Processo : 2017/2018(BUD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0155/2017

Textos apresentados :

A8-0155/2017

Debates :

Votação :

PV 05/04/2017 - 9.13

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0115

RELATÓRIO     
PDF 356kWORD 52k
3.4.2017
PE 599.604v02-00 A8-0155/2017

referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2017 ao orçamento geral de 2017 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência ao Reino Unido, a Chipre e a Portugal

(07003/2017– C8-0130/2017 – 2017/2018(BUD))

Comissão dos Orçamentos

Relator: Jens Geier

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2017 ao orçamento geral de 2017 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência ao Reino Unido, a Chipre e a Portugal

(07003/2017– C8 0130/2017 – 2017/2018(BUD))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 106.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002(1), nomeadamente o artigo 41.º,

–  Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, que foi definitivamente adotado em 1 de dezembro de 2016(2),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014‑2020(3) (Regulamento QFP),

–  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira(4),

–  Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia(5),

–  Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2017, adotado pela Comissão em 26 de janeiro de 2017 (COM(2017)0046),

–  Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2017, adotada pelo Conselho em 3 de abril de 2017 e transmitida ao Parlamento Europeu no próprio dia (07003/2017 – C8-0130/2017),

–  Tendo em conta os artigos 88.º e 91.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A8-0155/2017),

A.  Considerando que o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2017 cobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) num montante de 71 524 810 EUR, na sequência das inundações no Reino Unido de dezembro de 2015 a janeiro de 2016, da seca e dos incêndios em Chipre de outubro de 2015 a junho de 2016 e dos incêndios na ilha da Madeira, Portugal, em agosto de 2016,

B.  Considerando que a finalidade do projeto de orçamento retificativo n.º 1/2017 é inscrever formalmente este ajustamento orçamental no orçamento da União de 2017;

C.  Considerando que a Comissão propõe, por conseguinte, que o orçamento da União de 2017 seja alterado através do aumento do artigo 13 06 01 «Assistência aos Estados‑Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia»;

D.  Considerando que o FSUE é um instrumento especial, tal como definido no Regulamento QFP, e que as dotações para autorizações e para pagamentos correspondentes devem ser orçamentadas para além dos limites máximos do QFP;

1.  Salienta a necessidade urgente de libertar, através do FSUE, assistência financeira a favor das regiões afetadas por catástrofes naturais;

2.  Toma nota do projeto de orçamento retificativo n.º 1/2017 apresentado pela Comissão;

3.  Aprova a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2017;

4.  Encarrega o seu Presidente de declarar o orçamento retificativo n.º 1/2017 definitivamente adotado e de assegurar a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Contas e aos parlamentos nacionais.

(1)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2)

JO L 51 de 28.2.2017.

(3)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4)

JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(5)

JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.


INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

3.4.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

35

1

0

Deputados presentes no momento da votação final

Nedzhmi Ali, Jean Arthuis, Lefteris Christoforou, Gérard Deprez, Manuel dos Santos, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazabal Rubial, Jens Geier, Ingeborg Gräßle, Iris Hoffmann, Bernd Kölmel, Zbigniew Kuźmiuk, Clare Moody, Siegfried Mureşan, Victor Negrescu, Liadh Ní Riada, Jan Olbrycht, Younous Omarjee, Pina Picierno, Paul Rübig, Petri Sarvamaa, Jordi Solé, Eleftherios Synadinos, Indrek Tarand, Isabelle Thomas, Monika Vana, Daniele Viotti, Marco Zanni, Stanisław Żółtek

Suplentes presentes no momento da votação final

Nicola Caputo, Ivana Maletić, Andrey Novakov, Marco Valli, Tomáš Zdechovský

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Othmar Karas, Bernd Lucke


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

35

+

ALDE

Nedzhmi Ali, Jean Arthuis, Gérard Deprez

ECR

Bernd Kölmel, Zbigniew Kuźmiuk, Bernd Lucke

EFDD

Marco Valli

ENF

Marco Zanni

GUE/NGL

Liadh Ní Riada, Younous Omarjee

NI

Eleftherios Synadinos

PPE

Lefteris Christoforou, José Manuel Fernandes, Ingeborg Gräßle, Othmar Karas, Ivana Maletić, Siegfried Mureşan, Andrey Novakov, Jan Olbrycht, Paul Rübig, Petri Sarvamaa, Tomáš Zdechovský

S&D

Nicola Caputo, Eider Gardiazabal Rubial, Jens Geier, Iris Hoffmann, Clare Moody, Victor Negrescu, Pina Picierno, Isabelle Thomas, Daniele Viotti, Manuel dos Santos

Verts/ALE

Jordi Solé, Indrek Tarand, Monika Vana

1

-

ENF

Stanisław Żółtek

0

0

 

 

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-  :  contra

0  :  abstenções

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