de 37 880 240 EUR aguardava validação de anos anteriores (2008-2014), um montante de 12 578 796 EUR correspondia a contribuições em espécie dos membros em 2015 e um montante de 13 507 539 EUR provinha de contribuições em dinheiro de outros membros para cobrir os custos administrativos da Empresa Comum;

9.  Observa que, do montante total de 1 755 000 000 EUR para atividades operacionais e administrativas a financiar no âmbito do programa Horizonte 2020, a Empresa Comum concedeu autorizações num montante de 436 682 680 EUR e efetuou pagamentos num montante de 89 799 324 EUR; constata, além disso, que as contribuições em dinheiro da UE para os custos administrativos da Empresa Comum ascenderam a 3 319 723 EUR;

10.  Regista que, do montante total mínimo de 1 229 000 000 EUR correspondente às contribuições em dinheiro e em espécie dos outros membros para cobrir os custos operacionais e administrativos do programa Horizonte 2020 (excluindo as atividades adicionais) até ao fim de 2015, foi declarado à Empresa Comum um montante de 47 103 981 EUR de contribuições em espécie para atividades operacionais; observa que as contribuições em dinheiro dos outros membros para os custos administrativos da Empresa Comum ascenderam a 3 537 520 EUR;

11.  Verifica que, do montante declarado de 47 103 981 EUR de contribuições em espécie para cobrir as despesas operacionais no âmbito do programa Horizonte 2020, um montante de 27 776 996 EUR foi certificado nos termos do Regulamento do Conselho, mas ainda não foi validado pelo Conselho de Administração, e um montante de 19 326 985 EUR ainda não foi certificado nem validado; observa, neste contexto, que a Empresa Comum recebeu a maioria dos relatórios financeiros dos membros até setembro de 2016 e que as contribuições em espécie validadas foram 17 400 000 EUR superiores às estimativas; salienta que os membros do setor privado têm dificuldade em apresentar os valores das suas contribuições em espécie dentro do prazo, 31 de janeiro, e receia que tal se possa tornar um problema recorrente;

Convites à apresentação de propostas

12.  Observa que, em 2015, a Empresa Comum levou a cabo, pela primeira vez, dois programas de investigação em simultâneo, nomeadamente, o programa «Clean Sky» no âmbito do 7.º PQ e o programa «Clean Sky 2» no âmbito do programa Horizonte 2020;

13.  Toma nota de que, em 2015, a Empresa Comum lançou dois convites à apresentação de propostas, recebeu 230 propostas elegíveis (de um total de 232) e selecionou 68 propostas para financiamento;

14.  Verifica que, no âmbito do programa «Clean Sky», foram desenvolvidos mais de 10 demonstradores importantes (testados no solo e em voo) e foram concluídos 106 projetos em 2015;

15.  Congratula-se com o facto de, durante o primeiro ano do programa «Clean Sky 2», a participação se ter alargado graças à adesão ao programa de 76 novos parceiros principais (contra 66 associados no programa «Clean Sky» inicial), e de esta tendência se manter (133 parceiros principais no fim de 2016); observa, além disso, que dos primeiros quatro convites à apresentação de propostas surgiram 294 parceiros, pelo que o número total líquido de participantes no programa é de 384;

16.  Verifica que a participação das PME no convite à apresentação de propostas lançado em 2015 foi inferior à taxa prevista de 35 %, mas regista os progressos realizados pela Empresa Comum para associar as PME ao programa, aumentando a taxa de participação para 36 % no fim de 2016, e convida a Empresa Comum a continuar a melhorar as suas ações de divulgação;

Controlos-chave e sistemas de supervisão

17.  Constata que a Empresa Comum estabeleceu procedimentos de controlo ex ante baseados em controlos documentais financeiros e operacionais e realiza auditorias ex post aos beneficiários de subvenções;

18.  Regista que foram criados procedimentos de controlo interno no âmbito da Empresa Comum para dar uma garantia razoável de prevenção e deteção de fraudes e irregularidades;

19.  Toma nota de que a taxa de erro residual para as auditorias ex post declaradas pela Empresa Comum foi de 1,52 %;

Estratégia de luta contra a fraude

20.  Observa que, de acordo com o regulamento financeiro da Empresa Comum, o seu orçamento deve ser executado em conformidade com normas de controlo interno eficazes e eficientes, que contemplem a prevenção, a deteção, a correção e o seguimento a dar a casos de fraude e irregularidades;

21.  Observa que o Conselho de Administração da Empresa Comum aprovou a estratégia atualizada de luta contra a fraude no domínio da investigação em abril de 2016, a fim de ter em conta as alterações introduzidas pelo programa Horizonte 2020;

22.  Verifica, com base no relatório do Tribunal, que a Empresa Comum criou procedimentos de controlo interno para dar uma garantia razoável de prevenção e deteção de fraudes e irregularidades (controlos ex ante dos pagamentos, política em matéria de conflitos de interesses e auditorias ex post aos beneficiários de subvenções) e está a aplicar as medidas previstas no plano de ação, tais como a utilização das bases de dados da Comissão para identificar organizações excluídas ou potenciais casos de duplo financiamento;

Sistemas de controlo interno

23.  Observa, com base no relatório do Tribunal, que o Serviço de Auditoria Interna (SAI) realizou uma auditoria sobre a divulgação dos resultados da investigação financiada pela União; verifica, além disso, que, na sequência desta auditoria, o SAI recomendou melhorias, incluindo o planeamento e a comunicação de informações sobre a utilização e a divulgação dos resultados da investigação obtidos pelos membros no âmbito das convenções de subvenção com estes celebradas, a avaliação dos relatórios dos parceiros principais sobre a divulgação e a exploração dos resultados da investigação, o acompanhamento do desempenho e comunicação de informações sobre o mesmo, bem como a divulgação centralizada, pela Empresa Comum, dos resultados da investigação e o controlo da qualidade das publicações dos beneficiários; regista, além disso, que o SAI formulou duas recomendações muito importantes, relativamente às quais a Empresa Comum estabeleceu um plano de ação específico;

24.  Toma nota de que o SAI encerrou parcialmente a questão relativa ao planeamento e comunicação de informações sobre a utilização e divulgação dos resultados da investigação obtidos pelos beneficiários e fixou em 2017 os prazos para a conclusão da implementação; observa que o SAI encerrou a recomendação sobre o acompanhamento do desempenho e a comunicação de informações sobre o mesmo;

Outros aspetos

25.  Observa que a representação das mulheres é muito baixa, sobretudo nas avaliações técnicas (3,2 % de mulheres face a 96,8 % de homens), e muito desequilibrada nos comités científicos e nos comités de coordenação dos programas (14,3 % de mulheres face a 85,7 % de homens e 16,7 % de mulheres face a 83,3 % de homens, respetivamente); exorta a Empresa Comum a melhorar o equilíbrio entre homens e mulheres nos seus vários órgãos e a apresentar um plano para a realização desse objetivo;

26.  Congratula-se com os progressos realizados no domínio da cooperação com as regiões e com o aumento do financiamento de «Clean Sky 2» graças aos Fundos Estruturais e de Investimento, e incentiva a Empresa Comum a continuar nesta via;

27.  Insta a Comissão a garantir o envolvimento direto da Empresa Comum no processo de revisão intercalar do programa Horizonte 2020 no que se refere à racionalização suplementar e à harmonização das Empresas Comuns.

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

23.3.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

20

3

0

Deputados presentes no momento da votação final

Inés Ayala Sender, Dennis de Jong, Tamás Deutsch, Ingeborg Gräßle, Jean-François Jalkh, Bogusław Liberadzki, Notis Marias, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Petri Sarvamaa, Bart Staes, Hannu Takkula, Indrek Tarand, Derek Vaughan, Tomáš Zdechovský, Joachim Zeller

Suplentes presentes no momento da votação final

Karin Kadenbach, Younous Omarjee, Julia Pitera, Miroslav Poche

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Ignazio Corrao, Raymond Finch, Ildikó Gáll-Pelcz, Lieve Wierinck

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

20

+

ALDE

Hannu Takkula, Lieve Wierinck

EFDD

Ignazio Corrao,

GUE/NGL

Younous Omarjee, Dennis de Jong

PPE

Tamás Deutsch, Ingeborg Gräßle, Ildikó Gáll-Pelcz, Julia Pitera, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Claudia Schmidt, Tomáš Zdechovský, Joachim Zeller

S&D

Inés Ayala Sender, Karin Kadenbach, Bogusław Liberadzki, Miroslav Poche, Derek Vaughan

VERTS/ALE

Bart Staes, Indrek Tarand

3

-

ECR

Notis Marias

EFDD

Raymond Finch

ENF

Jean-François Jalkh

0

0

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenções

(1)

JO C 473 de 16.12.2016, p. 15.

(2)

JO C 473 de 16.12.2016, p. 17.

(3)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(4)

JO L 169 de 7.6.2014, p. 77.

(5)

JO L 38 de 7.2.2014, p. 2.

(6)

JO C 473 de 16.12.2016, p. 15.

(7)

JO C 473 de 16.12.2016, p. 17.

(8)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(9)

JO L 169 de 7.6.2014, p. 77.

(10)

JO L 38 de 7.2.2014, p. 2.

(11)

  Regulamento (UE) n.º 558/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum «Clean Sky 2» (JO L 169 de 7.6.2014, p. 77)

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