Processo : 2016/2141(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0119/2017

Textos apresentados :

A8-0119/2017

Debates :

PV 26/04/2017 - 22
CRE 26/04/2017 - 22

Votação :

PV 27/04/2017 - 5.66
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0197

RELATÓRIO     
PDF 413kWORD 63k
30.3.2017
PE 592.416v02-00 A8-0119/2017

sobre o tema «Ponto da situação sobre a concentração de terras agrícolas na UE: como facilitar o acesso dos agricultores à terra?»

(2016/2141(INI))

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Relatora: Maria Noichl

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Concentração de terras – uma questão europeia:

A apropriação de terras agrícolas e a concentração de propriedades fundiárias foram durante muito tempo temas associados aos países do hemisfério Sul. No entanto, uma análise mais atenta obriga-nos a constatar que a concentração de terras agrícolas também já é um tema europeu há alguns anos.

Fala-se da concentração de propriedades fundiárias quando o comércio de superfícies agrícolas atinge uma dimensão de aquisição de terrenos não habitual na Europa.

Os números de 2010 revelam que, na UE-27, 3 % das explorações já controlavam 50 % da superfície agrícola utilizada e que, pelo contrário, no ano de 2012, 80 % das explorações dispunham apenas de 12 % das terras agrícolas.

O grau de concentração de terras agrícolas na Europa assemelha-se à distribuição desigual da propriedade fundiária, por exemplo, no Brasil, na Colômbia e nas Filipinas.

As terras agrícolas não constituem uma mercadoria normal, uma vez que o solo não é renovável e o acesso ao mesmo constitui um direito humano. A concentração de terras agrícolas nas mãos de poucos intervenientes tem consequências sociais, culturais, económicas e políticas profundas em todos os Estados-Membros.

Tal como a concentração de ativos financeiros, também a concentração demasiado elevada de terrenos agrícolas divide a sociedade, desestabiliza o espaço rural, ameaça a segurança alimentar e, portanto, os objetivos ambientais e sociais da Europa.

Em termos gerais, faltam dados exaustivos, transparentes, atualizados, de alta qualidade e uniformizados a nível europeu sobre a evolução dos preços e das quantidades no mercado fundiário europeu. Isto aplica-se tanto à venda de terras e participações, como aos preços do arrendamento.

Consequências para a agricultura na Europa

Os preços de compra e arrendamento de terrenos agrícolas subiram, entretanto, de tal maneira em muitas regiões europeias que, para muitas explorações agrícolas, é impossível protegerem‑se da perda de terrenos arrendados ou proceder a um aumento das superfícies através da compra de terras, o que seria necessário para a manutenção de explorações viáveis. Além disso, e independentemente do facto de quase não existirem terras disponíveis no mercado fundiário, os preços de arrendamento deixaram de se orientar pelo rendimento agrícola obtido. Por conseguinte, os requisitos de capital são demasiado elevados e demasiado arriscados para muitos daqueles que pretendem iniciar a atividade.

Consequências para a sociedade

À primeira vista, a concentração de propriedades fundiárias diz respeito aos agricultores e trabalhadores agrícolas. Apenas um segundo olhar permite vislumbrar claramente a sua dimensão também para toda a sociedade.

A propriedade é a melhor garantia para uma utilização responsável do solo e para práticas agrícolas sustentáveis. Promove as ligações, contribuindo, assim, para a permanência das pessoas em regiões rurais.

A ampla dispersão da propriedade constitui um princípio fundamental da economia social de mercado e uma condição importante para a coesão social de uma economia. As superfícies agrícolas utilizadas não constituem apenas a base insubstituível para a produção de géneros alimentícios e de alimentos para animais, como também se revestem de uma importância particular para a gestão dos recursos hídricos, assim como para a biodiversidade e a fertilidade dos solos, que já estão a sofrer as consequências das alterações climáticas e da erosão dos solos.

Razões para a concentração de terras agrícolas na UE e desafios daí resultantes

Embora o nível de preços de terras agrícolas divirja entre os Estados-Membros da UE, a concentração de propriedades fundiárias avança continuamente em toda a Europa, implicando consequências negativas para os agricultores.

A concentração de propriedades fundiárias na UE deve-se a vários fatores. A procura crescente de géneros alimentícios e de alimentos para animais, de matérias-primas renováveis para a indústria dos combustíveis, química e têxtil, assim como de fontes de energia não fósseis, faz atualmente da aquisição de terras uma das melhores e mais seguras oportunidades de investimento e de lucro para investidores de todo o mundo.

A fase persistente de juros baixos desde a crise financeira constitui uma das razões para o «refúgio em valores reais», numa palavra: terrenos. Por conseguinte, também há investidores alheios ao setor interessados na aquisição de terrenos.

Para além da concentração de propriedades fundiárias, a utilização não agrícola, sob a forma de impermeabilização, urbanização, turismo e projetos de infraestruturas, também ameaça as terras agrícolas.

Além disso, algumas políticas e subvenções da UE promovem os esforços de expansão das explorações agrícolas ou atraem investidores não agrícolas para o setor. Os pagamentos diretos por superfície, por exemplo, promovem unilateralmente as maiores explorações.

Os programas de apoio da UE ou dos Estados-Membros que promovem, por exemplo, fontes de energia não fósseis, aumentando, assim, a concorrência entre superfícies produtoras de alimentação humana, de alimentação animal e de biocombustíveis («prato – manjedoura – depósito de combustível»), têm impacto semelhante.

A dimensão e a velocidade de concentração de propriedades fundiárias são alarmantes. Isto aplica-se em particular a países como a Roménia, a Hungria e a Bulgária. Mas estes problemas também são conhecidos na Alemanha, na Itália e na Espanha.

Muitos Estados-Membros reconheceram o problema e procuram contrariar a tendência recorrendo a legislação. Este processo leva, frequentemente, a um conflito com uma das quatro liberdades fundamentais europeias: a livre circulação de capitais. Esta liberdade fundamental, que é aplicada em toda a UE e inclui a proibição de discriminação de nacionais de outros países da UE, tem os seus limites quando está em causa a venda de terrenos agrícolas.

O acesso a terras agrícolas é essencial

A concentração de terras agrícolas na UE tem repercussões complexas para a sociedade e para os agricultores em atividade. A existência de um setor agrícola sustentável depende particularmente do acesso de jovens a terras agrícolas. A sua disponibilidade para inovar e investir é decisiva para o futuro das zonas rurais, pois só assim poderá ser travado o envelhecimento na agricultura e garantida a sucessão nas explorações, assim como o objetivo de uma agricultura multifuncional com explorações familiares e cooperativas geridas pelos proprietários.


INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

21.3.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

34

2

6

Deputados presentes no momento da votação final

John Stuart Agnew, Clara Eugenia Aguilera García, Eric Andrieu, José Bové, Daniel Buda, Nicola Caputo, Michel Dantin, Jean-Paul Denanot, Albert Deß, Diane Dodds, Herbert Dorfmann, Norbert Erdős, Luke Ming Flanagan, Martin Häusling, Esther Herranz García, Jan Huitema, Peter Jahr, Ivan Jakovčić, Elisabeth Köstinger, Zbigniew Kuźmiuk, Philippe Loiseau, Mairead McGuinness, Nuno Melo, Ulrike Müller, James Nicholson, Maria Noichl, Marijana Petir, Laurenţiu Rebega, Jens Rohde, Maria Lidia Senra Rodríguez, Ricardo Serrão Santos, Czesław Adam Siekierski, Tibor Szanyi, Marco Zullo

Suplentes presentes no momento da votação final

Paul Brannen, Angélique Delahaye, Maria Heubuch, Karin Kadenbach, Anthea McIntyre, Massimo Paolucci, John Procter, Molly Scott Cato, Estefanía Torres Martínez, Vladimir Urutchev


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

34

+

ALDE

Jan Huitema, Ivan Jakovčić, Ulrike Müller, Jens Rohde

ECR

Zbigniew Kuźmiuk

EFDD

Marco Zullo

ENF

Laurenţiu Rebega

GUE/NGL

Luke Ming Flanagan, Maria Lidia Senra Rodríguez, Estefanía Torres Martínez

NI

Diane Dodds

PPE

Daniel Buda, Michel Dantin, Herbert Dorfmann, Norbert Erdős, Esther Herranz García, Elisabeth Köstinger, Nuno Melo, Marijana Petir, Czesław Adam Siekierski, Vladimir Urutchev

S&D

Clara Eugenia Aguilera García, Eric Andrieu, Paul Brannen, Nicola Caputo, Jean-Paul Denanot, Karin Kadenbach, Maria Noichl, Massimo Paolucci, Ricardo Serrão Santos, Tibor Szanyi

Verts/ALE

José Bové, Martin Häusling, Molly Scott Cato

2

-

EFDD

John Stuart Agnew

ENF

Philippe Loiseau

6

0

ECR

Anthea McIntyre, James Nicholson, John Procter

PPE

Albert Deß, Peter Jahr, Mairead McGuinness

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenções

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